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CONTABILIDADE SOCIETÁRIA II
Material de Apoio
Elaboração: Professor Euclides Bezerra Revisão: Professor Marcio J. David – Jul/11
Atualizado de acordo com a legislação até Dez/2011.
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Disciplina: Contabilidade Societária II
Carga Horária: 80h
Semestre: 4
o.
Grade / Ano 2011/1
Perfil Docente: Formação em Ciências Contábeis com experiência acadêmica e profissional
Ementa: Demonstrações Financeiras conforme a Lei das Sociedades Anônimas (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado, Avaliação de Investimentos, Provisões e Forma de Tributos.
Conteúdo Programático: Investimentos Temporários e Permanentes; Métodos de Avaliação: custo e equivalência patrimonial; Provisões para Contingências; Ganho de Capital; DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa; DVA – Demonstração do Valor Adicionado; Forma de tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, Simples-Nacional; Relatório da Administração/Notas Explicativas
Objetivo: Continuar Introdução à Contabilidade Societária I e propor ao aluno uma formação técnica mais próxima da realidade contábil vivida nas empresas no mundo globalizado.
Metodologia: Aulas expositivas, exercícios e trabalhos individuais completos envolvendo Diário, Razão/Razonetes, Balancetes, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado; Relatório da Administração, cálculo de impostos.
Avaliações: Avaliação A1: Prova dissertativa e aplicações de exercicios conceituais quando aplicaveis Avaliação A2: Prova Integrada Avaliação A3: Prova dissertativa e aplicações de exercicios conceituais quando aplicaveis. Sistema de Avaliação: o aproveitamento do aluno também poderá por meio de instrumentos diversificados de avaliação, seminário, trabalho individual, em grupo, participação nas atividades, ou outra forma que o docente julgar necessária. A avaliação é expressa por nota(s) representadas numericamente, em escala de 0 (zero) a 10 (dez). Além da nota mínima, o aluno tem que apresentar freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
Regime de oferecimento: presencial
Pré-requisitos: Não há.
Bibliografia: Básica IUDÍCIBUS, S. de, et al.. Manual de Contabilidade Societária (Aplicável a todas as Sociedades); S.Paulo; Ed Atlas; 2010. Complementar RIBEIRO, Osni M.; Contabilidade Intermediária; 02º edição; São Paulo; Ed Saraiva; 2009 RICARDO, A.; Contabilidade Gerencial e Societária; 01º edição; São Paulo; Ed. Saraiva; 2005 MARION, J.C.; Contabilidade empresarial; 11º edição; São Paulo; Ed. Atlas; 2005 SANTOS, A. dos. Demonstração do Valor Adicionado. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007. OLIVEIRA, P de G.; Contabilidade Tributária. 3. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009 MACHADO, R.A.; Comentários à nova lei de falência das empresas; 01º edição; São Paulo. Ed.Quartier Latin; 2005
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SUMÁRIO
1. Contabilidade Societária - Revisão
2. Investimentos: Temporários e Permanentes.
3. Investimentos: Classificação e contabilização pelo: Método de Custo e
Método de Equivalência Patrimonial.
4. Provisões para Contingências e Ganho de Capital
5. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
6. Demonstração do Fluxo de Caixa.
7. Demonstração do Valor Adicionado.
8. Forma de Tributação: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e
Imposto de Renda.
9. Relatório da Administração e Notas Explicativas
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1. Contabilidade Societária Revisão Objetivos. Demonstrar junto ao aluno a importância dessa disciplina, as principais
alterações da legislação societária e promover a apresentação do conteúdo que
será trabalhado durante todo o nosso curso.
A importância da Contabilidade Societária para as Companhias
Em uma economia globalizada, onde as mudanças são inevitáveis e os
recursos são escassos, as empresas precisam estar atentas e buscar ser cada
vez mais, bem estruturadas, competitivas e dinâmicas, visando dar continuidade
aos seus negócios com a missão de maximizar dos resultados econômicos e
financeiros do seu patrimônio.
O alcance destes objetivos depende de uma série de fatores: o segmento que
está inserido no mercado, a relação com clientes e fornecedores, o governo com a
legislação civil e tributária, o modelo de gestão, o meio ambiente, a sociedade, etc.
Destacamos que para atingir esses objetivos são indispensáveis possuir
informações objetivas e ao mesmo tempo relevantes e oportunas para tomada de
decisão. Com isso, aparece a figura do profissional que Você já conhece, que é o
Contador. Esse profissional precisa estar atento às mudanças que ocorrem ao seu
redor e conhecer muito bem, a nossa contabilidade, em especial a contabilidade
societária, para prover os gestores das companhias com dados e informações que
poderão gerar decisões cada vez mais acertadas.
Na realidade, a contabilidade societária e uma ramificação da contabilidade
geral. No quadro abaixo, resumidamente lembramos a Você, qual é o fluxo das
informações dentro de uma companhia e a sua importância junto aos usuários:
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Sócios constituem
uma
Empresa que faz negócios e o
Contabilidade registra dados
Produz relatórios Contábeis para
Usuários que são supridos de informações
Gestor Depto. Contábil BP Fornecedores
DRE Bancos
DFC
Governo /
Sindicato
DMPL
Gerenciar banco de dados
Funcionários
Analisar DVA Outros usuários
Querem ver o lucro
Precisa tomar decisões Previsões
NOTAS EXPLICATIVAS
Usuários
Fonte: Euclides Bezerra
Vamos nos recordar de alguns conceitos básicos que havíamos aprendido em
outros módulos:
Contabilidade: “...é uma ciência social, pois é a ação humana que gera e modifica o
fenômeno patrimonial. Todavia, a Contabilidade utiliza os métodos quantitativos
(matemática e estatística) como sua principal ferramenta”. Professores IUDÍCIBUS E
MARION (2000, p. 35).
Resumidamente podemos dizer que contabilidade é uma ciência que
desenvolveu uma metodologia própria com a finalidade de:
a) Controlar o Patrimônio das entidades.
b) Apurar o resultado das atividades das entidades.
c) Prestar informação para a tomada de decisão.
A contabilidade é uma ciência que estuda e controla o patrimônio das
entidades, mediante planejamento, execução, controle das demonstrações
financeiras e análise e interpretação dos fatos nela ocorrida.
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Podemos afirmar que a Contabilidade é um sistema de informação e avaliação
que busca interpretar dados qualitativos, quantitativos, monetários e físicos para
gerar informações que serão utilizadas para a tomada de decisão; Administrativa,
financeira e estratégica de uma entidade que possui um patrimônio.
Patrimônio: – é o conjunto de bens, direitos e obrigações, vinculados a uma
determinada pessoa física ou jurídica.
Bens – são todas as coisas, com expressão monetária, que pertencem à uma
pessoa (física ou jurídica) e que estejam em sua posse direta ou indireta.
São as coisas úteis que uma entidade possui para seu uso, consumo ou troca,
capazes de satisfazer às suas necessidades.
Os bens se dividem em bens tangíveis e bens intangíveis.
Exemplo: carro - bem tangível e móvel.
Exemplo: terreno – bem tangível e imóvel
Exemplo: marcas e patentes – bem intangível
Direitos – correspondem aos valores a receber de terceiros.
Exemplo: salário a receber (na visão do empregado)
Exemplo: duplicatas a receber (na visão da empresa ou entidade)
Obrigações – conjunto de dívidas pertencentes a uma entidade. Em contabilidade
tais dívidas são denominadas obrigações exigíveis.
Exemplo: salários a pagar (na visão do empregador)
Exemplo: Fornecedores pagar (na visão do empregador)
Exemplo: Tributos a pagar (na visão do empregador)
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Se a contabilidade controla, apura resultado e presta informações sobre o
patrimônio da entidade. E agora lembramos que o patrimônio é o conjunto de
bens, direitos e obrigações, não podemos esquecer que se convencionou-se a
dividir esses patrimônio em dois blocos: Ativo e Passivo e o seu resultado será o
patrimônio líquido da entidade.
Ativo – é o conjunto de bens e direitos de propriedade da entidade. São os itens
positivos do patrimônio, que trazem benefícios, proporcionam ganho para a
entidade. Representa as aplicações de recursos no patrimônio.
Passivo – são as obrigações exigíveis da entidade, ou seja, as dívidas que serão
cobradas a partir da data de seu vencimento, junto a terceiros, bem como os
valores aplicados pelos proprietários no negócio. Representa as origens de
recursos no patrimônio.
Patrimônio Líquido – representa os recursos obtidos para aplicação no ativo
proveniente dos sócios. Representa a obrigação da entidade para com os sócios.
A diferença entre bens e direitos e as obrigações junto a terceiros, corresponde ao
patrimônio líquido. Faz parte também do patrimônio líquido o resultado apurado
entre a receita e a despesa.
Após essas lembranças, podemos falar um pouco sobre a Contabilidade
Societária. Esta contabilidade é direcionada para as empresas com finalidade de
lucro, em especial as sociedades anônimas.
Sociedade Anônima - É uma sociedade constituída por meio de um estatuto
social que estabelece que seus sócios sejam considerados acionistas e o capital é
dividido em ações de um mesmo valor nominal.
A responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações
subscritas ou adquiridas, regida pelas leis nº 6404/76, 11.638/07 e 11.941/09.
É sempre uma sociedade comercial com o objetivo de lucro. É denominada
pela expressão “Companhia” ou “Sociedade Anônima SA”. Companhia (S/A
Aberta) a capitação de recursos é realizadas junto a bolsas de valores e no
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mercado de balcão enquanto as Fechadas não vendem suas ações ao público em
geral. É uma sociedade restrita a pequenos grupos.
Ação - valor mobiliário emitido pela sociedade anônima, que representa a menor
unidade do capital social, que conferem direitos e deveres aos seus titulares.
Segundo as espécies, destacam-se as ações ordinárias e as preferenciais.
Ação Ordinária: confere ao titular os direitos essenciais do acionista,
especialmente participação nos resultados da companhia e direito de voto em
Assembléia.
Ação Preferencial: confere ao titular prioridade na distribuição de dividendo, fixo
ou mínimo; prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.
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2. Investimentos: Temporários - Classificação e contabilização
Objetivos. Conceituar os investimentos temporários, a sua classificação e
contabilização.
Conceito de Investimento: Temporários
Investimentos – De uma maneira geral, investimento é o ato ou efeito de investir
ou aplicar capital (recursos financeiros ou não), com o objetivo de obter lucro.
Esses investimentos podem ser em títulos, ações, imóveis, obras de arte, etc.
As entidades ou empresas quando dispõe de excesso de disponibilidades,
sobra de caixa ou riqueza própria aplicam-se esses recursos em investimentos
que podem ser: temporários ou permanentes.
Os investimentos permanentes são quando a empresa compra algum
investimento (exemplo: valores mobiliários) e não tem a intenção de desfazer-se
no encerramento do balanço patrimonial (intenção de permanência), enquanto os
investimentos temporários, a intenção é explícita em vender a qualquer
momento.
Pela lei societária, a intenção de ficar com o “investimento” por determinado
período, isto é, prazo de permanência, define em qual grupo do ativo será
classificado este bem.
Nos investimentos temporários, a intenção é explícita em vender a qualquer
momento, isto é, são aqueles investimentos que possuem caráter e intenção de
realização, podendo ser classificado no ativo circulante ou no ativo realizável á
longo prazo, dependendo da intenção de realização do comprador dessas
aplicações (exemplo: aplicações financeiras, caderneta de poupança, certificado
de depósito bancário, fundo de investimento, etc).
As empresas para se financiar, captam recursos por meio de títulos de crédito
emitidos por entidades financeiras e também títulos emitidos por entidades não
financeiras como Notas Promissórias, Duplicatas e Debêntures.
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Debêntures – são títulos de renda fixa de longo prazo, emitido por sociedades
anônimas, que garantem aos debenturistas além de juros, a participação no
resultado do emitente. Podem possuir claúsula de conversibilidade em ações,
caso não sejam liquidadas até o final do prazo.
Derivativos – são instrumentos financeiros cujo valor deriva ou depende do preço
ou desempenho de mercado de determinado bem básico, taxa de referência ou
índice.
