Brian Schwertley - Sola Scriptura e o Princi¦üpio Regulador d
MDS - saoleopoldo.rs.gov.br · MDS JULHO 2011 Nº Ministério do Desenvolvimento Social e Combate...
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MDSJULHO 2011
Nº
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Jorn
al
27 www.mds.gov.br0800 707 2003
especiaL
220 mil profissionais atuam na assistência social dos municípiospágina 3
conferências de assistência social ampliaram conquistas em todo o paíspáginas 8 e 9
Movimento envolve representantes da sociedade civil, prestadoras de serviços, trabalhadores, usuários e universidadespáginas 12 e 13
ana Nascimento/MDs
Belo Horizonte, são carlos e Vitória estimulam participação popular nas conferências municipaispáginas 14 e 15
a assistência social é estratégica em um país comprometido com a dignidade humana e com a erradicação da extrema pobreza, meta ousada que a primeira presidenta do Brasil coloca para seu governo e compartilha com todos aqueles que sonham com uma nação verdadeiramente de todos
Montagem sobre foto de Bruno spada/MDs
aVaNçOs Na cONstrUçãO De UM
BrasiL Mais JUstO e DigNO para tODOs
2
Editorial Tereza CaMpelloMinistra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Jornalista responsável / Coordenação: renato Hoffmann Imprensa: João Luiz Mendes Publicidade: José Flávio Fernandino MacielRelações Públicas e Eventos: adriana Braz Morais Comunicação Eletrônica: renata LuEdição: rodrigo Farhat Mt 4.139 (Mg)Revisão: allan Madsen
Reportagem: alex rodrigues, aline Menezes, aline teles, ana soares, cristiane Hidaka, João Luiz Mendes e rafael ely – [email protected] Fotos: ana Nascimento e Bruno spada Ilustrações: carlos araújoProjeto Gráfico: chica Magalhães / informe comunicaçãoApoio Técnico: José crus
O Jornal MDS é uma publicação do Ministério do Desenvolvimento social e combate à Fome, produzido pela assessoria de comunicação social
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Jornal MDS | Julho 2011
Os municípios bra-sileiros são parcei-ros estratégicos e
desempenham papel funda-mental na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). São os princi-pais responsáveis pela oferta à população dos serviços públi-cos de assistência social. Mais de 99% dos municípios já ade-riram ao Suas, que estabelece critérios e responsabilidades para os entes federados.
O ano de 2011 é estraté-gico. Temos que consolidar o marco regulatório da política pública de assistência social, realizar a Conferência Nacio-nal de Assistência Social, em dezembro, e avançar na di-reção de um Brasil com me-lhores oportunidades de vida para todos.
As conquistas sociais re-centes e o crescimento susten-tável da economia criam um ambiente favorável para a su-peração da pobreza extrema no País. Mas sabemos que a tarefa é ainda mais difícil.
Os 16,3 milhões de brasi-leiros que vivem na linha extre-
assistêNcia sOciaL é estratégica para eNFreNtaMeNtO Da pOBreza
ma da pobreza apresentam di-versas vulnerabilidades sociais, como baixa renda, pouco ou nenhum acesso a serviços pú-blicos de qualidade e a oportu-nidades de trabalho. Alcançar essas pessoas é nosso principal desafio. Só teremos sucesso a partir de pactuação dos go-vernos Federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, com engajamento de toda a sociedade.
A proteção social é di-reito constitucional de cada brasileiro, essencial à garantia e promoção da cidadania e também à construção e forta-lecimento do Estado de bem--estar social e reafirma, ainda, o compromisso constitucional do Estado brasileiro com a promoção de uma sociedade justa e equânime.
A assistência social é es-tratégica em um País compro-metido com a dignidade hu-mana e com a erradicação da extrema pobreza, meta ousada que a primeira presidenta do Brasil coloca para seu governo e compartilha com todos aque-les que sonham com uma na-
ção verdadeiramente de todos.Os gestores e profissionais
da assistência social têm papel decisivo para erradicação da miséria. Os Centros de Refe-rência de Assistência Social (Cras) vão identificar a popu-lação que tem direito às trans-
serviços que integra o Suas será indispensável para que o Esta-do possa chegar efetivamente à população em extrema pobre-za e promover oportunidades para sua inclusão social.
As ações de transferência de renda relacionadas à assis-tência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, terão papel relevante na superação da ex-trema pobreza em nosso País.
Outro destaque é a in-tensificação do combate ao trabalho infantil e a inclusão das crianças e adolescentes em situação de risco nos servi-ços de convivência do Suas. A população em situação de rua também é prioridade.
Esses e outros desafios somente serão superados com a participação dos gestores municipais. Temos certeza de contar com o apoio de todos para consolidar o Suas e tam-bém para ampliar o acesso e a qualidade da política de as-sistência social no País. Essa é uma agenda indispensável à construção de um Brasil mais justo e digno para todos.
ferências de renda e que ainda não foram inseridas no Cadas-tro Único, além do acompa-nhamento familiar. O trabalho dos profissionais que atuam nos Cras é fundamental para pro-mover a recuperação e a inclu-são dessas famílias. E a rede de
carlos araújo
3Jornal MDS | Julho 2011
Censo
EspEcial
aliNe MeNezeS
A consolidação do SuaS e a valorização dos tra-balhadores que atuam
na execução da política públi-ca da área são fundamentais para a garantia dos direitos so-ciais. Para falar sobre o assun-to, neste ano, União, Estados, municípios e o Distrito Federal realizam as conferências de as-sistência social, que ocorrem a cada dois anos.
Entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2011, a VIII Conferência Nacional de As-sistência Social discutirá, em Brasília, o tema “Consolidar o Suas e valorizar seus traba-lhadores”. Os participantes vão debater os avanços na consolidação do Suas com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. As conferências municipais já começaram e vão até agosto. O prazo para a realização das estaduais é 14 de outubro.
A centralidade do Suas na erradicação da extrema pobreza no Brasil, o fortale-cimento da participação e do controle social, as estratégias para a estruturação da gestão do trabalho, o reordenamen-to e a qualificação dos serviços destinados à população brasi-leira são temas prioritários da oitava edição da conferência nacional.
Na avaliação da secretá-ria nacional de Assistência So-cial do MDS, Denise Colin, o
traBaLHaDOres
DO sUasticula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o finan-ciamento da política pública, envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulató-rios nacionais, estaduais, mu-nicipais e do Distrito Federal. Mais de 99% dos municípios brasileiros estão habilitados, pelo menos, em um dos ní-veis de gestão do Suas.
CeNSo SuaS Dados do levantamento
realizado pelo MDS em 2010 revelam que há mais de 220 mil trabalhadores da assistên-cia social nas administrações municipais, os quais estão as-sim distribuídos, segundo o ní-vel de escolaridade: quase 68 mil são de nível superior, mais de 100 mil são de nível médio e cerca de 52 mil passaram pelo fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre estatutários, comis-sionados e celetistas.
Quanto aos trabalhado-res que atuam nos CraS, eles são mais de 51 mil, dos quais 20 mil têm nível superior completo e cerca de 13 mil, médio completo. Os demais possuem ensino fundamen-tal completo ou incompleto, alguns têm especialização, mestrado ou doutorado. Já os CreaS concentram em tor-no de 15 mil trabalhadores, a maioria com nível superior completo, equivalente a 7 mil profissionais.
220 mil profissionais atuam na assistência social dos Municípios
Sistema Único de assistência Social
Centros de referência de assistência Social
Centros de referência especializados de assistência Social
esforço dos governos federal, estaduais e municipais é para superar a trajetória de clien-telismo e de moeda de troca, historicamente praticada no País. Para a secretária, o de-bate sobre a consolidação do Suas, a estruturação da gestão municipal e a valorização dos trabalhadores, por exemplo, deve incluir essencialmente a preocupação com a qualidade dos serviços socioassistenciais. “Queremos que o atendimen-to a famílias e indivíduos seja de qualidade”, afirma.
Como modelo de gestão participativa, o Suas é um sis-tema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços de assistência social em todo o País. Também ar-
equipe da Secretaria de assistência Social e Direitos Humanos de Manaus atende a comunidade
adriane Gonçalves de oliveira e elaine Schmöckel no Cras Vila Torres
Fotos: ana Nascimento/MDs
4 Jornal MDS | Julho 2011
MUNicípiOs sãO Os priNcipais articULaDOres Da MOBiLizaçãO pOpULar
Entrevista
1993
linha do tempo
João luiz MeNDeS
A cada dois anos, a
Política de Assistência
Social brasileira é avaliada
por gestores, trabalhadores,
usuários e representantes de
entidades do setor. Também
participam integrantes do
Legislativo, Judiciário, Ministério
Público, conselhos, sindicatos
e movimentos sociais. A única
exceção foi em 1999, quando não
houve a conferência nacional devido
à medida provisória que alterou o
período para quatro anos. A partir de
2003, o evento voltou o ocorrer a cada
dois anos.
Precedida por conferências
municipais e estaduais, que
reúnem cerca de 400 mil pessoas,
o encontro nacional agrupa mais de
2 mil participantes. “É a festa da
democracia”, como definiu a então
presidente do CNAS, Márcia Pinheiro,
durante a conferência de 2009.
Conferência zero
As negociações e os debates sobre
emendas ao texto constitucional
geram um movimento ímpar, que se
torna conhecido como Conferência
Zero da Assistência Social. No
auditório da Câmara Federal,
um projeto de lei é debatido por
representantes de vários Estados
e do movimento Pró-Lei Orgânica
de Assistência Social (Loas), com
a presença de parlamentares,
líderes do governo e da
deputada Fátima Pellaes,
relatora do projeto.
A Loas foi sancionada pelo
presidente da República em
7 de dezembro de 1993.
aNa SoareS
Para o presidente do Con-selho Nacional de As-sistência Social (CNAS),
Carlos Ferrari, o sucesso da Conferência Nacional de As-sistência Social depende das mobilizações, do trabalho dos conselhos, das articulações dos segmentos da sociedade civil e da mobilização do Estado.
Ferrari é paulista de São Bernardo do Campo. Deficien-te visual de nascença, ficou to-talmente cego aos 7 anos. For-mou-se em Administração de Empresas com pesquisa na área de gestão pública. Atualmente, é vice-presidente da Federação Nacional das Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avapes). Após to-mar posse como representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social, Ferrari foi eleito também pre-sidente do CNAS para a gestão 2011/2012.
O CNAS é órgão colegia-do, vinculado à estrutura da ad-ministração pública federal, res-ponsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. O conselho foi instituído pela Lei 8.742, de 7 de dezem-bro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, a Loas.
