APP

• Área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2° e 3° desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

APP – cursos d´águaLargura do curso d’água -

mLargura da faixa marginal

–m

<10 30

10 a 50 50

50 a 200 100

200 a 600 200

>600 500

Reserva Legal - definição

• 4.771/65 Art. 1° §2 III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas;

Reserva Legal - % da área

Amazônia Legal 80%

Cerrado localizada na Amazônia Legal 35%

Demais regiões 20%

Campos gerais localizada em qualquer região do país 20%

2.166-67 Art. 16, incisos I, II, III e IV

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Exemplo – sem APP e RL

TIPO Área - ha %

Água 45,2 4,9

Agricultura 61,9 6,7

Arroz 197,6 21,4

Campo 619,7 67,0

Total 924,3 100,0

Exemplo – com APP e RL#

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TIPO Área - ha %Água 45,2 4,9

Agricultura 58,3 6,3

Arroz 174,2 18,8

Campo 357,5 38,7

APP 104,6 11,3

Reserva legal 184,7 20,0

Total 924,3 100,0

Biomas no Rio Grande do Sul

Pampa

Mata Atlântica

Fonte: IBGE. 2004. Mapa dos Biomas do Brasil. Rio de Janeiro, IBGE. (1a. aproximação)

Bioma Pampa

Reconhecimento atual

sem legislação específica