22/07/2015 Marina Dias : “O problema do menor é o maior” - Le Monde Diplomatique Brasil

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22 de Julho de 2015

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE

“O problema do menor é o maior”

A omissão estatal propicia o surgimento das facções, e, muitas vezes, o preso acaba se

envolvendo numa malha criminosa muito mais complexa ao ser encarcerado. Essa é a

perspectiva no horizonte dos jovens de 16 anos, caso o Congresso aprove a redução da idade

penal

por Marina Dias

No fim de maio, um médico foi morto a facadas na Lagoa Rodrigo de Freitas, local nobre da

cidade do Rio de Janeiro. O crime recebeu ampla cobertura jornalística. A polícia

rapidamente apontou adolescentes como culpados, e as mídias sociais bombaram,

inflamando o discurso de que a redução da idade penal é uma medida urgente e

necessária.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o secretário de Segurança do estado do Rio de

Janeiro, José Mariano Beltrame, declarou que são “inadmissíveis” os recentes assaltos

registrados na Lagoa. “Um lugar como a Lagoa Rodrigo de Freitas não pode, de maneira

nenhuma, ser alvo desse tipo de atitude, porque é um local que todos nós frequentamos,

aonde todos nós gostamos de ir, gostamos de frequentar, é um cartão-postal. E nós não

podemos admitir de maneira nenhuma que ações como essa aconteçam”. Fazendo coro, o

prefeito Eduardo Paes afirmou que o problema dos assaltos com faca na cidade é uma

questão de polícia, e não social.

As duas falas ilustram bem a mentalidade seletiva e punitiva daqueles que promovem a

política de segurança pública do país. Por meio de fatos como esse, ganham força

discursos, projetos de lei e práticas que valorizam o recrudescimento penal como forma de

coibir os altos índices de criminalidade. É também um tipo de argumento sintomático da

velha arte de reduzir problemas complexos a soluções populistas, apoiadas no mais

rasteiro senso comum.

Essa trama de desinformação, que atua em diferentes esferas de poder, é refletida no

estarrecedor apoio à proposta de redução da maioridade penal. Segundo pesquisa recente

do Datafolha, 87% da população do país se diz favorável à redução, dado que alimenta

setores do Congresso que atropelam os direitos humanos e individuais, soterrando

conquistas importantes trazidas pela redemocratização e pela Constituição de 1988.

O Brasil tem o maior índice de mortes por armas de fogo no mundo. De acordo com a

Anistia Internacional, analisando dados de 2004 a 2007, estima-se em mais de 192 mil os

homicídios no país. No mesmo período, os doze maiores conflitos mundiais totalizaram

170 mil mortes.

Mesmo diante desse cenário dramático, a taxa de resolução dos homicídios no país é de

apenas 8%. Não temos dados sobre o perfil dos autores, tampouco das causas e

circunstâncias em que os crimes ocorreram. No entanto, são conhecidas as maiores

vítimas dessa violência. São os jovens, negros e moradores das periferias dos centros

urbanos. Essa tragédia é escancarada anualmente pelo Mapa da violência e só se

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intensifica ao longo dos anos.

Se por um lado os números de vítimas com esse perfil não param de subir, por outro os

índices de homicídios cujas vítimas são brancas caem. São esses dados que deveriam

mobilizar os gestores na elaboração de políticas públicas. No entanto, essas mortes são

invisíveis. Não são investigadas, não causam comoção, tampouco audiência. São toleradas

e aceitas com passividade. Afinal, “a carne mais barata do mercado é a carne negra”,

como canta Elza Soares.

Em contraponto, quando esses mesmos crimes ocorrem em bairros nobres e as vítimas

são ricas, os desdobramentos são totalmente diferentes. Há ampla repercussão na

imprensa, os crimes causam indignação, e o poder público se mobiliza para dar uma

resposta rápida e implacável à sociedade. Assim, propostas legislativas como as que

alteram a maioridade penal para 16 anos surgem como panaceia para a violência que

assombra o país.

