Matrículas escolares da Rede Municipal de Ensino de Araruama · sem a opção de pagar por dias...
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20 de dezembro de 2017ANO IX - Nº 520 - R$ 0,50
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Dirofi lariose: Macaé participa de campanha para detectar doença em cães
Terminal Portuário de Macaé: avanço para todo o município
Educação de Cabo Frio lança site institucional
A Secretaria Municipal de Educação conta com um novo canal de comunicação com profis-sionais do ensino e população. Acaba de entrar no ar o site www.semecabofrio.rj.gov.br, cujo ob-jetivo é promover a aproximação da comunidade escolar e divulgar assuntos importantes para os funcionários públicos municipais da área da E-ducação. O site também pode acessado através do portal da Prefeitura (www.cabofrio.rj.gov.br), clicando na aba “Educação”, localizada na barra superior da página.
Competitividade, efi ciência e transparência foram os principais fatores de sucesso, destacados na apresentação da atualização do projeto do Ter-minal Portuário de Macaé (Tepor), do grupo EBTE Engenharia, que será instalado no bairro São José do Barreto. O encontro, promovido pela empresa, aconteceu na quinta-feira (14), no gabinete do prefeito Dr. Aluízio, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. O evento reuniu re-presentantes de diversas entidades empresariais e de classe, do governo municipal e da Câmara Municipal.
A Secretaria de Saúde de Macaé, por meio da Coordenadoria Especial de Promoção da Saúde dos Animais e Controle de Zoonoses (CEPSACZ), em parceria com a Sociedade de Cardiologia Ve-terinária do Estado do Rio de Janeiro, realizou no último sábado (16) a primeira Campanha de com-bate à Dirofi lariose, também conhecida pela doença do “verme do coração”, transmitida pela picada de mosquito.
A ação, que aconteceu na Unidade de Castração de Cães e Gatos, do bairro Lagomar disponibilizou gratuitamente 100 teste.
Foto: Guga Malheiros
Foto: Maurício Porão
Divulgação: cabofrio.rj.gov.br
PROCON Arraial reúne representantes de Hotéis, Pousadas e Hostels para palestra sobre ações no verão
Destaque no ano, agropecuária ajuda a
derrubar a infl ação e a puxar retomada do PIB
2017: o ano da valorização do
Turismo Gastronômico de Cabo Frio
Réveillon tem queima de fogos no Centro e Costazul
Segurança entrega cerca de mil
radiotransmissores
Programa Rio de Janeiro
a janeiro encerra inscrições
População Ganha Reforço Na Prevenção
Contra Desastres
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Matrículas escolares da Rede Municipal de Ensino de Araruama
Página 2 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
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Uma das principais forças econômicas do Brasil, a agropecuária continua a colecionar resultados pos-itivos neste ano. Além de impulsionar os recordes da balança comercial, ela tem sido determinante para a queda da infl ação e para a retomada da economia brasileira.
O caso da infl ação é um dos mais emblemáticos. Com a grande oferta de alimentos devido ao aumento da produção do setor, em especial à su-persafra de grãos, os preços caíram e a infl ação, que chegou a atingir dois dígitos no ano passado, agora está em 2,77%.
“Os preços caíram tanto que a in-fl ação caiu mais ainda. Quer dizer, é uma culpa muito gostosa que o setor agropecuário recebe”, comemorou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. “Estamos falando do setor que mais
contribui para política econômica do País”, avaliou.
Na inflação de novembro, que avançou apenas 0,28%, o grupo de alimentações e bebidas apresentou queda de preços pelo sétimo mês seguido. Produtos como arroz, feijão, batata-inglesa, banana, entre outros fi caram bem mais baratos para a população ao longo deste ano.
Balança comercialOutro destaque bastante infl uen-
ciado pela agropecuária é a balança comercial, que mede todas as trocas realizadas entre o País e o restante do mundo. Em um fato inédito, ela at-ingirá um recorde positivo entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões em 2017, nas contas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Dados divulgados sexta-feira (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram que as exportações
de produtos agropecuários cresceu 115,2% apenas em novembro, o maior crescimento para o setor desde 2013.
Crescimento econômicoDiante desse desempenho, é
natural que o setor agropecuário seja uma das forças mais relevantes na economia brasileira. Tanto é assim que ela também é um dos setores econômicos que contribuiu para que o País superasse a recessão neste ano.
No acumulado até o terceiro tri-mestre, o setor cresceu expressivos 14,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. Cresci-mento similar só foi acompanhado pela indústria extrativa, que avançou quase 6% no mesmo período.
Fonte: Governo do Brasil, com in-formações do IBGE, MDIC, Ministério da Agricultura e FGV
PROCON Arraial reúne representantes de Hotéis, Pousadas e Hostels para palestra sobre ações no verão
Destaque no ano, agropecuária ajuda a derrubar a infl ação e a puxar retomada do PIB
O PROCON Arraial realizou na manhã da quinta-feira (14), uma palestra direcionada para os donos de hotéis, pou-sadas e ho stels do mu-nicípio. O objetivo foi tirar as dúvidas e esclarecer pontos referentes as ativ-idades no ramo hoteleiro exercidos em Arraial do Cabo.
Participaram das pal-estras, a diretora de fi s-calização do PROCON, Raiza Naiara, o superin-tendente do PROCON, Márcio Lisboa, o diretor de
fi scalização da secretaria de Fazenda, Vitor Vascon-celos, o primeiro-tenente Lucas Silva, do 18º Gru-pamento de Bombeiros Militar, o presidente da ACIAC (Associação Com-ercial Industrial de Arraial do Cabo), Maurício Lemos e a presidente da ATAC (Associação de Turismo de Arraial do Cabo), Már-cia Augusta. Durante o encontro foram abordadas questões referentes ao planejamento do verão, sistema de fiscalização específico para o setor
hoteleiro, além do es-clarecimento de dúvidas quanto a regularização e expedição de alvará.
De acordo com o su-perintendente do PRO-CON, Márcio Lisboa, a fi scalização vai ser inten-sifi cada, tendo em vista o crescimento na área turística do município. “
No momento re -cebemos algumas rec-lamações de hospedes que estão sendo obriga-dos a comprar pacotes, sem a opção de pagar por dias separados”- explicou
Márcio. “Este tipo de reunião
é de suma importância, porque criou-se em Ar-raial, há muito, a cultura do “pode tudo” e o cabista que vê hoje o turismo como a alternativa para reverter a crise econômi-ca, tem que se esforçar para virar esta página. Assim sendo, o Sr. Már-cio foi bastante didático e incisivo nos quesitos que serão observados durante as inspeções do PRO-CON que se iniciarão na semana que vem. Agora
http://www.arraial.rj.gov.br/
cabe aos empresários da hospedagem, arregaçar as mangas e se adaptar a legislação vigente” - afi rmou Mauricio Lemos,
presidente da ACIAC. Crédito: Vinícius Perei-
ra Fonte: ASCOMht tp : / /www.ar ra ia l .
rj.gov.br/
Rio das Ostras acaba de con-firmar a tradicional queima de fogos para o Réveillon de 2018. O show pirotécnico está previsto para acontecer na praia do Cen-tro e em Costazul, este em dois pontos, Emissário Submarino e no Mirante. Serão 15 minutos de espetáculo para a espera do ano novo.
Durante o feriadão, que acon-tece junto com o início das férias escolares, Rio das Ostras pode dobrar o número de pessoas. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alan Machado, um im-portante momento para a geração de emprego e renda para a cidade.
“Recebemos muitos turistas
durante o réveillon. Nesta data Rio das Ostras tem um alto im-pacto econômico nos diversos setores como hotéis, restaurantes, quiosques, mercados, postos de gasolina, entre outros. Mesmo num momento econômico delica-do, promover a queima de fogos, que já e tão esperada por todos, é atrair ainda mais visitantes para
aproveitar as belas praias de nos-sa cidade”, contou Alan.
A Friburguense Maria Francis-ca Machado já está programando as férias de verão. “Frequento Rio das Ostras há muito tempo e a virada de ano com a queima de fogos dá um toque especial a festa. Fico entre 20 e 30 dias na cidade que me atrai por suas
belezas naturais maravilhosas”, contou.
SHOW – Para a chegada de 2018, a Administração Pública está avaliando a possibilidade de promover shows de artistas locais nos dois pontos de queima de fogos.
Departamento de Jornalismo - ASCOM
Réveillon tem queima de fogos no Centro e Costazul em Rio das Ostras
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Município de AraruamaPoder Executivo
PORTARIA SEADM Nº 676/2017DE 05 DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 28107/2017 de 21/11/2017.
RESOLVE:
CONCEDER a (o) servidor (a) LUCIMARE DE BRAGANÇA CARVALHO,Of.Administrativo, matrícula nº3584, 03 (três) meses, de Licença Prêmio referente ao (s) período (s) aquisitivo (s) de 11/04/2004 a 10/04/2009 de acordo com o despacho de fl s. 04 do Departamento de Recursos Humanos, no Processo nº 28107/2017 de 21/11/2017 e nos termos do Artigo 131 a 135 do a Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 06/12/2017 e término em 05/03/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária,05 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 677/2017DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 134 do Estatuto do Servidor Público deste Município, pelo Decreto Municipal nº. 005 de 02 de junho de 2013 e considerando o que restou provado no processo administrativo 27479/2017 de 09/11/2017.
RESOLVE:
CONCEDER a servidora CLAUDINÉA GONÇALVES DE SOUZA, Serv.Ser.Pesado, Matrícula nº 11149, 08 (oito) dias de Licença Matrimônio, de acordo com o Processo nº 27479/2017 de 09/11/2017, e com o inciso III do artigo 92 da Lei Municipal n° 548/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 09/11/2017 e término em 16/11/2017.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 22 de novembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 678/2017DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 27623/2017 de 13/11/2017.
RESOLVE:
CONCEDER a (o) servidor (a) EDUARDO DE SOUZA RO-DRIGUES, Art. Especializado, matrícula nº 8212, 01 (um) ano, de Licença Sem Vencimentos, de acordo com o Processo nº 27623/2017 de 13/11/2017, e nos termos do Artigo 130 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início
em 13/11/2017 e término em 12/11/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Gabinete da Secretária, 11 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 679/2017DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548, de 08 de julho de 1986, Estatuto do Servidor Público deste Município e pelo De-creto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017 e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 26394/2017 de 26/10/2017;
RESOLVE:
CANCELAR, a pedido, a LICENÇA SEM VENCIMENTOS concedida a servidora FLAVIA BEATRIZ DOS SANTOS, S.S.P., Matrícula nº 11248, através da Portaria SEADM nº 100/2017 DE 16 de março de 2017, com início em 02/02/2017 a 01/02/2018, no Processo nº 2308/2017 de 26/01/2017 e nos termos do Artigo 130, § 4º, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, a contar de 22/11/2017, conforme informação de fl s.10 prestada pela SEDUC.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Gabinete do Secretário 11 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 680/2017DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 22140/2017 de 06/09/2017.
RESOLVE:
CONCEDER a (o) servidor (a) MARIA EUNICE DE SOUZA, Merendeira, matrícula nº 3216, 03 (três) meses, de Licença Prêmio referente ao (s) período (s) aquisitivo (s) de 20/05/2012 a 19/05/2017 de acordo com o despacho de fl s. 04 do Departamento de Recursos Humanos, no Processo nº 22140/2017 de 06/09/2017 e nos termos do Artigo 131 a 135 do a Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 04/12/2017 e término em 03/03/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Gabinete da Secretária, 11 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 681/2017DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e
considerando o que restou provado no processo administrativo nº 18996/2017 de 01/08/2017.
RESOLVE:
CONCEDER a (o) servidor (a) SHIRLEY SILVA MENEZES, PROF. I, matrícula nº 9573, 03 (três) meses, de Licença Prê-mio referente ao (s) período (s) aquisitivo (s) de 10/02/2011 a 09/02/2016 de acordo com o despacho de fl s. 04 do Departamento de Recursos Humanos, no Processo nº 18996/2017 de 01/08/2017 e nos termos do Artigo 131 a 135 do a Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/09/2017 e término em 30/11/2017.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Gabinete da Secretária, 11 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 682/2017DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 12060/2017 de 09/05/2017.
