MEIO AMBIENTE O Efeito Estufa - cursoms.com.br
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PREPARATÓRIO: FUNSAÚDE
MÓDULO: MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMATICAS
PROFESSOR(A): TICIANO LAVOR
MEIO AMBIENTE
O Efeito Estufa
Normalmente, a energia luminosa solar (radiação infravermelha) que chega ao
planeta Terra é divida: uma parte é refletida diretamente de volta ao espaço e outra é
absorvida pelos oceanos e pela superfície da Terra, promovendo o seu aquecimento
natural. Desta segunda parte, uma parcela também seria naturalmente irradiada de volta
ao espaço, mas acaba sendo bloqueada naturalmente pela presença natural de
determinados gases na atmosfera. Esses gases são os famosos “gases de efeito estufa –
GEE” (Dióxido de carbono ou gás carbônico – CO2, Gás metano - CH4, Óxido nitroso -
N2O, Vapor de água – H2O, dentre outros).
O efeito estufa é um fenômeno natural que possibilita a vida na Terra, uma vez que sem
a presença destes gases, que contribuem para reter parte do calor na superfície da terra, a
temperatura média do planeta seria muito baixa. Esta troca de energia entre a superfície
e a atmosfera proporciona uma temperatura média global, próxima à superfície, ideal ao
desenvolvimento da vida.
Quando, por algum motivo, a quantidade desses gases é alterada, particularmente
pelo aumento da presença desses gases de efeito estufa, a temperatura da Terra pode ser
seriamente afetada porque são estes gases de efeito estufa que regulam a temperatura da
Terra. Com o aumento na quantidade desses gases na atmosfera, a quantidade de calor
que passa a ser retido é maior que a ideal.
Logo, o efeito estufa se torna um problema, que se pode tornar catastrófico,
quando é agravado. A mudança na concentração dos gases estufa desestabiliza a troca
natural de energia (calor), o que, por sua vez, é causa do fenômeno conhecido como
aquecimento global.
O aumento das emissões de gases de efeito estufa pelas atividades humanas se
mostrou algo insustentável. Essa elevação desenfreada começa principalmente a partir da
metade do século XVIII com o início da Revolução Industrial e se intensifica a partir da
metade do século XIX com a 2ª fase da Revolução Industrial, quando os níveis de
poluição disparam. Vale lembrar que, o CO2, por exemplo, é emitido como resultado das
inúmeras atividades humanas, como o uso de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás
natural). Já o Metano, é produzido pela decomposição da matéria orgânica. É um gás
abundante em aterros sanitários, lixões e reservatórios de hidrelétricas, é emitido também
pela criação de gado (pecuária). Já a emissão de N2O resulta, principalmente, do
tratamento de dejetos animais, do uso de fertilizantes, da queima de combustíveis fósseis
e de alguns processos industriais.
Os clorofluorcarbonos (CFCs)
Os CFCs (existem vários tipos), como o próprio nome indica, são substâncias
artificiais, sintéticas, que possuem na sua composição átomos de cloro e flúor ligados a
cadeias carbônicas. Esses compostos foram, por muito tempo, utilizados nas indústrias de
refrigeração e ar condicionado, espumas, aerossóis, extintores de incêndio, etc. São
grandes responsáveis pela destruição da camada de ozônio e também podem ser
associados à intensificação do efeito estufa. Um dos CFCs mais conhecidos é o freon,
que foi desenvolvido a fim de substituir a amônia (NH3) como gás de refrigeração por ser
menos tóxico. O gás freon é inodoro, incolore, não inflamável e começou a ser
comercializado em torno do ano de 1928. (Instagram: @prof_ticyano_lavor)
Um pouco sobre a Camada de Ozônio
A ozonosfera, ou camada de ozônio, é uma região da estratosfera terrestre que
concentra altas quantidades de ozônio O₃. Fica localizada entre 10 ou 15 e 35 quilômetros
de altitude e com cerca de 10 km de espessura. Sua importância está no fato de que esse
gás filtra a radiação ultravioleta do tipo B (UV-B), nociva aos seres vivos. Nos seres
humanos a exposição à radiação UV-B está associada aos riscos de danos à visão, ao
envelhecimento precoce, à supressão do sistema imunológico e ao desenvolvimento do
câncer de pele. Os animais também sofrem as consequências do aumento da radiação. Os
raios ultravioletas prejudicam os estágios iniciais do desenvolvimento de peixes,
camarões, caranguejos e outras formas de vida aquáticas e reduz a produtividade do
fitoplâncton, base da cadeia alimentar aquática, provocando desequilíbrios ambientais.
