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Anais da 62ª Reunião Anual da SBPC - Natal, RN - Julho/2010 Conferência: ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA OS RECURSOS DO MAR

Contra-Almirante MARCOS JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)

MARINHA DO BRASIL

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA OS RECURSOS DO MAR

COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM)

A CIRM, criada pelo Decreto no 74.557, de 12 de setembro de 1974, alterado pelo Decreto nº

3.939, de 26 de setembro de 2001, tem a finalidade de coordenar os assuntos relativos à consecução da

Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM). Em consequência do Decreto nº 86.830, de 12 de

janeiro de 1982, a CIRM passou, também, a gerenciar o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

CONSTITUIÇÃO DA CIRM

A CIRM é constituída como abaixo especificado:

I – Coordenador (Comandante da Marinha).

II – Membros (representantes dos seguintes órgãos):

- Casa Civil da Presidência da República;

- Ministério da Defesa (MD);

- Comando da Marinha;

- Ministério das Relações Exteriores (MRE);

- Ministério dos Transportes (MT);

- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

- Ministério da Educação (MEC);

- Ministério da Saúde (MS);

- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);

- Ministério de Minas e Energia (MME);

- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);

- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Ministério da Integração Nacional (MI);

- Ministério do Turismo (MTur);

- Ministério do Esporte (ME)

- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); e

- Secretaria Especial de Portos (SEP/PR).

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Os Membros da CIRM, indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, são designados pelo

Ministro de Estado da Defesa, por delegação de competência do Presidente da República, atendendo

proposta do Coordenador da CIRM.

À CIRM compete:

I – submeter ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Defesa, as

diretrizes propostas para a consecução da PNRM;

II – apreciar o planejamento de atividades relacionadas com os recursos do mar, propondo ao

Presidente da República prioridades para os programas e projetos;

III – coordenar a elaboração de planos e programas plurianuais e anuais, comuns e setoriais;

IV – sugerir as destinações de recursos financeiros para incrementar o desenvolvimento das

atividades relacionadas com o mar e com a Antártica, por meio de dotações orçamentárias ou de outras

fontes, internas ou externas;

V – acompanhar os resultados e propor as alterações da PNRM;

VI – acompanhar os resultados e propor as alterações na execução do Programa Antártico

Brasileiro; e

VII – emitir pareceres e sugestões relativos aos assuntos e às atividades relacionadas com os

recursos do mar, quando determinado pelo Presidente da República.

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

A Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) foi criada pelo

Decreto nº 84.324, de 19 de dezembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 93.910, de nove de janeiro de

1987, com o propósito de assessorar o Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM e executar as

atividades pertinentes aos encargos técnicos e administrativos da referida Comissão.

Para a consecução de seu propósito, cabem à SECIRM as tarefas relativas às atividades

administrativas da CIRM e de suas Subcomissões, Comitês Executivos, Grupos de Trabalho e demais

organismos desta Comissão.

A SECIRM é subordinada diretamente ao Comandante da Marinha que, como Autoridade

Marítima Brasileira, é o Coordenador da CIRM.

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POLÍTICAS, PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES NO ÂMBITO DA CIRM

I . POLÍTICA MARÍTIMA NACIONAL

A Política Marítima Nacional (PMN) tem por finalidade orientar o desenvolvimento das

atividades marítimas do País, de forma integrada e harmônica, visando à utilização efetiva, racional e

plena do mar e de nossas hidrovias interiores, de acordo com os interesses nacionais.

Cabe ressaltar os seguintes aspectos:

- no âmbito da PMN, atividades marítimas são as relacionadas com o mar, em geral, com os rios,

lagoas e lagos navegáveis;

- as Políticas Internacionais e Setoriais dos diversos Ministérios, quando envolverem atividades

marítimas, reger-se-ão pela PMN nesses aspectos;

- os órgãos da Administração Federal contribuirão dentro de suas respectivas áreas de

competência e de acordo com as atribuições legais para alcançar os objetivos estabelecidos por esta

PMN; e

- a PMN visa à aplicação inteligente do Poder Marítimo e de seu componente naval,

aproveitando os pontos comuns das atividades marítimas, seus pontos de estrangulamentos,

fortalecendo-lhes as bases humana e econômica e garantindo-lhes a segurança, dentro da grande

moldura do ambiente marítimo.

Um dos objetivos da PMN é o desenvolvimento de uma mentalidade marítima nacional.

II . POLÍTICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR (PNRM)

A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), aprovada em 1980, tem a finalidade de

fixar as medidas essenciais à promoção da integração do Mar Territorial, da Zona Econômica

Exclusiva e da Plataforma Continental ao espaço brasileiro e de efetuar a explotação racional dos

oceanos, aí compreendidos os recursos vivos, minerais e energéticos da coluna d’água, solo e subsolo,

que apresentem interesse para o desenvolvimento econômico e social do país e para a segurança

nacional.

A PNRM foi atualizada por um Grupo de Trabalho instituído no âmbito da CIRM, sendo

aprovada pela própria CIRM, em agosto de 2002.

A nova PNRM tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva

utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos, do Mar Territorial,

Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental, de acordo com os interesses nacionais, de forma

racional e sustentável, para o desenvolvimento socioeconômico do País, gerando emprego e renda e

contribuindo para a inserção social. A PNRM visa principalmente:

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- ao estabelecimento de princípios e objetivos para a elaboração de planos, programas e ações de

governo no campo das atividades de formação de recursos humanos; no desenvolvimento da pesquisa,

ciência e tecnologia marinha; e na exploração e aproveitamento sustentável dos recursos do mar; e

- à definição de ações para alcançar os objetivos estabelecidos nesta política.

A nova PNRM foi promulgada pelo Decreto nº 5.377, de 23 de fevereiro de 2005.

Política Marítima Nacional - PMN

Política Nacional para os Recursos

do Mar - PNRM

Política Nacional para os

Assuntos Antárticos -POLANTAR

PROANTAR

LEPLAC

PNGC

PROARQUIPÉLAGO PROTRINDADEREMPLACPROAREA MOCBIOMARREVIMARAQUIPESCAPPG-MARINFRAMAR

P

S

R

M

PROMAR

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III . PROGRAMA DE MENTALIDADE MARÍTIMA (PROMAR)

a) Propósito

Estimular, por meio de ações planejadas, objetivas e continuadas, o desenvolvimento de uma

mentalidade marítima na população brasileira, consentânea com os interesses nacionais, e voltada para

um maior conhecimento do mar e seus recursos, sua importância para o Brasil, a responsabilidade de

sua exploração racional e sustentável e da consciência da necessidade de preservá-lo. Conceitua-se

Mentalidade Marítima como a convicção ou crença, individual ou coletiva, da importância do mar para

a nação brasileira e o desenvolvimento de hábitos, atitudes, comportamentos ou vontade de agir, no

sentido de utilizar, de forma sustentável, as potencialidades do mar.

b) Organização e Coordenação

O PROMAR é conduzido por um Comitê Executivo, a quem cabe coordenar e supervisionar a

execução dos projetos que integram o programa. O Comitê Executivo é coordenado pela SECIRM e

composto por representantes dos Ministérios da Defesa, das Relações Exteriores, do Transporte, da

Educação, de Minas e Energia, de Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, dos Esportes, da Pesca e

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Aquicultura e da Marinha do Brasil, representada pelo Estado-Maior da Armada (EMA), Diretoria de

Portos e Costas (DPC) e Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM).

c) Principais Atividades

O Programa pode envolver inúmeros projetos, como os abaixo elencados:

- Publicações sobre o mar;

- Videoteca sobre o mar;

- Filatelia do mar;

- Concurso de fotografias e pinturas marinhas;

- Apoio a grupos de escoteiros do mar;

- Modelismo naval;

- Apoio a grêmios de vela engajados no desenvolvimento de mentalidade marítima;

- Exposição itinerante; e

- Apoio a museus do mar.

A execução do Programa é feita de forma descentralizada com a participação de diversas

instituições, mediante apresentação de projetos que são analisados e aprovados pelo Comitê Executivo.

Os recursos necessários para o desenvolvimento dos projetos são repassados para as instituições

executoras pela SECIRM.

IV . PLANO DE LEVANTAMENTO DA PLATAFORMA CONTINENTAL (LEPLAC)

a) Propósito

O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) é o programa de

Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, com o propósito de estabelecer

o limite exterior da nossa Plataforma Continental no seu enfoque jurídico, ou seja, determinar a área

marítima, além das 200 milhas, na qual o Brasil exercerá direitos de soberania para a exploração e o

aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho.