RESOLVE:
CONCEDER a (o) servidor (a) MARISTELA ALVES FER-REIRA, PROF. II, matrícula nº 1459, 03 (três) meses, de Licença Prêmio referente ao (s) período (s) aquisitivo (s) de 09/04/2007 a 08/04/2012 de acordo com o despacho de fl s. 04 do Departamento de Recursos Humanos, no Processo nº 12060/2017 de 09/05/2017 e nos termos do Artigo 131 a 135 do a Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/02/2018 e término em 30/04/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Gabinete da Secretária, 11 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM 683/2017DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 20922/2017 de 24/08/2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria SEADM nº 646/2017 de 21 de no-vembro de 2017 que trata de READAPTAÇÃO do(a) servidor(a) CARLA DE CARVALHO VERAS DA SILVA, Prof. II, matrícula nº 8402, com início em 07/11/2017 e término em 05/05/2018, onde se lê “... processo n° 22922/2017 ..”leia-se “... processo nº 20922/2017...”.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Gabinete da Secretária, 11 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
Página 4 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
PORTARIA SEADM Nº 684/2017DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 27727/2017 de 14/11/2017.
RESOLVE:
READAPTAR a (o) servidor (a) VANIA DA SILVA TELES,Ag.Ser.Gerais,matrícula nº 9289, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama às fl s. 10, do Processo nº 27727/2017 de 14/11/2017, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 08/12/2017 e término em 05/06/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 13 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 685/2017DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 27912/2017 de 16/11/2017.
RESOLVE:
READAPTAR a (o) servidor (a) Luciane Maria Souza Pi-mentel,Serv.Ser.Pesado,matrícula nº 13148, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama às fl s. 10, do Processo nº 27912/2017 de 16/11/2017, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 08/12/2017 e término em 05/06/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 13 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 686/2017DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 27305/2017 de 08/11/2017.
RESOLVE:
READAPTAR a (o) servidor (a) Laurimá da Costa Viana,Pro-fºII, matrícula nº 9264, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama às fl s. 12, do Processo nº 27305/2017 de 08/11/2017, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 08/12/2017 e término em 05/06/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 13 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 687/2017DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 25732/2017 de 19/10/2017.
RESOLVE:
READAPTAR a (o) servidor (a)DILMA ANGELICA DE SOUZA MORENO,Ag.Ser.Gerais, matrícula nº 9326, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama às fl s. 12 e13, do Pro-cesso nº 25732/2017 de 19/10/2017, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 05/12/2017 e término em 02/06/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 13 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 688/2017DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 25072/2017 de 10/10/2017.
RESOLVE:
READAPTAR a (o) servidor (a)IVANILZA DIAS TAVARES,-Serv.Ser.Pesado, matrícula nº 10148, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indi-cada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Mu-nicipais de Araruama às fl s.11, 12 e13, do Processo nº 25072/2017 de 10/10/2017, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 05/12/2017 e término em 02/06/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 13 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 689/2017DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 27596/2017 de 10/112017.
RESOLVE:
READAPTAR a (o) servidor (a)DENISE DE CASTRO RAPO-SO PESSOA DE MORAES,Profº II, matrícula nº 10795, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama às fl s.11e12, do Proces-so nº 27596/2017 de 10/11/2017, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 08/12/2017 e término em 05/06/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 13 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 690/2017DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 27644/2017 de 13/11/2017.
RESOLVE:
READAPTAR a (o) servidor (a) DILCILENE DA CUNHA PEREIRA,Ag.Ser.Gerais, matrícula nº 10410, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama às fl s. 09 e 10, do Pro-cesso nº 27644/2017 de 13/11/2017, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 08/12/2017 e término em 05/06/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 13 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
Página 5Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
PORTARIA SEADM Nº 691/2017DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 25658/2017 de 18/10/2017.
RESOLVE:
READAPTAR a (o) servidor (a)Regina Célia Souza dos Santos,Serv.Ser.Pesado, matrícula nº 11871, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama às fl s. 12 e 13, do Pro-cesso nº 25658/2017 de 18/10/2017, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 08/12/2017 e término em 05/06/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 13 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 692/2017DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 548/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 24864/2017 de 06/10/2017.
RESOLVE:
CONCEDER a (o) servidor (a) WILLIAM MELLO DOS SAN-TOS, VIGIA, matrícula nº 10352, 03 (três) meses, de Licença Prêmio referente ao (s) período (s) aquisitivo (s) de 28/07/2010 a 27/07/2016 de acordo com o despacho de fl s. 04 do Departamento de Recursos Humanos, no Processo nº 24864/2017 de 06/10/2017 e nos termos do Artigo 131 a 135 do a Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araruama, com início em 01/12/2017 e término em 28/02/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 14 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEADM Nº 693/2017DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 546/1986, na forma dos artigos 131 à 135 do Estatuto do Servidor Público deste Municí-pio, pelo Decreto Municipal nº. 012 de 02 de janeiro de 2017, e considerando o que restou provado no processo administrativo nº 25684/2017 de 18/10/2017.
RESOLVE:
READAPTAR a (o) servidor (a) LEILA EUGENIA PEREIRA DA SILVA,Art.Especializado, matrícula nº 11708, em função mais compatível com o seu estado de saúde pelo período de 180 (cento
e oitenta) dias, de acordo com a inspeção realizada pela junta médica indicada pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama às fl s. 10e 11, do Processo nº 25684/2017 de 18/10/2017, e nos termos do Artigo 71 da Lei 546/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araruama, com início em 12/12/2017 e término em 09/06/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 14 de dezembro de 2017.
Jaqueline Ferreira Prates da SilvaSecretária Municipal de Administração
Matrícula nº 9950343-4
PORTARIA SEDUC/126/2017de 30 de novembro de 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR os servidores, conforme abaixo especifi cado, com efeito a contar de 31 de dezembro de 2017.
UNIDADE ESCOLAR NOME MAT. SITUAÇÃO
SINVAL PIN-TO DE FI-
GUEIREDO
VICE-DI-RETOR:
ANA LUCIA SOARES DE ALCANTARA
COSTA
9950901 COMISSIO-NADO
TONINHO SENRA
DIRETOR ESCOLAR: MACSON PEIXOTO
MUNIZ
898 EFETIVO
CRECHE IDÁLIA C. DE
MELLO
DIRETOR ESCOLAR: JULIANA
DAMIANI FA-BRÍCIO
9950955 COMISSIO-NADO
CRECHE THEREZI-NHA M. S.
REGO
DIRETOR ESCOLAR: MARIA CRI-NEA DAMIA-NI FABRICIO
1792 EFETIVO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 30 de novembro de 2017.
Lúcia Fernanda Domingues Ferreira PintoSecretária Municipal de Educação
Matrícula 008102
PORTARIA SEDUC/127/2017de 04 de dezembro de 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER à servidora ALBA VALÉRIA DE CARVALHO FERNANDES, PROFESSOR II 01 MAG – 25h, matrícula 9950117, 04 meses e 21 dias de LICENÇA SEM VENCIMENTOS, de acordo com o Art. 83, parágrafos 1° e 2° da Lei nº 546/86, con-forme Processo 16904/17, com início em 01/08/2017 e término
em 20/12/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretária, 04 de dezembro de 2017.
Lúcia Fernanda Domingues Ferreira PintoSecretária Municipal de Educação
Matrícula 008102
LEI Nº 2.216DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(Projeto de Lei nº 124 de autoria do Poder Executivo)
A Câmara Municipal de Araruama aprova e a Exma. Sra. Prefeita sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no Artigo 165 da Cons-tituição Federal, fi ca estabelecido o PLANO PLURIANUAL do Município de Araruama/RJ, para o Quadriênio 2018/2021, deta-lhado no anexo integrante a esta Lei, contemplando objetivos, programas, projetos/atividades e metas da ação governamental, bem como a estimativa de custos para as despesas de capital e as delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, que serão selecionados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e nas Leis do Orçamento Anual.
Art. 2º. As codifi cações de programas e ações deste plano serão as observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que as modifi quem.
Art. 3º. A programação constante do PPA será fi nanciada com recursos oriundos do Tesouro Municipal, de operações de crédito internas e externas autorizadas pelo Poder Legislativo, de Convênios com a União e com o Estado e, subsidiariamente, das parcerias públicas privadas com outros órgãos públicos e com a iniciativa privada.
Art. 4º. A exclusão ou alteração de programas constantes de Lei ou a inclusão de novo programa, será proposto pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específi ca.
Art. 5º. A inclusão, exclusão ou alteração de projetos/ativida-des, ações e de suas metas quando envolverem recursos dos orçamentos do Município poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modifi cações consequentes.
Parágrafo Único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fi ca o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modifi cações efetivadas na lei orçamen-tária anual.
Art. 6º. Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades cons-tante na Lei de Diretrizes Orçamentárias N° 2.204 de 20 de Julho de 2017, que tem como objetivo manter a compatibilidade entre PPA e a LDO.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2017.
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
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Município de AraruamaPoder Executivo
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Continuação pág. 57. - Anexo de Metas e Prioridades PPA 2018-2021
Página 59Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.001 Reforma, Ampliação e EquipamentosDESCRIÇÃO: 2.021 Manutenção das Atividades LegislativasDESCRIÇÃO: 2.022 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.045 Apoio e Proteção à Mulher
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.030 Manutenção dos Serviços Administrativos GeraisDESCRIÇÃO: 2.031 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.013 Ampliação, Reforma e Reequipamento do Ibasma
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.003 Reaparelhamento para Segurança
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.002 Reequipamento das Unidades Administrativas
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.004 Construção, Reforma, Modernização e Reequipamento das Unidades de Serviços de Saúde
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.006 Reaparelhamento da Defesa CivilDESCRIÇÃO: 2.030 Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
PROGRAMA - 0007 - Modernização da Estrutura Administrativa
Dotar e/ou aperfeiçoar os setores administrativos e de unidades de saúde de infraestrutura necessária ao seu melhor desempenho.
AÇÕES DE GOVERNO - PPA 2018/2021
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
Atuar nos interesses de representar a municipalidade na esfera administrativa e judicial, bem como subsidiar as autoridades nas tomadas de decisão, objetivando o cumprimento das normas legais e constitucionais.
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0010 - Modernização e Reequipamento das Unidades de Saúde
PROGRAMA - 0005 - Modernização da Estrutura do Ibasma
PROGRAMA - 0002 - Proteção à Mulher
PROGRAMA - 0011 - Defesa Civil Fortalecida
PROGRAMA - 0001 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo
AÇÕES
Dotar e/ou aperfeiçoar o Instituto de infra-estrutura necessária ao seu melhor desempenho.
Garantir por meio de ações administrativas o apoio e a proteção à mulher vítima de violência, abusos e violação de direitos.
Modernizar e reequipar as ações de proteção às pessoas e ao patrimônio público.
PROGRAMA - 0003 - Gestão da Política de Procuradoria Geral
PROGRAMA - 0006 - Guarda Municipal Moderna
Custear despesas com ações legislativas
Dotar e/ou aperfeiçoar os setores administrativos de infra-estrutura necessária ao seu melhor desempenho.
Modernização de mecanismos voltados para ações de defesa civil.