Antes de fazermos o cálculo e a contabilização, que está logo abaixo, vamos
conhecer o que é um CDB. O certificado de depósito bancário é um título de
crédito emitido por um banco que paga uma taxa de juros ao investidor. O banco
emite este título para captar recursos no mercado e repassar esse dinheiro para
os tomadores de empréstimos. Dependendo das características do CDB eles
podem ter rentabilidade garantida, ser de baixo risco de crédito, ocasionando
segurança ao investidor. Portanto é um dos produtos financeiros oferecidos pelos
bancos.
Imagine que pelo seu controle esteja sobrando no seu caixa R$ 100.000,00
durante um prazo de 30 dias e Você buscando maximizar o resultado da empresa,
resolve aplicar este valor num CDB (certificado de depósito bancário) e o banco
oferece uma taxa de juros de 5% ao mês e 22,5% de imposto de renda para este
período, já definido na aplicação.
Vamos aos cálculos:
Valor aplicado – R$ 100.000,00 – taxa de 5,0% a.m. por 30 dias – IRRF – 22,5%
Valor dos juros pagos no período – R$ 100.000,00 x 5% = R$ 5.000,00
Valor do imposto de renda incidente sobre o rendimento – R$ 5.000,00 x 22,5% =
R$ 1.125,00
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Contabilização:
1 - Aplicação dos R$ 100.000,00
D – Aplicação em CDB – 100.000,00
C – Banco – 100.000,00
Aplicação em CDB no Banco XXX por 30 dias com taxa de 5% de juros.
2 - Rendimentos 5% dos juros
D- Aplicação em CDB – 5.000,00
C- Receita s/ Aplicação – 5.000,00
3 - Cálculo do IRF s/ aplicação (somente no ato do resgate)
D- IRF s/ aplicação financeira – 1.125,00
C- Aplicação em CDB – 1.125,00
4 - Resgate da aplicação
D – Banco – 103.875,00
C – Aplicação em CDB – 103.875,00
DEMONSTRAÇÃO NOS RAZONETES
Banco Aplicação em CDB
100.000 1 100.000 100.000 1 2 5.000
4 103.875 1.125 3103.875,00 103.875
103.875 4-
IRF s/ Aplicação Receita s/ Aplic Financ
3 1.125 5.000 2
1.125 5.000
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O que acabamos de expor trata-se de apenas um investimento temporário,
pois o prazo foi de 30 dias, os juros transcorridos devem ser incorporados ao valor
do ativo de acordo com o regime de competência. Para o cálculo dos juros
utilizado no exemplo foi método linear e será o método utilizado nos futuros
exercícios.
A legislação societária além do prazo define outros critérios de avaliação. A
Lei das S/A nº 6.404/76, 11638/07 e 11941/09, no seu artigo 183, inciso I, informa:
“No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável á longo prazo: a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e, b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito.”
Para melhor entendimento, é preciso definir instrumentos financeiros. Os
instrumentos financeiros são ativos financeiros não derivativos que compreendem
aplicações em renda fixa e em renda variável e estão divididos em três categorias:
a) Aplicações mantidas até o vencimento são aplicações de liquidez
imediata ou não, com taxa pré ou pós fixadas, não há risco. Neste caso não
há necessidade de realizar o ajuste ao valor de mercado ou justo. Esses
ativos são avaliados pelo valor de custo de aquisição, ajustados de acordo
com a competência pelas taxas estipuladas, no fechamento mensal, os
rendimentos são lançados na demonstração do resultado do exercício;
b) Aplicações mantidas para negociação são aplicações classificadas no
circulante, não tem uma rentabilidade garantida, existe risco. Neste caso há
necessidade de realizar o ajuste ao valor de mercado ou justo, esse ajuste
para menos ou para mais será lançado no resultado do exercício.
Exemplo: aplicações em Ouro, Ações, etc. (CPC 38 item 55 - letra a);
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c) Aplicações disponíveis para vendas são aplicações classificadas no
realizável ao longo prazo, não tem rentabilidade garantida, existe risco.
Neste caso há necessidade de realizar o ajuste ao valor de mercado ou
justo, esse ajuste para menos ou para mais será lançado no patrimônio
líquido na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial.
Exemplo: aplicações em Ouro, Ações, etc. (CPC 38 item 55 – letra b).
A CVM conceitua, valor justo como “o montante pelo qual um ativo pode ser
trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento
do negócio e interesse em realizá-lo em uma transação em que não há
favorecidos, Ou seja, um valor de mercado em condições de pleno equilíbrio entre
as partes envolvidas na negociação”.
Dentre essas aplicações, apenas os ativos financeiros disponíveis para
venda têm como contrapartida a conta “Ajustes de Avaliação Patrimonial” líquido
dos efeitos tributários (IR e CSLL), na qual permanece até que seja baixado e
neste momento é transferido para resultado como despesa ou receita.
Nota: a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial foi introduzida pela Lei 11.638/07
Contabilização e Exemplo Prático
Perante a Lei nº 11.638/07 a contabilização do exemplo seria:
Obs.: a contabilização será ilustrada através do mesmo exemplo, sendo a
aplicação avaliada em duas categorias (para negociação e disponíveis para
venda) sendo que as mantidas até o vencimento foi o exemplo anterior.
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Aplicação classificada como “para negociação”
Tipo de Aplicação: em Ouro
Na compra - valor da aplicação – R$ 1.000,00 em 01/12/X0
No balanço - valor de Mercado em 31/12/X0 – R$ 1.045,00
Ajuste para mais – R$ 45,00
Contabilização – diário e razonete
1 - Na aplicação – 01/12/X0 – R$ 1.000,00
D- Investimentos Temporários ou Aplicações – AC
C- Banco conta movimento – AC
2 - No balanço – 31/12/X0 – Ajuste ao valor de mercado – R$ 45,00
D- Investimentos Temporários ou Aplicações – AC
C- Receita s/ Investimentos ou Aplicações – DRE
Banco Investimentos Temporários AC
1.000 1 1.000 1.000 1 2 45
- 1.045
Receita s/ Investimentos - DRE
45 2
45
OU
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2.1 - No balanço – 31/12/X0 valor de mercado R$ 970,00
Ajuste para menos – R$ 30,00
D - Despesas c/ Perda sobre Investimentos ou Aplicações - DRE
C – Investimentos Temporários ou Aplicações - AC
Banco Investimentos Temporários AC
1.000 1 1.000 1.000 1 30 2.1
- 970
Desp c/ Perda s/ Invest - DRE
2.1 30
30
Aplicação classificada como “disponível para venda” Tipo de Aplicação: em Ouro
Na compra - valor da aplicação – R$ 1.000,00 em 01/12/X0
No balanço - valor de Mercado em 31/12/X0 – R$ 1.045,00
Ajuste para mais – R$ 45,00
Contabilização – diário e razonete
1 - Na aplicação – 01/12/X0 – R$ 1.000,00
D- Investimentos Temporários ou Aplicações – RLP
C- Banco conta movimento – AC
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2 - No balanço – 31/12/X0 – Ajuste ao valor mercado – R$ 45,00
D - Investimentos Temporários ou Aplicações/Provisão – RLP
C – Ajustes de Avaliação Patrimonial - PL
3 - Imposto diferido – 34% (IRPJ 25% e CSLL 9%) sobre R$ 45,00 = R$ 15,30
D - Ajustes de Avaliação Patrimonial – PL
C - Imposto Diferido – ELP
Banco conta Movimento - AC Investimentos Temporários RLP
1.000,00 1 1.000,00 1.000,00 1
- 1.000,00
Ajuste de Avaliação Patrimonial - PL Investimentos Temporários/Provisão - RLP
45,00 2 2 45,00
3 15,30
29,70 45,00
Imposto Diferido - ELP
15,30 3
15,30
OU
2.1 - No balanço – 31/12/X0 valor de mercado R$ 970,00 - (1.000,00)=
Ajuste para menos – R$ 30,00
D – Ajustes de Avaliação Patrimonial - PL
C - Investimentos Temporários ou Aplicações/Provisão – RLP
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3.1 - Imposto diferido – 34% (IRPJ 25% e CSLL 9%) sobre R$ 30,00 = R$ 10,20
D - Imposto Diferido – RLP
C - Ajustes de Avaliação Patrimonial – PL
Banco conta Movimento - AC Investimentos Temporários RLP
1.000,00 1 1.000,00 1.000,00 1
- 1.000,00
Ajuste de Avaliação Patrimonial - PL Investimentos Temporários/Provisão - RLP
2.1 30,00 30,00 2.1
10,20 3.1
19,80 30,00
Imposto Diferido - RLP
3.1 10,20
10,20
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3. Investimentos: Permanentes - Classificação e contabilização pelo
Método de Custo e Método de Equivalência Patrimonial.
Objetivos. Conceituar os investimentos permanentes, a sua classificação e
contabilização por meio dos métodos de custo e de equivalência patrimonial.
Conceito de Investimento: Permanentes
Os investimentos permanentes, pela própria natureza do nome, requerem a
intenção de permanecer com o bem. Podemos citar, por exemplo, aquisição de
uma obra de arte.
A legislação societária destacou um grupo de contas, chamado de
“investimentos”, onde são aplicados os recursos em bens de natureza não
monetária, representados por valores mobiliários, sem prazo de vencimento ou
taxa de rendimento pré-determinada. O rendimento desses investimentos está
diretamente relacionado às oscilações de cotações de preços de compra e de
venda.
Então toda vez que houver a intenção de permanecer com o bem adquirido e
que não se destinem à manutenção da atividade da companhia, deve ser
classificado no grupo de investimentos.
Podemos citar outros exemplos: como participações em coligadas,
participações em controladas, participações em outras empresas, participações
em incentivos fiscais, obras de arte, terrenos e imóveis não de uso (para renda).
Talvez neste momento, você deve estar ser perguntado sobre novo item que
surgiu nesta aula. Vamos então conceituar ele e rever outros?
Valores mobiliários – são títulos de investimento que a sociedade anônima emite
para obtenção dos recursos que necessita. Também emitidos por entidades
financeiras e outras entidades comerciais. Esses títulos representam unidade ou
fração de um patrimônio. Exemplos: ações, quotas, bônus de subscrição.
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Ação – valor mobiliário emitido pela sociedade anônima, que representa a menor
unidade do capital social, que confere direitos e deveres aos seus titulares.
Segundo as espécies, destacam-se as ações ordinárias e as preferenciais.
Ação Ordinária: confere ao titular os direitos essenciais do acionista,
especialmente participação nos resultados da companhia e direito de voto em
Assembléia.
Ação Preferencial: confere ao titular prioridade na distribuição de dividendo, fixo
ou mínimo; prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.
3. Método de Avaliação de Investimentos Permanentes
A Lei nº 6.404/76 introduziu critérios contábeis de avaliação de investimentos.
Basicamente, passaram a existir dois métodos de avaliação de investimentos:
Método de Custo de Aquisição ou Método da Equivalência Patrimonial.
Em suma, o método de custo é adotado para os investimentos menores e o
método da equivalência patrimonial para os mais significativos, em termos de
participação acionária na investida.
A lei 6404/76, artigo 183, inciso III, informa:
“No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
III - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o
disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas
prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como
permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a
companhia, de ações ou quotas bonificadas; ”
Este artigo trata da avaliação pelo Método de custo de aquisição. No MÉTODO
DE CUSTO os investimentos são avaliados ao preço de custo, ou seja, pelo valor
efetivamente despendido na transação, deduzido da provisão para perdas
permanentes.
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Provisão para Perdas - Segundo a legislação deverá ser constituída uma
provisão para cobrir as perdas prováveis na realização do valor do investimento
quando comprovadas como permanentes (INVESTIMENTOS / Provisão para
perdas permanentes).
Normalmente, para determinar tais perdas observam-se as demonstrações
contábeis das investidas e apura-se o valor patrimonial das ações possuídas para
comparar-se com os registros da investidora. Se a empresa onde foi feito o
investimento está operando com prejuízo, o valor de seu patrimônio estará
reduzido e através da comparação mencionada será necessário efetuar-se a
provisão.