V. PLANO NACIONAL PARA O GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC)

a) Propósito

O PNGC instituído pela Lei nº 7.661, de 16/05/88, como parte integrante da Política Nacional

para os Recursos do Mar (PNRM) e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem como

propósito orientar a utilização racional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para

elevar a qualidade de vida da população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e

cultural.

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A utilização concomitante dos ambientes terrestres e marinhos na zona costeira tem atraído

atenção renovada para o gerenciamento costeiro integrado e tem compelido órgãos nacionais e

internacionais a buscarem a compatibilização de planos e programas marinhos, com aqueles referentes

à gestão costeira.

A implementação das atividades relativas ao PNGC e ao Plano de Ação Federal da Zona

Costeira (PAFZC) dá-se de forma descentralizada, por meio de diversos agentes, dentro do princípio

da cooperação entre a sociedade e o governo e entre os níveis de governo.

Nesse sentido, o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO) assume o papel

de estabelecer contatos e interlocuções necessários, agendando as medidas a serem adotadas para a

implantação das ações do PAFZC.

Nesse contexto, a CIRM supervisiona a implementação do PNGC.

VI . PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (PSRM)

A PNRM tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva

utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial,

da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental.

A implementação dessas atividades ocorre, de modo descentralizado, no âmbito de vários

Ministérios, Estados, Municípios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada,

por meio de ações executadas por diversos agentes, de acordo com as suas respectivas competências.

O PSRM, com vigência plurianual, é um desdobramento da PNRM e consubstancia todas as

atividades relacionadas aos recursos do mar. Assim, todas as atividades, desenvolvidas nos diversos

setores, devem estar em conformidade com o preconizado no PSRM.

Conforme preconiza a PNRM, os recursos do mar são todos os recursos vivos e não-vivos que

ocorrem nas águas sobrejacentes ao leito do mar e no seu subsolo, bem como nas áreas costeiras

adjacentes, cujo aproveitamento sustentável é relevante sob os pontos de vista econômico, social e

ambiental.

Historicamente, o uso dos recursos do mar relaciona-se, principalmente, às atividades

pesqueiras e de exploração e produção de óleo e gás. A pesca, em suas modalidades costeira e

oceânica, vem ampliando sua área de ação até o limite da ZEE e, em alguns casos, até em águas

internacionais.

Atividades relacionadas à maricultura, ao turismo e ao lazer, mesmo que ainda incipientes, já se

fazem presentes em algumas regiões. Outros usos dos recursos do mar são ainda potenciais – a

exploração mineral em águas rasas e profundas e a utilização do potencial biotecnológico derivado do

conhecimento da biodiversidade marinha. Subjacente aos diversos tipos de usos está a questão da

conservação da biodiversidade.

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Ainda no que tange aos recursos do mar, as previsões associadas às mudanças climáticas e o

papel dos oceanos sobre as mesmas, fazem aumentar a importância do constante monitoramento dos

sistemas envolvidos para a previsão de fenômenos naturais extremos, tais como a elevação do nível do

mar, ciclones extremos, a ocorrência de marés meteorológicas, dentre outros, somente possível

mediante o permanente monitoramento oceanográfico e climatológico.

Ao longo das seis versões anteriores do PSRM, o foco esteve centrado na geração de

conhecimento sobre o ambiente marinho e na formação de recursos humanos, com o propósito de

oferecer suporte para o uso sustentável pelos diversos segmentos da sociedade brasileira.

Apesar de a fase de levantamento de informações não ter sido plenamente superada e que,

ainda persistam lacunas de conhecimento, faz-se necessário dar continuidade e maior ênfase para a

dimensão do uso sustentável e na vertente do desenvolvimento científico-tecnológico.

O VII PSRM, com vigência de 2008 a 2011, enfatiza a dimensão socioeconômica, o

aproveitamento sustentável, a qualidade do ambiente marinho, o reconhecimento do papel dos oceanos

nas mudanças climáticas, a necessidade de articulação do governo, da comunidade científica, da

iniciativa privada e da sociedade civil, para o aproveitamento sustentável dos recursos do mar.

1 . RECURSOS VIVOS

1.1 . AVALIAÇÃO DO POTENCIAL SUSTENTÁVEL E MONITORAMENTO DOS

RECURSOS VIVOS MARINHOS (REVIMAR)

O REVIMAR foi criado em 2005 e sua Proposta Nacional de Trabalho (PNT) foi aprovada na

Subcomissão para o PSRM, em abril de 2006.

a) Propósito e Objetivo

O REVIMAR tem o propósito de fornecer, continuamente, informações essenciais para a

definição e implementação de políticas públicas, que contribuam para a conservação e a utilização

sustentável dos recursos pesqueiros.

O REVIMAR tem o objetivo de avaliar o potencial sustentável e monitorar os estoques

presentes nas áreas marítimas sob jurisdição nacional, de forma a subsidiar a gestão do uso dos

recursos pesqueiros.


O REVIMAR é conduzido por um Comitê Executivo, a quem cabe coordenar e

supervisionar a execução dos projetos que integram esta Ação. O Comitê Executivo é coordenado pelo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e composto por

representantes dos seguintes órgãos partícipes: Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério

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da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério

da Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Pesca e

Aquicultura (MPA), Ministério da Educação (MEC), Marinha do Brasil (EMA), Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretaria da Comissão Interministerial para os

Recursos do Mar, Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) e Petróleo Brasileiro

S.A. (PETROBRAS).

Competências do Comitê Executivo:

a) Elaborar a Proposta Nacional de Trabalho (PNT), aprovada em 2006, com a finalidade

de avaliar o potencial sustentável e monitorar, de forma sistemática, os estoques

presentes nas áreas marítimas sob jurisdição nacional, com vistas a subsidiar as políticas

pesqueiras que garantam a sustentabilidade e a rentabilidade da atividade e submetê-la à

aprovação da CIRM, por intermédio da Subcomissão para o PSRM;

b) Planejar, coordenar, supervisionar e implementar as atividades de Avaliação do

Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos;

c) Dar continuidade ao Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos

Vivos da Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE);

d) Acompanhar e viabilizar o cumprimento das metas da PNT, adotando as medidas

necessárias às suas operacionalização e conclusão;

e) Assessorar a Subcomissão para o PSRM na supervisão dos trabalhos relativos à

condução das atividades da PNT; e

f) Convocar membros e consultores “ad-hoc” da comunidade científica, quando

necessário.

Os Subcomitês Científicos têm como objetivo a avaliação do estado dos estoques que as

integram, seu monitoramento e as recomendações para gestão. São formados por especialistas em

recursos pesqueiros nas respectivas áreas.

Os dados básicos para a atividade dos Subcomitês Científicos (captura, esforço de pesca,

frequência de distribuição de comprimentos e preços de primeira comercialização) são providos pelos

sistemas de estatísticas pesqueiras e gerenciados pelo IBAMA/MMA, MPA e instituições parceiras.

As atividades do REVIMAR preveem o envolvimento não só da comunidade científica

nacional, especializada em pesquisa oceanográfica e pesqueira, como também das Universidades e

Instituições de Pesquisas vocacionadas para o mar, na realização das tarefas previstas na Proposta

Nacional de Trabalho (PNT).

Para operacionalizar o REVIMAR estão em execução as seguintes Unidades de Gestão (UG):

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I. Unidades de Gestão de Sardinha-Verdadeira e Lagosta, com Comitês de Gestão do Uso

Sustentável (CGS) e Subcomitês Científicos criados sob a responsabilidade do IBAMA; e

II. Unidades de Gestão de Atuns e Afins e Demersais de Profundidade, com Comitês

Permanentes de Gestão (CPG) e Subcomitês Científicos criados sob a responsabilidade do Ministério

da Pesca e Aquicultura (MPA).

1.2. PROGRAMA DE AQUICULTURA E PESCA (AQUIPESCA)

a) Propósito

O AQUIPESCA tem o propósito de trazer para o fórum da CIRM os programas

selecionados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), dentro das diversas atividades do Plano

Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Aquicultura e da Pesca, que necessitem de cooperação

interministerial para sua execução, contribuindo, dessa forma, para a execução das seguintes Ações

prioritárias do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM): maricultura sustentável; capacitação

tecnológica e profissional na atividade pesqueira; e desenvolvimento e difusão de novas tecnologias de

Pesca e do Pescado.


