Matriz de Saldos Contábeis · 2020. 4. 1. · Recursos do exercício corrente/Recursos...

IV ENCONTRO ESTADUAL DO CONTADOR PÚBLICO

Matriz de Saldos Contábeis

Agenda


Informações Complementares

Geração de relatórios

Questões gerais e principais dúvidas

A Qualidade da Informação recebida no Siconfi

Siconfi

Órgãos Públicos

Tribunais de

Contas

Organismos Internacionais

Imprensa

Cidadãos

Agentes Financeiros

ONGse

Academia

ÚNICA base de dados contábeis, fiscais e financeiras de setor

público que abrange todos os entes públicos brasileiros!

(FINBRA)

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

5

Os problemas das informações recebidas atualmente

A mesma informação aparece em órgãos distintos com valores diferentes.

Dados sem detalhamento

Falta de comparabilidade (interpretações diferentes)

Falta de rastreabilidade

Dados Declaratórios

Agenda

Apresentando o Siconfi

Atualizações Normativas






Situação 1 – Busca por informações

Internet

PDF

Dados escondidos

Problemas de conexão

Situação 2 – Prestação de informações

A

B

A+B

Como solucionar?


(MSC)

Como solucionar?

11

Matriz de Saldos Contábeis - MSC

• Estrutura padronizada extraída do sistema contábil do Ente da Federação• Semelhante a um balancete de verificação• Periodicidade: mensal• Composta por:

O que é?

Informações ComplementaresPCASP Estendido

ESTRUTURA DA MSC – Visão Geral

Conta Contábil


Detalhamento dos Registros

PCASP Estendido

Publicado no Anexo III da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 00 (IPC 00)

É aquela que não pode ser extraída da codificação da conta contábil, mas a ela se associa.

Atende a controles necessários de natureza gerencial ou orçamentária

Tipo de Valor

Valor

Natureza do Valor

13

Balancete de verificação:

Balancete de verificação segregado por informações complementares:

CONTA Saldo InicialMovimento Débito

Movimento Crédito Saldo Final

111110200 1000,00 D 100,00 50,00 1050,00 D

237110200 1000,00 C 0,00 0,00 1000,00 C

311110101 0,00 50,00 0,00 50 D

411210600 0,00 0,00 100,00 100 C

521110000 0,00 500,00 0,00 500,00 D

CONTA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - ICSaldo Inicial

Movimento Débito

Movimento Crédito Saldo Final

111110200 PO:10111 FP:1 FR:1001 700,00 D 80,00 40,00 740,00 D

111110200 PO:10111 FP:1 FR:1111 300,00 D 20,00 10,00 310,00 D

237110200 PO:10111 1000,00 C 0,00 0,00 1000,00 C

311110101 PO:10111 0,00 50,00 0,00 50,00 D

411210600 PO:10111 0,00 0,00 100,00 100,00 C

521110000 PO:10111 FR:1001 NR:11180121 0,00 300,00 0,00 300,00 D

521110000 PO:10111 FR:1111 NR:11180121 0,00 200,00 0,00 200,00 D

CONTA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Saldo InicialMovimento

DébitoMovimento

Crédito Saldo Final

111110200 PO:10131 FP:1 FR:1001 700,00 D 80,00 40,00 740,00 D

111110200 PO:10131 FP:1 FR:1111 300,00 D 20,00 10,00 310,00 D

237110200 PO:10131 1000,00 C 0,00 0,00 1000,00 C

311110101 PO:10131 0,00 50,00 0,00 50,00 D

411210600 PO:10131 0,00 0,00 100,00 100,00 C

CONTA IC1 TIPO1 IC2 TIPO2 IC3 TIPO3 IC4 TIPO4 VALOR TIPO_VALOR NATUREZA_VALOR

111110200 10131 PO 1 FP 1001 FR 700.00 beginning_balance D

111110200 10131 PO 1 FP 1001 FR 80.00 period_change D

111110200 10131 PO 1 FP 1001 FR 40.00 period_change C

111110200 10131 PO 1 FP 1001 FR 740.00 ending_balance D

111110200 10131 PO 1 FP 1111 FR 300.00 beginning_balance D

111110200 10131 PO 1 FP 1111 FR 20.00 period_change D

111110200 10131 PO 1 FP 1111 FR 10.00 period_change C

111110200 10131 PO 1 FP 1111 FR 310.00 ending_balance D

237110200 10131 PO 1000.00 beginning_balance C

237110200 10131 PO 1000.00 ending_balance C

311110101 10131 PO 50.00 period_change D

311110101 10131 PO 50.00 ending_balance D

411210600 10131 PO 100.00 period_change C

411210600 10131 PO 100.00 ending_balance C

Balancete de verificação segregado por informações complementares – mês 01:

