Mecanismos Públicos Mecanismos Públicos de Incentivo à Culturade Incentivo à Cultura

Curso – Agente Cultural (FIC)Disciplina – Políticas Públicas para a CulturaProfessor – Dirceu Leite

Observações IniciaisObservações Iniciais

Não cabe ao Estado produzir Cultura.Criação de mecanismos de incentivo

à Cultura.Conflitos entre interesses públicos e

privados no incentivo à Cultura.Paternalismo e assistencialismo

cultural.

Lei RouanetLei RouanetLEI Nº 8.313, DE 23 DE

DEZEMBRO DE 1991.Programa Nacional de Apoio à

Cultura.Fundo Nacional de Cultura – FNC.Fundos de Investimento Cultural

e Artístico – FICART.Incentivo Fiscal (PF – 6% / PJ – 4%

sobre lucro real).

SALICSALIC

Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

SICONV para a Cultura.http://novosalic.cultura.gov.br/

SEITECSEITEC

LEI Nº 13.336, de 08 de março de 2005.

Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura.

FUNCULTURAL.

SIGEFSIGEFSistema Integrado de

Planejamento e Gestão Fiscal.http://www.sef.sc.gov.br/sistema

s/sigefInscrição pelo SIGEF.Documentação na SDR.

Documentação na SDRDocumentação na SDRCópia autenticada do RG e do CPF.Comprovante de residência em SC

por, no mínimo, 03 anos.Currículo e documentos que

comprovem seu conteúdo.Cópia autenticada do registro

profissional, quando houver.Comprovante legal de representação

do menor de idade, se for o caso.

Prêmio Elisabete Anderle de Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à CulturaEstímulo à Cultura

Lei n.º 15.503, de 29 de junho de 2011.

I - artes populares;II - artes Visuais;III - dança;IV - letras;V - música;VI - patrimônio cultural;VII - teatro.

IDCultura – SNIICIDCultura – SNIICO ID da cultura é a aplicação de

login único para acessar os serviços digitais do Ministério da Cultura. 

O serviço pioneiro a adotar o ID da Cultura é a Rede Cultura Viva. 

Integração do Sistema Nacional De Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) ao ID da Cultura.

Programa Cultura VivaPrograma Cultura VivaLei nº 13.018, 22 de julho de 2014.Desde 2004, já foram

implementados 4.500 Pontos de Cultura em todo o país. Até 2020 a SCDC pretende fomentar mais 10.500 Pontos de Cultura para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Cultura de 15 mil pontos em funcionamento.

Termo de Compromisso Cultural 

Marco Legal da Sociedade Marco Legal da Sociedade CivilCivil

Lei 13.019, de 31 de julho de 2014.

Termo de colaboração ou fomento.

Colaboração – Proposta do Poder Público.

Fomento – Proposta da Sociedade Civil.

Instituto Federal Catarinense – IFC – Rio do Sul

Fundação Cultural de Rio do Sul – FCRSPronatec – Agente Cultural (FIC)Disciplina – Políticas Públicas para a CulturaProfessor – Dirceu LeiteTurma - 2015