Marco Referencial para Apoio ao Desenvolvimento de...

Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA

Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT

Marco Referencialpara Apoio ao

Desenvolvimento deTerritórios Rurais

Brasília – DF - Brasil

30 de maio de 2005

SÉRIE DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS 02-2005

PRESIDENTE DA REPÚBLICALuiz Inácio Lula da Silva

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Miguel Soldatelli RossettoMinistro de Estado do Desenvolvimento Agrário – MDA

José Humberto OliveiraSecretário de Desenvolvimento Territorial – SDT

Marco Referencial para Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Rurais

SÉRIE DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS02-2005

Publicado pela SDT/MDA em junho de 2005.Assunto: Desenvolvimento Rural Sustentável; Desenvolvimento Territorial; Programa Nacional deDesenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais; Agricultura Familiar e Reforma Agrária; Articulaçãode Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável.

Ducumento elaborado pela equipe técnica da SDT com consultores.

Apresentação

Este documento destina-se a orientar aimplementação das ações abrangidas peloPrograma de Desenvolvimento Sustentável deTerritórios Rurais, constante do PlanoPlurianual 2004-2007, sob a responsabilidadeda Secretaria de Desenvolvimento Territorialdo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A orientação estratégica do Governo Federalpara esse período direciona esforços para aredução da pobreza, o combate à exclusãosocial e a diminuição das desigualdades sociaise regionais. Nesses marcos, cabe ao Ministériodo Desenvolvimento Agrário (MDA)incorporar e implementar novas estratégias ecritérios para a intervenção pública em proldo desenvolvimento sustentável,prioritariamente nos espaços rurais de maiordemanda social1 .

O MDA concentra esforços em três áreasintegradas de atuação: ampliação efortalecimento da agricultura familiar; reformae reordenamento agrário; promoção dodesenvolvimento sustentável dos territóriosrurais. Para levar adiante esta última área deatuação, a Secretaria de DesenvolvimentoTerritorial definiu como sua missão “apoiar aorganização e o fortalecimento institucional dos atoressociais locais na gestão participativa dodesenvolvimento sustentável dos territórios rurais epromover a implementação e integração de políticaspúblicas”.

São duas as linhas em que se materializa aestratégia de trabalho desta Secretaria: aimplementação de um processo de apoio aodesenvolvimento sustentável dos territóriosrurais e o fortalecimento da Rede Nacional deÓrgãos Colegiados – formada pelos Conselhos

Nacional, Estaduais e Municipais deDesenvolvimento Rural Sustentável e pelasinstâncias de gestão do desenvolvimentoterritorial.

Dentro do programa de apoio aos territóriosrurais estão as várias ações de suporte aosatores locais, visando garantir que ocorramimportantes transformações em cada uma dasdimensões do desenvolvimento e que elascontribuam decisivamente para a suasustentabilidade.

As páginas a seguir têm por objetivo apresentarde maneira sistemática essa estratégia de apoiodo Ministério do Desenvolvimento Agrário aosprocessos de desenvolvimento sustentável dosterritórios rurais. Com isso, espera-se não sómelhor instrumentalizar o conjunto de atoresdo Brasil rural para o uso destas ferramentas einstrumentos, como também favorecer adiscussão e o aperfeiçoamento das propostasnele contidas. Na primeira parte, sãoapresentados os Objetivos, Conceitosfundamentais, Diretrizes e estratégias e aProposta pedagógica do Programa. Na segundaparte, são apresentadas as Metas, os Resultadosesperados e o Processo de monitoramento eavaliação.

Humberto OliveiraSecretário de Desenvolvimento Territorial-MDA

1 Demanda social representa a incidência de população ruralcaracterizada como agricultores familiares, comunidadesindígenas e quilombolas, pescadores e extrativistas artesanais,famílias assentadas pela reforma agrária ou grupos detrabalhadores rurais que postulam acesso à terra, mobilizadosou não.

Conteúdo

PARTE I - Fundamentos do Desenvolvimento Territorial ................................. 71 Objetivos da Estratégia de apoio ao desenvolvimento sustentável

dos territórios rurais .................................................................................... 71.1 Objetivo Geral ............................................................................................................... 71.2 Objetivos Específicos .................................................................................................. 7

2 Conceitos Fundamentais ............................................................................. 72.1 Território ......................................................................................................................... 72.2 Abordagem territorial ................................................................................................... 82.3 Capital Social ................................................................................................................. 92.4 Gestão social ................................................................................................................ 102.5 Empoderamento .......................................................................................................... 112.6 Institucionalidades ...................................................................................................... 11

3 Diretrizes e Estratégias ............................................................................. 123.1 Diretrizes ...................................................................................................................... 123.2 Estratégias de implementação .................................................................................. 13

PARTE II - Estratégia de apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais ....................................................................... 16

1 Metas .......................................................................................................... 161.1 Seleção e priorização dos territórios ........................................................................ 161.2 Metas de territórios ..................................................................................................... 17

2 Resultados a alcançar ................................................................................ 182.1 Fortalecimento da gestão social ................................................................................ 182.2 Fortalecimento das redes sociais de cooperação .................................................... 202.3 Dinamização econômica nos territórios rurais ....................................................... 212.4 Articulação de políticas públicas .............................................................................. 21

3 Instrumentos para o planejamento e a gestão territorial ........................ 223.1 Plano territorial de desenvolvimento rural sustentável ........................................ 223.2 Projetos específicos dos territórios........................................................................... 23

4 Monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento do Programa ................... 25

5 Organização da Secretaria de Desenvolvimento Territorial ................... 26

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Marco Referencialpara Apoio aoDesenvolvimento deTerritórios Rurais

PARTE I Fundamentosdo Desenvolvimento Territorial

1 Objetivos da Estratégia deapoio ao desenvolvimentosustentável dos territóriosrurais

A Estratégia de apoio ao desenvolvimentosustentável dos territórios rurais vem sendoimplementada desde 2003, com a criação daSecretaria de Desenvolvimento Territorial doMinistério do Desenvolvimento Agrário. Desdeentão tem-se procurado desenhar um conjuntode ações, orientadas pelos seguintes objetivos.

1.1 Objetivo Geral

Promover e apoiar iniciativas dasinstitucionalidades representativas dosterritórios rurais que objetivem o incrementosustentável dos níveis de qualidade de vida dapopulação rural.

1.2 Objetivos Específicos

Promover e apoiar:

! a gestão, a organização e ofortalecimento institucional dos atoressociais dos territórios rurais,especialmente daqueles que atuam narepresentação dos agricultoresfamiliares, dos assentados da reformaagrária e de populações ruraistradicionais;

! o planejamento e a gestão social dosterritórios, tendo por referência oscritérios do desenvolvimento

sustentável, a autonomia e a participaçãosocial;

! iniciativas territoriais que contribuampara a dinamização e diversificação daseconomias territoriais tendo porreferências a valorização dos recursoslocais, a competitividade territorial, ocrescimento e a distribuição da rendacom o incremento de empregos;

! a implementação e integração depolíticas públicas visando à redução dasdesigualdades sociais e regionais e àgeração de riquezas com eqüidade social.

2. Conceitos Fundamentais

Antes de passar à exposição das ações de apoiovoltadas para atingir os objetivos apresentados,é importante recuperar alguns conceitos eidéias fundamentais que dão suporte a estaestratégia2 .

2.1 Território

O conceito adotado define território como “umespaço físico, geograficamente definido,geralmente contínuo, compreendendo a cidadee o campo, caracterizado por critériosmultidimensionais – tais como o ambiente, aeconomia, a sociedade, a cultura, a política e

2 Para uma apresentação mais detida das bases conceituais dessasestratégias, consultar SDT/MDA (2005). Referências para umaEstratégia de Desenvolvimento Rural Sustentável no Brasil.Brasília/DF.