Qual o significado do tema “Consolidar o Sistema Único de Assistência Social e valorizar seus trabalhadores”?
Ferrari – Tem significa-do fundamental, porque traz a consolidação do Suas para o centro dos debates, em momen-to próximo da aprovação do projeto de lei que institui o siste-ma. A qualificação dos serviços e a valorização dos trabalhado-res também estão na pauta das discussões e são temas muito
importantes, pois os trabalha-dores representam a grande tecnologia da assistência social. Então, nada mais justo do que valorizarmos esses atores.
Quais são os desafios no processo de controle social?
Ferrari – O principal, com certeza, é garantir maior parti-cipação qualificada e legítima dos usuários e a autonomia dos Conselhos de Assistência Social nas três esferas de governo. Ter autonomia não somente de recursos, mas para fazer a ges-tão dos mesmos. Os conselhos precisam de estrutura física, de um quadro de colaboradores. É preciso entender os conselhos como instâncias autônomas, tendo a participação efetiva dos usuários, dos trabalhadores e das entidades e organizações da assistência social.
Como é feita a mobilização para as conferências?
Ferrari – A grande con-ferência não é a nacional, mas
a municipal, porque todas as demandas da política são apresentadas aos municípios. É ali que fragilidades são identificadas. Por isso, é mui-to importante que os municí-pios desenvolvam estratégias para mobilizar a comunidade, para que aquele cidadão que nunca ouviu falar em política pública, em controle social, se interesse em participar e veja, nessa instância, uma alterna-tiva de atendimento de suas angústias, que considera os anseios da sua comunidade.
Quais são as suas expectativas?Ferrari – A minha espe-
rança é que trabalhemos na perspectiva de consolidar o Suas e valorizar os trabalha-dores. Que a gente possa ir às conferências e avaliar a políti-ca pública de assistência social sem preocupações em defen-der A ou B, pois quando a po-lítica pública funciona, acaba atendendo às expectativas de todos os atores envolvidos.
CarloS FerrariPresidente do CNAS
ana Nascimento/MDs
“É preciso entender os conselhos como instâncias autônomas”
5Jornal MDS | Julho 2011 EspEcial
Participação
o usuário é importante na construção do sistema
alfredo aguiar Neto é beneficiário do BpC, em itacajá, no Mato Grosso
CriSTiaNe HiDaka
a organização de fóruns garante a representatividade de governos, profissionais e sociedade civil nos conselhos de assistência social
“Parecia uma uto-pia, até alguns anos atrás, ter o
usuário participando das de-cisões dos conselhos de assis-tência social. Éramos tutela-dos, pois as pessoas falavam por nós e não éramos ouvidos como sujeitos de direito”, diz João de Deus Pawlak, que vive há cinco anos na rua e é usu-ário do albergue Monsenhor Felipe, em Porto Alegre. Hoje, ele representa a sociedade ci-vil no Conselho Municipal de Assistência Social e é seu vice--presidente.
Há três anos vivendo em albergues e participando dos problemas da população em situação de rua, Pawlak pas-sou a ler sobre políticas so-ciais, entender seus direitos e participar de reuniões do conselho municipal. Ele che-gou mesmo a participar das conferências estaduais e na-cionais de assistência social. “Acho que elas indicam todas as demandas da área e as mu-danças atuais são decorren-tes dessas conferências, com
todos os atores envolvidos”, comenta.
As conferências reúnem governo e sociedade civil para debater e decidir as priorida-des nas políticas públicas. A le-gitimidade desse processo está na participação dos cidadãos para viabilizar o controle, por parte da sociedade, do Suas.
Para que a sociedade civil, trabalhadores do Suas e gestores pudessem ser le-gitimamente representados em todas as instâncias dos conselhos, as categorias se organizaram em fóruns es-pecíficos para discutir as de-mandas e propostas de cada um. Os representantes des-ses fóruns elegem, entre si,
os conselheiros que vão inte-grar o Conselho de Assistên-cia Social, responsável pela avaliação, controle, norma-
tização, regulação e fiscali-zação das políticas públicas nos municípios, Estados e Distrito Federal.
Legitimidade – Eli-sabete Ramos Glassmann, por exemplo, é assistente so-cial no albergue Monsenhor Felipe e participa do Fórum Municipal dos Trabalhado-res do Suas e do Conselho Regional de Serviço Social da Região Sul. “O fórum municipal é uma instância importante para reforçar as discussões sobre o plano de carreira, equipes necessárias para o atendimento nos Cras e Creas. Nosso fórum foi legi-timado na última conferência
municipal e foi reconhecido pela população para discutir os trabalhadores do Suas”, comemora.
De acordo com Edna Alves de Oliveira, da Secre-taria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, o usuário é im-portante na consolidação e adequação do sistema, já que é o principal benefici-ário. “Porém, sem recursos humanos eficientes e quali-ficados não é possível fazer política pública. Inclusive, o gestor da área também deve ser qualificado para tomar decisões”. Ela afirma que “esta conferência é muito es-perada por nós, trabalhado-res; é um momento crucial, porque discutiremos polí-ticas de recursos humanos, fundamental para a consoli-dação do Suas”.