No método de custo os rendimentos obtidos do investimento, os dividendos,
são registrados pelo regime de caixa, ou seja, quando do seu recebimento. Tal
receita é considerada como operacional e feita no subgrupo à parte (OUTRAS
RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS / Dividendos e rendimentos de outros
investimentos).
Aproveitamos para informar que dividendos é o direito que o titular de uma
empresa tem de participar dos lucros dessa empresa. Essa participação varia de
acordo com a quantidade de ações que o titular possui. Isto é, a empresa obtém
um resultado positivo e a Assembléia Geral Ordinária da companhia define o
percentual sobre este lucro, que será distribuído ou pago entre os acionistas.
Exemplo Prático
Em março de 2008, uma determinada empresa adquiriu a participação em
outra empresa no valor de $2.610,00, que representa 9% do Patrimônio Liquido da
investida. Algum tempo depois a investida pagou dividendos à investidora no valor
de $80,00.
Cálculo: Patrimônio Líquido da Investida R$ 29.000,00 x 9% = R$ 2.610,00
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Contabilização na data de aquisição de participação:
D - Investimentos: Participações em Outras Sociedades – AÑC
C- Banco conta movimento - AC
R$ 2.610,00
Banco conta Movimento AC Particip em Outras Sociedades AÑC
2.610 26102610
- 2610
No recebimento de dividendos:
D – Banco conta movimento – AC
C – Outras Receitas/Desp Operacionais – DRE
R$ 80,00
Banco conta Movimento AC Outras Receitas/Desp Operac DRE
80 80
80 80
Outro critério previsto na Lei atualizada das S/A, artigo 248, trata sobre MÉTODO
DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP) e diz:
“No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas:”
Por este critério de avaliação, a companhia deve reconhecer a equivalência do
seu investimento com base no patrimônio líquido da investida.
Para ficar mais claro, informamos o conceito do MEP: A equivalência
patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento
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ao valor equivalente à participação societária da sociedade investidora no
patrimônio líquido da sociedade investida e no reconhecimento dos seus efeitos
na demonstração do resultado do exercício. O valor do investimento, portanto,
será determinado mediante a aplicação da porcentagem de participação no capital
social, sobre o patrimônio líquido de cada sociedade coligada ou controlada.
Os professores, José Hernandez Perez Junior e Luís Martins de Oliveira,
destaca:
“O método da equivalência patrimonial tem por objetivo avaliar determinadas participações pelo valor correspondente à aplicação do percentual de participação no capital social sobre o valor do patrimônio líquido da investida em determinada data”.
No método da equivalência patrimonial, os resultados e quaisquer variações
patrimoniais de uma coligada ou controlada devem ser reconhecidos no momento
de sua geração, independente de serem ou não distribuídos, atendendo desta
forma ao principio de competência.
O valor do investimento é determinado no final do exercício mediante a
aplicação, sobre o valor do patrimônio liquido da investida, da porcentagem de
participação da investidora. Assim, se o valor do patrimônio da investida aumentar
ou diminuir (em decorrência do lucro ou prejuízo do exercício) haverá um aumento
ou diminuição proporcional na conta de investimento da investidora, registrado em
contrapartida como receita (OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS
/ Participação nos resultados de coligadas ou controladas pelo método da
equivalência patrimonial).
Dividendos - Uma vez que no método de equivalência patrimonial o lucro
obtido em uma investida é registrado no momento de sua geração, o recebimento
do dividendo é uma redução do investimento, pois a receita já foi registrada e
quando o dividendo é recebido o mesmo deve reduzir o direito já registrado
anteriormente. Os dividendos em dinheiro representam uma troca de
investimentos por dinheiro na investidora.
Se uma entidade investidora possui 30% do capital votante de outra
entidade (investida), ela tem direito a 30% do Patrimônio Líquido dessa entidade.
23
Segue abaixo novos conceitos:
INVESTIDORA é a entidade que adquire investimento de outra entidade.
INVESTIDA é a entidade que recebe investimento da investidora.
CONTROLADA: sociedades nas quais a controladora, direta ou através de
outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo
permanente, nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos
administradores. O controle pode ser direto ou indireto.
Controle direto – a investidora tem mais de 50% das ações da investida com
direito a voto.
Controle indireto – a investidora possui o controle da investida por outras
controladas.
Empresa B e C são controladas de A
COLIGADA: A lei 11941/2009 redefiniu o conceito de coligada, conforme está
estabelecido no artigo 243, parágrafos 1º, 4º e 5º:
§ 1o São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. § 4º Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. § 5o É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la.
Empresa A
Empresa B
Empresa C
60% - controle direto
90% - controle direto
90% - controle indireto
24
Resumindo, a investidora só pode informar que possui investimentos em
coligadas, quando possuir 20% ou mais do capital votante, sem controlá-la.
EQUIPARADA A COLIGADA: sociedades quando uma participa direta ou
indiretamente com 10% ou mais do capital votante de outra sem controlá-la.
Exemplo Prático
Em abril de 2008 uma determinada empresa adquiriu a participação em outras
empresas conforme demonstrativo abaixo, sendo que em todas as participações à
investidora possuía mais de 20% do capital votante das investidas.
Empresa Participação no capital
Patrimônio Líquido
Valor Investimento
A 25% R$ 32.800,00 R$ 8.200,00
B 45% R$ 14.222,22 R$ 6.400,00
Ao final do exercício o Patrimônio Liquido das investidas eram:
Empresa A = $46.000,00
Empresa B = $13.000,00
Algum tempo depois a investida efetuou o pagamento de dividendos a investidora
no valor de:
Empresa A R$1.320,00
Cálculo da Equivalência Patrimonial:
Empresa PL
Investida
X
Participação
no Capital
=
Valor após
Equivalência
-
Valor
Contábil
=
Valor da
Equivalência
A $46.000,00 25% $11.500,00 $8.200,00 $3.300,00
B $13.000,00 45% $5.850,00 $6.400,00 $(550,00)
25
Contabilização – diário e razonete
Na data de aquisição de participação:
Empresa A – R$ 8.200,00
D - Investimentos: Participação em Outras Sociedades - AÑC
C - Bancos conta Movimento – AC
Empresa B – R$ 6.400,00
D - Investimentos: Participação em Outras Sociedades – AÑC
C - Bancos conta Movimento – AC
Banco conta Movimento AC Particip O. Socied Empresa A AÑC
14.600 8.200 8.200 A6.400 B
- 8.200
Particip O. Socied Empresa B AÑC
6.400
6.400
Na data do fechamento do exercício social – Balanço (31/12/08)
Empresa A – R$ 3.300,00
D- Investimentos: Participação em Outras Sociedades A– AÑC
C- Outras Receitas Operacionais – DRE
Empresa B – R$ 550,00
D- Outras Despesas Operacionais - DRE
C- Investimentos: Participação em Outras Sociedades B - AÑC
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Particip O. Socied Empresa A AÑC Particip O. Socied Empresa B AÑC
8.200 6.400 3.300 550
11.500 5.850
Outras Despesas Operacionais DRE Outras Receitas Operacionais DRE
B 550 3.300 A
550 3.300
No recebimento de dividendos:
Empresa A – R$ 1.320,00
D- Banco conta Movimento – AC
C- Investimentos: Participação em Outras Sociedades A – AÑC
Banco conta Movimento AC Particip O. Socied Empresa A AÑC
8.200 A 1.320 3.300
1.320 1.320 10.180
27
4. Provisão para Contingências e Ganho de Capital
Objetivos. Conceituar contingências e Ganho de Capital e proceder a sua
contabilização.
Conceito de Contingências
Contingência é uma condição ou situação cujo resultado final, pode ser
favorável ou desfavorável, dependendo dos eventos futuros incertos. Em
contabilidade essa definição se restringe às situações existentes à data das
demonstrações financeiras, cujo efeito financeiro será determinado por eventos
futuros que possam ocorrer ou deixar de ocorrer.
Esta provisão está intimamente ligada aos riscos e incertezas de um fato, pois
representam encargos ou riscos que, conforme a Lei das Sociedades Anônimas,
deverão ser contabilizados até a data do balanço. As suas principais
características são:
- determinação com base em estimativa;
- sem data certa de vencimento;
- e as vezes, sem nome exato do credor.
As estimativas quanto ao desfecho e aos efeitos financeiros das contingências
são determinadas pelo julgamento da administração da empresa, apoiadas em
estudos e pareceres técnicos, que reflitam uma posição isenta e revisadas pelo
auditor independente. Tanto as estimativas quanto a revisão devem incluir o
exame dos eventos ocorridos após a data do balanço, complementado pela
experiência obtida em transações semelhantes.
As contingências são divididas em ativas e passivas. As contingências ativas
quando se tratar de um possível ganho, por atendimentos aos princípios
contábeis, não devem ser reconhecidos contabilmente, porém devem ser
divulgados em nota explicativa, com a descrição da sua natureza, o valor potencial
e a expectativa da companhia sobre a sua eventual realização. A contingência
28
passiva deve ser registrada na contabilidade, pois pode ser uma possível
obrigação que resulta de acontecimentos passados e cuja existência será
confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros
incertos, não totalmente sob controle da empresa, isto é, relativo a fato já ocorrido,
cujos efeitos ainda não podem ser definidos. Esta provisão, dependendo do
andamento de se realizar pode ser classificada no passivo circulante, no passivo
não circulante ou no ativo, como conta retificadora. O exemplo típico que é
evidenciado no ativo é a conta: provisão para devedores duvidosos. No passivo
tem-se como exemplo: provisão para contingências fiscais ou reclamações
trabalhistas, indenizações contratuais, etc.
Em quais circunstâncias uma empresa poderá registrar um ganho
contingente de acordo com as práticas contábeis brasileiras?
O IBRACON e a CVM informam: "Como regra geral, ganhos contingentes não
devem ser objeto de contabilização em obediência à convenção contábil do
conservadorismo, pela qual uma receita somente deve ser reconhecida quando
realizada".
“A convenção do Conservadorismo (também denominada Prudência) estipula que
entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio igualmente válido,
segundo os princípios fundamentais de contabilidade, a Contabilidade deverá
efetuar o lançamento do menor valor atual para o ativo e o maior valor para o
passivo”.
Em regra geral, o lançamento a ser efetuado de uma provisão para
contingência é: debitar a conta de despesas por ocasião de sua constituição e
creditar a conta provisão para contingências. Exemplo:
D – Reclamações Trabalhistas (conta de despesa / resultado)
C – Provisão para Reclamações Trabalhistas (conta do passivo / patrimonial)
29
Conceito de Ganho de Capital
O Ganho de Capital consiste no resultado na alienação, por extinção,
desgaste, perecimento, desapropriação, obsolescência, ou na liquidação de bens
do ativo permanente. Se essa diferença entre o valor da alienação e o valor
contábil for positiva dizemos que ocorreu um ganho de capital, se for negativa
ocorreu uma perda de capital. É bom ressaltar que o valor contábil do bem
corresponde a:
Resultado = diferença entre o valor alienado dos bens e o seu valor
contábil
Alienação = ato que transfere a propriedade de bens patrimoniais
(+) Custo de aquisição
(-) Depreciação, Amortização, Exaustão, Provisões
(=) Valor Contábil
O ganho ou perda de capital pode ser avaliado sobre bens do ativo
imobilizado, investimentos avaliados pela equivalência patrimonial, investimentos
avaliados pelo custo de aquisição, e outros.
Alienação de bem do ativo imobilizado
Nesse caso de alienação, a apuração do ganho de capital deve ser feito da
seguinte maneira:
Elementos Valores
Máquinas
(-) Depreciação Acumulada
(=) Custo ou valor contábil da maquina
R$ 240.000,00
R$ (168.000,00)
R$ 72.000,00
Valor da alienação
(-) Custo contábil da maquina
(=) Ganho de Capital
R$ 102.000,00
R$ (72.000,00)
R$ 30.000,00 (receita operacional)
30
Exemplo:
Conta: Veículos
Data de aquisição: 31-01-2004
Valor da aquisição: R$ 36.000,00
Valor depreciado até 31-12-2006: R$ 21.000,00
Taxa depreciação: 20% a.a.