Matriz de Saldos Contábeis do mês 01:

15

Exemplo de MSC

I dentificador e período

PCASP Estendido

Informações Complementares Valores no

período

Saldo InicialMovimentoSaldo Final

Devedor ou Credor

16

Governo do E stado da Bahia,

janeiro de 2018

5 .2.2.1.1.01.00 – Crédito Inicial

(Pcasp Estendido)

Informação ComplementarPO 10111

Poder Executivo Governo Estadual

Informação ComplementarFR 1001

Recursos do exercício corrente

Recursos ordinários

V alores no mês de

referência

Saldo inicial, movimento e

saldo final

Informação ComplementarFS 04122

Administração Administração Geral

Informação ComplementarND 31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Exemplo de MSC*

Formato CSV*

Natureza contábil para cada tipo de

valor

17

Exemplo de MSC - mapeamento*

Formato CSV*

O Poder Executivo do Governo do Estado da Bahia, em janeiro de 2018 informou que:

O saldo da conta 5.2.2.1.1.01.00 – Crédito Inicial, na Função/sub-função 04122 – Administração/Administração Geral, Fonte de Recursos 1001 -

Recursos do exercício corrente/Recursos ordinários, Natureza de Despesa 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, foi de

1.897.014,93, natureza devedora.

1.897.014,93 1.897.014,93

1.897.014,931.897.014,93

Tipos de MSC

Agregada Encerramento

MSC de Encerramento - Importância e principal produto

MSC de Encerramento

Trazer informações acerca do encerramento de contas de resultado

e inscrição de RP

Gerar a DCA

Consolidação das contas públicas

MSC de Encerramento - Prazo para entrega

O prazo de entrega da MSC de encerramento será até o último dia de Março do exercício subsequente.

III - até o último dia do mês de janeiro, para ajustes necessários à elaboração das demonstrações contábeis e de todas as informações

necessárias para prestação de contas e para a consolidação das contas públicas prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000, do

exercício imediatamente anterior.

Portaria de Requisitos Mínimos, art. 6

MSC de Encerramento - Estrutura

A MSC de Encerramento deve seguir o mesmo leiaute (Leiaute da MSC) e regras estabelecidas e utilizadas para a geração da MSC Agregada.

Saldo Inicial da MSC de Encerramento Saldo final da MSC Agregada de Dezembro

Movimentação (“period_change”) na MSC de Encerramento

Saldo Final da MSC de Encerramento

Movimentação de encerramento, independente da quantidade de meses utilizada (mês “13”, “14”, “15”)

Saldo Final de encerramento, com os saldos das contas de resultado zeradas

Agenda






INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA MSC

23

• Informação complementar da conta contábil é aquela que não pode ser extraída da codificação da conta contábil, mas a ela se associa.

• Atende a controles necessários de natureza gerencial ou orçamentária e é possível utilizar mais de um tipo de informação complementar de forma a permitir o controle individualizado.

• Possibilita a elaboração das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais, utilizando detalhamentos e classificações definidos especificamente para o Siconfi.

MSC 2020 - Conjunto de Informações ComplementaresNr ID INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES DÍGITOS FORMATO DESCRIÇÃO DÍGITO

1 PO Poder ou Órgão 5 Dígitos XXXXX Poderes e Órgãos relacionados no artigo 20 da LRF

2 FP Atributo do Superávit Financeiro (Financeiro/Permanente) 1 Dígito X 1 - Financeiro

2 - Permanente3 DC Dívida Consolidada 1 Dígito X 1 – não compõem a DC

4 FR Fonte ou Destinação de Recursos 8 Dígitos XXXXXXXX

1º dígito: Exerc. Atual = 1, Exerc. Anterior = 2 2º ao 4º dígito = classificação por fonte ou destinação de recursos 5º ao 8º dígito = Detalhamento da fonte ou destinação de recursos

5 CFComplemento da Fonte de Recursos ou Destinação de

Recursos4 dígitos XXXX Classificação definida conforme necessidade de

complementação da classificação por fonte de Recursos.

