STJ00098821

MARIA BERENICE DIAS

De acordo com:

Resolução 175 do CNJ, de 14.05.2013 " Resolução 2.013 do CFM, de 09.05.2013 "

Lei 12.873, de 24.10.2013 •

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REVISTADOS TRIBUNAIS

rn

STJ00098821

HOMOAFETIVIDADE E DIREITOS LGBTl 6. a edição reformulada

da obra União Homoafetiva: o preconceito & a justiça

MARIA BERENICE DIAS

1. a edição: Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000; 2." edição: Porto Alegre, Livraria do Advo­gado, 2001; 3. a edição: Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2006; 4." edição: 2009; 5. a edição: 2011.

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Profissional

Fechamento desta edição [22.05.2014]

ISBN 978-85-203-5289-2

STJ00098821

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO À 6.a EDIÇÃO - Enfim, o direito àfelicidade ......................... 7

APRESENTAÇÃO À 5. a EDIÇÃO - Um sonho tomado realidade ..................... 11

APRESENTAÇÃO À 4. a EDIÇÃO - Enfim, a mudança ..................................... 15

APRESENTAÇÃO À 3.a EDIÇÃO - Mais uma vez ............................................ 17

APRESENTAÇÃO À 2.a EDIÇÃO - Por que volta ............................................. 19

APRESENTAÇÃO À 1. a EDIÇÃO - A que vem ............... .................................. 21

