Medelin Lourena Da Silva

ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpsio Mineiro de Geografia Alfenas 26 a 30 de maio de 2014

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ESTADO E MERCADO IMOBILIRIO: O PROJETO MINHA CASA

MINHA VIDA COELHA EM VIOSA MG

Medelin Lourena da Silva

Nayan Rodrigues de Andrade

[email protected], mestranda em Geografia PPGG-UFES [email protected], arquiteto UFV

Resumo: O presente artigo discute a produo da habitao de interesse social da

poltica do Governo Federal Minha Casa Minha vida na cidade de Viosa MG. Para

tal discute-se a produo desigual da cidade a partir das questes do preo da terra,

as aes do mercado imobilirio e do Estado. O advento do modo de produo

capitalista transformou a terra em mercadoria e desta maneira privilegiou o valor de

troca em detrimento do valor de uso, principalmente no espao urbano. A partir dessa

questo coloca-se como exemplo o empreendimento do Programa do Governo

Federal Minha Casa, Minha Vida denominado Loteamento Coelha na cidade de

Viosa MG. O loteamento Coelha na cidade de Viosa MG um exemplo da

dinmica atual dos programas do governo para atacar o dficit habitacional. Porm o

modelo atual empurra o crescimento das cidades para suas periferias e exclui o

trabalhador pobre da vida urbana.

Palavras-chave: Mercado Imobilirio, Minha casa, minha vida, Estado.

Abstract: This article discusses the production of social habitation from the

Government's statecraft "Minha casa, Minha vida" in Viosa - MG. We discuss the

uneven production of the city from the issues of the land price, the shares of the real

estate market and the State. The current dynamics of government programs pushes

the growth of cities to their peripheries.

Key-words: Real estate Market, State, Minha casa, Minha vida.

Eixo Temtico: Geografia Urbana

INTRODUO


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O processo de industrializao o primeiro passo para se entender as formas

e funes que a cidade possui atualmente. Industrializao e urbanizao so,

segundo Sposito (1997), fenmenos que devem ser analisados conjuntamente devido

a identificao que os dois possuem. Lefebvre (1991) aponta a mesma questo

quando assume esta dualidade como um processo com dois aspectos. A

industrializao relativa a produo econmica e a industrializao referente a vida

social.

Lefebvre (1969) considera a industrializao o motor que vai transformar a

sociedade. O processo de industrializao destri a estrutura da cidade preexistente.

A mudana do capitalismo mercantil para o capitalismo industrial altera a estrutura da

cidade. O espao urbano passa a ser (re)produzido por uma lgica racional em

detrimento do seu carter de festa, de encontro. No somente na esfera das formas,

mas principalmente da esfera ideolgica. A cidade enquanto obra substituda pela

cidade enquanto mercadoria. Se tornando cada vez mais uma mercadoria a ser

consumida.

Atualmente a cidade o lcus do capitalismo. ela que rene as melhores

condies para a reproduo deste modo de acumulao de capital. Devido a

possibilidade de apropriao e do parcelamento permite-se e refora-se a propriedade

privada da terra ao mesmo tempo em que a transforma em mercadoria. Dessa forma

para habitar o espao precisa-se pagar por um pedao do mesmo, seja por alugueis, a

vista ou em troca de servios. Sobre a questo Villaa (1986) coloca que amarrada a

questo da terra, ao ciclo de rotao do capital e a necessidade de escassez da

mercadoria o modo capitalista de produo e consumo; a habitao impossibilitada

de ser oferecida para a maior parte dos membros da sociedade. A cidade material

fruto do processo social que a mesma est submetida. Esse modelo vai dar origem a

cidades com padro de ocupao em que distingue os locais centrais das reas

segregadas.

