8/22/2019 MARTORANO, Luciano - Marxismo e direito, Pachukanis, Mrcio Bilharinho Naves

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Marxismo e Direito Um Estudo sobre Pachukanis. So Paulo, Boitempo editorial, 2000.

Mrcio Bilharinho Naves.

Por Luciano Cavini Martorano

Em 1919, por ocasio da sua redao dos princpios fundamentais do direito penal,

o Colgio do Comissariado do Povo para a Justia da nova Repblica Sovitica da Rssia

afirmava que o proletariado, tendo conquistado o poder na Revoluo de Outubro, abateu

o aparato burgus, que serviu para oprimir a massa trabalhadora com todos os seus

instrumentos o exrcito, a policia, os tribunais e a Igreja.(apud Naves,2000:28) E

assegurava j ter surgido, como obra do prprio proletariado, um novo direito, de carter

operrio, que garantiria a defesa dos interesses dos trabalhadores at o advento do

comunismo. Curiosamente, apenas cinco anos mais tarde, em 1924, era publicado o

trabalho de Evgeni Pachukanis (1891-1937),A Teoria Geral do Direito e o Marxismo , que

forneceria uma contundente e densa contraprova terica para questionar a possibilidade

de uma rpida, alm de abrupta, supresso completa do direito burgus e de criao e

vigncia instantneas de um direito proletrio. Mas a obra seminal de Pachukanis

ultrapassaria em muito os limites do debate sovitico para se tornar uma das principais

referncias na pesquisa marxista sobre o direito, constituindo-se, at hoje, em

refernciaobrigatria para todos os interessados no tema.

O livro de Mrcio Naves uma anlise centrada no legado terico do jurista

marxista russo, e no em uma interpretao histrica ou sociolgica de seus estudos ou de

sua atividade jurdica e poltica. Naves contribui, assim, para suprir uma grave lacuna na

bibliografia marxista brasileira to escassa em uma disciplina decisiva como o direito.

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O autor se concentra em alguns aspectos, os principais, da elaborao jurdica de

Pachukanis, presentes na j citada obra e alguns outros trabalhos pouco conhecidos em

lngua estrangeira, o que obrigou o autor a recorrer ao texto original em russo: 1) a natureza

da determinao do direito; 2) a definio da natureza do direito no socialismo; 3) o

contedo de sua autocrtica, realizada na dcada de 30. Como decorrncia, Naves formula

as trs hipteses que sustentam a sua releitura de Pachukanis, polemizando com uma vasta

e consagrada bibliografia internacional dedicada ao autor sovitico: 1) no lugar do

circulacionismo pachukaniano, derivado de uma determinao simples da circulao

mercantil sobre o direito, haveria uma determinao complexa, uma sobredeterminao

(pg.9), j que as relaes de produo desempenhariam o papel de determinao em

ltima instncia; 2) ao contrrio do niilismo terico de Pachukanis, responsvel pela

negao de qualquer forma jurdica na transio socialista, este autor forneceria os

elementos para se pensar a forma especfica de que se reveste o direito na passagem do

capitalismo at o comunismo; 3) reconhecendo a autocrtica de Pachukanis, Naves aponta

para a existncia de uma abjurao complexa de suas teses iniciais (22), o que permitiria

encontrar nos seus ltimos trabalhos a sobrevivncia de sua antiga problemtica, com isso o

autor brasileiro rejeita a leitura desta autocrtica como o abandono prematuro de uma

problemtica teoricamente insustentvel (125).

Ao procurar compreender a especificidade da forma jurdica, Pachukanis se

concentra no esforo de buscar a sua relao com a forma mercadoria, procurando, na

esfera da circulao mercantil, identificar a relao social especfica que se exprime sob

a forma do direito (56), como acentua Naves. Exemplificando, o autor destaca que o direito

opera a mediao em uma troca decisiva para a constituio e reproduo das relaes de

produo capitalistas: a troca de fora de trabalho por salrio.(63) Nesse sentido, somente

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no modo capitalista de produo que a forma jurdica conheceria o seu pleno

desenvolvimento, pois apenas nele, retomando-se Marx, ocorre a mercantilizao

universal (62) e o trabalho se torna realmente abstrato(50), permitindo a

operacionalizao da equivalncia jurdica, realizada pelo acordo de vontade entre os

sujeitos de direito. Da uma concluso, fundamental e plena de consequncias, que

ressaltada por Naves: o direito teria uma natureza intrnsecamente burguesa. Mas a

principal novidade trazida pelo autor brasileiro a de que possvel, alm de necessrio,

sustentar que a tese de Pachukanis sobre o objeto em foco apenas ganharia inteligibilidade

recorrendo-se ao conceito de sobredeterminao. Ou seja, se a esfera da circulao que

determina as formas jurdicas, estando ela mesma determinada pela esfera da produo, o

direito seria sobredeterminado pelas relaes de produo. Isto , diretamente pela

primeira esfera e em ltima instncia pela segunda (72-ss).