Iolete Ribeiro da Silva, integrante da coordenação política do Fórum Nacional de Assistência Social, que con-grega trabalhadores, usuários, entidades e fóruns estaduais explica a importância dessas instâncias. “O fórum é espaço de diálogo, organização, mo-bilização e articulação para a definição de pautas comuns. Não articula diretamente com os conselhos, mas com a so-ciedade civil, que compõe o movimento social. Nos Esta-dos, estamos nos mobilizando para discutir com a sociedade civil os temas das conferências para construir posicionamen-tos coletivos”.
UsUáriOs, traBaLHaDOres e gestOres OrgaNizaDOs
Fotos: ana Nascimento/MDs
6 Jornal MDS | Julho 2011
suas, plano Decenal, ampliação do número de equipamentos de proteção social, expansão de recursos, capacitação profissional e pesquisas
1995
1997
i Conferência Nacional de assistência Social
20 a 23 de novembro de 1995
“a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado”
A conferência deliberou pela
execução das ações previstas na
Lei Orgânica de Assistência Social
(Loas), referentes aos projetos de
enfrentamento da pobreza e geração
de renda. Garantir a continuidade das
conquistas na área socioassistencial,
assegurar uma política diferenciada
nas cidades de fronteira e reorganizar
o setor de forma a aproximar o governo
federal dos municípios e sociedade
também foram decisões de 1995.
ii Conferência Nacional de assistência Social
9 a 12 de dezembro de 1997
“O sistema descentralizado e participativo da assistência social – construindo a inclusão – universalizando direitos”
Os delegados recomendaram o
desenvolvimento de programas
de geração de emprego e renda
e de agricultura e pecuária
dos pequenos trabalhadores
rurais, evitando o êxodo rural
e o inchaço das grandes
cidades. Também se
manifestaram contra a
renúncia de receitas
imposta aos municípios
pelos governos Federal
e estaduais.
alex roDriGueS
Por 16 anos, a Confe-rência Nacional de Assistência Social va-
lidou seu caráter decisório com participação social. Nes-se processo, trabalhadores, usuários e representantes de entidades e organizações de assistência social avaliaram e propuseram novas idéias para fortalecer e ampliar os direi-tos socioassistenciais no Bra-sil. Para a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, as conquistas que resultaram das conferên-cias são fruto da participação, da cobrança da sociedade e da organização de municí-pios, Estados e União para uma nova ordem na Política de Assistência Social. “Em um curto espaço de tempo, essa política pública foi sen-do estruturada em cada uma das esferas de governo, com recursos assegurados, quali-ficação profissional, serviços tipificados, ampliação dos equipamentos e cumprimen-to do plano de metas”, afirma a secretária.
Uma das principais con-quistas foi a criação do Siste-ma Único de Assistência Social
(SUAS), principal decisão da IV Conferência Nacional de Assistência Social. Na ocasião, foi determinado que o Suas organizaria, de forma descen-tralizada, os serviços socioas-sistenciais no Brasil.
Com o princípio da ges-tão participativa, o Suas teve
suas bases de implantação consolidadas por meio da NOB/Suas, em 2005, que tra-ta da operacionalização do sistema e, ainda, estabelece responsabilidades, requisitos e incentivos para a adesão ao novo modelo de gestão.
dez aNOS – Outra im-portante decisão, na V Confe-rência Nacional de Assistência Social foi o Plano Decenal. Composto de metas e estra-tégias para os três níveis de governo, o plano está organi-zado em torno de cinco eixos: modelo socioassistencial; rede socioassistencial e intersetoria-lidade; investimentos; gestão do trabalho; e democratização do controle social.
A adesão dos municípios ao Suas representa um dos avanços. Em 2011, 99,5% dos municípios, ou 5.535 cidades brasileiras, já estão habilita-das nos níveis de gestão do sistema, conforme a NOB/Suas, contra 5.204 (94%), em 2005. Ainda dentro das metas e estratégias do Plano Dece-nal, o Projovem Adolescente
cONFerêNcias De assistêNcia sOciaL aMpLiaraM cONqUistas
“Em um curto espaço de tempo, essa política pública foi sendo estruturada em cada uma das esferas de governo, com recursos assegurados, qualificação profissional, serviços tipificados, ampliação dos equipamentos e cumprimento do plano de metas”
DeNiSe ColiN Secretária Nacional de Assistência Social do MDS
Norma operacional Básica do Suas
7Jornal MDS | Julho 2011 EspEcial
Direitos socioassistenciais
atendeu a 437.215 jovens em situação de vulnerabilidade, nos anos de 2010 e 2011. Desde 2008, mais de 900 mil adolescentes ingressaram no programa, que cria mecanis-mos para fortalecer a convi-vência familiar e comunitária e, ainda, a participação cida-dã e uma formação geral para o mundo do trabalho.
No que diz respeito aos investimentos, a assistência social experimentou uma evolução orçamentária que possibilitou ampliar a oferta de serviços e benefícios. Os recursos do MDS destinados à política pública de assistên-cia social aumentaram de R$ 11,4 bilhões, em 2003, para R$ 43,1 bilhões, em 2011.
Nesse sentido, 9,04% do orçamento total da segurida-
investimentos na ordem de R$ 23 bilhões.
Por sua vez, a aprova-ção do uso dos recursos do IGD-M pelo Conselho Mu-nicipal de Assistência Social tornou-se obrigatória para as prefeituras receberem o repasse. Além disso, de abril de 2006 a dezembro de 2010 foram transferidos um total de R$ 1,19 bilhão para os municípios.