O Estado tem sido um dos grandes responsveis pela produo de casas, e

deste modo de cidades, atravs de planos de habitao que historicamente tem

privilegiado a indstria da construo civil em detrimento do trabalhador. O presente

artigo tem como objetivo mostrar a realidade do conjunto habitacional Loteamento

Coelha na cidade de Viosa MG como exemplo do modelo de construo do Projeto

Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Para realizao do trabalho analisamos o processo referente a aprovao do

Loteamento Coelha I, sadas de campo ao local, alm de buscar aporte terico nas

referencias bibliogrficas relativas a assunto.


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A TERRA ENQUANTO MERCADORIA E A PRODUO DO ESPAO

Mercadorias so definidas como objetos produzidos para a venda no mercado,

que por sua vez, determinado enquanto trocas entre compradores e vendedores.

Nesse sentido a terra, assim como o trabalho e o dinheiro, mesmo que parte

importante e vital do processo produtivo e da economia de mercado, no pode ser

considerada mercadoria quando olhada a sua definio emprica. Terra apenas

outro nome para a natureza, que no produzida pelo homem. (POLANYI, 1980, p.

85). Terra enquanto produto que pode ser repartido e vendido uma criao do

capitalismo.

O capitalismo reforou a propriedade privada da terra e acabou por transform-

la em mercadoria. Salienta-se que pelo fato da terra enquanto mercadoria tende a

predominar no espao. Nos dizeres de Botelho (2007), o valor de troca se sobrepe,

de forma histrica, ao valor de uso no espao urbano, logo, para a utilizao de

determinados atributos do lugar necessrio que se materialize, a priori, o seu valor

de troca. Reforando tal colocao Corra (2000) assume que na batalha pelo solo

urbano os proprietrios fundirios esto interessados no valor de troca da terra em

detrimento do valor de uso da mesma.

Com o processo de mercantilizao da terra, o preo passar a estar vinculado

a sua possibilidade de uso. O que o meio de produo terra permitir de renda ao seu

dono. As relaes sociais tornam-se mais fragmentadas, distantes, no h uma

preocupao maior, de fato, com certos usos de carter mais social da terra urbana,

prevalecendo usos de carter econmico.1

Ao se tornar mercadoria a terra assume preos oriundos primeiramente da

acessibilidade e localizao da mesma, e posteriormente dos equipamentos e servios

pblicos urbanos que o local dispe. Percebemos que a localizao de vital

importncia para o preo final da gleba, j que a condio fsica dos lotes, apesar de

importante, possui pouca diferena, sendo as reas centrais privilegiadas no preo

final e dessa forma possibilitadas de ser consumida apenas pelas faixas mais altas da

sociedade (VILLAA, 1986; BOTELHO, 2007).2

1 A partir do momento que a terra passa a funcionar como capital surge um paradoxo. A propriedade da terra remunera o proprietrio, mas tambm um obstculo para o desenvolvimento a ampliao do capital. Ao se tornar mercadoria se torna tambm mais um custo para a produo. (XAVIER, 2001) 2 A questo da localizao e da consequente valorizao da terra urbana intensamente debatida por diversos autores, englobando-se ai questes como acessibilidade, centralidades, infraestrutura, amenidades e etc.


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Baltrusis (2006) chama a ateno que a mais valia produzida pelo entorno, a

chamada especulao imobiliria, se relaciona a aes alheias aos proprietrios da

terra, ou seja, so os investimentos coletivos a partir da instalao de equipamentos

do Estado nesses espaos que possibilitam a valorizao das terras e dessa maneira

o aumento do seu preo. Nas palavras do autor:

O preo dos terrenos varia de acordo com a sua localizao: aqueles localizados a, com infraestrutura e com servios pblicos, alcanam melhores ofertas. No entanto, esse preo que o proprietrio particular se apropria fruto do investimento coletivo. Ou seja, o incremento no valor de uma propriedade particular urbana se d atravs da apropriao indevida do investimento, que pblico (BALTRUSIS, 2006, p. 124)

David Harvey (1980) compreende que a desigual distribuio de rendimentos,

servios e equipamentos pblicos na cidade um produto da manipulao social de

renda derivada da propriedade da terra. Enquanto mercado, tendo como mercadoria a

terra urbana, esse se comporta de forma desigual nos espaos da cidade,

promovendo uma produo desigual e uma acessibilidade diferenciada a cidade. O

mesmo autor deixa claro que o controle da regulao dessa irracionalidade pelo

Estado. O Estado opta pelo investimento mais lucrativo atravs do planejamento

enquanto interveno urbana.