Página 60 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.023 Assinaturas de Revistas, Jornais e AfinsDESCRIÇÃO: 2.029 Informatização e Modernização TecnológicaDESCRIÇÃO: 2.031 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais DESCRIÇÃO: 2.042 Serviços ConcessionadosDESCRIÇÃO: 2.046 Manutenção da Merenda Escolar DESCRIÇÃO: 2.048 Casa CrecheDESCRIÇÃO: 2.054 Capacitação do Profissional de Educação DESCRIÇÃO: 2.056 Fornecimento de Material Didático e PedagógicoDESCRIÇÃO: 2.058 Manutenção das Unidades Escolares DESCRIÇÃO: 2.061 Manutenção do programa - PNATEDESCRIÇÃO: 2.062 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - FUNDEB 60%DESCRIÇÃO: 2.063 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - FUNDEB 40%DESCRIÇÃO: 2.066 Manutenção da Escola PolitécnicaDESCRIÇÃO: 2.192 Manutenção do Transporte Universitário
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.007 Revitalização, ampliação, reforma e aparelhamento das unidades físicas da culturaDESCRIÇÃO: 1.039 Criação do Museu do SalDESCRIÇÃO: 1.040 Criação do Teatro EscolaDESCRIÇÃO: 2.030 Manutenção dos Serviços Administrativos GeraisDESCRIÇÃO: 2.072 Eventos Artísticos e CulturaisDESCRIÇÃO: 2.073 Manutenção do Museu Arqueológico AuroraDESCRIÇÃO: 2.074 Manutenção do Teatro MunicipalDESCRIÇÃO: 2.075 Manutenção e Preservação do Patrimônio e das Unidades CulturaisDESCRIÇÃO: 2.076 Manutenção, Preservação e Restauração do AcervoDESCRIÇÃO: 2.208 Revitalização e Manutenção do Espaço Cultural de Interação Popular
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.009 Construção, Ampliação, Reforma e Reequipamento das Unidades Escolares - Educação Infantil e Ensino Fundamental
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.141 Manutenção do PBF - CRASDESCRIÇÃO: 2.142 Atendimento de Assistência - ACESSO SUASDESCRIÇÃO: 2.153 Programa IGDDESCRIÇÃO: 2.154 Manutenção do PROJOVEM - PBV IDESCRIÇÃO: 2.155 Manutenção do - AEPETIDESCRIÇÃO: 2.156 Manutenção do PFMC - CREASDESCRIÇÃO: 2.157 Manutenção do Conselho TutelarDESCRIÇÃO: 2.158 Programa de Assist. à População de Rua -Centro POPDESCRIÇÃO: 2.159 Manutenção do PBV-IIDESCRIÇÃO: 2.160 Manutenção do Piso de Alta Complexidade - Lar São FranciscoDESCRIÇÃO: 2.161 Manutenção do PTMC - PESTALOZZIDESCRIÇÃO: 2.210 Manutenção do IGD-SUAS -Gestão SUASDESCRIÇÃO: 2.211 Manutenção do SCFV - Piso Social BasicoDESCRIÇÃO: 2.212 Manutenção do PTMC - PSEMC - Piso Social Esp.Media Complexibilidade
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.035 Gestão do Programa Amigo de ValorDESCRIÇÃO: 2.030 Manutenção dos Serviços Administrativos GeraisDESCRIÇÃO: 2.048 Manutenção e Ampliação do Programa Minha Casa, Meu TrabalhoDESCRIÇÃO: 2.132 Manutenção de Instituições
Fomentar, desenvolver e expandir o sistema educacional no municípioAÇÕES
PROGRAMA - 0012 - Gestão da Política de Educação
Facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinadosao desenvolvimento das ações de atendimento aos
Promover as ações voltadas para o atendimento social, minimizando as desigualdades sociais.
PROGRAMA - 0013 - Modernização, Ampliação e Expansão Cultural Aprimorar as identidades e as diversidades culturais do município, assegurando a divulgação e o acesso a todos.
Promover a melhoria sas unidades escolares por meio da construção, ampliação, reforma e reequipamento visando
PROGRAMA - 0015 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0016 - Gestão da Política do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
PROGRAMA - 0014 - Escola de Qualidade
Continuação pág. 59. - Programas e Ações
Página 61Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.008 Revitalização da Atividade Agrícola e Pesqueira
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.010 Modernização da Frota
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.011 Obras de Infra-Estrutura
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.012 Pavimentação de Vias Públicas
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.014 Expansão da Rede de Iluminação Pública
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.015 Reequipamento da Unidade Administrativa do Fundo de Meio Ambiente
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.016 Reequipamento da Unidade Administrativa do Fundo de Assistência Social
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.017 Construção de Casas Populares
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.018 Ampliação e Reforma dos Próprios Municipais
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.019 Implantação do Parque Industrial II
AÇÕES
Assegurar por meio de projeto habitacional o direito a moradia e assentamento urbano.
Dotar ou aperfeiçoar o Fundo de Assistência de infra-estrutura necessária ao seu melhor desempenho.
PROGRAMA - 0018 - Nova Frota
Reequipar as ações de apoio às atividades de agricultura, abastecimento e pesca.
Promover a melhoria física dos imóveis utilizados pela administração , objetivando melhor conforto no atendimento a
PROGRAMA - 0026 - Parque Industrial IIIncrementar a industria local, com perspectiva de aumentar o desenvolvimento econômico, fomentando a geração de
AÇÕES
Equipar e reequipar a administração do Fundo do Meio Ambiente, visando a modernização das suas atividades para a boa
PROGRAMA - 0025 - Modernização de Próprios Municipais
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0022 - Modernização da Estrutura Fundo Municipal de Meio Ambiente
PROGRAMA - 0023 - Modernização da Estrutura do Fundo de Assistência Social
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
Promover a extensão da rede de iluminação pública nas comunidades carentes dos distritos.
Melhorar a infra-estrutura viária, garantindo qualidade no deslocamento dos munícipes bem como a comodidade no trânsito.
Promover novas edificações públicas, construção de praças, parques e demais obras e serviços de engenharia.
Aquisição de veículos novos para atendimento das demandas dos órgãos e unidades da administração pública.AÇÕES
PROGRAMA - 0017 - Agricultura e Pesca
PROGRAMA - 0019 - Obras Públicas
PROGRAMA - 0020 - Via Pública de Qualidade
PROGRAMA - 0021 - Iluminação Legal
PROGRAMA - 0024 - Moradia Melhor - Minha Casa, Minha Vida
Continuação pág. 60. - Programas e Ações
Página 62 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.020 Obras de Saneamento Urbano
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.005 Construção, Ampliação ou Reforma de Unidades de Saúde / Policlínicas
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.178 Manutenção da Previdência de InativosDESCRIÇÃO: 2.179 Manutenção da Previdência de PensionistaDESCRIÇÃO: 2.180 Manutenção de Outros Benefícios
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.080 Promoção de Feiras e Eventos AgropecuáriosDESCRIÇÃO: 2.082 Apoio ao Pequeno AgricultorDESCRIÇÃO: 2.084 Atenção a Saúde Animal
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.096 Manutenção da Coleta de LixoDESCRIÇÃO: 2.097 Manutenção da Iluminação PúblicaDESCRIÇÃO: 2.098 Manutenção da Limpeza UrbanaDESCRIÇÃO: 2.099 Manutenção e Conservação de Vias e Logradouros PúblicosDESCRIÇÃO: 2.100 Manutenção e Conservação de Praças e Centros de Lazer
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.189 Conservando o Ambiente
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.051 Promoção do TurismoDESCRIÇÃO: 2.055 Festas Populares
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.052 Promoção do Esporte e do AtletaDESCRIÇÃO: 2.057 Dia de LazerDESCRIÇÃO: 2.089 Eventos Esportivos
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.071 Promovendo o Comércio
PROGRAMA - 0034 - Gestão da Politica de Turismo
PROGRAMA - 0031 - Gestão da Política da Agricultura
Promover a expansão de novas unidades de saúde, bem como a melhoria das condições físicas das unidades existentes.
PROGRAMA - 0033 - Gestão das Políticas Ambientais
Garantir o pagamento de inativos e pensionistas e demais beficiados a cargo da previdencia.Servidores e Ex-servidores
Assegurar a manutenção dos serviços públicos essenciais.
Fortalecer a agricultura local, com políticas para o desenvolvimento sustentável da agricultura, pecuária e pesqueira.
Promover as ações direcionadas a implantação de rede de saneamento básico.
PROGRAMA - 0036 - Gestão de Política de Desenvolvimento EconômicoPromover ações voltadas para o desenvolvimento econômico, por meio de iniciativas que fortaleçam a atividade comercial local.
AÇÕES
Incentivar, implantar e apoiar a prática de esportes no município em diversas modalidades.
Fomentar o turismo na cidade por meio das ações que mantenham vivas as festas populares e as atividades folclóricas.
AÇÕES
PROGRAMA - 0035 - Gestão da Politica de Esporte e Lazer
PROGRAMA - 0032 - Gestão da Política de Serviços Públicos
AÇÕES
Modernização de mecanismos voltados para ações de defesa civil em relação a Gestão Ambiental / Controle Ambiental / Recuperação de Áreas Degradadas / Recursos Hídricos
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0027 - Saneamento Básico
PROGRAMA - 0028 - Unidades de Saúde de Qualidade
AÇÕES
PROGRAMA - 0030 - Previdência dos Servidores
AÇÕES
AÇÕES
Continuação pág. 61. - Programas e Ações
Página 63Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.049 Casa do IdosoDESCRIÇÃO: 2.093 Apoio e Proteção ao Idoso
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.032 Cumprimento de Sentenças Judiciais
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.030 Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.120 Capacitação do Servidor MunicipalDESCRIÇÃO: 2.121 Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACSDESCRIÇÃO: 2.122 Programa de Atenção Básica em SaúdeDESCRIÇÃO: 2.123 Programa de Epidemiologia e Controle de DoençasDESCRIÇÃO: 2.124 Atenção Hospitalar e AmbulatorialDESCRIÇÃO: 2.125 Farmácia PopularDESCRIÇÃO: 2.126 Programa Saúde da FamíliaDESCRIÇÃO: 2.190 Farmácia BásicaDESCRIÇÃO: 2.191 Programa de Vigilância SanitáriaDESCRIÇÃO: 2.203 Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS)DESCRIÇÃO: 2.204 Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância de Saúde (IPVS)DESCRIÇÃO: 2.205 Assistência Financeira Complementar - ACE - 95%DESCRIÇÃO: 2.206 Fortalecimento de Políticas Afetas à Atuação da Estratégia de ACE - 5%DESCRIÇÃO: 2.207 Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/AIDS e hepatite virais (PVVS)DESCRIÇÃO: 2.213 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - FNS (PFVISA)DESCRIÇÃO: 2.214 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - ANVISA (PFVISA)DESCRIÇÃO: 2.215 Fortalecimento de Políticas Afetas à Atuação da Estratégia de ACE - 5%DESCRIÇÃO: 2.216 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SMDESCRIÇÃO: 2.217 Núcleos de Apoio à Saúde da Família -NASFDESCRIÇÃO: 2.218 Assistência Financeira Complementar - ACS - 95 %DESCRIÇÃO: 2.219 Programa de Atendimento ao Portador de DeficiênciaDESCRIÇÃO: 2.220 Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição FANDESCRIÇÃO: 2.221 Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e HospitalarDESCRIÇÃO: 2.222 FAEC S/A - NefrologiaDESCRIÇÃO: 2.223 FAEC S/A - Mamografia para Rastreamento (RCA - RCAN PO 0008)
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.030 Manutenção dos Serviços Administrativos GeraisDESCRIÇÃO: 2.031 Remuneração de Pessoal e Encargos SociaisDESCRIÇÃO: 2.032 Cumprimento de Sentenças JudiciaisDESCRIÇÃO: 2.042 Serviços Concessionados
Cumprir decisões judiciais, através de precatórios, inclusive das empresas públicas em fase de liquidação extra-judicial,
Coordenar e garantir o direito de manifestação do cidadão sobre os serviços prestados pela Administração Pública
PROGRAMA - 0041 - Decisões Judiciais
AÇÕES
AÇÕES
Fomentar ações nas áreas social, cultural, esportiva, saúde e lazer, integrando o idoso no âmbito da sociedade elevando
PROGRAMA - 0042 - Ouvidoria Ativa
Objetiva custear as atividades relacionadas as obrigações de carater continuado, voltadas a manutenção dos serviços
Planejar, formular, controlar, executar e otimizar os programas de governo para área de saúde
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0043 - Gestão do Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA - 0037 - Gestão de Política Aplicada a Terceira Idade
PROGRAMA - 0044 - Gestão da Política do Regime Próprio de Previdência
AÇÕES
Continuação pág. 62. - Programas e Ações
Página 64 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.026 Representação Oficial do GovernoDESCRIÇÃO: 2.029 Informatização e Modernização TecnológicaDESCRIÇÃO: 2.030 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretarias e SuperintendênciasDESCRIÇÃO: 2.031 Remuneração de Pessoal e Encargos SociaisDESCRIÇÃO: 2.042 Serviços ConcessionadosDESCRIÇÃO: 2.043 Aquisição e Manutenção da Frota de VeículosDESCRIÇÃO: 2.054 Capacitação do Profissional de EducaçãoDESCRIÇÃO: 2.059 Manutenção de ConselhosDESCRIÇÃO: 2.109 Manutenção e Conservação das Unidades de SaúdeDESCRIÇÃO: 2.132 Manutenção de InstituiçõesDESCRIÇÃO: 2.184 Assinaturas de Periódicos, Suplementos a Legislação e AfinsDESCRIÇÃO: 2.187 Jovem Aprendiz e EstagiáriosDESCRIÇÃO: 2.188 Auxílio Financeiro ao ServidorDESCRIÇÃO: 2.193 Manutenção dos Cemitérios do Município
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.185 Atos OficiaisDESCRIÇÃO: 2.186 Publicidade Institucional e Afins
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.187 Jovem Aprendiz e Estagiários
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.032 Cumprimento de Sentenças Judiciais (Precatório)DESCRIÇÃO: 2.202 Amortização e Encargos da Divída - AMPLADESCRIÇÃO: 3.034 Amortização e Encargos da Divída - FGTSDESCRIÇÃO: 3.035 Amortização e Encargos da Divída - INSSDESCRIÇÃO: 3.036 Amortização e Encargos da Divída - Vale VerdeDESCRIÇÃO: 3.039 Amortização e Encargos da Divída - RFB (Empresas Públicas)DESCRIÇÃO: 3.040 Amortização e Encargos da Divída - JUTURNAÍBADESCRIÇÃO: 3.041 Amortização e Encargos da Divída - Concessionárias
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.040 Contribuições Sociais / PASEP
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.021 Frota Escolar
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.188 Auxilio Financeiro ao Servidor
Honrar as obrigações tributárias e contributivas do Governo Municipal, tais como: IPVA, PASEP e outros, bem como seus
PROGRAMA - 0049 - Dívida Interna
Aquisição de veículos novos objetivando o transporte escolar com qualidade e segurança
Garantir o pagamento com amortizações e encargos da divída pública contratada
Complementação financeira ao servidor de baixa remuneração, na forma que trata a regulamentação municipal, objetivando
Objetiva custear as atividades relacionadas as obrigações de caráter continuado, voltadas a manutenção dos serviços
Promover por meio da imprensa escrita, falada e televisiva as divulgações das ações de governo, bem como dar publicidade aos atos oficiais em observância a dispositivo constitucional.
