MEI: esse cara é legal!

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Edição Nº 2 | Dezembro de 2009

omeça a ganhar força um novo “sujeito” no cenário fiscal no

Brasil: O Micro Empreendedor Individual (MEI). Publicada

em 19 de dezembro de 2008, a Lei Complementar 128 estabelece

essa nova forma de registro empresarial a partir de 1º de julho de

2009, como possibilidade de legalização do trabalhador informal.

Com o objetivo de atingir o mercado clandestino, o processo de

registro do empreendedor Individual é desburocratizado e de bai-

xo custo. Além disso, o MEI tem direitos trabalhistas como apo-

sentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, crédito diferenci-

ado e menor custo para contratação de funcionário, dentre outros.

Pode registrar-se como MEI qualquer pessoa que trabalha por

conta própria com faturamento anual máximo de R$36 mil, que

não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular e

que tenha apenas um empregado contratado com o piso salarial

mínimo da categoria.

O trabalhador não tem custo para se formalizar e poderá fazê-

lo na rede de empresas de contabilidade disponibilizadas pelo

governo. Como será enquadrado na categoria Simples Nacional,

o empresário ficará isento dos impostos federais como Imposto de

Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Segundo Danielle Andrade, técni-

ca da Central de Atendimento ao Micro Empreendedor Individual

do Sebrae/MG, o MEI fica desobrigado da emissão de nota fiscal,

exceto quando prestar serviços ou efetuar venda para empresas.

O empreendedor pagará o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comér-

cio e indústria) e R$56,15 (prestadores de serviço).

Com a obrigatoriedade da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para os

fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança, desde

1º de setembro, essa pode ser uma boa saída para o fortalecimen-

to da cadeia produtiva vidreira. Como os registros eletrônicos das

transações comerciais ficam armazenados na Receita Federal,

poucas corporações se arriscarão a vender para empresas ou tra-

balhadores que não estejam legalizados perante o fisco, para não

correrem o risco de serem autuadas futuramente. Já que os cus-

tos são pequenos e as vantagens são muitas, melhor não perder

tempo e dinheiro!

Para mais informações:

www.portaldoempreendedor.gov.br

Sebrae/MG: 0800 570 0800

2009 - O anode consolidação

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Amvid conta para você!

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Alexandre Pestana

Presidente da Amvid

Publicação mensal da Associação Mineira do ComércioAtacadista, Varejista e dos Beneficiadores do Vidro (Amvid)

Presidente da Amvid: Alexandre Pestana

Vice-presidente da Amvid: Heber DutraJornalista-responsável: Alessandra RodriguesProdução editorial: Verbus Comunicação

Tiragem: 1.000 exemplaresContato: (31) 2551-4447

urante doze anos de atividade, a Associação Mineira do

Comércio Atacadista, Varejista e dos Beneficiadores do

Vidro (Amvid) plantou sementes de respeito em toda a cadeia

produtiva e estreitou laços com várias entidades para desen-

volver o setor vidreiro em Minas Gerais. Foi no ano de 2009 que

as parcerias ganharam forma e os projetos se consolidaram.

Qualificamos, aproximadamente, cem pessoas com o Cur-

so Básico de Vidraceiro em parceria com o Serviço Nacional

de Aprendizagem Industrial (Senai). Os gestores das micro e

pequenas empresas tiveram a oportunidade de participar do

programa Varejo Forte promovido pelo Serviço de Apoio às Micro

e Pequenas Empresas (Sebrae), direcionado para a setor vi-

dreiro. Criamos o Informativo Amvid, com o objetivo de direcionar

informações específicas ao público mineiro.

Participamos ativamente da Câmara da Indústria e do Co-

mércio e da 3ª Conferência Municipal de Belo Horizonte. Fe-

chamos o ano assinando o contrato de parceria com a Prefeitu-

ra de Belo Horizonte, visando a qualificar pessoas disponíveis

para o mercado de trabalho e em área de vulnerabilidade soci-

al. Assim, ao mesmo tempo que cumprimos nosso dever soci-

al, lhes damos oportunidade de trabalho e ainda qualificamos

mão de obra para o nosso setor.

Todas essas ações e parcerias são ainda o princípio do muito

que temos para realizar, mas, sem dúvida, elas mostram que a

Amvid se encontra hoje em bases sólidas construídas no res-

peito e ética, pronta para representar e promover ações que o

setor vidreiro mineiro tanto deseja e merece.

Em nome da atual diretoria, agradeço a todos que, direta ou

indiretamente, dedicam e apostam na Amvid e encerramos 2009

com diversas ações implementadas e com a perspectiva e compro-

misso de que, em 2010, teremos

um ano ainda mais produtivo.

Desejamos a todos um

2010 repleto de sucesso!

Abraço!

Normas para esquadrias de alumínioExiste algum tipo de norma que determine a forma ideal

de instalação de esquadrias de alumínio? A Amvid pes-

quisou e responde para você.

Segundo Fabíola Rago Beltrame, consultora-técnica da Associa-

ção Nacional dos Fabricantes de Esquadrias de Alumínio (Afeal),

não há norma específica para instalação de esquadrias de alumínio.

A Norma 10821, da Associação Brasileira de Normas Técnicas

(ABNT), Caixilhos para edificações – Janelas, não trata da instala-

ção de esquadrias, mas especifica os requisitos de desempenho

quanto à permeabilidade ao ar, estanquidade à água, cargas uni-

formemente distribuídas e resistência às operações de manuseio

que a esquadria deve atender. Essa norma está em revisão e, em

sua versão revisada, terá uma parte que tratará da instalação e

manutenção das esquadrias.

