MÓDULO 6 · ceesvo - histÓria - mÓdulo 6 3 esta apostila foi elaborada pela equipe de histÓria...

CEESVO - HISTÓRIA - MÓDULO 6

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2ª Série

Ensino Médio

Módulo 6


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Para facilitar seus estudos:

Leia atentamente os módulos e se achar necessário responda

NO CADERNO as atividades propostas. Elas não são

obrigatórias.

Consulte o dicionário sempre que não souber o significado das

palavras. Se necessário, utilize o volume da biblioteca.

Se você tiver dúvidas com a matéria, consulte uma das

professoras na sala de História.

IMPORTANTE:

NÃO ESCREVA NA APOSTILA, POIS ELA SERÁ

TROCADA POR OUTRA.

A TROCA SÓ SERÁ FEITA SE A APOSTILA ESTIVER EM

PERFEITO ESTADO.


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ESTA APOSTILA FOI ELABORADA PELA

EQUIPE DE HISTÓRIA DO CEESVO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUPLETIVA DE

VOTORANTIM

PROFESSORAS: DENICE NUNES DE SOUZA

MEIRE DA SILVA OMENA DE SOUZA

ZILPA LAURIANO DE CAMPOS

COORDENAÇÃO: NEIVA APARECIDA FERRAZ NUNES

VOTORANTIM, 2006.

OBSERVAÇÃO

MATERIAL ELABORADO PARA USO

EXCLUSIVO DO CEESVO,

SENDO PROIBIDA A SUA COMERCIALIZAÇÃO.

APOIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM


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O PERÍODO REGENCIAL

(1831 a 1840)

Como você estudou no módulo 5, quando D. Pedro I abdicou (renunciou),

em 7 de abril de 1831, o herdeiro, seu filho D. Pedro de Alcântara, tinha apenas

cinco anos.

De acordo com a Constituição de 1824, ele só poderia assumir o trono

quando atingisse a maioridade, aos 18 anos.

A Constituição também determinava que, no caso de o monarca não poder

assumir o governo, este deveria ser exercido por uma Regência Trina, isto é, o

governo deveria ser exercido por de três pessoas, eleitas pelo poder Legislativo.

O período da Regência no Brasil

começou em abril de 1831 e terminou em

julho de 1840.

Antes de começarmos a estudar esse

período da História do Brasil, precisamos

entender o que é regência e por que

aconteceu.

MÓDULO 6

Regência é um governo provisório, estabelecido quando o chefe de Estado está, por algum motivo, impossibilitado de governar.

A Regência acontece principalmente quando o governante é um monarca (rei).


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Agora responda em seu caderno:

1) Atualmente, na sua opinião, qual é o motivo para tanta violência?

Procure em jornais ou revistas, recorte e cole em seu caderno algo

relacionado a esta questão, fazendo um comentário pessoal .

Enquanto Pedrinho não tinha tamanho para receber a coroa, o Brasil foi

governado pelos regentes. Eles eram os chefes do poder executivo. Nessa época o

Brasil viveu uma espécie de minirepública espremida entre os reinados de Pedro I e

Pedro II (coroado em 1840).

Inicialmente, os regentes eram escolhidos pela Assembléia Geral do Império.

Depois, pelo voto direto e censitário (só votava quem tinha muito dinheiro!).

Esse foi um período muito turbulento. Estouraram várias revoltas contra o

governo central. Motins, rebeliões e guerra civil como Cabanagem, a Balaiada e a

Revolução Farroupilha.

Brasileiros enfrentaram brasileiros com espadas e pistolas. Como você vê, é

uma grande mentira essa conversa de que no Brasil as coisas sempre foram ajeitadas

pacificamente. Na verdade, nossa história é cheia de violências.

Por que os brasileiros se

sentem brasileiros? Em outras

palavras, por que o Brasil, desse

tamanho todo, com tanta gente, é

um país único?

Por que não se dividiu em

uma porção de países de língua

portuguesa, tal como ocorreu na

América espanhola?

Não sei se você já pensou

nisso. O fato de nós brasileiros

falarmos o mesmo idioma e de

termos ligações culturais, ajuda a

nos unir.

Mas isso não obriga

ninguém de Santa Catarina, de

Minas Gerais, de Goiás e do Ceará

a pertencer ao mesmo país, não é

mesmo? O que fez então o Brasil

ser o Brasil?


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Hoje, é fácil responder. Todos nós nos sentimos brasileiros. Compartilhamos

dos mesmos ideais, acreditamos numa porção de coisas em comum, e só um boboca

não percebe que unidos somos muito mais poderosos. Em um mundo que busca a

unificação econômica, é uma maravilha que o Rio Grande do Sul tenha a ver com

Pernambuco, que o Espírito Santo esteja ligado ao Pará, que o Mato Grosso do Sul

se relacione com a Bahia, não é mesmo? Mas, e no passado? Como foi montada essa

união?

Quando falamos de Brasil esquecemos que os brasileiros são muito diferentes

uns dos outros e que nem sempre têm a mesma situação e as mesmas necessidades.

É que o tal de Brasil está dividido em classes sociais. O conceito de classe

existe justamente para entendermos os conflitos entre os diversos grupos da

sociedade.

Na época da independência, os brasileiros se uniram contra um

inimigo comum a todas as classes: a exploração colonial. E depois, como manter

unido um país dividido em ricos proprietários de terras e homens livres e escravos?