1. ALGUMAS PINCELADAS ......................................................................... .35

1.1 Sexualidade, medo e preconceito ..................................................... 35

1.2 Expressões, nomes e nomenclaturas ............................................... .41

2. MATRIZES HISTÓRICAS .......................................................................... .46

2.1 Antes ................................................................................................. 46

2.2 O papel das religiões ....................................................................... .49

2.3 Como evoluiu .................................................................................. .53

2.4 Saindo do armário ........................................................................... .54

3. BUSCANDO A GÊNESE .......................................................................... .57

3.1 Questões terminológicas .................................................................. 57

3.2 Tentativas classificatórias ................................................................. 63

3.3 Na Medicina ..................................................................................... 64

3.4 Na Genética ...................................................................................... 66

3.5 Na Psicologia e na Psiquiatria .......................................................... 67

3.6 Um jeito de ser ................................................................................. 70

3.7 Amor que não ousa dizer o nome .................................................... 72

STJ00098821

26 I HOMOAFETIVIDADE E OS DIREITOS LGBTI

4. UMA VISÃO GLOBAL ............................................................................... 74

4.1 CrÍlne e castigo ................................................................................. 75

4.2 União civil ........................................................................................ 75

4.3 Casamento ........................................................................................ 77

4.4 Adoção .............................................................................................. 78

4.5 Outros direitos .................................................................................. 80

4.6 Tratados e convenções internacionais .............................................. 81

4.7 Declaração dos Direitos Sexuais ....................................................... 82

4.8 Princípios de Yogyakarta .................................................................. 83

5 .. PANORAMA LOCAL .................................................................................. 85

5.1 Constituição Federal ........................................................................ 85

5.2 Legislação infraconstitucional. ......................................................... 86

5.2.1 Na esfera cível ...................................................................... 86

5.2.2 No âmbito militar ................................................................. 88

5.3 Homofobia ....................................................................................... 91

5.4 Tentativas legislativas ....................................................................... 95

5.5 Avanços recentes .............................................................................. 98

6. INTERFACES DA FAMÍLIA ..................................................................... 103

6.1 Família ou famílias? ....................................................................... 103

6.2 O modelo codificado ...................................................................... 106

6.3 Vínculos extramatrimoniais ........................................................... 108

6.4 Entidades familiares constitucionalizadas ...................................... 109

6.5 Família homoafetiva ................................................... .................... 111

6.6 Poliafetividade ................................................................................ 115

7. PERFIL CONSTITUCIONAL ................................................................... 116

7.1 A família e os direitos humanos ..................................................... 116

7.2 Os direitos humanos desdobrados em gerações ............................. 118

7.3 Direito à sexualidade e direitos humanos ...................................... 120

STJ00098821

SUMÁRIO I 27

7.4 Princípios constitucionais .............................................................. 122

7.4.1 A dignidade humana como valor maior ............................. 124

7.4.2 A liberdade de optar ........................................................... 126

7.4.3 A igualdade desiguaL .......................................................... 128

7.4.4 O afeto como princípio ...................................................... 131

7.4.5 A felicidade como fim ......................................................... 132

7.5 Entre regras e princípios ................................................................ 133

7.5.1 Colisão de princípios .......................................................... 135

7.6 A constitucionalização da entidade familiar.. ................................. 13 7

8. A LACUNA DA LEI ................................................................................. 141

8.1 Argumentos de ordem constitucional ............................................ 143

8.2 Analogia, princípios gerais do direito e costumes .......................... 145

9. O FIM DE UMA HISTÓRICA OMISSÃO ................................................... 149

9.1 O modelo sacralizado ..................................................................... 152

9.2 Sociedade de fato e sociedade de afeto ........................................... 155

9.3 O silêncio do Código Civil.. ........................................................... 157

9.4 A Lei Maria da Penha ..................................................................... 158

9.5 Direito Homoafetivo: um novo ramo do direito ............................. 161

9.6 Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB ................................................................................................ 162

9.7 Uma lei para a população LGBTI ................................................... 163

9.8 Emendas Constitucionais ............................................................... 165

9.8.1 Direito à orientação sexual ou identidade de gênero ......... 166

9.8.2 Licença-natalidade .............................................................. 166

9.8.3 Casamento e união estável ................................................. 167

9.9 Estatuto da Diversidade Sexual ...................................................... 168

9.9.1 Nomes e nomenclaturas ..................................................... 168

9.9.2 Objeto e objetivos ............................................................... 169

9.9.3 Princípios ........................................................................... 169

STJ00098821

28 HOMOAFETIVlDADE E OS DIREITOS LGBTI

9.9.4 Direito à livre orientação sexual.. ....................................... 170

9.9.5 Direito à igualdade e a não discriminação .......................... 170

9.9.6 Direito à convivência familiar ............................................ 171

9.9.7 Direito à identidade de gênero ........................................... 171

9.9.8 Direito à saúde .................................................................... 172

9.9.9 Direitos previdenciários ...................................................... 172

9.9.10 Direito à educação .............................................................. 172

9.9.11 Direito ao trabalho .............................................................. 173

9.9.12 Direito à moradia ................................................................ 173

9.9.13 Acesso à justiça e à segurança ............................................ 173

9.9.14 Dos meios de comunicação ................................................ 174

9.9.15 Relação de consumo ........................................................... 174

9.9.16 Dos delitos e das penas ....................................................... 174

9.9.17 Políticas públicas ................................................................ 175

9.10 Legislação infraconstitucional ........................................................ 176

10. RESISTÊNCIAS DE NATUREZA PROCESSUAL ..................................... 177

10.1 Possibilidade jurídica do pedido .................................................... 177

10.2 Definição da competência .............................................................. 179

10.3 Relativização da coisa julgada ........................................................ 182

11. DA INVISIBILIDADE AO CASAMENTO ................................................. 185

11.1 O primeiro passo: sociedade de fato ............................................... 185

11.2 Um subterfúgio: união estável... ..................................................... 188

11.3 Entre sociedade de fato e sociedade de afeto .................................. 189

11.4 Registro do vínculo de convivência ................................................ 191

11.5 Um novo estado civiL .................................................................... 193

11.6 Conversão da união estável em casamento .................................... 194

11. 7 O direito de acesso ao casamento ................................................... 196