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0047 - Política de Comunicação Social
Promover e garantir o primeiro emprego aos jovens, qualificando-os, para serem inseridos no mercado de trabalho.
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0048 - Primeira Oportunidade
PROGRAMA - 0046 - Gestão Administrativa
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0053 - Alimentação e Transporte
PROGRAMA - 0052 - Transportando Alunos
PROGRAMA - 0050 - Encargos Sociais
Continuação pág. 63. - Programas e Ações
Página 65Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.009 Construção, Ampliação, Reforma e Reequipamento das Unidades Escolares (Ensino Infantil/Fundamental)
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.031 Remuneração de Pessoal e Encargos SociaisDESCRIÇÃO: 2.042 Serviços ConcessionadosDESCRIÇÃO: 2.195 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.031 Remuneração de Pessoal e Encargos SociaisDESCRIÇÃO: 2.196 Manutenção do PAHI
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.031 Remuneração de Pessoal e Encargos SociaisDESCRIÇÃO: 2.197 Manutenção das Atividades da Saúde Bucal
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.031 Remuneração de Pessoal e Encargos SociaisDESCRIÇÃO: 2.198 Manutenção e Compensação de Especificidades Regionais
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.031 Remuneração de Pessoal e Encargos SociaisDESCRIÇÃO: 2.199 Manutenção das Ações de Combate ao HIV/DSTs
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 1.030 Aquisição de Equipamentos
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.200 Aquisição de Novos Equipamentos
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.201 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
OBJETIVO:
DESCRIÇÃO: 2.209 Implementação e Manutenção da Clínica Animal no Parque de Exposição de Araruama
Promover a modernização das ferramentas, utensílios e maquinários por intermédio de novos equipamentos.
AÇÕES
PROGRAMA - 0055 - Fortalecendo a Educação BásicaPromover a melhoria das unidades de ensino no Município.
Realizar atendimentos a animais, bem como efetuar um melhor controle sobre suas populações a fim de reduzir transmissão de doenças, agressões, acidentes de trânsito
PROGRAMA - 0074 - Gestão da Política Sanitária Animal
PROGRAMA - 0072 - Gestão Patrimonial da Câmara Municipal
AÇÕES
Objetiva custear as atividades relacionadas a obrigações de carater continuado,voltadas a manutenção dos serviços
Realização de serviços de saúde da atenção básica
Realização de serviços de saúde da atenção básica através de ações definidas em plano de trabalho pré elaborado
Oferecer ações, atividades e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saùde bucal, vinculando à estratégia de
Aumentar a eficiência dos serviços prestados nos hospitais municipais, fortalecendo a rede de saúde regional.
Promover a melhoria das unidades de ensino no Município.
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0067 - Modernização da Escola Politécnica Dotar, aperfeiçoar e modernizar a infra-estrutura necessária ao melhor desempenho da escola profissionalizante do Município.
PROGRAMA - 0073 - Gestão do Fundo Municipal de Saúde
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0057 - Programa de Apoio a Hospitais do Interior (PAHI)
PROGRAMA - 0056 - Gestão da Unidade de Pronto Atendimento
AÇÕES
AÇÕES
AÇÕES
PROGRAMA - 0058 - Saúde Bucal de Qualidade
PROGRAMA - 0059 - Programa de Compensação de Especificidades Regionais
PROGRAMA - 0060 - Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DSTs
Continuação pág. 64. - Programas e Ações
Página 66 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
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Continuação pág. 65. - Programas e Ações
Página 67Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
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Página 69Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
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Continuação pág. 68. - Receita analitica PPA 2018-2021
Página 70 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
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Página 73Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
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Página 76 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
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Continuação pág. 75. - Receita analitica PPA 2018-2021
Página 77Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
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Continuação pág. 78. - Receita analitica PPA 2018-2021
Página 80 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
DECRETO Nº 164DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 155.375,00 para reforço de dotações consig-
nadas no Orçamento Geral do Município.
A Prefeita Municipal de Araruama, no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 2.142 de 02 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial no Orçamento Geral do Município – Gabinete da Prefeita, Secretaria de Educação e Secretaria de Fazenda e Planejamento, no valor total de R$ 155.375,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais) para reforço orça-mentário conforme anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compen-sado na forma do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, por anulação parcial no saldo de dotações orçamen-tárias.
Art. 3º - Em decorrência deste decreto fi ca alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas das referidas Unidades.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 11 de Dezembro de 2017
Livia BelloPrefeita
ANEXO ÚNICO - DECRETO 164/2017
CÓDIGOS VALORES EM R$PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FICHA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
02.010.001.12.365.0012.2058 3.3.90.39.00 219 206 137.195,00
02.001.001.04.122.0046.2030 3.3.90.39.00 767 101 18.180,00
02.010.001.12.361.0012.2058 3.3.90.39.00 167 206 137.195,00
02.007.001.28.843.0049.2035 4.6.90.71.00 745 101 18.180,00
TOTAL 155.375,00 155.375,00
DECRETO Nº 165DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
“Altera em parte o disposto do Art. 2º e Art. 8º do Decreto 149 de 25 de outubro de 2017, referente ao Quiosque de nú-
mero nº 16 no que diz respeito a metragem do mesmo.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e competência que lhes são conferidas por Lei, notadamente o disposto nos Incisos VII e VIII, do Art. 69, da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º. Fica alterado parte do Art. 2 , do Decreto nº 149 de 25 de outubro de 2017, em seu número 16 a seguinte redação:
NÚMERO ATIVIDADE TAMANHO
16 (dezesseis) Restaurante (Fru-tos do Mar) 176,71 m²
Art. 2º. Fica alterado parte do Art. 8, do Decreto nº 149 de 25 de Outubro de 2017, em seu número 16 a seguinte redação:
UNIDADE/ATIVI-DADE TAMANHO VALOR
16/Restaurante Frutos do Mar 176,71 m² R$ 4.500,00
Art. 3º. Ficam ratifi cadas as demais disposições do Decreto nº 149, de 25 de outubro de 2017.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publi-cação, retroagindo-se os seus efeitos à data de 25 de outubro de 2017, revogados as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 11 de dezembro de 2017
Lícia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
DECRETO Nº 167DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Ar-recadação e Anulação Parcial no valor de R$ 2.651.594,41
para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
A Prefeita Municipal de Araruama, no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 2.142 de 02 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial no Orçamento Geral do Município – IBASMA – Instituto de Benefi cio e Assistência aos Servidores, no valor total de R$ 2.651.594,41 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para reforço orçamentário conforme anexo I.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será com-pensado na forma dos incisos II e III do § 1º do art. 43 da Lei federal n° 4.320/64, por excesso de arrecadação proveniente de levantamento realizado, conforme anexo II e por anulação parcial no saldo de dotações orçamentárias.
Art. 3º - Em decorrência deste decreto fi ca alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas das referidas Unidades.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 13 de Dezembro de 2017
Livia BelloPrefeita
ANEXO I - DECRETO 167/2017
CÓDIGOS VALORES EM R$PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FICHA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
09.001.001.09.122.0044.2030 3.3.90.36.00 611 104 4.350,00
09.001.001.09.272.0030.2178 3.1.90.01.00 618 104 1.950.851,75
09.001.001.09.272.0030.2179 3.1.90.03.00 619 104 589.932,50
09.001.001.09.272.0030.2178 3.1.90.91.00 768 104 1.500,00
09.001.001.09.122.0030.2180 3.1.90.05.00 620 104 104.960,16
09.001.001.09.122.0044.2030 3.1.90.30.00 610 104 10.000,00
09.001.001.09.122.0044.2030 4.4.90.52.00 613 104 1294,13
09.001.001.09.122.0044.2031 3.1.90.09.00 614 104 1000
09.001.001.09.122.0044.2031 3.1.90.13.00 616 104 2801,09
09.001.001.09.122.0044.2042 3.1.90.39.00 617 104 25.312,05
Página 81Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
Continuação pág. 80. - ANEXO I - DECRETO 167/2017
09.001.001.09.122.0044.2031 3.1.90.13.00 638 104 64.441,71
09.001.001.09.122.0044.2031 3.1.90.92.00 639 104 5.961,18
Recurso proveniente de Excesso de arrecadação - IBASMA 2.540.784,25
TOTAL 2.651.594,41 2.651.594,41
GABINETE DA PREFEITA
Página 82 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Realização da oitava sessão extraordinária do Conselho Municipal de Educação – CME
Considerando a necessidade da continuidade aos trabalhos do Conselho Municipal de Educação – CME, em cumprimento a Lei nº 1.105 de 11 de outubro de 2001, fi cam CONVOCADOS para a oitava sessão extraordinária, os Conselheiros nomeados através do Decreto nº 047, de 20 de maio de 2015, para o man-dato 2015/2018 e os Conselheiros nomeados através do Decreto nº 125, de 23 de agosto de 2017, decorrente de vacância para completar o referido mandato. A referida sessão acontecerá no dia 20 de dezembro de 2017, EXCEPCIONALMENTE, no perí-odo de 9h às 11h, na Sala de Reunião da Câmara Municipal de Araruama, com início às 14h, em 1ª convocação e a segunda, 15min após qualquer número.
Araruama, 15 de dezembro de 2017.
Lucia Fernanda Domingues Ferreira PintoPresidente do Conselho Municipal de Educação
PORTARIA Nº 484DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a reformulação e efeitos fi nanceiros de aposentadoria por invalidez de acordo com a EC/70 de
29/03/2012.”