Um jeito de preservar a união é através da democracia, que dá oportunidade

para os desfavorecidos transformarem a sociedade em proveito de todos. O outro, é

mantendo os privilégios da minoria. Neste caso, muitas vezes a união só pode

ser garantida através da violência.

A Independência do Brasil era vista pelos latifundiários e

grandes comerciantes como o caminho para manter seus privilégios. Isso

significa que os escravos, os trabalhadores livres e as camadas

médias urbanas continuariam submetidos.

Todavia, para esses desfavorecidos a Independência teria de ser outra coisa. E

foram à luta por seus direitos.

A visão tradicional separa rigidamente os períodos históricos. É como se cada

um ficasse numa gaveta isolada da outra, e você aluno, fica com a falsa impressão

de que o Período Regencial não tem nada a ver com a Independência. Engano!

Assim, saiba que todas as contradições que estremeceram o Primeiro Reinado

explodiram na Regência.

Será que o Brasil dos ricos é o

mesmo dos pobres?


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2) Explique o que era o federalismo e o unitarismo.

O que estava em jogo era se as camadas oprimidas conquistariam direitos ou

se as classes proprietárias assegurariam sua hegemonia (supremacia), se o Sudeste

mandaria sobre o resto do Brasil ou não, se o país seria democrático ou autoritário.

Esses conflitos foram abertos, diretos, crus e brutais. A classe dominante não

hesitou em lançar mão das maiores atrocidades e infâmias para sustentar e perpetuar

seus privilégios.

Se nossa história é violenta, é porque os privilégios muitas vezes são

mantidos pela violência. E aí o povo responde com violência à violência...

Em primeiro lugar, havia os grandes proprietários (latifundiários e grandes

comerciantes) do nordeste e do sul. Eles eram federalistas, ou seja, eram contra

o unitarismo, contra o poder central forte que subordinava as Províncias ao

Sudeste - federalismo significava: maior autonomia provincial, descentralização

do poder, direito das províncias de fazer leis para elas mesmas, de mandar

menos dinheiro de impostos para o Rio de Janeiro.

Em segundo lugar, as camadas médias urbanas não podiam votar, porque não

eram ricas. (O voto era censitário, lembra-se?). Por isso, muitos dos pequenos

comerciantes, professores, jornalistas, sapateiros, estudantes, padeiros,

advogados, alfaiates e até soldados, tornaram-se democratas radicais.

Acreditavam que o federalismo garantiria maior liberdade para todos. Queriam

modificar a Constituição, ampliando o direito de voto.

Em terceiro lugar, estava a massa do povo miserável, faminto e sofrido.

Escravos, camponeses pobres, vaqueiros, biscateiros uma enorme massa de

deserdados que não queria saber de blá-blá-blá parlamentar: queria um governo

direto a favor deles. Não sabiam direito o que queriam, a não ser a idéia básica

de obter pedaços de terra para trabalhar e viver por conta própria. Mas sabiam

perfeitamente o que não queriam: o domínio dos latifundiários, o desprezo pelo

povo humilde. Por isso no Período Regencial, houve diversas revoltas populares,

como a Balaiada, a Sabinada e a Cabanagem.

Perceba que, ao longo de nossa história, as classes dominantes têm respondido

com a Enrolada, Marmelada e a Sacanagem, não é mesmo?


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Cada um desses grupos sociais, insatisfeitos ou não, se

associava a um partido político. Não eram exatamente partidos como

nós entendemos hoje. Afinal, esses partidos não levavam muito a sério

a idéia de chegar ao poder por meio de eleições. O país nem tinha

democracia para tanto.

Os restauradores (caramurus) ligavam-se à Sociedade

Conservadora da Constituição Brasileira. Eram os antigos portugueses (embora a

maioria tenha partido com D. Pedro I) e o pessoal ligado aos irmãos Andrada e

Silva.

Eram os mais retrógrados (contrários ao progresso). Contrários a qualquer

reforma, exigiam um governo autoritário, para dar fim ao que eles chamavam de

"anarquia". Diziam que não, mas sonhavam com o retorno de D. Pedro I. (Daí o

nome de restauradores). Todavia, o imperador faleceu em 1834. Os caramurus

aderiram então ao lado dos moderados.

Os liberais moderados (chimangos) eram formados por representantes dos

grandes proprietários, principalmente os do Sudeste. Controlavam o governo e

defendiam que o poder central mantivesse alguma força.

Tinham o apelido bem apropriado de chimangos, que no Sul é o nome de

certas aves de rapina. Esses abutres formavam a Sociedade Defensora da Liberdade

e da Independência Nacional e, no princípio, não tinham idéia precisa acerca das

reformas e divergiam entre si quanto ao alcance delas e o meio de fazê-las.

Afinal, se consideravam liberais, mas tinham um medo danado quando essas

liberdades atingiam as camadas profundas do povo trabalhador. No Brasil, tal como

na Europa, liberal e democrata eram coisas diferentes.

Politicamente à esquerda, estavam os liberais exaltados, exatamente os que

promoviam revoltas contra o governo. Eram, antes de tudo, federalistas, isto é, a

favor da descentralização do poder, da autonomia provincial. Entretanto, embora

com ideal comum de oposição federalista, havia desde liberais ortodoxos (os

farroupilhas) até os exaltadíssimos jurujubas.