12. FILIAÇÃO E HOMOPARENTALIDADE .................................................. 202

STJ00098821

SUMÁRIO I 29

12.1 Parentalidade e filiação ........................................................................ 202

12.2 Adoção ................................................................................................. 205

12.2.1 Adoção unilateral .................................................................... 208

12.2.2 Adoção conjunta ..................................................................... 210

12.2.3 Habilitação conjunta ............................................................... 211

12.2.4 Um viés social ......................................................................... 212

12.2.5 Conquistas judiciais ................................................................ 214

12.3 Reprodução assistida ........................................................................... 216

12.4 Multi ou pluriparentalidade ................................................................ 221

12.5 Parenta lida de homossexual ................................................................. 222

12.6 Sequelas que inexistem ........................................................................ 224

13. UM PUNHADO DE DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES ........................ 227

13.1 Casamento e união estável .................................................................. 227

13.2 Divórcio ............................................................................................... 230

13.3 Dissolução da união estável.. ............................................................... 232

13.4 Separação de fato e de corpos .............................................................. 234

13.5 Partilha de bens ................................................................................... 236

13.6 Obrigação alimentar ............................................................................ 238

13.7 Direito de guarda e de convivência ...................................................... 242

13.8 Direitos sociais ..................................................................................... 243

13.9 Ben1 de família ..................................................................................... 243

13.10 Direitos previdenciários ....................................................................... 244

13.11 Curatela ............................................................................................... 245

13.12 Danos morais ....................................................................................... 246

14. DIREITOS SUCESSÓRIOS ....................................................................... 254

14.1 Condição de herdeiro ..................................................................... 257

14.2 Direito real de habitação ................................................................. 260

14.3 Concorrência sucessória ................................................................. 261

STJ00098821

30 I HOMOAFETlVIDADE E OS DIREITOS LGBTl

14.4 Aspectos processuais ...................................................................... 263

15. TRANSEXUALlDADE E O DIREITO DE MUDAR .................................. 267

15.1 Feminino ou masculino? ................................................................ 267

15.2 Pessoas trans ................................................................................... 268

15.3 Troca de sexo? ................................................................................ 271

15.4 Questões éticas e legais .................................................................. 273

15.5 A despatologização da identidade trans ......................................... 276

15.6 Alteração do nome e da identidade de gênero ............................... 278

15.7 Nome social. ................................................................................... 283

15.8 Um homem que todos veem e uma mulher que não existe ........... 284

15.9 Avanços e retrocessos ..................................................................... 288

15.10 Ação cabível e foro competente ...................................................... 290

15.11 O direito ao sigilo ........................................................................... 290

15.12 A possibilidade de casar ................................................................. 292

15.13 A omissão da verdade ..................................................................... 295

15.14 O transexual casado ....................................................................... 296

15.15 Reflexos na prole ............................................................................ 296

16. INTERSEXO E O DIREITO DE NÃO MUDAR ........................................ 299

16.1 A surpresa da diferença .................................................................. 299

16.2 Um nome para quem nem identidade tem ..................................... 300

16.3 Buscando respostas ......................................................................... 301

16.4 Diferente mas igual. ........................................................................ 303

16.5 O direito de escolher ...................................................................... 304

16.6 Casamento e sua validade .............................................................. 306

16.7 Panorama local ............................................................................... 307

17. AS CONQUISTAS NAS CORTES SUPERIORES ...................................... 308

17.1 Superior Tribunal deJustiça ........................................................... 310

17.2 Tribunal Superior Eleitoral. ............................................................ 314

STJ00098821

SUMÁRIO I 31

17.3 Tribunal Superior do Trabalho ....................................................... 314

17.4 Supremo Tribunal Federal .............................................................. 315

17.4.1 O julgamento da ADI4.277 e ADPF 132 ........................... 316

17.4.2 Eficácia contra todos e efeito vinculante ............................ 325

17.5 Conselho Nacional dejustiça ......................................................... 327

18. DIREITOS ASSEGURADOS EM SEDE ADMINSTRATIVA ...................... 330

18.1 Condição de dependente ................................................................ 331

18.2 Pensão por morte e auxílio reclusão .............................................. 332

18.3 Seguro DPVAT ................................................................................ 333

18.4 Visto de permanência ..................................................................... 333

18.5 Imposto de Renda ........................................................................... 335

18.6 Financiamento habitacional ........................................................... 336

18.7 Doação de sangue ........................................................................... 336

18.8 Acolhimento prisional. ................................................................... 338

18.9 Reprodução assistida ...................................................................... 339

18.10 Mudança de sexo ............................................................................ 339

18.11 Uso do nome social ........................................................................ 340

ANEXOS

I. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL. ..................................... 343

1.1 Ofício de encaminhamento ............................................................ 343

1.l.1 Proposta de Emenda ConstitucionaL ................................ 345

1.1.2 justificativa ......................................................................... 346

1.2 Proposta de Emenda à Constituição 110, de 2011.. ....................... 348

1.2.1 justificação ........................................................................ 349