O Programa AQUIPESCA é constituído por um Comitê Executivo e seus Subcomitês de Pesca e

de Aquicultura:

Comitê Executivo e Subcomitês de Pesca e de Maricultura

Coordenador Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)

Membros

Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Ministério da Educação (MEC)

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Marinha do Brasil (EMA)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis (IBAMA)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(CNPq)

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

Competências:

1) Comitê Executivo

a) Elaboração da Proposta Nacional de Trabalho (PNT), aprovada em abril de 2007,

englobando as ações de maricultura sustentável, capacitação tecnológica e profissional

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na atividade pesqueira, e desenvolvimento e difusão de novas tecnologias de pesca e do

pescado;

b) Seleção dos programas do MPA para aprovação da CIRM, por meio da Subcomissão

para o PSRM;

c) Acompanhar e viabilizar a execução das atividades da PNT, adotando as medidas

necessárias à operacionalização e à conclusão das mesmas, no prazo estabelecido;

d) Assessorar a Subcomissão para o PSRM na supervisão dos trabalhos relativos à

condução das atividades da PNT;

e) Propor a criação de Subcomitês, que constituirão a estrutura organizacional do Comitê

Executivo de Aquicultura e Pesca, de acordo com o VII PSRM, estabelecendo suas

respectivas constituições, competências e meios, e submetê-las à aprovação da

Subcomissão para o PSRM;

f) Estabelecer regras de funcionamento para os Subcomitês; e

g) Convocar membros e consultores ad hoc, quando necessário.

2) Subcomitês de Pesca e de Maricultura

a) Apreciar os Programas e atividades, que necessitem de cooperação interministerial para

sua execução, planejados pelo MPA e selecionados pelo Comitê Executivo de

Aquicultura e Pesca, emitindo pareceres e sugestões e propondo prioridades para os

mesmos;

b) Avaliar a execução dos Programas e atividades acima mencionados e acompanhar os

resultados obtidos, propondo as alterações necessárias à execução dos mesmos; e

c) Sugerir as destinações de recursos financeiros para incrementar o desenvolvimento dos

Programas e atividades avaliados.


O AQUIPESCA foi criado em 2005 e sua PNT foi aprovada em abril de 2007. Apesar das

dificuldades orçamentárias, muitas de suas atividades já se encontram em andamento, tais como:

1) Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS,

que foi assinado pelo então Secretário Especial de Aquicultura e Pesca, Ministra do Meio Ambiente e

Comandante da Marinha;

2) Programa Nacional de Observadores de Bordo da Frota Pesqueira – PROBORDO;

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3) Programas de formação, capacitação e qualificação de pescadores artesanais e

trabalhadores da pesca;

4) Unidades de Gestão de Atuns e Afins e Demersais de Profundidade, com Comitês de

Gestão e Subcomitês Científicos criados sob a responsabilidade do MPA; e

5) Diversas ações de pesquisa pesqueira.

1.3. LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DO POTENCIAL BIOTECNOLÓGICO DA

BIODIVERSIDADE MARINHA (BIOMAR)

a) Propósito

O Comitê Executivo para o Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da

Biodiversidade Marinha (BIOMAR), criado a partir do VI PSRM, tem como propósito fomentar o

aproveitamento sustentável do potencial biotecnológico dos organismos marinhos existentes nas zonas

costeiras e de transição e nas áreas marítimas sob jurisdição e de interesse nacional, com foco no

desenvolvimento de conhecimentos, absorção de tecnologias e promoção da inovação, nas áreas de

saúde humana, ambiental, agropecuária e industrial. A partir do VII PSRM, o BIOMAR passou a ser

denominado Biotecnologia dos Organismos Marinhos.


O BIOMAR é constituído por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) -

Coordenador do Comitê, da MB (EMA e SECIRM), do Ministério da Defesa (MD), das Relações

Exteriores (MRE), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Indústria e Comércio Exterior (MDICE),

das Minas e Energia (MME), da Pesca e Aquicultura (MPA), do Meio Ambiente (MMA), do Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Conselho Nacional

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da PETROBRÁS e do Instituto Chico Mendes

de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).


Foi elaborada a Proposta Nacional de Trabalho (PNT) do BIOMAR, no período de maio a

novembro de 2007 e aprovada, em dezembro de 2007, pela Subcomissão do PSRM. Participaram

desta atividade membros do BIOMAR, da comunidade científica e acadêmica, empresas públicas e

privadas.

Atividades desenvolvidas a partir da criação do BIOMAR:

- Realização de chamadas públicas, pelo MCT, para o desenvolvimento de projetos, como o

de “Bioprospecção de bactérias marinhas de profundeza produtoras de celulase e lipase”, coordenado

pela Universidade do Vale do Itajaí, que foi proposto pela Coordenação Geral de Biotecnologia e

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Saúde/SEPED, e aprovado pelo Comitê de Julgamento da Chamada de Pesquisa Colaborativa do

Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia;

- Disponibilidade de Bolsas de Iniciação Científica, fornecidas pelo MCT/CNPq;

- Participação de representantes do BIOMAR (SECIRM, MS, MCT E MDIC) em Grupo de

Trabalho criado no âmbito do Comitê Nacional de Biotecnologia/MDIC, para tratar da inclusão do

bioma marinho na Política de Desenvolvimento da Biotecnologia. A proposta de inclusão foi aprovada

na reunião do Comitê Nacional de Biotecnologia, do MDIC, em outubro de 2007;

- Criação de Termo de Referencia (TR) para apoio à ação “Cultivo e Exploração de

Organismos Marinhos com Potencial Biotecnológico” pela Coordenação para Mar e Antártica, do

MCT;

- Lançamento do Edital MCT/CNPq/CT-Petro Nº 39/2009, cujo objetivo é selecionar

propostas para apoio financeiro a projetos que contribuam significativamente para o desenvolvimento

científico e tecnológico do País, e que promovam a ampliação de pesquisas com vistas ao uso

sustentável do potencial biotecnológico da biodiversidade marinha existente nos ecossistemas costeiros

e nas áreas marítimas sob jurisdição brasileira e de interesse nacional;

- Conclusão do diagnóstico da capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação em

Biodiversidade Marinha – Convênio MCT (Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e

Desenvolvimento - SEPED) e Universidade Federal Fluminense (UFF) - Departamento de Biologia

Marinha; e

- Participação do BIOMAR no programa ÁREA (Programa de Prospecção e Exploração de

Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial -PROAREA).

2. RECURSOS NÃO-VIVOS

2.1. PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA POTENCIALIDADE MINERAL DA PLATAFORMA

CONTINENTAL (REMPLAC)

O Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica

Brasileira foi criado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, por meio da Resolução

nº 04, da CIRM, de três de dezembro de 1997.

a) Propósito/Objetivos

Tem como propósito avaliar a potencialidade mineral da Plataforma Continental Jurídica

Brasileira (PCJB) e como objetivos específicos:

- caracterizar o meio físico da plataforma continental;

- avaliar os recursos minerais; identificar e detalhar áreas de relevante potencialidade mineral;

- levantar informações geológicas de base para o manejo e a gestão integrada da plataforma e

da zona costeira associada;

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- implementar um banco de dados para utilização pela comunidade científica, órgãos

governamentais e empresas brasileiras, consubstanciando as informações sobre os recursos minerais da

PCJB ;

- propor metodologia e normas para a execução de levantamentos sistemáticos e temáticos; e

- induzir atividades de pesquisa que contemplem o desenvolvimento tecnológico e a inovação

aplicadas à exploração desses recursos minerais.


Cabe à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar a supervisão das atividades do

REMPLAC, por meio da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Estas atividades são conduzidas por um Comitê Executivo, no âmbito da CIRM, coordenado

pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação de Ministérios e instituições afetas à ação,

contando com uma assessoria científica a cargo do Programa de Geologia e Geofísica Marinha

(PGGM). O planejamento e a gerência operacional são realizados pelo Serviço Geológico do Brasil

(CPRM).

