Marco de Referencia Ambiental para as Areas de Saiide ... · realizada pelo Governo de Minas...

Governo do Estado de Minas Gerais

Marco de Referencia Ambiental para as Areas de Saiide, Educaqiio e

Transporte

Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais I1

Janeiro 2008

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Marco de Refergncia Ambiental para as reas as de Saide, Educaqi70 e Transporte 1

Marco d e ReferCncia Ambiental pa r a a s Areas d e Salide, Educaqlo e Transpor te

1. DESCRICAO DO PROJETO E INVESTIMENTOS ESPEC~F~COS 2 1.1. Objetivos Gerais 2 1.2. Saude 3 1.3. Educaqio 4 1.4. Transporte 5

2. POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS NAS AREAS DE SAUDE E EDUCACAO 7 2.1. Setor de Saude 7 2.1.1. Impactos Gerais 7 2.1.2. Potenciais impactos dos investimentos do SWAP 8 2.2. Setor de Educaqio 11 2.2.1. Impactos Gerais 11 2.2.2. Potenciais impactos dos investimentos do SWAP 11 2.3. Setor de Transporte 12 2.3.1. Impactos Gerais 12 2.3.2. Potenciais impactos dos investimentos do SWAP 12

3. MARCO INSTITUCIONAL E LEGAL 15 3.1. Politica Nacional de Meio Ambiente 15 3.2. Politica Ambiental de Minas Gerais 16 3.2.1. Procedimentos de Licenciamento Ambiental 22 3.2.2. Procedimentos Brisicos para o Licenciamento Ambiental de Rodovias em Minas Gerais25 3.3. Marco Legal e Institutional Especificos a Saude 3.3.1. Legislapio Geral 3.3.2. Obras sahde 3.3.3. Residuos em Saude 3.4. Marco Legal e Institutional Especificos do Transportes 3.5. Politicas de Salvaguardas do Banco Mundial

4. PRINCIPAIS POLITICAS AMBIENTAIS SETORlAlS 4.1. Setor de Meio Ambiente 4.2. Setor de Sa ide 4.3. Setor de Educaqio 4.4. Setor de Obras Publicas e Transporte

1 5. PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS RELACIONADAS AS OBRAS DO SWAP

6. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO 6.1. Fortalecimento da gestio ambiental de obras no setor de educaqio e satide 6.2. Apoio ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) 6.2.1. SISEMA Mdvel 6.2.2. Zoneamento Ecoldgico EconGmico - ZEE 6.2.3. Fortalecimento da Capacidade atraves da Educaerio a Distincia 6.2.4. Termos de ReferZncia para Regularizaqrio de Processes de Licenciamento YJ 6.3. Fortalecimento das AqBes ligadas aos lnvestimentos na Brea de Sa ide 59- 6.4. Fortalecimento da gestio ambiental no Setor de Educaqio a 6.5. Fortalecimento da gestio ambiental no Setor de Transportes 54

7. CRONOGRAMA~REC~JRSOS 64

Marco de Referincia Ambienlalpara as kreas de Salide, Educap7o e Transporte

1.1. Objetivos Gerais

0 Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais I1 tern por finalidade apoiar o Governo de Minas Gerais na implementaqiio da Segunda Geraqlo do Choque de Gestlo (Estado para Resultados), de forma a ampliar a oferta e melhorar a qualidade e eficiencia de serviqos e bens publicos, a reforqar os avanqos fiscal e macroecon6mico obtidos e as reformas ja implementadas, com o objetivo de incentivar o crescimento econ6mico e a reduqiio da pobreza no estado. Visa dar suporte e fortalecer a operacionalizaqiio da concepqlo inovadora de Areas de Resultados, que propBe uma estrutura do setor publico voltada aos destinathrios das politicas publicas, e n lo a organizaqiio burocratica.

0 Programa possui dois componentes: (i) o componente SWAP de US$ 867,3 milhaes que serlo desembolsados contra dez Programas de Gastos Elegiveis (Eligible Expenditure Programs - EEP) em cinco setores, e (ii) componente de assist&ncia tecnica de US$18,5 milh8es para apoiar os objetivos da operaqiio em cinco setores.

0 componente SWAP apoia a implementaqlo do programa de gestlo baseada em resultados realizada pelo Governo de Minas Gerais, tendo como foco tres temas que perpassam as diversas areas de atuaqiio govemamental: 1) rnelhoria da qualidade fiscal (alocaqb eficaz e eficiente de recursos publicos); 2) inovaqiio na gestiio do setor publico; e 3) desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e avaliaqiio. AlCm de apoiar o Governo de Minas Gerais de maneira mais ampla na implementaqlo do novo rnodelo de gestiio, atenqiio particular sera dada a seis areas de resultados, incluindo: Investimento e Valor Agregado da Produqiio; Inovaqiio, Tecnologia e Qualidade; Qualidade de Vida; Educaqiio de Qualidade; Logistica de Integraqiio e Desenvolvimento; e Rede de Cidades e Serviqos. Essas seis areas de resultado foram rnapeadas nos cinco setores compreendidos pela operaqlo com o Banco Mundial: Gestlo do Setor Publico, Desenvolvimento do Setor Privado, Educaqiio, Saude e Transporte.

0 s Programas de Gastos Elegiveis (Eligible Expenditure Programs - EEP) selecionados variam em sua natureza. Alguns, como por exemplo, os relacionados a gestiio do setor publico e desenvolvimento do setor privado, nlo envolvem grades despesas, mas s lo importantes por estarem relacionados aos temas transversais. Por outro lado, os programas da educaqiio e da saude s l o relativamente grandes, mas os gastos s b focados em despesas e necessidades recorrentes, corn poucos gastos corn obras civis. Finalrnente, a area de transporte esta entre os programas mais importantes em termos orqamentarios, financiando ainda importantes obras.

A seguir siio detalhadas as areas de saude e educaqlo, objetos deste rnarco ambiental. Um marco arnbiental para a area de transporte tambCm foi preparado e apresentado ao Banco.

Marco de Referincia Ambiental para as kreas de Satide, EducaqZo e Transporte

1.2. Saude

A area de saude do Estado de Minas Gerais enfrenta diversos desafios sist&micos similares aos enfrentados por outros estados no Brasil: (i) grande oferta de hospitais, especialmente de pequenas unidades subutilizadas; (ii) acesso desigual a cuidados basicos e especializados; (iii) oferta ineficiente de serviqos de baixa qualidade; (iv) pouca coordena~%o ou integraqgo entre os provedores de distintos niveis de atendimento; (v) ambiente de informaqbes fraco. Cada um desses problemas tem implicaqbes para a alocaq%o e g e s t b de recursos, qualidade do gasto e resultados na area de saude.