Desse modo, a ao do Estado importante no aumento do preo da terra e

na consequente fragmentao social do espao urbano, j que suas aes no so

neutras e vo de encontro ao mercado. E dessa forma age em conjunto com o

mercado imobilirio e os proprietrios fundirios na produo capitalista do espao

urbano.

O ESTADO E O MERCADO IMOBILIRIO

O espao urbano capitalista produzido e reproduzido por agentes sociais

concretos atravs de prticas complexas. Entre eles destacamos os proprietrios

fundirio, promotores imobilirios e o Estado3. Essa constante reorganizao espacial

3 David Harvey (2005), a partir dos escritos de Marx e Engels, explica que o Estado, enquanto uma abstrao terica, vai se originar da contradio entre os interesses particulares e os da comunidade. Porm, para que seja possvel a dominao dos indivduos e grupos o mesmo tem que assumir uma posio de poder independente da sociedade, manifestado no poder autnomo e independente das instituies e de seus funcionrios. Ainda o Estado instrumento utilizado para perpetuar interesses de classe. Afirmam-se aes de interesse particular da classe dirigente transformando-os ideologicamente em interesses coletivos. Tratamos do Estado aqui enquanto as instituies que atravs de suas aes, sejam atravs do comprimento ou da omisso das leis, das renovaes urbanas, dos projetos de infraestrutura, dos grandes investimentos e das relaes com o capital, podem alterar as relaes espaciais.


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se faz via incorporao de novas reas, renovao e deteriorao de outros espaos

da cidade.

Como colocado anteriormente o dono da terra urbana est interessado no valor

de troca, isso significa que atuam de modo a tirar a maior renda possvel da

propriedade. Segundo Corra (2000) uma das formas de ter sucesso nos

empreendimentos imobilirios interceder junto ao Estado para a infraestrutura bsica

para as proximidades da sua propriedade. Os promotores imobilirios realizam um

conjunto de praticas: incorporao, financiamento, estudo tcnico, construo ou

produo fsica do imvel e comercializao. Este o mais complexo dos agentes, j

que essas operaes originam diferentes tipos de agentes concretos. Nesse sentido

qualquer indivduo ou empresa que realiza uma ou mais das aes pode ser

considerado um promotor imobilirio, at mesmo o Estado e grandes bancos podem

desempenhar essa funo. Corra (2000) chama a ateno para:

a atuao espacial dos promotores imobilirios se faz de modo desigual, criando e reforando a segregao residencial que caracteriza a cidade capitalista. E, na medida em que em outros setores do espao produzem conjuntos habitacionais populares, a segregao ratificada. (CORREA, 2000, p. 24)

O Estado pode jogar com a terra de acordo com seu interesse. O mesmo

possui reservas fundirias, define as reas dos empreendimentos, alm de oferecer a

infraestrutura. O Estado possui instrumentos diversos que alteram diretamente o

espao urbano. o caso dos instrumentos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor.

necessrio deixar claro que o Estado no age com neutralidade, mas a favor do

modo capitalista de produo atendendo ao interesse da classe dominante que esto

no poder. essencialmente visando criar condies para a reproduo e realizao da

produo capitalista. Alm disso, no mbito jurdico do Estado que acontece a ao

do mercado imobilirio. O Estado tem Sua atuao tem sido complexa e varivel tanto

no tempo quanto no espao, refletindo a dinmica da sociedade da qual parte

constituinte (CORREA, 2000, p.24).