Como vimos, os CFCs são grandes responsáveis pela destruição da camada de
ozônio e podem permanecer ativos de 80 a 100 anos na atmosfera. O processo de
diminuição da concentração de ozônio, causando o famoso “buraco na camada de
ozônio”, vem sendo acompanhado desde o início da década de 1980, em vários pontos do
mundo, inclusive no Brasil.
O Protocolo de Montreal
Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria manifestando preocupação
técnica e política quanto aos possíveis impactos que poderiam ser causados com o
fenômeno da redução da camada de ozônio. Nesta ocasião foi formalizada a Convenção
de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio. Em linhas gerais, o texto da Convenção
enunciava uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional
em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico, prescrevendo obrigações
genéricas que instavam os governos a adotarem medidas jurídico-administrativas
apropriadas para evitar tal fenômeno.
A Convenção de Viena contribuiu para o surgimento, em 1987, do Protocolo de
Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que é um tratado
internacional que entrou em vigor em 01 de janeiro de 1989. O documento assinado
pelos Países Parte impôs obrigações específicas, em especial a progressiva redução
da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até
sua total eliminação.
Segundo informação colhida no site do Ministério do Meio Ambiente
(http://www.mma.gov.br), atualmente, o Protocolo de Montreal é o único acordo
ambiental multilateral cuja adoção é universal: 197 estados assumiram o compromisso de
proteger a camada de ozônio. No Brasil, a promulgação da Convenção de Viena para a
Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que
Destroem a Camada de Ozônio se dá no governo de Fernando Collor de Melo, com o
DECRETO No 99.280, DE 6 DE JUNHO DE 1990.
Existem hoje vários projetos para diminuir a utilização dos CFC, mas eles têm
sido dificultados pelo seu uso principalmente na refrigeração. Uma das alternativas tem
sido os hidroclorofluorocarbonetos (HCFC). Seu impacto ambiental tem sido avaliado
como sendo de apenas 10% do dos CFC. Outra alternativa são
os hidrofluorcarbonetos (HFC) que não contêm cloro e são ainda menos prejudiciais à
camada de ozônio, porém apresentam alto potencial de aquecimento global, ou seja,
intensificam o efeito estufa.
• ESTOCOLMO-72 - (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente Humano – 05 a 16 de junho de 1972)
Na década de 1970 as questões ambientais começaram a ser efetivamente
discutidas, a exemplo disso foi a Conferência de Estocolmo-72. Dessa conferência
emergiram as contradições ligadas ao desenvolvimento e ao meio ambiente.
Neste mesmo ano, um grupo de empresários solicitou junto ao renomado
Massachusetts Institute of Technology (EUA), um estudo sobre as condições da natureza,
o qual foi chamado de “desenvolvimento zero”. O estudo constatou que havia uma série
de impactos ambientais de âmbito internacional, provocados pelo modelo de
desenvolvimento capitalista instituído. Nele foi proposta a estagnação total do
crescimento econômico como forma de impedir tragédias ambientais de grandes
proporções no mundo. Solução que não agradava os países subdesenvolvidos que
almejavam obter desenvolvimento a fim de garantir melhor qualidade de vida às suas
populações.
Em virtude desse impasse, a conferência de 1972 ficou marcada pela disputa do
“desenvolvimento zero”, defendido pelos países desenvolvidos; e o “desenvolvimento
a qualquer custo”, defendido pelas nações subdesenvolvidas. Na conferência de
Estocolmo foram abordados temas como a chuva ácida e o controle da poluição do ar.
“O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que encontra as necessidades
atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias
necessidades.”
Embora não tenha sido possível atingir um acordo que estabelecesse metas
concretas a serem cumpridas pelos países (foram 113 países participantes), durante a
conferência foi concebido um importante documento político, a Declaração das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente. Aproveitando a energia gerada pela Conferência, a
Assembleia Geral criou, em dezembro de 1972, o Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (PNUMA), que coordena os trabalhos da família ONU em nome do
meio ambiente global. Suas prioridades atuais são os aspectos ambientais das catástrofes
e conflitos, a gestão dos ecossistemas, a governança ambiental, as substâncias nocivas, a
eficiência dos recursos e as mudanças climáticas.