Desde 2003, a Secretaria de Estado de Saude (SES) tem sido pioneira na reforma da organizaq50 e oferta de serviqos de saude no estado, com foco na melhoria da cobertura, qualidade e eficisncia. As autoridades da area de saude do estado lanqaram um conjunto de iniciativas e projetos abrangendo diversos aspectos do sistema de saude, incluindo a compra e distribuiq%o de remedios, cuidados prbnatal, atendimento basico, reforma de unidades hospitalares, regionalizaq50, produqZo de farmac6uticos e g e s t b de bancos de sangue. Apesar de muito ainda precisar ser feito, grande parte destas iniciativas s b exemplos de melhores praticas para o Brasil.

0 setor de saude esta contemplado pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento tntegrado (PMDI) atraves da area de resultados Vida Saudavel. Com uma proposta de orqamento de R$ 503,7 milhdes para 2008, essa area e composta por tr&s projetos estruturadores, que s%o acompanhados intensamente pelo Governo. Estes tr&s projetos foram selecionados para receber apoio do Banco.

A SES enfrenta tr&s desafios com relaqgo a estes projetos estruturadores. Em primeiro lugar, varias atividades destes programas foram implementadas de forma piloto em regibes, municipios ou instalaqbes especificas. A expans20 destas atividades para outras keas do estado tem sido modesta. Em segundo lugar, a SES reconhece que a sustentabilidade financeira e politica dos programas demandara esforqos na melhoria da eficiencia do sistema de oferta de serviqos de saude bem como a demonstraq50 de resultados para a populaqfio. 0 alcance destes objetivos implica a elaboraqso e implementaq50 de mudanqas estruturais mais profundas a forma de financiamento e configuraq50 do Sistema ~ n i c o de Saude (SUS). Finalmente, apesar de avanFos consideraveis terem sido alcanqados, informaqbes e analises mais robustas s%o necesshias para monitorar o progresso, mensurar resultados, identificar liqdes aprendidas e determinar o impact0 do programa.

0 projeto SWAP proposto apoiara a superaqiio de cada um destes desafios dentro das areas transversais de g e s t b do setor publico identificadas pelo Governo. 0 s gastos elegiveis (Eligible Expenditure Programs - EEPs) dos programas do setor da saude selecionados sgo apresentados abaixo.

Programas de Gastos Elegiveis

Regionaliza~a'o de Atenca'o ci Saude - Iniciado em 2003, este e um programa abrangente que busca racionalizar a configuraqfio da rede de atendimento de saude e melhorar a qualidade do atendimento por meio da reduq%o de pequenos hospitais ineficientes, criaqgo de redes regionais com fortes conexdes entre organizaqbes de atendimento medico

hfarco de Referincia Arnbientalpara as kreas de Satide, Educaq60 e Tramporre 4

(atendirnento prirnario, de diagnostico, secundkio e terciario), desenvolvirnento de sisternas de informay80 para apoiar as redes, e estabelecirnento de esquernas de incentivos e accountability para rnelhorar o desernpenho hospitalar.

Saride em Casa (SEC) - Iniciado em 2005, SEC e a vers8o estadual do prograrna do govern0 federal Programa Saude da Familia (PSF). 0 SEC apoia a extenslo da cobertura e rnelhoria da qualidade dos serviqos de atenqlo prirnaria a saude, corn gnfase em aqbes de prornoqlo, prevenqlo e assistgncia a saude da farnilia.

Viva Vida - Associado ao SEC, o prograrna foi langado em 2004 e busca especificarnente reduzir a rnortalidade infantil por rneio do planejamento familiar, da atenqlo ao pre-natal, ao parto, ao puerperio, ao recern-nascido e a crianqa ate urn ano de idade.

Existern dois desafios principais no setor da educaggo: (i) a necessidade de rnelhorar o nivel educacional da populaq80; e (ii) de rnelhorar a qualidade da educaqHo. A escolaridade media da populaq8o rnineira acirna de 25 anos de idade e de 6,2, colocando o estado na loa posiqlo no ranking nacional de escolaridade da populaqlo adulta, mas representando urn nivel de escolaridade ainda rnuito distante da media da OECD de 12 anos de educaqlo. Corn relaqlo a qualidade educacional, o indicador rnais acessivel, ainda que n%o seja rnuito abrangente e que represente apenas os alunos rnatriculados, s lo os resultados dos testes padrlo de portuguCs e rnaternatica (SAEB). Minas Gerais apresenta desernpenho relativarnente born na cornparaqlo nacional, ficando entre os trCs rnelhores estados (incluindo o Distrito Federal), contudo em terrnos absolutos ou em cornparaqlo a outros paises, o desernpenho e rnuito baixo, urna vez que os resultados brasileiros s l o baixos na cornparaglo international.

A area de educaqlo, representada pela Secretaria de Estado de Educag8o (SEE) esta cornpreendida no Plano Mineiro de Desenvolvirnento Integrado corno o principal setor responsavel por projetos estruturadores que cruzarn quatro das onze areas estrategicas identificadas no PMDI: (i) Educaqlo de Qualidade; (ii) Protagonisrno Juvenil; (iii) Defesa Social; e (iv) Desenvolvirnento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce. Este setor abrange oito projetos estruturadores, atuando ainda corno colaborador em urn projeto estruturador adicional, conforme apresentado na Tabela 1.

Tabela I - Envolvimcnto do Setor da EducaqBo em rea as Estrategicas e Projetos Estruturadores

( Area Estrat6giea no PMDI I Projetos Estruturadores 1 a. Qua1 idade da Educaqgo I 1 . Qualificaqlo de Professores 1

1 6. Ensino Medio Profissionalizante c . Defesa Social 1 7. Escola Viva Comunidade Ativa

2. Escola em Tempo lntegral I 1 Sistema de Aval ia~ lo do Ensino

b. Protagonismo Juvenil

4 . Novos padr6es de g e s t b e atendimento da Educaqlio Basica 5. ProMedio - Melhoria da Qualidade e EficiEncia do Ensino Medio

Marco de Refergncia Ambiental para as kreas de Sazide, Educa~Lio e Transporte 5

1 d. Desenvolvirnento do Norte de Minas, 1 8. Acelera~ao da Aprendizagern 1

A Secretaria de Estado de Educaq50 (SEE) reestruturou sua estrutura administrativa a fim de apoiar o alcance das ambiciosas metas do PMDI. Cabe destacar os seguintes aspectos da reestruturaqiio: (i) a estrutura matricial entre equipes de projetos estruturadores e departamentos da Secretaria; e (ii) a Subsecretaria de Informaqdes e Tecnologias Educacionais que busca impulsionar a mudanqa da cultura organizacional de forma que aqdes de monitoramento e avaliaq50 (M&E) passem a ser elementos constantes na formulaqb de politicas publicas de educaqlo. A implementaq50 dos projetos estruturadores e ainda acompanhada pela equipe do Estado para Resultados. E importante ressaltar que Minas ja esta a frente de outros estados brasileiros na implementaqlo de reformas progressivas no setor educacional, incluindo autonomia das escolas, avaliaq50 de desempenho e acreditaqgo de diretores de escolas, e avaliaqdes regulares de alunos em varias series. 0 acumulo de experiencias passadas aumenta a probabilidade de cumprir as metas estabelecidas no PMDI.

Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce


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0 PMDI como um todo sera apoiado e monitorado durante a implementaq50 da operaq50 proposta, o que inclui a implementaqlo bem sucedida dos acordos de resultados da area de educaqlo. Alem deste apoio amplo, a operaqlo focara em projetos selecionados de forma estrategica. Esta seleqBo e baseada na potencial contribuiq50 do Banco Mundial ao Governo do Estado por meio de supervislo, da assistencia tecnica n5o-onerosa e do componente de Assistencia Tecnica da operaq50.

e. Qualidade Fiscal 1 9. Qualidade e Produtividade do Gasto Setorial

Foram selecionados dois pontos de entrada a partir da agenda para a educaq50 proposta pelo Governo, uma no inicio e outra proxima ao final do ciclo educacional. Adicionalmente, o desempenho dos projetos da area da educaqlo sera acompanhado por aqdes das areas de inovaqiio na gest50 publica, qualidade fiscal, e monitoramento e avaliaqlo (M&E). 0 primeiro ponto de atuaqlo consiste no fortalecimento da capacidade do sistema educacional na formaqlo de crianqas em idade de alfabetizaq50, uma vez que a capacidade de leitura e a base para aqbes de aprendizagem que se seguem. 0 segundo ponto de atuaqiio consiste no final do ciclo educacional, na fase de transiqb escola-trabalho. 0 Programa de EducaqBo Profissional de Minas Gerais (PEP) foi elaborado pelo Governo em resposta as preocupaqijes de empregadores quando a dificuldade em se encontrar mBo-de- obra qualificada no estado. 0 PEP visa melhorar a oferta de serviqos de educaqBo vocational baseado na demanda tanto dos beneficiarios quanto dos potenciais empregadores. Finalmente, a terceira forma de atuaqlo perpassa as demais, por meio de um rigoroso sistema de mensuraqlo e avaliaq50, capaz de informar as aqbes corretivas e de reforqo quando necessario.

1.4. Transporte

Consciente da importincia de infra-estrutura e logistics adequadas para a competitividade de suas empresas e desenvolvimento de seu territorio, o Governo do Estado de Minas

Marco de Referzncia Arnbientalpara as rea as de Saude, Educap7o e Transporte 6

Gerais tern realizado esforqos a firn de superar gargalos logisticos e realizar rnelhorias em sua infra-estrutura de transporte. No PMDI forarn definidos os seguintes macro-objetivos para este setor: (i) reduzir os custos de transporte e arnpliar o acesso a rnercados da produqiio rnineira; (ii) superar gargalos e melhorar a qualidade da infra-estrutura de transportes, para ampliar a inserqilo cornpetitiva da econornia rnineira e o desenvolvirnento das regides de baixo dinamisrno; que devern ser aIcanqados por rneio de urna g e s t b baseada em resultados no setor, capaz de aumentar a eficiCncia e rnelhorar a qualidade dos gastos, bem corno de parcerias inovadoras corn o setor privado, por rneio de PPPs e outros rnecanisrnos.

0 Governo de Minas Gerais lanqou, em rnarqo de 2004, um grande programa de investimento em obras rodoviarias no Estado, batizado de "Caminhos do Desenvolvimento". Suas aqdes englobarn trCs prograrnas sirnultdneos que visarn promover a pavimentaqb dos acessos a 224 rnunicipios mineiros, complernentar a rede em area de expansiio econarnica, alem de recuperar as rodovias estaduais pavimentadas em todas as regides do Estado. 0 Programa Rodoviario de Minas Gerais - PRMG - foi formulado pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Publicas - SETOP - e pelo Departamento de Estradas de Rodagern de Minas Gerais - DERMG, levando em conta as politicas e prioridades do Governo para o setor, expressas nas diretrizes e projetos estrategicos do PMDI.

Importante progress0 tem sido alcanqado nesta area devido aos investimentos e aqdes realizados nos ultimos quatro anos. Contudo, investimentos e esforqos adicionais ser%o necessaries para a superaqgo dos gargalos e melhoria da rnalha rodoviaria do Estado.


A operaqiio proposta apoiara dois projetos estruturadores na area de transporte, a saber: PROACESSO e Pro-MG Pleno. 0 prirneiro tem corno objetivo aurnentar a acessibilidade da populaqiio de 224 municipios de pequeno porte aos mercados e serviqos sociais basicos, por meio de obras de melhoria e pavirnentaqb dos acessos rodoviarios a malha pavimentada do estado, ou seja, a melhoria da acessibilidade de municipios sem ligaq6es pavimentadas. Ja o Pro-MG Pleno tem corno objetivo a recuperaqiio funcional da malha rodoviaria pavimentada sob responsabilidade do DERIMG, ou seja, a rnelhoria das condiqdes funcionais das rodovias com foco do trabalho na pista de rolarnento e faixa de dominio corn uma intervenqb inicial (recuperaqiio do revestimento e possiveis intervenqdes estruturais pontuais) para alcance do indice de desempenho e posterior rnanutenqiio do mesrno.

Marco de Refergncia Ambientalpara as reas as de Sacde, Educaqdo e Transporte

As aqbes a serem apoiadas pelo presente projeto s b em grande parte associadas a prestaqb de serviqos de saude, educaqgo e melhoria de gest%o. Portanto, a execuqgo de tais projetos nlo produziria impactos ambientais negativos substanciais. 0 s projetos de investimento fisico que foram identificados de maneira preliminar financiam obras de pequeno a medio vulto (construq%o de escolas e reabilitaqlo rodoviaria, por exemplo), com impactos ambientais negativos localizados, que podem ser mitigados de rnaneira apropriada com medidas bem conhecidas. A fim de assegurar que os investirnentos e aqbes apoiados pelo Banco Mundial nlo causern impactos ambientais significativos, foi elaborado um marco de referencia a ser observado na area de transportes. 0 presente marco trata dos possiveis impactos ambientais nas areas de saude, educaqlo e transporte..

2.1. Setor de Saude

2.1.1. Impactos Gerais

Para as unidades de saude, o maior problema ambientale a g e s t b dos residuos. 0 s residuos de serviqos de saude - RSS, assim como os demais residuos solidos urbanos, gerados e manejados de forma inadequada podem contribuir para poluiqb biologica, fisica e quimica do solo, da agua - subterrlnea e superficial e do ar; submetendo as pessoas b variadas formas de exposiqlo ambiental, alern de propiciar a proliferaqlo de vetores de doenqas.

Apesar de representar uma pequena parcela dos residuos solidos, os RSS s%o compostos por diferentes fraqbes geradas nos estabelecimentos de saude, compreendendo desde materiais perf'urocortantes contaminados com agentes biologicos, peqas anatbmicas, produtos quimicos, toxicos e materiais radioativos que, se nlo forem dispostos de forma adequada, representam fontes potenciais de impact0 negativo no meio ambiente e na saude publica.