No mbito de uma resenha, pode-se, inicialmente, indicar as seguintes questes

para uma possvel discusso: 1) ainda que Mrcio Naves fornea inmeras citaes para

mostrar que a problemtica da relao de determinao entre as relaes de produo e o

direito estaria latente no trabalho de Pachukanis, revelando-se atravs de sintomas ou

de um discurso pressuposto(73), no fica completamente estabelecida a possibilidade de

coexistncia das duas problemticas mencionadas no pargrafo acima -, no limite

distintas, no interior do esquema terico de Pachukanis. Em outras palavras, o conceito de

sobredeterminao, consagrado por Louis Althusser, capaz de resolver este problema? 2)

diretamente na superfcie da esfera de circulao das mercadorias, ainda que

pressupondo sua determinao pela produo, que podemos desvendar o segredo do

Estado e das formas polticas burguesas(79)? Ou, para lembrar Marx: sempre na

relao imediata entre o proprietrio dos meios de produo e o produtor direto que se deve

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buscar o segredo mais profundo, o fundamento oculto do edifcio social e,

conseqentemente, da forma poltica assumida pela relao de soberania e de dependncia;

em suma, a base da forma especfica que o Estado assume num perodo dado ... (O

Capital. R.J., Civilizao Brasileira, 1971)? Sabendo-se que a concepo marxiana, ao

estabelecer a tese da correspondncia entre relaes de produo e formas polticas,

permitiu a instaurao da problemtica terica dos tipos de Estados, correspondentes a

diferentes tipos de relaes de produo.

Segundo Naves, o centro nervoso da teoria pachukaniana o problema da

relao entre o direito e o socialismo(87). Sendo assim, pode-se afirmar que a sua

discusso pressupe o entendimento da concepo do jurista sovitico sobre a transio

socialista. Na verdade, o autor brasileiro sustenta existir duas tendncias sobre a natureza

da sociedade de transio em Pachukanis. A concepo dominante, defendida por muitos

bolcheviques e depois tornada oficial por Stalin, reitera que o socialismo seria caracterizado

pela vigncia da propriedade estatal dos meios de produo e do planejamento. Isto , a

simples estatizao dos meios de produo, realizada por meio de atos jurdicos do novo

Estado, seria suficiente para a formao da economia socialista, alm de pr-condio para

a planificao estatal, que agiria em oposio ao mercado. A concepo subordinada refuta

a tese segundo a qual o perodo de transio estaria determinado por relaes de

produo especficas, relaes de natureza socialista(116); desautorizando, portanto,

qualquer tentativa de apresentar a transio do capitalismo ao comunismo como um modo

de produo socialista. Assim, no havendo este modo de produo, no haveria um direito

socialista, considerado este por Naves no apenas uma impossibilidade terica como um

objeto a ser combatido politicamente(87). Como o centro do argumento desta ltima

concepo, adotada e desenvolvida pelo autor brasileiro, parece residir na negao da

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existncia de relaes de produo socialistas. Assim, pode-se indagar, sinteticamente, se a

luta, no socialismo, contra a diviso capitalista do trabalho - a separao entre o trabalho

intelectual e o trabalho manual, e entre as tarefas de direo e as de execuo -, que, como

ressalta Naves, apenas se inicia com a expropriao jurdica da propriedade privada

(estatizao), no se desenvolveria transformando, em seguida, a relao econmica de

propriedade que no se restringe mais ao terreno jurdico, ao contrrio do que se deduz

da afirmao do autor de que apropriedade apenas um conceito jurdico(158), pois tal

relao implica a direo pelos trabalhadores da utilizao das mquinas e das matria-

primas -, at atingir o ncleo das relaes de produo - envolvendo a capacidade dos

produtores diretos fazerem funcionar e criar meios de produo -, dando origem a novas

relaes de produo de carter socialista? Relaes estas distintas das relaes de

produo comunistas, que estariam apoiadas na apropriao direta, pelos trabalhadores

emancipados, das condies e dos resultados do processo de produo. Nesse caso, o

socialismo no seria mais concebido apenas como um perodo de transio, j que ele

envolveria toda a complexa e difcil luta pela eliminao da separao entre o produtor

direto e os meios de produo e, simultaneamente, pela revolucionarizao do novo Estado.

Ao debater a idia do niilismo jurdico de Pachukanis, o autor de Marxismo e

Direito mostra ser possvel ler nos trabalhos do terico sovitico alguns elementos do que

poderia ser chamado de um direito da sociedade de transio(104); isto , um direito

burgus no-genuno, semelhante ao direito burgus sem burguesia apresentado por

Marx em Crtica do Programa de Gotha (98). Mas tal direito no se constituiria como um

direito proletrio. Contudo, seria necessria uma maior demonstrao sobre como o direito

da fase de transio, que mantm a forma do direito burgus `genuno(100), mas no o

seu contedo em razo de sua origem revolucionria(98), pode ser utilizado

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revolucionariamente pelo novo Estado. Evitando, assim, o risco de se incorrer em uma

concepo instrumentalista do direito.

Em relao autocrtica de Pachukanis, Naves admite que o jurista russo

efetivamente modifica e abandona as suas posies iniciais, assumindo as teses oficiais

do Partido, inclusive a do fortalecimento mximo do Estado como condio para a sua

extino. Mas o autor brasileiro logra estabelecer "dois momentos" no processo de

autocrtica empreendido por Pachukanis: o primeiro ainda marcado pela presena, mesmo

que em contradio com as novas teses, de alguns elementos da concepo

original(127), e o segundo, o da autocrtica incondicional .

Mesmo que ao final do livro o leitor possa questionar o xito do autor em refutar

inteiramente o economicismo atribudo a Pachukanis (169), Mrcio Naves, emMarxismo e

Direito, oferece aos marxistas brasileiros uma grande oportunidade no s de conhecer o

pensamento de um terico to importante, como a possibilidade, atravs de sua original

releitura, tambm apoiada no balano das experincias sovitica e da Revoluo Cultural na

China, de recolocar a discusso sobre o direito e a transio socialista em um novo patamar,

atual e teoricamente rigoroso.