Embora o Brasil tenha avançado em alguns aspectos sociais e econômicos, a

desigualdade ainda é profunda, e as políticas públicas sociais, precárias. O jovem está no

centro da violência endêmica que assola o país não na condição de protagonista, e sim de

vítima. Nesse contexto, a proposta de redução da idade penal deve ser vista com grande

preocupação, pois flexibiliza todo um arcabouço jurídico de proteção dos direitos da

criança e do adolescente que reconhece a importância da responsabilidade da família, do

Estado e da sociedade com o jovem. Como dizia o grande frasista Carlito Maia, “o

problema do menor é o maior”.

Durante o VII Congresso de Alternativas Penais, realizado em 2011, o professor de

Criminologia Álvaro Pires defendeu que o sistema socioeducativo estabelecido pela

legislação juvenil deveria inspirar o legislador no aprimoramento da lei penal para os

adultos, e não o contrário. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi um avanço

por seu caráter educativo, preventivo e protetor. Há um arcabouço filosófico que leva em

conta o acompanhamento cuidadoso e individualizado do jovem, o atendimento

multidisciplinar com o envolvimento de diversos atores e equipamentos, formando uma rede

de proteção essencial para que o Estado tenha condições de resgatar o vínculo do jovem

com a família e a comunidade. Muitos percebem essa abordagem como impunidade, pois

existe uma cultura da vingança impregnada na forma como lidamos com conflitos. A

imposição de uma punição severa responde a esses anseios.

Nesse ponto, pode-se perguntar: se o ECA é tão inovador e eficaz, por que a delinquência

juvenil está cada vez maior? Porque o estatuto não foi colocado em prática em sua

totalidade. A lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),

criado para regulamentar a forma como o poder público deverá prestar o atendimento

especializado a adolescentes autores de ato infracional, tem apenas dois anos. As

unidades de internação são precárias. Há inúmeras denúncias de tortura e maus-tratos.

Segundo o Mapa do encarceramento, divulgado neste ano, a Defensoria Pública não está

presente em mais de 72% das comarcas do país, o que dificulta o acesso à justiça e a

efetivação dos direitos previstos no ECA.

Atualmente, cerca de 20.500 jovens teriam praticado atos infracionais no país. A 13.674

deles foram aplicadas medidas de internação, ou seja, internar é a regra, quando deveria

ser a exceção. Ainda segundo o Mapa do encarceramento, em 2012 o roubo representou

39% dos atos infracionais cometidos no país, seguido por tráfico de drogas (27%),

homicídios (9%) e furtos (4%). Os outros atos infracionais variaram de 3% a 4% (latrocínio,

estupro, porte de arma de fogo etc.). Complementando essa visão, de acordo com o Fórum

Nacional de Segurança Pública, estima-se que menos de 1% dos homicídios tenha sido

cometido por adolescentes de 16 e 17 anos. São cerca de quinhentas mortes num universo

que supera 55 mil assassinatos anuais.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou recentemente um estudo que

conclui que a maioria dos adolescentes de 16 anos não havia completado o ensino

fundamental quando cometeu os atos infracionais. Muitos não estudavam nem

trabalhavam. Mais de 3,8 milhões de crianças e adolescentes (de 4 a 17 anos) estão fora

da escola, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Estado

não investe em uma educação de qualidade, professores são mal remunerados e

encontram-se desestimulados. O acesso a serviços públicos é restrito. Nas periferias, a

juventude só se defronta com a faceta opressora do Estado. A violência policial é uma

realidade dramática. Existe um apartheid social, e a criminalidade é uma das formas de

manifestação dessa desigualdade.

Depositar jovens de 16 e 17 anos nas prisões aumentará ainda mais a espiral da violência.

O país tem apostado todas as suas fichas no encarceramento, embora há anos

experiências apontem o fracasso dessa política. O Brasil ocupa o nada honroso lugar de

quarto país com a maior população prisional do mundo. O Ministério da Justiça divulgou há

poucos dias um relatório no qual registra sua preocupação com o crescimento da

população carcerária. Em números absolutos, o país alcançou a marca de 607.700 presos.

Entre 2000 e 2014, a taxa de aprisionamento aumentou 119%. Os três países que mais

encarceram no mundo – Estados Unidos, China e Rússia – vêm reduzindo o ritmo de

prisões.