As norrnativas arnbientais para a gestlo correta desses residuos preveem a segregaqlo na geraqb segundo nove grupos, acondicionamento, transporte e destinaqgo final em locais previamente licenciados. 0 s impactos negativos em potencial podem resultar da exposiqlo inadequada, falta de cuidado e capacitaqlo dos profissionais de saude no manuseio desses residuos, podendo oferecer riscos a saude ocupacional, bem como aos pacientes e a comunidade em geral.

A busca por soluqbes para mitigaqlo dos potenciais impactos negativos passa pelo esforqo integrado das prefeituras, orglos estaduais e sociedade. A g e s t b adequada de residuos de serviqos de saude - RSS e um dos compromissos assumidos pel0 govern0 de Minas por meio de tr&s secretarias: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - SEMAD, Saude - SES e Desenvolvimento Regional e Politica Urbana - SEDRU.

Marco de Refergncia Ambiental para as kreas de Salide, Educaqa"o e Transporte 8

Corno a gestlo dos residuos de serviqos de saude C de responsabilidade do seu gerador, cabe a SESRMG orientar, incentivar e estirnula-10s a tratar e destinar corretarnente os RSS, ernbora a rnaioria desses geradores nlo esteja sob sua gestlo.

Para a adequaqlo das unidades de saude no estado de Minas Gerais, o Projeto Estruturador Residuos esta desenvolvendo aqdes para treinarnento dos trabalhadores das unidades de saude, por rneio da realizaqfio de serninarios, elaboraqfio de manual e de curso a distlncia. Estes ultirnos estlo em fase final de concluslo, havendo necessidade de apoio para a ediqlo do manual e para a irnplernentaqlo do curso a distiincia.

Conforme a classificaqfio das normativas arnbientais, grande parte dos residuos de saude, se corretarnente segregados, podern ter sua destinaqlo final em aterros sanitarios devidarnente licenciados. Alern disso, rnuitos dos residuos corn risco biologico, se tratados "in loco" para a reduqgo desse risco, tarnbern poderlo ser destinados aos aterros sanitarios. 0 tratarnento, na rnaioria dos casos, podera constituir-se em apenas de autoclaves. Assirn, as unidades de saude pretendidas, se equipadas corn autoclaves para tratarnentos dos seus residuos corn risco biologico, poderfio destinar praticarnente todos seus residuos em aterros sanitarios, reduzindo significativarnente seus custos operacionais.

2.1.2. Potenciais impactos dos investimentos do SWAP

Esta seqfio resume os principais irnpactos potenciais, positives e negativos, do projeto SWAPIMG no setor de Saude.

Saude em Casa

0 Prograrna Saude em Casa tern corno objetivo a rnelhoria da qualidade da atenqfio prirnaria prestada a saude dos rnineiros e trabalha em duas grandes linhas de aqgo para atingir este objetivo: uma quantitativa e outra qualitativa. A prirneira diz respeito ao aurnento do acesso do cidadfio ao sisterna de sabde, ou seja, arnpliaqlo da cobertura populational pelas equipes de saude da farnilia. A segunda pretende qualificar a estrutura e os processos de trabalho da atenqlo prirnaria.

Corno parte deste prograrna, o Estado vern investindo de forma arnpliada na construqlo de novas Unidades Basicas de Saude (UBS) e na aquisiqfio de equiparnentos para as rnesrnas, rnelhorando as condiqdes de trabalho para os profissionais de saude e de atendirnento aos usuarios. Trata-se de unidades de abrangencia local, cujos procedirnentos de atendirnento nfio possuern rnaior densidade tecnologica, sendo em sua arnpla rnaioria ligados a prevenqlo e prornoqfio da saude.

Cabe ressaltar que o prograrna Saude em Casa preocupa-se em reduzir o irnpacto arnbiental potencial de suas unidades de atendirnento. Nesse sentido, o planejarnento fisico das dependCncias busca prornover o rnelhor uso dos recursos arnbientais, bern corno o arrnazenarnento criterioso (conforme padrdes legais) dos residuos produzidos.

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Programa Viva Vida

0 Programa Viva Vida se prop6e a reduzir a mortalidade infantil no Estado de Minas Gerais. Para tanto, investe em tr&s estratkgias principais: a estruturaqgo da rede assistencial, a qualificaqlo desta rede e o desenvolvimento de projetos de mobilizaqlo social para a manutenqlo da mesma.

No que se refere a estruturaqlo da rede, estlo previstas a construqgo dos Centros Viva Vida e das Casas de Apoio a Gestante.

0 s Centros Viva Vida s lo unidades de media complexidade, onde serlo realizadas consultas ginecologicas, pediatricas, urologicas e de mastologia, alCm de sessaes multidisciplinares com psicologos, assistentes sociais, nutricionistas e fisioterapeutas. Serlo realizadas ainda: mamografias, ultrassonografias, cardiotocografias e outros exames e procedimentos necessarios para garantir a atenqlo a saude da crianqa e a saude sexual e reprodutiva.

Estas unidades possuem abrangsncia microrregional, ou seja, atendem a populaqiio de diversos municipios de uma regilo, proporcionando eficisncia e economia em funqlo da escala e escopo.

Estes Centros estlo programados para impactar de forma positiva a saude da populaqlo, pois suprem lacunas existentes na atenqlo secundkia, alCm de reduzir uma strie de questaes que hoje resultam em hospitalizaqlo, implicando em maiores custos para o sistema e maior morbidade para os usuarios do SUS.

Por sua vez, os impactos ambientais que podem ser gerados por estas unidades s lo minimos, comparaveis aos de uma unidade bisica de saude, uma vez que os procedimentos previstos nlo incluem aspectos de maior complexidade como internaqaes e cirurgias que demandam anestesia.

Ainda assim, no que se refere a estrutura fisica destes Centros, houve, desde o inicio uma preocupaqgo com aspectos como: previslo de v lo minimo para iluminaqlo (buscando diminuir o uso de energia eletrica com iluminaqlo e ventilaqlo) e de sala para recebimento de residuos solidos, separada da sala para lixo comum.

A Sala de residuos solidos, uma obrigaqlo legislativa, apresenta um inovador sistema de armazenamento, para que posteriormente esses possam ser recolhidos por empresa especializada ate o aterro sanitario mais proximo. 0 armazenamento de residuos solidos de serviqos de satide detem uma carga de risco ao ambiente, ja que ate este momento o lixo ainda ngo foi tratado. Uma boa qualidade de armazenamento destes residuos evita que, tanto insetos ou pequenos mamiferos, se contaminem e disseminem patogenos potenciais ou que pessoal n lo qualificado tenha acesso a material contaminado.

Espera-se que com estas provid2ncias os impactos negativos ao meio ambiente estejam controlados.

Regionalizaqlo da Saude

Marco de Referincia Arnbientalpara as kreas de Sazide, Educaq7o e Transporte

A Regionalizaqlo da AssistCncia contempla uma serie de iniciativas do Governo Estadual visando garantir que os serviqos de saude estejam disponiveis a populaqiio no tempo certo, no local certo, com a qualidade e o custo adequados.