Venda a vista em 30-04-2007: R$ 23.000,00
Depreciação:
Valor do veiculo R$ 36.000,00
(x) taxa anual de depreciação 20%
Quota anual de depreciação R$ 7.200,00
Quota mensal de depreciação R$ 600,00
Saldo da depreciação até 31-12-2006 R$ 21.000,00
Em 2007:
Jan R$ 600,00
Fev R$ 600,00
Mar R$ 600,00
Abr R$ 600,00 R$ 2.400,00
TOTAL = R$ 21.000,00 + R$ 2.400,00 = R$ 23.400,00
Apuração do resultado da venda:
1) Valor da venda em 30-04-2007 R$ 23.000,00
2) (-) Custo ou valor contábil:
Veiculo R$ 36.000,00
(-) Depreciação Acumulada R$ (23.400,00) R$ 12.600,00
3) Receita operacional (Ganho de Capital) R$ 10.400,00
31
Contabilização:
D- Banco conta Movimento – AC 23.000,00
D- Imobilizado: Depreciação Acumulada Veículos – AÑC 23.400,00
C- Imobilizado: Veículos – AÑC 36.000,00
C- Ganhos e Perdas na Alienação de Imobilizado – DRE 10.400,00
Veículos - AÑC Deprec Acumulada - Veículos AÑC
36.000 23.400
36.000 23.400
- -
Banco conta Movimento - AC Ganhos e Perdas Alien. Imobil DRE
23.000 10.400
23.000 10.400
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Ganhos e Perdas de Capital
Art. 418. Serão classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na
determinação do lucro real, os resultados na alienação, na desapropriação, na
baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na
liquidação de bens do ativo permanente (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 31).
§ 1º Ressalvadas as disposições especiais, a determinação do ganho ou perda
de capital terá por base o valor contábil do bem, assim entendido o que estiver
registrado na escrituração do contribuinte e diminuído, se for o caso, da
depreciação, amortização ou exaustão acumulada (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977,
art. 31, § 1º).
32
5. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL
Objetivos. Conceituar a DMPL e proceder a sua elaboração.
Conceito de Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
A CVM obriga as sociedades anônimas a efetuar a DMPL. A Lei das S/A obriga
as demais entidades a fazer a DLPA. A diferença entre as duas demonstrações
está em informar que a primeira (DMPL) é mais completa, e a segunda (DLPA) é
apenas uma parte da primeira, pois está contida dentro da DMPL.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL, segundo a
legislação do Conselho Federal de Contabilidade é aquela destinada a evidenciar
as mudanças, em natureza e valor, ocorrido no patrimônio líquido da entidade,
num determinado período de tempo. A estrutura da DMPL descriminará:
a) os saldos no início do período;
b) os ajustes de exercícios anteriores;
c) as reversões e transferências de reservas e lucros;
d) os aumentos de capital discriminando sua natureza;
e) a redução de capital;
f) as destinações do lucro líquido do período;
g) as reavaliações de ativos e sua realização, líquida do efeito dos impostos
correspondentes; (extinta com a 11638/07)
h) o resultado líquido do período;
i) as compensações de prejuízos;
j) os lucros distribuídos;
k) os saldos no final do período.
Costumo dizer aos alunos que esta demonstração é parecido com um jogo
antigo, chamado “batalha naval”, onde vamos preenchendo os campos e
efetuando os cálculos de uma forma óbvia, pois torna-se fácil de memorizar o
aprendizado. Veja abaixo o exemplo:
33
Patrimônio Líquido da Empresa Continove S/A em 31/12/2007 em R$
Capital Social - 700.000,00
Reserva de Capital – 50.000,00
Reservas de Lucros - 35.000,00
Total do Patrimônio Líquido - 785.000,00
Fatos ocorridos no ano de 2008:
Aumento de capital em dinheiro efetuado pelos acionistas no valor de 250.000,00
Resultado do Exercício – R$ 193.600,00
Dividendos obrigatórios de 50%
A DMPL visa demonstrar as mutações que ocorreram do patrimônio líquido e
informar a composição do novo patrimônio líquido. Veja abaixo:
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido da Continove S/A em 31/12/2008 em R$
Descrição Capital Social Reserva de Capital Reservas de Lucros Total
Saldo em 31/12/07 700.000,00 50.000,00 35.000,00 785.000,00
Aumento de Capital Social 250.000,00 ------- ------ 250.000,00
Resultado do Exercício ----------- ---------- 193.600,00 193.600,00
Dividendos Obrigatórios ----------- ------------ (96.800,00) (96.800,00)
Saldo em 31/12/08 950.000,00 50.000,00 131.800,00 1.131.800,00
Como pode ser observada a linha do saldo de 31/12/08 é a composição do
novo patrimônio Líquido da empresa Continove S/A. E a coluna das Reservas de
lucros é justamente a DLPA (Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados).
Abaixo demonstramos a linha horizontal, na forma vertical que será apresentada
no Balanço da empresa.
34
6. Demonstração dos Fluxos de Caixas – DFC (C P C - 03)
Objetivos. É prover informações sobre os pagamentos e recebimentos, em
dinheiro, de uma empresa, ocorrido em um determinado período, seja ele mensal
ou anual. A utilidade do fluxo de caixa é proporcionar aos usuários a avaliação da
capacidade da entidade gerar caixa e suas necessidades de liquidez.
Conceito de DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixas
O ciclo operacional de um negócio depende só do lucro? Pergunte ao fluxo de
caixa. Várias empresas quebram por não saber gerir o seu fluxo de caixa.
Considera-se que este relatório é o “coração do sistema financeiro da companhia”.
Quase sempre os principais problemas de insolvências das companhias ocorrem
pela inadequada administração do seu fluxo de caixa.
Este relatório permite a extração de informações relevantes sobre as variações
comportamentais da empresa. Como por exemplo:
a) A empresa tem recursos suficientes para expandir os negócios?
b) Com os novos negócios, a empresa tem capacidade financeira para
quitar suas dívidas e em qual período?
c) A liquidez, a solvência e a flexibilidade financeira da empresa.
Poderia ser efetuadas outras mais perguntas... Por isso, segundo Gitman – “O
fluxo de caixa é a espinha dorsal da empresa”.
Esta pequena introdução é apenas para demonstrar a você a importância
desse novo relatório, DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa que surgiu em
meados 1987 para atender às necessidades dos Estados Unidos, atribuída ao
FASB – Conselho de Padrões e Contabilidade Financeira – o órgão responsável
pela emissão de normas contábeis denominadas FAS – Financial Accounting
Standards (Normas Contábeis Financeiras).
No Brasil, as sociedades anônimas terão que elaborar a DFC, por
determinação da Lei 11638/007. Esta nova demonstração veio para substituir a
35
DOAR (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos), conforme é
previsto artigo 176, inciso IV:
“Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração dos fluxos de caixa;”
Complementando no mesmo artigo 176, no parágrafo 6º é verificada a
obrigatoriedade das demais companhias, sobre a DFC:
“§ 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa”.
A elaboração da DFC deve seguir também o artigo 188 da lei 11638/07, na
qual indicará as variações dos fluxos de caixa, previsto no inciso I:
“Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo: I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: a) das operações; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos.
Afinal, o que vem a ser Demonstração dos Fluxos de caixa, uma vez que pelo
contexto é um demonstrativo de grande relevância para qualquer entidade.
Conforme Ribeiro, “DFC é um relatório contábil que tem por fim evidenciar as transações
ocorridas em um determinado período e que provocaram modificações no saldo da conta
Caixa”.
Se este conceito diz que é para evidenciar transações que modificaram o saldo
da conta caixa, entende-se que está se falando de entradas e saídas de caixa,
que compreende numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e
36
equivalentes de caixa, para melhor entendimento do que é Caixa devemos olhar
sempre o grupo de contas do disponível.
Equivalentes de Caixa – denominam-se os investimentos de altíssima
liquidez, prontamente conversíveis em moeda, de curtíssimo prazo e que
apresentam baixo risco de alteração de valor, como por exemplo, as aplicações
financeiras de curto prazo. (CPC 03)
O CPC 03 juntamente com o artigo 188 da lei das S/A, o DFC deve conter no
mínimo 3 (três) fluxos:
Fluxo das atividades operacionais – são as principais atividades geradoras
de receita da entidade compreendem transações que envolvem a produção e
venda de bens e serviços, isto é, objeto social da companhia.
Pelas entradas:
a) Recebimentos pela venda de produtos e serviços a vista ou a prazo;
b) Recebimento de juros sobre empréstimos concedidos e sobre
aplicações financeiras em outras entidades;
c) Recebimento de dividendos e juros s/ capital próprio pela participação
no patrimônio de outras empresas;
d) Qualquer outro recebimento que não se origine de transações definidas
como atividades de investimento ou financiamento, como: recebimentos
de sentenças judiciais; reembolso de fornecedores; indenizações por
sinistros, exceto aquelas diretamente relacionadas a atividades de
investimento, como o sinistro em uma edificação, por exemplo;
e) Recebimentos de aluguéis, royalties, direito de franquia e vendas de
ativos produzidos ou adquiridos para esse fim (como no caso da venda
de carros destinados a aluguel).
37
Pelas saídas
a) Pagamentos a fornecedores referentes ao suprimento de mercadorias
ou matéria-prima e outros materiais para a produção de bens para
venda;
b) Pagamentos aos fornecedores de outros insumos de produção,
incluídos os serviços prestados por terceiros;
c) Pagamentos de tributos em geral, multas, alfândega e outras taxas,
exceto quando especificamente identificados com as atividades de
financiamento ou de investimento;
d) Pagamento de juros (despesas financeiras) dos financiamentos
(comerciais e bancários) obtidos;
e) Pagamentos para produção ou aquisição de ativos destinados a aluguel
e subseqüente venda (como no caso das compras de veículos
destinados a aluguel e, na sequência, venda).
Fluxo das atividades de investimentos – relacionam-se normalmente com o
aumento e diminuição dos ativos de longo prazo que a empresa utiliza para
produzir bens e serviços. Incluem a concessão e o recebimento de empréstimos a
acionistas e/ou empresas coligadas ou controladas e suas respectivas
amortizações, a aquisição e venda de instrumentos financeiros e patrimoniais de
outras entidades e a aquisição e alienação de imobilizado. Incluem também todas
as aplicações financeiras, inclusive as de curto prazo (exceto as equivalentes de
caixa), destinadas a dar remuneração a recursos temporários ociosos ou a
especulação.
Pelas entradas:
a) Recebimentos resultantes da venda de imobilizado, intangível e de
outros ativos não circulantes utilizados na produção;
b) Recebimento pela venda de participações em outras empresas ou
instrumentos de dívidas de outras entidades e participações em joint
ventures, exceto os recebimentos a títulos classificados como
equivalentes de caixa e mantidos para negociação;
38
c) Resgates do principal de aplicações financeiras não classificadas como
equivalentes de caixa;
d) Recebimentos referentes a contratos futuros, a termo, de opções e
swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação
imediata ou venda futura ou quando classificados como atividades de
financiamento;
e) Recebimentos de caixa por liquidação de adiantamentos ou amortização
de empréstimos concedidos a terceiros (exceto adiantamentos e
empréstimos de uma instituição financeira).
Pelas saídas:
a) Pagamentos, no momento da compra ou em data próxima a esta, de
terrenos, edificações, equipamentos ou outros ativos fixos utilizados na
produção referentes à aquisição de ativo imobilizado; o mesmo com
relação a ativo intangível ou propriedade para investimento;
b) Pagamentos pela aquisição de títulos patrimoniais de outras empresas
ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações
societárias em joint ventures, exceto os desembolsos referentes a títulos
classificados como equivalentes de caixa ou mantidos para negociação;
c) Desembolsos dos empréstimos concedidos pela empresa e pagamento
pela aquisição de títulos de investimento de outras entidades;
d) Pagamentos de contratos futuros, a termo, de opções e swap, exceto
quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou
venda futura, exceto quando classificados como atividades de
financiamento;
e) Adiantamentos de caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto
adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira).
Fluxo das atividades de financiamentos – incluem a captação de recursos
dos acionistas, são os recursos obtidos do Passivo não circulante e do Patrimônio
Líquido. Devem ser incluídos aqui os empréstimos e financiamentos de curto
39
prazo. As saídas correspondem à amortização destas dívidas e os valores pagos
aos acionistas a título de dividendos, distribuição de lucros.