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Ministério doDesenvolvimento

Agrário

as instituições – e uma população com grupossociais relativamente distintos, que serelacionam interna e externamente por meiode processos específicos, onde se podedistinguir um ou mais elementos que indicamidentidade e coesão social, cultural eterritorial.”

2.2 Abordagem territorial

Adotar a abordagem territorial como referênciapara uma estratégia de apoio aodesenvolvimento rural se justifica por, aomenos, quatro aspectos. Primeiro, porque orural não se resume ao agrícola. Mais do queum setor econômico, o que define as áreasrurais enquanto tal são suas característicasespaciais: o menor grau de artificialização doambiente quando comparado com áreasurbanas, a menor densidade populacional, omaior peso dos fatores naturais. Segundo,porque a escala municipal é muito restrita parao planejamento e organização de esforçosvisando à promoção do desenvolvimento. E,ao mesmo tempo, a escala estadual éexcessivamente ampla para dar conta daheterogeneidade e de especificidades locais queprecisam ser mobilizadas com este tipo deiniciativa. Terceiro, porque na última década emeia tem se acentuado o movimento dedescentralização das políticas públicas, com aatribuição de competências e atribuições aosespaços locais. Por fim, em quarto lugar, oterritório é a unidade que melhor dimensionaos laços de proximidade entre pessoas, grupossociais e instituições que podem sermobilizadas e convertidas em um trunfo crucialpara o estabelecimento de iniciativas voltadaspara o desenvolvimento3 .

Mas a abordagem territorial não significaapenas uma escala dos processos de

desenvolvimento a ser considerada, ela implicatambém um determinado método parafavorecê-los. Nela, o desenvolvimento não édecorrência da ação verticalizada do poderpúblico, mas sim da criação de condições paraque os agentes locais se mobilizem em tornode uma visão de futuro, de um diagnóstico desuas potencialidades e constrangimentos, e dosmeios para perseguir um projeto próprio dedesenvolvimento sustentável.

É assim que a perspectiva territorial dodesenvolvimento rural sustentável permite aformulação de uma proposta centrada naspessoas, que leva em consideração os pontosde interação entre os sistemas socioculturais eos sistemas ambientais e que contempla aintegração produtiva e o aproveitamentocompetitivo desses recursos como meios quepossibilitam a cooperação e co-responsabilidade ampla de diversos atoressociais.

Trata-se, portanto, de uma visão integradorade espaços, atores sociais, mercados e políticaspúblicas de intervenção, através da qual sepretende alcançar: a geração de riquezas comeqüidade; o respeito à diversidade; asolidariedade; a justiça social; a inclusãosocial.

Esses valores e resultados só poderão seralcançados se o desenvolvimento não forpensado apenas como sinônimo docrescimento econômico desses territórios. Parabem além disso, é preciso entender os

3 Sobre a dimensão territorial e o debate sobre desenvolvimentover entre outros Favareto et al (2005), Indicadores Analíticos deDesenvolvimento Territorial – Notas Conceituais, Metodologia e ResultadosIniciais. Plural/MTE/ESSP. São Paulo/Brasília, Abramovay,Ricardo (2003). O Capital Social dos Territórios – Repensandoo Desenvolvimento Rural. In: Abramovay (2003). O Futuro dasRegiões Rurais. Porto Alegre: ed. UFRGS.

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processos de desenvolvimento como algo queenvolve múltiplas dimensões, cada qualcontribuindo de uma determinada maneirapara o futuro de um território:

! Dimensão Econômica: eficiência atravésda capacidade de inovar, de diversificare de usar e articular recursos locais paragerar oportunidades de trabalho e renda,fortalecendo as cadeias produtivas eintegrando redes de pequenosempreendimentos.

! Dimensão Sociocultural: maior eqüidadesocial graças à participação dos cidadãose cidadãs nas estruturas do poder, tendocomo referência a história, os valores ea cultura do território, o respeito peladiversidade e a melhoria da qualidade devida das populações.

! Dimensão Político-institucional:institucionalidades renovadas quepermitam o desenvolvimento depolíticas territoriais negociadas,ressaltando o conceito degovernabilidade democrática e apromoção da conquista e do exercícioda cidadania.

! Dimensão Ambiental: compreensão domeio ambiente como ativo dodesenvolvimento, considerando oprincípio da sustentabilidade eenfatizando a idéia de gestão sustentadada base de recursos naturais,assegurando sua disponibilidade tambémpara as gerações futuras.

2.3 Capital Social

Nesta abordagem do desenvolvimento, ocapital social dos territórios adquire um peso

relevante. Entendido como o conjunto derelações (pessoais, sociais, institucionais) quepodem ser mobilizadas pelas pessoas,organizações e movimentos visando a umdeterminado fim, o capital social tem na suaraiz processos que são, a um só tempo, baseadose geradores de confiança, reciprocidade ecooperação. Implica a habilidade de pessoas egrupos em estabelecerem relações duradouras,obter recursos financeiros, materiais,cognitivos e empreender ações com a finalidadede reduzir custos das transações por meio daassociação, da administração, da compra e davenda conjuntas, do uso compartilhado debens, da obtenção e difusão de informações.

Nos últimos anos, tem havido um crescentenúmero de estudos e de iniciativas de políticaspúblicas que se apóiam na idéia de capitalsocial. Pode-se dizer que há várias formas demanifestação do capital social, que devem seridentificadas e compreendidas em cadaterritório para que possam ser a base deiniciativas de promoção do desenvolvimento:

! o capital social de grupos e indivíduos –envolve relações de reciprocidadebaseadas na proximidade geográfica ousocial das pessoas como parentesco evizinhança;

! o capital social de comunidades -envolve relações de confiança ecooperação fundadas em identidadescoletivas de grupos sociais específicoscomo uma comunidade de agricultores,ou quilombolas que atuam gerandobenefícios de alguma maneiracompartilhados;

! o capital social externo – traduz-se emrelações com pessoas e grupos externosao território, mobilizando recursos

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cognitivos, materiais, financeiros, nãodisponíveis localmente e que são vitaispara os processos de desenvolvimento.

Essas três formas de manifestação do capitalsocial são fundamentais para a conformaçãoda identidade territorial, que é, por sua vez,um vetor decisivo da estruturação de umprojeto de futuro. É isso que pode garantir oelemento aglutinador capaz de sustentar amobilização e organização dos agentes e dosfatores locais, seu engajamento emmodalidades de gestão social das iniciativasdesenhadas, até se alcançar a desejada melhoriada qualidade de vida dos seus habitantes.

2.4 Gestão social

Por gestão social, entende-se o processo atravésdo qual o conjunto dos atores sociais de umterritório se envolve não só nos espaços dedeliberação e consulta das políticas para odesenvolvimento, mas sim, e maisamplamente, no conjunto de iniciativas quevão desde a mobilização desses agentes efatores locais até à implementação e avaliaçãodas ações planejadas, passando pelas etapasde diagnóstico, de elaboração de planos, denegociação de políticas e projetos. Gestãosocial implica, assim, um constantecompartilhamento da responsabilidade pelosdestinos do território.

Trata-se de uma idéia que pretende ir além dasduas modalidades de gestão que tem orientadoa formatação de políticas públicas para odesenvolvimento. Através da prática da gestãosocial, há uma clara contraposição à lógicavertical e descendente de planejamento, ondecabe às instâncias centrais de governo odesenho das iniciativas, e à população local oenvolvimento em sua implementação. Ao

contrário, aqui a primazia cabe aos processosascendentes, com claro protagonismo dosagentes locais. Em segundo lugar, a idéia degestão social vai além da concepção departicipação como mero instrumento defiscalização da aplicação de recursos, queorienta muitas das atribuições estabelecidaspara conselhos e fóruns locais. O que sepretende, em suma, é que as forças sociais dosterritórios desempenhem, em processosconcentrados de organização dos fatoreslocais, o mesmo papel de destaque que elastêm na vida real desses espaços. O elementocrucial dessa concepção está na afirmação deque, sem o envolvimento pleno e ativo dessasforças sociais, qualquer iniciativa voltada paraa promoção do desenvolvimento irá sofrerproblemas de aderência ao cotidiano daspessoas, das instituições, das economias locais.É por isso que a gestão social se constitui numreferencial incontornável para conferirsustentabilidade ao processo dedesenvolvimento sustentável.