Fazem parte deste Programa: (i) o Pro-Hosp (programa que garante atraves de investimentos em 125 hospitais do Estado a revitalizaqiio do parque hospitalar necessario), (ii) o SUS Facil (mecanismo de regulaqlo do sistema proporcionando que o cidadlo tenha acesso aos serviqos de saude), (iii) a UrgCncia e EmergCncia (que busca consolidar uma rede adequada com serviqos proporcionais ao risco de cada paciente) e (iv) o Sistema Estadual de Transporte Sanitario.

Almeja-se no processo de regionalizaqlo extinguir os vazios assistenciais e potencializar os serviqos de saude centralizando localmente os principais tipos de serviqo, evitando os hospitais de pequeno porte, sem resoluqlo dos casos, passando para hospitais de porte mtdio para as microrregiaes e grande para as macrorregiaes. Pretende-se com isso potencializar os profissionais que trabalham nestes hospitais, tanto no armazenamento e manejo dos residuos, quanto no uso de recursos hidricos e fisicos. Espera-se que com uma melhor gestiio nos recursos de custeio obtenha-se uma melhor qualidade no gasto de recursos hidricos e eletricos.

No que se refere ao Pro-Hosp, o Estado tem repassado recursos que podem ser utilizados na adequaqlo fisica dos hospitais, na aquisiqlo de novos equipamentos e no pagamento de despesas correntes. Para que recebam estes recursos, estas unidades assumem compromissos e passam a ser periodicamente monitoradas. Entre estes compromissos estiio aspectos relacionados a gestiio e a assistkncia. Espera-se que estas unidades estejam cada dia mais qualificadas e habilitadas inclusive para processos de acreditaqlo hospitalar.

Dentro do processo de certificaqlo ONA (no qua1 conforme as metas pactuadas com o Banco Mundial, espera-se que parte destes hospitais sejam avaliados) um dos itens considerados e o tratamento de residuos solidos. Enquanto ponto crucial para a certificaqb hospitalar almejada, espera-se que niio somente haja uma melhora da qualidade do manejo de residuos, mas melhora da qualidade dos multiplicadores.

Transporte em Saude

0 Transporte em Saude consiste, basicamente em: transporte de residuos em saude, transporte de pacientes e transporte de materiais de coleta laboratorial (em veiculos distintos). Estas "estruturas" siio administradas por consorcios de saude, que siio, grosso modo, urn conjunto de municipios geograficamente proximos agregados em um ente juridic0 unico, buscando a racionalizaqiio de processos, garantindo eficiCncia e economicidade.

Ao rever as estruturas existentes para o transporte em saude espera-se obter uma diminuiqlo do uso de combustiveis fosseis, uso de estradas de rodagem e melhor conservaqiio da frota existente.

Marco de ReferBncia Ambientalpara as Areas de Satide, Educaqdo e Transporte I 1

Para se chegar a tanto, varios processos foram necessarios, come~ando por levantamento das estradas, Previs%o de Custos para estado e municipios, Valida@o das rotas e custos por todos os atores envolvidos, m6dulos formulados para algumas microrregides. Posteriormente para todos os caminhdes foram solicitados licenciamento pela FEAM.

2.2. Setor de EducaqLo

2.2.1. Zmpactos Cerais

N%o se verifica na literatura nenhum estudo especifico referente ocorr&ncia de impacto ambiental no setor da Educa$%o. Sendo assim n%o esta previsto em legislaq%o especifica a necessidade de se estabelecer um process0 de licenciamento ambiental para a implementaqio de escolas.

Entretanto 6 imprescindivel que a Secretaria de EducaGBo e a SEMAD, alem da a ~ i o conjunta em diversos projetos educacionais que visam conscientizar a sociedade para presewa$%o do meio ambiente, estabele~am normas para processos construtivos sustentaveis atraves da e labora~io de projetos arquitet6nicos e complementares que visem minorar os impactos cumulativos ligados a gera$%o de residuos sdlidos, a utilizaG30 dos recursos hidricos, e ao uso da energia eletrica.

Ressalta-se que a Secretaria de Transporte e Obras Publicas e responsavel, atraves do Departamento de Obras - DEOP, pela licitaqio e acompanhamento e vistoria das obras do Estado, e estando alinhada aos principios emanados pela SEMAD, evoluiu nos processos de acompanhamento das obras focando tambem a utiliza@o de medidas mitigadoras dos impactos ambientais desde a elabora~io dos projetos e sua execu~%o, ate a instala@o e ope ra~ io do canteiro de obras.


Alem de apoiar o desenvolvimento do sistema educacional do estado, principalmente no que diz respeito a alfabetizaG50 primaria e ao treinamento vocational, a ope ra~ io proposta devera financiar refei~des para alunos, salarios de professores e pequenos gastos para manuten~%o, reforma e outras atividades corriqueiras. Dessa forma, os investimentos nesta k e a n io envolvem maiores impactos ambientais.

Inicialmente identificou-se que o projeto podera vir a apoiar a constru$io de escolas rurais, com uma ou duas salas, que atendem cada uma, a um public0 de ate 100 alunos. Logo, o potencial impacto ambiental dessas obras n%o e significativo.

Marco de ReferCncia Ambientalpara as kreas de Salide, Educaqdo e Tramporte

2.3. Setor de Transporte

2.3.1. Zmpactos Gerais

No caso especifico do setor da construqiio civil, muitos siio os impactos ambientais a serem considerados, ja que alem de ser urna das maiores consumidoras individuais de recursos naturais, ela tambem e responsavel pela geraq5o de um consideravel volume de residuos solidos. Contudo, esse setor tambem pode ser considerado como urna ferramenta para o desenvolvimento sustentavel, ja que pela diversidade dos produtos por ela consumidos, torna-se facil o setor atuar como receptor, atraves da reutilizaqiio e da reciclagem, n5o so de seus residuos, como tambem de outras industrias.

Medidas mitigadoras destes impactos podem ser propostas em urna seqiiCncia, levando-se em consideraq50 os componentes do Projeto, em todas as suas fases por cada um dos especialistas que participaram da confecqlo deste estudo de impact0 ambiental, que atraves de urna percepq50 interdisciplinar dos problemas previsiveis.

A partir desta analise s5o propostas formas de atenuaq50 de impactos adversos a um dado sistema, sem que a soluq5o apontada venha a interferir em outro, ou seja, cada urna das medidas mitigadoras para um meio ou seu componente impactado por urna dada aq5o do empreendimento.

A Secretaria de Transportes e Obras Publicas - SETOP vem atendendo as demandas do setor de meio de ambiente atraves da elaboraq5o de urna avaliaqlo qualitativa dos impactos e risco ambiental de seus programas e projetos, modelando urna matriz de decis50, viabilizando a analise integrada e grafica do indice Ambiental (IA) e do indice de Beneficio Socio-EconBmico (IBSE), convergindo para as orientaqdes que servirlo de subsidios para a tomada de decis50.

No que tange as obras rodoviarias, a SETOP, atraves do Departamento de Estradas e Rodagem DERIMG passou a se estruturar, visando incorporar as exigincias ambientais referentes aos projetos e obras rodoviarias, mais especificamente ao licenciamento ambiental.