1.3 Proposta de Emenda à Constituição 111 ,de 2011.. ...................... 350

1.3.1 justificação ......................................................................... 351

1.3.2 Parecer n. _, de 2012 ...................................................... 353

n. ANTEPROJETO DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. .............. 355

STJ00098821

32 I HOMOAFETlVlDADE E OS DIREITOS LGBTI

lI.l Ofício de encaminhamento ............................................................... 355

1I.2 Apresentação ..................................................................................... 357

I1.3 Exposição de motivos ....................................................................... 359

1I.4 Anteprojeto ....................................................................................... 362

1I.5 Legislação infra constitucional a ser alterada ................................... 375

1I.6 Parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.. .... 396

lU. Normatizações ......................................................................................... 417

llU Redução 1/1999, do Conselho Federal de Psicologia, de 22.03.1999 ......... .417

Ill.2 Instrução Normativa 2512000, do Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, de 07.06.20004 ........................................................ 419

Ill.3 Resolução 1.664/2003, do Conselho Federal de Medicina, de

12.05.2003 ................................................................................................ 421

1ll.4 Circular 25712004, da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda, de 21.06.2004 ........................................... 425

III.5 Resolução 489, do Conselho Federal de Serviço Social, de 03.06.2006 ..... ..426

Ill.6 Resolução 2.435, da Organização dos Estados Americanos, de 03.06.2008 ...................................................................................... 428

Ill.7 Portaria 1. 70712008, do Ministério da Saúde, de 18.08.2008 ....... 429

Ill.8 Portaria 457, do Ministério da Saúde, de 19.08.2008 .................... 431

1ll.9 Ato Deliberativo 27/2009, do Supremo Tribunal Federal, de 26.06.2009 ...................................................................................... 440

IIUO Resolução 33.131-712010, da Agência Nacional de Saúde Suple-mentar, de 24.02.2010 .................................................................... 442

1ll.11 Súmula Normativa 12, da Agência Nacional da Saúde Suplementar, de 04.05.2010 ................................................................................. 443

1ll.12 Portaria 233, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 18.05.2010 ................................................................................. 444

IIU3 Decreto de 4 de junho de 2010, da Presidência da República, de 04.06.2010 ...................................................................................... 445

1ll.14 Resolução 1.955/2010, do Conselho Federal e Medicina, de 03.09.2010 ...................................................................................... 446

1ll.15 Portaria Normativa MPOG/SHR 5, de 11/1012010 ......................... 449

STJ00098821

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SUMÁRIO I 33

IlU6 Portaria 513, do Ministério da Previdência Social, de 09.12.2010 .... 450

IlI.17 Decreto 7.388/2010, da Presidência da República, de 10.12.2010 .. .451

nU8 Resolução das Nações Unidas, de 17.06.2011.. .............................. 455

1II.19 Ofício 81/2011, do Supremo Tribunal Federal, de 09.05.2011 ...... 456

m.20 Portaria 1.353, do Ministério da Saúde, de 13.06.2011 ................ .457

m.21 Resolução 14/2011, do Conselho Federal de Psicologia, de 20.06.2011 ...................................................................................... 459

m.22 Resolução 4/2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 29.06.2011 .......................................................... 460

I1I.23 Instrução Normativa 126/2011, do Supremo Tribunal Federal, de 17.08.2011 ...................................................................................... 462

IlI.24 Portaria 1.612/2011, do Ministério da Educação, de 18.11.2011 ..... 464

IlI.25 Instrução Normativa 15, de 10.01.2013 ......................................... 466

II I. 26 Resolução 2.013/2013, do Conselho Federal de Medicina, de 16.04.2013 ...................................................................................... 469

III.27 Resolução 175/2013, do Conselho Nacional daJustiça, de 14.05.2013 ...... .475

IlU8 Portaria 859, do Ministério da Saúde, de 30.07.2013 ................................. 476

1Il.29 Portaria 1.579, de 31.07.2013 ........................................................................ 494

lII.30 Resolução Normativa 108, de 12.02.2014 .................................................... 495

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 499

LIVROS DE TEMÁTICA LGBTI ..................................................................... 517

OUTRAS OBRAS DA AUTORA ...................................................................... 521