Material de referência sobre as Cúpulas da ONU · fideicomisso confiados à administração de 7...

Material de referência sobre asCúpulas da ONU

Perspectiva geral elaborada pelo Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde da Agência de SaúdePública do Canadá sobre políticas relativas a doenças crônicas não transmissíveis

Material de referência sobre as Cúpulas da ONU

Índice


SEÇÃO 1Objetivoll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l 1

SEÇÃO 2Histórico – o Sistema das Nações Unidasll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l 3

SEÇÃO 3Histórico – as Cúpulas das Nações Unidasll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l 6

SEÇÃO 4O Processo da Cúpula das Nações Unidasll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l 8

SEÇÃO 5Conclusõesll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l 14

Anexos

ANEXO 1Processo de Tomada de Decisão da Assembléia Geralll l l l l l l l l l 16

ANEXO 2Visão Geral do Conselho Econômico e Social (ECOSOC)l l l l l l 18

ANEXO 3Glossário dos Termosll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l 20

ANEXO 4Referênciasl l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l 23

1


SEÇÃO 1

Objetivo

Em september de 2011, as Nações Unidas convocarão uma cúpula para reunir os Chefes de Estado e outras autoridades de alto nível, a fim de desenvolver

estratégias globais que abordam o problema urgente do aumento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) como principal causa de mortalidade no mundo — e principal causa de mortes evitáveis.

A Cúpula de 2011 das Nações Unidas sobre DCNT representa o fórum mais significativo que tenha até hoje abordado o fardo social e econômico representado pelas DCNT e que se fundamenta nos objetivos do Plano Estratégico de Ação Global para 2008-2013 da Organização Mundial da Saúde em matéria de DCNT, com a finalidade de realçar o perfil das DCNT e desenvolver estratégias para lidar com o fardo crescente que elas representam.

As Cúpulas das Nações Unidas desempenham um papel chave no desenvolvimento das prioridades globais e mobilização do comprometimento com os planos de ação global. Historicamente, as cúpulas têm promovido uma abordagem colaborativa e holística, acarretando uma ação conjunta através de setores e por meio de uma multiplicidade de atuantes estatais, não-governamentais e do setor privado. O engajamento de setores outros que a saúde, tais como o setor da agricultura e regulamentação dos alimentos, esportes e condição física, é essencial à criação de estratégias efetivas para combater a tendência crescente das DCNT.

No intuito de apoiar os países e os profissionais da saúde pública nos seus esforços para preparar para a Cúpula das Nações Unidas de 2011 sobre DCNT, o Centro Colaborador sobre Política em matéria de Doenças Crônicas não Transmissíveis da Agência da Saúde Pública do Canadá preparou esse material de referência para informação.

Com apenas um ano pela frente até a realização da Cúpula das Nações Unidas, é importante assegurar-se que os países e as autoridades de saúde pública tenham a capacidade de preparar-se efetivamente e possam contribuir para a mesma. Devido ao fato que muitos dos resultados da cúpula são negociados anteriormente à conferência global, é essencial que os profissionais da área de saúde pública conheçam o processo preparatório e identifiquem as oportunidades chave para insumos. É igualmente importante saber de que maneira as cúpulas delegam responsabilidades a outros organismos das Nações Unidas para implementar e dar seguimento aos objetivos da cúpula.

2SEÇÃO 1 Objetivo


O objetivo desse guia é de fornecer aos profissionais da área de saúde pública:

Uma visão geral do sistema das Nações Unidas

O conhecimento de como as Cúpulas das Nações Unidas se entrosam na estrutura geral das Nações Unidas

Uma sinopse do processo da Cúpula

Esse guia oferece uma introdução básica às funções e processos de uma Cúpula das Nações Unidas, para que os profissionais da saúde, os países e as organizações possam prepara-se para a Cúpula de 2011 das Nações Unidas sobre DCNT.

1.

2.

3.

A Assembleia Geral dasNações Unidas adota uma Resolução

para convocar uma cúpula das Nações Unidas

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotao Documento de Resultado como Resolução

Follow Up• Sessão especial

das Nações Unidas• Sessões

ECOSOC

• Comissões eGrupos de Trabalho

Trabalho preparatório• Tarefas

do ComitêPreparatório

• Tarefas doSecretariado da

Conferência

Atas da Cúpula• Plenária • Comitê Ad Hoc

da Cúpula

Adoção dos Documentosde Resultados

da Cúpula

O Sistema da ONU

Cúpula da ONU






ECOSOC





Conferência


da Cúpula


da Cúpula

O Sistema da ONU

Cúpula da ONU

3


SEÇÃO 2

Histórico – o Sistema das Nações Unidas

Essa seção oferece uma visão geral da estrutura, funções, e processos de tomada de decisão das Nações Unidas. Um conhecimento geral do sistema das Nações

Unidas é importante para entender de que maneira as cúpulas das Nações Unidas interagem com outros órgãos e processos da ONU.

2.1 O que são as Nações Unidas?Objetivo: As Nações Unidas foram estabelecidas em 1945 para promover a paz e a segurança internacionais, fomentar relações amigáveis entre os estados, e para lidar com questões econômicas, sociais, culturais e humanitárias internacionais.

Questões econômicas e sociais: Nos últimos anos, as questões econômicas e sociais têm ganho proeminência na agenda das Nações Unidas. As Nações Unidas representam um fórum global que lida com as diversas dimensões sociais, econômicas e de saúde associadas às DCNT. De acordo ao Fórum de Economia Mundial, as DCNT são o terceiro maior risco em termos de perda na economia global (documento de referência da OMS, 2010).

Afiliação: Existem atualmente 192 estados membros, tornando as Nações Unidas a organização internacional de maior representação.

2.2 Estrutura das Nações UnidasAs Nações Unidas são compostas de seis principais organismos. Três desses organismos - o Conselho de Segurança, a Assembléia Geral, e o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) - são organismos de tomada de decisão representados pelos Estados Membros.

2.3 Resoluções e Tomada de Decisões nas Nações UnidasEmbora as Nações Unidas sejam frequentemente consideradas como uma espécie de legislatura global, na verdade, poucas decisões têm poder vinculativo como leis internacionais. Em vez disso, as Nações Unidas se fiam no empenho voluntário dos Estados Membros para respeitar as decisões tomadas pelas Nações Unidas.

i. Decisões do Conselho de Segurança: Somente um órgão das Nações Unidas - o Conselho de Segurança - tem o poder de tomar decisões vinculativas para todos os Estados Membros.

l

l

l

4SEÇÃO 2 Histórico – o Sistema das Nações Unidas


Organismo das Nações Unidas

Mandato, poderes e representação

Conselho de Segurança (CS)

1

Mandato: “tem a responsabilidade primordial pela manutenção da paz e da segurança internacional, em virtude da Carta das Nações Unidas”.