Ou seja, um pedaço estava ligado ao latifundiários do Norte, Nordeste e do

Sul, que eram federalistas para lhes reforçar o poder local, o qual exerciam

diretamente.

Esses membros da elite geralmente tinham horror à democracia. Para

conseguir seus objetivos, tiveram que se ligar aos grupos médios urbanos, esses,

sim, muitos deles democratas e até republicanos.


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DIVISÃO POLÍTICA DA REGÊNCIA Partidos Principais apoios Objetivos

Restaurador Irmãos Andrada,

portugueses

Retorno de D. Pedro I ao

trono do Brasil.

Liberal Moderado Grandes proprietários

ligados ao Sudeste

Aceitavam apenas uma

pequena centralização.

Controlavam o governo.

Liberal Exaltado Grandes proprietários

desvinculados do

Sudeste, camadas médias

Federalismo. Alguns

radicais queriam também

sufrágio universal e até

mesmo a República.

Quando D. Pedro foi embora, em 1831, era preciso eleger logo os regentes.

Mas a Assembléia Geral do império estava de férias... Agora adivinha: o que é que

aconteceu!?

Os deputados e

senadores pararam o

descanso e arrumaram

logo as malas para o Rio

de Janeiro, ou acharam

melhor ficar curtindo a

vida mansa?

Não fique achando

que todos os políticos são

iguais.

Quem, hoje em

dia, pensa que o ideal é

fechar o Congresso e botar deputados e senadores na cadeia é a extrema direita, os

fascistas e nazistas, os reacionários empedernidos. Gente safada que despreza os

direitos do povo.

É claro que grande parte dos políticos atuais não faz nada pela população

trabalhadora, pois eles são representantes das classes dominantes.

São ricaços ou patrocinados por ricaços. O que não quer dizer que não haja

políticos progressistas, realmente sérios e empenhados em fazer algo para melhorar

a vida da gente. Por enquanto, são poucos, mas existem.


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O que não pode acontecer é fechar o Congresso, pois aí nem esses poucos

políticos ao lado do povo poderiam atuar. Não haveria essa importante oposição aos

desmandos dos poderosos.

Esse negócio de que "eleição não serve para nada" e "político é tudo igual" é

coisa de fascistão. Não embarque nessa! A história do Brasil mostra que todas as

ditaduras só favoreceram às classes privilegiadas.

Bem, os políticos do Império, quase todos, representavam os interesses dos

grandes proprietários. Assim guiaram a Regência.

Primeiro, elegeram uma Regência Trina Provisória.

Algumas semanas depois, com a rapaziada de volta ao Rio de Janeiro, foi

eleita a Regência Trina Permanente, cuja escalação era: Costa Carvalho (baiano,

mas com carreira política em São Paulo), o maranhense Bráulio Muniz e o

brigadeiro Francisco Lima e Silva, militar durão que tinha reprimido a Confederação

do Equador. Esse trio governou de 1831 a 1835. Depois disso, a Regência passou a

ser una, ou seja, só uma pessoa governaria.

Os liberais moderados e os exaltados fizeram um acordo para anular

politicamente os restauradores, que desejavam a volta de D. Pedro I.

Desse acordo, surgiu a idéia de promover uma pequena descentralização do

poder. Era uma forma de diminuir a indignação dos exaltados e das províncias

distantes do Sudeste com o centralismo exagerado da Constituição de 1824.

Essa descentralização aconteceu após três medidas importantes: a criação da

Guarda Nacional, o Código de Processo Criminal, o Ato Adicional de 1834.

A gente só entende uma delas quando relaciona com as outras.

GUARDA NACIONAL

Foram os moderados, que se organizavam na Sociedade Defensora da

Liberdade e da Independência - espécie de clube de cavalheiros reacionários

(contrários à liberdade) onde bebiam, jogavam cartas, falavam de mulheres e

planejavam ações contra o povo, que sugeriram a criação de uma guarda nacional.


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As modernas técnicas de disciplina militar ainda não estavam desenvolvidas

no Brasil. Por causa disso, muitos soldados, sargentos e até oficiais conseguiam

raciocinar por conta própria, mesmo que não tivessem autorização de um superior

para isso.

Daí as agitações dos exaltados fazerem muitos adeptos no Exército, que

começou a achar que, sendo também parte do povo, deveria defendê-lo em vez de

atacá-lo em favor dos ricos.

Além disso, grande parte dos oficiais do exército era formada por estrangeiros

(mercenários) e portugueses. Eles tinham sido fiéis cumpridores das ordens

autoritárias de D. Pedro I. Isso assustava as elites dominantes.

O principal era que os latifundiários não podiam aceitar os quartéis aderindo

às manifestações populares.

Assim, trataram de diminuir a força do Exército, cortando os gastos,

mandando embora praças e oficiais, em suma,

enfraquecendo-o e humilhando-o.

Esse esvaziamento teve exatamente a ver com a

primeira das medidas que nós citamos: a criação, em 1831,

pelo ministro da Justiça, Feijó, da Guarda Nacional.

Ela tornou-se quase tão importante quanto o Exército.

Mas não era qualquer pé rapado que poderia fazer parte

dela. O direito de andar armado e fazer injustiça com as

próprias mãos seria para uns poucos.

Só entrava na Guarda Nacional quem tivesse um bom

nível de renda. Trocando em miúdos: era o povo

desarmado que teria de agüentar os bem-de-vida da Guarda Nacional.