A Prefeita do Município de Araruama, no uso de suas atri-buições e competências legais, além dos elementos instados no Processo Administrativo IBASMA nº. 0314/2009;
RESOLVE :
I - Revogar a Portaria nº 1832 de 14 de julho de 2016;
II - Reformular, nos termos do art. 6º-A da EC 41, incluído pela EC/70 de 29 de março de 2012, a Portaria 338 de 20 de agosto de 2017, que concedeu, aposentadoria por invalidez, com proven-tos integrais, a servidora MARIA IZABEL DINIZ BERTOLANO, matricula nº 002369-8, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe B, de acordo com disposto no artigo 40, parágrafo 1°, inciso I, da CF/88, a contar de 09/11/2009.
III - Os efeitos fi nanceiros relativos a esta revisão, passarão a ser contados a partir de 29/03/2012, conforme planilha abaixo:
Salário Base: ............................................................R$ 472,50Anexo I e VI da Lei Complementar nº 038/2006.
Anuênio 17%: ............................................................R$ 80,33Alínea “b” do art. 1º da LM 638/89 c/c inciso I art. 99 da LM
548/86
Adicional de Insalubridade 20 %: ..............................R$ 102,00Art. 154, X c/c § único da LM 548/86, aplicado Decreto nº
028/88 e incorporado ao provento por força da alínea “a”, III, art. 99 da LM 548/86.
Total dos Proventos: ..............................................R$ 654,83
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 12 de dezembro de 2017
Lívia Bello“ Lívia de Chiquinho”
Prefeita
PORTARIA Nº 485DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
DETERMINA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei e considerando o que restou provado no Processo Administrativo nº 23.290/2017, de 20 de setembro de 2017, oriundo da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
I – DETERMINAR à Comissão Permanente de Inquérito a instauração de Processo Administrativo, para apuração das infrações cometidas pela servidora TAINARA CHAGAS MATS-CHUCK, titular do Cargo de Professor II 01 MAG 25H, Matrícula 993617 e Orientador Educacional 31, Matrícula 994406, conforme estabelece o Artigo 37, XVI, A e B da Constituição Federal, obser-vando o disposto no Artigo 116, da Lei Municipal 546/1986; Artigo 164; Artigo 175, Inciso XX; Artigo 199, Artigo 200 e Artigo 202, todos da Lei Municipal nº 548 de 08 de julho de 1986 (Estatuto dos Servidores).
II- Fixar nos termos do Artigo 204, da Lei Municipal nº 548, de 08 de julho de 1986, o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instauração dos trabalhos da Comissão, prorrogável nos casos de força maior, por mais 1/3 (um terço), para o término dos trabalhos de apuração e conclusão dos autos à autoridade competente com parecer fundamentado e conclusivo.
III – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 12 de dezembro de 2017
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
PORTARIA Nº 486DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO DA SER-VIDORA MUNICIPAL VERA LUCIA PANISSET LA CAVA
NO CARGO DE PROFESSOR II 24 POS 25H, MATRÍCULA 001462-1.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 282 de 28 de março de 2017;
R E S O L V E:
I – APOSENTAR a servidora municipal VERA LUCIA PA-NISSET LA CAVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.285.337-71, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 1704701393-6, no cargo de Professor II 24 POS 25H, matrícula: 001462-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e arts. 14 alíneas “a” e “b” da Lei 1.129/2002 c/c art. 7º da Resolução nº 01/2010, com proventos fi xados em R$3.021,97 (três mil e vinte e um reais e noventa e sete centavos) compostos das seguintes parcelas:
Salário Base:..........................................................R$ 2.275,32Anexo II da LC 15/97 c/c LC 027/2004, LM 1.333/2005 e LM
2.024/2015
Anuênio 25%:...........................................................R$ 568,83Alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal 638/1989 alterada pela
LM 2.009/2015 c/c inciso I art. 99 LM 548/86).
Incorporação de Gratifi cação de Produtividade:......R$ 177,82Incisos II do art. 2º da LM 1210/2002 c/c LM 1261/2004, apli-
cado a Ref. 24 POS do Anexo II da LC 015/1997 alterada pela LC 027/2004 conforme instrução do Memorando/PROGE/582/2010 e Ofício/PROGE nº 617/2017
Total dos Proventos: ...........................................R$ 3.021,97
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2017
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
PORTARIA Nº 487DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO DA SERVI-DORA MUNICIPAL VALÉRIA SOARES MARINHO NO CAR-GO DE PROFESSOR II 23 POS 25H, MATRÍCULA 000529-0.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 374 de 20 de abril de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR a servidora municipal VALÉRIA SOARES MARINHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 003.844.307-40, cadas-trada no PIS/PASEP sob o nº 12307312457, no cargo de Professor II 23 POS 25H, matrícula: 000529-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e arts. 14 alíneas “a” e “b” da Lei 1.129/2002 c/c art. 7º da Resolução nº 01/2010, com proventos fi xados em R$2.880,72 (dois mil oitocentos e oitenta reais e setenta e dois centavos) compostos das seguintes parcelas:
Salário Base:..........................................................R$ 2.107,01Anexo II da LC 15/97 c/c LC 027/2004, LM 1.333/2005 e LM
2.024/2015
Anuênio 25%:..........................................................R$ 526,75Alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal 638/1989 alterada pela
LM 2.009/2015 c/c inciso I art. 99 LM 548/86
Incorporação de Gratifi cação de Produtividade e Regên-cia:...............................................................................R$ 246,96
Incisos I e II do art. 2º da LM 1210/2002 c/c LM 1261/2004, aplicado a Ref. 23 POS do Anexo II da LC 015/1997 alterada pela LC 027/2004 conforme instrução do Memorando/PRO-GE/582/2010 e Ofício/PROGE nº 617/2017
Total dos Proventos: ...........................................R$ 2.880,72
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2017
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
Página 83Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
PORTARIA Nº 488DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO DA SERVI-DORA MUNICIPAL MAGALI DE ALMEIDA NO CARGO DE
PROFESSOR II 17 SUP 45H, MATRÍCULA 001843.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 378 de 25 de abril de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR a servidora municipal MAGALI DE ALMEI-DA, inscrita no CPF/MF sob o nº 963.546.407-00, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 17039375379, no cargo de Professor II 17 SUP 45H, matrícula: 001843, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e arts. 97, III, letra “b” c/c alínea “a” do inciso I do art. 98 ambos da Lei Municipal nº 548/86, com proventos fi xados em R$ 5.537,43 (cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos) compostos das seguintes parcelas:
Salário Base:.........................................................R$ 4.141,04Anexo II da LC 15/97 c/c LC 027/2004, LM 1.333/2005 e LM
2.024/2015
Anuênio 22%:...........................................................R$ 911,03Alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal 638/1989 alterada pela
LM 2.009/2015 c/c inciso I art. 99 LM 548/86
Incorporação de Gratifi cação de Produtividade e Regên-cia:..............................................................................R$ 485,36
Incisos I e II do art. 2º da LM 1210/2002 c/c LM 1261/2004, aplicado a Ref. 17 SUP do Anexo II da LC 015/1997 alterada pela LC 027/2004 conforme instrução do Memorando/PRO-GE/582/2010 e Ofício/PROGE nº 617/2017
Total dos Proventos: ...........................................R$ 5.537,43
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2017
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
PORTARIA Nº 489DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO DA SER-VIDORA MUNICIPAL JANAÍNA VALENTIM PEREIRA DA
CUNHA NO CARGO DE PROFESSOR II 24 POS 25H, MATRÍ-CULA 001500-8.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 443 de 09 de maio de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR a servidora municipal JANAÍNA VALENTIM PEREIRA DA CUNHA, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.970.427-22, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 12333597099, no cargo de Professor II 24 POS 25H, matrícula: 001500-8, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e arts. 14 alíneas “a” e “b” da Lei 1.129/2002 c/c art. 7º da Resolução nº 01/2010 com proventos fi xados em R$ 3.110,89 (três mil cento e dez reais e oitenta e nove centavos) compostos das seguintes parcelas:
Salário Base:.........................................................R$ 2.275,32Anexo II da LC 15/97 c/c LC 027/2004, LM 1.333/2005 e LM
2.024/2015
Anuênio 25%:..........................................................R$ 568,83 Alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal 638/1989 alterada pela
LM 2.009/2015 c/c inciso I art. 99 LM 548/86
Incorporação de Gratifi cação de Produtividade e Regên-cia:........................................................................R$ 266,74
Incisos I e II do art. 2º da LM 1210/2002 c/c LM 1261/2004, aplicado a Ref. 24 POS do Anexo II da LC 015/1997 alterada pela LC 027/2004 conforme instrução do Memorando/PRO-GE/582/2010 e Ofício/PROGE nº 617/2017
Total dos Proventos: ........................................... R$ 3.110,89
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2017
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
PORTARIA Nº 490DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL ELIANA MA-RINHO DE OLIVIEIRA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI-
ÇOS GERAIS CLASSE C, MATRÍCULA 001875-9.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 519 de 30 de maio de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO a servidora municipal ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 722.983.597-68, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 1201233006, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, matrícula: 001875-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da EC nº. 41/2003 e artigo 10, alínea “b” da Lei 1.129/2002 c/c art. 5º, inciso III da Resolução 01/2010 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.233,19 (um mil duzentos e trinta e três reais e dezenove centavos) compostos das seguintes parcelas:
Salário Base:.........................................................R$ 1.002,59LC 095/2015 c/c anexo VI da LC 038/2006
Anuênio 23%:.........................................................R$ 230,60Alínea “b” do art. 1º da Lei Municipal 638/1989 alterada pela
LM 2.009/2015 c/c inciso I art. 99 LM 548/86
Total dos Proventos: ...........................................R$ 1.233,19
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2017
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
PORTARIA Nº 491DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL OSNIR DOMIN-GUES NO CARGO DE ARTÍFICE ESPECIALIZADO, MATRÍ-
CULA 000256-9.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 548 de 05 de junho de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, o servidor municipal OSNIR DOMINGUES inscrito no CPF/MF sob o nº 514.346.607-53, cadastrado no PIS/PASEP sob o nº 1080648448-6, no cargo de Artífi ce Especializado, matrícula: 000256-9, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da EC 47/2005 e arts. 97, § 2º c/c inciso II do art. 98 ambos da Lei Municipal nº 548/86, com proventos fi xados em R$ 1.343,47 (um mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) compostos das seguintes parcelas:
Salário Base:.........................................................R$ 1.002,59LC 095/2015 c/c anexo da LC 038/2006
Anuênio 34%:..........................................................R$ 340,88 Alínea “c” do art. 1º da Lei Municipal 638/1989 alterada pela
LM 2.009/2015 c/c inciso I art. 99 LM 548/86
Total dos Proventos: ...........................................R$ 1.343,47
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2017
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
Página 84 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
PORTARIA Nº 492DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL ADÉLIO ALVES
RIBEIRO NO CARGO DE VIGIA CLASSE B, MATRÍCULA 009149-9.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 518 de 30 de maio de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, o servidor municipal ADÉLIO ALVES RIBEIRO inscrito no CPF/MF sob o nº 423.101.137-00, cadastrado no PIS/PASEP sob o nº 10655351393, no cargo de Vigia Classe B, matrícula: 009149-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” com redação da EC 41/2003, com proventos fi xados em R$ 930,50 (novecentos e trinta reais e cinquenta centavos) compostos das seguintes parcelas:
II - Os proventos fi xados será em caráter proporcional ao tempo de contribuição, nos termos do art. 10, alínea “b” da Lei Municipal n° 1.129/2002 c/c art. 5º Inciso III da Resolução nº 01/2010, correspondente a 100% (cem por cento) da média das contribuições, conforme a metodologia de cálculo disposta nos §§3° e 17 do art. 40 da Constituição Federal (Emenda Constitu-cional n° 41/2003) e na Lei Federal n° 10887/04, que serão pagos mensalmente pelo IBASMA compostos das seguintes parcelas:
Provento Base:.........................................................R$ 930,50
Total do Provento: ..................................................R$ 930,50
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2017.