Pelas entradas:
a) Venda de ações emitidas;
b) Empréstimos obtidos no mercado, via emissão de letras hipotecárias,
notas promissórias, debêntures ou outros instrumentos de dívida, de
curto ou longo prazos;
c) Recebimento de contribuições, de caráter permanente ou temporário,
que, por expressar determinação de doadores, têm a finalidade estrita
de adquirir, construir ou expandir a planta instalada, aí incluídos
equipamentos ou outros ativos de longa duração, necessário à
produção;
Pelas saídas:
a) Pagamento de dividendos e juros s/ capital próprio ou outras
distribuições aos donos, incluindo o resgate de ações da própria
empresa;
b) Pagamento dos empréstimos obtidos (exceto juros);
c) Pagamento do principal referente a imobilizado adquirido a prazo,
pagamento do principal do arrendamento mercantil financeiro.
Todos os exemplos citados de entradas e saídas nos três fluxos de caixa são
transações que afetam o disponível ou caixa, há transações que não afetam.
Transações que não afetam o caixa
Algumas transações não afetam o Caixa, pois não há encaixe nem desembolso,
dentre elas, podemos citar:
Depreciação, Amortização e Exaustão. São reduções de Ativo para indicar a
perda da vida útil dos elementos componentes do Ativo Imobilizado, em
detrimento ao uso, à ação do tempo ou à obsolescência.
40
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD). Representam
estimativas de prováveis perdas na venda a prazo para clientes e desta forma,
não representam desembolso.
Acréscimos ou Diminuições de itens de investimentos pelo método de
Equivalência Patrimonial.
Métodos de apresentação da DFC
Método Direto
A DFC pelo Método Direto é também denominado Fluxo de Caixa no sentido
restrito. A sua elaboração parte do saldo do Caixa do período anterior, como saldo
inicial, adicionado às entradas e subtraídas as saídas.
Muitos se referem a ele como o “verdadeiro Fluxo de Caixa”, por que nele são
demonstrados todos os recebimentos e pagamentos que efetivamente
concorreram para a variação das disponibilidades do período.
Método Indireto
Também denominado como Fluxo de Caixa no sentido amplo. Isto se explica
pela análise dos fundamentos de sua elaboração. É estruturado por meio de um
procedimento semelhante ao da DOAR podendo mesmo ser considerado como
uma ampliação da mesma. Consiste em estender a análise dos itens não
circulantes – próprias daquele relatório – à alteração ocorrida nos itens circulantes
(passivo e ativo circulante), excluindo, logicamente, as disponibilidades, cuja
variação estamos buscando demonstrar.
Assim, partimos do Lucro Líquido, no qual é efetuado um ajuste pelo valor das
operações considerando receitas ou despesas, mas que não afetaram as
disponibilidades, de forma que se possa demonstrar sua variação no período.
41
Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Indireto
Primeiramente deve-se identificar e classificar as entradas e saídas de caixa, a
serem observados em uma empresa. As entradas, também chamadas origens,
representam variações que provocarão o aumento de caixa e, portanto maior
liquidez. As saídas por sua vez, representarão o contrário:
Entradas e Saídas de Caixa
Entradas (Origens) Saídas (Aplicações)
Redução de Estoques
Redução de Contas a Receber
Redução de Impostos a Recuperar
Redução de Títulos a Receber
Redução de Ativos Imobilizados
Redução de Investimentos em ações
Depreciação
Lucro Líquido Após IR
Aumento de qualquer Passivo
Aumento de Estoques
Aumento de Contas a Receber
Aumento de Impostos a Recuperar
Aumento de Títulos a Receber
Aumento de Ativos Imobilizados
Aumento de Investimentos em ações
Pagamento de Dividendos
Prejuízo Líquido
Aumento de qualquer Ativo
Exemplo: Vamos utilizar os dados apresentados a seguir para montar o exemplo
de elaboração e análise do Fluxo de Caixa:
2008 2007 Variação (R$)
Ativo
Circulante 1.223 1.004 219
Caixa 363 288 75
Aplicações Financeiras 68 51 17
Duplicatas a Receber 503 365 138
Estoques 289 300 (11)
Ativo Não Circulante 2.374 2.266 108
Imobilizado 4.669 4.322 347
( - ) Depreciação Acumulada (2.295) (2.056) (239)
Total 3.597 3.270 327
42
Passivo 2008 2007
Circulante 670 581 89
Duplicatas a Pagar 382 270 112
Outras Contas a Pagar 159 114 45
Empréstimos a Pagar 79 99 (20)
Dividendos a pg 50 98 (48)
Passivo Não Circulante 1.023 967 56
Financiamentos 1.023 967 56
Patrimônio Líquido 1.904 1.722 134
Capital Social 819 808 11
Reservas de Lucros 1.085 914 171
Total 3.597 3.270 327
Demonstração de Resultados - 2008
Receita de Vendas 3.074
( - ) CMV (2.088)
Lucro Bruto 986
Despesas de Vendas (203)
Despesas Administrativas (323)
Despesas de Depreciação (239)
Lucro Líquido do Exercício 221
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
Saldo em 31/12/07 914
( +/- ) Lucro Líquido do Exercício 221
( - ) Dividendos (50)
Saldo em 31/12/08 1.085
43
Elaborando a Demonstração dos Fluxos de Caixa
Demonstração dos Fluxos de Caixa– Método Indireto
1 Fluxo das Atividades Operacionais
Lucro Líquido ou Prejuízo do Exercício 221
Depreciação e outras despesas que não representam saída de caixa 239
Variações dos Ativos Circulantes excluindo caixa e aplicações de liquidez imediata (127)
Variações dos Passivos Circulantes excluindo Empréstimos a Pagar 157
Total 1 490
2 Fluxo dos Investimentos
Variações dos Ativos Imobilizados Brutos / Investimentos (347)
Variação dos Realizáveis a Longo Prazo 0
Total 2 (347)
3 Fluxo dos Financiamentos
Variações nos Empréstimos de curto prazo (20)
Variações no Passivo Não Circulante 56
Variações no P.L. (excluindo Reservas de Lucros) 11
Dividendos Pagos (98)
Total 3 (51)
4 Acréscimo/(Decréscimo) de Caixa = (1 + 2 + 3) = Variação das Disponibilidades 92
( + / - ) Saldo Inicial das Disponibilidades 339
( = ) Saldo Final de Disponibilidades 431
44
Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Direto
No método direto, a DFC é elaborada a partir da movimentação diretamente
ocorrida nas disponibilidades. Nesse método, são apresentados todos os itens que
tenham provocado entrada ou saída de disponibilidades, ou seja, todos os
pagamentos e recebimentos.
As diferenças entre os métodos direto e indireto são limitadas, exclusivamente,
aos fluxos das atividades operacionais. Os fluxos das atividades de financiamento
e de investimento são demonstrados de forma igual nos dois métodos.
Exemplo: Vamos utilizar os dados apresentados a seguir para montar o exemplo
de elaboração e análise do Fluxo de Caixa:
2008 2007 Variação (R$)
Ativo Circulante 315.250 188.000 127.250
Disponível 250 8.000 (7.750)
Duplicatas a Receber 125.000 120.000 5.000
Estoques 190.000 60.000 130.000
Ativo Não Circulante 13.000 15.000 (2.000)
Imobilizado 20.000 20.000 -
( - ) Depreciação Acumulada (7.000) (5.000) (2.000)
Total 328.250 203.000 125.250
Passivo Circulante 186.225 172.000 14.225
Fornecedores 154.000 90.000 64.000
Impostos a Recolher 28.725 29.000 (275)
Contas a Pagar - 8.000 (8.000)
Financiamentos 3.500 15.000 (11.500)
Dividendos a pg - 30.000 (30.000)
Passivo Não Circulante 4.000 - 4.000
Financiamentos 4.000 - 4.000
Patrimônio Líquido 138.025 31.000 107.025
Capital Social 61.000 21.000 40.000
Reservas de Lucros 77.025 10.000 67.025
Total 328.250 203.000 125.250
Observação: todas as despesas operacionais efetuadas a prazo transitam por
Contas a Pagar.
45
Demonstração de Resultados 2008
Receita de Vendas 1.026.800
( - ) CMV (526.800)
Lucro Bruto 500.000
Despesas Operacionais (402.250)
Despesas de Depreciação (2.000)
Lucro Líquido antes dos impostos 95.750
Provisão IR e CS (28.725)
Lucro Líquido do Exercício 67.025
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
Saldo em 31/12/07 10.000
( + / - ) Lucro Líquido do Exercício 67.025
Saldo em 31/12/08 77.025
Podemos elaborar a Demonstração dos Fluxos de Caixa conforme segue:
Duplicatas a Receber
Saldo Inicial 120.000
(+) Receita de Vendas (DRE) 1.026.800
(-) Perdas com clientes 0
(=) Total de recebíveis 1.146.800
(-) Saldo Final (125.000)
Valores efetivamente recebidos no período 1.021.800
Movimentação Estoques
CMV (DRE) 526.800
( - ) Estoque Inicial (60.000)
( + ) Estoque Final 190.000
( = ) Compras de mercadorias 656.800
Fornecedores
Saldo Inicial – Fornecedores 90.000
(+) Compras (Movimentação Estoques) 656.800
(=) Total de pagáveis 746.800
(-) Saldo Final – Fornecedores (154.000)
Valores efetivamente pagos no período 592.800
46
Contas a Pagar
Saldo Inicial – Contas a Pagar 8.000
(+) Despesas Operacionais (DRE) 402.250
(=) Total de pagáveis 410.250
(-) Saldo Final – Contas a Pagar 0
Despesas efetivamente pagas no período 410.250
Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Direto
1 Fluxo das Atividades Operacionais
Recebimentos de Clientes
1.021.800
(-) Pagamentos Fornecedores
(592.800)
(-) Pagamento de Impostos e Contribuições
(29.000)
(-) Pagamento de Despesas Operacionais
(410.250)
Total 1 (10.250)
2 Fluxo dos Investimentos
Variações dos Ativos Imobilizados Brutos / Investimentos 0
Variação dos Realizáveis a Longo Prazo 0
Total 2 0
3 Fluxo dos Financiamentos
Variações nos Empréstimos de curto prazo (11.500)
Variações no Passivo Não Circulante 4.000
Variações no P.L. (excluindo Reservas de Lucros) 40.000
Dividendos Pagos (30.000)
Total 3 2.500
4 Acréscimo/(Decréscimo) de Caixa = (1 + 2 + 3) = Variação das Disponibilidades (7.750)
( + ) Saldo Inicial das Disponibilidades 8.000
( = ) Saldo Final de Disponibilidades 250
47
Demonstração dos Fluxos de Caixa- Método Indireto
1 Fluxo das Atividades Operacionais
Lucro Líquido ou Prejuízo do Exercício 67.025
Depreciação e outras despesas que não representam saída de caixa 2.000
Variações dos Ativos Circulantes excluindo caixa e aplicações de liquidez imediata (135.000)
Variações dos Passivos Circulantes excluindo Empréstimos a Pagar 55.725
Total 1 (10.250)
2 Fluxo dos Investimentos
Variações dos Ativos Imobilizado Brutos / Investimentos 0
Variação dos Realizáveis a Longo Prazo 0
Total 2 0
3 Fluxo dos Financiamentos
Variações nos Empréstimos de curto prazo (11.500)
Variações no Passivo Não Circulante 4.000
Variações no P.L. (excluindo Reservas de Lucros) 40.000
Dividendos Pagos (30.000)
Total 3 2.500
4 Acréscimo/(Decréscimo) de Caixa = (1 + 2 + 3) = Variação das Disponibilidades (7.750)
( + ) Saldo Inicial das Disponibilidades 8.000
( = ) Saldo Final de Disponibilidades 250
48
7. Demonstração do Valor Adicionado – DVA (C P C – 09)
Objetivos. Conceituar a DVA, a sua importância e proceder a sua elaboração.
Conceito da DVA – Demonstração do Valor Adicionado
A DVA foi inserida pela Lei nº 11.638/2007, (artigo 176, inciso V), no conjunto
de demonstrações financeiras que as companhias abertas devem apresentar ao
final de cada exercício social, estando, portanto, sujeita a todas as regras de
aprovação.