Ela se revelou um eficaz instrumento repressor. Já em 1831 e no ano

seguinte, no Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, acabava com motins exaltados.

No comando dos destacamentos da Guarda Nacional estavam os fazendeiros, com o

posto de Coronel.

...e então, qual foi o jeito que deram?


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3) A criação da Guarda Nacional garantiu a segurança do povo ou

favoreceu apenas os ricos? Justifique.

E Então! Reparou por que era uma

medida descentralizadora?

É por isso que ainda hoje no interior, chamam os fazendeiros de coronéis.

Porque no passado eles realmente foram coronéis, da Guarda Nacional. Assim, os

grandes proprietários passaram a comandar diretamente seu bando de homens

armados. As ordens vinham diretamente das fazendas, dos locais, e não do poder

central (regente).

Bem, saiba que a Guarda Nacional era nacionalmente subordinada ao

Ministro da Justiça, mas localmente ela obedecia ao juiz de paz. Aí é que entra a

segunda medida:

O CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832

O código de Processo Criminal de 1832, que criava esse

cargo de juiz de paz. Ele era eleito por voto censitário, o que

praticamente significava sua nomeação pelos latifundiários do

distrito.

Tinha um poder enorme, podendo prender qualquer um

que achasse "suspeito". Mistura de juiz e delegado, ao mesmo

tempo. Sob suas ordens, estavam os inspetores de quarteirão,

que vigiavam e espionavam todo mundo.

Em 1834, depois do acordo entre moderados e

exaltados, votou-se o:

ATO ADICIONAL À CONSTITUIÇÃO.

Era a terceira medida de que falamos. Os livros didáticos tradicionais não

costumam colocar que a força do Ato Adicional só fica bem percebida quando

combinada às duas outras medidas.


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Com ele, criavam-se as Assembléias Provinciais, espécie de Câmara de

Deputados estaduais com direito de votar leis sobre assuntos diversos a respeito de

administração, receita e despesas, cargos públicos, questões jurídicas etc.

Era mais um passo na descentralização, embora não total, porque o presidente

da Província continuava sendo nomeado pelo poder central. Tavares Bastos o

chamava de pequena centralização, pois o local ficava submetido ao provincial.

Além disso, o Ato Adicional de 1834

transformou a Regência Trina em Una,

reforçando o Poder Executivo sobre o

Legislativo. Isso em contradição com a

autonomia provincial.

Uma novidade muito importante: o

regente passou a ser eleito com voto direto e

secreto, embora censitário, é claro.

Também foi extinto o Conselho de

Estado, formado por um grupo de pessoas

nomeadas pelo imperador para lhe dar palpites

quando solicitado. Geralmente, o palpite era

sobre política e bem distante dos gemidos do

povo sem sorte. Mas foi mantido o senado

vitalício, um reduto conservador (os senadores

tinham sido escolhidos por D. Pedro, lembra?)

Boa parte dos historiadores ressalta que

tais mudanças deram considerável autonomia

administrativa às Províncias, numa espécie de

concessão aos federalistas e de tentativa de

esvaziar as reivindicações dos exaltados.

Isso irritou políticos mais reacionários,

como o ex-liberal e agora regressista Bernardo

Pereira de Vasconcellos, que teria chamado o

Ato Adicional de código da "anarquia".

Todavia, as concessões à autonomia

provincial eram limitadas.

Não se deve se misturar bebida

alcoólica porque isso faz passar mais mal

ainda. Pois o Ato Adicional de 1834 misturava

unitarismo com federalismo.

Confusão danada, dor de cabeça,

estômago embrulhado. Na verdade, o que se

instalava era um aprofundamento da divisão

Centro X Províncias.


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A contradição tornou-se mais aguda, e o resultado foi a

instabilidade política:

o país balançava mais do que um bêbado.

Irritados, os prejudicados foram à luta. Rebeliões atrás de rebeliões. Para

reprimi-las, em nome da unidade nacional, o sangue brasileiro irrigaria a terra pátria.

Os liberais moderados tinham usado os exaltados para pressionar D. Pedro I.

Depois da abdicação, jogaram os jurujubas para escanteio. Em Niterói, Jurujuba é

nome de praia. Pois é, os jurujubas (exaltados) morreram na praia: botaram o povo

na rua para escorraçar D. Pedro I mas não ficaram com o poder.

O problema é que para derrubar o imperador, os liberais tinham estimulado as

massas a ir para rua. E essas massas não queriam que as coisas terminassem em

pizza. Para os liberais conservadores, elas tinham se tornado um monstro

incontrolável. Nas províncias distantes do Sudeste, os liberais exaltados

empurravam o povo contra o poder central. E o resultado foi um período intenso de

revoltas sociais.

Em 1823, apenas 1 ano após a independência, a economia já apresentava

sinais da crise que se estenderia até cerca de 1850. As raízes já vinham desde o

período da vinda da família real em 1808. A abertura dos portos, se por um lado

favoreceu o progresso econômico, por outro abalou nossas finanças. A liberdade de

importação, o contato com o estrangeiro e a presença da Corte ( o rei, a sua família e

os seus "conselheiros"), criaram novos hábitos, fazendo crescer as despesas da

colônia.

Para agravar a situação, somou-se a grande concorrência internacional aos

novos produtos tropicais (cana-de-açúcar, arroz, algodão, fumo etc.).