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
PORTARIA Nº 493DE 14 DEZEMBRO DE 2017
APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO DA SERVI-DORA MUNICIPAL ARIZA MARIA MACHADO NO CARGO DE
PROFESSOR II 17 SUP 25H, MATRÍCULA 000392-1.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 597 de 26 de junho de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR a servidora municipal ARIZA MARIA MA-CHADO, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.064.497-00, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 17019852899, no cargo de Professor II 17 SUP 25H, matrícula: 000392-1, do Quadro Suplementar, nos
termos do art. 6º da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da Cons-tituição Federal e arts. 97, letra “b” c/c alínea “a” do inciso I do art. 98 ambos da Lei Municipal nº 548/86, com proventos fi xados em R$ 2.830,83 (dois mil oitocentos e trinta reais e oitenta e três centavos) compostos das seguintes parcelas:
Salário Base: ........................................................R$ 2.070,52Anexo II da LC 15/97 c/c LC 027/2004, LM 1.333/2005 e LM
2.024/2015
Anuênio 25%:..........................................................R$ 517,63Alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal 638/1989 alterada pela
LM 2.009/2015 c/c inciso I art. 99 LM 548/86
Incorporação de Gratifi cação de Produtividade e Regên-cia:................................................................................R$ 242,68
Incisos I e II do art. 2º da LM 1210/2002 c/c LM 1261/2004, aplicado a Ref. 17 SUP do Anexo II da LC 015/1997 alterada pela LC 027/2004 conforme instrução do Memorando/PRO-GE/582/2010 e Ofício/PROGE nº 617/2017
Total dos Proventos: .........................................R$ 2.830,83
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2017.
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
PORTARIA Nº 494DE 14 DEZEMBRO DE 2017
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVI-DORA MUNICIPAL LUIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CLASSE B,
MATRÍCULA 0099922-8.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 600 de 27 de junho de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR POR IDADE a servidora municipal LUIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA, inscrita no CPF/MF sob o nº 963.223.497-91, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 12776176629, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe B, matrícula: 0099922-8, do Quadro Permanente, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988 e arts. 97, III, letra “b” c/c inciso II do art. 98 ambos da Lei Municipal nº 548/86, com proventos fi xados em R$ 595,86 (quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos).
II - Os proventos fi xados será em caráter proporcional ao tempo de contribuição, nos termos do art. 09, alínea “a” da Lei Municipal n° 1.129/2002 c/c art. 6º Inciso III da Resolução nº 01/2010, correspondente a 68.438% (sessenta e oito vírgula quatrocentos e trinta e oito por cento) da média das contribuições, conforme a metodologia de cálculo disposta nos §§3° e 17 do art. 40 da Constituição Federal (Emenda Constitucional n° 41/2003) e na Lei Federal n° 10887/04, que serão pagos mensalmente pelo
IBASMA compostos das seguintes parcelas:
Provento: .................................................................R$ 595,86
Total do Provento:. .................................................R$ 595,86
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2017.
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
PORTARIA Nº 495DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVI-DORA MUNICIPAL SANDRA RODRIGUES DE SOUZA NO
CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO II, CLASSE B, MA-TRÍCULA 006853-5.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 634 de 03 de julho de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR POR IDADE a servidora municipal SANDRA RODRIGUES DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 318.634.347-04, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 10314081663, no cargo de Ofi cial Administrativo II, Classe B, matrícula: 006853-5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com proventos fi xados em R$ 546,33 (quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos)
II - Os proventos fi xados será em caráter proporcional ao tempo de contribuição, nos termos do art. 09, alínea “a” da Lei Municipal n° 1.129/2002 c/c art. 6º Inciso III da Resolução nº 01/2010, correspondente a 56,931% (cinquenta e seis vírgula novecentos e trinta e um por cento) da média das contribuições, conforme a metodologia de cálculo disposta nos §§3° e 17 do art. 40 da Constituição Federal (Emenda Constitucional n° 41/2003) e na Lei Federal n° 10887/04, que serão pagos mensalmente pelo IBASMA compostos das seguintes parcelas:
Provento: .................................................................R$ 546,33
Total do Provento: .....................................................R$ 546,33
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2017.
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
Página 85Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Município de AraruamaPoder Executivo
PORTARIA Nº 496DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVI-DORA MUNICIPAL MARIA ELI FERREIRA DE OLIVEIRA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CLASSE B,
MATRÍCULA 010090-0.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 636 de 04 de julho de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR POR IDADE a servidora municipal MARIA ELI FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 637.799.867-87, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 10815048901, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe B, matrícula: 010090-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com proventos fi xados em R$ 485,43 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
II - Os proventos fi xados será em caráter proporcional ao tempo de contribuição, nos termos do art. 09, alínea “a” da Lei Municipal n° 1.129/2002 c/c art. 6º Inciso III da Resolução nº 01/2010, correspondente a 55,095% (cinquenta e cinco vírgula noventa e cinco por cento) da média das contribuições, conforme a metodologia de cálculo disposta nos §§3° e 17 do art. 40 da Constituição Federal (Emenda Constitucional n° 41/2003) e na Lei Federal n° 10887/04, que serão pagos mensalmente pelo IBASMA compostos das seguintes parcelas:
Provento:. ...............................................................R$ 485,43
Total do Provento:...................................................R$ 485,43
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2017.
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
PORTARIA Nº 497DE 14 DEZEMBRO_DE 2017.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVIDO-RA MUNICIPAL MARIA LUIZA APOLINARIO GABRIEL NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CLASSE B,
MATRÍCULA 009293-2.
A PREFEITA DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 638 de 10 de julho de 2017;
RESOLVE:
I – APOSENTAR POR IDADE a servidora municipal MARIA LUIZA APOLINARIO GABRIEL, inscrita no CPF/MF sob o nº 005.084.917-46, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 10795711996, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe B, matrícula: 010090-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com proventos fi xados em R$ 533,94 (quinhentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos).
II - Os proventos fi xados será em caráter proporcional ao tempo de contribuição, nos termos do art. 09, alínea “a” da Lei Municipal n° 1.129/2002 c/c art. 6º Inciso III da Resolução nº 01/2010, correspondente a 64,538% (sessenta e quatro vírgula quinhentos e trinta e oito por cento) da média das contribuições, conforme a metodologia de cálculo disposta nos §§3° e 17 do art. 40 da Constituição Federal (Emenda Constitucional n° 41/2003) e na Lei Federal n° 10887/04, que serão pagos mensalmente pelo IBASMA compostos das seguintes parcelas:
Provento: .................................................................R$ 533,94
Total do Provento: .................................................R$ 533,94
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2017.
Lívia Bello“Lívia de Chiquinho”
Prefeita
O turismo gastronômico vem se destacando no país como fonte de renda para diversas famílias. Com uma vasta diversidade cultural que se refl ete diretamente na culinária, dos 880 eventos cadastrados no Ca-lendário Nacional de Eventos, mais de 100 foram dedicados à valorização da gastronomia. Em Cabo Frio essa tendência também cresce e o setor vem se desenvolvendo em parceria com diversos órgãos, como Prefei-tura, Sebrae e Convention Bureau.
Para a secretária de Turismo de Cabo Frio, Fabíola Bleicker, o investimento na valorização da gas-tronomia é fundamental no processo de estruturação do setor.
“Trabalhar o turismo não é so-mente vender nossas belezas na-
turais. É claro que ter duas praias no ranking das 25 mais bonitas do Brasil, eleitas neste ano pelo prêmio Travellers’ Choice (Praia do Forte e Praia do Farol), ajuda a atrair visi-tantes, mas precisamos nos diferen-ciar, investir em novos atrativos que movimentem a cidade o ano inteiro, e não apenas no verão. E nessa busca descobrimos que Cabo Frio também tem vocação para o turismo gastronômico. A maior prova disso está no movimento da rede hoteleira durante a última edição do Festival Sabores de Cabo Frio: a média de ocupação fi cou em 70% numa época que, em anos anteriores, não chegava a 10%. Também chegamos à segunda edição do Vinho’s Day, que foi um sucesso, e não tenho
dúvidas de que os próximos eventos que estão agendados também terão um papel importante para o nosso turismo, mesmo que seja o regional”, comentou.
O Pólo Gastronômico da Pas-sagem é um exemplo de como a gas-tronomia pode se tornar um atrativo de sucesso. A união dos empresários do bairro resulta em diversos eventos, como o projeto ‘Águas de Março’, realizado no Largo de São Benedito, o Festival do Jazz e tantos outros realizados ao longo do ano. Todos frutos de uma parceria da iniciativa privada com o poder público.
“Eles se organizam, é mais fácil de planejar quando empresas do mesmo setor estão localizadas no mesmo território. No caso do Pólo
Gastronômico da Passagem, real-izamos o planejamento com eles. Eles se reúnem, decidem em conjun-to ações e estratégias, e o Pólo vira referência para os turistas. À medida que formos avançando, vamos tra-balhar outros Pólos Gastronômicos na cidade. É muito importante esse apoio do município para termos um calendário integrado e para que possamos oferecer eventos ao logo do ano”, declarou Ana Claudia Vieira, gerente regional do Sebrae.
O Festival Sabores de Cabo Frio, que este ano chegou em sua terceira edição, demonstrou o fortalecimento do setor na cidade. Batendo recordes de estabelecimentos participantes, e de público, o evento movimentou a economia no mês de setembro e
atraiu muita gente para a cidade. O Vinho’s Day, em seu segundo ano, foi outro evento de sucesso na cidade no mês de novembro.
“Sempre acreditamos no po-tencial turístico de Cabo Frio e na proposta de transformar a gas-tronomia local num atrativo para moradores e visitantes. Por isso, essa parceria da Prefeitura com entidades como Sebrae e Convention, mais a iniciativa privada, tem sido não ap-enas importante, mas fundamental para o sucesso de todo o processo, desenvolvendo outros pólos gas-tronômicos e melhorando a qualidade dos eventos do segmento”, comentou Maria Inês Oliveros, presidente do Cabo Frio Convention Bureau.
cabofrio.rj.gov.br
2017: o ano da valorização do Turismo Gastronômico de Cabo Frio
Matrículas escolares da Rede Municipal de Ensino de AraruamaO preenchimento de vagas novas
nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Araruama será feito através de pré-matrícula online, no site da Prefeitura de Araruama, www.araruama.rj.gov.br, iniciando no dia 08 de janeiro de 2018 e fi nalizando em 26 de janeiro de 2018, de acordo com o seguinte cronograma:
• 08 à 12 de janeiro de 2018 - pré-matrícula online dos alunos com defi ciên-cia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
• 09 à 12 e 15 de janeiro de 2018, de 8 às 12h - efetivação da matrícula e apre-sentação dos documentos na Escola indicada na pré-matrícula para alunos com defi ciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
• 16 à 23 de janeiro de 2018 - pré-matrícula online dos demais alunos.
• 17 à 19 e 22 à 26 de janeiro de 2018, de 8 às 12h - efetivação da matrícula e apre-sentação dos documentos na Escola indicada na pré-matrícula para os demais alunos.
No período da pré - matrícula online serão disponibilizados pólos de atendimento aos responsáveis legais que não tenham aces-so à internet, em cada distrito, nas seguintes unidades:
1° distrito - Casa do Futuro - Rua La-mas Rabello, s/n° - Centro - Araruama
2° distrito - E.M. Honorino Coutinho - Praça de Morro Grande, s/n° - Morro Grande - Araruama
3° distrito - E.M. Prof° Pedro Paulo de Bragança Pimentel - Rua Dr. Renato Lessa, s/
n° - Monteiro - São Vicente de Paulo - Araruama4° distrito - Praça Escola Comandante
Sérgio Ribeiro de Vasconcellos - Rua Héron Domingues, s/n° - Praia Seca - Araruama
5° distrito - Escola Municipal André Gomes dos Santos - Rua Monte Azul, s/n° - Bananeiras - Araruama.