Representação: 5 membros permanentes (EUA, RU, França, China, Rússia); 10 membros não permanentes eleitos pela Assembléia Geral

Poderes: o único organismo das Nações Unidas capaz de tomar decisões vinculativas para todos os estados membros; 5 membros permanentes podem exercer o direito de veto

Assembléia Geral

2Mandato: “principal órgão deliberativo” das Nações Unidas. Decide a maior parte das atividades dos outros organismos e agências das Nações Unidas.

Representação: representantes de todos os 192 estados membros.

Poderes: as decisões não são vinculativas

Conselho Econômico e Social (ECOSOC)

3

Mandato: “o principal órgão que coordena o trabalho econômico, social e conexo das Nações Unidas e das agências e instituições especializadas.”

Representação: 54 estados membros eleitos pela Assembléia Geral, com base na representação regional

Poderes: resoluções não vinculativas; menos poderes do que a Assembléia Geral

Conselho de Administração Fiduciária

4

Mandato: “estabelecido por Carta das Nações Unidas em 1945 para supervisionar em escala internacional os 11 territórios em fideicomisso confiados à administração de 7 estados membros... Até 1994, todos os territórios em fideicomisso lograram governo próprio ou independência.” Não se reúne mais regularmente.

Corte Internacional de Justiça

5

Mandato: “é o principal órgão judiciário das Nações Unidas;” com sede em Haia, na Holanda..

Representação: 15 juízes

Poderes: “Decide disputas legais entre os estados e emite opiniões consultivas às Nações Unidas e suas agências especializadas

Secretaria

6Mandato: “O trabalho cotidianos da organização está a cargo da Secretaria. Ela presta serviços aos outros órgãos principais.”

Representação: o pessoal é composto por burocratas internacionais subordinados às Nações Unidas em vez dos Estados Membros

Poderes: entre outras funções, a Secretaria administra as operações de manutenção da paz, prepara relatórios e estudos, fornece traduções oficiais e se encarrega das comunicações com a mídia internacional

ii. Decisões da Assembléia Geral e do ECOSOC: As decisões tomadas pela Assembléia Geral (ou ECOSOC) tomam tipicamente a forma de resolução. As resoluções da Assembléia Geral (e do ECOSOC), não são leis, mas recomendações que representam a expressão de uma vontade coletiva.

As resoluções são compostas de 2 seções: um preâmbulo (base para ação) e uma série de parágrafos operacionais (ações ou diretrizes).

* Definições fornecidas pelas Nações Unidas www.un.org/en/mainbodies/index.shtml

5 Histórico – o Sistema das Nações UnidasSEÇÃO 2


Resolução adotada pela Assembléia Geral64/108 Saúde Global e Política Externa

(preâmbulo)Felicitando o resultado da Revisão Ministerial Anual realizada em 2009 pelo Conselho Econômico e Social, sobre o tema “Implementação dos objetivos internacionais aprovados e comprometimento a respeito da saúde pública global.”

(parágrafos operacionais)6. Enfatiza a necessidade de maior cooperação internacional para enfrentar novas e inesperadas ameaças emergentes e epidemias, tais como a pandemia recente de Influenza A (H1N1) e de H5N1 e outros vírus de influenza com potencial pandêmico, e reconhece o problema crescente de resistência aos antimicrobianos.

A Assembléia Geral é o órgão deliberativo preferencial, e é onde a maior parte das resoluções são debatidas e aprovadas.

Embora o Conselho de Segurança seja o órgão com maiores poderes, a Assembléia Geral é reconhecida como tendo maior legitimidade devido à sua natureza representativa. Sendo que todos os Estados Membros estão representados na Assembléia Geral e têm o mesmo poder de voto (um Estado, um voto), as resoluções da Assembléia Geral transmitem uma sensação de solidez e peso político aos acordos internacionais.

Sendo que ECOSOC tem menos representantes - somente 54 Estados Membros são eleitos à sua assembléia - as resoluções aprovadas pelo ECOSOC são mais fracas do que as aprovadas pela Assembléia Geral (Peterson, 2006).

As resoluções aprovadas por consenso (sem voto) parecem ter maior apoio e comprometimento político do que as aprovadas por voto. A votação indica uma certa forma de oposição, como se vê pelo número de abstenções e votos negativos.

Vide os anexos para um exame mais detalhado das funções e processos de tomada de decisão da Assembléia Geral e do ECOSOC.

l

l

l

l

6


SEÇÃO 3

Histórico – as Cúpulas das Nações Unidas

3.1 O que é um Cúpula das Nações Unidas?Definição: Um dos relatórios de 1980 do Secretário Geral das Nações Unidas, define uma Cúpula das Nações Unidas como sendo “uma conferência que não faz parte do programa regular de conferências periódicas bienais, mas que é convocada pela Assembléia Geral ou pelo Conselho Econômico e Social, em resposta a uma resolução específica para a qual preparações significativas e provisões orçamentárias adicionais são feitas, e todos os Estados são convidados a comparecer. Uma conferência desse tipo se estende sobre um período de pelo menos duas até um máximo de quatro ou seis semanas e requer um nível intensivo de planificação e administração.” (Schechter, 2005)

Características: As Cúpulas das Nações Unidas também são conhecidas como Cúpulas Mundiais ou Conferências Globais das Nações Unidas. Formalmente nos referimos a elas como “Reuniões de Alto Nível”. Ao contrário das conferências acadêmicas ou científicas, as Cúpulas das Nações Unidas incluem normalmente Chefes de Estado e são intergovernamentais por natureza.

3.2 Objetivo de uma Cúpula das Nações UnidasObjetivo: As Cúpulas das Nações Unidas são convocadas normalmente para abordar assuntos globais a respeito de desenvolvimento social, humano, e/ou econômico que necessita intervenções intersetoriais. As Cúpulas são projetadas como uma resposta à inabilidade das estruturas institucionais existentes de lidar devidamente com a questão apresentada (Shechter, 2005).

Importância das DCNT:Para assuntos tais como as DCNT, que requerem um enfoque multi-nível e multisetorial para tratar dos impactos econômicos, sociais e em matéria de saúde, as Cúpulas das Nações Unidas representam um foro efetivo para ações globais e intersetoriais (na agricultura, educação, produção de alimentos, produção de produtos farmacêuticos, tributação, comércio, desenvolvimento urbano e outras áreas).

l

l

l

l

� Histórico – as Cúpulas das Nações UnidasSEÇÃO 3


Funções: As Cúpulas das Nações Unidas servem para:

aumentar a conscientização global e incitar urgência política;

estimular a ação entre os atores estatais e não estatais, em âmbito local, nacional, internacional e global;

incitar o diálogo entre as ONGs e a sociedade civil;

edificar a capacitação institucional e legalizar a necessidade de governança global;

estabelecer normas e diretrizes internacionais;

proporcionar um foro onde novas propostas são debatidas e ganham consenso;

gerar empenho dos governos e desenvolver procedimentos para submissão de relatórios de progresso às Nações Unidas (Schechter, 2001; Schechter, 2005)