No artigo 188, inciso II da Lei das S/A, informa que a Demonstração do Valor
Adicionado indicará: o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição
entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como
empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da
riqueza não distribuída.
O valor adicionado de uma empresa, elaborado na forma contábil, representa o
quanto de valor ela agrega aos insumos que adquire num determinado período e é
obtido, de forma geral, pela diferença entre vendas e o total dos insumos
adquiridos de terceiros. Este valor terá também o significado de toda a
remuneração dos esforços aplicados na atividade da empresa.
Sob uma abordagem mais ampla, a Contabilidade utiliza a Demonstração do
Valor Adicionado, para identificar e divulgar quanto à atividade da empresa gera
de recursos adicionais para a economia local, como e para quem os distribui.
Esta é uma informação de fundamental importância para a gestão econômica
governamental regional, dado que a instalação de uma empresa consome,
necessariamente, recursos públicos, por meio da implementação de infra-estrutura
básica como: asfalto, rede de água e esgoto etc ou na forma de subsídios,
redução de impostos permanente ou temporariamente.
Para avaliação de investimentos faz-se necessário identificar os benefícios que
podem gerar (ou que estão gerando) frente aos recursos que consomem de modo
49
a se aferir as vantagens da permissão de sua instalação ou continuidade. Ou,
ainda, para induzi-las à melhoria de seu comportamento social e econômico.
Idealmente, a empresa instalada em um determinado município deve empregar
a mão-de-obra local, gerar benefícios para estes e seus familiares, além da
comunidade que a cerca. Vivemos sob uma forma de administração pública
descentralizada, ou seja, cada município recebe uma verba dos governos estadual
e federal, e a completa com impostos municipais arrecadados, devendo gerenciar
o atendimento das necessidades básicas de infra-estrutura e urbanização da
cidade. Claro está que há necessidade de fomentar a criação de atividades
econômicas que gerem impostos para complementar recursos e também ocupar a
mão-de-obra disponível.
Empregar a mão-de-obra local implica em reduzir os serviços assistenciais do
governo e em incentivar a criação de novos postos de trabalho e de geração de
impostos, como as atividades comerciais e de serviços, além, obviamente, de
elevar a renda da comunidade.
Contudo, se uma indústria obtém autorização para funcionamento em um
município, mas utiliza mão-de-obra de outros municípios, os recursos distribuídos
a título de remuneração serão consumidos neste outro município, desestimulando
com isso a criação de atividades econômicas que pudessem absorver tais
recursos e a força de trabalho disponível. No entanto, a indústria terá consumido
os recursos municipais com o uso da infra-estrutura que lhe foi entregue.
Imagine-se uma empresa que consome todos os recursos já mencionados, o
único benefício que propícia é o emprego dos moradores da cidade e não adiciona
nenhum valor durante o seu processo produtivo. Esta é uma situação não muito
comum, mas configuraria poucas alternativas de continuidade, dado que esta
requer o reinvestimento dos resultados positivos, ou seja, dos lucros, na
manutenção da empresa. Os sócios não podem estar permanentemente
aportando novos recursos à companhia, esta deve ter condições para sua auto-
manutenção. É necessário que seja agregado algum valor aos produtos da
empresa de forma a justificar um sobre-preço que permita sua continuidade.
50
O valor adicionado constituí-se da receita de venda deduzido dos custos dos
recursos adquiridos de terceiros como: matéria-prima, mercadorias para revenda,
serviços de terceiros, energia elétrica, enfim todos os insumos adquiridos de
terceiros e consumidos durante o processo operacional.
O resultado representa o que a empresa adicionou aos insumos/serviços
adquiridos de terceiros para chegar ao seu produto/serviço final; corresponde,
portanto, à riqueza gerada. É o que tem se convencionado denominar Valor
Adicionado Bruto.
Todavia, a empresa utiliza-se também de instalações, máquinas,
equipamentos e outros ativos de vida útil mais extensa, diminuindo-lhes o
potencial de uso. Tal redução de potencial de uso na Contabilidade é refletida pela
depreciação, amortização e exaustão. Assim sendo, dada a essencialidade do
consumo parcial destes ativos para a geração da riqueza, seu valor deve ser
deduzido do valor adicionado bruto, conduzindo ao valor adicionado líquido, o qual
reflete a efetiva contribuição da empresa para a economia local.
Há ainda que se mencionar os valores recebidos de outras empresas sem
sacrifícios operacionais, como o caso do resultado de participações societárias. A
investidora realizou o investimento em algum momento passado, e nos períodos
posteriores apenas receberá os frutos desta aplicação, sem qualquer esforço, pelo
menos em princípio. O mesmo acontece com as receitas financeiras. Não há
esforço da investidora, ela apenas aplica seus recursos no mercado e,
dependendo das oscilações destes é que será sua receita.
Assim, o valor adicionado líquido somado às receitas recebidas em
transferência demonstrará o total dos recursos distribuídos.
A distribuição do valor adicionado reflete quem são os beneficiados com o
desempenho da empresa como: empregados, governo, terceiros, acionistas, os
quais estão representados pela remuneração do pessoal e encargos sociais;
impostos sobre vendas, produção e serviços, taxas e contribuições; juros sobre
51
capital de terceiros e próprio, dividendos, aluguéis de móveis e imóveis e por fim
pode ser retido a título de reinvestimento na organização.
A análise da distribuição do valor adicionado identifica a contribuição da
empresa para a sociedade e os setores por ela priorizados. Este tipo de
informação serve para avaliar a performance da empresa no seu contexto local,
sua participação no desenvolvimento regional e estimular ou não a continuidade
de subsídios e incentivos governamentais. E, em um contexto maior, pode servir
de parâmetro para definição do comportamento de suas congêneres.
Note-se, novamente, que o banco de dados necessário para a elaboração
desta demonstração já está disponível na Contabilidade, fazendo-se necessário
apenas um estímulo para que seja utilizado.
Ter informações sobre a conduta operacional, econômica e financeira das
empresas é um fator primordial para a gestão governamental, seja municipal,
estadual ou federal, principalmente no que se refere à alocação dos escassos
recursos. O instrumento já existe: a Contabilidade. Por meio da identificação,
mensuração e divulgação dessas referidas informações a Contabilidade pode
contribuir muito com o governo e com a sociedade em geral, na busca de soluções
para os emergentes e crescentes problemas sociais, principalmente no Brasil, país
em desenvolvimento, com notória carência de recursos financeiros.
Modelo Básico de DVA:
1 – RECEITAS
1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços.
Vendas de Mercadorias, Produtos e Serviços
1.2) Provisão P/créditos duvidosos
Constituição da Provisão para Créditos Duvidosos
Reversão da Provisão para Créditos Duvidosos
1.3) Outras Receitas e Outras Despesas Operacionais
Vendas do Imobilizado
Custo de Vendas do Imobilizado
52
2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
2.1) Custos das mercadorias e serviços vendidos
2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
2.3) Perda/Recuperação de valores ativos
2.4) Outras (especificar)
3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)
4 – RETENÇÕES
4.1) Depreciação, amortização e exaustão
5 – VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (1-2-3)
6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
6.1) Resultado de equivalência patrimonial
6.2) Receitas financeiras
6.3) Outras Receitas
7 – VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (4+5)
8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO:
8.1) Pessoal e encargos
8.2) Impostos, taxas e contribuições
8.3) Juros e aluguéis
8.4) Juros s/ capital próprio e dividendos
8.5) Lucros retidos/prejuízo do exercício
Detalhamentos dos grupos contábeis formadores de tal demonstrativo:
1 – RECEITAS
1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços
53
Inclui os valores do ICMS e IPI incidentes sobre essas receitas, ou seja,
corresponde á receita bruta ou faturamento bruto.
Devem ser deduzidas as devoluções, os abatimentos incondicionais e os
cancelamentos.
Para fins de facilitar a compreensão dos termos empregados neste grupo,
define-se:
Mercadorias - valores de revenda de produtos adquiridos de terceiros. Exemplo:
uma farmácia adquire medicamentos de um distribuidor, e revende-os. Trata-se de
mercadorias, e não de produtos.
Produtos - valores de venda de produtos de produção própria (indústria). Exemplo:
uma indústria farmacêutica adquire insumos, industrializa-os e vende-os a
distribuidores. Trata-se de produtos de produção própria vendidos.
Serviços – valores de venda de serviços executados por contrato ou tarefa.
Exemplo: serviços de auditoria independente, executados para um cliente.
1.2) Provisão p/créditos duvidosos
Inclui os valores relativos à constituição de provisão para créditos duvidosos,
bem como da reversão da mesma.
1.3) Outras Receitas Operacionais
Inclui valores considerados fora das atividades principais da empresa, tais
como venda de imobilizado ou investimentos.
2 – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
2.1) Custos das mercadorias e serviços vendidos
Somam-se neste item todos os materiais (incluindo materiais de embalagem,
materiais secundários, etc.) consumidos no custo dos produtos e serviços
vendidos.
54
2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
Compreende todas as demais despesas operacionais não incluídas em outros
itens, como energia elétrica aplicada na administração e vendas, serviços de
terceiros não compreendidos como custos de produção, despesas administrativas
e comerciais.
2.3) Perda/Recuperação de valores ativos
Inclui valores relativos a provisões para ajuste ao valor de mercado de
estoques e investimentos, etc.
2.4) Outras
Especificar
4 – RETENÇÕES
4.1) Depreciação, amortização e exaustão
6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
6.1) Resultado de equivalência patrimonial
Inclui os valores recebidos como dividendos e lucros relativos a investimentos
avaliados ao custo.
6.2) Receitas financeiras
Compreende todas as receitas financeiras independentemente de sua origem,
como juros sobre aplicações financeiras, juros sobre duplicatas de clientes,
descontos obtidos, juros sobre atualizações de impostos recuperáveis, etc.
6.3) Outras Receitas
55
Inclui as receitas com Aluguéis, recebimentos direitos de franquia, dividendos
relativos a investimentos avaliados ao custo, etc.
8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
8.1) Pessoal e encargos
Este item corresponde à parcela da riqueza distribuída ao corpo funcional da
empresa, o que na DRE pode estar apropriado ao custo do produto vendido ou
como despesa operacional do exercício.
8.1.1) Remuneração direta
Inclui salários, 13º salário, férias, horas extras, participação de empregados
nos lucros, honorários etc. Salientamos que neste item não devem ser incluídos os
encargos com INSS.
8.1.2) Benefícios
Inclui valores relativos à assistência médica, alimentação, transporte, planos de
aposentadoria etc.
8.1.3) FGTS
Representado pelos valores depositados em conta vinculada dos empregados.
8.2) Impostos, taxas e contribuições
Além das contribuições devidas ao INSS, comporão este item o imposto de
renda da pessoa jurídica, contribuição social sobre o lucro, PIS, COFINS, ISS,
CPMF e todos os demais impostos, taxas e contribuições.
8.3) Juros e alugueis
Devem ser consideradas as despesas financeiras e as de juros relativas a
quaisquer tipos de empréstimos e financiamentos junto às instituições financeiras,
56
empresas do grupo ou outras e os aluguéis (incluindo-se os custos e despesas
com leasing) pagos ou creditados a terceiros.
8.4) Juros s/ capital próprio e dividendos
Inclui os valores pagos ou creditados aos acionistas, sócios ou titular.
8.5) Lucros retidos / prejuízo do exercício
Devem ser incluídos os lucros do período destinados a reservas de lucros e
eventuais parcelas ainda ser destinação especifica.
Elaboração – Exemplo Prático
A Cia. Golfinho apresentou seu balanço em 2007, com os seguintes saldos:
Balanço Patrimonial - 31/12/2007
Ativo Passivo
Circulante Circulante
Caixa/Bancos R$ 5.000,00
Imobilizado Patrimônio Líquido
Máquinas e Equipamentos R$ 1.000,00 Capital Social R$ 5.700,00
(-) Depreciação Acumulada R$ (300,00)
Total R$ 5.700,00 Total R$ 5.700,00
Durante o exercício de 2008, realizou as seguintes operações:
1. Aquisição a vista de mercadorias no valor de R$ 2.000,00 com incidência de
18% de ICMS. Assim, o valor das compras líquidas foi de R$ 1.640,00 e o
ICMS incluso no valor bruto das compras foi de R$ 360,00
2. Venda total das mercadorias, a vista, por R$ 6.000,00 destacando-se o ICMS
de R$ 1.080,00.
