Março 2017 Taxalert - EY · PDF @br.ey.com • +55 85 3392 5648 Evans de Siqueira |...
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Secretaria da RFB divulga Plano Anual de
Fiscalizao para o ano-calendrio de 2017
Como tem feito nos ltimos anos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o Plano Anual de Fiscalizao para o ano-calendrio de 2017, contendo as principais operaes fiscais, bem como a expectativa de recuperao de crdito tributrio, que para este ano de R$ 143,4 bilhes, valor 7,72% menor que a expectativa divulgada para o ano-calendrio de 2016 (R$ 155,4 bilhes).
Com base no que foi divulgado pela RFB, 14.308 contribuintes com indcios de irregularidade sero o foco principal do Fisco. Ressalta-se que o processo de seleo dos contribuintes a serem fiscalizados inicia-se um ano antes da abertura dos procedimentos fiscais e feito por equipes de auditores fiscais, de modo a privilegiar a especializao das anlises, aumentando, assim, a eficincia da fiscalizao.
Vejamos os principais pontos abordados pelo Plano para 2017:
Informaes oriundas de outros pases: Como j aconteceu para o ano-calendrio de 2016, em 2017 a RFB usar informaes recebidas do IRS (Receita Federal norte-americana) para confront-las com as informaes prestadas pelos contribuintes brasileiros que possuem contas bancrias em instituies financeiras americanas;
E-Social: Alm das novas funcionalidades no Mdulo Empregador Domstico o desligamento, o Mdulo Completo, destinado aos empregadores de maior porte, ser desenvolvido e comear a captar informaes em paralelo com o desenvolvimento dos mdulos simplificados para o MEI e para pequenos produtores rurais. O manual de orientao do eSocial, os atos legais do Comit Gestor e os demais documentos de orientao podem ser consultados no Portal do eSocial: http://www.esocial.gov.br;
Nota Fiscal de Servios Eletrnica: Para o ano de 2017, ser trabalhada a construo de um modelo nacional de Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e). Alm disso, a RFB pretende captar as NFS-e emitidas no pas para formar um banco de dados nacional, possibilitando a obteno de informaes consolidadas das prestaes de servio;
Conformidade tributria: Para 2017, o objetivo de elevar o grau de compliance ser uma ao permanente da RFB que tem como objetivo incentivar e facilitar o cumprimento da obrigao tributria, seja ela principal ou acessria. No mbito da Fiscalizao, esto definidas aes de conformidade para os diversos segmentos de contribuintes que apresentem indcios de erros no cumprimento da obrigao tributria, oportunizando a esses, de uma forma transparente, corrigir suas informaes e pagar seus tributos em a imposio de multas sancionatrias.
Autores
Frederico H. God
Scio-lder de Business Tax
Services
+55 11 2573 3232
Murilo Villas
Diretor executivo de Business
Tax Services
+55 11 2573 3810
Rafaela C Buzzi
Gerente de Business Tax
Services
+55 47 2111 0715
Maro2017
Taxalert
http://www.esocial.gov.br/mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]
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Monitoramento dos maiores contribuintes: Um grupo seleto e especializado de auditores fiscais e analistas tributrios trataro um conjunto de informaes internas e externas dos maiores contribuintes, com o objetivo de identificar situaes de desconformidade tributria, e comunicaro aos contribuintes essas situaes. Se persistirem os indcios, os auditores fiscais que atuam nessa atividade decidiro sobre quais providncias devero ser adotadas junto a esses contribuintes, que podero, inclusive, ser submetidos a procedimentos de fiscalizao prioritrios.
Sero monitoradas, em 2017, 8.885 pessoas jurdicas, cuja quantidade corresponde a menos de 0,01% do total de empresas no Brasil. Apesar do reduzido quantitativo de contribuintes, os recolhimentos dessas pessoas jurdicas representam, aproximadamente, 61% da arrecadao das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Demais pessoas jurdicas: Para o segmento de demais pessoas jurdicas (que no se enquadram como grandes contribuintes e no optantes do Simples Nacional), a fiscalizao oportunizar diversos alertas prvios a operaes nacionais de fiscalizao, em especial relativos a indcios de infrao verificados em um nmero massivo de contribuintes.
Alm disso, foram elencadas as seguintes operaes que sero objeto de fiscalizao em 2017:
Planejamentos tributrios vinculados a eventos de reorganizao societria com gerao de ativos amortizveis;
Planejamento tributrio envolvendo fundos de investimentos em participaes;
Tributao de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior;
Sonegao envolvendo distribuio isenta de lucros;
Evaso nos setores de cigarros, bebidas e combustveis;
Planejamento tributrio envolvendo direitos de imagem de profissionais;
Omisso no recolhimento de contribuio previdenciria;
Falta de recolhimento de carne-leo por profissionais liberais;
Omisso de receitas com base em NF-e;
Omisso de receitas ou rendimentos a partir de indcios de movimentao financeira incompatvel; e
Lanamento automtico parmetro Dirf x Darf junho.
Por fim, ter continuidade a execuo de operaes em conjunto com outras instituies para combater crimes contra a ordem tributria, a corrupo e a lavagem de dinheiro, destacando-se as operaes:
Lava-Jato;
Ararath; e
Zelotes.
Em caso de dvidas e outras questes, contate nossa equipe de Business Tax Services.
Maro2017
Contatos
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