e-SOCIAL

e o seu Impacto

na Sociedade

Facilitador: Matheus Ramos Trolesi

matheus@ipecont.com.br

Contador, Pós Graduado em Direito Tributário e Mestrando em Administração.

Professor na FUMESC em Machado/MG, na Faculdade IEDUCARE em Boa

Esperança/MG e de pós-graduação na FACESM em Itajubá/MG. Consultor e

Instrutor no IPECONT - Instituto de Pesquisas e Estudos Contábeis e Tributários.

SPED

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de

Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do

Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na

informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do

cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às

administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de

assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do

cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às

administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de

assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do

cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às

administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de

assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Histórico

Emenda Constitucional nº 42/2003, que introduziu o inciso XXII ao art. 37 da

Constituição Federal, determinando às administrações tributárias da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que atuem de forma

integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de

informações fiscais.

Objetivos

Objetivos:

� Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.

� Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de

transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.

� Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de

dados e auditoria eletrônica.�

Premissas

� Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;

� Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas;

� Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;

� Promover o compartilhamento de informações;

� Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração

Digital pelo contribuinte;

� Redução de custos para o contribuinte;

O que é o e-SOCIAL?

• Abranger em um único aplicativo toda a escrituração da folha de pagamento, com todos os seus eventos, tais como admissão, folha de pagamento mensal, 13º salário, férias,

afastamentos, CAT, etc., inclusive o registro de empregados, simplificando, assim, a emissão, e uniformizando as obrigações acessórias trabalhistas e tributárias dos

empregadores aos diversos órgão envolvidos no sistema

(CEF/INSS/RFB/MPS);

Quem integra o

e-SOCIAL?

Como funciona atualmente?

Qual é a expectative com o novo projeto?

Obrigatoriedade

CRONOGRAMA ESTIMADO:

� Publicação do layout, Manual de especificação técnica do XML e conexão

webserviceJunho e agosto/2014

� Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos – disponibilidade inicial Dezembro/2014 e fevereiro/2015.

� Ambiente para conexão webservice em produção – disponibilidade inicial

Julho e setembro/2015

CUIDADOS...

� Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. (página 3 do

Manual de Orientação do e-Social)

� Eventos Trabalhistas: os arquivos relativos a eventos trabalhistas deverão ser gerados e transmitidos na medida em que ocorrerem, observando os prazos

previstos na legislação em vigor para cada informação. (página 4)

� O sequenciamento deve ser obedecido, pois as informações constantes dos primeiros arquivos são necessárias para processamento das informações

posteriores. (página 7)

Isto significa que:

� Há risco de multa se não houver comunicação no prazo adequado de um evento relacionado ao

trabalhador e previsto na normativa, mesmo que este evento não tenha influência na folha de pagamento.

� Será recusada a comunicação de um evento com dependência de evento anterior, caso o primeiro

evento não tenha sido recebido (incorre no mesmo risco de multa pela não comunicação no prazo).

Alguns exemplos:

� Não serão aceitos registros de férias se os respectivos registros de avisos de férias não tiverem sido enviados

anteriormente.� Não serão aceitos registros de periculosidade,

insalubridade sem a respectiva informação de agentes nocivos e uso de EPI’s.

� Os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) deverão ser enviados de acordo com a periodicidade exigida.� Os auxílios acidente/doença deverão estar em conformidade com a Comunicação do Acidente de

Trabalho (CAT) e com o afastamento temporário anterior.� Não será possível fazer um desligamento sem justa causa

sem o respectivo aviso prévio.

PENALIDADES

O que se tem até o presente momento...

Quanto à aplicação de penalidades, não obstante ainda não haja legislação específica acerca do tema.

Se considerarmos, por analogia, o teor do artigo 225, inciso IV, do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), a empresa

se verá obrigada à entrega das informações de seus documentos eletrônicos e, especialmente, do e-Social, na forma do Ato Declaratório

SUFIS n° 05/2013.

Atualmente, na forma do artigo 283, inciso II, alínea "b", do Regulamento da Previdência Social, a multa pela não entrega ao INSS e à Secretaria da Receita Federal os documentos que contenham

as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, ou os esclarecimentos necessários à fiscalização, é variável conforme a gravidade da

infração, partindo de um valor mínimo de R$ 16.170,98, e podendo chegar ao patamar de R$ 161.710,08.

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TIPO DE INFORMAÇÃO EXEMPLOS

Eventos TrabalhistasAdmissão, alteração contratual,

rescisão contratual, advertências, etc.

Folha de PagamentoPagamento de salários, gratificações,

comissões, horas extras, dsr, etc.

Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias

Produção Rural, Cessão de mão de obra, atestados médicos

ocupacionais,etc

O envio de cada evento deve seguir as regras de transmissão abaixo, ressaltando que será feita on line, no

momento do envio/recepção do evento:

Admissão: O evento deve ser transmitido até o final do dia imediatamente anterior à admissão do empregado, sendo habilitada a recepção para o evento até 30 dias antes da data de admissão que está sendo informada. O evento pode ser cancelado até o próprio dia da admissão, caso

esta não venha a ocorrer .

Afastamentos Temporários: O evento contendo as informações de afastamento temporário deve ser

informado até 10 dias da ocorrência do afastamento do empregado. A informação deste evento não se confunde com o envio da Comunicação de Acidente de Trabalho

(CAT).

Desligamento: O evento informando o desligamento de um empregado deve ser

enviado até 10 dias após a ocorrência nos casos de aviso prévio indenizado e até 1 dia após a

ocorrência para o caso de aviso prévio gozado. O prazo para envio das alterações salariais será nos dias subsequentes à ocorrência do fato, reportando-se à data do fato ocorrido. Essa

informação deve ser enviada antes de transmitido o próximo evento de remuneração do trabalhador que já observe o novo salário

base. Não haverá bloqueio de envio de eventos em atraso.

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Obrigatoriedade de adoção de NF-e

Toda a Indústria e Comércio Atacadista;

Toda saída à administração pública, saída interestadual ou comércio exterior

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Inutilização de Número da NF-e

Permiti que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüência da

numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não

tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

COM A IMPLEMENTAÇÃO, TODOS GESTORES PRECISAM FICAR ATENTOS AOS 7 PECADOS CAPITAIS E EVITÁ-LOS, POIS A

PRÁTICA DESTES PODERÁ GERAR INÚMERAS MULTAS TRABALHISTAS. SÃO

ELES:

1° PECADO

ACHAR QUE IMPUTAR DADOS SERÁ O SUFICIENTE PARA ATENDER O BIG DATA FISCAL. SABEMOS QUE AS

OPERAÇÕES AS QUAIS SE DÃO MAIOR IMPORTÂNCIA EM QUALQUER ORGANIZAÇÃO SÃO AQUELAS QUE

GERAM RECEITAS, JÁ AS DEMAIS SÃO TRATADAS COM MENOR IMPORTÂNCIA, PORÉM DEVE-SE DAR A DEVIDA ATENÇÃO, POIS A ESTRUTURA DO E-SOCIAL REQUER

UMA GAMA DE DADOS QUE, SE INSERIDOS DE FORMA INADEQUADA, PODERÃO RESULTAR EM SÉRIOS

PROBLEMAS PARA OS EMPREGADORES;

2° PECADO

FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO ANTES DO ÚLTIMO DIA DO MÊS.

É PRÁTICA COMUM DOS EMPREGADORES NÃO ESPERAR O ÚLTIMO DIA DO MÊS PARA FECHAR O PONTO DOS

EMPREGADOS E FAZÊ-LO EM MEADOS DO DIA 20 DE CADA MÊS. OS EMPREGADORES DEVEM REVER SEUS PROCESSOS

INTERNOS, POIS VÁRIOS ERROS DECORREM DESSE FECHAMENTO ANTECIPADO, QUE É CONFLITANTE COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SERÁ CONSTATADO PELO BIG

DATA FISCAL;

3° PECADO

CONTRATAR E DEPOIS PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO.

OUTRA PRÁTICA COMUM NAS EMPRESAS É COLOCAR O EMPREGADO PARA TRABALHAR,

DEIXANDO OS CUIDADOS COM A DOCUMENTAÇÃO PARA DEPOIS. ESSA PRÁTICA NÃO SERÁ MAIS

POSSÍVEL, POIS O BIG DATA FISCAL ESTÁ PROGRAMADO PARA REJEITAR ESTE TIPO DE

PROCEDIMENTO. PARA INICIAR O TRABALHO O EMPREGADO JÁ PRECISARÁ TER SIDO INCLUSO NO

SISTEMA;

4° PECADO

CONTRATAR AUTÔNOMO E NÃO INCLUIR NA FOLHA

A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA AUTÔNOMA OCORRE, EM SUA MAIORIA, PARA RESOLVER SITUAÇÕES EMERGÊNCIAS. DESTA FORMA, É COMUM A EXECUÇÃO E

PAGAMENTO DO SERVIÇO SEM A DEVIDA PREOCUPAÇÃO COM A DOCUMENTAÇÃO. ESSA PRÁTICA DEVERÁ SER ABOLIDA. OS

EMPREGADORES DEVERÃO REVER SEU PROCESSO DE FORMA QUE ESSE TIPO DE SERVIÇO SEJA COMUNICADO E INCLUSO NA FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATAR O SERVIÇO DE UM AUTÔNOMO VAI