Para agravar ainda mais, D. João VI limpou os cofres públicos e o Banco do

Brasil, levando para Portugal até os diamantes ali depositados. Iniciávamos nossa

vida independente sem reservas monetárias e enfrentando forte concorrência

internacional às nossas exportações. Além disso, iam para o exterior nossas poucas

moedas de ouro e prata para o pagamento das importações.

Só esses fatores seriam suficientes para explicar a crise financeira. No

entanto, outros elementos foram adicionados: as despesas com a indenização a

Portugal, o preço do reconhecimento de nossa independência pelos países europeus

e a desastrosa política de D. Pedro I, levando o país a dispendiosas (caras) questões

externas (Guerra da Cisplatina e o envolvimento na sucessão do trono português),

além de seus exagerados gastos pessoais.


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Para cobrir tantos gastos, os impostos eram insuficientes, pois, além de nosso

mercado interno ser pequeno e pobre, o sistema de arrecadação de impostos era

deficiente para um território tão grande e pouco habitado como o Brasil.

As necessidades sempre urgentes de dinheiro tornaram constantes os

empréstimos externos, feitos principalmente, junto à Inglaterra. Desta forma, o

Brasil aumentava ainda mais a sua dependência em relação aos poderosos ingleses.

Os empréstimos eram obtidos em condições vantajosas apenas para a

Inglaterra, e representavam alívio apenas momentâneo, pois eram utilizados, em sua

maior parte, para pagar despesas internas e não para incentivar qualquer atividade

produtiva.

Tudo o que era arrecadado em impostos estava comprometido com a dívida

externa. Pouco restava para as despesas gerais do governo e para investimentos

públicos; e se o dinheiro era insuficiente... faziam-se novos empréstimos.

Será que você já viu este filme!?

Sem capacidade de investir, o governo não tinha como promover o

desenvolvimento de nossas lavouras ou estimular nossas debilitadas indústrias.

Para solucionar essa grave situação econômica, o governo tinha poucas

alternativas: não podia aumentar as tarifas aduaneiras (impostos sobre os produtos

vindos de outros países), pois essas estavam fixadas por tratados internacionais;

taxar as exportações era impraticável, pois significaria diminuir os lucros dos

grandes latifundiários e comerciantes, além de encarecer os nossos produtos no

mercado externo; aumentar os impostos internos afetaria a já empobrecida

população urbana.

Restava uma única saída: encontrar novos produtos de exportação em cuja

produção entrasse como fator básico a terra. A terra era o único fator básico de

produção abundante no país. Em meio a essa crise econômica, o café foi-se

afirmando e se constituindo na nova fonte de riqueza do Brasil.

No campo social, o povo das cidades e do campo levava uma vida miserável.

Os alimentos eram caros. A riqueza e o poder estavam nas mãos dos grandes

fazendeiros e comerciantes. Muitas pessoas achavam que os portugueses que

dominavam o comércio eram os grandes culpados pelos problemas do país.

Esse foi um dos fatores que levaram às revoltas neste período.

Os poderosos acusavam os revoltosos de separar as províncias do Brasil...

Mas o que os revoltosos queriam era separar as províncias da opressão dos poderosos.


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Agora você estudará as principais revoltas do período: Cabanagem, Balaiada,

Sabinada e Revolução Farroupilha.

Observe no mapa abaixo a localização das principais revoltas do período regencial.


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A CABANAGEM

(1834-1840)

A Cabanagem foi uma grande

revolta popular, que explodiu na província

do Pará. Dela participaram pessoas vindas

da camadas mais pobres da sociedade.

Os cabanos, assim chamados por

morarem em cabanas à beira dos rios, eram

negros, índios e mestiços, que trabalhavam

na extração de produtos da floresta. Trabalhavam muito, e viviam na miséria.

Porque os frutos do seu trabalho iam quase todos para os latifundiários e para os

grandes comerciantes que dominavam a província. Em todos os cantos, os pobres

sussurravam entre os dentes: "terra para o povo, liberdade e igualdade".

Analfabetos, não tinham a revolução francesa na cabeça. Mas certamente a

tinham no coração. A revolta dos cabanos representava uma tentativa de modificar

a situação de injustiça social do qual eram vítimas. Para isso, era necessário tomar o

poder da província.

A princípio, os

cabanos foram apoiados

por fazendeiros do Pará

descontentes com a

política do governo

imperial e com a falta de

autonomia da província.

Os fazendeiros

desejavam mandar

livremente no Pará e

exportar, sem barreiras,

os produtos da região

(cacau, madeira, ervas

aromáticas, peles, etc.).

Entretanto, não demorou

muito para que se afastassem do

movimento, pois não concordavam

com os objetivos da rebelião.

Os cabanos pretendiam acabar com a escravidão, distribuir terras para o povo

e matar os exploradores.

No início do século XXI ainda há fazendeiro que manda assassinar trabalhadores rurais desobedientes. Tal como na cabanagem, há

mais de um século.


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4) A Cabanagem foi uma revolta popular? Explique.

5) Identifique o objetivo dessa revolta.

Um dos líderes do movimento foi o padre Batista Campos, que costumava

benzer os pedaços de pau utilizados como armas pelos pobres. A Cabanagem teve

muitos outros líderes populares, conhecidos apenas pelos seus apelidos: Domingos

Onça, Negro Patriota, Mãe da Chuva, João do Mato, entre outros. Para eles, não

houve estátuas, nem praças ou nomes de escolas. Muitos não tiveram sequer direito

a uma sepultura. Porque sua luta apavorava os ricos.