A modalidade de financiamento proposta, o SWAp, apresenta como grande diferencial a flexibilidade para a aplicaq50 dos recursos de forma continuada e associada ao apoio para fortalecer, sob urna linica operaq50, esses trCs temas transversais para o Cxito da concepq50 do Estado para Resultados, de mod0 a permear todas as Areas de Resultados pertinentes.

Entretanto no que tange as obras rodoviarias, a identificaqlo e analise dos impactos potenciais dos programas PROACESSO e Pro-MG Pleno indicam, a principio a predomindncia de beneficios no meio socioecon6mico, por constituir infra-estrutura que favorece o desenvolvimento do mesmo, e a potencialidade para ocorrCncia de efeitos negativos sobre os meios fisico e biotico.

Marco de Refergncia Ambientaipara as reas as de Salide, Educa~a'o e Transporte

Essa situae50 e caracteristica dos empreendimentos rodoviarios que interferem diretamente sobre o solo, cobertura vegetal, recursos hidricos e outros elementos do meio natural com suas estruturas fisicas, com a indue50 de uma ocupa$%o desordenada do solo, podendo gerar transtornos localizados e temporirios em diversos componentes relacionados a seguir:

i) Qualidade e quantidade dos recursos hidricos superficiais pela expans50 da ocupa~5o do solo e acidentes com cargas de produtos perigosos.

ii) Conflitos de uso da agua devido a expans50 de atividades econ6micas e do uso do solo.

iii) R e d u ~ b da vegeta~5o nativa devido a expans50 de usos do solo nas zonas urbanas e rurais alCm de press50 sobre unidades de conservae50 e areas de entorno e sobre areas prioritarias para conservae50 da biodiversidade, com redue50 de areas disponiveis para proteeto.

iv) AmpliaeBo do dinamismo econ6mico no estado com expans50 de setores econ6micos especificos: sucro-alcooleiro, turismo, agroindustrias.

v) Evolu~Bo da rede de centros urbanos do estado com dinamiza~50 do uso e da ocupa~5o do solo nas zonas urbanas e rurais.

vi) Melhoria das condi~aes de vida da populae50 em geral.

vii) Geraelo de problemas urbanos devido ao aumento das demandas de servieos publicos e infra-estrutura.

viii) Interfaces com popula~aes tradicionais (indigenas e quilombolas).

ix) Aumento das relaeaes inter-regionais para fins econ6micos e sociais.

0 adequado planejamento e projeto das obras rodoviarias podem evitar ou minimizar em grande escala os impactos negativos sobre o meio, embora sejam inevitaveis as relaeaes diretas com grande numero de recursos ambientais. Nesse contexto, 6 indispensdvel a ado~5o de medidas de controle preventivas, bem como a elabora~50 de projetos fundamentados em principios de protee50 ambiental, a adequada implantae50 das obras e a conservae50 rodoviaria tambem associada a praticas de protee50 do meio ambiente como ja e uma pratica rotineira do DEWMG.

0 s impactos negativos identificados e esperados sera0 objeto de medidas mitigadoras elou compensatorias. Servi~os e a@es de natureza ambiental sistematizar50 o atendimento as necessidades decorrentes da implantae50 do empreendimento e ate mesmo das necessidades pre-existentes ao empreendimento proposto. Estes itens foram desenvolvidos no fimbito dos Projetos de Engenharia Rodoviaria de cada trecho, que incluem os respectivos Relatorios e Planos de Controle Ambiental e encontram-se descritos no programa denominado de Plano Ambiental para Constru~lo - PAC. Estes estudos encontram-se a disposielo do publico para consultas junto ao DEWMG e apresentam o diagnostic0 ambiental de cada area, a caracterizaelo dos empreendimentos, os impactos gerados sobre os meios fisico, biotic0 e antropico, a analise dos projetos de engenharia e a definie50 de programas ambientais elaborados no intuit0 de minimizar os impactos diretos das obras sobre o meio ambiente.

Marco de Refergncia Ambientalpara as kreas de Salide, Educaqco e Transporte I4

Essas medidas proporcionar20 aq6es na manutenqgo de areas inalteradas e recuperaqgo de areas degradadas promovendo, entre outras aq6es o controle da utilizaqgo dos recursos naturais existentes dentro da area de influEncia dos trechos. Desta forma, o cenario de implantaqgo dos programas torna-se favoravel, desde que as aqbes ambientais propostas nos estudos ambientais, ratificadas e retificadas pelo o r g b ambiental responsavel pelo licenciamento do empreendimento sejam implementadas.

Marco de ReferCncia Arnbientalpara as kreas de Satide, EducaqGo e Transporte

Este item tem como finalidade apresentar o formato da dindmica administrativa entre a Uniiio e Estados-Membros acerca da tutela ambiental.

3.1. Politica Nacional d e Meio Ambiente

A Politica Nacional do Meio Ambiente foi legalmente instituida apos a publicaqiio da Lei Federal no 6.938, de 31.08.1981, que disptie sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulaqiio e aplicaqiio. A promulgaqiio desta lei, pela presidencia do Brasil a epoca, foi resultado da crescente press20 nacional e international em relaqiio a inexistencia de mecanismos de fiscalizaqiio e controle relativas ao meio ambiente.

0 conteudo normativo constante do corpo da Lei Federal em epigrafe e resultado da convergencia da politica ambiental de diversos Estados brasileiros que, pioneiramente, ja desenvolviam em suas areas de atuaqiio politica aqties ambientais. Registra-se como finalidade comum a compatibilizaqiio do desenvolvimento econ6mico-social com a preservaqiio da qualidade do meio ambiente e do equilibrio ecol6gico', bem como as diretrizes da Politica Nacional do Meio Ambiente formuladas em normas e planos, destinados a orientar a a q b dos Governos da Uniiio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territories e dos Municipios no que se relaciona com a preservaqiio da qualidade ambiental e manutenqiio do equilibrio ecologico2.

A criaqiio do SlSNAMA - Sistema nacional do Meio Ambiente, instrumentalizou os principios, objetivos e diretrizes fixados pela Lei Federal no 6938. Esse sistema foi constituido pelos orgiios e entidades da Uniiio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios e pelas Fundaqties instituidas pelo Poder Publico.

Cabe registrar que o SISNAMA e responsavel pela proteqiio e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: 0rgiio Superior (Conselho de Governo), 0rg50 Consultivo e Deliberative (c, 0rg50 Central (Ministerio do Meio Ambientel - MMA); 0rg50 Executor ( 0 Institute Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA); 0rg5os Seccionais (orgiios ou entidades estaduais responsaveis pela execuqiio de programas, projetos e pelo controle e fiscalizaq50 de atividades capazes de provocar a degradaqiio ambiental) e, por fim, 0 r g b s Locais (orgiios ou entidades municipais, responsaveis pelo controle e fiscalizaq50 dessas atividades, nas suas respectivas jurisdiqdes).