Enquanto planejador urbano o Estado funciona como um mecanismo de

interveno atravs do aparato poltico-jurdico, que em grande parte das vezes vai se

limitar a induzir e legitimar a j vantajosa ao das classes dominantes. Esse aparato

serve para assegurar o controle social, a manuteno da hierarquia e a

homogeinidade e a segregao das partes. (LEFEBVRE, 1991)

A importncia do capitalismo em se apropriar do espao vem a partir dos

movimentos de alterao do modelo de acumulao do mesmo a partir dos seus


1144

perodos de crise. Dessa forma os capitalistas voltaram-se para o imobilirio. Segundo

o autor o setor apesar de subordinado:

No entanto, esse setor privilegiado tem talvez uma funo essencial: a luta contra a tendncia baixa de lucro mdio. A construo (privada ou publica) proporcionou e ainda proporciona lucros superiores a mdia. A especulao no entra nesse calculo, mas superpe-se a ele; nela e por ela, atravs de uma mediao o espao o dinheiro produz dinheiro. (LEFEBVRE, 2008 p. 118-119)

importante ressaltar que tem-se ai uma dificuldade advinda da

obsolescncia dos produtos (LEFEVRE, 2008). Ou seja, tende-se a desacelerar a

rotao do capital, alm da dificuldade de conseguir-se credito para novos

empreendimentos.

Historicamente os planos de revitalizao urbana no Brasil at a dcada de 30

eram pautados nos modelos higienistas com aes especificas e pontuais. A principal

questo da moradia e do problema habitacional combatida pelo Estado era a sua

insalubridade das habitaes das populaes pobres. Aps 1930 o problema comea

a ser encarado de outra forma, comea a ideia de que cabe ao Estado o papel de

garantir condies dignas de moradia aos trabalhadores. Nesse contexto a casa

prpria unifamiliar passa a ser smbolo da valorizao do trabalhador. Banduki (2004)

chama ateno para que a mesma surge como uma disseminao e um reforo da

propriedade privada que garantia a ordem poltica.

A opo da casa para o trabalhador nas periferias vem de encontro com a

possibilidade de diminuir os custos da produo e possibilitar que com os salrios

baixos o mesmo possa adquirir o bem. Havia, segundo Banduki (2004), polticas de

iseno fiscal para os loteadores de periferia e construtores de casas operrias.

importante ressaltar que nesse momento o Estado administrava o ganho imobilirio

porque o mesmo definia todo o processo de produo das casas.

No Estado Novo o pas ficou muito prximo a uma poltica habitacional, sendo

o setor previdencirio o grande investidor no que se tratava da construo de

habitaes. O fundo desses institutos era financiado pela trade: Estado, empresa e

trabalhadores. Os planos tinham como consumidor determinadas faixas de renda onde

ficavam excludos os pobres. A questo da moradia popular se torna cada vez mais

papel do Estado, mesmo que organizado em corporaes. na Era Vargas que o pas

comea a se preocupar com a moradia popular, mesmo que as iniciativas tenham sido

pontuais e politicamente fragmentadas. Nesse momento vai se formar uma nova faixa

de renda para o mercado imobilirio. (BANDUKI, 2004)

Pereira (2001) que o capital vai se apoiar na renda da terra. O lucro, tanto para

o proprietrio de terra quanto para o promotor imobilirio, vai advir da renda da terra.


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Por isso a importncia da localizao da rea dentro do espao da cidade. A

diferenciao de renda da terra vai variar de acordo com a localizao e dessa forma

na infraestrutura do seu entorno. O Estado ator importante nessa dinmica, j que o

mesmo o principal responsvel na estruturao do espao urbano na medida em

que constri obras de infraestrutura que vo trabalhar na valorizao das reas.

importante ressaltar que os efeitos de valorizao das reas so conseqncia do

processo de instalao dos equipamentos urbanos, mas no pode-se descartar que

em grande partes das vezes faz parte de um plano para possibilitar o aumento de

ganhos do mercado.