Os processos de gestão social precisam, paratanto, se apoiar no capital social dos territórios,nos laços de identidade, de confiança e decolaboração que há entre as forças locais. E,onde isso é frágil ou não existe, é preciso criarespaços e condições para gerar o aprendizadoe o esforço de identificação decomplementaridades capazes de por em diálogoos diferentes agentes, fazer confluir suasperspectivas individuais, tatear e construirconvergências onde há isolamento efragmentação, formar esse capital social, enfim.

Essas relações devem, gradativamente, evoluirpara a formação de arranjos entre grupos,organizações e instituições - os arranjosinstitucionais -, e para espaços cada vez maisestáveis e formalizados de concentração – os

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fóruns e institucionalidades locais. Isso éimportante para galvanizar e sedimentar osavanços alcançados e para conferir um maiorgrau de organização dessas forças locais nagestão das políticas e dos processos dedesenvolvimento. A experiência recente noBrasil e em outros países do mundo temdemonstrado que essa é a melhor maneira deampliar a eficácia e a eficiência de políticaspúblicas, de aproximar as demandas sociaisdos investimentos governamentais, deestabelecer sinergias entre as iniciativasprivadas e de Estado4 .

2.5 Empoderamento

A idéia de gestão social pressupõe a existênciade atores sociais e de gestores públicoscapazes de levar adiante as estratégias deconcentração dos agentes públicos e privadosem torno de um projeto comum de futurobaseado na promoção dos trunfos de umterritório e na eliminação das barreiras econstrangimentos a que esse futuro seconcretize. No entanto, as competências ehabilidades demandadas por essa função nemsempre são dadas. Por isso, é preciso que oempoderamento dos atores e instituições sejauma preocupação presente.

O empoderamento da sociedade devecontribuir para que as novasinstitucionalidades sejam capazes deexpressar formas mais avançadas edemocráticas de governança e degovernabilidade democrática, aperfeiçoandoas relações vigentes entre o Estado e asociedade, o que implica uma revisão dosdeveres e das obrigações, papéis eatribuições, for malmente instituídas,enfatizando as convergências de interessesque conduzam à articulação de ações.

2.6 Institucionalidades

É comum que a sociedade civil se mobilizepor interesses específicos, buscando soluçõese encaminhamentos que, na grande maioriados casos, envolvem a ação governamental.Esses interesses individuais ou de gruposprecisam evoluir para formas estáveis deconsulta, articulação e deliberação. É nessesespaços que precisam ser feitos os exercíciosde diálogo, negociação, superação detensionamentos e divergências, priorização eestabelecimento de complementaridades entreas perspectivas dos diferentes atores, demaneira que a pulverização e a fragmentaçãoinicialmente existentes dêem origem a umprojeto coeso, mas diversificado, baseado nosganhos mútuos aos diferentes grupos sociais.Isso implica desejável formalização deestruturas públicas capazes de propiciar agestão social das políticas e processos dedesenvolvimento dos territórios.

Institucionalidades territoriais são espaços(fóruns, conselhos, comissões, comitês,consórcios, articulações e arranjosinstitucionais diversos) de expressão, discussão,deliberação e gestão, que congregam adiversidade de atores sociais e cuja atenção évoltada à gestão social das políticas e dosprocessos de desenvolvimento. As estratégiasde apoio ao desenvolvimento sustentável dosterritórios rurais poderão se apoiar em espaçosjá existentes, quando eles atenderem aosrequisitos de permeabilidade ao conjunto deforças locais e de sensibilidade para oestabelecimento de processos concentrados deconvergência de ações entre os agentes

4 Ver a respeito Dowbor, L. (1999). Gestão Social e Transformaçãoda Sociedade. São Paulo.

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públicos e privados, ou, onde tal situação nãoexistir, orientar-se para a criação de novosespaços.

Essas institucionalidades podem terconformações distintas, segundo oentendimento dos próprios atores sociais, masdeverão sempre expressar a diversidade social,buscando a representatividade, a pluralidadee a paridade entre as forças sociais, para queprocessos horizontais de negociação e decisãotransformem práticas verticalizadas de gestãoem acordos multisetoriais de gestão social emprocessos de planejamento ascendente.

3. Diretrizes e Estratégias

As referências conceituais da abordagemterritorial se traduzem em uma série dediretrizes e estratégias de implementação.

3.1 Diretrizes

As estratégias de apoio ao desenvolvimentosustentável dos territórios rurais têm comodiretrizes para a sua implementação nosterritórios:

Diretrizes Gerais do Programa de Desenvol-vimento Sustentável dos Territórios Rurais:

3.1.1. adotar a abordagem territorial comoreferência conceitual para apromoção do DesenvolvimentoRural Sustentável;

3.1.2. compreender o território comoespaço socialmente construído, lugarde manifestação de diversidadesculturais e ambientais que expressamlimites e potenciais para a promoçãodo desenvolvimento rural susten-tável;

3.1.3. entender o desenvolvimento susten-tável dos territórios rurais como umprocesso que articula, de maneiraintegrada, as dimensões sociocul-tural, político-institucional, econô-mica e ambiental;

3.1.4. valorizar ações que estimulem aparticipação da diversidade de atoressociais nos processos de elaboração,planejamento, implementação egestão do desenvolvimentosustentável dos territórios rurais,considerando as dimensões degênero, etnia, geração e raça;

3.1.5. adotar metodologias participativas emecanismos de planejamentoascendente como estratégias defortalecimento dos processos dedescentralização de políticaspúblicas, estimulando a autogestãodos territórios;

3.1.6. estimular a construção de aliançasbuscando fortalecer o protagonismodos agricultores familiares nosprocessos de gestão social daspolíticas públicas;

3.1.7. atuar em sintonia e sinergia com osvários níveis de governo, com asentidades da sociedade civil eorganizações dos movimentossociais representativos dos diversossegmentos comprometidos com odesenvolvimento rural sustentávelcentrado na agricultura familiar e nareforma agrária;

3.1.8. estimular a articulação entre asdemandas sociais e as ofertas das

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políticas públicas, promovendoinstâncias plurais e participativas,que viabilizem espaços paradiscussão, negociação, concentraçãoe compartilhamento do poderdecisório, no processo de gestãosocial;

3.1.9. priorizar a redução das desigualdadeseconômicas e sociais, atuandopreferencialmente em espaços deelevada concentração de agricultoresfamiliares, assentados da reformaagrária e acampados;

3.1.10. incentivar processos de fortaleci-mento da participação dos diversosatores nas instâncias colegiadasconsultivas e deliberativas dosterritórios, qualificando os mecanis-mos de representação e participaçãodireta para a gestão social de políticaspúblicas;

3.1.11. incentivar o desenvolvimentosustentável considerando a impor-tância da dinamização econômicanos territórios rurais, com ênfase naagricultura familiar e na reformaagrária.

3.2 Estratégias de implementação

3.2.1 Articulação

As estratégias adotadas refletem uma especialatenção à articulação de políticas públicas einiciativas privadas em todos os níveis,procurando convergências com ações queenvolvam instrumentos capazes de atenderàs demandas dos territórios rurais. Pretende-se que essa articulação se materialize em

planos territoriais de desenvolvimento ruralsustentável, em institucionalidades territoriaiscapazes de fazer a gestão social destasiniciativas, e em políticas públicas articuladasque dêem suporte à implementação doPTDRS.