Em janeiro de 1835, as tropas dos cabanos conquistaram a cidade de Belém

(capital da província) e mataram várias autoridades do governo, inclusive o

presidente da província.

Os cabanos tomaram o poder, mas tiveram grande dificuldade em governar.

Faltava-lhes organização, havia muita briga entre os líderes do movimento e a

rebelião foi traída várias vezes. Tudo isso facilitou a violenta repressão comandada

pelas tropas enviadas pelo governo central do Rio de Janeiro.

Segundo o historiador Caio Prado Jr., a Cabanagem foi o único movimento

regencial "em que as camadas mais inferiores da população conseguiram ocupar o

poder de toda uma Província com certa estabilidade".

Os cabanos só foram completamente liquidados em 1840, após muitos

combates. Calcula-se que mais de 30 mil cabanos morreram, e os sobreviventes

foram presos e escravizados.

A BALAIADA

(1838-1841)

A Balaiada foi uma revolta popular

que explodiu na província do Maranhão.

Nessa época, o Maranhão

atravessava grave crise econômica.

Sua principal riqueza, o algodão,

vinha perdendo preço e mercados no

exterior, devido à forte concorrência do

algodão produzido nos Estados Unidos,

mais barato e de melhor qualidade. As conseqüências dos problemas econômicos do

Maranhão recaíam sobre a população pobre, uma multidão formada por vaqueiros,

sertanejos e escravos.


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Cansada de tantos sofrimentos, essa multidão queria lutar contra as injustiças

sociais, a miséria, a fome, a escravidão e os maus-tratos. Além disso, a insatisfação

política reinava entre a classe média maranhense da cidade, representada pelo grupo

dos bem-te-vis. Esse grupo iniciou a revolta contra os grandes fazendeiros

conservadores do Maranhão, contando com a participação explosiva dos sertanejos.

Os principais líderes populares da Balaiada foram: Manuel Francisco dos

Anjos, fazedor de balaios - daí o nome da revolta; Cosme Bento das Chagas,

ex-escravo que liderava um quilombo e Raimundo Gomes, um vaqueiro.

Apesar de desorganizados, os rebeldes balaios conseguiram conquistar a

cidade de Caxias, uma das mais importantes do Maranhão. Mas os objetivos dos

líderes populares não eram muito claros.

O poder foi entregue aos bem-te-vis, que então já passavam a se preocupar

em conter a rebelião dos sertanejos.

Para combater a revolta dos balaios, o governo enviou tropas comandadas

pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva, mais tarde conhecido como

Duque de Caxias. Nessa altura dos acontecimentos, os bem-te-vis já haviam

definitivamente abandonado os sertanejos e passado a apoiar as tropas

governamentais. O combate aos balaios foi duro e violento. A perseguição só

terminou em 1841, quando já haviam morrido cerca de 12 mil sertanejos e escravos.

A SABINADA

(1837-1838)

Em 1837, estourou na Bahia

uma rebelião liderada pelo médico

Francisco Sabino Álvares da Rocha

Vieira, por isso conhecida como

Sabinada.

Seu objetivo principal era

formar uma república baiana,

enquanto o príncipe Pedro de

Alcântara fosse menor de idade e não pudesse assumir o poder.

A Balaiada não tinha uma organização consistente nem um projeto político definido. Não foi um movimento único, mas um conjunto de ações que receberam o mesmo nome.


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6) Por que será que é só o povo que é violentamente reprimido

e morto nestas revoltas?

Com o apoio de parte do exército baiano, os sabinos conseguiram tomar o

poder em Salvador, no dia 7 de novembro de 1837. Mas o movimento não empolgou

a população, e as tropas imperiais, ajudadas pelos fazendeiros, logo começaram a

combater a rebelião com fúria e violência.

Inúmeras casas de Salvador foram incendiadas, e muitos revoltosos foram

queimados vivos. Mais de mil pessoas morreram na luta. Em março de 1838, a

rebelião estava totalmente esmagada.

Apesar da violenta repressão, os principais líderes do movimento não foram

mortos. O médico Francisco Sabino, por exemplo, foi preso e degredado para o

Mato Grosso.

A REVOLUÇÃO FARROUPILHA

(1835-1845)

A Revolução Farroupilha, também

chamada de Guerra dos Farrapos, explodiu em

1835 no Rio Grande do Sul e foi a mais longa

revolta brasileira.

Entre suas causas estavam os problemas

econômicos das classes dominantes gaúchas.

No século XIX, aqueles vastos pampas verdejantes (planícies do sul) eram

importantes fornecedores de charque (carne seca salgada), couro e sebo.

A SABINADA foi uma rebelião comandada por homens cultos da classe média da cidade de Salvador. Não teve a participação dos pobres nem obteve o apoio dos ricos fazendeiros. Não havia entre os líderes do movimento a vontade efetiva de mudar a situação social dos baianos. Ou seja, mesmo se a revolução vingasse, os ricos continuariam na abundância, e os pobres na miséria.


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A pecuária do Sul produzia para o mercado interno. Isso ia contra a tendência geral da economia do país,

voltada para o mercado externo.

Boa parte da produção era voltada para o mercado interno brasileiro,

especialmente o Sudeste. Comida de gente pobre, de escravos e até de quem estava

por cima da carne-seca. Nas estâncias (fazendas), trabalhavam homens livres (os

peões) e escravos.