A ao do Estado tendeu a subordinar a poltica urbana e habitacional aos

interesses ao mercado. Dessa forma as relaes capitalistas orientaram a ao do

mesmo acima das necessidades de superao do problema habitacional brasileiro.

Alm disso foi de vital importncia para o mercado imobilirio a abertura de novas

reas nas franjas e periferias da cidade que criaram uma nova faixa de mercado

consumidor.

O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

indiscutvel que um dos pontos principais do modelo capitalista a

separao do trabalhador dos seus meios de produo construindo a ideia do

trabalhador livre. Villaa (1986) assume que o mesmo o trabalhados no sistema

capitalista um homem despejado, no s dos meios de trabalho mas tambm da

sua casa (p. 6).

Atualmente a poltica habitacional brasileira tem em evidncia o Programa

Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lanado em 2009 com o objetivo de implementar

o Plano Nacional de Habitao, no contexto da crise mundial4 como uma resposta do

governo para impulsionar o mercado da construo civil, gerar empregos e ao mesmo

tempo agir na inteno de diminuir o dficit habitacional facilitando o acesso das

famlias de baixa renda casa prpria. O programa teve como objetivo minimizar os

impactos da crise econmica internacional e ao mesmo tempo combater o dficit

habitacional utilizando recursos provenientes da Unio e do FGTS. (HIRATA, 2009;

TONE, 2010)

4A crise mundial de 2008 teve como estopim o estouro da bolha imobiliria americana a partir da

financeirizao e da facilidade do credito atravs de ttulos desestabilizando a economia dos Estados

Unidos. A crise escasseou os crditos e acarretou na quebra de bancos afetando diversos pases no

mundo.


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O grande diferencial do PMCMV para os demais programas do Ministrio das

Cidades o aporte volumoso de recursos e a previso do impacto dos investimentos

na reduo de 14% do dficit habitacional total e sua distribuio por faixa de renda

(FERNANDES, 2010; SILVEIRA, 2010). O programa inicialmente pretendia atingir a

cadeia produtiva da construo civil de um modo geral, bem como incentivar os postos

formais de trabalho com carteira assinada.

O pblico-alvo so famlias com renda at 10 salrios mnimos, sendo que as

famlias com renda at trs salrios mnimos podem ter acesso a subsdio integral com

iseno do seguro; as famlias com renda de 3 a 6 salrios mnimos tem aumento do

subsdio parcial em financiamentos com reduo dos custos do seguro e acesso ao

Fundo Garantidor; j as famlias com renda de 6 a 10 salrios mnimos tm estmulo

compra com reduo dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. Com esta

diferenciao busca-se compatibilizar a prestao da casa prpria com a capacidade

de pagamento da famlia (MINISTRIO DAS CIDADES, 2009).

Enfim, temos uma poltica de facilitao de acesso ao credito de recursos

pblicos associadas a indstria imobiliria sem nenhuma preocupao com o controle

fundirio e urbanstico, na inteno de criao e ampliao de postos de trabalho

formal. Sobre isso Hirata (2009) chama a ateno para o fato que essas novas

construes deveriam respeitar a possibilidade de acesso ao conjunto de servios

urbanos e ocupar o mesmo de forma a enfrentar o processo de urbanizao para as

periferias.

O lanamento do programa Minha Casa, Minha Vida permitiu a continuidade

do crescimento da produo do setor imobilirio brasileiro, mesmo que no contexto da

crise imobiliria dos EUA principalmente para as empresas que tinham aberto dos

mercados e que haviam expandido sua atuao para os segmentos econmicos e de

baixa renda.