Fora do âmbito local, essas estratégiasimplicam igualmente a participação daSecretaria de Desenvolvimento Territorial doMinistério do Desenvolvimento Agrário nosespaços nacionais e regionais de coordenaçãoe gestão de políticas públicas, buscandotambém ampliar a compreensão e a adoçãodos fundamentos da abordagem territorialjunto a outras instâncias de governo através,por exemplo, da formulação de acordos decooperação. Ao promover essas articulaçõesde políticas, a SDT/MDA procura oferecer,como principal diferencial aos eventuaisparceiros, oportunidades de incrementar aeficácia de políticas e iniciativas por elesdesenhadas através da qualificaçãopropiciada pelas formas de gestão socialinstaladas no território, em suma, aoportunidade de territorializar políticaspúblicas dentro de processos ordenados eordenadores.

No âmbito da própria SDT/MDA,especificamente, trabalha-se com prioridadepara acordos e contratos celebrados comentidades públicas e sociais dos territórios.Dessa for ma pretende-se ampl iar oenvolvimento com processos em curso naregião, for ta lecendo ta is inic iat ivas econtribuindo para melhorar a capacitaçãotécnica e institucional necessárias à gestãocompartilhada do desenvolvimento.

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3.2.2 Órgãos colegiados

Outro elemento fundamental da estratégia dedesenvolvimento territorial é o apoioconstante aos organismos colegiados dedesenvolvimento rural, que congregam atoressociais e gestores públicos nos níveis federal,estadual, municipal e territorial. Essasinstâncias repercutem eventuais tensões epotenciais conflitos de interesses, mas tambémrepresentam oportunidades para a práticademocrática, para a busca de convergências,para a transparência pública e a gestão social.

Toda a estratégia de descentralização comvistas à promoção do desenvolvimento emterritórios rurais está baseada na busca do plenofuncionamento desses espaços. É assim quese pretende fortalecer institucionalidadesparticipativas e estáveis, capazes de gerir, alongo prazo, as iniciativas voltadas para odesenvolvimento dos territórios rurais. Hoje,todas as políticas sob gerência da SDT/MDAjá passam necessariamente pela discussão eaprovação nessas instâncias. Espera-se que,gradativamente, elas assumam poder de gestãosobre um conjunto cada vez maior de políticase processos necessários à promoção dodesenvolvimento rural.

3.3.3 Planejamento e gestão participativos

As estratégias de promoção do desenvolvi-mento sustentável dos territórios rurais foramprojetadas para um horizonte de tempo decerca de 15 anos consecutivos em cadaterritório, em três ciclos de implementaçãoPara cumprir esse ciclo nos 450 territóriosrurais que se presume existirem no Brasil estainiciativa deverá vigorar no curso de poucomais de 30 anos. Embora possa parecer muitotempo, trata-se de uma projeção realista, já que

o desenvolvimento é, em geral, resultado dasedimentação de processos que ocorrem emdinâmicas de longo prazo. A intensidade e anatureza das ações desencadeadas,naturalmente se modificarão a cada ciclosegundo os resultados e avanços evidenciadosem cada território.

Cada ciclo da estratégia de desenvolvimentoterritorial compõe-se de três fases onde estãointercalados períodos de atuação direta eintensificada das políticas de promoção aodesenvolvimento territorial (oferta), comperíodos de acompanhamento e suporte aosterritórios (auto-organização), quando osterritórios deverão agir realizando as atividadesplanejadas. Para cada uma dessas fases estáprevista a efetivação de determinadosresultados.

Na primeira fase, a ênfase recai sobre apreparação do território para o processo deconstrução do Plano Territorial e para aprojeção de ações imediatas com visãoestratégica. Nessa fase, se destaca amobilização, sensibilização e capacitação dosatores sociais: uma primeira aproximação deum diagnóstico geral. Promovem-seinvestimentos em infra-estruturas e serviçospúblicos, apóia-se a formação deinstitucionalidades para a gestão territorial, aformulação de iniciativas ajustadas àscaracterísticas do território visando àdinamização da economia através daorganização, da inovação e da diversificação.

Na segunda fase, ocorre o processo deplanificação do território propriamente dito,com ações como o diagnóstico participativo,elaboração de uma visão de futuro, definiçãodo eixo aglutinador, construção do PlanoTerritorial, com estratégias, ações e

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instrumentos de médio prazo, e a formulaçãodos projetos territoriais específicos,relacionados à materialização do plano eminiciativas concretas. Com isso, espera-secolher o fortalecimento das institucionalidadescriadas ou identificadas na primeira fase, odesenvolvimento do capital social, aconsolidação da gestão social e o incrementodas capacidades territoriais.

Nesse momento, o diagnóstico, o prognósticoe a visão de futuro, constituem-se emelementos estruturantes do eixo aglutinador doterritório, que assume a posição de principalelemento de convergência de iniciativas. Oeixo aglutinador deve espelhar a visão de futuro– o que o território pretende ser e o caminhopara alcançar esse desejo – e ser o principalelemento de articulação de políticas públicas,pois ele deverá determinar uma reduzidaagenda de projetos específicos territoriais a serampliada no futuro, que concretize seusobjetivos. Esses projetos, por sua vez, devemoperar diferentes fontes de recursos, sempretendo em vista agregar aportes às iniciativasdesenhadas.

Na terceira fase, inicia-se a execução dosprojetos e a concretização gradual do plano,havendo continuamente atividades demonitoramento e avaliação. Amplia-se aafirmação da identidade e darepresentatividade do território, possibilitando,cada vez mais, parcerias externas, participaçãoem redes, cooperação interterritorial.

Os dois ciclos de implementaçãosubseqüentes, de cerca de dez anos, buscamconsolidar as instâncias de gestão social, asredes territoriais de serviços e apoiar oaprofundamento da inovação tecnológica egerencial, contribuindo para um ambiente dediversificação de atividades econômicas einclusão social. Nesses ciclos são promovidasações que consolidem uma série de inter-relações dentro e fora do território,fortalecendo o capital social e ampliando ascapacidades locais.

3.3.4 Desenvolvimento de competências

Durante o processo de atuação nosterritórios, diversas iniciat ivas decapacitação e desenvolvimento decompetências dos agentes locais sãoapoiadas. Primeiramente, o próprio processode planejamento e gestão procuraestabelecer uma dinâmica pedagógica deaprendizagem e prática. Adicionalmente, sãotambém promovidos processos deaproximação entre centros acadêmicos einstituições de pesquisa de referência e osterritórios, favorecendo a realização deatividades de ensino, pesquisa e extensão,cooperação técnica e institucional. Destaaproximação esperam-se resultadosimediatos e de longo prazo, pois diversasnecessidades dos territórios poderão sercobertas pelos trabalhos acadêmicosreal izados nessas instituições comenraizamento local.

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PARTE II Estratégia de apoio aoDesenvolvimento Sustentável dos

Territórios Rurais

As referências conceituais apresentadas noCapítulo anterior orientam a estratégia de apoioao desenvolvimento sustentável dos territóriosrurais apresentadas a seguir.

1 Metas

Fundamentada em uma diretriz processual delongo prazo, a estratégia de apoio aodesenvolvimento sustentável dos territóriosrurais trabalha com objetivos progressivos napromoção e apoio ao processo dedesenvolvimento territorial sustentável.Algumas etapas estruturais são apresentadasa seguir.

1.1 Seleção e priorização dosterritórios

As metas da estratégia de apoio aodesenvolvimento sustentável dos territóriosrurais foram definidas segundo uma estimativados territórios rurais existentes no Brasil. Paratanto, buscou-se uma caracterização maisaperfeiçoada desses territórios, diferente,portanto, do critério adotado nas estatísticasoficiais. Em seguida, foram definidosprocedimentos para a priorização de territóriosdentro deste universo. Em linhas gerais, osparâmetros adotados podem ser assimresumidos:

! Caracterização geral dos territórios ruraisexistentes5 , através da base de informa-

ções secundárias, geopolíticas e demo-gráficas, do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE), referenteaos municípios e às microrregiõesgeográficas do Brasil.