As Cúpulas atraem uma ampla participação. Delas participam até dezenas de milhares de governos, empresas, organizações não-governamentais (ONGs), representantes acadêmicos e da sociedade civil(Schechter, 2001). As ONGs que têm status consultivo nas Nações Unidas, também têm acesso aos documentos da cúpula e são, ou podem ser, consultados durante o processo preparatório, embora a importância de sua participação varie dependendo da conferência (Schechter, 2005). As ONGs organizam frequentemente uma Cúpula paralela que proporciona um foro global para os atores não-estatais, onde eles discutem e oferecem recomendações à cúpula intergovernamental.

l

i.

ii.

iii.

iv.

v.

vi.

vii.

l

Cronologia das Cúpulas das Nações Unidas: 2000-2010

2010

2009

Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-SulCúpula Mundial sobre a Segurança AlimentarCúpula sobre Mudanças Climáticas

2008

Reunião de Alto Nível sobre as Necessidades de Desenvolvimento da África

2007

Cúpula de Líderes do Pacto Global, 2007

2006

Conferência Mundial sobre Arte e Educação

2005

Cúpula Mundial de 2005

2004

2003

Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação

2002

Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento SustentávelConferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento

2001

Conferência Mundial contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias conexasConferência das Nações Unidas sobre o comércio ilícito de armas de pequeno porte e armamentos leves em todos os seus aspectos

2000

Cúpula do Milênio: “O papel das Nações Unidas no 21º século”, Nova York, de 6 a 8 de setembro de 2000

A cronologia das Cúpulas das Nações Unidas é baseada na lista de eventos e conferências passadas delineados no website das Nações Unidas - www.un.org/en/events/archives.index.shtml. Por não existir um conjunto de critérios que define quais eventos constituem uma cúpula, os seguintes parâmetros foram utilizados para redigir essa cronologia. Os eventos que incluem no seu título as palavras “Cúpula”, “Conferência das Nações Unidas”, “Conferência Internacional”, ou “Alto Nível” foram incluídos. Para fins dessa cronologia, as revisões de cinco a dez anos das cúpulas anteriores foram removidas da lista. Os títulos que se referem às sessões regulares, reuniões periódicas ou ad hoc de comitês, conselhos, sessões ou grupos de trabalho também foram excluídos. Além disso, os websites dos eventos mencionados na cronologia incluem referências claras à participação extensade Chefes de Estado e outros representantes de alto nível dos Estados Membros.

8


SEÇÃO 4

O Processo da Cúpula das Nações Unidas

Essa seção descreve o processo da Cúpula das Nações Unidas desde o seu início até à sua implementação e revisão. Ela identifica os órgãos chave das Nações

Unidas envolvidos nesse processo e mostra de que maneira a Cúpula interage com outros elementos do sistema das Nações Unidas.

O processo da Cúpula das Nações Unidas é dividido em 7 fases:

Fase 1: Convocação de uma Cúpula das Nações Unidas

Fase 2: Estabelecimento dos Órgão de Planificação e Coordenação

Fase 3: Diálogo e Negociações antes da Cúpula

Fase 4: Deliberações da Cúpula

Fase 5: Conclusões da Cúpula

Fase 6: Adoção dos Resultados da Cúpula na Assembléia Geral das Nações Unidas

Fase 7: Implementação e Seguimento

Os preparativos para a Cúpula de 2011 das Nações Unidas sobre DCNT estão atualmente na Fase 3 do ciclo da Cúpula. Consultas entre países e regiões estão sendo realizadas presentemente.

4.1 O Papel da Assembléia Geral e do ECOSOC em apoio às Cúpulas das Nações Unidas

A Assembléia Geral e o ECOSOC desempenham um papel chave no início e no fim do ciclo da Cúpula, dando início as cúpulas, endossando as resoluções, e coordenando a implementação e o seguimento.

Dando início às Cúpulas: A decisão de convocar uma Cúpula das Nações Unidas é apresentada como uma resolução na Assembléia Geral ou no ECOSOC.

Endosso: A Assembléia Geral aprova a resolução que endossa as declarações e programas de ação desenvolvidas na Cúpula (Peterson, 2006).

Implementação e Seguimento: ECOSOC foi autorizado oficialmente por uma resolução da Assembléia Geral (5�/2�0B) para coordenar a implementação e seguimento das cúpulas.

1.

2.

3.

9 O Processo da Cúpula das Nações UnidasSEÇÃO 4


4.2 Fluxo dos procedimentos da Cúpula das Nações Unidas

Fase 1: Convocação de uma Cúpula das Nações Unidas

Uma resolução para convocar a Cúpula das Nações Unidas é aprovada pela Assembléia Geral (ou pelo ECOSOC). Essa resolução, ou uma ‘modalidade de resolução’ subsequente descreve o escopo, objetivo, duração e resultados esperados da Cúpula.

Excerto: Resolução 64/265: Prevenção e Controle de DCNT

Persuadidos da necessidade urgente de realizar esforços multilaterais no mais alto âmbito político a fim de lidar com a prevalência, morbidade e mortalidade crescente de doenças não transmissíveis no mundo inteiro, e visando dar maior visibilidade às doenças não transmissíveis para o desenvolvimento de atividades de cooperação tornando essa cooperação mais efetiva,

1. Decide-se convocar, em setembro de 2011, uma Reunião de Alto Nível da Assembléia Geral, com a participação de Chefes de Estado e Governos, sobre a prevenção e controle de doenças não transmissíveis.

2. Também se decide realizar consultas sobre o escopo, modalidades, formato e organização da reunião de alto nível...em vista de realizar consultas, de preferência antes do final de 2010.

Fase 2: Estabelecimento dos Órgãos de Planificação e CoordenaçãoO Conselho dos Chefes de Secretaria para Coordenação (CCS) (conhecido antigamente como o Comitê Administrativo de Coordenação (CAC) proporciona a supervisão geral e direção da conferência (Shechter, 2005). Os preparativos à conferência são orientados por dois órgãos chave, os Comitês Preparatórios (PrepComs) e o Secretariado da Conferência.

i. Secretariado da Conferência

Constituição: O chefe do Secretariado da Conferência é o Secretário Geral ou Relator Geral —um indivíduo proeminente que faz parte, ou não, das Nações Unidas (Shechter, 2005).

l

l

Papel: A tarefa principal do Secretariado da Conferência é de coordenar os preparativos administrativos e logísticos da Cúpula. O Secretariado decide a constituição dos grupos de trabalho, os quais eventualmente determinam os resultados da cúpula (Shechter, 2005).

Desempenho adicional: O Secretário Geral também desempenha um papel essencial de liderança, especialmente quando um país, ou grupo de países, está prestes a dar seu consenso sobre um documento final. Por fim, o Secretário orienta os delegados sobre as regras de protocolo e procedimentos durante a cúpula.

ii. Comitês Preparatórios (PrepComs):

Constituição: Os PrepComs são compostos pelos países membros nomeados pelo Presidente da Assembléia das Nações Unidas ou por uma organização intergovernamental tal como uma comissão do ECOSOC (Shechter, 2005).