É importante destacar que, na composição da população prisional, 56% são jovens de 18 a

29 anos e 67% são negros. Na população brasileira, a proporção de negros é de 51%.

Contexto análogo é observado em relação à violência letal por arma de fogo, principal

causa da morte de jovens de 15 a 29 anos. Em 2012, foram 56.337 mortes por homicídios

no Brasil: 52,63% eram jovens; 77%, negros e pardos; e 93,3%, do sexo masculino.

Outro dado alarmante é o fato de que 41% dos presos são provisórios. Levantamento feito

pelo Ipea apontou que 37% das pessoas que responderam aos processos presas não

foram condenadas à pena privativa de liberdade. Isto é, o Judiciário tem convertido

rotineiramente prisões em flagrante em preventivas, e faz isso sem respaldo legal, de forma

burocrática, violando a presunção da inocência.

É gritante a diferença de estrutura da Defensoria Pública em relação ao Ministério Público

e ao Judiciário, o que dificulta sua presença nas prisões. E o Judiciário e o Ministério

Público não fiscalizam as condições de cumprimento da pena, conforme prevê a Lei de

Execução Penal. A omissão estatal propicia o surgimento das facções e, muitas vezes, o

preso acaba se envolvendo numa malha criminosa muito mais complexa ao ser

encarcerado. Essa é a perspectiva no horizonte dos jovens de 16 anos caso o Congresso

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aprove a redução da idade penal.

O enfrentamento dessa realidade passa por uma mudança de paradigmas no sistema de

justiça criminal. A prisão tem de deixar de ocupar lugar central para ceder espaço a outras

medidas, como prestação de serviços à comunidade, medidas protetivas, transação penal,

mediação de conflitos e justiça restaurativa. Há muitas experiências com esse viés que

precisam ser identificadas como boas práticas. É preciso fomentar uma política de

alternativas penais para atuar logo após a ocorrência da infração. A finalidade dessas

medidas é a reconstrução das relações sociais e a prevenção do crime, estimulando a

participação da sociedade nesse processo. Além de propiciar a responsabilização

adequada do autor, em consonância com as garantias individuais, a política de alternativas

penais resgata a importância de acolher a vítima, atualmente esquecida, e dar voz a ela.

Com relação aos conflitos que ocorrem na adolescência, é primordial a aplicação de

programas extrajudiciais de justiça restaurativa nas escolas públicas e centros de

mediação. Iniciativas como essas fortalecem a comunidade e sua capacidade de

protagonizar a resolução de seus conflitos e interrompem o ciclo de violência. Afinal, a

vítima de hoje é o potencial ofensor de amanhã.

Outro ponto que merece atenção é o fato de o tráfico de drogas contribuir para o

envolvimento precoce dos jovens no mundo do crime. Existe nessa atividade uma

oportunidade rápida de geração de renda e de alcançar certo status na comunidade. É

também da natureza desse crime o envolvimento em outros tipos penais, como homicídios,

roubos e portes de armas, já que uma cadeia complexa de crimes se estrutura ao redor do

tráfico. Mas só o peixe pequeno é preso.

A guerra às drogas falhou. Não houve redução na oferta e na demanda das drogas ilícitas,

mas há uma escalada no encarceramento, principalmente de jovens. O consumo de drogas

ilícitas não é responsável pela violência, e sim a política proibicionista que, ao deixar o

tema na clandestinidade, fortalece o crime organizado. Registre-se também que

atualmente cerca de metade das mulheres está presa pelo crime de tráfico. É uma

realidade decisiva na desestruturação familiar e na perpetuação de outras formas de

violência, como a perda da guarda dos filhos.

É preciso debater ainda o fato de que a política de segurança pública está focada no

policiamento ostensivo. Pesquisa do Ipea revela que 59,2% dos inquéritos policiais são

fruto de prisões em flagrante de suspeitos, e em 73,8% dos processos o Ministério Público

propôs ação penal sem o retorno do inquérito à delegacia para mais investigações. Existe

pouco trabalho de inteligência policial para prevenção e desmantelamento do crime. Além

disso, a Polícia Militar mantém uma mentalidade extremamente autoritária, resquício da

ditadura militar. De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança, nos

últimos cinco anos as polícias brasileiras mataram mais do que as norte-americanas em

trinta anos. Uma média de seis mortes por dia.