O Comitê Executivo acima citado é composto por representantes das seguintes instituições:

Marinha do Brasil (representada por EMA e DHN), Ministério das Relações Exteriores (MRE),

Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria da

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), Departamento Nacional de Produção

Mineral (DNPM), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Companhia de Petróleo Brasileiro

(PETROBRAS), e Programa de Geologia e Geofísica Marinha (PGGM).

c) Principais Projetos

Projetos sistemáticos:

- Estudo do potencial energético dos depósitos de carvão na plataforma continental sul-

brasileira (Bacia de Pelotas);

- Evaporitos e enxofre da plataforma continental do Estado do Espírito Santo (Bacia do

Espírito Santo);

- Levantamento do potencial diamantífero e aurífero da desembocadura dos Rios Contas,

Pardo e Jequitinhonha;

- Levantamento do potencial mineral de sulfetos polimetálicos da Região do Arquipélago

São Pedro e São Paulo;

- Levantamento do potencial mineral de crostas cobaltíferas da plataforma continental

brasileira;

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- Levantamento do potencial mineral de nódulos polimetálicos das bacias oceânicas

adjacentes à plataforma continental brasileira; e

- Levantamento do potencial aurífero da região Macapá-Calçoene, no Amapá.

Projetos temáticos:

- Levantamento geológico e sísmico da plataforma continental interna dos Estados do Rio

Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná com ênfase nos depósitos econômicos de granulados

(siliciclásticos, bioclásticos e minerais pesados);

- Prospecção de fosforitas do talude continental dos Estados do Rio Grande do Sul e de

Santa Catarina (Bacia de Pelotas e Santos);

- Pesquisa de minerais pesados da plataforma continental do Estado do Espírito Santo;

- Cartas sedimentológicas da plataforma continental dos Estados da Bahia, Pernambuco,

Rio Grande do Norte e Ceará;

- Placers de minerais pesados do litoral oriental do Maranhão (Barreirinhas/Parnaíba); e

- Ouro e minerais pesados da região de Vizeu/Carutapera, no Pará.

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Em relação aos projetos temáticos, destacam-se:

1) Avaliação do potencial mineral dos granulados marinhos da plataforma rasa do nordeste –

coordenação CPRM SUREG Pernambuco - em fase final de execução. Contou com o apoio do NB

“Comandante Manhães”, do SSN-3, para efetuar os levantamentos geofísicos;

2) Levantamento geológico e geofísico da plataforma continental do Pará-Maranhão com

ênfase na pesquisa de ouro e minerais pesados da região Vizeu-Carutapera – coordenação

Universidade Federal do Pará (UFPA). Projeto não iniciado devido à indisponibilidade de meio naval;

3) Levantamento geológico e geofísico da plataforma continental sul brasileira com ênfase na

pesquisa de depósitos de fosforita do talude continental das bacias de Pelotas e Santos – coordenação

Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Em agosto de 2007, o NHo “Antares” efetuou uma

comissão em apoio a este projeto quando foram confirmadas ocorrências de fosforita granulada em

profundidades entre 200 e 400m. Desde então foram programadas, sem sucesso, outras comissões para

delimitar com precisão os depósitos. Recentemente, em abril de 2010, o NHi Sírius efetuou coleta de

dados empregando o ecobatímetro multifeixe.

A próxima etapa será coletar cerca de uma tonelada de fosforita e enviar para análise na

EMBRAPA quanto ao teor de fósforo e avaliação da viabilidade de explotação desse mineral. Cabe

ressaltar que este Projeto é de extrema relevância, considerando-se os vultosos recursos gastos com a

importação de fertilizantes.

4) Levantamento geológico e geofísico da plataforma continental sul da Bahia com ênfase nos

aluviões diamantíferos na foz dos rios Pardo-Salobro e Jequitinhonha – coordenação Universidade

Federal da Bahia (UFBA). Realizada uma comissão, em março de 2009, com o NHi Amorim do Vale

para coleta de dados, que, no momento, estão sendo analisados;

5) Levantamento, sistematização e integração dos dados de geologia e geofísica marinha da

PCJB e áreas oceânicas adjacentes – coordenação da Universidade Federal Fluminense e Universidade

Federal da Bahia, em andamento; e

6) Levantamento geológico e sísmico da plataforma continental interna dos estados do RS, SC

e PR com ênfase nos depósitos econômicos de granulados (siliciclásticos, bioclásticos e minerais

pesados) – coordenação da Fundação Universidade Federal Rio Grande (FURG) – atividades em

andamento.

e) Perspectivas

O evento do pré-sal, com suas fabulosas reservas, confirmou uma tendência que já vinha sendo

observada nos últimos anos, “o aumento da percepção da importância do mar para o País”. Fato que

pode ser constatado pelo aumento dos recursos alocados pelo MME às atividades relacionadas aos

recursos do mar.

- 16 -

O principal desafio é construir/retomar a capacidade de efetuar pesquisas em águas profundas,

já que nossa comunidade acadêmica está literalmente “colada” no litoral. A título de ilustração, a falta

de experiência de nossos pesquisadores na operação de equipamentos em águas entre 400 e 600m, foi

considerada um fator sensível no planejamento da comissão para pesquisa de fosforita realizada em

agosto de 2007.

Com o propósito de flexibilizar e dinamizar as atividades do REMPLAC, foram implementados

os Grupos Regionais do REMPLAC, assim distribuídos: Norte, Nordeste, Central e Sul., nos mesmos

moldes adotados para a execução do programa REVIZEE

2.2. COMITÊ EXECUTIVO DO PROGRAMA DE PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO DE

RECURSOS MINERAIS DA ÁREA INTERNACIONAL DO ATLÂNTICO SUL E

EQUATORIAL (PROAREA)

O Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do

Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) foi aprovado pela Resolução nº 003/2009 da CIRM, durante a

172ª Sessão Ordinária da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, ocorrida no dia 16 de

setembro de 2009. Nessa mesma data também foi criado o Comitê Executivo do PROAREA.

a) Propósito/Objetivos

O PROAREA tem como propósito identificar e avaliar a potencialidade mineral de áreas com

importância econômica e político-estratégicas para o Brasil, localizadas além do limite de nossas águas

jurisdicionais. Seus objetivos são:

A ampliação da presença brasileira no Atlântico Sul e Equatorial;

A coleta de dados para subsidiar futuras requisições brasileiras de áreas de prospecção e

exploração mineral junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA);

A obtenção de informações técnicas, econômicas e ambientais necessárias para que empresas e

órgãos governamentais possam desenvolver atividades de exploração mineral e gestão

ambiental na área internacional do Atlântico Sul e Equatorial; e

O preparo e a qualificação de recursos humanos nos diversos níveis de formação necessários à

implementação de atividades na “Área”.


Cabe à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar a supervisão das atividades do

PROAREA, por meio da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Estas atividades são conduzidas pelo Comitê Executivo, que é coordenado pelo Ministério das

Relações Exteriores e conta com representantes das seguintes instituições: Ministério da Defesa (MD);

Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Ministério do

Meio Ambiente (MMA); Ministério da Integração Nacional (MI); Ministério da Educação e Cultura

- 17 -

(MEC); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Marinha do Brasil

(MB); Comunidade Científica; Serviço Geológico do Brasil (CPRM); Departamento Nacional de

Produção Mineral (DNPM); Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

(SECIRM); e a PETROBRAS.

O PROAREA constitui-se num importante instrumento para ampliar a presença brasileira

naquela área marítima, por meio da implementação de atividades que propiciarão o desenvolvimento

de tecnologia de ponta, geração de empregos e qualificação de recursos humanos, contribuindo, dessa

forma, para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do País e para uma maior inserção

brasileira no cenário internacional.


As atividades de trabalho do PROAREA estão divididas nos seguintes projetos:

I) Criação de um Banco de Dados para Integração e Sistematização de Informações sobre

recursos minerais existente neste espaço marítimo;

II) Avaliação da potencialidade mineral das crostas cobaltíferas da Elevação do Rio Grande; e

III) Mapeamento geológico e levantamento da potencialidade mineral e biotecnológica dos

depósitos hidrotermais da cordilheira meso-oceânica do Atlântico Sul e Equatorial.