O RELATÓRIO DE BRUNDTLAND E A DEFINIÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DUSTENTÁVEL
Em 1983, o Secretário-Geral da ONU convidou a médica Gro Harlem
Brundtland, mestre em saúde pública e ex-Primeira Ministra da Noruega, para
estabelecer e presidir a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Brundtland foi uma escolha natural para este papel, à medida que sua visão da saúde
ultrapassa as barreiras do mundo médico para os assuntos ambientais e de
desenvolvimento humano. Em abril de 1987, a Comissão Brundtland, como ficou
conhecida, publicou um relatório inovador, “Nosso Futuro Comum” (Relatório
Brundtland) – que traz a definição de desenvolvimento sustentável para o discurso
público:
RIO -92
A realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, colocou o assunto do desenvolvimento sustentável diretamente na
agenda pública mundial, de uma maneira nunca antes feita.
Realizada no Rio de Janeiro, em 1992, a “Cúpula da Terra”, ou “Rio-92”, ou
“ECO-92”, como ficou conhecida, adotou a “Agenda 21”, um diagrama para a proteção
do nosso planeta e seu desenvolvimento sustentável, a culminação de duas décadas de
trabalho que se iniciou em Estocolmo em 1972. Em 1992, a relação entre o meio ambiente
e o desenvolvimento, e a necessidade imperativa para o desenvolvimento sustentável foi
vista e reconhecida em todo o mundo.
Na Agenda 21, os governos delinearam um programa detalhado para a ação para
afastar o mundo do atual modelo insustentável de crescimento econômico, direcionando
para atividades que protejam e renovem os recursos ambientais, no qual o crescimento e
o desenvolvimento dependem. As áreas de ação incluem: proteger a atmosfera; combater
o desmatamento, a perda de solo e a desertificação; prevenir a poluição da água e do ar;
deter a destruição das populações de peixes e promover uma gestão segura dos resíduos
tóxicos. Mas a Agenda 21 foi além das questões ambientais para abordar os padrões de
desenvolvimento que causam danos ao meio ambiente. Elas incluem: a pobreza e a dívida
externa dos países em desenvolvimento; padrões insustentáveis de produção e consumo;
pressões demográficas e a estrutura da economia internacional. O programa de ação
também recomendou meios de fortalecer o papel desempenhado pelos grandes grupos –
mulheres, organizações sindicais, agricultores, crianças e jovens, povos indígenas,
comunidade científica, autoridades locais, empresas, indústrias e ONGs – para alcançar
o desenvolvimento sustentável. Para assegurar o total apoio aos objetivos da Agenda 21,
a Assembleia Geral estabeleceu, em 1992, a Comissão para o Desenvolvimento
Sustentável como uma comissão funcional do Conselho Econômico e Social.
A Cúpula da Terra também levou à adoção da Convenção da ONU sobre a
Diversidade Biológica (1992) e a Convenção da ONU de Combate à Desertificação em
Países que sofrem com a Seca e/ou a Desertificação, Particularmente na África (1994).
Em 1994, a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos
Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Barbados, adotou um Programa de
Ação que estabelece políticas, ações e medidas em todos os níveis para promover o
desenvolvimento sustentável para estes Estados. (Instagram: professor_ticyano_lavor)
A Assembleia Geral realizou uma sessão especial em 1997, chamada de “Cúpula
da Terra +5” para revisar e avaliar a implementação da Agenda 21, e fazer
recomendações para sua realização. O documento final da sessão recomendou a adoção
de metas juridicamente vinculativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que
geram as mudanças climáticas; uma maior movimentação dos padrões sustentáveis de
distribuição de energia, produção e uso; e o foco na erradicação da pobreza como pré-
requisito para o desenvolvimento sustentável.
Os princípios do desenvolvimento sustentável estão implícitos em muitas das
conferências da ONU, incluindo: A Segunda Conferência da ONU sobre Assentamentos
Humanos (Istambul,1999); a Sessão Especial da Assembleia Geral sobre Pequenos
Estados Insulares em Desenvolvimento (Nova York, 1999); a Cúpula do Milênio (Nova
York, 2000) e seus Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (cujo sétimo objetivo
procura “Garantir a sustentabilidade ambiental”) e a Reunião Mundial de 2005.
Em 1988, o PNUMA e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) se uniram
para criar o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), que se
tornou a fonte proeminente para a informação científica relacionada às mudanças
climáticas. O principal instrumento internacional neste assunto, a Convenção Quadro
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), foi adotado em 1992 .
RIO+10
Em 2002, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi realizada
em Johanesburgo, (África do Sul) entre 8 de agosto e 4 de setembro, para fazer um
balanço das conquistas, desafios e das novas questões surgidas desde a Cúpula da Terra
de 1992. Foi uma Cúpula de “implementação”, concebida para transformar as metas,
promessas e compromissos da Agenda 21 em ações concretas e tangíveis.