3. No período, 10% das mercadorias vendidas foram devolvidas, ou seja, R$
600,00. No valor dessa devolução, estão inclusos R$ 108,00 relativos ao ICMS
57
que foi faturado no momento da venda. O custo das mercadorias que ora estão
sendo devolvidas foi de R$ 200,00 e, portanto, o ICMS incluso nesse valor é de
R$ 36,00.
4. Pagamento de pessoal no valor de R$ 290,00
5. Despesas administrativas pagas correspondem ao consumo de materiais de
escritório no valor de R$ 112,00
6. Venda a vista de imobilizado por R$ 600,00, cujo custo de aquisição foi de R$
500,00 e já estava depreciado em R$ 150,00. Ou seja, a empresa obteve lucro
de R$ 250,00 nessa transação.
7. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados à alíquota de 24%
sobre o lucro liquido.
A empresa apresentou as seguintes demonstrações contábeis em 2008:
Demonstração do Resultado do Exercício em 31/12/2008
Receita Bruta de Vendas R$ 6.000,00
(-) IF/VC/DI R$ (1.572,00)
Vendas Canceladas R$ (600,00)
ICMS Faturado R$ (972,00) (=) Receita Líquida de Vendas R$ 4.428,00
(-) Custo de Mercadoria Vendida R$ (1.476,00)
(=) Lucro Bruto R$ 2.952,00 (-) Despesas Operacionais
Despesas Administrativas R$ (402,00)
Despesas com Salários R$ (290,00)
Despesas Mat. Escritório R$ (112,00)
(=) Resultado Operacional R$ 2.550,00
(+) Outras Receitas R$ 250,00 (=) LAIR R$ 2.800,00
(-) IRPJ R$ (420,00)
(-) CSLL R$ (252,00) (=) Lucro Líquido R$ 2.128,00
58
Balanço Patrimonial - 31/12/2008
Ativo Passivo
Circulante Circulante
Caixa/Bancos R$ 8.598,00 ICMS a Pagar R$ 612,00
Estoque R$ 164,00 IRPJ a Pagar R$ 420,00
CSLL a Pagar R$ 252,00
Imobilizado Patrimônio Líquido
Máquinas e Equipamentos R$ 500,00 Capital Social R$ 5.700,00
(-) Depreciação Acumulada R$ (150,00) Reservas de Lucros R$ 2.128,00
Total R$ 9.112,00 Total R$ 9.112,00
Demonstração do Valor Adicionado – DVA do Exercício de 31/12/2008
Demonstração do Valor Adicionado R$
1 RECEITAS 5.650,00
1.1 Vendas de mercadorias, produtos e serviços 5.400,00
1.2 Provisão p/ Créditos Liquidação duvidosa -
1.3 Outras Receitas e Outras Despesas 250,00
2 INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 1.912,00
2.1 Custos das Mercadorias e Serviços Vendidos 1.800,00
2.2 Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 112,00
2.3 Perda/Recuperação de Valores Ativos
2.4 Outras
3 VALOR ADICIONADO BRUTO (1 - 2) 3.738,00
4 RETENÇÕES -
4.1 Depreciação, amortização e exaustão -
5 VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3 - 4) 3.738,00
6 VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA -
6.1 Resultado de Equivalência Patrimonial -
6.2 Receitas Financeiras -
6.3 Outras Receitas -
7 VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5 + 6) 3.738,00
8 DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 3.738,00
8.1 Pessoal e encargos 290,00
8.2 Impostos, taxas e contribuições 1.320,00
8.3 Juros e Aluguéis -
8.4 Juros sobre capital próprio e dividendos -
8.5 Lucros retidos/ (prejuízo do exercício) 2.128,00
59
Descrição dos itens que compõem a DVA:
1.1 Vendas de mercadorias, produtos e serviços:
Corresponde ao valor da receita bruta, deduzidos das devoluções de vendas e dos
abatimentos. O valor de R$ 5.400,00 refere-se às receitas de vendas no montante
de R$ 6.000,00, deduzidas das devoluções de R$ 600,00
1.3 Outras Receitas:
Inclui valores considerados fora da atividade principal da empresa, no caso, os
valores referem-se ao valor total obtido com a venda do imobilizado, isto é R$
600,00 e o custo da baixa, valor R$ 350,00. Este valor corresponde à diferença
entre o custo de aquisição R$ 500,00 e o valor da depreciação acumulada R$
150,00
2.2 Custo das mercadorias e produtos vendidos:
São considerados os valores brutos de aquisição das mercadorias que foram
vendidas no exercício. Portanto o valor de R$ 1.800,00 corresponde a R$ 1.476,00
relativos ao custo líquido mais R$ 324,00 de ICMS que foram incluídos no valor
das compras.
Custo líquido compras 100% vendidas R$ 1.640,00
Devolução (Retido no Estoque) (R$ 164,00) [R$ 200,00 – R$ 36,00]
Custo líquido R$ 1.476,00
ICMS compras R$ 360,00
ICMS (Retido do Estoque) R$ 36,00
ICMS R$ 324,00
Ou podemos utilizar a seguinte fórmula conforme cálculo fiscal, isto é, embutir o
tributo no Custo:
60
100% - 18%(ICMS) = 72% : 100= 0,7200 (fator)
R$ 1.476,00 : 0,7200 = R$ 1.800,00
2.3 Materiais, energia, serviços de terceiros e outros:
Refere-se ao montante gasto com material de escritório no valor de R$ 112,00
8.1 Pessoal e encargos:
Trata-se do montante de R$ 290,00 de gastos com pessoal.
8.2 Impostos, taxas e contribuições:
Corresponde a parcela da riqueza criada pela empresa e destinada ao governo. É
a soma de IR/CS de R$ 672,00, com o ICMS líquido de R$ 648,00 (diferença entre
R$ 972,00 sobre vendas e R$ 324,00 incidentes sobre as mercadorias adquiridas
e vendidas).
8.5 Lucros retidos/prejuízos do exercício:
Corresponde ao valor do lucro do exercício R$ 2.128,00
61
8. Forma de Tributação: CSLL e IRPJ da Pessoa Jurídica
Objetivos. Forma de Tributação: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e do
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, pelo Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro
Arbitrado e Simples Nacional.
Conceitos de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e do Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica
Este assunto, por ser muito extenso, será abordado numa forma introdutória,
uma vez que você terá uma disciplina chamada contabilidade tributária.
Para que possamos falar sobre esses tributos, precisamos saber o que é
tributo.
Segundo o CNT, artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária compulsiva, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada”.
O tributo possui características esclarecedoras que informa ao contribuinte
porque ele tem a obrigação de pagar. Eles elementos que formam o tributo são:
a) Fato gerador: previsto no artigo 114 – CTN, “fato gerador da
obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e
suficiente à sua ocorrência”. Em outras palavras é a situação que ocorre,
prevista em lei, capaz de comprovar a sua existência.
b) Base de cálculo: é o sentido em que se mede a extensão para
avaliar a materialidade de um tributo. É saber com que base será calculada
o tributo.
c) Alíquota: é o percentual com que determinado tributo incide sobre o
valor do que é tributado, isto é, definir o valor a ser pago.
d) Lançamento: é o momento que ocorre através de ofício a
constituição do crédito tributário. A partir dessa ocorrência, e dentro de
62
todas as legalidades previstas em lei, o sujeito passivo tem a obrigação de
pagar o tributo ora lançado.
Agora, vamos conhecer as espécies de tributos:
O CTN, em seu artigo 5º, diz o seguinte “os tributos são impostos, taxas e
contribuições de melhoria”. Mas seguindo a linhas de outros doutrinadores,
existem também As Contribuições Especiais, e os Empréstimos Compulsórios,
pois os mesmos possuem as mesmas características de tributo.
Imposto - O imposto é uma espécie de tributo não vinculada a nenhuma
atividade específica do Estado, ele é uma obrigação que o contribuinte deve arcar
sem exigir uma contraprestação. Sua finalidade é abastecer os gastos da
administração pública no interesse dos mesmos da coletividade. Previsto no artigo
16º do CTN.
Contribuições Especiais - As contribuições especiais são aquelas privativas
da União conforme previstos nos artigos 149º e 195º da CF, que é definido de
intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais
econômicas e seguridade social. Essas contribuições são tributos e tem suas
finalidades específicas. Existindo uma particularidade para a contribuição social de
seguridade social em relação ao princípio da anterioridade.(artigo 195º, parágrafo
6 da CF). Todas as contribuições sociais devem obedecer ao artigo 146º, inciso III
da CF.
Após esta pequena introdução sobre o tributo e suas espécies, podemos ir a
diante sobre o IRPJ e a CSLL.
Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas
As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por
uma das seguintes formas:
a) Lucro Real.
b) Lucro Presumido.
63
c) Lucro Arbitrado.
d) Simples Nacional.
Imposto de Renda
Base de cálculo do IR:
1. Lucro Real: é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas
adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação
fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de
cada período de apuração com observância das leis comerciais.
a. Apuração:
lucro líquido do período, antes do IR
(+) adições
(-) exclusões
(-) compensações
(=) Lucro Real
b. Obrigatoriedade de escrituração dos livros contábeis e
fiscais.
c. Adições:
custos e despesas indedutíveis;
lucro inflacionário realizado;
participações não dedutíveis (administradores);
diminuição do valor dos investimentos avaliados p/
equivalência patrimonial;
excesso de retirada de administradores;
64
reversão da depreciação acelerada incentivada;
outras adições.
d. Exclusões:
aumento do valor dos investimentos avaliados pela
equivalência patrimonial;
lucros e dividendos de investimentos avaliados pelo custo de
aquisição;
depreciação acelerada incentivada;
outras exclusões.
e. Compensações:
prejuízo fiscal de períodos anteriores - até 30% do lucro.
f. Pessoas Jurídicas obrigadas ao Lucro Real:
cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, seja
superior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a
R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número
de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a
12 (doze) meses (limite fixado pela Lei 10.637/2002);
cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de
investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,
sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de
crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores
mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários,
empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito,
empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de
previdência privada aberta;
65
que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos
do exterior;
que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de
benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado
pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do art. 2 da
Lei 9.430/1996;
Nota: o regime de estimativa é a opção de pagamento
mensal, estimado, do Imposto de Renda, para fins de apuração
do Lucro Real em Balanço Anual.
que explorem as atividades de prestação cumulativa e
contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão
de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a
receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas
mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).
2. Lucro Presumido: É a forma de tributação simplificada do Imposto de
Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). A sistemática de
tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do
Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99).
a. Condições para poder optar:
a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário
anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e
oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de
reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-
calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses;
as empresas que aderiram ao Programa de Recuperação
Fiscal (REFIS), de que trata a Lei 9.964/2000, poderão optar,
durante o período em que ficaram submetidas ao REFIS, pelo
66
regime de tributação com base no lucro presumido (art. 9 do Decreto
3.431/2000).
b. Lucro apurado através da aplicação de percentuais
(coeficientes) sobre a receita bruta mensal da empresa:
de 1,6% sobre a revenda de combustível;
de 8% sobre a receita da revenda de mercadorias, serviços
hospitalares e de transporte de cargas;
de 16% sobre a receita da prestação de serviços de transporte
(exceto de cargas);
de 32% sobre a receita da prestação de serviços em geral;
administração e locação de bens móveis e imóveis e direitos de
qualquer natureza; intermediação de negócios;
no caso de atividades diversificadas, aplicar percentual
correspondente a cada atividade.
c. Ganhos de capital, demais receitas e resultados positivos
decorrentes de receitas não compreendidas na atividade deverão ser
adicionados à base de cálculos do imposto.
d. As vendas canceladas, os descontos concedidos e os
impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou
contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços
seja mero depositário (IPI incidente sobre as vendas e ao ICMS devido
por substituição tributária) devem ser excluídos na determinação da
base de calculo.