Apesar de muito bem de vida, os estancieiros gaúchos não estavam satisfeitos

com o governo da Regência. Porque o charque argentino e uruguaio entrava no

Brasil sem pagar nenhuma tarifa alfandegária especial, fazendo uma concorrência

danosa aos interesses dos latifundiários riograndenses.

E, ao contrário, a importação de sal, tão necessário para salgar a carne na

fabricação do charque, pagava altas taxas alfandegárias.

Os latifundiários queriam protecionismo alfandegário, pagar menos impostos

ao governo central (uma gorda fatia do Rio Grande do Sul tinha de ir para o Rio de

Janeiro) e maior autonomia para a Província.

O governo não quis ceder e o conflito foi inevitável. Em 1835, as tropas

rebeldes ocuparam Porto Alegre.

Esse movimento nada teve de popular. Se as camadas oprimidas, peões ou

escravos, participaram, foi para servir “de massa de manobra” em mais uma

prolongada campanha militar, lutando por interesses que não eram seus e em nome

de idéias e princípios cujo significado não podiam alcançar.

Em 1835, Bento Gonçalves comandou as tropas farroupilhas que dominaram

Porto Alegre, capital da província. O governo central reagiu com firmeza, mas não

teve forças suficientes para derrubar os farroupilhas. A rebelião expandiu-se e, em

1836, foi fundada a República Rio-Grandense, também chamada de República de

Piratini, e em 1839, a República Juliana, em Santa Catarina.

A Revolução Farroupilha começou a ser contida a partir de 1842, através da

ação militar de Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias). Além da ação

militar, Caxias procurou fazer acordos com os líderes farroupilhas.

No dia 1º de março de 1845, já durante o Segundo Reinado, foi feito um

acordo de paz entre as tropas imperiais, comandadas por Caxias, e as forças

farroupilhas. Os rebeldes assinaram a paz, mas em troca, exigiram que:


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os revoltosos não fossem punidos, mas recebessem a anistia do governo;

os soldados e oficiais do exército farroupilha passassem a fazer parte do

exército imperial, com os mesmos postos militares;

os escravos fugitivos que haviam lutado ao lado dos farroupilhas tivessem

garantido o seu direito à liberdade.

A Revolução Farroupilha não foi uma revolta das

populações pobres. Foram os ricos estancieiros (fazendeiros)

que lutaram por seus interesses econômicos e políticos.

O povo só participou do movimento como massa de

manobra, sob o controle dos grandes fazendeiros. Não existia

entre os líderes farroupilhas o desejo de acabar com as

injustiças sociais e a miséria da maioria da população.

Queriam apenas garantir o lucro das grandes fazendas

pecuárias, além de aumentar a liberdade administrativa e o

poder político que possuíam na região.

Especialmente no Rio Grande do Sul, há um endeusamento da Revolução Farroupilha. Os historiadores tradicionais e oficiais a vêem como "uma luta de grandes heróis desinteressados, que buscavam a liberdade".

Vimos que não foi bem assim. Não se trata de dizer que os gaúchos são mentirosos ou covardes (suas classes dominantes podem sê-lo, mas certamente não o povo trabalhador), mas de resgatar a verdade.

Ora, para que serve esta lenda de que a Revolução Farroupilha foi um maravilhoso movimento democrático? Só serve para que as classes dominantes convençam as pessoas de que seu poder é "legítimo", porque teria origem nas "tradições democráticas gaúchas

desde o tempo farroupilha".


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Tantas revoltas sufocadas em sangue, leva cada um de nós a se questionar...

Apesar dos protestos, a verdade é que o governo central ia ficando cada vez

mais forte. É fácil explicar: desde 1827, o café já era o segundo produto de

exploração do Brasil e por volta de 1835 alcançou o primeiro lugar, botando o

açúcar na vice-liderança.

Ora, as províncias cafeeiras ficavam no Sudeste, exatamente onde estava o

poder central e a cidade do Rio de Janeiro, capital do Império e senhora controladora

dos monopólios econômicos no Reino.

Estudando as revoltas regenciais, muita gente pode cair no

pessimismo e pensar: "Não adianta lutar, porque sempre seremos derrotados!" Aí desiste e aceita tudo passivamente.

Será, então, que o povo nunca vence? Vamos sempre apanhar, como na Balaiada e na Cabanagem?

Calma. Na verdade, muitas das lutas do passado foram vitoriosas. Pelo menos em parte. Um de seus grandes momentos foi, por exemplo, a vitória do movimento pelo fim da escravidão. Os trabalhadores brasileiros de hoje podem não ter muitos direitos, mas certamente já ganharam alguns. Porque lutaram e tem lutado para conquistá-los.

A liberdade e a democracia não são coisas ocas. Na prática, são elas que dão mais condições ao povo de lutar e se organizar.

Estudando História nós podemos aprender com os movimentos passados, mesmo os que não tiveram sucesso. Aprendemos que o passado

poderia ter sido diferente e o presente sempre nos oferece uma escolha.


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Para conter as revoltas, você já viu: usaram a violência. Aldeias incendiadas,

pelotões de fuzilamentos, camponeses assassinados em massa.

Os liberais exaltados foram sendo suprimidos pela maneira habitual que as

classes dominantes empregam para esmagar a oposição: perseguições,

encarceramento, execuções, banimento.