Os seguintes aspectos merecem destaque:

- as atividades na ÁREA são coordenadas pela Autoridade Internacional para os Fundos

Marinhos (ISBA), órgão vinculado a ONU, e a exploração desses recursos depende da aprovação dos

respectivos códigos de mineração, no âmbito dessa Autoridade;

- a requisição de sítios de exploração depende da comprovação, junto à ISBA, da realização

prévia de levantamento geológico da região, para definição precisa das áreas reivindicadas;

- o PROAREA se constitui, na prática, em uma extensão do “Programa de Avaliação da

Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira” (REMPLAC);

- a implementação deste programa, em áreas distantes do litoral e a grandes profundidades,

demandará navios, equipamentos e pessoal qualificado para a realização de atividades de pesquisa em

profundidades que podem atingir 6.000 metros;

- considerando a relevância do tema, o Comandante da Marinha determinou que fosse

priorizada a realização de comissões para a Elevação do Rio Grande, a fim de efetuar levantamentos

com vistas a subsidiar uma futura requisição brasileira de área de exploração junto à Autoridade

Internacional dos Fundos Marinhos; e

- o PROAREA é um programa de longa duração: 25 a 30 anos.

- 18 -

Foram realizadas duas comissões, em novembro de 2009 e fevereiro deste ano, para coletar

informações na Elevação do Rio Grande, com o NHi Sírius utilizando um ecobatímetro multifeixe,

adquirido com recursos da FINEP e atendendo à solicitação da comunidade científica.

O levantamento da área foi concluído, o próximo passo será a coleta de amostras para a

elaboração da proposta brasileira que será submetida à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos,

para exploração de crostas cobaltíferas na Elevação do Rio Grande.

Para realizar esta coleta será fretado um navio pelo Serviço Geológico do Brasil, com recursos

do PAC.

3. MONITORAMENTO OCEANOGRÁFICO E CLIMATOLÓGICO (MOC)

3.1. SISTEMA GLOBAL DE OBSERVAÇÃO DOS OCEANOS (GOOS/BR)

a) Propósito

Implementar, ampliar e consolidar um sistema operacional de informações oceanográficas,

climatológicas e meteorológicas, composto de redes de observação, com o objetivo de produzir

conhecimento e gerar produtos que possam subsidiar as previsões oceanográficas e meteorológicas na

área marítima de interesse nacional, e que auxiliem nos processos decisórios sobre a utilização eficaz

dos recursos marinhos, bem como na previsão e mitigação dos efeitos de fenômenos naturais extremos

que possam afetar a população e a economia da região costeira do Brasil.


O Comitê Executivo para o GOOS/Brasil tem o objetivo de delinear e conduzir o Programa

GOOS/Brasil, coordenado pela MB, por intermédio da DHN. É constituído por representantes do

MEC, do MME, do MCT, do MMA, da SECIRM, da PETROBRAS, do IEAPM e de representantes da

comunidade científica, Coordenadores de módulos e Gerentes das Redes de Observação.

O Plano de Implementação do GOOS/Brasil prevê, em sua estrutura, o estabelecimento de

Redes de Observação a partir de bóias fixas e de deriva, ondógrafos, marégrafos e probes XBT para a

coleta de dados oceanográficos e climatológicos.

Os seguintes projetos estão inseridos no escopo do GOOS/Brasil: Pilot Research Moored

Array in the Tropical Atlantic (PIRATA); Programa Nacional de Bóias (PNBÓIA); Sistema de

Observação do Nível do Mar (GLOSS/Brasil); Projeto de caracterização da estrutura térmica a partir

de linhas de alta densidade de XBT– MOVAR; e Rede de Monitoramento de Ondas em Águas Rasas

(projeto em elaboração e avaliação pelo Comitê Executivo para o GOOS/Brasil).

- 19 -


1) PROJETO PIRATA

O “Pilot Research Moored Array in the Tropical Atlantic” (PIRATA) é um projeto que

efetuou o lançamento de bóias fixas na zona equatorial, com a participação do Brasil, França e Estados

Unidos da América. Atualmente. É um dos principais projetos inseridos no escopo do GOOS/Brasil e

possui o objetivo de avaliar o ciclo sazonal de larga escala no Oceano Atlântico Tropical, modificado

pelo acoplamento oceano-atmosfera, como o “El Niño”, cujos impactos econômicos e sociais são

expressivos para os Estados Costeiros. Dados provenientes deste Programa já vêm sendo amplamente

aplicados para previsão do clima na região, tanto pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos

Climáticos (CPTEC), maior representante neste segmento no Brasil, como pela Marinha do Brasil.

O Projeto PIRATA é composto de quatorze bóias fixas fundeadas na zona equatorial, estando a

cargo do Brasil a operacionalização e manutenção de oito bóias, e da França as outras seis. O principal

coordenador das atividades é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pela

alocação dos recursos necessários para a operacionalização e manutenção.

2) PROGRAMA NACIONAL DE BÓIAS (PNBÓIA)

O Programa Nacional de Bóias (PNBÓIA), também enquadrado no escopo do GOOS/Brasil, é

coordenado pela DHN e foi criado com o objetivo de fornecer dados de meteorologia marinha e de

superfície dos oceanos para previsão de tempo e de clima, utilizando dados coletados a partir de uma

rede de bóias de deriva e bóias fixas.

Os dados coletados por este programa são operacionalizados e disponibilizados à comunidade

usuária, aos cientistas, aos órgãos governamentais, aos institutos de pesquisas, por meio de redes

internacionais, via satélite, pelo Sistema Global de Telecomunicações (GTS).

Estão atualmente em operação 50 bóias de deriva e três bóias fixas, sendo duas de plataforma e

uma costeira, denominadas Mintaka, Alnilan e Alnitaka, fundeadas nas proximidades de Rio Grande

do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro, respectivamente.

A bóia fixa Minuano está em fase de recuperação e manutenção e deverá ser fundeada nas

proximidades de Arraial do Cabo.

Para o ano de 2010 está previsto o recebimento de mais três bóias fixas, as quais deverão serem

fundeadas ainda este ano.

3) PROJETO GLOSS/Brasil

Outra atividade do GOOS/Brasil é a implantação da rede de marégrafos para monitorar o nível

médio do mar. Esta Ação está sendo Coordenada pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) com

a participação de instituições públicas e empresas privadas.

- 20 -

O projeto GLOSS-Brasil compreende as atividades relacionadas ao monitoramento do nível do

mar em águas jurisdicionais brasileiras, possuindo os seguintes objetivos principais:

- Implantar uma Rede Brasileira Permanente de Monitoramento do Nível do Mar denominada

Rede GLOSS–Brasil;

- Produzir dados confiáveis para determinação da tendência de longo prazo do nível médio do

mar; e

- Disseminar os dados produzidos para centros internacionais reconhecidos pela

COI/UNESCO.

Atualmente existem oito estações maregráficas em operação, três em fase de instalação e uma

instalada em fase de avaliação e ajustes.

Os objetivos sob o enfoque de curto, médio e longo prazo, são, respectivamente, os seguintes:

- padronização das estações que atualmente compõem a rede GLOSS-Brasil, bem como a

uniformização do envio de dados, considerando os recursos e equipamentos disponíveis;

- implantação de novas estações digitais, em substituição às atuais, incluindo a transmissão

automática de dados qualificados e sua disponibilização na internet; e

- adensamento da rede GLOSS-Brasil, incluindo estações intermediárias contando com

sensores digitais e transmissão automática de dados.

Em todas as fases é imprescindível a capacitação técnica-operacional dos recursos humanos

envolvidos nas atividades de coleta de dados e manutenção das estações.

4) PROJETO MOVAR

Outra atividade do Programa GOOS/Brasil é o projeto de caracterização da estrutura térmica a

partir de linhas de alta densidade de XBT–MOVAR. A implementação desta linha de alta densidade

prevê o monitoramento da estrutura térmica entre o Rio de Janeiro e a Ilha de Trindade, ES.

A derrota adotada como “padrão” entre o RJ e Trindade cruza todo o eixo da Corrente do Brasil

nesta latitude e, consequentemente, proporciona o monitoramento das variações do seu fluxo

baroclínico. Sendo a Corrente do Brasil parte importante da circulação anticiclônica do Atlântico Sul,

seu monitoramento é extremamente relevante, pois contribui na elucidação das variações de

intensidade do próprio giro subtropical, bem como das suas implicações climáticas.

A Coordenação do projeto cabe à Fundação Universidade do Rio Grande (FURG), que

providencia a aquisição dos probes de XBT e outros sensores necessários a operacionalização do

projeto. As comissões para a implementação deste projeto são realizadas a bordo dos Navios da MB

que atendem ao Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade.