Para piorar, o Judiciário chancela uma série de prisões e procedimentos arbitrários,

legitimando práticas policiais próprias de regimes totalitários. Um exemplo é o desrespeito

rotineiro ao princípio da inviolabilidade do domicílio: 8% das prisões em flagrante são

efetuadas na casa das pessoas, sendo 90,9% sem mandado judicial, segundo

levantamento do Instituto Sou da Paz. Um porém: isso só acontece na periferia.

Do mesmo modo atua o Ministério Público, cuja omissão em exercer o controle externo da

polícia é patente. Agindo assim, Ministério Público e Judiciário são coniventes com uma

política pífia de segurança pública, pois deixam de exigir o aperfeiçoamento da atividade

policial, para que atue segundo os princípios do Estado democrático de direito.

Quando se mergulha na complexidade de cada uma das realidades que alimentam o

sistema de justiça, fica evidente que o discurso da redução da idade penal é falacioso e

não enfrenta as raízes dos problemas da criminalidade. Existe falta de transparência e

uniformização dos dados, dificultando o controle social. Especialmente em relação à

infância e à juventude, as informações são ainda mais frágeis e não há monitoramento

sobre a eficácia das medidas socioeducativas.

Para combater a violência, o país precisa de uma política de segurança pública séria e

transparente, articulada de forma colaborativa com os atores do sistema de justiça criminal

e sociedade civil. É preciso incentivar a criação de ouvidorias externas e independentes

nas instituições, investir no aprimoramento das polícias, no fortalecimento das defensorias

públicas, na introdução de uma política de alternativas penais e na consolidação de

mecanismos de combate à tortura.

Justiça seja feita. Os culpados pela violência no Brasil não são os jovens, mas o Estado

absolutamente omisso na sua função de garantir direitos. O que falta neste país é empatia,

nada mais do que a capacidade de se colocar no lugar do outro. Enquanto os jovens não

tiverem a experiência de uma realidade menos opressora e mais protetora, as perspectivas

de futuro serão ainda mais desastrosas. Antes de entregar nossa juventude às galés,

precisamos enfrentar a violência da única forma possível: usando a inteligência e os

princípios de reparação e restauração, antes da força e da vingança.

Marina Dias

Marina Dias é advogada criminal, conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e

do Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo e produtora executiva do

documentário Sem pena.

Ilustração: Daniel Kondo

06 de Julho de 2015

Palavras chave: MAIORIDADE, PENAL, INFÂNCIA, juventude, eduação, criminal, ECA, direitos humanos,Brasil

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16/07/2015 - 08:50hs - PhelipeÓtima opinião.A verdade é que a educação pública brasileira necessita de uma

revolução.Assim,a Corrupção a Desigualdade Social perderiam espaço em nossa

sociedade,e como consequência o alto índice de Criminalidade.Mas,parece que para

o Estado o mecanismo mais fácil e prático,é excluir o indivíduo da sociedade do que

aumentar o salário de um professor.

15/07/2015 - 12:55hs - OtávioExcelente texto, aborda de forma concisa todas as atitudes que deveriam ser

implementadas neste tópico. Os problemas foram ditos: senso comum, desigualdade

e exemplo. Senso comum, pela falta de conhecimento simbolizada pela preguiça em

se buscar a verdadeira informação e não criticar aquela que chega mastigada pela

mídia. Desigualdade, aquela que assola toda e qualquer sociedade, mas aqui, neste

país, não existe vontade da Sociedade Política nem daqueles que detém capacidade

para tal, em mudar a atual conjuntura social. E o exemplo, pois aqueles jovens que

vivem em comunidades menos abastadas não tem referência otimista em relação ao

Estado, mas sim alusão aos Chefes do Morro que sempre apresentam poder e

facilidades. Por fim, a resolução apresentada para este problema deve ser discutida e

deliberada, pois a raiz de tudo seria a Educação, mas esta demanada tempo para a

resposta desejada.

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