Papel Principal: O objetivo principal dos PrepComs é de conduzir as negociações iniciais que levam ao documento final da Cúpula. As negociações para o conteúdo do documento final começam vários meses antes da própria Cúpula. O Comitê supervisiona o trabalho do secretariado da conferência, assim como as reuniões regionais e as dos especialistas (Shechter, 2005).

Desempenho Adicional: Os PrepComs também são responsáveis por fixar o cronograma da Cúpula, delinear o esboço da agenda, e determinar os procedimentos e o envolvimento do sistema das Nações Unidas e dos outros participantes (Shechter, 2005).

Fase 3: Diálogo e Negociações antes da Cúpula

Sendo que a maior parte do documento final é preparado antes da Cúpula, o processo preparatório desempenha um papel chave no desenvolvimento dos resultados da Cúpula.

Alcançar um Consenso: Várias formas são utilizadas para alcançar um consenso em preparação à Cúpula. Busca-se um consenso preliminar através de foros chave, tais como:

l

l

l

l

l

l

10SEÇÃO 4 O Processo da Cúpula das Nações Unidas


Comissões Regionais ECOSOC; consultas informais com as ONGs, a sociedade civil e o setor privado; e outras conferências.

Documento ‘Versão Zero’: A versão zero é um documento preliminar que serve de base para as negociações formais. É a base sobre a qual será redigido o documento final. A versão zero é circulada bem antes da Cúpula ter lugar.

Abaixo temos um cronograma das atividades preparatórias que levam à Cúpula de 2011 sobre DCNT.

l

l

Fase 4: Deliberações da CúpulaDuração: Uma Cúpula típica dura de 2 a 6 semanas.

Deliberações: A conferência é dividida normalmente em várias sessões plenárias e de mesa redonda concomitantes. Uma sessão plenária é uma sessão aberta a todos os membros.

Papel das Sessões Plenárias: As sessões plenárias desempenham um papel importante com a finalidade de realçar o perfil do assunto junto à mídia. Primeiro, os discursos inaugurais atraem

frequentemente a atenção da mídia. Segundo, o plenário também permite aos Estados Membros de exprimir publicamente as suas posições. Terceiro, o plenário proporciona um foro oficial para aprovar as atividades dos comitês de trabalho (Schechter, 2005).

l

l

l

2010Q2

Versão preliminar dasmodalidades da

resolução para definir oescopo, o objeto, a

duração e o resultadoesperado da Cúpulasobre DCNT de 2011

Eventos sobreDCNT – AIDS na

Cúpula MDM 2010

Co-facilitadoresesboçam processo de

consultação paraEstados Membros eoutros participantes

ComissõesRegionais da ONU

em apoio à OMS parainsumo regional para aCúpula sobre DCNT de

2011

A OMSpublica o

“Relatório sobre osresultados da PesquisaMundial da OMS sobre a

avaliação nacional dacapacidade nacional para

prevenção e controlede DCNT.”

�A OMS

publica “amonografia sobreDCNT, pobreza e

desenvolvimento”

2010Q3

“Modalidadesda Resolução” paradefnir o escopo, o

objeto, a duração e osresultados esperados

adotados pelaAssembleia Geral

da ONU

2010Q4

A OMSpublica “Relatóriosobre a Situação

Mundial das DCNT”

2011Q1

Consultaspossíveis dirigidaspela OMS com as

ONGs, a sociedadecivil, o setor privado

A Rússiaé sede da

Primeira ConferênciaMinisterial Mundial sobreDCNT e Estilos de Vida

como parte do processopreparatório da Cúpula

2011 sobre DCNT

O SecretárioGeral das Nações

Unidas podeapresentar um relatório

da situação mundialsobre as DCNT para aAssembleia Geral da

ONU

Possívelapresentação daVersão Zero doDocumento de

Resultado

2011Q2

Adoção doDocumento deResultado final

2011Q3

Esse cronograma está baseado nas atividades delineadas na NotaInformativa da OMS de 23 de julho de 2010, disponível nowww.who.int/nmh/events/2011/information_note_20100723.pdf

2010Q2

Versão preliminar dasmodalidades da

resolução para definir oescopo, o objeto, a

duração e o resultadoesperado da Cúpulasobre DCNT de 2011

Eventos sobreDCNT – AIDS na

Cúpula MDM 2010

Co-facilitadoresesboçam processo de

consultação paraEstados Membros eoutros participantes

ComissõesRegionais da ONU

em apoio à OMS parainsumo regional para aCúpula sobre DCNT de

2011

A OMSpublica o

“Relatório sobre osresultados da PesquisaMundial da OMS sobre a

avaliação nacional dacapacidade nacional para

prevenção e controlede DCNT.”

�A OMS

publica “amonografia sobreDCNT, pobreza e

desenvolvimento”

2010Q3

“Modalidadesda Resolução” paradefnir o escopo, o

objeto, a duração e osresultados esperados

adotados pelaAssembleia Geral

da ONU

2010Q4

A OMSpublica “Relatóriosobre a Situação

Mundial das DCNT”

2011Q1

Consultaspossíveis dirigidaspela OMS com as

ONGs, a sociedadecivil, o setor privado

A Rússiaé sede da

Primeira ConferênciaMinisterial Mundial sobreDCNT e Estilos de Vida

como parte do processopreparatório da Cúpula

2011 sobre DCNT

O SecretárioGeral das Nações

Unidas podeapresentar um relatório

da situação mundialsobre as DCNT para aAssembleia Geral da

ONU

Possívelapresentação daVersão Zero doDocumento de

Resultado

2011Q2

Adoção doDocumento deResultado final

2011Q3

Esse cronograma está baseado nas atividades delineadas na NotaInformativa da OMS de 23 de julho de 2010, disponível nowww.who.int/nmh/events/2011/information_note_20100723.pdf



Assegurar um Documento Final: Se o Comitê Preparatório não consegue completar as negociações antes da conferência, um Comitê Plenário Ad Hoc (COW) é formado durante a Cúpula. Na medida em que a sessão plenária avança, o Comitê Plenário realizará reuniões de trabalho informais para resolver quais quer áreas restantes de disputa.

Fase 5: Conclusões da CúpulaDocumento final: O objetivo da Cúpula é de adotar um documento final. Esses documentos são compostos normalmente de ‘conclusões de comum acordo’ que, tipicamente, não são vinculativas. As conclusões de comum acordo tratam frequentemente de assuntos econômicos, culturais, científicos, e de cooperação técnica. Declarações e Programas de Ação são dois tipos comuns de documento final (Negociações Intergovernamentais, 2007).

Declarações: “Uma declaração formal especialmente significativa emitida pelos Ministros (Declaração Ministerial) ou delegados no encerramento de uma conferência, cúpula, ou outro evento” (Glossário UNITAR). Elas transmitem um engajamento político e aspiração e são geralmente adotadas pelos de Chefes de Estado. Mesmo não sendo vinculativas, tendem a ser mais influentes do que as resoluções. Em alguns casos, as declarações têm o peso de direito consuetudinário, assim como a Declaração Universal de Direitos Humanos. O formato, tamanho e conteúdo variam consideravelmente dependendo da declaração.

l

l

1.