Os Estados-Membros concordaram com a Declaração de Johanesburgo sobre
Desenvolvimento Sustentável e um Plano de Implementação detalhando as prioridades
para a ação.
RIO+20
(www.rio20.gov.br)
Para continuar discutindo estas importantes questões acerca do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável, a comunidade internacional voltou a se encontrar no Rio
de Janeiro na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a
Rio+20, foi realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo
era discutir sobre a renovação do compromisso político com o desenvolvimento
sustentável. (Instagram: professor_ticyano_lavor)
A Rio+20 foi assim conhecida porque marcou os vinte anos de realização da
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e
contribuiu para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas
décadas. A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembleia-Geral
das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009. O objetivo da Conferência foi a
renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da
avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas
principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.
A Conferência teve dois temas principais:
• A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação
da pobreza;
• A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
A Rio+20 foi composta por três momentos. Nos primeiros dias, de 13 a 15 de
junho, aconteceu a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se reuniram
representantes governamentais para negociações dos documentos adotados na
Conferência. Em seguida, entre 16 e 19 de junho, foram programados os Diálogos para
o Desenvolvimento Sustentável. De 20 a 22 de junho, ocorreram o Segmento de Alto
Nível da Conferência, para o qual foi confirmada a presença de diversos Chefes de Estado
e de Governo dos países-membros das Nações Unidas.
A DÉCADA DAS NAÇÕES UNIDAS DA EDUCAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tendo em mente a importância do ponto de vista ambiental e do princípio da
sustentabilidade, a Assembleia Geral declarou uma série de observâncias para catalisar a
ação positiva em todo o mundo. Entre aquelas atualmente em vigor estão a Década das
Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) e
a Década Internacional, “Água para a Vida”, que começou em 22 de março de 2005.
CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
A Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável,
que tem a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
como principal agência, procura ajudar as populações a desenvolverem atitudes,
habilidades e conhecimento para tomarem decisões informadas para o benefício próprio
e dos outros, agora e no futuro, e para agirem sobre essas decisões.
A lista dos órgãos ativos da ONU para ajudar o meio ambiente e o
desenvolvimento sustentável inclui o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Marítima Internacional (OMI), a
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), a
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Programa das
Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), a Organização das
Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Internacional
de Energia Atômica (AIEA).
O Pacto Global da ONU envolve a comunidade empresarial internacional no
cumprimento dos princípios ambientais, e uma iniciativa da GEF, do Banco Central,
PNUMA e PNUD, ajuda a financiá-lo.
Além disso, a comunidade mundial observou o Ano Internacional das Fibras
Naturais, em 2009, o Ano Internacional da Biodiversidade, em 2010, e o Ano
Internacional das Florestas, em 2011. As datas comemorativas relacionadas ao meio
ambiente declaradas pela Assembleia também incluem o Dia Mundial da Água (22 de
março), o Dia Internacional para a Diversidade Biológica (22 de maio), o Dia
Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o Dia Mundial de Combate à Desertificação
e à Seca (17 de junho), o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio
(16 de setembro), o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio
Ambiente em Tempos de Guerra e Conflito Armado (6 de novembro) e o Dia
Internacional das Montanhas (11 de dezembro).
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS.
Durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a Rio 92, representantes de 179
países consolidaram uma agenda global para minimizar os problemas ambientais
mundiais. Crescia a ideia do desenvolvimento sustentável, buscando um modelo de
crescimento econômico e social aliado à preservação ambiental e ao equilíbrio climático
em todo o planeta. Nesse cenário, foi elaborada a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Ainda na Rio 92, outras duas convenções
foram elaboradas: a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das
Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) tem o objetivo de estabilizar as
concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma
interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado
em um prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à
mudança do clima, assegurando que a produção de alimentos não seja ameaçada e
permitindo ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável.
Uma forte preocupação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
(IPCC) – que reúne cientistas independentes de todo o mundo, incluindo pesquisadores
brasileiros – quanto a anomalias nos dados de temperatura observados, indica uma
tendência de aquecimento global devido a razões antrópicas. Isso foi importante para que
a Convenção estabelecesse como seu principal objetivo estabilizar as concentrações de
gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em um nível que impeça uma interferência
antrópica perigosa no sistema climático global.
Para isso, foram definidos compromissos e obrigações para todos os países
(denominados Partes da Convenção) e, levando em consideração o princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas, foram determinados compromissos
específicos para as nações desenvolvidas. Os países signatários comprometeram-se a
elaborar uma estratégia global “para proteger o sistema climático para gerações presentes
e futuras”.