Triste ironia da história: a maior parte dos jornalistas, padres e artesãos presos

ou enforcados tinham sido ativos militantes da independência.

Com violência, as classes dominantes asseguravam a unidade do Brasil e a

obediência ao governo do Rio de Janeiro.

No fim só sobrou mesmo o grupo moderado, que se dividiu em dois partidos:

o Progressista e o Regressista.

As medidas descentralizadoras tinham gerado graves problemas políticos:

elas não ameaçavam despedaçar o Brasil em vários países diferentes? Como

enfrentar as revoltas federalistas?

Como é que um regente único e, portanto, vindo de uma única região,

poderia ser aceito por todas as províncias e regiões?

Os progressistas achavam que a descentralização concedida era uma boa.

descentralização controlada, já que eles estavam longe do federalismo exaltado,

sem falar que nem queriam ouvir conversa sobre democracia. Já os regressistas

achavam que era preciso trazer de volta a supercentralização.

Como diziam na época, era preciso "parar o carro da revolução". As

manifestações liberais eram chamadas de "anarquia".

Nessa altura do campeonato...

...e a POLÍTICA,

como vai ????

Recentralizar o poder era a garantia contra as revoltas.


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O regente Antônio Diogo Feijó governou de 1835 a 1837. Pertencia ao grupo

progressista, mas na verdade era bem reacionário. Tinha sido o criador da Guarda

Nacional (1831) e era um padre que apoiava, o casamento do clero, e por isso não

era bem visto pelo Papa.

Além dos problemas com a Igreja, com os ministros, que ele trocava mais do

que mudava de batina, Feijó foi perdendo o apoio dos latifundiários do Sudeste, que

cada vez mais exigiam o refortalecimento do poder central para combater as revoltas

provinciais.

Achavam que o regente não estava controlando as rebeliões com a devida

energia (a maioria delas só seriam esmagadas pouco depois, no final da Regência).

Diante da oposição, teve de renunciar.

Quem assumiu a Regência foi o regressista Pedro de Araújo Lima. Criou um

ministério de incompetentes, que davam a si mesmos o apelido de ministérios das

capacidades.

As providências recentralizadoras foram sendo tomadas. A Assembléia Geral,

seguindo a orientação conservadora, aprovou a Lei Interpretativa de

1840, tirando muito da autonomia das

Assembléias Provinciais.

Por exemplo, certas leis provinciais

poderiam ser anuladas pela Assembléia

Geral do Império.

No ano seguinte, restabeleceu-se o

odiado Conselho de Estado, com os figurões

tomando chá, batendo papo sobre corrida de

cavalos e mulheres interessantes e dando palpites para o imperador a respeito de

como desgraçar a vida da população.

Com a Reforma do Código Criminal de 1841 os juizes de paz perderam seus

amplos poderes. Quem mandava mesmo passava a ser o chefe de polícia, nomeado

pelo ministro da justiça, um para cada capital de província.


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Nos municípios, delegados e subdelegados, tinham até alguns poderes de

juizes.

Em 1850, a Guarda Nacional também seria subordinada totalmente ao

Ministério da Justiça. Era a reação agindo. O Sudeste enriquecido pelo café

reassumia o comando.

Todas as providências para esmagar as revoltas e fortalecer o poder central

foram tomadas.

Na verdade, os políticos progressistas achavam que só havia uma maneira de

acabar com a falta de autoridade do governo central e preservar a unidade territorial

do império.

É o que você estudará agora, vamos lá?

Era só transferir o poder para D. Pedro de

Alcântara e acabar com o período regencial. Mas

o jovem príncipe tinha só 14 anos. Era menor de

idade.

A Assembléia Nacional, entretanto, tinha

poderes para antecipar a maioridade de D. Pedro.

Foi, então, fundado o Clube da Maioridade,

organização política cujo objetivo era lutar pela

antecipação da maioridade do príncipe.

A tese do Clube da Maioridade teve o

apoio das classes dominantes e uniu políticos

progressistas e parte dos regressistas.

A elite política acreditava que a figura de um imperador com fortes poderes

seria essencial para liquidar as revoltas provinciais e, desse modo, restabelecer a

ordem social que interessava aos grandes proprietários de terra e senhores de

escravos.

Em 1840, a Assembléia Nacional aprovou a antecipação da idade do príncipe

Pedro de Alcântara. Era a vitória do Clube da Maioridade.

Assim, o jovem Pedro foi aclamado imperador, com o título de D. Pedro II,

em 23 de julho de 1840. Iniciava-se o Segundo Reinado, período que durou quase

meio século (1840 a 1889).


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7) Para esmagar as revoltas e fortalecer o poder central, qual foi a

solução encontrada por progressistas e regressistas?

A maioridade nas ruas

O Golpe da Maioridade não foi apenas uma campanha restrita

aos círculos políticos convencionais. Ela ganhou as ruas e empolgou a

população, grande parte da qual via na figura do jovem príncipe a

possibilidade de restabelecer a paz e manter a unidade nacional.

Pelas cidades, grupos de populares entoavam cantigas em apoio ao

novo imperador:

"Queremos Pedro II.

Embora não tenha idade,

A nação dispensa a lei,

E viva a maioridade."

Mas nem todos eram otimistas em relação ao jovem

governante. Na boca dos opositores, as cantigas ganhavam ares

poucos lisonjeiros:

"Quem põe governança

Na mão de criança,

Põe geringonça

No papo da onça."


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