! Nessa caracterização são identificadostrês grupos de territórios: os “urbanos”,os “intermediários” e os “rurais”. Estesúltimos foram definidos comosendo aqueles que se identifiquem dentremicrorregiões geográficas queapresentam densidade demográficamenor que 80 habitantes/km² epopulação média por município de até50 mil habitantes. Foram preliminar-mente identificados, ao todo, cerca de450 “aglomerados municipais comcaracterísticas rurais, 80 comcaracterísticas intermediárias entreurbano e rural e 20 com perfilessencialmente urbano.

! Priorização a partir de parâmetros quematerializam o foco de atuação doMinistério do Desenvolvimento Agrário:concentração de agricultores familiares;concentração de famílias assentadas por

5 Para esta caracterização foram utilizadas as seguintes fontes dereferências: VEIGA, José Eli et al. (2001), O Brasil Rural Precisa deuma Estratégia de Desenvolvimento. Série Textos para Discussão n. 1.Brasília: Nead. e IBGE/IPEA/Nesur-Unicamp (1999)Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil, Campinas: IE/Unicamp.

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programas de reforma agrária; concen-tração de famílias de trabalhadores ruraissem terra, mobilizados ou não.

! Ordenamento considerando-se critériosdialogados com os governos estaduais ea sociedade civil local. Os ConselhosEstaduais de Desenvolvimento RuralSustentável são os fóruns preferenciaispara esse ordenamento. Os critériosadotados foram: densidade e atividadede capital social existente nos territóriosrurais; a convergência de interessesinstitucionais e de participação dasociedade civil e governos estaduais;existência de áreas prioritárias de açãodo Governo Federal nos estados;incidência de programas, projetos eplanos de desenvolvimento de caráterregional.

Como estes parâmetros e critérios, a estratégiade apoio buscou definir claramente o universototal de referência – os territórios rurais – oque foi feito de maneira inovadora:estabelecer referências que permitissemchegar às regiões mais necessitadas evalorizar iniciativas já em curso visandoaumentar a eficácia dos recursos investidos.

Tudo isso em diálogo estreito com as forçaslocais e com as instâncias colegiadasestabelecidas.

Respeitando tais referências, ao longo do anode 2003, primeiro ano de implementaçãodessa estratégia, foram selecionados ehomologados, nos Conselhos Estaduais de 20estados brasileiros, um total de 40 territórios,abrangendo cerca de 800 municípios. Em2004, cobrindo todas as Unidades daFederação, foram agregados mais 50territórios, alcançando cerca de 1.500municípios.

1.2 Metas de territórios

O ciclo completo da estratégia preconizadaprevê a implementação de polít icas einstrumentos de apoio nos 450 territóriosrurais potencialmente existentes, ao longode 32 anos. Para o período 2004-2007, asmetas negociadas envolvem diversas açõese investimentos em cerca de 190 territóriosrurais, abrangendo cerca de 2.600 milmunicípios, atendendo pouco menos de50% da demanda social (público prioritário)do MDA.

Territórios rurais atendidospelo Programa 2004 2005 2006 2007

Meta do ano 40 10 40 50

Acumulado de anos anteriores 50 90 100 140

Total 90 100 140 190

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Agrário

2 Resultados a alcançar

O alcance dos processos de desenvolvimentosustentável dos territórios rurais depende,além de fatores externos às estratégias de apoiolevadas adiante pela SDT/MDA, de umconjunto de ações que incidem sobre eixoscentrais de intervenção que se constituem em“áreas de resultados” do programa. Daí aimportância de que as ações a seremdesencadeadas, organizadas no PlanoTerritorial de Desenvolvimento Sustentável aser elaborado em cada local, não fiquemrestritas a essas estratégias de apoio.

Por isso, mais importante do que estabelecerobjetivos específicos que teriam que serexcessivamente genéricos para dar conta daheterogeneidade dos territórios, as estratégiasde apoio definem quatro áreas de resultados aserem impactadas com as iniciativasdesenhadas. São elas: a Gestão social dos

territórios, o fortalecimento do capital social;a dinamização econômica dos territórios rurais,e a integração de políticas públicas. A seguirsão apresentados os resultados esperados emcada uma dessas áreas.

2.1 Fortalecimento da gestão social

O desenvolvimento sustentável dos territóriosrurais também pode ser visto como umaestratégia de concertação social sobre formasde produção, distribuição e utilização dosativos de uma região numa direção que permitaa geração de riquezas com inclusão social. Aexperiência brasileira e internacional temdemonstrado a importância do surgimento, noterritório, de espaços de discussão sobre osrumos do seu futuro, de maneira a orientar ainiciativa dos diferentes atores. Esses espaços,como foi dito anteriormente, podem seconfigurar formalmente como consórcios,

QUADRO RESUMO DOS TERRITÓRIOS RURAIS EM ATENDIMENTOPELO PROGRAMA*

BrasilTerritórios Rurais

apoiadosTerritórios/Brasil

%

Agricultores Familiares 4.139.369 1.511.474 36,51

Famílias Assentadas 537.618 271.877 50,57

Famílias buscandoacesso à terra 219.688 94.863 43,18

Demanda Social MDA 4.896.675 1.878.214 38,36

População Total 169.802.570 33.447.869 19,70

Área (Km2) 8.502.119 2.482.874,04 29,20

Municípios 5.561 1565 28,14

*Dados atualizados em 25/01/2005

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fóruns, conselhos, comitês, agências,organizações sociais de interesse público,adquirindo maior ou menor formalidade ecapacidade deliberativa, normativa e gerenciala depender do histórico e das condições de cadaterritório.

A estratégia de apoio ao desenvolvimento dosterritórios rurais não propõe uma ou outraforma específica de institucionalidade localpara a gestão do desenvolvimento. Em vezdessa rigidez, são enfatizadas algumasreferências para que esses espaços possam, defato, exprimir a capacidade de gestão social dopróprio território.

A constituição de espaços de participaçãopopular é um requisito fundamental,importante para que se amplie a participaçãoda população que é, ao final, a principalreferência a guiar as iniciativas dedesenvolvimento territorial. Além daparticipação popular, é preciso criarmecanismos para fazer com que a diversidadede atores locais esteja também presente.Somente assim pode-se fazer convergir osinteresses individuais e fazer destesinstrumentos “espaços de projeto”. Isso terámaior êxito à medida que esses espaçosevoluam da participação pontual ou formalpara uma verdadeira institucionalidade capazde deliberar e construir pactos que orientem aação desses agentes individuais.

Nos territórios onde tais institucionalidadesnão existem, ou onde elas não atendem aosrequisitos citados, a SDT/MDA sugere aformação de CIATs – Comissões deImplantação de Ações Territoriais. Estacomissão deve ter um caráter transitório,encarregando-se de liderar e conduzir oprocesso de construção e consolidação de uma

institucionalidade mais estável e melhorformalizada, genericamente denominadas de“colegiados de desenvolvimento territorial”.

Os Planos Territoriais de DesenvolvimentoRural Sustentável são outro instrumentofundamental para a gestão social. Se elaboradocom permeabilidade às opiniões e aoenvolvimento dos atores locais, e se conduzidode maneira competente, ele poderá conter asreferências gerais para as iniciativas voltadasao desenvolvimento territorial, que irão sematerializar nas iniciativas e nos projetosespecíficos do território.

Em torno de cada projeto específico devemaglutinar-se as instituições capazes deimplementar ou dar suporte às ações nelesprevistas. Esses arranjos institucionais devemenvolver redes de organizações, movimentos,instituições públicas e privadas, formando umdesenho ao mesmo tempo complexo e flexível.

Institucionalidades territoriais, planosterritoriais, projetos específicos e arranjosinstitucionais são, portanto, peçasfundamentais da estratégia local dedesenvolvimento territorial, cuja capacidadereal de repercutir sobre o futuro do territóriotem que ser dada, de um lado, por suaconsistência e coerência lógica, e de outro, peloefetivo envolvimento e aderência dos atoreslocais através da prática permanente da gestãosocial.