O “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, afirma que as
Partes devem proteger o sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras
com base na equidade e em conformidade com suas respectivas capacidades. Em
decorrência disso, os países desenvolvidos que participam da Convenção devem tomar a
iniciativa no combate à mudança do clima e seus efeitos, devendo considerar as
necessidades específicas dos países em desenvolvimento, em especial os
particularmente vulneráveis aos efeitos negativos da mudança do clima. Convém
destacar que o Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção, que somente
começou a vigorar em 29 de maio de 1994, 90 dias depois de ter sido aprovada e
ratificada pelo Congresso Nacional.
Os países membros da Convenção reúnem-se periodicamente nas reuniões
chamadas Conferência das Partes – COP. A “COP” é um foro internacional anual de
negociação das regras e políticas referentes à implementação da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (como se fosse uma espécie de prestação de
contas). Nesses eventos anuais, se revisa as normativas da Convenção e se decide sobre
aplicação e funcionamento das diretrizes do tratado, a execução dos mecanismos
previstos e o cumprimento das metas estabelecidas. Enfim, é quando se discute as
melhores formas de se lidar com as mudanças climáticas.
A meta concreta para servir de base ao estabelecimento das ações
internacionais foi estabelecida na terceira conferência, COP-3, em Kyoto no Japão,
através do Protocolo de Kyoto. Tratou-se de um documento no qual os países
signatários comprometeram-se a reduzir as emissões globais de gases do efeito estufa
até 2012 em pelo menos 5% dos índices medidos em 1990. Os principias atingidos
foram os países que, juntos, eram responsáveis por 55% das emissões globais em 1990.
Esse grupo foi chamado de “Partes Anexo -1” (Países industrializados). Para entrar em
vigor, o Protocolo precisaria ser assinado por pelo menos 55% dessas nações.
Veja agora onde ocorreram todas as COP:
• COP-1 Berlim, Alemanha 1995.
• COP-2, Genebra, Suíça 1996.
• COP-3, Kyoto, Japão 1997.
• COP-4, Buenos Aires, Argentina 1998.
• COP-5, Bonn, Alemanha 1999.
• COP-6, Haia, Países Baixos 2000.
• No período de 16 a 27 de julho de 2001, foi realizada em Bonn, Alemanha, a segunda
parte da sexta Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (COP-6)
• COP-7, Marraqueche, Marrocos 2001.
• COP-8, Nova Déli, Índia 2002.
• COP-9, Milão, Itália 2003.
• COP-10, Buenos Aires, Argentina 2004.
• COP-11, Montreal, Canadá 2005.
• COP-12, Nairóbi, Quênia 2006.
• COP-13, Bali, Indonésia 2007.
• COP-14, Poznan, Polônia 2008.
• COP-15, Copenhague, Dinamarca 2009.
• COP-16, Cancún, México 2010.
• COP-17, Durban, África do Sul 2011.
• COP-18, Doha, Catar 2012.
• COP-19, Varsóvia, Polônia 2013.
• COP-20, Lima, Peru 2014.
• COP-21, Paris, França 2015.
• COP-22, Marrakesh, Marrocos 2016.
• COP-23, Bonn, na Alemanha 2017.
• COP-24, Katowice, Polônia 2018.
• COP-25, Madri, Espanha 2019.
COP-21 e o Acordo de Paris
De 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015 aconteceu em Paris, França, a 21ª
Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC). A COP21 buscava alcançar um novo acordo
internacional sobre o clima, aplicável a todos os países, com o objetivo de manter o
aquecimento global abaixo dos 2°C.
No dia 12 de dezembro de 2015, foi adotado por consenso entre os países (194
nações) partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
e pela União Europeia, em Paris, um novo acordo global (que viria substituir o Protocolo
de Kyoto), chamado Acordo de Paris, que buscaria combater os efeitos das mudanças
climáticas, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Síria e Nicarágua
foram os únicos que ficaram de fora do acordo criado em 2015. De acordo com o
documento, os governos signatários deveriam se comprometer com metas de redução de
emissões.
Um dos objetivos é manter o aquecimento global abaixo de 2ºC ao longo do
século XXI, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5
° C acima dos níveis pré-industriais”.
Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(Pnuma), se todos os países cumprirem suas metas voluntárias o aumento da temperatura
projetado ao longo do século ainda deve atingir 3,4°C, o que causaria danos irreversíveis
ao ambiente e a populações inteiras. Para segurar o aumento em até 2°C, os países
precisariam aumentar sua ambição em mais 25%. Isso pode se dar até 2020, conforme
prevê o Acordo de Paris.