LOTEAMENTO COELHA VIOSA MG

O Loteamento Coelha um conjunto habitacional proposto pela Prefeitura

Municipal de Viosa5 e construdo por particulares com recursos do Programa Minha

Casa, Minha Vida do Governo Federal para a faixa de renda de 0 a 3 salrios

5 A cidade de Viosa esta localizada na regio da Zona da Mata Mineira entre as Serras do Capara, da Mantiqueira e de Piedade, na Bacia do Rio Doce abrangendo uma rea de 299 Km e com a altitude de 649m. Limita-se ao norte com os municpios de Teixeiras e Guaraciaba, ao sul com Paula Cndido e Coimbra, a leste com Cajuri e So Miguel do Anta e a oeste com Porto Firme (IBGE). O relevo acidentado explica o inicio e o formato que se deu a rede urbana. Crescendo principalmente ao longo do Rio So Bartolomeu e ocupando os vales.


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mnimos. O loteamento formado por 132 casas de dois quartos com 37 metros

quadrados em lotes de 130 metros quadrados. Est localizado a mais ou menos sete

kilometros do centro, sendo cortada pela estrada dos Araujos6.

O acesso ao loteamento se d pelo bairro Vale do Sol ou pelo bairro Santa

Clara. importante ressaltar que o acesso pelo bairro Santa Clara dificultado seja

qual o tipo de transporte, parte por conta do relevo acidentado devido estar localizado

dentro de uma depresso, e pela escassez de linhas de transporte coletivo. Alm

disso o acesso pelo bairro Vale do Sol por uma antiga estrada utilizada

anteriormente pra ligar a cidade ao sitio que se localizava na rea, que permanece

sem nenhum tipo de intraestrutura de via. (Imagem 1 e 2)

Imagem 1: Localizao do Loteamento Coelha Fonte: Google, 2014, modificado pelo autor

Segundo o processo 0003/09, que se encontra arquivado no IPLAM na

Prefeitura Municipal de Viosa, a justificativa para a escolha do terreno (que pode ser

visto na Imagem 3 e 4, anteriormente a implantao do loteamento) prximo ao bairro

Santa Clara foi devido a acessibilidade e a facilidade de implantao dos mesmos, j

que no havia ocupao ao redor. O mesmo aponta para a facilidade de implantar

aglomeraes de natureza parecida ao longo do tempo. O estudo feito para justificar a

escolha da area conclui que o empreendimento se insere harmoniosamente:

6 ao longo dessa via de ligao que esto sendo construdos os empreendimentos direcionados a populao pobre na cidade de Viosa.


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com o meio ambiente e colaborar para o crescimento econmico, social e cultural do municpio de Viosa, com a ocupao ordenada do solo em suas unidades residenciais e consequentemente, fomentando o comrcio local e da regio. (p. 116).

Imagem 2: Localizao do Loteamento Coelha Fonte: Google, modificada pelo autor

Pode-se perceber que a rea, apesar de designada enquanto rea urbana no

setor de Cadastro da prefeitura, condio primordial para possibilitar a instalao do

conjunto habitacional, tinha caractersticas ainda rurais, tanto que foi necessrio

construir alm das casas toda a infraestrutura para o funcionamento do loteamento.

Em dezembro de 2009, o primeiro pedido de aprovao do projeto continha

alm do projeto das casas, o memorial descritivo da obra de infraestrutura do

loteamento apontando a necessidade da construo das redes de gua, luz e telefone,

equipamentos comunitrios e a destinada a uso institucional. Ou seja, alm das

moradias propunha-se a construo de equipamentos urbansticos de convvio aos

seus futuros moradores.

Aps passar pelos diversos rgos responsveis, incluindo os rgos

ambientais, liberada no mesmo ano, a licena de execuo do loteamento e a alvar

de licena para a construo do mesmo. A liberao do habite-se ocorreu em agosto

de 2011. A ocupao comea no mesmo ano mas s termina no ano seguinte. Sendo

que a inaugurao oficial se deu em maro de 2012.