6 NR Natureza da Receita 8 Dígitos XXXXXXXX Classificação por Natureza da Receita (8 dígitos) Portaria 163 STN/SOF

7 ND Natureza da Despesa 8 Dígitos XXXXXXXX Classificação por Natureza da Despesa (8 dígitos) Portaria 163 STN/SOF

8 FS Classificação Funcional (Função e Subfunção) 5 Dígitos XXXXX Função (2 dígitos) + subfunção (03 dígitos), Portaria MOG nº

42/999 AI Ano de Inscrição de Restos a Pagar 4 Dígitos XXXX Identificação do ano de inscrição de restos a pagar

10 ES Despesas com MDE e ASPS 1 Dígito X1 – compõe MDE 2 – compõe ASPS

PODER OU ÓRGÃO

25

PO - Poder ou Órgão - 5 Dígitos - XXXXX

Permite a identificação de Poderes e Órgãos do ente da federação.

Utilizada para:

• Elaboração do Anexo 7 do RREO – Demonstrativo dos Restos a Pagar por

Poder ou Órgão;

• Elaboração do RGF de todos os poderes e órgãos, a partir do MSC

enviada pelo Poder Executivo;

• Extração das informações referentes ao RPPS.

INDICADOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

26

FP - Atributo do Superávit Financeiro - 1 Dígito - X

1- Financeiro e 2- Permanente

Classificação criada para atender à Lei nº 4320/64, que separa as contas do ativo e do passivo em financeiro e permanente e permite a apuração do superávit financeiro no Balanço Patrimonial (BP).

Art. 105 [...]

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC

27

DC - Dívida Consolidada - 1 Dígito - X

1 – não compõem a DC

Permite a identificação de parte do passivo originário de financiamento ou operação de crédito equiparada, contratada com prazo de amortização inferior a 12 meses, que, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, não integra a dívida consolidada.

NATUREZA DA RECEITA

28

NR - Natureza da Receita - 8 Dígitos - XXXXXXXX

• Classificação utilizada por todos os entes da Federação, normatizada por meio de Portaria da SOF para a União, e por meio de Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e de Portarias da STN para estados e municípios.

• Estrutura da codificação: C.O.E.D.DD.D.T

C Categoria Econômica O Origem E Espécie D.DD.D Desdobramento para identificação das peculiaridades T Tipo

NATUREZA DA DESPESA

29

ND - Natureza da Despesa - 8 Dígitos - XXXXXXXX

• Estrutura da codificação: C.G.MM.EE.DD

“c” representa a categoria econômica; “g” o grupo de natureza da despesa; “mm” a modalidade de aplicação; “ee” o elemento de despesa; e “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

• Apresentação de rol de codificação por natureza da despesa composta com os quatro primeiros códigos (seis dígitos) padronizados e o código facultativo “desdobramento do elemento de despesa”, com dois dígitos.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

30

FS - Classificação Funcional (Função e Subfunção) - 5 Dígitos - XXXXX

• Definição na Portaria MOG nº 42/1999.

• Classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

01.121 Legislativa - Planejamento e Orçamento01.122 Legislativa - Administração Geral01.123 Legislativa - Administração Financeira01.124 Legislativa - Controle Interno

Fonte/Destinação de Recursos

Código Nomenclatura1 Recursos do Exercício Corrente2 Recursos de Exercícios Anteriores

Código Principal

Detalhamento Nomenclatura

001 0000 Recursos Ordinários090 0000 Outros Recursos Não Vinculados111 0000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação112 0000 Transferências do FUNDEB 60%113 0000 Transferências do FUNDEB 40%114 0000 Transferências do FUNDEB 60% – Complementação da União115 0000 Transferências do FUNDEB 40% – Complementação da União116 0000 Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos116 0060 Transferências do FUNDEB - Destinação 60%116 0040 Transferências do FUNDEB - Destinação 40%117 0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Entrada de Recursos117 0060 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - Destinação 60%117 0040 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - Destinação 40%

Identificação do ano dos valores referentes a restos a pagar para a elaboração de demonstrativos fiscais, como o quadro de controle de restos a pagar do Demonstrativo da Saúde, que integra o RREO.