Outros resultados das decisões tomadas nas confe-rências foram a realização de capacitações e a produção de pesquisas e publicações es-pecíficas. Por intermédio da Rede Nacional de Capacitação Descentralizada, o Governo Federal já capacitou mais de 46 mil pessoas, entre gestores, técnicos e conselheiros do Suas.
ampliação dos Cras e dos CreasOs cras e creas são a presença do estado nos municípios. Funcionam como um espaço onde os usuários escrevem parte de suas histórias. acontecimentos como os da vida de Maria Divina, moradora da estrutural, no Distrito Federal, desde 1991 e beneficiária do Bolsa Família.
a profissional autônoma conheceu o cras da estrutural por intermédio da filha, com quem vive ao lado de três netos.
Maria Divina, ao participar das atividades coletivas do cras, passou a ter esse equipamento como referência. “tive que lutar para conseguir minhas coisas e aqui isso é uma nova oportunidade. O cras para mim é ótimo, fui bem atendida e aprendi muito”, conta.
implantado em 2003, os cras já estão presentes em 5.417 municípios, com 7.038 unidades e estimativa de 25 milhões de famílias referenciadas, aproximadamente. Já os creas, em 2005 com 314 unidades, atualmente tem 2.167 centros em todos os estados do país.
Funciona desde 2007 e atende, em média, 700 pessoas por mês
programa de aceleração do Crescimento
de social foi destinado aos serviços e benefícios de pro-teção social não contributi-va. As ações do PAC também contemplaram as políticas sociais, com a previsão de
Índice de Gestão Descentralizada Municipal.
recurso transferido para aprimorar a gestão do Suas e
do Bolsa Família
Cras estão presentes em mais de 5 mil municípios
Bruno spada/MDs
8 Jornal MDS | Julho 2011
as expectativas e os desafios para valorização profissional, segundo os gestores da assistência social
Reconhecimento
1999Em 1999, não houve conferência, pois medida provisória do governo determinou que o evento passasse a ser realizado a cada quatro anos.
iii Conferência Nacional de assistência Social
4 a 7 de dezembro de 2001
“política de assistência social: uma trajetória de avanços e desafios”
A criação de mecanismos que
assegurem um fluxo permanente de
informações entre os conselhos e a
elaboração e criação de uma política
nacional de capacitação continuada
para conselheiros, gestores,
profissionais, prestadores de serviços,
usuários e parlamentares nas três
esferas de governo foram decisões da
conferência.
iV Conferência Nacional de assistência Social
7 a 10 de dezembro de 2003
“assistência social como política de inclusão: uma nova agenda para a cidadania – loas 10 anos”
A implantação do Sistema Único
de Assistência Social (Suas),
de forma descentralizada
e regionalizada, com base
no território, foi a principal
deliberação da conferência
de 2003. Os participantes
decidiram que a Política
Nacional de Assistência
Social deveria ser a
tradução da criação do
Suas.
2001
2003
aliNe MeNezeS
O debate sobre a consolidação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) e a valorização dos trabalhadores pressupõe o reconhecimento dos profissionais que atuam na execução da política públi-ca como atores fundamentais para consolidar o sistema.
A secretária de Assistên-cia Social do município mi-neiro de Coronel Fabriciano e também presidente do Co-legiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência So-
cial (Coegemas) de Minas Ge-rais, Julia Restori, afirma que a debilidade dos contratos de trabalho ainda é um pro-blema para os profissionais. Ela acrescenta, ainda, que o investimento em formação e capacitação de servidores públicos e conselheiros muni-cipais é outro desafio. “Com a valorização dos trabalhado-res, a prestação dos serviços socioassistenciais será mais efetiva”, afirma.
O investimento em for-mação e capacitação é uma das estratégias para estrutu-rar a gestão do trabalho no
âmbito do Suas. Com base no princípio da educação perma-nente, o MDS mantém parce-ria com Estados e municípios.
BOaS prátiCaS – “A materialização do Suas está nas mãos dos trabalhadores da assistência social.” A fra-se é do secretário municipal de assistência social de Sal-gado (SE), Adelvan Macedo, também presidente do Coe-gemas de Sergipe. Ele conta que não foi por acaso a pre-miação de Salgado, ao lado de mais 14 cidades brasilei-ras, na primeira edição do
traBaLHaDOres sãO FUNDaMeNtais para cONsOLiDar O sisteMa
Sérgio Wanderly entrega certificado em concurso do Congemas
ana Nascimento/MDs
9Jornal MDS | Julho 2011 EspEcial
Concurso Nacional de Boas Práticas de Gestão, realizado neste ano pelo Congemas.
Na avaliação do secretá-rio, a qualidade dos serviços destinados à população sergi-pana rendeu ao município o lugar de destaque no serviço socioeducativo para jovens e o fortalecimento familiar, por meio do Projovem Adoles-cente, programa coordenado pelo MDS. “É com base na valorização dos trabalhadores que é possível a oferta de ser-viços de qualidade, para que possamos, de fato, consolidar o Suas no País”, defende.