Na ocasio da inaugurao as casas j estavam sofrendo alteraes do projeto

original pelos prprios moradores j que no atendiam a suas necessidades.

Simultaneamente a essa estava em fase de finalizao um outro bloco com 118 casas

com condies parecidas com o primeiro loteamento. (Imagem 1)

Criticas de diversas esferas da sociedade foram feitas sobre o projeto do

loteamento, principalmente no que tange a sua localizao, visto que a cidade de


1149

Viosa possui enormes quantidades de vazios urbanos mais prximos ao centro com

infraestrutura que possibilitaria a vinculao do loteamento a malha urbana j

estabelecida da cidade facilitando a insero dos futuros moradores o acesso ao

centro da cidade e a seus postos de trabalho. Porm nas tomadas de deciso a

participao popular no foi levada em conta nem no projeto da casa, na escolha dos

terrenos e nem mesmo na escolha da cor das casas.

Imagem 3 e 4: Vista da rea anterior a implantao do loteamento Fonte: Processo 003/09 arquivado

IPLAM/PMV

Ainda nos dias de hoje no entorno imediato do empreendimento verifica-se a

pouco ou nenhuma ocupao alm do que foi construdo pelo projeto. (Imagem 5 e 6).

Como dito anteriormente a acessibilidade dificultada e o acesso a servios como

educao e sade so feitos primordialmente no bairro mais prximo, o Santa Clara,

que tambm sofre de diversos problemas de infraestrutura bsica.7 Fica claro que os

argumentos utilizados para a escolha do local j so questionveis desde o inicio.

O plano de inserir o local na dinmica da cidade dificultado pela localizao.

Os moradores so obrigados a utilizar as linhas de nibus que passem pelo bairro

Vale do Sol ou Santa Clara e continuar a p at o loteamento. De acordo com a

Viao Unio, nica empresa prestadora desse servio na cidade que torna o mesmo

caro e sem qualidade, a nica linha que vai ao bairro sai da Universidade Federal de

Viosa em cinco horrios ao longo do dia, sendo o ultimo s dezoito horas. Medies

feitas no local apontam a dificuldade de se instalar ciclovias e a circulao de coletivos

em dias chuvosos j que parte do acesso possui ruas com inclinao superiores ao

permitido por lei municipal.

7 Em visita recente ao bairro, em conversas com seus moradores e observando as recentes noticias vinculada na mdia local sobre a ocupao, percebe-se um alto grau de violncia urbana. Com casos de homicdios e pequenos furtos. As poucas casas que no foram ocupadas pelo morador esto sendo utilizadas como ponto de trafico ou sendo depredadas. Ou seja, concentrou-se uma populao pobre e j marginalizada auxiliando no reforo de um estereotipo.


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O seu distanciamento da cidade impede que os moradores tenham a acesso

ao comrcio mais bsico, como padarias e farmcias, e de pontos de encontro sociais

como praas pblicas e Igrejas. Alm de ser distante do local de trabalho.8 Para as

crianas o loteamento oferece uma pracinha que conta com alguns brinquedos. Porm

o loteamento fica distantes das escolas tanto da rede municipal quanto estadual.

Imagem 5 e 6: Vista do Loteamento atualmente

A rea est localizada em direo oposta ao vetor de crescimento considerado

desejvel pelo Plano Diretor9 da cidade. Dessa forma no rea de interesse e no

produz renda satisfatria para o proprietrio de terra. A sua ocupao s se deu nesse

momento por intermdio do Estado. O loteamento no se encontra dentro das zonas

especiais de interesse social prevista no Plano Diretos justamente por no atender as

especificaes do mesmo.

