Maria Lucia Fattorelli

Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos MédicosManaus, 17 de maio de 2012

Orçamento Público e a necessidade de Auditoria da Dívida para garantir recursos

para as áreas sociais

CONJUNTURA GLOBALCrise financeira mundial

Causas: Desregulamentação do mercado financeiroDerivativos sem lastroAtivos “Tóxicos”

Efeitos:Grandes bancos internacionais em risco de quebraBad Banks e Mercado Bancário ParaleloEUA e Europa se endividam para salvar setor bancárioExpansão da crise para outros setores

CONJUNTURA GLOBAL

Crise do Setor Financeiro é transformada em

CRISE DA DÍVIDA

Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos:

“Sistema da Dívida”

CONJUNTURA GLOBALDiante da CRISE DA DÍVIDA

Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dívida: • Corte de gastos sociais• Congelamento e redução dos salários• Demissões • Reformas da Previdência• Comprometimento dos Fundos de Pensão

EUROPA: REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA Grandes mobilizações e GREVE GERAL

Grécia Irlanda França

Portugal Inglaterra Espanha

Conjuntura Atual – EUROPAManifestações contra Troika (FMI, CE, Governos e

Bancos)

Discurso de Autoridades: “RISCO DE CONTÁGIO” DA CRISE EUROPÉIA ATUAL PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: “aumento dos canais de contágio”

•Riscos para o Fundo do Pré-sal

•Fundos de Pensão

•Fundo Soberano

Ambiente adverso à criação de Fundos de Pensão

O grave problema das contas do País não é a Previdência:

DÍVIDA BRASILEIRA SUPERA R$3 TRILHÕES OU 78% DO PIB

Destino preferido dos derivativos: FUNDOS DE PENSÃO

Art. 44 da Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional, sobre os investimentos das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar):

“A EFPC pode realizar operações com derivativos...”

RISCOS FUNDO SOCIAL do PRÉ-SAL Lei 12.351/2010Art. 47.  É criado o Fundo Social - FS (...) com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento: I - da educação; II - da cultura; III - do esporte; IV - da saúde pública; V - da ciência e tecnologia; VI - do meio ambiente; e VII - de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.Recursos serão aplicados no exterior:

Art. 50. Parágrafo único.  Os investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior (...)Somente os rendimentos das aplicações para o Social: Art. 51.  Os recursos do FS para aplicação nos programas e projetos a que se refere o art. 47 deverão ser os resultantes do retorno sobre o capital.

PARADOXO BRASIL

• 6ª Economia Mundial

• 3ª Pior distribuição de renda do mundo

• 84º no ranking de respeito aos Direitos

Humanos - IDH

SITUAÇÃO ATUAL – BRASILGoverno não admite crise da dívida, mas qual

a razão para:Privilégio na destinação recursos para a dívidaJuros mais elevados do mundoCarga tributária elevada e regressivaAusência de retorno em bens e serviços públicosContigenciamento de gastos sociaisCongelamento salários setor público Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação”Reformas neoliberais: Previdência, PrivatizaçõesAusência de controle de capitais

Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em

http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

R$ 708 bilhões (17% do PIB)

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Executado em 2011 Total: R$ 1,571 trilhão

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

A RECENTE QUEDA DA TAXA SELIC Dia 19/04/2012: Selic reduzida a 9% a.a., mas

títulos foram vendidos a 10,78% a.a. pelo Tesouro Nacional

Números da Dívida

Em 31/12/2011:

Dívida Externa = US$ 402 bilhões (R$ 692 bilhões a

1,72)

Dívida Interna = R$ 2,5 trilhões

Dívida Brasileira = R$ 3,2 trilhões ou 78% do PIB

Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números:• Dívida “Líquida” • Juros “reais”• Atualização contabilizada como se fosse Amortização• Exclusão da Dívida Externa “Privada”• Comparação Dívida Líquida/PIB

Crise da Dívida dos EstadosGrupo de Trabalho na Câmara dos Deputados

•Proposta de modificar a LRF para garantir um alívio aos Estados

NÃO PRECISARIA MODIFICAR A LRF PARA

REDUZIR A DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO

PRECISAMOS DENUNCIAR QUE ESSA PODE SER A MOEDA DE TROCA PARA VIABILIZAR O

FUNPRESP-ESTADUAL

DÍVIDA DOS ESTADOSAMAZONAS

Valor das Dívidas

Estaduais Assumidas pela União

Data da Assunção Empréstimos do PROES Saldo Devedor

InicialSaldo Devedor

Total Inicial

120.000.000,00

  Valores Data    

11.03.98     120.000.000,00

536.923.423,99  312.555.393,38 02.08.99 312.555.393,38

  51.097.189,75 25.08.99 51.097.189,75

  53.270.840,86 06.09.00 53.270.840,86

CRISE DA DÍVIDA DOS ESTADOS: JUROS (IGP-DI + 7,5%)

SIMULAÇÃO COM JUROS DE 6% AO ANO: JUROS IGUAIS AOS COBRADOS PELO BNDES DAS EMPRESAS PRIVADAS

DÍVIDA CONTRATUAL DE MINAS GERAIS – R$ BILHÕES

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida, a partir de dados coletados pelo SINDIFISCO, e disponíveis em:http://www.sindifiscomg.com.br/cartilhas/Cartilha/cartilha.pdf , pág 41