Excerto: Declaração do MilênioA Assembléia Geral Adota a seguinte Declaração:

Declaração do Milênio das Nações Unidas

I. Valores e princípios

1. Nós, os Chefes de Estado e Governos, nos reunimos na Sede das Nações Unidas em Nova York, de 6 a 8 de setembro de 2000, na alvorada de um novo milênio, para reafirmar nossa fé na Organização e na sua Carta, por serem alicerces indispensáveis para um mundo mais pacífico, próspero e justo.

III. Desenvolvimento e erradicação da pobreza

12. Decidimos portanto criar um ambiente - tanto em âmbito nacional como global - propício ao desenvolvimento e à eliminação da pobreza.

19. Além do mais, nós decidimos:

• Até o ano 2015, diminuir pela metade a proporção das pessoas do mundo cuja renda é menor do que um dólar por dia e a proporção de pessoas que passam fome e, até a mesma data, diminuir pela metade a proporção de pessoas que não conseguem obter ou que não tem os meios financeiros para obter água potável salubre.

Programas e Plataformas de Ação: São frequentemente o resultado de uma conferência mundial e fornecem o plano de ação sobre um certo assunto. Esses planos de ação são frequentemente utilizados para designar as responsabilidades que acarretam a implementação.

2.

12SEÇÃO 4 O Processo da Cúpula das Nações Unidas


Excerto: Conferência Internacional de 1994 sobre População e DesenvolvimentoPrograma de Ação da Conferência Internacional de 1994 sobre População e Desenvolvimento

B. Sobrevivência e saúde da criança Ações

8.18. Para que os lactantes e as crianças recebam a melhor nutrição e para proteção específica contra uma série de doenças, a amamentação deve ser protegida, promovida e apoiada. Por meios legais, econômicos, práticos e suporte emocional, as mães deveriam ser capacitadas a amamentar seus bebês de quatro a seis meses sem suplementar com outros alimentos ou bebidas, e depois continuar a amamentá-los e oferecer alimentos suplementares apropriados e adequados até a idade de dois ou mais anos. Para atingir esses objetivos, os Governos deveriam promover junto ao público a informação sobre os benefícios da amamentação; as pessoas do ramo da saúde deveriam ser treinadas para oferecer orientação sobre a amamentação; e os países deveriam examinar mecanismos para implementar plenamente o Código Internacional da OMS sobre Marketing dos Substitutos do Leite Materno.

Fase 6: Adoção dos Resultados da Cúpula na Assembléia Geral da ONU

A Assembléia Geral normalmente aprova as resoluções que endossam as declarações e programas de ação concebidas na Cúpula.

Fase 7: Implementação e SeguimentoOs deveres dos vários órgãos das Nações Unidas e dos que não fazem parte das Nações Unidas, são geralmente delineados no documento final da cúpula (Shechter, 2001). Um exemplo da seção Arranjos Institucionais da Conferência de 1992 das Nações Unidas sobre o Meio-Ambiente e o Desenvolvimento aparece aqui abaixo.

l

l

Excerto: AGENDA 21Seção IV Meios de Implementação Capítulo 38Arranjos Institucionais Internacionais

A. Assembléia Geral

38.9 A Assembléia poderia considerar, em particular, a realização de uma sessão especial ao mais tardar em 199� para a revisão e avaliação geral da Agenda 21, com preparativos adequados em alto nível.

B. Conselho Econômico e Social

38.10 O Conselho Econômico e Social deveria organizar uma revisão periódica do trabalho da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável, como previsto no parágrafo 38.11, assim como uma revisão das atividades de todo o sistema para integrar o meio-ambiente e o desenvolvimento, utilizando plenamente os seus segmentos de alto nível e de coordenação.

C. Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável

38.11 A fim de assegurar o seguimento efetivo da Conferência...uma Comissão de alto nível sobre o Desenvolvimento Sustentável deveria ser estabelecida, de acordo ao Artigo 68 da Carta das Nações Unidas. Essa Comissão seria subordinada ao Conselho Econômico e Social, no contexto da função do Conselho em relação à Assembléia Geral, de acordo à Carta. A Comissão seria constituída de representantes dos Estados eleitos como membros, respeitando uma distribuição geográfica equitativa...

4.3 O Papel do ECOSOC e da Assembléia Geral

O ECOSOC e a Assembléia Geral desempenham papéis essenciais ajudando na implementação, monitoramento e avaliação do progresso da Cúpula.

1. Papel do ECOSOCUma das resoluções da Assembléia Geral de 2003 (57/270B) encarregou oficialmente ECOSOC de coordenar a implementação e o seguimento das cúpulas das Nações Unidas. ECOSOC é responsável por descrever a partilha de tarefas e harmonização do trabalho das várias comissões orgânicas, e também pela coordenação com as comissões regionais (Schechter, 2001). ECOSOC também



convoca um ‘segmento de coordenação’ anual e a Revisão Ministerial Anual, que são utilizados para avaliar os objetivos da cúpula.

Os seguintes órgãos do ECOSOC desempenham frequentemente um papel chave no seguimento da cúpula:

Comissões Orgânicas do ECOSOC: A principal responsabilidade das comissões é de revisar e avaliar o progresso dos acordos da Cúpula. As comissões desempenham um papel chave no monitoramento da implementação do plano de ação; na coordenação das revisões pela Assembléia Geral a cada cinco anos; e na facilitação dos intercâmbios de melhores práticas e lições aprendidas entre os governos dos países. Além disso, as comissões convidam frequentemente a sociedade civile grupos do setor privado a participarem. Conforme os temas das cúpulas anteriores, a Comissão sobre a Condição das Mulheres e a Comissão para Desenvolvimento Social têm atuado ativamente no trabalho de seguimento (Schechter, 2001).

Sessões de fundo do ECOSOC: O ‘segmento de coordenação’ das sessões de fundo do ECOSOC é utilizado frequentemente para revisar os objetivos da Cúpula das Nações Unidas (Weiss, 200�).

Revisão Ministerial Anual (RMA) do ECOSOC: Instituída em 2005, após a Cúpula Mundial, a RMA revisa a agenda de desenvolvimento das Nações Unidas. A RMA fornece um meio para compartilhar as lições aprendidas através de apresentações por diversos países e iniciar diálogos com formuladores de política, intervenientes e acadêmicos. No fim da RMA, ECOSOC adota a Declaração Ministerial que serve como orientação política para a Assembléia Geral e outros órgãos das Nações Unidas (www.un.org/ga).

Comissões Regionais do ECOSOC: Criadas para abordar as necessidades específicas de várias regiões do mundo (Ásia e Pacífico, África, América Latina, Europa, e Ásia Ocidental), as cinco comissões regionais ajudam com a coleta de dados, pesquisa e análise, defesa de interesses, monitoramento e avaliação dos

i.

ii.

iii.

iv.

planos regionais e globais, e financiamento das conferências ministeriais regionais, workshops nacionais e das ONGs (Schechter, 2001).