Será identificada com o código AI, com 4 dígitos, que indicam o ano em

que ocorreu a inscrição das despesas orçamentárias em restos a pagar.

Ano de Inscrição de Restos a Pagar

A consequência do não envio dessa informação complementar será a inexistência das informações a ela relacionadas nos rascunhos dos demonstrativos gerados automaticamente.

AI – 4 dígitos - (XXXX)

Despesas com MDE e ASPS

Objetivo: identificação das despesas consideradas para o cômputo do limite da educação e da saúde. Deverá ser utilizada pelos entes da federação que não vinculam os recursos de

impostos à educação ou à saúde no momento da arrecadação da receita, ou seja, não identificam na origem, os recursos de impostos e de transferências de impostos que serão utilizados para custear as despesas com educação e saúde aplicadas no cumprimento dos limites constitucionais.

Será também utilizado pelos entes que, mesmo realizando a vinculação do recurso mínimo de educação e saúde na origem, optam por aplicar nas despesas com ASPS e MDE além do mínimo e, geralmente, utilizando nessa aplicação, recursos livres a partir da Fonte 001 - Recursos Ordinários.

ES – 1 dígito - (X) 1 – compõe MDE 2 – compõe ASPS

Agenda






A ger aç ão t em c ar át er auxi l i ar e i ndi c at i vo, s endo de exc l us i va r es pons abi l i dade do ent e da Feder aç ão a c onf er ênc i a, edi ç ão e homol ogaç ão dos r as c unhos .

Quais rascunhos dos relatórios a MSC gera?

Em 2019, todos* os anexos do RREO e RGF, exceto:

Em 2020, também a DCA

37

Tribunais de contas

MSC – Possíveis fluxos de funcionamento

Ente da Federação

2º Caminho

1º C

amin

ho

MSC

Tribunal de contas

No Siconfi ou no sistema da entidade.

Processo de Geração dos Relatórios

Execução contábil/fiscal

padronizada com o Siconfi?

SIM

NÃO Realizar “de-para”

Carregar as Matrizes

RREO RGF

RGF

Poder Executivo

Outros Poderes e Órgãos

Rascunhos dos relatórios

Gerar

Poder Executivo

DCA

Mapeamento do Demonstrativos Fiscais – Site STN

Mapeamento do Demonstrativos Fiscais – Site Siconfi

Agenda






Uma vez carregada no Siconfi, a MSC não poderá ser mais

excluída do sistema, apenas substituída!

EXCETO

1 - Quando houver disposição do respectivo Tribunal de Contas, proibindo a substituição do arquivo no Siconfi;

2 - Quando a Matriz tenha gerado um rascunho de algum relatório e este tenha sido assinado por algum usuário.

Nesse caso, as assinaturas de todos os relatórios devem ser canceladas para que seja possível o reenvio da matriz.

EXCETO3 - Quando a Matriz tenha gerado rascunho de algum relatório e este tenha sido homologado pelo Titular do Poder ou Órgão.

Nesse caso, em vez de reenviar a MSC, a instituição deverá efetuar as alterações desejadas no próprio relatório, incluindo a justificativa em notas explicativas, permanecendo a MSC inalterada.

A instituição deverá efetivar os ajustes necessários na matriz do mês subsequente, de acordo com a melhor prática contábil.

Relatório Gerado - Divergências de entendimento: STN x Outros Órgãos

Nos casos de edição do rascunho, o ente deverá inserir em notas explicativas o motivo da alteração efetuada.

A STN poderá utilizar os dados informados na MSC para fazer cálculos e apurar indicadores e limites para outras finalidades estabelecidas em seu rol de competências conferidas pela legislação vigente.

Os dados e informações contábeis, orçamentárias e fiscais, serão divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

O envio da MSC será realizado exclusivamente pelo Poder Executivo, utilizando informações agregadas e não consolidadas.