2.2 Fortalecimento das redes sociaisde cooperação

Como rede de relações que podem sermobilizadas visando determinado fim, o capitalsocial é um elemento que pode contribuirdecisivamente para a consolidação de

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Agrário

determinadas condições necessárias aosprocessos de desenvolvimento dos territóriosrurais. Ele pode ampliar os recursosdisponíveis a serem investidos nas iniciativasde desenvolvimento, pode garantir maiorcoerência e adesão dos atores locais àquilo quevenha a ser proposto e pactuado, podeotimizar iniciativas individuais e coletivasaumentando seu grau de eficiência. Tudo issoé absolutamente necessário à formulação,implementação e gestão de planos dedesenvolvimento sustentável.

O fortalecimento do capital social se dá porintermédio do resgate daquilo que existehistoricamente construído entre as pessoas eos grupos sociais, colocando-o como alicercesobre o qual se podem fortalecer as relaçõesde confiança, de solidariedade e da cooperação,ampliando as formas de organização e as redesde relações internas e externas ao território,expandindo e fortalecendo as relações decooperação interterritorial e a competitividadesistêmica do território.

Mas o emprego objetivo do capital socialdepende, em grande medida, das competênciase habilidades humanas em identificar emobilizar essas redes de relações sociais, oque nem sempre é algo óbvio. Muitas vezesessas relações passam ao largo dos canaisinstituídos e residem nos subterrâneos da vidasocial local. Outras vezes, essas redes decolaboração estão bloqueadas por formas deexclusão e conflitos que precisam sercontornados para que as disputas edivergências dêem espaço às confluências e àconcertação de interesses e objetivos.

Por tratar-se não raramente de territóriosmarcados por baixo dinamismo econômico eausência de instituições de tecnologia e

pesquisa apropriadas, além das relações entreagentes internos ao território, muitas vezes,será necessário também ampliar o leque derelações para agentes externos ao local. O queé ainda mais difícil, pois muitas vezes essesagentes não contam com um histórico anteriorde vínculos com o local em questão.

Por isso, para a promoção e fortalecimento dodesenvolvimento do capital social, na formade redes sociais de cooperação, serão apoiadasiniciativas que favoreçam o incremento dacapacidade técnica, gerencial e articuladora dosatores sociais, bem como o empoderamentodas comunidades envolvidas com o planoterritorial. Isso passa tanto pelo papelarticulador da institucionalidade gestora doterritório como pela densidade e extensão dosarranjos institucionais que forem através delacriados.

Espera-se que, após o período de mobilizaçãoe articulação das forças locais, tenha-seconseguido o envolvimento de um númerosignificativo de agentes e comunidades locais,ampliado as capacidades do território para alémdas habilidades tradicionalmente mobilizadas,sedimentado essas inovações em acordosduradouros orientados pela visão de futuroexpressa no Plano Territorial.

2.3 Dinamização econômica nosterritórios rurais

Esta terceira área de resultados igualmente seapóia nas idéias de participação, confiança,solidariedade e cooperação. É sobre essescomponentes que se articulam as redes decooperação, a concepção de cadeias e dearranjos produtivos, o agrupamento de setorese de empresas, a criação de distritos industriaise agroindustriais. A dinamização econômica é

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vista aqui não como o mero resultado daaplicação de recursos financeiros emdeterminado ramo produtivo, mas sim, comoa conseqüência do investimento público eprivado em formas de organização daprodução e da distribuição capazes defavorecer a redução das diferenças entre astaxas de retorno privadas e sociais.

O espaço econômico deve ser compreendidocomo um todo articulado em movimentos quefacilitam ou dificultam a inclusão dos diferentessegmentos sociais, como produtores,consumidores, ou ambos. Esse espaço deve seintegrar por meio de redes que favoreçam odiálogo entre atividades rurais e urbanas,agrícolas e não-agrícolas, mantendo-se ocompromisso com a geração de ocupaçõesprodutivas, com a ampliação dasoportunidades aos agricultores familiares, àsorganizações associativas e cooperativas, àsmicro e pequenas empresas. No mesmosentido, é muito importante a promoção deiniciativas que busquem desenvolvertecnologias e sistemas de gestão que sejamcompatíveis com a utilização sustentável dosrecursos e potencialidades do território e aoseu estágio de desenvolvimento.

Uma estratégia de desenvolvimento territorialdeve enfatizar a melhoria da qualidade e aagregação de valor aos produtos locais, adiversificação de atividades produtivas e ainovação tecnológica e gerencial, comocaminhos para se alcançar melhoriassignificativas na eficiência e na competitividadesistêmica ou territorial. Deve destacar tambémo uso de tecnologias que demandem maiorocupação das pessoas em atividades

produtivas, mas com atenção à qualidade devida dos trabalhadores e aos seus direitostrabalhistas, sociais e previdenciários.

Assim, renda e remuneração digna do trabalhoassumem o papel de apoiar a inclusão social,possibilitando o acesso a bens e serviços, bemcomo atribuir à inclusão econômica a funçãode resgatar a dimensão produtiva do indivíduoe cidadão.

Espera-se, com este leque amplo de iniciativas,que, à medida que amadureçam as condiçõesde articulação das forças dos territórios,aumente o número de empreendimentos locais;ampliem-se as oportunidades para pessoas egrupos sociais locais; que sejam introduzidasinovações em produtos e serviços, situações,enfim, que apontem para uma maiordinamização econômica desses territórios.

2.4 Articulação de políticas públicas

A possibilidade de articulação interinstitucionalestá diretamente ligada à capacidade de gerarum ambiente inovador para o desenvolvimentosustentável dos territórios rurais, através doacesso a serviços e recursos que possammaterializar os resultados do trabalho,garantindo tanto a geração de riqueza quantosua apropriação mais eqüitativa. Esseambiente de instituições e políticas visa apoiaros sistemas produtivos locais, principalmenteaqueles formados por (ou que envolvemdiretamente ou indiretamente) agricultoresfamiliares, agricultores sem-terra, micro epequenos empreendedores.

As instituições públicas têm a missão originalde gerenciar o patrimônio público e de animaros processos de concertação rumo ao

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Agrário

desenvolvimento. Sua ação permitedesenvolver o capital social, criando umcontexto de fomento às iniciativasempreendedoras, por meio da cooperação e daarticulação interinstitucional. Trata-se depossibilitar o acesso a serviços inovadores -financeiros, de informação, tecnológicos, decapacitação e de apoio, que facilitem e apóiema formação de redes de cooperação.

As articulações interinstitucionais a partir doterritório permitem integrar horizontalmenteprogramas públicos com foco na realidadeterritorial e, paulatinamente, rearticulá-los erecriá-los a partir de novos espaços – fóruns,comitês, conselhos, consórcios, comissões eoficinas de desenvolvimento, parcerias, arranjosinstitucionais –, com autonomia, representa-tividade e legitimidade. Também permite umaintegração vertical, rompendo as visõesnormalmente predominantes nas políticaspúblicas, que tendem a desconsiderar asdiversidades locais e regionais.

A articulação de políticas públicas é, portanto,o maior desafio a ser vencido pela proposta dodesenvolvimento territorial, pois ela se mostranecessária em todos os níveis de poder, sendoque, para alguns, as articulações podemsignificar mudanças importantes na correlaçãode forças e nas dinâmicas tradicionais dosespaços de poder.

Assim como nas demais áreas, espera-se queas iniciativas de promoção de desenvol-vimento dos territórios rurais consigam,efetivamente, articular políticas oriundas dediferentes níveis e governo, e de diferentesestruturas governamentais (secretarias,ministérios e programas), em torno de objetivoscomuns e referenciados no Plano Territorial deDesenvolvimento Rural Sustentável.