5) REDE DE MONITORAMENTO DE ONDAS EM ÁGUAS RASAS

- 21 -

Esta em fase de elaboração a Rede de Monitoramento de Ondas em Águas Rasas. O documento

inicial foi elaborado por um GT designado pelo Comitê Executivo para o GOOS/Brasil, que se reuniu

em Rio Grande, RS, nos dias 28 e 29 de novembro de 2009. O documento, no momento, está sendo

revisto pelo GT e pelos membros do Comitê executivo.

É intenção do Comitê executivo para o GOOS/Brasil aprová-lo em Sessão Plenária da CIRM

durante o ano de 2010.

d) Perspectivas

Durante os próximos anos e de acordo com os aportes financeiros, deverão ser complementadas

as redes de observação com a instalação de um maior número de bóias, marégrafos e sensores,

conforme previsto nos planos operacionais de cada projeto. O incremento na instalações de

equipamentos proporcionará maior acúmulo de dados e a consequente melhoria na previsão

meteorológica realizada pela DHN e disponibilização dos dados para diversos projetos científicos

ligados ao estudo das mudanças climatológicas mundias e estudos levados a cabo pelo Instituto

Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

4. ILHAS OCEÂNICAS

4.1. PROGRAMA ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO (PROARQUIPÉLAGO)

a) Propósito

Desenvolver pesquisas científicas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, abrangendo as

áreas de geologia, geofísica, biologia, recursos pesqueiros, oceanografia, meteorologia e sismologia.


O Programa Arquipélago é constituído por um Comitê Executivo e seus Subcomitês

Científico/Ambiental e Logístico/Manutenção:

Comitê Executivo

Coordenador SECIRM

Membros

Ministério das Relações Exteriores (MRE)


Ministério de Minas e Energia (MME)



Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(IBAMA)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

- 22 -

Competência:

- Operacionalizar e manter a Estação Científica e conduzir um Programa contínuo e sistemático

de pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP).

Subcomitê Científico/Ambiental

Coordenador Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Membros

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(IBAMA)


Ministério de Minas e Energia (MME), representado pela Companhia de

Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)


Coordenador Científico

Coordenador Técnico Operacional

Competências:

- Avaliar e aprovar, do ponto de vista científico/ambiental, os Projetos apresentados para serem

desenvolvidos no Arquipélago;

- No caso dos projetos apoiados pelo CNPq, ratificar, do ponto de vista científico/ambiental,

aqueles recomendados pelo Comitê Temático e aprovados pela Diretoria do órgão;

- Organizar “workshops” e seminários científicos/ambientais;

- Selecionar os pesquisadores que farão o Treinamento Pré-Arquipélago e que irão ocupar a

Estação Científica;

- Organizar Workshop científico/ambiental do Programa Arquipélago; e

- Analisar e tomar providências relacionadas ao desenvolvimento dos projetos, nos seus

aspectos científicos/ ambientais, incluindo o cumprimento das regras de comportamento dos

pesquisadores.

Subcomitê Logístico/ Manutenção

Coordenador SECIRM

Membros

Ministério de Minas e Energia

Ministério da Ciência e Tecnologia

Estado-Maior da Armada

Comando do 3ºDistrito Naval

Base Naval de Natal

IBAMA

UFRN

UFES

Competências:

- Efetuar a manutenção preventiva e corretiva da Estação Científica;

- 23 -

- Fretar as embarcações de apoio à pesquisa;

- Providenciar o transporte para o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, empregando o barco

de apoio, tendo como local de embarque a cidade de Natal ou o Arquipélago de Fernando de Noronha;

- Adquirir gêneros alimentícios e combustíveis para Estação Científica;

- Organizar o treinamento Pré-Arquipélago; e

- Providenciar o exame de saúde dos pesquisadores.


1) Treinamento Pré-Arquipélago

Esse treinamento é essencial, não só para a seleção, como também para a preparação dos

pesquisadores candidatos a ocupar a Estação Científica. São realizados na Base Naval de Natal (BNN)

e consta de exames de saúde e aulas práticas e teóricas sobre combate a incêndio, sobrevivência no

mar, primeiros socorros, comunicações, operação e manutenção de bote inflável, manutenção e

conservação da Estação Científica, características da Vida na Estação Científica, atividades de

mergulho, procedimentos de emergência, e comportamento sócio-espacial humano.

2) Expedições Científicas

A Estação Científica é ocupada por três ou quatro pesquisadores civis que são substituídos a

cada quinze dias. A substituição é realizada por embarcações fretadas pela SECIRM, que permanecem

nas imediações do Arquipélago em tempo integral, prontas para atuar em situações anormais ou de

emergência.

3) Comissões de Manutenção

São realizadas com o apoio dos navios subordinados ao Com3ºDN e de militares lotados na

BNN. Conta, ainda, com apoio dos seguintes colaboradores:

- UFES (responsável pelo projeto da Estação Científica);

- UFRN (apoio ao desenvolvimento das atividades de mergulho e funcionamento do

sismógrafo);

- IBAMA (apoio às questões ligadas ao projeto da Estação Científica);

- CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (desenvolvimento do sistema elétrico da

Estação Científica);

- EMBRATEL (responsável pela Internet e Telefone); e

- INPE (responsável pela Estação Meteo-maregráfica).

- 24 -

4) Construção de uma nova Estação Científica

Apesar de a ECASPSP ter se mostrado resistente aos não raros assolamentos causados por

fenômenos oceanográficos, meteorológicos e geológicos ocorridos naquela região, concluiu-se, em

2005, pela necessidade de se construir uma nova Estação, com vistas ao seu aprimoramento.

A premissa da necessidade de construção de uma nova Estação foi reforçada pelo episódio

ocorrido em junho de 2006, em que a ação violenta do mar deixou a Estação antiga sem condições

satisfatórias de habitabilidade.

Nesse sentido, foi inaugurada em 25 de junho de 2008 uma nova Estação Científica do

ASPSP. A referida Estação foi instalada em local mais abrigado e seguro e incorpora modernas

soluções de engenharia, propiciando, assim, melhores condições para realização de pesquisas e a

manutenção do elevado nível de segurança alcançado no âmbito do Programa Arquipélago.Além da

SECIRM, o projeto de construção dessa nova estação contou com a participação das seguintes

Instituições: Comando do 3° Distrito Naval; Base Naval de Natal; Universidade Federal do Espírito

Santo (UFES); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Centro de Pesquisas em

Energia Elétrica (CEPEL); e Laboratório de Produtos Florestais (LPF), do IBAMA.

d) Desafios

O desafio do PROARQUIPELAGO é continuar mantendo as ilhas efetivamente

guarnecidas, o que gera inúmeros benefícios para o país, como por exemplo:

- Incorporação da ZEE de 200 milhas ao redor do Arquipélago; e

- Realização de pesquisas de alto nível em diversos ramos da ciência.

Manter pesquisadores habitando um local inóspito como o Arquipélago de São Pedro e São

Paulo, com as necessárias condições de conforto e, principalmente, segurança, exige uma logística

dispendiosa, considerando-se os seguintes aspectos: sua localização a 1100 km da costa; a inexistência

de praias, sombras e água doce e sob condições ambientais adversas, caracterizadas pelo calor intenso,

incidência de ondas violentas e terremotos.

4.2. PROGRAMA DE PESQUISAS CIENTÍFICAS NA ILHA DA TRINDADE

(PROTRINDADE)

a) Propósito

O Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade tem o propósito de promover,

gerenciar e divulgar os resultados das pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade, Arquipélago de

Martim Vaz e na área marítima adjacente, aproveitando o apoio logístico regular prestado pelo

Comando do Primeiro Distrito Naval às instalações do Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade

- 25 -

(POIT). O Arquipélago de Martin Vaz e a Ilha da Trindade são a nossa fronteira leste, o ponto extremo

a oriente do território do Brasil.

Ações prioritárias:

- Construir e manter a Estação Científica da Ilha da Trindade (ECIT) com um laboratório

seco, um laboratório úmido, e dois camarotes para oito pesquisadores;

- Prover os meios e o apoio necessários ao transporte, à permanência de pesquisadores e à

realização de pesquisas científicas na Ilha da Trindade, Arquipélago de Martim Vaz e na área marítima

adjacente.