ALÉM DE “EMITIR UM SIMPLES RECIBO”;

5° PECADO

NÃO ATENDER OS PROGRAMAS DE SAÚDE E RISCOS DO TRABALHO

ESTATÍSTICAS COMPROVAM QUE MENOS DE 40% DOS EMPREGADORES TEM OS PROGRAMAS DE RISCOS E SAÚDE OCUPACIONAL DOS TRABALHADORES. A GRANDE MAIORIA AINDA TRATA ESSA EXIGÊNCIA COMO UM CUSTO DESNECESSÁRIO E QUE ATÉ O

PRESENTE SÓ O PROVIDENCIARIAM EM UMA EVENTUAL FISCALIZAÇÃO. COM A IMPLANTAÇÃO DO BIG DATA FISCAL ESSA PRÁTICA NÃO PODERÁ MAIS OCORRER, POIS SERÁ REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA INSERÇÃO

DO EMPREGADO NA FOLHA DE PAGAMENTO;

6° PECADO

FALTA DE CONTROLE PARA ATENDER OS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA,

PREVIDENCIÁRIA E FISCALNÃO HÁ PROCESSO DESENHADO QUE GARANTA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, QUE ALÉM DE EXTENSA, É EXTREMAMENTE COMPLEXA, O QUE

DIFICULTA A SUA INTERPRETAÇÃO;

7° PECADO

ACHAR QUE O E-SOCIAL NÃO VAI PEGAR, JÁ PEGOU!

ELE FUNCIONARÁ DE FORMA SISTÊMICA E ALCANÇARÁ RESULTADOS NA MEDIDA EM QUE RELACIONA CADA OPERAÇÃO COM O PADRÃO

ESTABELECIDO PARA ATENDER O RIGOR DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E

FISCAL.

SABEMOS QUE, POR NATUREZA, SEMPRE BUSCAMOS UTILIZAR A CRIATIVIDADE PARA DAR UM JEITINHO,

NÃO É MESMO? ESTA CARACTERÍSTICA É MARCANTE DO BRASILEIRO E NÃO É DIFERENTE COM OS

EMPREGADORES, MAS O E-SOCIAL SERÁ IMPLACÁVEL E PENALIZARÁ AS SITUAÇÕES CONFLITANTES COM

SUA INTELIGÊNCIA FISCAL.O QUE PRECISA FICAR CLARO É QUE AS PENALIDADES JÁ EXISTIAM ANTES DE SUA

IDEALIZAÇÃO. ELE APENAS AS TORNARÁ EVIDENTES, SEM A NECESSIDADE DO COMPARECIMENTO DO

FISCAL NA SEDE DO EMPREGADOR.

LOGO O E-SOCIAL ESTARÁ PRESENTE NO

DIA-A-DIA DOS EMPREGADORES. DESTA FORMA, SERÁ NECESSÁRIO REPENSAR TODOS OS PROCESSOS

E MELHORAR OS CONTROLES INTERNOS QUE ENVOLVAM AS ÁREAS DE TECNOLOGIA, RECURSOS HUMANOS, MEDICINA DO TRABALHO, JURÍDICA,

CONTÁBIL E FISCAL, ALÉM DA FOLHA DE PAGAMENTO, POIS ESTAS SERÃO AS PORTAS DE ENTRADA PARA O BIG DATA FISCAL, OU SE VOCÊ

PREFERIR, DO E-SOCIAL.

•

A PwC Brasil realizou uma pesquisa com 48 empresas de diversos setores da economia. Do universo pesquisado, 75% já possuem um plano de

ação definido.

A pesquisa indica que 32,8% das empresas consideram que a principal dificuldade para adequação às novas exigências é a mudança cultural e 44% acreditam que o principal motivo das dificuldades a que o novo

sistema exige deve-se à necessidade de integração de dados de diversas fontes e origens.

As empresas manifestaram-se também sobre os ganhos e benefícios que o e-Social trará, pois, com a preparação e a adequação correta, poderão fazer melhorias no cumprimento da legislação trabalhista,

previdenciária, social e fiscal, evitando, assim, problemas como multas e processos trabalhistas e administrativos.

POR ONDE COMEÇAR...

1 – FAZER UMA REUNIÃO COM A DIRETORIA

2 – DEFINIR UM GERENTE DO PROJETO ESOCIAL

3 – FAZER UMA REUNIÃO COM AS ÁREAS ENVOLVIDAS

4 – INICIAR O PROCESSO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL(AGUARDAR MANUAL FINALIZADO)

5 – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

6 – DE/PARA DAS RUBRICAS

7 – VERIFICAR A SITUAÇÃO DO SOFTWARE

Muito Obrigado!