Secretário municipal de São Gabriel do Oeste, no Mato Grosso do Sul, Sérgio Wanderly lembra que, antes do Suas, a experiência dos municípios na execução da política de assistência social contemplava ações desfoca-das e fragmentadas. Após a implementação do sistema, cujo modelo de gestão é par-ticipativo e descentralizado, envolvendo governos fede-ral, estaduais e municipais, é possível trabalhar na perspec-tiva de uma política pública garantidora de direitos, com portas de entrada, a exemplo dos Cras. São Gabriel do Oes-te também recebeu o prêmio de Boas Práticas de Gestão.
garaNtia de direi-tOS – A presidenta do Con-selho Municipal de Assistên-cia Social (CMAS) de Porto Velho e secretária do muni-cípio rondoniense, Benedi-ta Nascimento, avalia que a luta em defesa da cidadania e da democracia se fortalece à medida que o Suas pauta as discussões sobre a importân-cia dos usuários da assistên-cia social e também sobre to-dos os agentes que atuam na rede socioassistencial. “A in-tervenção do trabalhador da assistência social sai do cam-po da ajuda e entra na lógica da garantia de direitos, para assegurar o acesso da popu-
lação às políticas públicas”, complementa.
Paulo Terra, secretário municipal de assistência so-cial de Canela, no Rio Grande do Sul, acrescenta que é pre-ciso o comprometimento dos Estados para a consolidação do Suas. “Especificamente no nosso estado, avançamos, mas ainda há muito a ser trabalha-do. Ainda vemos as dificul-dades de os programas e os projetos chegarem aos muni-cípios menores”, diz.
O secretário falou ainda sobre a importância do PLC 189/2010, que transforma o Suas em lei. “Sem financiamen-to, não se faz política pública. Precisamos alcançar os nossos beneficiários, o nosso público--alvo”, afirma Paulo Terra. Ao comentar o pacto federativo, ele adverte: “onde há um pac-to federativo, se um ente falha, tudo é comprometido”.
adelvan Macedo recebe premiação no Congemas da secretária Nacional de assistência Social, Denise Colin
Júlia restori: “Contratos de trabalho são problemas na relação profissional”
“É com base na valorização dos trabalhadores que é possível a oferta de serviços de qualidade, para que possamos, de fato, consolidar o suas no país”
alDeVaN MaCeDo Secretário municipal de Assistência Social de Salgado
Fotos: ana Nascimento/MDs
10 Jornal MDS | Julho 2011
Mobilização Movimento envolve gestores, representantes da
V Conferência Nacional de assistência Social
5 a 8 de dezembro de 2005
“suas – plano 10: estratégias e metas para implementação da política Nacional de assistência social”
A implantação dos Centros de
Referência da Assistência Social (Cras)
em todos os municípios do País foi
uma das metas estabelecidas, na V
Conferência, com prazo de dez anos.
Esse objetivo foi cumprido no final de
2010, cinco anos antes. A conferência
definiu ainda que os orçamentos
dos municípios para a assistência
social deverão ser elevados
gradativamente, chegando a 10% do
total dos recursos em 2015. Outra
deliberação foi a elaboração de
políticas de recursos humanos.
O OLHar De qUeM participaaNa SoareS
AAs conferências são parte do processo de democratização do Suas no País. Fruto da mobilização nacional, esse movimento envolve representantes da sociedade civil, entidades prestadoras de serviços, trabalhadores, usu-
ários, universidades e centros de defesa dos direitos humanos, entre outros seg-mentos que têm contribuído para efetivar os direitos dos cidadãos. Para falar so-bre a importância das conferências e os avanços na área, o Jornal mdS especial colheu depoimentos de pessoas que participam desse processo.
“conferência é conferir o que já foi possível fazer e indicar necessidades para execução futura. é nesta perspectiva que entendo este processo. Neste ano, espero que possamos aprimorar a oferta de serviços para atender às demandas da população em situação de vulnerabilidade e risco. espero, também, que consigamos definir propostas para cada uma das esferas de governo e, no espaço de tempo entre uma conferência e outra, melhorar a qualidade do atendimento e poder apresentar resultados”.DeNiSe ColiNSecretária Nacional de Assistência Social do MDS
2005
“estamos na segunda etapa de implementação do suas. a primeira foi caracterizada pela expansão da rede, a definição de seus integrantes, suas responsabilidades e desenvolvimento das competências necessárias para o funcionamento dentro de um modelo sistêmico.
O desafio desta etapa, atingida a cobertura plena da rede, é entregar para a sociedade o que se espera de um sistema de proteção social não contributivo. Neste sentido, o componente humano é essencial.
assim, o suas encontra-se em um momento em que é preciso enriquecer, em todos os níveis, o quadro de recursos humanos.”
rôMulo paeS De SouSa
Secretário Executivo do MDS
ana Nascimento
11Jornal MDS | Julho 2011 EspEcial
“esta conferência é oportunidade para debater aquilo que é, para todos, a questão central da implantação do suas no Brasil: a qualificação dos serviços. Nós conseguimos, em oito anos, aumentar de maneira muito significativa o número de cras no Brasil. entretanto, temos a consciência de que é preciso ainda avançar na qualificação dos serviços e, para isso, é fundamental que tenhamos uma política de recursos humanos adequada. Outra pauta é a questão do plano de erradicação da extrema pobreza no Brasil. é uma pauta que a presidenta Dilma coloca com certa centralidade nas políticas do Ministério do Desenvolvimento social e combate à Fome, nas políticas de assistência social, de transferência de renda e segurança alimentar em todo o país. e este é um ano muito promissor para que esse debate se realize. acredito que os principais desafios nessa área são a qualificação dos serviços e da gestão, a utilização de instrumentos de monitoramento e avaliação e, portanto, a medição dos resultados dessa política.
