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1. TICA DO SERVIDOR PBLICOCdigo de tica Profissional do Servidor PblicoCivil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 eDecreto 6.029/07.REGIME JURDICO NICOLei 8.112/90 e alteraes posteriores, direitos e deveres do Servidor Pblico.O servidor pblico como agente de desenvolvimento social; Sade e Qualidade de Vida no Servio Pblico.NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionaisindividuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e polticos.2 Da Administrao Pblica (artigos de 37 a 41, captulo VII, Constituio Federal).NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2. 1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes e organizao; natureza, fins eprincpios2 Direito Administrativo: conceito , fontes e princpios3 Organizao administrativa da Unio; administrao direta e indireta.4 Agentes pblicos: espcies e classificao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funopblicos; regime jurdico nico: provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio; direitos evantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.5 Poderes administrativos: poder hierrquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polcia; usoe abuso do poder.6 Ato administrativo: validade, eficcia; atributos; extino, desfazimento e sanatria; classificao,espciese exteriorizao; vinculao e discricionariedade.7 Servios Pblicos; conceito, classificao, regulamentao e controle; forma, meios e requisitos;delegao: concesso, permisso, autorizao.8 Controle e responsabilizao da administrao: controle administrativo; controle judicial; controlelegislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no- . 8.429/92 e alteraes posteriores (dispe sobre assanes aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento ilcito no exerccio de mandato, cargo,emprego ou funo da administrao pblica direta, indireta ou fundacional e d outras providncias).9 Lei n9.784/99 e alteraes posteriores (Lei do Processo Administrativo)NOES DE INFORMTICA 3. 1 Conceitos de Internet e intranet..2 Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentosassociados Internet e intranet.3 Conceitos e modos de utilizao de ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, degrupos de discusso, de busca e pesquisa. .4 Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos deinformtica5 Conceitos e modos de utilizao de aplicativos para edio de textos, planilhas e apresentaes.6 Conceitos e modos de utilizao de sistemas operacionais Windows e Linux .CONHECIMENTOS ESPECFICOS1 Seguridade Social.1.1 Origem e evoluo legislativa no Brasil.1.2 Conceituao.1.3 Organizao e princpios constitucionais. 4. 2 Legislao Previdenciria.2.1 Contedo, fontes, autonomia.2.3 Aplicao das normas previdencirias.2.3.1 Vigncia, hierarquia, interpretao e integrao.3 Regime Geral de Previdncia Social.3.1 Segurados obrigatrios,3.2 Filiao e inscrio.3.3 Conceito, caractersticas e abrangncia: empregado, empregado domstico, contribuinte individual,trabalhador avulso e segurado especial.3.4 Segurado facultativo: conceito, caractersticas, filiao e inscrio.3.5 Trabalhadores excludos do Regime Geral.4 Empresa e empregador domstico: conceito previdencirio.5 Financiamento da Seguridade Social.5.1 Receitas da Unio.5.2 Receitas das contribuies sociais: dos segurados, das empresas, do empregador domstico, doprodutor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognsticos, receitas deoutras fontes. 5. 5.3 Salrio-de-contribuio.5.3.1 Conceito.5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas no-integrantes.5.3.3 Limites mnimo e mximo.5.3.4 Proporcionalidade.5.3.5 Reajustamento.5.4 Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social.5.4.1 Competncia do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.5.4.2 Obrigaes da empresa e demais contribuintes.5.4.3 Prazo de recolhimento.5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualizao monetria.6 Decadncia e prescrio.7 Crimes contra a seguridade social.8 Recurso das decises administrativas. 6. 9 Plano de Benefcios da Previdncia Social: beneficirios, espcies de prestaes, benefcios, disposiesgerais e especficas, perodos de carncia, salrio-de-benefcio, renda mensal do benefcio, reajustamentodo valor dos benefcios10 Manuteno perda e restabelecimento da qualidade de segurado.11 Lei n. 8.212, de 24/07/1991 e alteraes posteriores.12 Lei n. 8.213, de 24/07/1991 e alteraes posteriores.13 Decreto n. 3.048, de 06/05/1999 e alteraes posteriores14 Lei de Assistncia Social LOAS: contedo; fontes e autonomia (Lei n 8.742/93 e alteraes posteriores;Decreto no- . 6.214/07 e alteraes posteriores).LNGUA PORTUGUESA1 Compreenso e interpretao de textos.2 Tipologia textual.3 Ortografia oficial.4 Acentuao grfica.5 Emprego das classes de palavras. 7. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.7 Sintaxe da orao e do perodo.8 Pontuao.9 Concordncia nominal e verbal.10 Regncias nominal e verbal.11 Significao das palavras.12 Redao de correspondncias oficiaisRACIOCNIO LGICO1 Conceitos bsicos de raciocnio lgico: proposies; valores lgicos das proposies; sentenas abertas;nmero de linhas da tabela verdade; conectivos; proposies simples; proposies compostas.2 Tautologia.3 Operao com conjuntos4 Clculos com porcentagens