PERFIL DA DÍVIDA DOS ESTADOS

•Dívida Renegociada com a União: cerca de 95% do montante•Crescimento do endividamento dos estados com o Banco MundialASSESSORIA DO BANCO MUNDIAL PARA FUNDOS DE PENSÃO

NACIONAL E SUBREGIONAISProjeto: BR State Pension Reform TAL II (P089793)Valor: US$ 5 milhõesObjetivo: “Significativas reduções dos custos das aposentadorias”

Estados que já manifestaram interesse em participar: 23 Estados

Recursos liberados para 18 Estados: RN AP RS DF RR

PE SE MG ES AC

PB SP MS BA

CE SC GO TO

“Sistema da Dívida”

Como opera

•Modelo Econômico

•Sistema Legal

•Sistema Político

•Corrupção

•Grande Mídia

Dominação financeira e graves consequências sociais

A estratégia de manutenção do Poder e da Acumulação Capitalista

Lucros crescentes para setor financeiro/empresarial

Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção

Extremo poder da mídia ligada ao grande capital

Ilusória distribuição de riqueza Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa FamíliaPífios reajustes para trabalhadoresAcesso a produtos baratos: sensação de melhoria de vidaAcesso a crédito/financiamentos

QUEM GANHA E QUEM PERDE

-

100.000,00

200.000,00

300.000,00

400.000,00

500.000,00

600.000,00

700.000,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Educação e CulturaSaúde e SaneamentoPrevidência e Assistência SociaisPessoalJuros e amortizações da dívida

Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida

Juros e Amortizações da Dívida

Pessoal e Encargos Sociais

Saúde e SaneamentoEducação e Cultura

Previdência e Assistência Social

QUEM GANHA E QUEM PERDE

Fonte: Banco Central - http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

Aparente quedaAumento de Provisões

OS GASTOS COM PESSOAL ESTÃO AUMENTANDO?

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento

DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Situação inaceitável para a 6a. Maior economia do mundo

Saúde Pública: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes, Falta de materialidade

Educação: Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades

Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Analfabetismo: 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009)

Taxa de Desemprego: 12% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010)

DIANTE DISSO: NECESSIDADE DE

Rever a política monetária e fiscal, o modelo econômico que está propiciando a destinação da maior parte dos recursos públicos para o pagamento de uma dívida cuja contrapartida não representa bens e serviços à Nação, mas uma contínua sangria

Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública

Juros e Amortizações da Dívida pagos nos últimos 16 anos

FHC em 8 anos = R$ 2,079 TrilhõesLULA em 8 anos = R$ 4,763 Trilhões

AUDITORIA DA DÍVIDA

EQUADOR – Lição de Soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto

Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030

95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais

Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos

Quem se beneficiou? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

Somente a AUDITORIA responderá essas questões

De onde veio toda essa dívida? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu empréstimos? Onde foram aplicados os recursos?

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988

Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br

CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento

da Constituição

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

Concluída em 11 de maio de 2010

Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública

Momento atual: investigações do Ministério Público

NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA

DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos?

CONCLUSÃOInstrumento do endividamento público foi usurpado

pelo setor financeiro

Nação submissa aos interesses do “Mercado”

Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública

Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência

Terrorismo: “Não há outro caminho ”

Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e desinformação) para que acreditemos que é

impossível mudar os rumos

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

CONHECIMENTO DA REALIDADE

MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE

AÇOES CONCRETAS• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS• Investigações pelo Ministério Público• Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social• Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

“19 MIL CRIANÇAS MORREM POR DIA NO MUNDO DEVIDO AO CUSTO FINANCEIRO DA DÍVIDA” (UNICEF-

ONU)

ObrigadaMaria Lucia Fattorelli

www.auditoriacidada.org.br

ORGANIZAÇÃO DO NÚCLEO LOCAL DA AUDITORIA CIDADÃ

1. MOBILIZAÇÃO: -Buscar organizações locais filiadas às entidades nacionais que fazem parte do Conselho Político da Auditoria Cidadã: ANDES, ASSIBGE, OAB, COBAP, CONLUTAS, FENAFISCO, FEBRAFITE, ANFIP, FENAJUFE, SINASEFE, SINAIT, FENASPS, Pastorais Sociais da CNBB, - Buscar outras entidades locais 2. REALIZAÇÃO DE EVENTOS- Reuniões para estudo de:- textos, artigos, e materiais nacionais- dívida do estado dos municípios (ver metodologia)- Organização de Debates- Tentar audiência pública na Assembléia Legislativa e Câmara Municipal, com o objetivo de criar uma Frente parlamentar para investigação da dívida pública local estadual e municipal 

ORGANIZAÇÃO DO NÚCLEO LOCAL DA AUDITORIA CIDADÃ

3. INVESTIGAÇÕES LOCAIS- Levantamento estatístico- Estudo das Análises Técnicas da CPI sobre as dívidas dos estados e municípios-Solicitação de documentos locais (METODOLOGIA) 4. DIVULGAÇÃO -Reprodução dos informativos nacionais e elaboração de materiais com dados locais- Utilização das mídias locais das entidades apoiadoras 5. FORMALIZAÇÃOEndereço para o funcionamento do NúcleoCoordenação local