2. O Papel da Assembléia GeralUma Sessão Especial é uma reunião organizada pela Assembléia Geral, em suplemento às suas sessões regulares, a fim de tratar de um assunto em particular, ou de um conjunto de assuntos. A Assembléia Geral convoca geralmente uma Sessão Especial após cada Cúpula das Nações Unidas para examinar o progresso alcançado durante os últimos cinco anos. Alguns exemplos incluem as Sessões Especiais após a Cúpula Mundial de 1990 para Crianças e a IV Conferência Mundial sobre Mulheres, em 1995.

3. O Papel das Nações Unidas para Apoiar a Implementação em Âmbito de País

As Nações Unidas também oferecem apoio em âmbito de país para ajudar os governos a escolher os objetivos que atendem suas necessidades específicas. O coordenador residente, os comitês de nível local, e as mesas redondas conduzidas pelo Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento (PNUD), são alguns dos mecanismos utilizados para oferecer apoio e facilitar o diálogo entre as Nações Unidas e as autoridades nacionais (Schechter, 2001).

14


SEÇÃO 5

Conclusões

Esse Material de referência sobre as Cúpulas da ONU oferece um panorama gerald e como funcionam as Cúpulas das Nações Unidas e de como elas interagem com o

resto do Sistema das Nações Unidas. Retomando as etapas e as fases de uma Cúpula das Nações Unidas, fica claro que os preparativos e a coordenação necessários são enormes, tanto antes como depois de uma Cúpula. Ao identificar essas etapas, espera-se que esse guia ajudará os profissionais da saúde pública a melhor entender as funções e os processos de uma Cúpula das Nações Unidas, e ultimamente, a ajudar países e organizações a se prepararem para a Cúpula de 2011 das Nações Unidas sobre DCNT, e para a implementação e revisões subsequentes.






ECOSOC





Conferência


da Cúpula


da Cúpula

O Sistema da ONU

Cúpula da ONU






ECOSOC





Conferência


da Cúpula


da Cúpula

O Sistema da ONU

Cúpula da ONU

Anexos

16


ANEXO 1

Processo de Tomada de Decisão da Assembléia Geral

1. Papel da Assembléia GeralA Assembléia Geral é um dos 6 principais órgãos das Nações Unidas e serve como principal órgão deliberativo e formulador de política das Nações Unidas. Por ser o único órgão das Nações Unidas com plena representação de todos os 192 Estados Membros, é o meio preferido para aprovar resoluções (Peterson, 2006). As decisões tomadas na Assembléia Geral determinam a maior parte do trabalho dos outros órgãos e das agências das Nações Unidas.

2. Funções da Assembléia GeralA Assembléia Geral tem o mandato de:

Discutir e fazer recomendações sobre assuntos de cooperação internacional, paz e segurança (a não ser quando esses estão sendo discutidos pelo Conselho de Segurança)

Determinar os poderes e funções dos outros órgãos das Nações Unidas

Eleger os membros dos órgãos das Nações Unidas

Iniciar estudos e considerar relatórios

Aprovar o orçamento das Nações Unidas

3. Votação na Assembléia GeralCada Estado Membro tem um voto. As decisões da Assembléia Geral tomam a forma de resoluções (recomendações não-vinculativas para os estados). Dependendo do assunto, uma simples maioria (50%) ou 2/3 dos votos são necessários para aprovar uma resolução. Em muitos casos, as resoluções são aprovadas simplesmente por consenso, sem votação. Como a votação indica alguma oposição (visto pelo número de abstenções ou votos negativos), as resoluções aprovadas por consenso demonstram maior apoio e compromisso político do que aquelas aprovadas por voto (Peterson, 2006).

4. Determinação da AgendaDeterminação dos Itens da Agenda: Os tópicos de discussão são determinados antes da abertura da sessão regular. A agenda consiste dos itens apresentados nas

l

l

l

l

l

1� Processo de Tomada de Decisão da Assembléia GeralANEXO 1


listas provisórias e suplementares. A lista provisória é composta de itens propostos pelo menos 60 dias antes do início das sessões regulares; a lista suplementar inclui itens propostos pelo menos 30 dias antes.

Priorização dos Assuntos: Embora todo assunto proposto por um Estado Membro pelo menos 30 dias antes será incluído na agenda, outros assuntos mais significativos terão maior prazo de discussão (Peterson, 2006). Os itens da lista provisória terão prioridade como lhes corresponde sobre os da lista suplementar. Os itens de natureza urgente podem ser adicionados à agenda se há suficiente apoio para fazê-lo.

Repartição de Tarefas: Devido ao grande volume de itens incluídos na agenda (mais de 150 itens), somente os assuntos mais importantes continuam sendo discutidos no plenário por toda a assembléia (Peterson, 2006). O Comitê Geral é responsável por decidir de que maneira os itens da agenda devem ser repartidos entre o plenário e os seis Comitês da Assembléia Geral. Os seis comitês se reúnem concomitantemente e geralmente começam seu trabalho depois das conclusões do Debate Geral no plenário (Peterson, 2006).

Comitês da Assembléia Geral

Primeiro: Desarmamento e Segurança Internacional

Segundo: Economia e Finanças

Terceiro: Social, Humanitário, e Cultural

Quarto: Política Especial e Descolonização

Quinto: Administrativo e Orçamentário

Sexto: Legal* O segundo comitê tende a lidar com assuntos de desenvolvimento, enquanto que o terceiro se concentra principalmente nos assuntos em matéria de direitos humanos e desastres humanitários.

Cronogramas das Sessões da Assembléia GeralAs sessões da Assembléia Geral começam em setembro e terminam pelo final de dezembro. As sessões de emergência e as sessões especiais podem ser convocadas numa base ad hoc, conforme requeridas. Devido ao período curto de 4 meses durante o qual mais de 100 itens da agenda são abordados, o plenário tem a inclinação de aprovar os relatórios do comitê sem debates suplementares.

Diagrama baseado na informação de Peterson, 2006.