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3. Lucro Arbitrado: o arbitramento de lucro é uma forma de apuração da
base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo
contribuinte.
a. quando se aplica:
empresa não isenta do imposto de renda;
não pode optar pelo lucro presumido ou não fez essa opção
no tempo certo;
não apresenta declaração pelo lucro real;
não mantém escrituração contábil e fiscal completa e
comprovada;
não elabora as demonstrações financeiras.
b. Lucro apurado através da aplicação de percentuais
(coeficientes) sobre a receita bruta mensal da empresa:
de 1,92% sobre a revenda de combustível e derivados de
petróleo;
de 9,6% sobre a venda de mercadorias e a prestação de
serviços hospitalares; de transporte de carga; comércio e indústria;
de 19,2% sobre a receita dos demais serviços de transporte;
de 38,4% sobre a receita da prestação de serviços
profissionais (habilitação legal exigida), administração e locação de
bens móveis e imóveis, corretagem de seguros e imóveis,
representação comercial e intermediação de negócios, serviços
assessoria creditícia e mercadológica e factoring;
de 45% sobre as atividades de bancos e seus assemelhados.
68
Alíquota do Imposto de Renda: 15% sobre o lucro real, presumido
ou arbitrado.
Adicional:
A parcela do lucro real e de lucro presumido que exceder ao
valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo
número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à
incidência de adicional do imposto de renda à alíquota de 10% (dez por
cento).
O adicional do imposto de renda devido pelas pessoas
jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado será calculado mediante
a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) sobre a parcela do
lucro que exceder ao valor de R$ 60.000,00 em cada trimestre.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas - CSLL
Base de cálculo do CSLL:
1. Lucro Real
a. Apuração:
lucro líquido do período, antes do IR
(+) adições
(-) exclusões
(-) compensações
(=) Lucro Real
b. Adições:
provisões não dedutíveis;
69
reserva de reavaliação baixada e não computada no resultado;
diminuição no valor dos investimentos avaliados pela
equivalência patrimonial;
parcela dos lucros de contratos celebrados com PJ de direito
público.
c. Exclusões:
reversão dos saldos das provisões não dedutíveis;
lucros e dividendos de investimentos avaliados pelo custo de
aquisição;
aumento no valor dos investimentos avaliados pela
equivalência patrimonial;
parcela dos lucros de contratos celebrados com PJ de direito
público.
d. Compensações:
prejuízo fiscal de períodos anteriores - até 30% do lucro.
2. Lucro Presumido e Arbitrado
A base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas optantes
pelo lucro presumido e arbitrado corresponderá a:
12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais,
serviços hospitalares e de transporte;
32% para:
prestação de serviços em geral, exceto a de serviços
hospitalares e de transporte;
70
intermediação de negócios;
administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e
direitos de qualquer natureza;
factoring.
Obs.: acrescer à base de cálculo os demais rendimentos e ganhos de
capital.
Alíquota da Contribuição Social: a alíquota aplicável é de 9% (nove
por cento) para todas as pessoas jurídicas, com exceção às instituições
financeiras, pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização que a
partir de 01.05.2008 devem aplicar sobre as bases de cálculo a alíquota de
15% (quinze por cento), conforme previsto no Art. 17 da Medida Provisória
413/2008.
4. Simples Nacional
A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e
empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
O novo Estatuto estabelece regras para tratamento diferenciado à micro e
pequenas empresas, especialmente no que se refere:
1. À apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da união,
dos Estados, do distrito federal e dos municípios, mediante regime único de
arrecadação, inclusive obrigações acessórias.
2. Ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias,
inclusive obrigações acessórias.
71
3. Ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas
aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao
associativismo e às regras de inclusão.
Impostos e Contribuições Abrangidos e Excluídos pelo Simples
Impostos e Contribuições Incluídos
Impostos e Contribuições Excluídos
Tributação Exclusiva na Fonte
1. COFINS 1. IOF - Imp. Oper. Financ. 1. Imp. de Renda Retido na Fonte sobre aplicações de renda fixa e pago sobre a renda variável e/ou ganho de capital
2. PIS 2. II - Imp. Importação
3. Imp. Renda Pessoa Jurídica 3. IE - Imp. Exportação
4. Contrib. Social s/Lucro 4. ITR - Imp. Territ. Rural
5. INSS do Empregador 5. CPMF
6. IPI se Contribunte 6. INSS do Empregado
7. FGTS
72
9. Relatório da Administração e Notas Explicativas
Objetivos. Conceituar Relatório da Administração, Notas Explicativas e
informar a sua importância.
Relatório da Administração e Notas Explicativas
Toda empresa, no formato de sociedade anônima, é obrigatória fornecer
maiores informações aos seus acionistas, por meio de dois documentos
imprescindíveis: O Relatório da Administração e as Notas Explicativas.
Esses documentos auxiliam e complementam nos esclarecimentos às
Demonstrações Financeiras, dando aos usuários o norte para analisar a situação
atual, os resultados passados e as perspectivas futuras da empresa.
O Relatório da Administração procura detalhar os dados informados nos
diversos relatórios, comentando o desempenho da sociedade no período,
analisando a situação econômica e financeira em relação ao nicho que está
inserido no mercado. Também é posto as projeções de curto, médio e longo prazo
que o grupo societário alcançou e quais foram os desafios que a empresa
encontrou e superou neste período, pesando os prós e os contras, na forma de um
relatório descritivo e menos técnico.
A própria CVM já emitiu sua Deliberação nº 488 que aprovou o pronunciamento
do Ibracon NPC nº 27, onde menciona sobre o conteúdo mínimo do Relatório da
Administração. Este deve contemplar as seguintes informações básicas:
descrição dos negócios, produtos e serviços (os principais produtos
e/ou serviços apresentando dados comparativos);
comentários sobre a conjuntura econômica geral relacionada à
entidade, incluindo concorrência nos mercados, atos governamentais e
outros fatores externos materiais sobre o desempenho da companhia
(visando se houve impacto direto ou indireto no desempenho da
companhia);
73
investimentos realizados (apresentando quais foram estes
investimentos, e se já houve retorno satisfatório);
pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços (também
trata-se de investimentos, buscando aperfeiçoar a eficiência e eficácia na
qualidade de novos produtos e serviços);
proteção ao meio ambiente (dependendo do tipo de sociedade, deve
ser efetuada menção dos investimentos que estão sendo feito e quais os
retorno que os mesmos estão fazendo para a natureza);
reorganizações societárias (caso ocorra investimentos em
controladas e coligadas, é preciso justificar, quais são os objetivos destes
investimentos);
direitos dos acionistas e políticas de dividendos (este item está
intimamente ligado aos investidores, uma vez que são os acionistas. Estas
informações são de grande valia para tomar decisões em aumentar a
participação ou não na sociedade);
perspectivas e planos para o período em curso e os futuros (aqui
depara-se com as ações que os dirigentes irão dar a empresa, sendo de
grande importância para os acionistas);
fatores principais e influências que determinam o desempenho,
incluindo mudanças no ambiente no qual a entidade opera, a resposta da
entidade às mudanças e seus efeitos, a sua política de investimentos para
manter e melhorar o desempenho;
fontes de obtenção de recursos da entidade (além dos recursos junto
aos acionistas, quais são as fontes que os gestores estão adquirindo capital
para obter maiores resultados);
74
os recursos da entidade não reconhecidos no balanço por não
atenderem a definição de ativo (operações com derivativos que não
constem no balanço, contas de fiança e outras garantias concedidas).
As notas explicativas são esclarecimentos obrigatórios que visam auxiliar as
Demonstrações Financeiras, por meio de notas ou quadros analíticos facilitando a
interpretação dos dados contidos nas Demonstrações Financeiras.
O CFC – Conselho Federal de Contabilidade, aprovou a Resolução CFC Nº
737/92 em 27 de janeiro de 1992, item NBC-T-6.2 – Conteúdo das Notas
Explicativas, que segue abaixo na íntegra:
6.2.1 – DISPOSIÇÕES GERAIS
6.2.1.1 – Esta norma trata das informações mínimas que devem constar das notas explicativas.
Informações adicionais poderão ser requeridas em decorrência da legislação e outros dispositivos
regulamentares específicos em função das características da Entidade.
6.2.2 – DEFINIÇÃO E CONTEÚDO DAS NOTAS EXPLICATIVAS
6.2.2.1 – As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
6.2.2.2 – As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes,
complementares e/ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes
nas demonstrações contábeis propriamente ditas.
6.2.2.3 – As notas explicativas incluem informações de natureza patrimonial, econômica, física
e social, bem como os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis e eventos
subseqüentes ao balanço.
6.2.3 – ASPECTOS A OBSERVAR NA ELABORAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS
6.2.3.1 – Os seguintes aspectos devem ser observados na elaboração das notas explicativas:
a) as informações devem contemplar os fatores de integridade, autenticidade, precisão,
sinceridade e relevância;
b) os textos devem ser simples, objetivos, claros e concisos;
c) os assuntos devem ser ordenados obedecendo a ordem observada nas demonstrações
contábeis, tanto para os agrupamentos como para as contas que os compõem;
75
d) os assuntos relacionados devem ser agrupados segundo seus atributos comuns;
e) os dados devem permitir comparações com os de datas de períodos anteriores;
f) as referências a leis, decretos, regulamentos, Normas Brasileiras de Contabilidade e outros
atos normativos devem ser fundamentadas e restritas aos casos em que tais citações contribuam
para o entendimento do assunto tratado na nota explicativa.
Além do CFC, a própria lei das S/A contempla a obrigatoriedade da publicação
das notas explicativas em seu artigo 176, parágrafo 4º:
“As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos
ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos
resultados do exercício.”
E também informa no mesmo artigo no parágrafo 5º, os elementos que devem
conter na sua publicação:
“As notas deverão indicar:
a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques,
dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos
ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (artigo 247, parágrafo único);
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (artigo 182, § 3º);
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e
outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
f) o número, espécies e classes das ações do capital social;
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
h) os ajustes de exercícios anteriores (artigo 186, § 1º);
i) os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a
ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.”
76
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, M. C. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 1996. ARAÚJO, I. P. S. Introdução à Contabilidade. 13. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. CTN – Código Tributário Nacional; Ed. Saraiva CF – Constituição da República Federativa do Brasil; Ed. Saraiva CFC. Resolução CFC nº 1159/09 - Brasília: CFC, 2009. CFC. Resolução CFC nº 1157/09 - Brasília: CFC, 2009. CFC. Demonstrações Contábeis: Estruturação e normas. - Brasília: Editora CFC, 2001. CFC. Resolução CFC nº 737/92 - Brasília: CFC, 1992. DIAS, A. M. CALDARELLI, C. A. Lei 11.638 - Uma revolução na contabilidade das empresas. 1. ed. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2008. FERNANDES, E. C. Impacto da Lei nº 11.638/07 sobre os Tributos e a Contabilidade. 1. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009. FERREIRA J. R. Resumo de Contabilidade Geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Ferreira, 2009. IUDÍCIBUS, S. de, et al.. Manual de Contabilidade das Sociedades Por Ações (Aplicável às Demais Sociedades. Suplemento. São Paulo: Editora Atlas, 2009.. IUDÍCIBUS, S. de, et al.. Manual de Contabilidade Societária (Aplicável às Demais Sociedades. São Paulo: Editora Atlas, 2010. IUDÍCIBUS, S. de, Equipe de Professores da FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 9. ed. São Paulo: Editora Atlas, 1998. LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS: atualizada pela Lei 11638/2007 pela web em 16/09/2008. LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS: atualizada pela Lei 11941/2009 pela web em 08/07/2009. MACHADO, H.B. - Curso de Direito Tributário; Editora Malheiros QUINTANA, A. C. Fluxo de Caixa – Demonstrações Contábeis de acordo com a Lei 11.638/07. 1. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2009. RIBEIRO, O. M. Contabilidade Intermediária. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. RIBEIRO, O. M. Demonstrações Financeira - Mudanças na Lei das Sociedades por Ações: Como era e como ficou. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. SANTOS, A. dos. Demonstração do Valor Adicionado. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007. SÁ, A. C. Fluxo de Caixa. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008. SCHMIDT, P. SANTOS, J. L. dos. Contabilidade Societária. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.