O PROTRINDADE foi criado em abril de 2007, entretanto as atividades de pesquisa na Ilha

da Trindade tiveram início em 1957 quando a Marinha do Brasil começou a operar o POIT. Por sua

localização, em latitude próxima às principais bacias petrolíferas e à região de maior desenvolvimento

econômico e concentração populacional do País, a Ilha é uma sentinela estratégica para o Brasil. Sua

posição geográfica propicia não só a obtenção de dados para previsão meteorológica, mas desperta

também o interesse da comunidade científica para o conhecimento dessa região tão peculiar, com suas

espécies endêmicas, que muito podem nos ensinar sobre preservação. A Ilha da Trindade é uma área

sensível, tendo em vista que, por suas características, tem baixa resistência aos impactos ambientais

adversos, em função de sua menor capacidade de manter ou recuperar a situação de equilíbrio dos seus

ecossistemas.

Em relação à preservação do meio ambiente, nos últimos anos, a Marinha do Brasil vem

promovendo diversas ações voltadas à recuperação da Ilha. Erradicou os últimos caprinos selvagens

(não autóctones) e pôs em prática um vasto plano de replantio de árvores e outras espécies de

vegetação nativas. Em julho de 2009, foi constatado que, menos de uma década após a extinção dos

caprinos, é notável a recuperação da cobertura vegetal e, como consequência, o reviver de nascentes e

cachoeiras no alto dos morros. Com isso, espera-se que uma menor quantidade de sedimentos seja

carreada para o mar em torno, contribuindo, assim, para a preservação dos muitos corais existentes.

- 26 -


O Programa Trindade é constituído por um Comitê Executivo e seus Subcomitês Científico

e Logístico:

Comitê Executivo

Coordenador Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

Membros

Ministério da Defesa (MD)

Ministério de Minas e Energia (MME)






Comando do 1o Distrito Naval (Com1

o DN)

Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)


Renováveis (IBAMA)

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Subcomitê Científico

Coordenador Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Membros


Renováveis (IBAMA)

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)


Comunidade Científica (Coordenador Científico e Técnico Operacional)

Subcomitê Logístico

Coordenador Comando do 1o Distrito Naval (Com1

oDN)

Membros

Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN)


Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM)

Competências:

1) Comitê Executivo

- Promover o planejamento e a implementação do Programa;

- Conduzir e operacionalizar um programa sistemático de pesquisas científicas na Ilhas da

Trindade, Arquipélago de Martim Vaz e na área marítima adjacente;

- Priorizar e aprovar os projetos de pesquisa científica a serem desenvolvidos na Ilha da

Trindade, Arquipélago de Martim Vaz e na área marítima adjacente;

- Supervisionar o transporte dos pesquisadores;

- 27 -

- Examinar e harmonizar as propostas de seus Subcomitês, levá-las à Subcomissão para o

PSRM e, quando se fizer necessário, transmitir àqueles Subcomitês as providências a serem tomadas

em decorrência de diretrizes emanadas da CIRM;

- Fazer o acompanhamento financeiro, organizar as propostas orçamentárias e coordenar a

aplicação dos recursos financeiros disponibilizados para o Programa;

- Acompanhar os resultados obtidos, propondo as alterações necessárias à execução do

Programa, não só com base na avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e de novos

projetos apresentados, como também em face da evolução da estrutura geral técnico-administrativa do

Programa;

- Examinar e aprovar as propostas avaliadas e encaminhadas pelo CNPq, relativas às ofertas

de colaboração e participação de universidades, centros de pesquisas e entidades governamentais ou

privadas nas atividades científicas desenvolvidas na Ilha da Trindade, Arquipélago de Martim Vaz e na

área marítima adjacente; e

- Definir a composição e atribuições dos Subcomitês Científico e Logístico.

2) Subcomitê Científico

O Subcomitê Científico terá as seguintes competências:

- assessorar o Comitê Executivo em todos os aspectos relativos à condução de pesquisa

científica na Ilha da Trindade, Arquipélago Martin Vaz e na área marítima adjacente;

- induzir e promover a pesquisa científica na Ilha da Trindade, Arquipélago Martin Vaz e na

área marítima adjacente;

- selecionar e definir prioridades das pesquisas a serem desenvolvidas na Ilha da Trindade,

Arquipélago Martin Vaz e na área marítima adjacente, que tiverem reconhecido mérito científico e

aprovação pelo órgão competente, no que se refere ao atendimento às legislações ambientais

pertinentes;

- compatibilizar as propostas de projetos científicos e tecnológicos, com as diretrizes e

objetivos do programa, e com as disponibilidades financeiras, propondo ações de captação de recursos

e os ajustes necessários;

- definir a prioridade de embarque de pesquisadores nas comissões programadas pela

Marinha do Brasil para a Ilha da Trindade e coordenar o traslado dos pesquisadores até o porto de

embarque e desembarque, em meio da MB ou por ela contratado;

- monitorar os projetos de pesquisas científicas aprovados pelo Comitê Executivo;

- promover eventos que auxiliem a avaliação e a divulgação dos resultados das pesquisas

científicas desenvolvidas na Ilha da Trindade, Arquipélago Martin Vaz e na área marítima adjacente; e

- 28 -

- propor ao Comitê Executivo a modificação, suspensão ou cancelamento de pesquisas

científicas que estejam causando danos ou ameaçando o meio ambiente das ilhas e de seus

ecossistemas dependentes e associados.

3) Subcomitê Logístico

O Subcomitê Logístico terá as seguintes competências:

- avaliar as possibilidades de apoio logístico aos projetos científicos e tecnológicos

apresentados pelo Subcomitê Científico;

- efetuar o planejamento operacional das atividades científicas desenvolvidas na Ilha da

Trindade, Arquipélago Martin Vaz e na área marítima adjacente, considerando as possibilidades e

limitações de apoio logístico;

- assessorar o Comitê Executivo nas necessidades de recursos financeiros, materiais e de

pessoal, para a realização do apoio logístico às pesquisas científicas a serem desenvolvidas na Ilha da

Trindade, Arquipélago Martin Vaz e na área marítima adjacente; e

- efetuar o apoio logístico, dentro da disponibilidade da MB, necessário à permanência dos

pesquisadores na Ilha da Trindade e à execução das pesquisas científicas aprovadas pelo Comitê

Executivo.


1) Visitas à Ilha da Trindade

Foram realizadas visitas técnicas à Ilha da Trindade, com a participação de uma arquiteta da

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e engenheiros da DOCM, para definir a localização

das instalações da ECIT e o tipo de estrutura a ser empregada. As visitas subsidiaram a concepção

arquitetônica da UFES e os projetos de engenharia (Elétrico, Hidráulico etc) da DOCM.

Foi realizada, também, uma visita de integrantes da UNIVALI à Ilha da Trindade, com o

propósito de complementar o Projeto de Manejo de Resíduos.

Está prevista a visita de um pesquisador da COPPE/UFRJ para avaliação de um projeto de

geração de energia a partir das ondas do mar.

2) Construção da ECIT e ativação dos Subcomitês Científico e Logístico

A atividade mais importante que está em curso é a construção da ECIT. Foi realizada uma

licitação e contratada a firma vencedora para construção da ECIT.

d) Perspectivas

- 29 -

Existe perspectiva de grande visibilidade e repercussão do PROTRINDADE, em 2010, com

o início das pesquisas científicas coordenadas na ECIT. Duas atividades são as mais importantes: a

prontificação das instalações da ECIT e a implementação de um sistema de geração de energia a partir

de fontes renováveis de energia.

O início efetivo das pesquisas científicas coordenadas pelo PROTRINDADE, basicamente,

significará que os projetos percorreram a sistemática prevista dentro das competências dos

Subcomitês: foram analisados e selecionados com relação aos méritos científicos, pelo CNPq, e,

posteriormente, foram considerados exequíveis, pela MB, quanto ao aspecto de apoio logístico.

Cabe mencionar que, na Ilha, já ocorrem atividades científicas, como o Projeto TAMAR, de

preservação das tartarugas marinhas e o Projeto do Museu Nacional, sobre monitoramento e

recuperação da vegetação nativa. A intenção do PROTRINDADE é permitir a ampliação destas

pesquisas e fomentar o início de novas investigações científicas, monografias e publicações, a partir

dos estudos realizados e a disseminação dos seus resultados.

A prontificação da ECIT está em fase de conclusão. A construção está sendo facilitada pela

presença do POIT. Subordinado ao Com1ºDN, o POIT, guarnecido por cerca de trinta militares, opera

uma Estação Meteorológica de grande importância para as previsões na área de responsabilidade do

Serviço Meteorológico Marinho brasileiro, a METAREA V. Além de ser a única ilha oceânica

brasileira com água potável, no POIT existem diversas facilidades instaladas: geração de energia,

refeitório, frigorífica, telefone, TV e acesso à Internet.