Sessão de Abertura -Plenário: Debate Geral –

Chefes de Estado e autoridades de alto nivel presentesdiscussão aberta sobre qualquer tópico

Divisão dos Itens da Agenda

Sessões PlenáriasSubsequentes:Os assuntos maisimportantes sãodiscutidos no plenário

Trabalho do Comitê:Devido ao grande volumedos itens apresentados naagenda, a maior partedesses itens são divididose discutidos em um dos 6comitês

Adoção pelo Plenário da AGO plenário adota as resoluções e endossa osrelatórios dos comitês

Setembro

Outubro-novembro

Novembro-dezembro

As datas são aproximativas

Sessão de Abertura -Plenário: Debate Geral –

Chefes de Estado e autoridades de alto nivel presentesdiscussão aberta sobre qualquer tópico

Divisão dos Itens da Agenda

Sessões PlenáriasSubsequentes:Os assuntos maisimportantes sãodiscutidos no plenário

Trabalho do Comitê:Devido ao grande volumedos itens apresentados naagenda, a maior partedesses itens são divididose discutidos em um dos 6comitês

Adoção pelo Plenário da AGO plenário adota as resoluções e endossa osrelatórios dos comitês

Setembro

Outubro-novembro

Novembro-dezembro

As datas são aproximativas

18


ANEXO 2

Visão Geral do Conselho Econômico e Social (ECOSOC)

1. O que é o ECOSOC?Mandato: ECOSOC é um dos 6 principais órgãos das Nações Unidas cujo papel é de “coordenar o trabalho econômico, social e conexo das Nações Unidas e das agências e instituições especializadas” (www.un.org/ga). Isso inclui assuntos relacionados à saúde, cultura, e direitos humanos, entre outros. A abordagem do ECOSOC no que tange os assuntos econômicos e sociais tende a ser intersetorial por natureza.

Constituição: ECOSOC é composto de 54 Estados Membros representantes eleitos pela Assembléia Geral, baseando-se na representação geográfica.

Recursos: Supervisiona aproximadamente 70% dos recursos humanos e financeiros das Nações Unidas (www.un.org/ga/).

2. FunçõesECOSOC desempenha um número chave de funções, entre essas:

Atua como elemento chave para aumentar a conscientização e difundir o diálogo político das Nações Unidas. ECOSOC fornece orientação política à Assembléia Geral sobre assuntos econômicos e sociais relevantes preparando estudos, relatórios, recomendações e projetos de convenções. A Declaração Ministerial adotada durante a Revisão Ministerial Anual ajuda a destacar assuntos identificados na revisão.

Coordena o trabalho das agências especializadas, de 10 comissões orgânicas, e 5 comissões regionais, harmonizando agendas e programas de trabalho e delineando a divisão de responsabilidades.

Convoca reuniões ad hoc sobre emergências humanitárias.

Pode convocar Cúpulas das Nações Unidas e ajudar na coordenação e seguimento.

Concede o status consultivo às ONGs.

1.

2.

3.

4.

5.

19 Visão Geral do Conselho Econômico e Social (ECOSOC)ANEXO 2


3. Cronograma das Sessões do ECOSOCECOSOC se reúne cada ano em julho durante 4 semanas. Essa sessão intensiva de 4 semanas é dividida em 5 segmentos: de alto nível, de coordenação, operacional, humanitário e segmentos de atividades gerais. O segmento de alto nível (que inclui representantes da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), do Banco Mundial, do FMI, e da Organização Mundial do Comércio) consiste num dia de diálogo político consagrado a um tema importante escolhido no ano anterior. O seguimento das Cúpulas das Nações Unidas é discutido geralmente durante o segmento de coordenação.

Sessões adicionais são realizadas geralmente em fevereiro, maio e outubro.

4. Capacidade de Tomada de DecisãoAssim como a Assembléia Geral, as resoluções aprovadas pelo ECOSOC não são vinculativas e requerem uma simples maioria (50%); no entanto, por ECOSOC ser frequentemente considerado como um órgão menos importante do que a Assembléia Geral, as suas decisões tendem a ter menos peso (Peterson, 2006). Isso dito, a orientação e as recomendações em matéria de política fornecidas pelo ECOSOC - tais como Declarações Ministeriais - são, não obstante, levadas a sério pela Assembléia Geral e por outros órgãos das Nações Unidas.

l

l

20


ANEXO 3

Glossário dos Termos

Principais Órgãos da Assembléia Geral das Nações UnidasDefinições tiradas de (www.un.org/en/mainbodies/index.shtml)

Conselho Econômico e Social (ECOSOC): “é o principal órgão que coordena as tarefas econômicas, sociais e trabalho conexo das Nações Unidas e das agências e instituições especializadas.”

Assembléia Geral: “é o principal órgão deliberativo das Nações Unidas e é constituído de representantes de todos os Estados Membros.”

Corte Internacional de Justiça: “a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda é o principal órgão judiciário das Nações Unidas.”

Secretaria: “o trabalho cotidiano da organização está a cargo da Secretaria. Ela presta serviços aos outros órgãos principais.”

Conselho de Segurança: “tem responsabilidade primordial pela manutenção da paz e segurança internacional em virtude da Carta das Nações Unidas” e é o único órgão capaz de emitir decisões vinculativas para todos os Estados Membros.

Conselho de Administração Fiduciária: “estabelecido por Carta das Nações Unidas em 1945 para supervisionar em escala internacional os 11 territórios em fideicomisso confiados à administração de 7 estados membros, e assegurar que as medidas adequadas sejam tomadas para preparar os Territórios para governo próprio e independência. Até 1994, todos os territórios em fideicomisso lograram governo próprio ou independência.”

Tipos de AtoresDefinições tiradas do Glossário de Termos UNITAR, caso indicação contrária

Comitê Plenário Ad Hoc (COW): “Formado, às vezes, durante uma conferência para facilitar as discussões e negociações. Assim como outros comitês, os poderes do COW são limitados a fazer recomendações a serem adotadas pela conferência no plenário.”

Conselho dos Chefes de Secretaria (CCS): Conhecido antigamente como Comitê Administrativo de Coordenação (CAC), o CCS é um comitê permanente composto de funcionários administrativos de agências especializadas da ONU. É o mais alto foro de coordenação da ONU e se reúne sob a direção do Secretário Geral das Nações Unidas.(www.unsceb.org/ceb/brochure/overview/)

Secretariado da Conferência: “uma equipe de funcionários, geralmente, mas não necessariamente, pessoal da função pública internacional, organizados e gerenciados para prestar serviços administrativos e de apoio a uma conferência internacional.

21 Glossário dos TermosANEXO 3


A Secretaria das Nações Unidas presta os serviços de secretaria para praticamente todas as conferências da ONU realizadas em Nova York, e também para muitas outras conferências da ONU em outros lugares.”

Agências Especializadas: “uma organização internacional autônoma ligada às Nações Unidas por um acordo especial”, por exemplo, a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Proponente: “a delegação que propõe uma resolução para adoção pela conferência.”

Tipos de DocumentosDefinições tiradas de Negociações Intergovernamentais, caso indicação contrária

Síntese do Presidente: “exprime o senso e a orientação de uma reunião sem incluir o engajamento dos governos em favor de uma ação.” Permite registrar oficialmente as opiniões formuladas.

Documento do Presidente: “Um projeto de documento apresentado pelo presidente para ajudar a conferência a alcançar um consenso... O projeto de documento do presidente geralmente é uma tentativa de documento final que possa assegurar um consenso.” (Glossário UNITAR)

Projeto de documento final: é a “base sobre a qual os governos negociam”; esse documento é geralmente preparado pelo Secretariado solicitando os pontos de vista dos governos e das agências da ONU.

Propostas dos governos: propostas de emendas ao documento sob consideração, apresentadas oralmente ou por escrito durante a sessão.