O texto final determina no que diz respeito ao financiamento climático, que os
países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de
combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento. O então
secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o Acordo de Paris marca um
momento decisivo de transformação para reduzir os riscos da mudança climática. “Pela
primeira vez, cada país do mundo se compromete a reduzir as emissões, fortalecer a
resiliência e se unir em uma causa comum para combater a mudança do clima. O que já
foi impensável se tornou um caminho sem volta”, disse Ban. “O Acordo de Paris prepara
o terreno para o progresso na erradicação da pobreza, no fortalecimento da paz e na
garantia de uma vida de dignidade e oportunidade para todos”, acrescentou o então
chefe da ONU. Para que o acordo entrasse em vigor, seria preciso que pelo menos 55
países, que somassem no total 55% das emissões globais, assinassem e ratificassem o
documento. Explicando melhor: são necessárias duas etapas: a assinatura (que foi aberta no
dia 22 de abril de 2016 em Nova York, e estendida por um ano, até 22 de abril de 2017) e a
ratificação em função das regras nacionais (votação pelo parlamento, decreto, etc).
No dia 22 de abril de 2016, data em que a assinatura foi aberta na sede das Nações
Unidas, em Nova York, 175 países assinaram o Acordo de Paris (o que não significava
“ratificar”) contra a mudança climática. Jamais tantos países tinham assinado uma convenção
internacional deste tipo no primeiro dia em que o texto foi aberto para que as nações
começassem a aderir. Entre esses 175 que assinaram no primeiro dia, 15 (em sua maioria
pequenos países insulares), já o ratificaram no próprio dia 22 de abril de 2016.
No dia 04 de novembro de 2016, o Acordo de Paris alcançou as duas condições para
entrar em vigor. Repetindo, as duas condições eram: seria preciso que pelo menos 55 países,
que somem no total 55% das emissões globais, completassem o processo de ratificação.
Pois bem, nesse dia 04 de novembro de 2016, 195 países já haviam assinado, e 98 países já
haviam ratificado internamente o documento, aprovado nos parlamentos nacionais para
ter força de lei.
No Brasil, o tratado foi assinado no primeiro dia pela ex-presidente Dilma
Rousseff (no dia 22 de abril de 2016), em Nova York. Em seguida, o texto foi aprovado
pela Câmara dos Deputados, em julho, e pelo Senado Federal, em agosto de 2016, até ser
sancionado pelo presidente Michel Temer em 19 de setembro de 2016. O Brasil se
comprometeria, oficialmente, a cortar as emissões do país em 37% até 2025, e em 43%
até 2030, tendo como base o ano de 2005. Os EUA, (país que mais já poluíram na história)
e atualmente o segundo maior poluidor, emissor de gases poluentes do mundo (atrás da
China) assinaram o Acordo de Paris no dia 22 de abril de 2016 prometendo que o
ratificariam ainda em 2016. Como o então presidente Barack Obama deixaria o poder
no dia 20 de janeiro de 2016 analistas afirmavam que se o acordo entrasse em vigor antes
de Barack Obama deixar o poder, seria mais complicado para seu sucessor (que como
hoje sabemos seria Donald Trump) reverter a medida porque seriam necessários quatro
anos, sob as regras do pacto, para adotar tal iniciativa. Durante a COP-21, Obama havia
se comprometido a reduzir em até 28% a emissão de gases de efeito estufa até 2025 e a
doar US$ 3 bilhões para países pobres fazerem o mesmo. A China também assinou o
Acordo no primeiro dia (22 de abril de 2016).
Os dois, EUA e China (que respondem por quase 40% dos lançamentos de gases),
em uma cerimônia realizada na China no dia 03 de setembro de 2016 (cerimônia paralela
à reunião de cúpula do G20 2016, que como já vimos aconteceu na China), o então
presidente dos EUA, Barack Obama, e o presidente da China, Xi Jinping, confirmaram
que os dois países ratificaram o Acordo de Paris naquele mesmo dia. Já na COP-22 um
dos principais objetivos da foi tentar “tirar do papel” o Acordo de Paris.
Observem as notícias abaixo:
NO ENTANTO...