Por esse motivo, os demais poderes e órgãos deverão ser evidenciados na MSC utilizando a informação complementar “Poder e Órgão”.

Observações Importantes

O arquivo “.csv” e a instância XBRL devem ser compactados (zipados) para serem carregados no Siconfi.

O leiaute da MSC deverá ser respeitado, inclusive em relação à quantidade e ordem das colunas, quando do envio no formato “.csv”.

No arquivo “.csv”, a linha-guia deve ser enviada.


No caso do formato “.csv”, atentar quando abrir as informações em editor de planilhas. Para as informações complementares que possuírem como valor 0 (zero) à esquerda, formatá-los como campo de texto.

Na coluna de valor, não utilizar vírgulas como separador de decimais, e sim ponto.

O ponto (“.”) pode ser utilizado apenas como visualização em editor de planilhas, e não como separador de códigos.

Na coluna de valor, não utilizar separador de milhares, bem como caracteres especiais.


Não é necessário o envio de contas contábeis que não tiveram valores de saldo inicial, movimento a crédito e débito, saldo final.

Caso sejam enviadas, o preenchimento das colunas “Natureza_valor” e “Tipo_Valor” é obrigatório.

Principais Dúvidas

Quem envia a MSC?

A ferramenta de De-Para do

Siconfi é automática?

Preciso ter conhecimento em XBRL para envio da MSC?

A MSC deve ser enviada somente pelo Poder Executivo, agregando as informações dos demais

poderes e órgãos.

A ferramenta de De-Para do Siconfi permite que se faça o mapeamento, mas não o realiza

automaticamente, já que esse processo depende de um julgamento de quem o está fazendo.

Apesar da estrutura do arquivo XBRL GL ser mais simples e genérica, não é necessário ter

conhecimento algum em XBRL para envio da MSC. Essa pode ser enviada no formato CSV.

Principais Dúvidas

C aso não envie a MSC, serei penalizado?

O impacto no CRP (SPREV)

será imediato?

Qual o prazo para envio da

MSC?

O não envio da MSC acarretará em pendência no CAUC em relação ao item 3.4 – Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis - MSC.

Base legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Portaria STN nº 549/2018, Instrução Normativa STN nº 1/2017

Para os entes que tiverem com CRP vigente, o impacto no CAUC relacionado ao CRP (SPREV)

ocorrerá apenas na renovação seguinte, se mantido o não envio da MSC.

A MSC deverá ser enviada mensalmente, com prazo para envio até o final do mês subsequente. Base legal: Decreto nº 7.185/2010, Portaria MF nº 548/2010 – Requisitos Mínimos

de Sistema, Portaria STN nº 549/2018

Principais problemas encontrados

• Ausência da linha guia no arquivo csv;

• Contas com detalhamento maior que o

previsto;

• Tipos de IC sem os respectivos códigos ou

com zero;

• Ausência de DE-PARA;

• Saldo final não confere com o saldo inicial

mais ou menos as movimentações;

• Total da movimentação credora não confere

com o total da movimentação devedora;

• Ausência do zero à esquerda na IC de Função/Subfunção;

• Ausência de IC como FS, ND e NR;

• Ausência da IC de PO dos demais poderes e do RPPS;

• Campos do arquivo com espaços desnecessários;

• Envio de dados apenas com saldo final;

Matriz de Saldos Contábeis – Site STN

Matriz de Saldos Contábeis – Site Siconfi

Consultas Siconfi

58

Como saber mais sobre a MSC?

Fale [email protected]

Fórum da Contabilidade

www.tesouro.gov.br/forum www.siconfi.tesouro.gov.br

Atendente Virtual

Você conhece a Jacque?

Implementação do Chatbot para auxiliar no atendimento do Fale Conosco do Siconfi

Agenda






CAUC dos itens do Siconfi – 15/10/2019

3.1

1.155 municípios

3.2

2.653 municípios(948 pelo Siconfi)

3.3

159 municípios

3.4

966 municípios

4.1

179 municípiosBRASIL

1.968 municípios estão “ok” em todos os itens do CAUC

1.218 municípios estão pendentes exclusivamente nos itens Siconfi

2.918 municípios estão pendentes em, no mínimo, um item do Siconfi

3.1

18 municípios

3.2

113 municípios(19 pelo Siconfi)

3.3

0 municípios

4.1

1 municípioRio Grande

do Sul(total de 497 municípios)

3.4

18 municípios

323 municípios estão “ok” em todos os itens do CAUC

82 municípios estão pendentes exclusivamente nos itens Siconfi

1 24 municípios estão pendentes em, no mínimo, um item do Siconfi

30/09 foi a data final de envio do RREO 4º Bim. (item 3.2) e do RGF 2º Quad. de 2019 (item 3.1).Historicamente, os entes fazem a regularização gradualmente após o fim do prazo.