Cartas dos governos: atas de documentos negociados previamente oriundos de foros outros do que os das Nações Unidas.

Documentos não oficiais: emendas propostas ao documento sendo negociado preparado pelos governos, mas que não faz parte da documentação oficial.

Documentos de trabalho: preparados pelos Estados Membros, Secretariado, ou presidente fornecendo informações importantes de base.

Tipos de decisões tomadas pelas Nações UnidasDefinições tiradas de Negociações Intergovernamentais, caso indicação contrária

Acordos: “se refere a todas as decisões tomadas por consenso pelos Estados Membros, sejam elas legalmente vinculativas ou não;” elas lidam geralmente com assuntos econômicos, culturais, científicos e de cooperação técnica.

Conclusões de Comum Acordo: “Em alguns casos, os governos decidem encerrar uma reunião após chegarem a um resultado negociado, mas sem engajamento para tomada de ação pelos governos. Essas ‘conclusões de comum acordo’ podem tornar-se a base para formulação de política.”

Convenções: sinônimo de acordos.

Decisões: “denota uma ação formal que não é uma resolução, e que geralmente lida com questões organizacionais tais como eleições, nomeações ou o lugar para realizar uma reunião.”

Declarações: “um comunicado formal de significado especial emitido pelos Ministros (Declaração Ministerial) ou pelos delegados no encerramento de uma conferência, cúpula, ou outro evento. As declarações podem ser vinculativas, mas geralmente elas não são.” (Glossário UNITAR)

Programas de ação: “fornecem um plano de ação” sobre um certo tema e são frequentemente o resultado de uma conferência mundial. São uma declaração de um compromisso político, mas não são legalmente vinculativas.

Protocolo: “Um acordo jurídico internacional (p.e., convenção) anexado ou estreitamente ligado a outro acordo.”

Resolução: “Decisão da conferência por escrito. As resoluções seguem um formato padrão que varia ligeiramente de órgão em órgão. Elas consistem de uma frase ou uma série de parágrafos de ordem preambular ou operativa.” (Glossário UNITAR)

Tratados: termo genérico para “instrumentos que são juridicamente vinculativos de acordo às leis internacionais.” Os tratados são reservados geralmente para os acordos políticos mais importantes e normalmente requerem ratificação.

22ANEXO 3 Glossário dos Termos


Grau de Aprovação para Aceitar uma ResoluçãoDefinições tiradas do Glossário de Termos UNITAR

Abstenção: “Votar (ou um voto que não é) nem a favor nem contra um assunto, assinala falta de apoio, mas com menor oposição do que um voto negativo. De acordo à maior parte das regras de procedimento, as delegações que se abstém não são contadas como estando “presentes e votando” naquela votação.

Por Aclamação: “Um processo pelo qual a conferência adota uma resolução sem votação, sendo que todos os delegados indicaram o seu apoio, digamos, por aplauso.”

Consenso: “Um processo pelo qual a conferência toma uma decisão sem voto. O consenso difere da unanimidade no sentido que ela pode ocorrer mesmo tendo opiniões diferentes, até certo ponto... O consenso é o método preferido de tomada de decisão.”

Objeção: “Uma declaração, seja por escrito ou oral por um Estado ou delegação, informando a organização, conferência ou reunião, que tem objeções quanto à ação ou compromisso proposto.”

Reserva: “Um Estado Membro não concorda em respeitar uma ou mais disposições do documento. O direito de reserva só pode ser usado temporariamente, indicando que o estado concorda em princípio com a decisão, mesmo se não é capaz de implementá-la.”

Voto: indica o número de abstenções ou votos negativos pelos Estados Membros.

Espaços de Debate e DiscussãoDefinições tiradas do Glossário de Termos UNITAR caso indicação contrária

Sessões abertas: registradas oficialmente, abertas às ONGs e à mídia autorizada. (Negociações Intergovernamentais)

Sessões plenárias: “toda a conferência reunida (contrariamente ao comitê como um todo (COW), capaz portanto de tomar decisões.”

Sessões especiais: “Uma sessão da Assembléia Geral, separada e suplementar às sessões regulares,

enfocada num assunto ou grupo de assuntos em particular.”

Cúpula: “Conferência cujos participantes são Chefes de Estado ou de governos.”

Grupos de trabalho: “uma sub-delegação, denominada assim para enfatizar o fato que tem uma tarefa específica e é geralmente sujeita a um período fixo de execução.”

23


ANEXO 4

Referências

Livros

Kaufmann, Johan. United Nations Decision-Making. Rockville: Sijthoff & Noordhoff, 1980.

Peterson, M.J. The UN General Assembly. Nova York: Routledge, 2006.

Schechter, Michael. United Nations Global Conferences. Nova York: Routledge, 2005.

Schechter, Michael G. (Ed.). United Nations-Sponsored World Conferences : Focus on Impact and Follow-up. Nova York: United Nations University Press, 2001.

Nações Unidas. The United Nations Today. Nova York: Publicação das Nações Unidas, 2008.

Weiss, Thomas et Sam Daws (Ed.). The Oxford Handbook on the United Nations. Oxford: Oxford University Press, 2007.

Material eletrônico

Organização Mundial da Saúde

Organização Mundial da Saúde. “Preventing Chronic Diseases: A Vital Investment.” Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2005. www.who.int/chp/chronic_disease_report/contents/062047_OMS-Rap_NMH. pdf

Organização Mundial da Saúde. “WHO Information Note – Issue 1: Towards Implementation of UN General Assembly Resolution A/RES/64/265: Prevention and Control of Non-Communicable Disease,” Genebra, 23 de julho de 2010. www.who.int/nmh/events/2011/information_note_20100723.pdf

Documento de referência da OMS: Raising the Priority Accorded to Non-Communicable Disease in Development Work and in Related Investment Decisions. www.who.int/nmh/events/2010/ncd_background_paper_20100913.pdf

As atualizações da Cúpula sobre DCNT estão disponíveis no: www.who.int/nmh/events/2011/ncd_summit/en/index.html

24ANEXO 4 Referências


Nações Unidas

Website da ONU: www.un.org/en/index.shtml

Conselho dos Chefes de Secretaria das Nações Unidas www.unsceb.org/ceb/brochure/overview/

Nações Unidas. Intergovernmental Negotiations and Decision-Making at the United Nations: A Guide. Second Updated Edition. Nova York: United Nations, 2007. www.un-ngls.org/IMG/pdf/Guide_SLNG_2008.pdf

Nações Unidas. “United Nations Conferences: What Have They Accomplished?” www.un.org/News/facts/confercs.htm

Walker, Ronald e Brook Boyer “UNITAR Glossary of Terms for United Nations Delegates.” Nova York: Instituto para Treinamento e Pesquisa das Nações Unidas (UNITAR), 2005. www.unitar.org/mdp/training-tools/terms-for-un-delegates

Material de referência sobre as Cúpulas da ONU · fideicomisso confiados à administração de 7...

Documents

Transcript of Material de referência sobre as Cúpulas da ONU · fideicomisso confiados à administração de 7...