* TRUMP ANUNCIA RETIRADA DOS EUA DO ACORDO DE PARIS
No dia 01 de junho de 2017, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,
anunciou a saída de seu país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. Ele disse que o
documento “traz desvantagens para os EUA para beneficiar outros países”, e prometeu
interromper a implementação de tudo que for legalmente possível imediatamente. O presidente
norte-americano prometeu negociar um “retorno futuro” ou fazer um “novo acordo mais justo para
os americanos”. "Para cumprir o meu dever solene de proteger os Estados Unidos e os seus
cidadãos, os Estados Unidos vão se retirar do acordo climático de Paris, mas iniciam as
negociações para voltar a entrar no acordo de Paris ou em uma transação inteiramente nova em
termos justos para os Estados Unidos, suas empresas, seus trabalhadores, suas pessoas, seus
contribuintes ", disse Trump. Ele também afirmou que “se importa sim com o meio ambiente, mas
que não daria mais dinheiro para o Fundo do Clima da ONU”. Ao iniciar os procedimentos oficiais
de retirada, respeitando a forma de saída prevista no acordo, Trump desencadeia um longo
processo que não será concluído até novembro de 2020, no mesmo mês em que concorrerá à
reeleição, garantindo que a questão se torne um grande tema de debate na campanha presidencial
norte-americana de 2020.
A saída dos EUA, segundo maior produtor mundial de gás de efeito estufa, pode minar o
acordo internacional de Paris. O ex-presidente Barack Obama, que havia assinado o tratado em
2016, imediatamente reagiu ao anúncio, dizendo que a administração Trump rejeita o futuro com
essa retirada. "Ainda que este governo tenha se unido a um pequeno grupo de países que ignoram
o futuro, confio nos nossos estados, empresas e cidades que darão um passo à frente e farão ainda
mais para liderar o caminho", disse Obama.
Antes de ser eleito, Trump descreveu em várias ocasiões o aquecimento global como uma
“enganação criada pela China para prejudicar as empresas americanas”, e anunciou que iria
“cancelar” o Acordo de Paris nos primeiros 100 dias após sua posse. Uma decisão necessária,
segundo ele, para favorecer as empresas petrolíferas e produtores de carvão dos EUA, e
dessa forma garantir mais crescimento econômico e a criação de novos empregos. Depois de
tomar posse, Trump anunciou que teria estudado o acordo antes de tomar uma decisão sobre o
assunto.
O agora presidente norte-americano Donald Trump tem poderes suficientes para retirar os
EUA do tratado. Isso porque o texto foi denominado “acordo” para permitir que o então presidente
Barack Obama pudesse utilizar seus poderes presidenciais para ratificá-lo sem pedir a permissão
do Congresso, então controlado pelo Partido Republicano, hostil a qualquer redução das emissões
de poluentes. Por esse motivo, a delegação dos EUA foi obrigada a negociar por muitas horas
sobre essa complexa linguagem jurídica no dia da assinatura do documento.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu oficialmente aos EUA para que não
saíssem do Acordo de Paris, sem obter nenhum resultado. Outros países,
como Alemanha e França, expressaram suas preocupações com a posição de Trump sobre o
meio ambiente e mudanças climáticas.
Até o Papa Francisco tentou persuadir o presidente norte-americano em permanecer no
acordo durante sua recente visita no Vaticano, entregando-lhe uma cópia da encíclica “Laudato
si'” que o Pontífice escreveu em 2015 sobre as complexas questões das mudanças climáticas.
Os líderes do G7 criticaram a decisão de Trump de deixar o tratado e os governos do
Canadá, da China e a União Europeia informaram que continuariam a honrar seus compromissos
com o Acordo de Paris mesmo sem os EUA.
A preocupação em nível global com a saída dos Estados Unidos é o efeito de emulação:
outros países poderiam ser influenciados a reduzir ou atenuar seus compromissos internacionais
sobre a questão climática ou até abandonar completamente o acordo. A decisão de se retirar do
acordo poderia sinalizar a intenção de Trump de cortar outras leis que limitam a produção de gases
poluentes nos EUA assinadas pelo seu antecessor Obama. Entretanto, o processo de retirada dos
EUA poderá demorar alguns anos, assim como estabelecido no próprio acordo, com diversas
batalhas jurídicas e diplomáticas muito intensas, além do grave desgaste de imagem internacional
dos Estados Unidos. Sob o aspecto econômico, com a decisão de retirar os EUA do Acordo de
Paris, Trump estaria visando favorecer as empresas energéticas “tradicionais”, ou seja as grandes
companhias que operam nos setores de petróleo, carvão e gás natural, consideradas pelo presidente
norte-americano como “recursos nacionais”. Contudo, acredita-se que até 2030 o mercado das
energias renováveis terá um valor de cerca de US$ 6 trilhões (cerca de R$ 19 trilhões),
representando uma contribuição fundamental na produção do PIB dos EUA. Sem o apoio do
governo federal, as empresas americanas poderiam perder terreno na pesquisa e desenvolvimento,
e também cotas de mercado em relação aos concorrentes internacionais. A China, por exemplo,
já estaria planejando investir cerca de US$ 360 bilhões (cerca de R$ 1,1 trilhão) no setor, criando
13 milhões de novos empregos. Logo, pensando nos trabalhadores do setor do carvão, Trump
poderia estar condenando os trabalhadores do setor das energias renováveis, já que sua decisão
poderia colocar as empresas chinesas do setor das energias limpas a frente das americanas. Além
do mais, outros países que assinaram o Acordo de Paris poderiam penalizar as empresas norte-
americanas como forma de retaliação, por exemplo, reduzindo os impostos alfandegários de outros
países produtores de infraestruturas energéticas renováveis e aumentando os impostos sobre os
produtos americanos, provocando uma catástrofe comercial para a indústria verde dos EUA.