Obs.: Os pólos de apoio para os re-sponsáveis que necessitarem de auxílio na pré-matrícula online funcionarão no horário de 8h às 12h.
http://araruama.rj.gov.br
Página 86 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Câmara Municipal de CantagaloPORTARIA Nº 042/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 16, INCISO VII, ALÍNEA “h”, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE:
CONCEDER, a conversão em pecúnia, referente a 01 (um) mês de LI-CENÇA- PRÊMIO, aos servidores abaixo relacionados:
Servidor (a) Período aquisitivo
Cargo Matrícula
Alex de Oliveira Santos
30/06/2009 à 29/06/2014
Guarda Legis-lativo
3018-0
André Luiz Caneli
30/06/2009 à 29/06/2014
Guarda Legis-lativo
3019-8
Andréia Guerra Pimentel
30/06/2009 à 29/06/2014
Agente Legis-lativo
3016-3
Fábio de Freitas Abreu
07/11/2010 à 06/11/2015
Motorista 3073-2
Guilherme Sales Rocha
07/11/2010 à 06/11/2015
Procurador 3072-4
Jaime Pereira Cordoeira
14/05/2010 à 13/05/2015
Ag. Serv. Gerais 1155-0
José Carlos Lima de Souza
23/04/2010 à 22/04/2015
Datilógrafo 1054-5
José Francisco Peixoto Terra
23/06/2009 à 22/06/2014
Contador 3015-5
José Roberto Pereira da Costa
30/06/2009 à 29/06/2014
Téc. Contabili-dade
3017-1
Jussiara Carvalho Falcão
14/05/2010 à 13/05/2015
Ag. Serv. Gerais 1145-2
Jean Carlo Curty Cunha
14/05/2010 à 13/05/2015
Motorista 1105-3
Maria Emília Ra-mada Carvalho
14/05/2010 à 13/05/2015
Ag. Serv. Gerais 1165-7
Marlene de Fáti-ma C. Silva
14/05/2010 à 13/05/2015
Telefonista 2629-8
Paulo Cesar de Carvalho
23/04/2010 à 22/04/2015
Ag. Legislativo 1044-8
Rosália Badega Teixeira
14/05/2010 à 13/05/2015
Ag. Serv. Gerais 1125-8
Rozimar Roba-dey
23/04/2010 à 22/04/2015
Datilógrafa 1064-2
Sebastião Carlos Curty Alves
14/05/2010 à 13/05/2015
Motorista 1175-4
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência em, 19 de dezembro de 2017.
OCIMAR MERIM LADEIRAPRESIDENTE
PORTARIA Nº 043/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 16, INCISO VII, ALÍ-NEA “h”, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE:
CONCEDER, a conversão em pecúnia, referente a 02 (dois) mês de LICENÇA- PRÊMIO, a Servidora Jane Bessa da Silva Souza, Contabi-lista, matrícula n.º 1074-0, referente ao período aquisitivo de 23/04/2010 à 22/04/2015.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência em, 19 de dezembro de 2017.
OCIMAR MERIM LADEIRAPRESIDENTE
A Secretaria Municipal de Educação conta com um novo canal de comunicação com profi ssionais do ensino e população. Acaba de entrar no ar o site www.semecabofrio.rj.gov.br, cujo objetivo é promover a aproximação da comunidade escolar e divulgar assuntos importantes para os funcionários públicos municipais da área da Educação. O site também pode acessado através do portal da Prefeitura (www.cabofrio.rj.gov.br), clicando na aba “Educação”, localizada na barra superior da página.
“Esta será mais uma ferramenta de comunicação com a população, trazendo atualização diária das principais notícias de escolas da rede e informações importantes sobre os projetos desenvolvidos, além de acesso à legislação e ao contracheque on-line, entre outros”, declarou o secretário de Educação, professor Alessandro Teixeira, que também parabenizou a equipe da Assessoria de Tecnologia da Informação da SEME, responsável pelo desenvolvimento da ferramenta.
A proposta é que a informação seja divulgada em tempo real, com um perfi l participativo e atuante e valorizando a informação.
“Ao acessar o site da Educação os profi ssionais, pais e a comunidade terão acesso a informações im-portantes e notícias sobre a Secretaria, as escolas mu-nicipais e assuntos relevantes para a Educação. Então fi ca o nosso convite para que a comunidade navegue e fi que por dentro do que acontece, e também o que está sendo programado”, declarou a professora Márcia Almeida, Assessora de Tecnologia da Informação.
No site estarão disponibilizados o calendário esco-lar, a relação de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, informações sobre Projetos e Programas, além de arquivos para download sobre legislação e doc-umentos de interesse público relacionados à Educação.
Também poderão ser acessadas informações sobre a Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e In-ovação, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e Conselho de Alimentação Escolar, além do PAR (Plano de Ações Articuladas), formulários de inscrição dos editais lançados pela SEME e acesso on-line ao contracheque.
cabofrio.rj.gov.br
Educação de Cabo Frio lança site institucional
Dirofi lariose: Macaé participa de campanha para detectar doença em cães
A Secretaria de Saúde de Macaé, por meio da Coordenadoria Especial de Promoção da Saúde dos Animais e Controle de Zoonoses (CEPSACZ), em parceria com a Sociedade de Car-diologia Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, realizou no último sábado (16) a primeira Campanha de combate à Dirofi lariose, também conhecida pela doença do “verme do coração”, trans-mitida pela picada de mosquito.
A ação, que aconteceu na Unidade de Castração de Cães e Gatos, do bair-ro Lagomar disponibilizou gratuitamente 100 teste para a detecção da doença. De acordo com a médica veterinária e presidente da SBCV-RJ, Eliza Camole-zi, o trabalho desenvolvido em Macaé e o interesse do coordenador da CEP-SACZ, Rafael Amorim, foram decisivos para escolha da cidade para sediar a
campanha. Ela acrescentou que, desde se-
tembro, a entidade vem fazendo este trabalho em vários estados e no Rio de Janeiro a Região dos Lagos é a área com maior número de casos positivos. “Este trabalho de levantamento de ca-sos em Macaé, será publicado durante o Congresso Internacional de Cardiologia Veterinária, no mês de novembro de 2018, em Campos do Jordão”, disse.
Rafael ressaltou que os animais com resultado negativo para a diro-fi lariose receberão, preventivamente, vermífugo injetável e os casos positivos serão orientados de como proceder, pois a doença tem controle e tratamen-to, de acordo com o grau. “Este trabalho é fundamental para a prevenção e o diagnóstico precoce, como também evitar a transmissão ao homem. Mes-
mo sendo rara, a dirofi lariose é uma zoonose e pode ser transmitida ao ser humano pela picada de um mosquito contaminado”, frisou.
Ele lembrou que o objetivo é chamar atenção da população para importância da vermifugação dos cães e gatos, com produtos que combatem a larva do verme, para não desenvolverem a doença. Além da coleta do sangue do animal para diagnóstico e levantamento das informações, os animais passaram por exame clínico e os donos orientados sobre a doença. Na ocasião também foi disponibilizada vacina antirrábica.
O cardiologista e vereador, Márcio Bittencourt falou do trabalho desenvolvi-do pela prefeitura no controle das zoon-oses, que são as doenças transmitidas dos animais para o homem. “A criação de uma unidade de castração é de ut-
ilidade pública e evita muitas doenças para o ser humano, além de fazer o controle da natalidade de cães e gatos”.
O resultado do exame estará dis-ponível na Unidade de Castração de Cães e Gatos, em sete dias. A ve-terinária voluntária, Géssica Ramos, lembra que o animal infectado pode ser assintomático no início, mas em estágio avançado da doença podem apresentar sintomas como, tosse, emagrecimento progressivo, dificuldade respiratória, língua azulada, desmaios e cansaço.
- As larvas ficam alojadas no coração do animal e ocupam o espaço do sangue, e o mesmo não consegue fazer sua função que é bombear o sangue. Quando não tratada, a diro-fi lariose pode levar a morte -, explicou .
O pintor Rodrigo Gomes levou o seu cachorro Harry para fazer o exame
e vacinar contra a raiva. O cão que foi adotado este ano, é o xodó dos irmãos Larissa e João Miguel. “A prefeitura está fazendo um trabalho muito importante no Lagomar, quando adotamos o Har-ry, logo foi castrado aqui na unidade e hoje temos a oportunidade de receber gratuitamente este serviço para verifi car sua saúde”, falou.
Dirofi lariose - A dirofi lariose canina é causada pelo verme redondo Dirofi -laria immitis, transmitido por mosquitos comuns pertencentes aos gêner-os Culex, Aedes e Ochlerotatus. As regiões litorâneas costumam apresentar condições mais favoráveis ao desen-volvimento dos mosquitos. A evolução da doença é lenta, podendo demorar até 12 meses para o animal apresentar algum sintoma.
http://www.macae.rj.gov.br
Página 87Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
PROCESSO Nº 18937/2017
ARARUAMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME, CNPJ nº 25.241.518/0001-48 , torna público que RECEBEU a Licença Ambiental de Operação Nº 181/2017, válida até 14/12/2021, para a atividade de Comércio Varejista de outros Produtos não especifi cados anteriormente na Rodovia Amaral Peixoto, nº 90180, Loja E – Vila Capri – Zona Urbana do Município de Araruama.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SEMAM.
PROCESSO Nº 19790/2017
JANDRE E MOURA SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 10.632.391/0001-10, torna público que RECEBEU a Licença Ambiental de Operação Nº 175/2017, válida até 11/12/2021, para as atividades de Locação de outros meios de transporte não especifi cados anteriormente, sem condutor; Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especifi cados anteriormente, sem operador; Distribuição de água por caminhões; Obras de terraplanagem; Transporte rodoviários de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; na Estrada de São Vicente, S/nº, Fazendinha, Zona urbana do município de Araruama.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SEMAM.
Licença Ambientalde Araruama
Terminal Portuário de Macaé: avanço para todo o municípioCompetitividade, efi ciência e trans-
parência foram os principais fatores de sucesso, destacados na apresentação da atualização do projeto do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), do grupo EBTE Engenharia, que será instalado no bairro São José do Barreto. O encontro, promovido pela empresa, aconteceu na quinta-feira (14), no gabinete do prefeito Dr. Aluízio, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. O evento reuniu representantes de diversas entidades empresariais e de classe, do governo municipal e da Câmara Municipal.
De acordo com o presidente do grupo EBTE, Fabiano Crespo, com as novas descobertas na Bacia de Campos e no pré-sal, os desafi os en-volvem recursos humanos e materiais para a exploração dessas riquezas. Ele acrescentou que o Tepor surgiu para atender a demanda de óleo e gás e, ainda, outras operações de apoio logístico.
“O projeto fi ca próximo ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e, também, à área urbana. Por isso, real-izamos um estudo de oito meses para garantir que as ações de construção e operação sejam ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis. Além disso, estamos tratan-do com entidades para nova licença ambiental que esteja de acordo com as adequações realizadas no projeto. Esta é apenas uma apresentação prévia e, em maio de 2018, estare-mos promovendo a audiência pública com todas as partes interessadas”, explicou Fabiano, acrescentando que a expectativa é começar a construção no segundo semestre do próximo ano.
O prefeito Dr. Aluízio afi rmou que o Tepor é um avanço para todo o mu-nicípio. “O país passa agora por um tripé de efi ciência, competitividade e transparência. O porto deixou de ser uma estação portuária. Esse avanço não é somente para a indústria de óleo e gás, mas para toda a cidade. Optamos por privatizar a rodovia transportuária porque o poder público não tem recursos. É um caminho que estamos buscando de forma concreta, por meio de parceria público privada. O momento é de produtividade. Esse projeto é gerencial e passa por várias interfaces. Vamos seguir no melhor caminho e sem riscos jurídicos”, disse o prefeito.
No relatório apresentado pela em-presa, o Tepor surge como peça chave para o desenvolvimento econômico de Macaé. Suas atividades têm o ob-jetivo de potencializar e otimizar todo investimento feito pela Petrobras nos últimos 35 anos, sobretudo, o Terminal
de Cabiúnas localizado próximo ao projeto.
“O Tepor representa um conjunto de investimentos que primam por uma maior efi ciência das atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo, buscando, assim, uma re-dução dos custos envolvidos, fator fun-damental nessa realidade econômica do mercado de petróleo e gás”, frisou o presidente da EBTE.