“a participação do usuário nas conferências possibilita que ele manifeste suas necessidades. sabemos que os gestores têm boas intenções ao criarem resoluções e portarias, mas, às vezes, não conhecem a necessidade do usuário. então, quando o cidadão participa vai dizer do que precisa na
elaboração das políticas públicas. acho que há, ainda, muita coisa a ser feita. é necessário que o gestor seja assertivo no atendimento. O usuário não está sozinho, mas ele precisa opinar”.
O OLHar De qUeM participasociedade civil, prestadoras de serviços, trabalhadores, usuários e universidades
arleTe SaMpaioPresidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF
“Os debates nas conferências são fundamentais, pois apontam a qualidade dos serviços à população, que está muito ligada à qualidade do trabalhador. e a qualidade depende muito da capacitação, não apenas dos profissionais, mas de todo o controle social. com o suas, o sistema tem nova perspectiva, no sentido da institucionalização de uma política pública que afiança direitos”SÉrGio WaNDerlySecretário municipal de Assistência Social de São Gabriel do Oeste (MS)
Maria Do CarMo TouriNHo riBeiroDirigente da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) e integrante da Associação Brasileira de Autismo (Abra) – Sergipe. Representante dos usuários no CNAS
Fotos: ana Nascimento
12 Jornal MDS | Julho 2011
Mobilização
Vi Conferência Nacional de assistência Social
14 a 17 de dezembro de 2007
“compromissos e Responsabilidades para assegurar proteção social pelo sistema Único da assistência social – suas”
Na VI Conferência, decisões foram
tomadas em quatro eixos: gestão,
financiamento, controle social
e recursos humanos. Destinar
ao Fundo de Assistência Social
todos os recursos para as ações
socioassistenciais e garantir
co-financiamento nas esferas
municipal, estadual, federal e do
Distrito Federal, com base no
diagnóstico socioeconômico
e territorial, e de acordo com
as instâncias de pactuação e
conselhos foram algumas das
decisões.
2007
“Os planos de trabalho e o planejamento da política pública de assistência social em cada esfera de governo deveriam ser elaborados a partir das deliberações das conferências.
a participação popular contribui para o rompimento daquilo que ainda hoje ocorre, que são técnicos e dirigentes falando pelo usuário. é o protagonista que deve falar de suas próprias necessidades e contribuir com a construção do pacto de gestão. sua participação é cada vez mais importante, na medida em que o usuário coloca suas necessidades e traz esse debate para que a gente tente elaborar políticas adequadas ao enfrentamento das vulnerabilidades.”
“até recentemente na história do país, nós não tínhamos uma política de assistência. tínhamos um assistencialismo. quando temos uma política nova com a abrangência que tem a assistência social, isso requer construção de um sistema como um todo. tanto do ponto de vista estrutural, de funcionamento, de gestão, como de quem são estes trabalhadores. Não é uma tarefa simples e fácil. a gente tem que ter muito cuidado, porque precisa de vários atores sociais. Não é uma situação determinada por uma regra única, mas depende muito do olhar que se tem e da condição de vida da população que é atendida e busca esse serviço. estamos falando de um grupo de profissionais que tem que ter esse perfil. Não é o atendimento pelo atendimento. esta construção tem que ser feita com muito entendimento, paciência e maturidade.”
leila pizzaToAssistente social. Entidade Associação Antônio Vieira – Porto Alegre –
Representante de entidades no CNAS
Maria apareCiDa Do aMaral GoDoi De FariaPedagoga. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) – Representante dos trabalhadores no CNAS
Bruno spada/MDs
Fotos: ana Nascimento
13Jornal MDS | Julho 2011 EspEcial
Escolas de Cidadania
MOBiLizaçãO peLa arte
Barraca na Dona Cleide estimula a participação popular
aliNe Sá TeleS
A mobilização de usuá-rios e trabalhadores da assistência social tem
motivado as populações das ci-dades de Belo Horizonte, São Carlos, em São Paulo, e Vitória a elaborar ações de estímulo à participação popular na con-ferência deste ano. Na capital mineira, a agenda prevê a arti-culação entre as Comissões Lo-cais de Assistência Social junto aos Cras. A ideia é mobilizar beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Con-tinuada (BPC) e de outros ser-viços de proteção social.
Em São Carlos, no inte-rior paulista, as pré-conferên-cias, marcadas para julho, vão mobilizar os integrantes dos Conselhos Gestores Regionais
agenda deste ano prevê ar-ticulação entre as 53 Comis-sões Locais de Assistência Social da cidade junto aos 33 Cras. Também estão pre-vistas nove pré-conferências. Ela explica que as comissões têm a função de discutir e aprimorar o Suas e que os encontros, além de debater a importância do evento na-cional, conseguem esclare-cer dúvidas sobre os serviços oferecidos e a função dos equipamentos. “A gente está fazendo tudo de forma par-ticipativa. Vamos analisar o discurso desses usuários para melhorar o trabalho e ajudá--los a compreender melhor o Suas. Queremos que a assis-tência social seja vista como um direito inequívoco do ci-dadão”, observa.