3 Instrumentos para oplanejamento e a gestãoterritorial

As estratégias apresentadas e os resultadospretendidos demandam alguns instrumentospara sua concretização. Entre outros, sãofundamentais o Plano Territorial deDesenvolvimento Rural Sustentável, osprojetos específicos dos territórios, e omonitoramento e avaliação das iniciativas.

3.1 Plano territorial dedesenvolvimento rural sustentável

O processo de construção do plano territorialde desenvolvimento organiza as discussões,proposições e decisões em torno dos desafiosa serem enfrentados e resultados a seremalcançados. Seu processo transita pela reflexãocrítica sobre os problemas e potencialidades,as fragilidades e oportunidades, procurandoobjetivar iniciativas na forma de projetos queconcretizem a “visão de futuro” concertada.Para tanto, é necessário que seja percorrido oitinerário do processo político e do processotécnico, para os quais deverão ser mobilizados,sensibilizados e capacitados os atores sociaisdo território.

O plano não é caracterizado apenas pelodocumento que o representa, mas sim, comoum conjunto organizado de proposições e dedecisões que conformam um acordo territorialque tem a participação da maioria dos atoressociais. Espera-se, assim, que o plano territorialapresente algumas características fundamentaispara sua legitimidade:

! constituir-se como instrumento de gestãodo desenvolvimento territorial, garan-

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tindo flexibilidade para os ajustespertinentes;

! ter sido constituído de formaparticipativa e, assim, ser fortementeapropriado pelos atores territoriais;

! ter caráter multidimensional emultisetorial, oferecendo as condiçõesnecessárias para a atração deinvestimentos diversos e comcaracterísticas inovadoras;

! assumir mecanismos de monitoramentoe avaliação a partir de informaçõesgeradas nos territórios, de forma aefetivar um processo contínuo derevisão, amadurecimento eaperfeiçoamento de suas diretrizes epropostas.

3.2 Projetos específicos dosterritórios

O Programa prevê a disponibilização derecursos para financiamento parcial de projetosinovadores, demonstrativos e associativos, decaráter econômico, social ou institucional, oua resultante de combinações entre eles, todosa serem analisados e atendidos, sob critériosde oportunidade, adequação, qualidade emérito, pelas diversas áreas técnicas da SDT,do MDA ou por outros parceiros estratégicos.

Esses projetos deverão constar do planoterritorial e serem apresentados à SDT, ou aoutros parceiros institucionais, para avaliaçãoe verificação de possibilidades definanciamento, segundo os critérios própriosde cada programa.

Dentre os instrumentos de governabilidade daSDT/MDA destacam-se:

3.2.1 Infra-estrutura e serviços territoriais

A SDT/MDA assumiu em 2003 a execuçãodo Programa Pronaf Infra-estrutura e ServiçosMunicipais, que em 2005 foi incorporado aoPlano Plurianual 2004-2007, como uma açãodenominada “Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais”.Esses recursos são destinados pelo OrçamentoGeral da União a investimentos em infra-estrutura e serviços públicos, orientados pelosplanos de desenvolvimento sustentável dosterritórios rurais e operacionalizados atravésde convênios com a Caixa Econômica Federale Banco do Nordeste do Brasil.

A implementação dos projetos que compõemos planos territoriais se dá por intermédio dasparcerias com Prefeituras e GovernosEstaduais (para todos os tipos de projetos),além dos movimentos sociais e ONGs, paraos casos de prestação de serviços. A SDT/MDA disponibiliza um volume anual derecursos para cada território aplicar em projetosde infra-estrutura e serviços territoriais. Essesprojetos deverão estar necessariamentevinculados ao eixo aglutinador do planoterritorial e seus projetos estruturantes, alémde obedecer aos critérios adotados, sendodiscutidos e priorizados pelos atores locais.

3.2.2 Capacitação

A SDT/MDA disporá de recursos paraimplementar ações de capacitação e formaçãode atores territoriais, gestores públicos, agentesde desenvolvimento e integrantes dasentidades colegiadas de diversos níveis,segundo as necessidades evidenciadas no planoterritorial, durante os cinco anos que compõema primeira fase do Programa. Essas ações decapacitação serão adaptadas aos papéis que

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Agrário

cada grupo de atores desempenha, devendo seresponsabilizar parte das demandasevidenciadas, já que diversos parceirosinstitucionais disponibilizam também recursospara capacitação através de outros programas.

3.2.3 Apoio às entidades associativas ecooperativas

A dinamização econômica dos territórios passapor diversos segmentos das cadeias produtivase por diversos setores. Além dos aspectosrelativos aos próprios processos produtivos, amaioria dos agricultores e pequenosempreendedores necessita de serviços que lhespossibilitem agregar valor à produção e obterrecursos e informações, para que possamalmejar o acesso a mercados cuja renda permitao consumo dos seus produtos.

A SDT/MDA destina recursos para apoiariniciativas dos agricultores familiares que lhesfacilite o acesso a esses e a outros serviços,principalmente através de associações e decooperativas, sendo necessário que sejamapresentados projetos inovadores, associativose demonstrativos de organização social eeconômica, coerentes com o eixo aglutinadorque preside cada plano territorial.

3.2.4 Apoio às iniciativas de comércio edesenvolvimento de negócios

Similarmente ao item anterior, compreende-se que a inserção social somente ocorrerá demaneira sustentada se vier apoiada por umaestratégia consistente de inserção econômica.A base econômica dos territórios rurais devesuperar os limites da produção agropecuária eestabelecer, para grande parte dos agricultoresfamiliares, sistemas variados de inserçãoeconômica pela via do aproveitamento de

oportunidades de novas ocupações ou denovos negócios.

Portanto, a diversificação vem ao encontro dapluralidade de atividades econômicas quepodem ser desenvolvidas a partir da agriculturade base familiar, ou mesmo de diversasestratégias de organização desses grupos quelhes garantam renda e acesso a mercados,considerando também todas as possíveisatividades agrícolas e não-agrícolas.

Como orientação geral, a estratégia dedesenvolvimento sustentável dos territóriosrurais apoia iniciativas que fomentem oufortaleçam arranjos produtivos dedicados aincrementar a inserção competitiva nosdiversos mercados, promovendo a economiae o comércio solidários, bem como a inovaçãoem negócios que diversifiquem e consolidemas alternativas para geração de renda eemprego.

3.2.5 Cooperação horizontal e institucional

Cada território deverá, através da entidadegestora do respectivo plano territorial, proporiniciativas que promovam a cooperaçãohorizontal entre eles, ou entre eles einstituições capazes de aportar conhecimentosna forma de serviços diversos. Essas iniciativaspoderão ser apoiadas por linhas específicas derecursos administrados pela SDT/MDA.Todos esses mecanismos de apoio deverão seracordados em âmbito colegiado, através dasinstitucionalidades de caráter deliberativo dosmunicípios, territórios e estados envolvidos,atentando às demandas do desenvolvimentosustentável do território.

É preciso ressaltar, contudo, que essesinstrumentos de apoio se restringem a recursose programas sob governabilidade da SDT/

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MDA. Como tem sido enfatizado nas páginasanteriores, os Planos Territoriais deDesenvolvimento Rural Sustentável precisarãoir além dessas oportunidades, reunindotambém recursos e políticas alocadas emoutros ministérios e em outras instâncias degoverno (estaduais e municipais).

4 Monitoramento, avaliação eaperfeiçoamento do Programa

Como os Planos Territoriais deDesenvolvimento Rural Sustentável devemcomportar iniciativas de curto, médio e longoprazo, é fundamental que estejam previstosmomentos, espaços e métodos de avaliação emonitoramento dessas iniciativas, de maneiraque seja possível, em determinados intervalosde tempo, promover adequações, ajustes eaperfeiçoamentos naquilo que foi inicialmenteprojetado. Isso implica que se estabeleça umprocesso contínuo de acompanhamento dasações, dos resultados e das mudanças em cursonos territórios.