O consultor da EBTE, José Edu-ardo Carramenha, destacou que Macaé reafi rmou, na última semana, sua importância para a indústria de óleo e gás com a visita do presidente da Petrobras, Pedro Parente. “A com-panhia mostrou que a região está nos seus planos. O Tepor irá contribuir com os avanços nessa área”, ressaltou Carramenha.
O TeporO porto foi projetado para ope-
rações de produção de petróleo e seus derivados e gás natural, além de servir como base para apoio logístico. O em-preendimento contará com dois termi-nais: para movimentação de petróleo, com dois berços de atracação, em condições totalmente agregadas e profundidade natural de 27 metros, ap-tos a receber navios, com capacidade para movimentar até dois milhões de barris de petróleo por dia. Os berços serão interligados por oleodutos para o terminal de armazenamento de até 4,5 milhões de barris.
O terminal também poderá ser ligado ao sistema de abastecimento de petróleo da Petrobras, composto pelos tanques de Cabiúnas e pelos oleodu-tos, interligados às refi narias Reduc (Refi naria Duque de Caxias) e Regap (Refi naria Gabriel Passos). Além disso, o projeto se coloca como opção para abastecimento de petróleo ao Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), uma vez que os oleodutos de abastecimento passam somente a quatro quilômetros da refi naria.
O Tepor será multiuso, permitindo também operações e possibilidade de estocagem e valorização de petróleo, sendo um terminal de líquidos e apoio off shore, que será ligado a terra por meio de uma ponte de quatro quilôme-tros, com 16 metros de profundidade. Será composto por dois berços para movimentação de líquidos ligados por dutos ao terminal onshore de arma-zenamento de combustíveis, produtos químicos e outros derivados, com capacidade de armazenamento de até 420 mil metros cúbicos. Contará também com berço para recebimento de cargas de GNL (Gás natural lique-feito) composto de unidade fl utuante de regaseifi cação e área reservada
para implantação de tanque de arma-zenamento de GNL.
O terminal de apoio off shore in-cluirá nove berços para supply boats. Também poderá receber navios de longo curso para movimentação de cargas gerais, além de sondas e plataforma para manutenção e des-comissionamento.
Sua retroárea ocupará um total de seis milhões de metros quadrados e possuirá pátios para estocagem e armazéns alfandegados. O projeto pre-vê, ainda, a implantação de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), com capacidade de até 36 milhões de metros cúbicos por dia.
EstratégicoO bairro São José do Barreto
foi escolhido para a implantação do Tepor. O local é estratégico, uma vez que situa-se junto ao Terminal de Cabiúnas de onde saem gasodutos que conectam Macaé aos grandes centros de consumo, tanto para o sul como para o norte do país. A nova UPGN também será interligada por dutos ao terminal de líquidos do porto, permitindo o escoamento para expor-tação ou cabotagem (navegação entre portos do mesmo país).
O projeto prevê uma faixa destina-da a receber novos dutos marítimos, permitindo a conexão da UPGN a no-vos poços produtores de gás. Dentro da retroárea do porto está incluída uma área para expansão das atividades industriais. O início de operação da primeira fase da UPGN tem previsão para 2020 e o terminal portuário em 2022.
AcessoO Tepor já conta com grande
facilidade de acesso rodoviário, lo-calizado à margem da RJ-106 e a 14 quilômetros da BR-101. Além disso, contará com nova via de acesso para transporte de cargas, por meio da im-plantação da Rodovia Transportuária, ligando o Tepor à RJ-168 e a estrada de Santa Tereza, completando o arco viário da cidade. Com esta rodovia, o Tepor será construído e, posterior-mente, operado sem causar impacto no atual sistema viário.
Muito além do petróleoA proposta é criar condições ca-
pazes de atrair outros segmentos industriais e empresariais, promo-vendo diversifi cação das atividades, que contribuirá para que o município tenha outros vetores de crescimento, além do setor petrolífero. “É um de-safi o, quem tiver competitividade vai andar mais. Macaé hoje é a terra das oportunidades”, acrescentou Fabiano.
http://www.macae.rj.gov.br/Jornalista: Tatiana Gama
População Ganha Reforço Na Prevenção
Contra DesastresDesde segunda-feira
(18/12), a população fl umi-nense ganhou um impor-tante reforço na prevenção aos desastres causados por chuvas fortes, aumento do nível de rios e deslizamentos de terra. O serviço de alerta de riscos por SMS, gerencia-do pela Secretaria de Defesa Civil desde 2014, vai funcio-nar em mais uma plataforma gratuita disponibilizada pela Defesa Civil Nacional.
De acordo com o secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Cor-po de Bombeiros, coronel Roberto Robadey, a nova ferramenta vai ampliar o alcance dos avisos que já são enviados, dando maior tempo de reação aos mora-dores de áreas vulneráveis, a fi m de evitar tragédias.
– O Es tado do Rio de Janeiro é pioneiro no envio de mensagens para celular com alertas e recomendações de Defesa Civil. A nova plataforma desenvolvida pelo Governo Federal vai fortalecer ainda mais a cultura de prevenção na população – afi rmou o
secretário.CadastroEm parceria com as
operadoras de telefones móveis, até o fi m do mês, aproximadamente 25 mi-lhões de celulares do es-tado vão receber um SMS oferecendo o cadastramento gratuito. Para aceitar, basta responder à mensagem com o número do CEP de inte-resse. É possível cadastrar mais de um endereço por celular.
Também é possí-vel adquirir o serviço envi-ando o CEP diretamente para o número 40199, a qualquer momento, não sen-do necessário aguardar o recebimento da mensagem.
– É muito importante que as pessoas façam a adesão ao serviço para que possam ser avisadas dos riscos iminentes de i-nundação, alagamento, tem-poral, escorregamento, além de receberem orientações de como proceder em situ-ações adversas – destacou o subsecretário de Defesa Civil, coronel Marcelo Hess.
IMPRENSA RJ
Página 88 Edição Nº 520, 20 de dezembro de 2017
Programa Rio de Janeiro a janeiro encerra inscriçõesEncerraram-se as
inscrições para projetos culturais, turísticos, es-portivos, gastronômicos e de negócios para o Rio de Janeiro a Janei-ro, calendário de ativi-dades do estado que está sendo articulado pelo Ministério da Cul-tura, em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura do Rio e a iniciativa privada. A expectativa é de que o programa gere em torno de R$ 6 bilhões para o Rio em 2018, mais a criação de 170
mil frentes de trabalho e um aumento de 20% no fl uxo de turistas.
O t r a d i c i o n a l Réveillon carioca dá o pontapé inicial na agen-da, que já tem confi rma-dos eventos inéditos no Rio e festas no interior. Entre eles, o Festival dos Festivais, mostra de cinema programa-da para junho. Niterói, Paraty e Rio das Ostras são alguns dos municí-pios que serão contem-plados com eventos.
Mais de 100 pro-jetos já foram seleciona-
dos, seguindo critérios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), quan-to aos impactos sobre o turismo, geração de emprego e renda, novos investimentos, inclusão social e manutenção a longo prazo. A Fundação Getúlio Vargas analisa os projetos inscritos, e os produtores dos even-tos aprovados devem inscrevê-los em ações de incentivo fi scal dos ministérios da Cultura (Lei Rouanet) ou do Es-porte (Lei de Incentivo ao Esporte) e podem
contar com patrocínio de estatais.
Refl exosA F G V a i n d a
está responsável por acompanhar o desen-volvimento das ativi-dades, com produção de relatórios sobre os refl exos culturais, soci-ais e econômicos.
Atividades cri-a t i vas rep resen tam 3,9% do PIB do esta-do, enquanto o turismo corresponde a 4%. O investimento para os projetos será de R$ 1 bilhão. Cerca de R$ 150
FOTOS ABERTA CREDITO DE HENRIQUE MATOS
milhões serão aporte da União, por meio do patrocínio de estatais e leis de incentivo.
Mais informações em www.riodejaneiroa-janeiro.com.br.
IMPRENSA RJ
Para integrar órgãos estadu-ais e municipais e reforçar a se-gurança no estado, o Governo do Rio de Janeiro entregou cerca de mil radiotransmissores ao longo deste ano. Já operam por essa rede as polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros; Defesa Civil; e a Secretaria de Admi-nistração Penitenciária, além da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). A Secretaria de Segurança também repassou os aparelhos, parte do legado olímpico, para diversos muníci-pios. A previsão é de que mais
mil sejam distribuídos em 2018.Essa rede de informação,
chamada de Sistema Integrado de Radiocomunicação Crítica Estadual, possui 74 estações em todo o território fl uminense.
– Os rádios também são úteis em situações de acidentes natu-rais, facilitando a rápida tomada de decisões e um melhor acom-panhamento nas operações de resgate. Torna-se um grande di-ferencial em um momento trági-co. Este apoio diminui a tensão da situação – disse o subsecretário de Comando e Controle, Rodrigo
Alves.ExpansãoVinte e nove municípios têm
acordos de cooperação téc-nica, sendo que 18, a maioria da Região Metropolitana e do Médio Paraíba já opera a rede: Rio (que utiliza rádios próprios); Niterói; São Gonçalo; Itaboraí; Caxias; Nova Iguaçu; Nilópolis; São João Meriti; Mesquita; Man-garatiba; Volta Redonda; Barra Mansa; Resende; Itatiaia; Porto Real; Quatis; Piraí; e Campos dos Goytacazes. Os demais aguardam os equipamentos,
treinamento e outros procedi-mentos para a efetiva utilização dos rádios: Maricá; Tanguá; Rio Bonito; Cachoeiras de Macacu; Silva Jardim; Paraíba do Sul; Miguel Pereira; Angra dos Reis; Paraty; Barra do Piraí; e Valença.
– Planejamos ainda expandir a rede para o Norte e o Noroeste. A ideia é que todos os municípios participem – afirmou o supe-rintendente de Comunicações Críticas, Alexandre Corval.
Equipes são capacitadas para utilizar os equipamentos
A frequência dos radiotrans-missores é monitorada 24 horas por dia. Para operá-los, as equi-pes passam por um treinamento em uma plataforma de ensino a distância, desenvolvido pela Secretaria de Segurança. A ca-pacitação é feita por 32 vídeos, que podem ser acessados até em um smartphone, além do material didático impresso. Com cerca de 20 horas/aula de dedicação, os agentes estão aptos a operar na frequência da segurança.
– A Anatel estabelece um conjunto de frequências para esse tipo de rede de segurança pública, que por ser encriptada, não tem como ser invadida por outros aparelhos. Com a regu-lamentação da Anatel, o Estado investiu nesse sistema a partir das Olimpíadas, fi rmando parce-rias como legado do investimento olímpico – afi rmou o superinten-dente de Comunicações Críticas,
Alexandre Corval.EntregasO Novo Degase (Departa-
mento Geral de Ações Socioe-ducativas) foi a última instituição a receber os aparelhos. Foram 75 rádios, que ajudarão nas 25 unidades do estado, sendo oito de internação e 17 de semiliber-dade. No total, o Degase tem 2 mil adolescentes infratores.
– O equipamento é um ga-nho relevante para a instituição. Nossos agentes não contam com armamentos. A possibilidade de operar um equipamento ligado a uma rede melhora a segurança e até a autoestima dos nossos ser-vidores – ressaltou o subdiretor do departamento, Sylvio Castro.
Para o subsecretário de Co-mando e Controle, Rodrigo Alves, quanto mais integradas forem as forças de segurança, melhor.
– O mais importante nesta parceria com o Novo Degase é que é a instituição responsável pela aplicação das medidas socioeducativas impostas pela Justiça aos menores infratores, transportando-os para audiên-cias ou circulando entre uni-dades. Então, é muito importante que eles façam parte desse sis-tema. Com todas essas agências trabalhando no mesmo canal, há uma maior segurança. No fi nal, prestamos o melhor serviço à sociedade – explicou o sub-secretário.
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Segurança entrega cerca de mil radiotransmissoresDivulgação