Belo Horizonte, são carlos e Vitória estimulam participação popular nas conferências de assistência social
nos Cras. Já em Vitória, as pré--conferências funcionam como escolas de cidadania. Nelas, os usuários se apropriam da
discussão, da compreensão da política de assistência social e levam essa compreensão para a sociedade.
De acordo com a se-cretária municipal de As-sistência Social da capital mineira, Elizabeth Leitão, a
Divulgação
14 Jornal MDS | Julho 2011
Escolas de Cidadania
Vii Conferência Nacional de assistência Social
30 de novembro a 3 de dezembro de 2009
“participação e controle social no suas”
Duas importantes decisões da
VII Conferência foram: promover
capacitação continuada para
integrantes de conselhos e fóruns,
gestores, trabalhadores, entidades
de assistência social e usuários e
implantar, implementar, cofinanciar e
garantir a manutenção dos Centros
de Referência de Assistência Social e
Centros de Referência Especializados
de Assistência Social Itinerantes nas
áreas rurais, comunidades étnicas,
quilombolas, indígenas, ribeirinhas
e outras comunidades e povos
tradicionais.
Viii Conferência Nacional de assistência Social
7 a 10 de dezembro de 2011
“avançando na consolidação do sistema Único da assistência social – sUas com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios”
2009
2011
Mobilização
Elizabeth lembra que, em 2010, diversas reuni-ões entre os integrantes do Conselho Municipal de As-sistência Social e represen-tantes de entidades, traba-lhadores e usuários nas nove regionais administrativas de Belo Horizonte foram agen-dadas. “Verificamos que o usuário estava participando pouco e resolvemos inten-sificar esse trabalho”, escla-rece. A secretária adianta, ainda, que a prefeitura tem promovido fóruns voltados aos profissionais para discu-tir diversas questões, inclu-
sive as relacionadas às con-dições de trabalho.
Outro eixo de mobiliza-ção é a publicação do jornal “Via de Acesso”, com tiragem de 33 mil exemplares, distri-buídos, principalmente, nas unidades dos Cras. “Fizemos uma edição exclusiva sobre a população de rua”, conta.
Além disso, existe o apoio do grupo de teatro “Arte e Mobilização”, res-ponsável por apresentações em escolas, Cras, seminários e congressos. “Este é um re-curso que ajuda a dissemi-nar informações e a mobi-lizar pela arte. A população responde muito bem”, de-clara Elizabeth.
O grupo, que existe há 13 anos, é integrado por quatro atores e uma dire-tora de arte. A agenda de espetáculos, destinados a divulgar as pré-conferências e a Conferência Nacional de Assistência Social, já está definida. “Com essas ações, esperamos grande partici-pação de usuários e traba-lhadores na Conferência Nacional”, aposta Elizabeth Leitão.
espaços A secretária municipal
de Cidadania e Assistência Social de São Carlos, Rosi-
reuniões promovem integração entre usuários e trabalhadores
Divulgação
15Jornal MDS | Julho 2011 EspEcial
lene Mendes, explica que as pré-conferências, previstas para julho, vão mobilizar os integrantes dos Conse-lhos Gestores Regionais nos Cras, criados a partir de Lei Municipal. “Tanto as pré-conferências quanto as conferências municipais são importantes para o êxi-to do Suas”, declara. Ela lembra que já existem dois representantes de usuários no conselho municipal, mas ainda existe espaço para que outros usuários concorram para serem eleitos delega-dos nas pré-conferências. “Esses representantes ajuda-rão a levar as propostas do município para o Estado e
para a Conferência Nacio-nal”, afirma.
Ela acrescenta também que as iniciativas de mo-bilização voltadas para os trabalhadores da assistência social já começaram. “Con-tratamos uma consultoria de profissionais da Pontifí-cia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) para avaliar os técnicos dos Cras e dos Creas e promover a in-teração entre usuários e tra-balhadores”, observa.
Rosilene Mendes salien-ta: “como a assistência social é uma política envolvida com a transformação da socieda-de, especialmente na área de combate à pobreza, os usuá-
encontros ampliam compreensão da assistência social
rios têm muito a contribuir conosco, porque estão na ponta e suas críticas e suges-tões nos ajudam a aperfeiço-ar o trabalho”. Ela adianta que a prefeitura irá distribuir folhetos e acionar as rádios da cidade para divulgar os encontros. Além disso, uma revista irá apresentar, de for-ma didática, todos os progra-mas da área de assistência so-cial no município.
Muitas vozes
A secretária de Assistên-cia social de Vitória, Ana Ma-ria Petronetto, ressalta que as pré-conferências na cidade
também terão a participação das Comissões Locais de As-sistência Social. “Elas servem para ampliar a compreensão da assistência social. São as nossas escolas de cidadania. Os usuários se apropriam da discussão, da compreensão da política de assistência social e repercutem essa compreen-são na sociedade”, explica.
Ana Maria acrescenta que já foi formada uma co-missão para a organização da conferência municipal. “A voz do usuário é muito im-portante, pois diz algo que é sentido e vivenciado por ele em sua realidade diária. É uma fala muito diferente da do técnico”, diz.
“a gente está fazendo tudo de forma participativa. Vamos analisar o discurso desses usuários para melhorar o trabalho e ajudá-los a compreender melhor o suas. Queremos que a assistência social seja vista como um direito inequívoco do cidadão”elizaBeTH leiTão Secretária municipal de Assistência Social de Belo Horizonte
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