A expanso da pobreza da cidade possui um eixo de crescimento e est sendo

produzido espacialmente atravs da ao dos promotores imobilirios com o aval e

auxilio da Prefeitura Municipal. Historicamente os loteamentos para baixa renda e a

realocao dos pobres urbanos da cidade de Viosa tm seguido a direo a oeste do

centro da cidade contrria a Universidade Federal de Viosa. 10

8 No foi possvel o acesso ao cadastro das famlias feito pela Secretaria de ao social da cidade de Viosa por se tratar, segundo o secretrio, de dados particulares dos mesmos. Mas em conversas informais com os moradores fica claro que os que possuem alguma renda trabalham como bab, empregados domsticos, diaristas e serventes de pedreiro no centro e nos condomnios da cidade. 9 O Plano Diretor da cidade de Viosa e diversos estudos sobre a ampliao da malha urbana da cidade indicam que a amplio da mesma se encontra ao longo das vias de ligao com a capital mineira no sentido das faculdades particulares existentes. Isso aps a saturao do centro. 10 A cidade de Viosa tem como importante agente modelador do espao urbano a Universidade Federal de Viosa. importante deixar claro que a mesma no produz o espao urbano da cidade materialmente, a no ser dentro do seu campus. Mas a mesma responsvel pela expanso da malha urbana da cidade. O crescimento da mesma, seja em numero de vagas para estudantes, seja em vagas de emprego, expande a malha urbana da cidade. Alm de que a proximidade com seu campus tem ao direta no aumento do preo da terra e na verticalizao do centro. RIBEIRO FILHO (1997) vincula o aumento da malha urbana de Viosa ao processo de federalizao da universidade em 1969.


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A expanso da cidade para a periferia de grande interesse do mercado

imobilirio, e atualmente as casas populares financiadas so o maior nicho do mesmo.

Nesse sentido importante ressaltar que no caso de Viosa a construtora responsvel

pela elaborao do projeto e execuo da obra, era tambm o proprietrio da rea em

que foi construdo o loteamento. A referida empresa exerce grande poder poltico e

econmico na cidade, agindo de forma a alterar leis do Plano Diretor e do Cdigo de

Obras do municpio a fim de tirar cada vez mais lucro dos seus projetos de

incorporao e construo, auxiliando na produo de um espao cada vez mais

segregado.

O que fica claro com este estudo que a funo principal da construo de

casas populares anunciadas pelo PMCMV est sendo a de incentivar a construo

civil como forma de aquecer a economia sem nenhum critrio quanto a qualidade do

espao produzido. A resoluo do problema habitacional tem privilegiado os ganhos

da indstria imobiliria em detrimento das classes trabalhadoras e do seu direito por

moradias e espaos de vida de qualidade, alm disso, cria-se um espao homogneo

social e fisicamente.

CONSIDERAES FINAIS

A partir do teto mximo estipulado para cada faixa de renda e principalmente

dos interesses dos diferentes grupos e classes sociais a construo de habitaes

para as classes populares fica restrita as periferias, onde o preo e o valor da terra so

mais baratos e permitem um maior ganho para a indstria imobiliria.

O Programa termina por colaborar com o crescimento do espao urbano nas

periferias da cidade que na maior parte das vezes no possui infraestrutura

consolidada e oportunidades para as populaes pobres. O subsidio a construo de

habitao popular uma pauta debatida tanto pelas empresas do setor imobilirio

quanto pelos movimentos sociais de luta pela moradia e reforma urbana, mas o

programa dificilmente resolver ao mesmo tempo o problema da habitao e do

crescimento das empresas nos moldes atuais. J que os interesses das duas partes

so divergentes.

O papel do Estado enquanto regulador do espao tem um papel decisivo na

produo do mesmo, cabendo ao mesmo intervir para uma produo mais igualitria

do espao urbano.O loteamento Coelha na cidade de Viosa MG um exemplo da

dinmica atual dos programas do governo para atacar o dficit habitacional. Porm o

modelo atual empurra o crescimento das cidades para suas periferias e exclui o

trabalhador pobre da vida urbana.


1152

REFERENCIAS BIBLIOGRFICAS

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Medelin Lourena Da Silva

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