Impende considerar que a Lei Federal no 6.938, de 1981, foi regulamentada pelo Decreto Federal no 99.274, de 06.06.1990, que, por sua vez, consagrou a atuaqiio do SISNAMA de forma articulada e coordenada pelos 0rg5os e entidades que o constituem, observando o

' lnciso 1 do Art. 4" da Lei Federal no 6.938, de 31. 08.1981, que dispde sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulaglo e aplicaglo, e da outras providencias.

Art. 5", da Lei Federal no 6.98311981.

Marco de ReferCncia Ambientalpara as kreas de Salide, Educaqcio e Transporte 16

acesso da opinilo publica as informaqbes relativas as agressbes ao meio ambiente e as aqaes de proteqlo ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA, que e o orglo consultivo e deliberative do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, tambem criado pela Lei Federal no 6.938. de 1981.

Este colegiado e compost0 por Plenario, CIPAM, Gruuos Assessores, C h a r a s TCcnicas e Gruuos de Trabalho. 0 Conselho e presidido pelo Ministro do Meio Ambiente - MMA e sua Secretaria - Executiva e exercida pelo Secretario - Executivo do MMA. 0 Conselho 6 um colegiado representativo de cinco setores, quais sejam: orglos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

Dentre as competkncias do CONAMA, destaca-se a de estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-IBAMA, dos demais orglos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e criterios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela Unilo, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municipios e supervisionado pelo referido Instituto, e, ainda, estabelecer normas, critkrios e padraes relatives ao controle e a manutenqlo da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hidricos3.~s reunibes do CONAMA s lo publicas e abertas a toda sociedade.

Considerando as diretivas nacionais, que n lo obstante terem sido criadas em 1981 foram integralmente recepcionadas pela Constituiqlo da Republics de 1988, o Estado de Minas Gerais, precursor nas questbes ambientais, avanqou mais na consecuqlo de principios orientativos da postura e da atitude administrativa, alinhando-se da seguinte forma aqueles primeiros principios.

3.2. Politica Ambiental de Minas Gerais

A Politica de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais teve sua origem nos idos do final da decada de 70 e foi marcada pela independkncia programatica das trks grandes agendas que findam a materia ambiental, quais sejam, Agenda Azul, Agenda Marrom e Agenda Verde.

Em 2003, as Leis Estaduais Delegadas no 62, 73, 79, 83 e 105 deflagraram um processo linear de profindas modificaqbes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - SEMAD, na estrutura org5nica da Fundaqlo Estadual do Meio Ambiente - FEAM, do Instituto Estadual de Florestas - IEF e do Instituto Mineiro de Gestlo das Aguas - IGAM, bem como nas estruturas organizacionais do Conselho Estadual de Politica Ambiental - COPAM. Progressivamente, iniciou-se o processo de desconcentraqlo do COPAM por meio da criaqlo de sete Unidades Regionais Colegiadas do COPAM.

Nessa exata ambikncia, insta salientar que foi e e pressuposto maior da desconcentraqlo das funqaes administrativas do Estado a integraqlo dos procedimentos inerentes a regularizaqlo

Art. 8' da Lei Federal no 6.983 de 1981.

Marco de ReferZncia Anlbientalpara as Areas de Sazide, Educaqrio e Transporte 17

ambiental aliado a melhoria dos indices de eficizncia nas atividades de licenciamento e fiscaliza~iio. Estas primeiras transforma~des do sistema estadual de meio ambiente foram regularnentadas pelo Decreto Estadual no 43.278, de 22.04.2003, que disciplinou finalidade, competencias, composi~iio e estrutura do COPAM.

No intuit0 de normalizar tantas modifica~6es introduzidas foram publicados os seguintes diplomas regulamentares a ResoluqBo SEMAD no 146, de 05.06.2003, posteriormente substituida pela Resoluqb no 390, de 11.08.2005, que fixou os pardmetros para a articula$iio vinculativa entre as atribuiqdes imanentes ao processamento unificado das licen~as ambientais, das autorizaqdes para exploraqiio florestal e das outorgas do direito de uso de recursos hidricos, e, ao depois, tambem das autorizaq6es ambientais de funcionamento.

Urge ressaltar a publicaqiio da Deliberaqiio Normativa COPAM no 74, de 09.09.2004, que estabelece criterios para classifica~iio, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passiveis de autorizaqZo ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nivel estadual, determina normas para indenizaqiio dos custos de analise de pedidos de autoriza@o ambiental e de licenciamento ambiental, e da outras provid6ncias.

Como se niio bastassem tais altera@es, em 25.01.2007, inicia-se a segunda etapa destas por meio da publicaqiio das Leis Estaduais Delegadas no 112, 125, 156, 157, 158 e 178.

0 Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA, legalmente instituido pela Lei Estadual Delegada no 125, de 2007, tem corn finalidade regionalizar as medidas emanadas do SISNAMA, por meio da articula~iio coordenada do orgiio e das entidades que o integram, quais sejam: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - SEMAD; Fundaqiio Estadual de Meio Ambiente - FEAM; Instituto Mineiro de G e s t b das Aguas - IGAM; Instituto Estadual de Florestas - IEF; Nucleos de Gestiio Ambiental - NGAs das Secretarias de Estado de Minas Gerais e integrantes do COPAM; Policia Ambiental de Minas Gerais.

No que se refere ao desenho institutional das entidades que integram o SISEMA (FEAM, IEF e IGAM), as alteraqdes tenderam, basicamente em alinhar suas estruturas com os projetos estruturadores da k e a ambiental. Em relaqiio as atividades correlatas ao process0 de regularizaqb ambiental, as entidades vinculadas deixaram de exercer papel operational, que passa a ser executado pela SEMAD, por meio das SUPRAMs, e passam a exercer o papel de referencia tecnico-cientifica e juridica.

Para facilitar os processes de licenciamento e estimular os trabalhos de acordo com as normas ambientais, o Governo de Minas reuniu em um unico endere~o as entidades componentes do SISEMA. Para o Estado representa a integraqb das aqdes de prote~iio ao meio ambiente das tr6s agendas.

0 Conselho Estadual de Politica Ambiental, apos a e d i ~ b de seu diploma regulamentar o Decreto Estadual no 44.667, de 04.12.2007, que dispde sobre a sua reorganizaqiio, apresenta-se na seguinte estrutura: Presidencia, Plenario, Cimara Normativa e Recursal, Cdmaras Tematicas (Cimara de Energia e Mudan~as Climaticas, CAmara de Industria, Mineraqiio e Infia-Estrutura, C h a r a de Atividades Agrossilvopastoris, Cimara de

Marco de ReferCncia Ambientalpara as kreas de Salide, Educap?o e Transporte 18

Instrumentos de Gestfio Ambiental, C h a r a de Proteqfio a Biodiversidade e de Areas Protegidas), Secretaria Executiva e Unidades Regionais Colegiadas, em numero maximo de quatorze, corn sede e jurisdiqfio estabelecidas no Anexo deste Decreto.