62

Estatísticas de Envio de MSC de 2019 – Janeiro a Agosto

Dados de 15/10/2019

Todos os governos estaduais

enviaram suas matrizes.

Capitais que não enviaram suas

matrizes.

- João Pessoa - PB- Boa Vista - RR

Estados cujos municípios mais

enviaram matrizes:

- SE: 100%- RS: 99,2%15 estados acima de 90%:SE, RS, RO, PE, CE, RN, SC, ES, BA, SP, MS, MG, PR, GO, PB

Estados cujos m unicípios menos

enviaram matrizes:

- Amapá: 41%- Roraima: 43%- Amazonas: 60%- Pará: 67%- Maranhão: 67%

100% de envio 93% de envio92% de envio

41.021 matrizes5.273 municípios enviaram ao menos 1 MSC (95%)

Estatísticas de Envio de MSC de 2019

Dados de 15/10/2019

Araricá é o único município do Rio

G rande do Sul que não enviou nenhuma de

suas Matrizes em 2019

UF Jan % Jan Fev % Fev Mar % Mar Abr % Abr Mai % Mai Jun % Jun Jul % Jul Ago % Ago Total % Total

SE 75 100% 75 100% 75 100% 75 100% 75 100% 75 100% 75 100% 75 100% 600 100%RS 495 100% 495 100% 495 100% 496 100% 495 100% 494 99% 491 99% 482 97% 3943 99%RO 52 100% 52 100% 52 100% 52 100% 52 100% 52 100% 50 96% 49 94% 411 99%PE 182 99% 182 99% 182 99% 182 99% 182 99% 182 99% 181 98% 181 98% 1454 99%CE 181 98% 181 98% 181 98% 181 98% 181 98% 181 98% 179 97% 173 94% 1438 98%RN 165 99% 164 98% 164 98% 164 98% 163 98% 163 98% 159 95% 154 92% 1296 97%SC 292 99% 292 99% 291 99% 290 98% 289 98% 289 98% 278 94% 268 91% 2289 97%ES 76 97% 76 97% 76 97% 76 97% 75 96% 75 96% 75 96% 76 97% 605 97%BA 408 98% 408 98% 408 98% 408 98% 408 98% 406 97% 397 95% 382 92% 3225 97%SP 636 99% 636 99% 635 98% 632 98% 631 98% 628 97% 600 93% 576 89% 4974 96%MS 77 97% 77 97% 77 97% 77 97% 77 97% 76 96% 75 95% 72 91% 608 96%MG 835 98% 835 98% 835 98% 835 98% 833 98% 832 98% 805 94% 742 87% 6552 96%PR 384 96% 383 96% 383 96% 383 96% 381 95% 381 95% 369 92% 341 85% 3005 94%GO 238 97% 238 97% 238 97% 238 97% 236 96% 236 96% 222 90% 188 76% 1834 93%PB 211 95% 210 94% 210 94% 210 94% 210 94% 211 95% 200 90% 179 80% 1641 92%TO 127 91% 127 91% 127 91% 127 91% 126 91% 126 91% 117 84% 114 82% 991 89%RJ 83 90% 82 89% 82 89% 82 89% 82 89% 82 89% 76 83% 73 79% 642 87%MT 125 89% 124 88% 124 88% 123 87% 121 86% 119 84% 112 79% 105 74% 953 84%AL 88 86% 88 86% 87 85% 87 85% 87 85% 87 85% 76 75% 70 69% 670 82%AC 19 86% 19 86% 19 86% 19 86% 19 86% 18 82% 16 73% 14 64% 143 81%PI 193 86% 191 85% 191 85% 190 85% 189 84% 184 82% 165 74% 100 45% 1403 78%PA 110 76% 108 75% 107 74% 106 74% 93 65% 91 63% 82 57% 80 56% 777 67%MA 154 71% 152 70% 153 71% 152 70% 151 70% 151 70% 130 60% 120 55% 1163 67%AM 46 74% 43 69% 42 68% 42 68% 37 60% 35 56% 31 50% 24 39% 300 60%RR 9 60% 7 47% 6 40% 6 40% 6 40% 6 40% 6 40% 6 40% 52 43%AP 8 50% 8 50% 7 44% 7 44% 6 38% 6 38% 5 31% 5 31% 52 41%Total 5.269 95% 5.253 94% 5247 94% 5240 94% 5205 93% 5186 93% 4972 89% 4649 83% 41021 92%