A cada dois meses são realizadas viagens de abastecimento, ocasião em que militares

selecionados embarcam para servir no POIT, por quatro meses, substituindo metade da guarnição a

cada viagem. A seleção do pessoal leva em consideração a capacitação específica e a vocação para a

situação peculiar de longo afastamento da família.

A concepção do projeto da ECIT foi feita por uma equipe da UFES, com larga experiência

nesse tipo de construção em lugares inóspitos, onde a natureza dita as regras, como no ASPSP e na

Antártica. O projeto busca soluções arquitetônicas que minimizem os impactos ambientais e incorpora

uma série de conhecimentos acumulados nas experiências anteriores, como a ventilação natural e o

sistema fotovoltaico de energia. A própria construção da Estação já constitui sua primeira experiência

científica. A localização e as características da Ilha influenciaram também a escolha do PVC como

material para a construção.

O PVC é o material mais eficiente para obras em locais de difícil acesso, em função de suas

características: leve; fácil de transportar; resistente à corrosão; não conduz calor e, por isso, oferece

excelente conforto térmico; não propaga chamas; manutenção barata, com ótimo acabamento,

dispensando pintura; manuseio simples, o que permite fácil qualificação de mão-de-obra e grande

velocidade de construção.

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Ao longo dos últimos três anos, o PVC foi submetido a testes de laboratórios e foi

homologado para construção de residências pela Caixa Econômica Federal e por importantes

institutos, como o IPT e a Coppetec.

A DOCM detalhou o projeto de construção da ECIT, bem como o edital de licitação para

aquisição do PVC e a qualificação do pessoal da Marinha para montagem da Estação na Ilha.

Quanto à geração de energia, a SECIRM retomou a negociação, junto ao MME, de um

Termo de Cooperação destinado a implementar, na ilha da Trindade, um projeto do Centro de

Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis:

eólica e fotovoltaica.

Atualmente, toda a energia elétrica utilizada na Ilha é produzida por grupos motor-gerador a

diesel. A rede de distribuição é aérea, sustentada por postes de concreto e madeira, ora bastante

desgastada pela corrosão e sujeita a perdas significativas. Objetiva-se revisar todo o sistema e

implantar uma nova rede de distribuição em dutos subterrâneos.

Estima-se que a implantação do novo modelo de geração, empregando fontes renováveis,

traga resultados substantivos, possibilitando a redução do consumo de combustível em mais de dez

vezes, e a concomitante diminuição da emissão de CO2, da ordem de 220 t/ano.

e) Desafios e dificuldades

Os maiores desafios na construção e manutenção da ECIT são:

- A dificuldade de acesso à Ilha, devido à distância, pois são necessários cerca de três dias de

viagem;

- Não há praias que facilitem o desembarque por superfície, em função da existência de

corais;

- É necessário cuidado com a arrebentação e com a mudança repentina do tempo;

- O espaço a bordo é limitado para transporte de pessoal, em face da substituição de pessoal

do POIT (cerca de quinze militares a cada reabastecimento);

- O desembarque por aeronave, apesar da limitação de peso, facilita muito a faina de

desembarque de pessoal e material frágil, entretanto os navios do Com1ºDN não possuem aeronave.

Sendo assim, essa possibilidade é função da disponibilidade de meios com He da DHN ou da

Esquadra;

- A Ilha é bastante íngreme, sendo necessário preparo físico e cuidado ao percorrer as

trilhas; e

- A faina de desembarque sem o uso de helicóptero é realizada com o uso da “cabrita”,

espécie de balsa que, conectada ao navio e a um cabrestante em terra, percorre o movimento bordo-

terra e terra-bordo com o material e pessoal no seu interior.

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5. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM CIÊNCIAS DO MAR

5.1 CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS GRUPOS DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

EM CIÊNCIAS DO MAR (PPG-Mar)

a) Propósito

O Comitê Executivo para o PPG-Mar, criado a partir do VI PSRM, tem como objetivo

apoiar, consolidar e avaliar a formação de pessoal em Ciências do Mar, por meio de cursos de

Graduação e Pós-Graduação, criando uma base para o desenvolvimento destas ciências no País.


O PPG-Mar, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), é constituído por

representantes da MB (EMA e SECIRM), do Ministério das Minas e Energia (MME), do Ministério da

Ciência e Tecnologia (MCT), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério da Pesca e

Aquicultura (MPA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(IBAMA), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Instituto Chico Mendes

de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de Universidades com cursos de Graduação e

programas Pós-Graduação em Ciências do Mar, sendo estes últimos com duas representações.


Uma Oficina de Trabalho foi realizada entre 23 e 27 de outubro de 2006, em

Florianópolis/SC, ocasião em que foi elaborada a Proposta Nacional de Trabalho (PNT) para o

quadriênio 2007-2010. A PNT estabeleceu um diagnóstico da situação presente sobre a pesquisa e o

ensino de graduação e de pós-graduação, além de terem sido definidas as ações para consolidar e

ampliar o ensino na Área Ciências do Mar. Foi criada uma página eletrônica

(www.cienciasdomarbrasil.com.br), atualmente no endereço www.oceanografia.furg/cdmb, com o

intuito de reunir e divulgar os dados, e servir de Portal das Ciências do Mar no Brasil, com link aos

endereços pertinentes de cada assunto.

No bojo de suas atividades está o funcionamento dos Grupos de Trabalhos (GT) que tem as

seguintes atribuições principais:

- Experiência Embarcada – que tem a finalidade de realizar um diagnóstico sobre a situação

da experiência de embarque nas Instituições de Ensino Superior em Ciências do Mar no Brasil e

elaborar um Programa Nacional de Experiência Embarcada.

http://www.cienciasdomarbrasil.com.br/

http://www.oceanografia.furg/cdmb

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- Apoio a Periódicos - que busca realizar um levantamento dos periódicos atualmente

disponíveis para publicações na Área; a divulgação mais adequada do conhecimento, fortalecer os

periódicos e elaborar de um Programa Nacional de Apoio aos Periódicos em Ciências do Mar.

- Material Didático – que objetiva elaborar um livro-texto sobre componentes, processos e

recursos do ambiente marinho e zonas de transição, para uso de estudantes dos cursos de Graduação e

da Pós-Graduação da área Ciências do Mar

- Qualificação Docente – que tem por objetivo fomentar a capacitação docente dos

professores que atuam nos Cursos de Graduação em Ciências do Mar, identificando e propondo

soluções para superação das carências dessa qualificação.

- Autoavaliação – que tem a finalidade de elaborar e estruturar um processo de avaliação dos

Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Ciências do Mar, que torne possível através do

autoconhecimento, o estabelecimento de um diagnóstico baseado na identificação de suas fragilidades,

potencialidades e desempenho, no âmbito das linhas de ação do PPG-Mar, a fim de subsidiar o

conjunto de ações dos demais Grupos de Trabalho estabelecidos, que propiciem o aprimoramento do

ensino e da pesquisa em Ciências do Mar.

Recentemente, foram criados os GT Inovação e Empreendedorismo, que ainda estão em fase

de estruturação.

d) Perspectivas

Quatro anos após o começo de suas atividades, o PPG-Mar pode ser avaliado como

iniciativa bem-sucedida. As atividades que desenvolve vêm sendo reconhecidas nos meios acadêmico

e de pesquisa das entidades brasileiras que atuam no ambiente marinho, sejam elas públicas ou

privadas, de ensino ou de geração de conhecimento. O Comitê encontra-se muito bem estruturado em

sua composição, em seu processo gerencial, e também no espaço institucional frente à CIRM e ao

MEC. O PPG-Mar é peça indispensável para estimular a formação de recursos humanos em Ciências

do Mar no Brasil, hoje e no futuro.

As próximas atividades previstas são:

- implementação do novo portal ciências do mar e sua manutenção;

- continuação das atividades dos Grupos de Trabalho, criados para implementar metas

prioritárias da PNT; e

- a implementação dos Grupos de Trabalho Emprendedorismo e Inovação, recém criados, os

quais objetivam alimentar o portal ciências do mar com informações sobre esses temas.

MARINHA DO BRASIL Marcos José de Carv… · janeiro de 1982, a CIRM passou, também, a gerenciar o...

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