Há também a norma específica para colagem estrutural de

vidro geralmente utilizado em fachadas cortinas – ABNT NBR

15737 – Perfis de alumínio e suas ligas com acabamento superfi-

cial – Colagem de vidros com selante estrutural.

Enquanto não há nada específico para a instalação de esquadrias,

valem o bom senso e a aplicação dessas normas já existentes.

Férias Coletivas Amvid21/12/09 à 10/01/10

Assembleia Geral25/02/09, às 19h

Amvid convoca seus associados para

Assembléia Geral!

Pauta

Mudanças Estatutárias

Convocação para eleição de diretoria

Agenda de eventos para 2010

Outros assuntos

Agenda

Contratação de funcionário:solução ou problema?

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constante rotatividade de funcionários no setor vidreiro mi-

neiro e a falta de mão de obra qualificada vêm tirando o so-

no de muitos empregadores. O erro pode estar na hora de seleci-

onar os candidatos. Muitas empresas não têm um profissional es-

pecializado para entrevistar os pretendentes e acabam por fazer

essa seleção intuitivamente ou por indicações.

Segundo Cristiane Ávila, presidente da Associação Brasileira

de Recursos Humanos de Minas Gerais (ABRH-MG), ter um pro-

fissional de recursos humanos (RH) na empresa é de grande im-

portância nesse processo, pois, conhecendo os objetivos da em-

presa a curto, médio e longo prazos, ele poderá fazer uma sele-

ção mais criteriosa.

Como ter um profissional de RH traz custos para as empresas,

para evitá-los, muitas empresas terceirizam esse serviço contra-

tando agências. Essa é uma boa saída, se observado alguns cui-

dados. Para Cristiane, “é essencial que a empresa contratante es-

teja disponível para fornecer informações relevantes e participar

do processo, bem como a agência considerar e respeitar as es-

pecificidades do negócio.” Para ajudar nas contratações das em-

presas do setor vidreiro de Minas Gerais, a Associação Mineira do

Comércio Atacadista, Varejista e dos Beneficiadores de Vidro

(Amvid) firmou parceria com o Sistema Nacional de Empregos de

Minas Gerais (Sine MG). Além do encaminhamento de vagas, a

parceria tem por objetivo fornecer ao Sine mais informações so-

bre o setor e o perfil dos profissionais que são contratados para,

futuramente, promover de forma ainda mais eficaz e assertiva o en-

caminhamento de candidatos para as vagas disponíveis no setor.

Seja para selecionar por intermédio do RH da empresa ou por

uma agência de recrutamento, o mais importante é o empregador

estar atento ao perfil desejado e acompanhar o processo seletivo.

Ele até pode gastar um pouco mais de tempo e atenção no início

do processo, mas fará uma contratação acertada.

Simone Matias, gerente de Recursos Humanos da Vidraçaria

Pestana, relata que a importância do empregador no processo de

seleção está não só na definição de um perfil adequado aos obje-

tivos da empresa, mas também, após a contratação, no acompa-

nhamento do desenvolvimento do novo funcionário no período de

experiência. “Ao contratar a pessoa certa para o lugar certo, a ro-

tatividade tende a diminuir”, finaliza Simone.

Cristiane, da ABRH:profissional de RHseleciona com maiscritério

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Simone, da VidraçariaPestana: “Pessoa certano lugar certo diminuirotatividade”

Diversão e emoçãoem noite especial

OJantar de Confraternização da Associação Mineira do Co-

mércio Atacadista, Varejista e dos Beneficiadores do Vidro

(Amvid), realizado no dia 3 de dezembro, contou com a presença

de, aproximadamente, trezentas pessoas no restaurante Fogo de

Chão. A noite teve momentos de agradecimento aos apoiadores e

parceiros com o presidente da instituição, Alexandre Pestana; ho-

menagem ao fundador da Amvid, Alonso Reinaldo de Melo, entre-

gue pelo vice-presidente Heber Dutra; e sorteio de brindes, além,

é claro, de muitos abraços e risos entre associados, entidades par-

ceiras e fornecedores.

A confraternização de 2009, o maior evento em número de par-

ticipantes realizado pela Amvid, teve o apoio de várias empresas

do setor, mostrando, mais uma vez, que trabalhar com dignidade e

respeito é receita para apoio garantido de empresas que agem

com a mesma seriedade e corroboram dos mesmos preceitos.

Para Marcela Felix Calabre, promotora-técnica de Marketing da

Saint-Gobain Glass, eventos como esse são de muita importância,

pois, dadas as dimensões continentais de nosso país, é possível

aproximar ainda mais clientes e fornecedores. “Tenho certeza de

que dessas comemorações surgem novos projetos e novas par-

cerias que contribuem para todo o mercado”, afirma Marcela. Esse

também é o ponto de vista de Ediane Rodrigues Filgueira Hott,

sócia da Hottvidros Soluções em Vidro, empresa associada à

Amvid: “É a reunião de negócios mais descontraída e informal com

uma parcela significativa de representantes do setor vidreiro de

Minas Gerais”.

Na memória de quem participou ficaram a emoção de Alonso

Melo, ao ser lembrado por seu ato pioneiro na criação da Amvid,

os momentos cômicos proporcionados pela Banda Atômica e o

espírito de congregação entre os participantes.

Ale

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Apoiadores do Jantar de Confraternização 2009