64

Estatística de envio de MSC – Rio Grande do Sul

Envio de MSC – Todos os órgãos - Estado

Envio de MSC – Todos os órgãos – Município da Capital

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%2018

2019JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

50% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 50% 100%2018

2019JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

Dados de 15/10/2019

65

-

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

450.000

500.000

206.180

442335,71

Volume de Registros de Valor no Siconfi (milhares)

Base Relatórios Base MSC

Dados de 15/10/2019

66

A melhoria da qualidade da i nformação deve ser fomentada muito

antes do envio dos dados ao Siconfi

Capacitação e suporte:- Secofem

- Vídeos e Lives- Material Técnico- Fale Conosco e

Ouvidorias

Requisitos Mínimos de Sistema:

- Legislação de Requisitos mínimos;- Sistema único: § 6º

do Art. 48 da LRF

Parcerias:- Instituto Rui Barbosa

e Atricon- Controladoria Geral

da União - Conselho Federal de

Contabilidade

67

Estrutura legal com a definição do padrão mínimo de qualidade de SIAFICs

LC 101/2000 -

LRF

Decreto nº 7185/2010

P ortaria MF nº

548/2010

SiconfiPortaria STN nº 549/2018 (exercício 2019)

Previsão inicial Aspectos gerais Requisitos Adicionais

Requisitos de Negócio:

Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Regras Contábeis sob controle do Contador

Imutabilidade dos Documentos

Registros Contábeis Automatizados

Geração de Relatórios e demonstrativos em consonância com as regras do MDF e MCASP

Documentos básicos com informações mínimas

Requisitos de Sistema:

Regras de segurança para acesso e armazenamento das informações

Possibilidade de integração com sistemas de transparência e controle

Requisitos tecnológicos mínimos

Quais os Requisitos Mínimos para SIAFICs?

Para que requisitos mínimos?

INFORMAÇÕES MAIS CONFIÁVEIS

MAIS FACILIDADE PARA EXTRAIR INFORMAÇÕES

70

Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

O que é

Estudo para avaliar a

qualidade dos d ados contábeis e

fiscais enviados pelos entes da

federação à STN por meio do

Siconfi.

Duas versões anuais

Uma versão com o mesmo corte do

BSPN

Uma versão on-line que refletirá sempre o dado mais atualizado

enviado ao Siconfi.

Progressividade das

Verificações

Aumento gradativo da

quantidade e da c omplexidade das

verificações efetuadas.

Peso das verificações

Verificações mais recentes e mais complexas terão

mais peso no ranking.

71

Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – dimensões

• Cross-check dos dados contábeis e fiscais: RREO x RGF x DCA x MSC

• Adequação às regras do MDF e consistência dos demonstrativos fiscais.

• Adequação às regras do MCASP; PIPCP e consistência dos Demonstrativos Contábeis.

• Envio de todas as declarações; cumprimento de prazos; retificações etc.

D1Gestão

D2Dados

Contábeis

D4Integração de Informações Contábeis e

Fiscais

D3Dados Fiscais

72

Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

2018Dados da DCA (apenas D2)

2019Dados da DCA, RREO e RGF(D2, D3 e D4)

2020-Dados da DCA, RREO e RGF (D1, D2, D3 e D4)-Protótipo com dados da MSC

2021Migrar a maioria das verificações para os dados da MSC

73

Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – em construção

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Matriz de Saldos Contábeis · 2020. 4. 1. · Recursos do exercício corrente/Recursos...

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