No que concerne às ações promovidas pelaestratégia de apoio aos territórios rurais, serãoimplementados instrumentos de controle daexecução dos planos anuais e dos produtosobtidos através das atividades neles previstas.As ações serão consolidadas através de umsistema denominado de “informaçõesgerenciais - SIG”, que registrará dadosdiretamente relacionados com a gestão dessasações.

O monitoramento será feito por meio de umsistema com dois níveis de análise einformação. O primeiro registrará, analisará einformará sobre resultados obtidos através dasações realizadas através da estratégia de apoioaos territórios ou com a participação efetiva

dos instrumentos e articulações implementadaspela SDT/MDA. Este, tratará do avanço dosindicadores mais diretamente relacionados comas quatro áreas de resultados propostas,analisados segundo as quatro dimensões dodesenvolvimento sustentável. O segundo,envolve alterações em indicadores querepresentem mudanças ocorridas nos níveis dequalidade de vida da população do território,algo, portanto, que é resultante de processosmais amplos do que as iniciativas diretamenteapoiadas pela SDT/MDA. Estão envolvidasaqui as dinâmicas em curso no território. EsseSistema de Monitoramento e Avaliação - SMAestá atualmente em fase de construção e teste.

O processo de monitoramento e avaliaçãoestará vinculado a um propósito de“aprendizagem política”, pois procuraráestabelecer referências para o aperfeiçoamentodos programas e demais instrumentos depolíticas públicas que, coordenadamente,tenham incidência no território. Esse sistemaserá implementado, conduzido e divulgado emestreita colaboração com entidades públicas,privadas e acadêmicas de referência.

Junto ao monitoramento, será implementadoo Projeto Demonstrativo de Gestão Territorial,instrumento de acompanhamento e análisemais intensivo de uma parte representativa dosterritórios atendidos. Através dele se pretendesistematizar e validar práticas bem sucedidasdecorrentes da gestão social dos territórios,procurando envolver o conjunto deinstrumentos, processos e atores, sua interaçãointerna e externa, os ciclos de investimentos ede rendimentos vinculados à implementaçãodos Planos Territoriais.

Esse Projeto Demonstrativo será implemen-tado em articulação com o sistema demonitoramento e avaliação, mas tratará

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Agrário

também de análises qualitativas maisaprofundadas e de indicadores adicionais quepermitam uma maior precisão dos resultadosaquilatados, COM FOCO NA GESTÃO.Esses estudos se processarão no âmbito deacordos de cooperação entre a SDT/MDA,entidades que implementem outras iniciativasde desenvolvimento com característicasterritoriais e entidades acadêmicas dereferência.

Para alimentar o SMA e disponibilizar umconjunto de dados e informações aos territóriose à SDT, será construído o Sistema deInformações Territoriais – SIT. O SIT serádisponibilizado para consulta simples, geraçãode relatórios e subsídio para análises maiscomplexas por meio de sistemas adequados deagregação de dados, além de constituir o canalpara alimentação de informações e dados paraos demais sistemas e projetos citadosanteriormente, quais sejam: SIG, SMA eProjeto Demostrativo da Gestão Territorial.

Todos estes processos, dados, informações eanálises geradas, objetivarão aportar aosterritórios informações relevantes sobre suaestrutura e evolução e sobre os programas epolíticas que nele estão sendo operados,segundo os limites de abrangência e precisãodefinidos nos próprios sistemas. Mesmoquando centralizados por meios eletrônicos deregistro e processamento, esses dados einformações serão rotineiramentedisponibilizados ao público em geral, àsentidades parceiras e, principalmente, aosterritórios, como um elemento a mais acontribuir para o sucesso de suas iniciativas epara o aperfeiçoamento das políticas e seusmecanismos de interação com as demandassociais.

5 Organização da Secretaria deDesenvolvimento Territorial

Para operacionalizar esse conjunto deinstrumentos que conformam a estratégia deapoio ao desenvolvimento sustentável dosterritórios rurais, a SDT/MDA está organizadaem uma estrutura com duas coordenadorias –de ações territoriais e de órgãos colegiados ede planejamento - e gerências dos projetos. Eé responsável ainda pelo Projeto Dom HélderCâmara, sediado em Recife – PE, que atuaespecificamente no semi-árido nordestino.

Como forma de suporte às suas ações, a SDT/MDA mantém acordo de cooperação com oInstituto Interamericano de Cooperação paraa Agricultura (IICA), que disponibiliza umasérie de serviços técnicos especializadossegundo objetivos convergentes aos dasecretaria. Através desses serviços é operadauma rede de consultores nacionais e territoriaisque atuam em diversas áreas segundo termosde referência específicos.

Além dessa rede, a SDT/MDA organizou umarede nacional de colaboradores que,eventualmente, presta serviços técnicosdiversos, principalmente aos territórios,segundo as programações de atividadesvigentes. Essa rede vem sendo expandida ediversificada para maior e melhor cobertura dosserviços técnicos requeridos.

Através de contratos celebrados com entidadesdiversas, executoras de planos de trabalhosespecíficos, vários eventos de capacitação ede assessoramento técnico aos territórios sãoexecutados continuamente. A secretaria apóiaainda a estruturação de serviços territoriais deassistência técnica, através dos NúcleosTécnicos das CIATs e das redes territoriais de

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Assistência Técnica e Extensão Rural, emcolaboração com a Secretaria de AgriculturaFamiliar – SAF.

A interação da SDT com seus interlocutoresfederais se dá pela participação conjunta emCâmaras e Conselhos especializados e porarticulações bilaterais, muitos dos quaisproduzem acordos formais de cooperaçãovoltados, principalmente, para a participaçãona implementação conjunta de programasnacionais.

Cada estado conta com ao menos um“consultor territorial” encarregado deacompanhar as atividades desenvolvidas nosterritórios, promover a articulação dosterritórios e do Programa com entidadespúblicas e civis dos estados e executaratividades técnicas diversas, especialmentecom os Conselhos Estaduais deDesenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS,gerando informações e análises situacionais eestratégicas de interesse do Programa.

Por sua vez, cada grupo de estados contaainda com um “consultor regional”. Essesconsultores facilitam a interlocução com osestados, mobilizam recursos e orientamatividades dos “consultores estaduais”,produzindo também infor maçõesimportantes para o monitoramento doPrograma.

E, finalmente, nos territórios rurais com CIATconstituída, há também uma entidade queexecuta ações descentralizadas através de“articuladores territoriais” por ela contratados,geralmente profissional contratado no próprioterritório. Esses articuladores atuam no núcleotécnico do CIAT apoiando a execução dediversas atividades vinculadas ao planoterritorial, ao monitoramento, aoacompanhamento de contratos de serviçostécnicos e animando processos diversos,segundo suas capacidades.

Essa estrutura pode ser melhor visualizada noorganograma a seguir.

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Agrário

AdministraçãoAdministração

Assessoria

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO

TERRITORIAL

AsseguradoresRegionais

Gabinete

Gerência deDesenvolvimento

Humano

Gerência deInfra-estrutura e

Serviços

Coordenação deAções Territoriais

Coordenação dePlanejamento e

Articulação

Gerência deeNegócios

Comércio

Gerência deCooperativismo e

Associativismo

Gerência dePlanejamento e

Informações

Gerência deArticulação e

Órgãos Colegiados

Secretaria daCONDRAF

Projeto deCooperação

Técnica IICA/SDT

ConsultoresTerritoriais

Organograma funcional simp l if icado da SDTOrganograma funcional simp l if icado da SDTOrganograma funcional simp l if icado da SDTOrganograma funcional simp l if icado da SDTOrganograma funcional simp l if icado da SDT

Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT

SBN Qd., Bloco "D", Ed. Palácio do Desenvolvimento, 8º Andar70570-900 - Brasília-DF

Telefones: (61) 426-9880 / 426 9874 Fax: (61) 328-5175E-mail: [email protected]

Foto capa: INPE - LANDSAT 5

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