Washington se isola ainda mais do mundo, sendo que os únicos outros dois países do planeta que
se recusaram a assinar o acordo foram a Síria (por causa da guerra civil em andamento que impede
qualquer ação diplomática mais elaborada) e a Nicarágua (como forma de protesto pessoal do
presidente Daniel Ortega, que pretende que os países ricos paguem mais aos pobres pelas
mudanças climáticas).
COP – 25 (02 DE DEZEMBRO A 13 DE DEZEMBRO DE 2019)
Representantes de cerca de 200 países participaram da COP – 25 em Madri, na
Espanha, num momento em que líderes mundiais enfrentam crescente pressão, especialmente
de jovens em todo o mundo, para provar que podem evitar os impactos mais catastróficos do
aquecimento global.
O IPCC foi criado em 1988 (pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e
pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente -PNUMA)
para fornecer aos formuladores de políticas avaliações científicas regulares sobre
mudanças climáticas, suas implicações e possíveis riscos futuros, além de apresentar
opções de adaptação e mitigação.
O evento, que ocorreu de 2 a 13 de dezembro, adotou o slogan "Hora da Ação" (Time
for Action). Desde 2015, quando foi assinado o Acordo de Paris, as conferências do clima anuais
têm se dedicado a como colocá-lo em prática.
O principal desafio da COP 25 seria acelerar o combate às mudanças climáticas.
Eventos climáticos extremos no mundo inteiro, como enchentes e queimadas, estão ligados ao
aquecimento global causado pelo ser humano, conforme demonstram estudos científicos
realizados em diferentes países.
* Vale lembrar que a COP – 25 ocorreria no Chile, mas foi transferida para Madri.
IPCC - O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) é o órgão das
Nações Unidas para avaliar a ciência relacionada às mudanças climáticas.
Através de suas avaliações, o IPCC determina o estado do conhecimento sobre as
mudanças climáticas. Ele identifica onde há acordo na comunidade científica sobre
tópicos relacionados às mudanças climáticas e onde é necessária mais pesquisa. Os
relatórios são elaborados e revisados em várias etapas, garantindo objetividade e
transparência. O IPCC não realiza sua própria pesquisa. Os relatórios do IPCC são
neutros, relevantes para a política, mas não prescritivos para a política.
estabelecimento conjunto do IPCC.
O objetivo do IPCC é fornecer aos governos de todos os níveis as informações
científicas que eles podem usar para desenvolver políticas climáticas. Os relatórios do
IPCC também são uma contribuição importante nas negociações internacionais sobre
mudanças climáticas. O IPCC é uma organização de governos membros das Nações
Unidas ou OMM. Atualmente, o IPCC possui 195 membros. Milhares de pessoas de todo
o mundo contribuem para o trabalho do IPCC. Para os relatórios de avaliação, os
cientistas do IPCC oferecem seu tempo para avaliar os milhares de artigos científicos
publicados a cada ano para fornecer um resumo abrangente do que se sabe sobre os fatores
que impulsionam as mudanças climáticas, seus impactos e riscos futuros, e como a
adaptação e mitigação podem reduzi-los. riscos.
Uma análise aberta e transparente de especialistas e governos de todo o mundo é
uma parte essencial do processo do IPCC, para garantir uma avaliação objetiva e completa
e refletir uma ampla gama de visões e conhecimentos. Por meio de suas avaliações, o
IPCC identifica a força do acordo científico em diferentes áreas e indica onde mais
pesquisas são necessárias. O IPCC não realiza sua própria pesquisa.
Os relatórios de avaliação são uma contribuição fundamental nas negociações
internacionais para combater as mudanças climáticas. Criado pelo Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (Meio Ambiente da ONU) e pela Organização
Meteorológica Mundial (OMM) em 1988, o IPCC possui 195 países membros. No
mesmo ano, a Assembléia Geral da ONU endossou a ação da OMM e do PNUMA no