ESTADO DE MlNAS GERAIS

Se~uetarka de: Meio Ambie~te a Dawv~kimardt~ Su~,tenev%C NOWE QE MINW

SEWAD

Superlt3telnd4~6la6 Reg~ono~r de Mela Amb~ente e Desenvolv~mento Sudentlvel

SUPRAMS

Vnrdadsr Rsglsnsla Cslo~edrrr (URC), do Consolho Estaduel do Melo Amblonb . COPAM

URC Rlo Paraoph URC Rlo d . ~ V . h l

Ilustraqfio 1 - SuperintendCncias Regionais de Meio Ambiente do Estado de Minas vinculadas ii

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel- SEMAD '

Quadro 1 - Unidades Regionais Colegiadas

Unidades Regionais Colegiadas 1 - Alto S%o Francisco 2 - Jequitinhonha 3 - Leste Mineiro

4~laborado por Rogerio Nocefsuperintendente de Licenciamento e Atos Autorizativos.

.-

4 - Nordeste de Minas 5 - Norte

-6:Sul .. -- . - 7 - Triingulo e Alto ~ a r a n a i b g - ~ ' ~ b e r l d n d i a 8 - Zona da Mata 9 - Central --

Sede . -- ..

Divinbpolis Diarnantina Governador Valadares

Numero de Municipios - Integrantes das URC's__-_

60 56 135

Fonte: Decreto no 44.316 dk07/07/2006

- - Unai Montes Claros Varginha - - .

Uba Belo Horizonte -

- -. - - -- 2 1 9 1 177 67 162

-- 84 -- --

Marco de Refergncia Ambientalpara as kreas de Salide, Educaqa"~ e Tramporte 19

Registra-se que as Superintendsncias Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - SUPRAM's foram instituidas pela Lei Estadual no 15.972, de 12.01.2006, subordinadas a SEMAD, e, ainda, passaram a exercer a funqiio de orgiios seccionais do COPAM no Ambito das respectivas compet&ncias e de analise dos processos de regularizaqiio ambiental. As SUPRAMs assumiram ainda as outorgas e as Autorizaqdes para Exploraqiio Florestal - APEF vinculadas ao licenciamento ambiental e com a publicaqiio da Lei Estadual Delegada no 17812007 e correlato Decreto Estadual no 44.66712007 deram nova denominaqiio, Superintendsncia de Meio Ambiente, alem de indicare* novas atribuiqdes.

Cabe ressaltar que este e um cronograma simples das ultimas legislaqaes que desenham a Politica Estadual de Meio Ambiente.

De forma geral, percebe-se que o SISEMA buscou integrar e aprimorar a gestiio ambiental no Estado. Ademais, esforqos t&m sido engendrados no sentido de fortalecer a preocupaqiio com questdes ambientais na formulaqiio das politicas setoriais. Nesse sentido, a atual politica ambiental do Estado contempla a criaqiio de Nucleos de Gestiio Ambiental (NGAs). Com o Decreto no 43.37212003 criou-se as estruturas institucionais para a implementaq%o dos NGAs no dmbito de cada uma das Secretarias de Estado com representaqiio no Plenario do Conselho Estadual de Politica Ambiental (COPAM). 0 s NGAs t&m a finalidade bbica de promover a inclus%o das politicas de proteqiio do meio ambiente e de desenvolvimento sustentavel do Estado nas politicas publicas setoriais desenvolvidas pelas Secretarias e articular os diversos agentes no Ambito das Secretarias para a difusiio da politica estadual de meio ambiente. 0 s NGAs tambem seriio responsaveis pela coordenaqiio da Avaliaqlo Ambiental Estrategica em cada setor, a serem contratadas (ou conveniadas), mediante Termos de Refergncia preparados pelos NGA, em conjunto com a SEMAD e suas entidades vinculadas.

A seguir siio apresentadas as instituiqdes que compdem o SISEMA

Marco de Refergncia Ambientalpara as Areas de Sazide. Educa~do e Transporte 2 0

I. I \ ‘L AGENDA AGENDA I I I MARROM VERDE AZUL I

L . - . - . - . - . - . . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - : . - . - . - . - . - . - . I

Sistema Operacional da SecnUria de Estado de Melo Funblentee Desenvolvlmento SustenUvel - SEMAD e 0

Siaema E r t a d u a l d e M e i o Pmbiente - S I S E M A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . I , - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - I

S i e t e m a Operacional I da SEMAD

I

I I

I

v l n w l a d o s ds I 12 S e c r e t a n a s de E s t a d o

Integrantes do I

Plenlrlo do COPAM I

- . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - S I S E M A

I

AL(? l)daAI)d.Run. Pruhrm e Abamteslrnenb - SEAPA. 2) da Cuturm- SEC: 3) d. E*&- SEE

4)de Plulalarnenloe G d b - SEPLAG ( u r n NCA. W 6 r n C f f i n f o r a d a NCA'nson aSEWD) . 5) da S a l e - S E S 6)da Tra.por(n e O b r r Publlu. - SETOP.

7) de D a m o M m r A o Rqm.1 PollIra Uhma- SEDRU 8) de C l6 r r r . Tmsnd0pl.e E ~ l m Suprar - SECTES.

LE!ZmG 9) de DnnmMrnerAo ~ u n d m k o . SEDE 10) da ~ u r n d a - SEF. 11) ~nrmordmbna pn ~..unio.d. ~ a f o r m Apr6na - SEARA. I

LINHA DE SUBORDINACAO - 12) ~ n n o r d n h a par- o ~ a a n ~ h m a n t o am vabado ~ q d m n m i ~ ~ u s u r , e do NM. d. IW . SEDVAN

LINHA DE VINCULACAO - - - - ' A SEMAD 6 a en(ldae mordnadon ma NGA a de asordo corn o r u Daumlo 43 37U2m3 qua o@ ~ n n t t u s o ~ l u o u

S.rr.l.rb L. €Ellado L. Y.lO h b h l . . r * s e w o l r m n ~ ru lmt r r .1

SEMPS I

Ilustra~iio 2 - Organograrna SISEMA'

I I

I

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentdvel - SEMAD

I

I Rarvros Hldrlror

I r - - - - - - - - - - - - - - " - - - - - - - - - - - - - - I I

I I I I I

A Secretaria de Estado de Meio Arnbiente e Desenvolvirnento Sustentavel - SEMAD, criada em 6 de seternbro de 1995 pela Lei n" 1.903, C responsavel pela coordenaq50 do Sisterna de Meio Arnbiente de Minas Gerais - SlSEMA e recenternente passou por rnodificaqties em sua estrutura orginica, pela Lei Delegada no 112 de 25 de janeiro de 2007.

Em 1997, atravCs da Lei no 12.581, de 17 de julho de 1997, foi configurado o atual Sisterna de Meio Arnbiente do Estado de Minas Gerais integrando a SEMAD, por vinculaqZo, a FEAM, o IEF e o antigo DRH (corn a denorninaqiio de Instituto Mineiro de GestZo das Aguas - IGAM) e, por subordinaq50, o Conselho Estadual de Politica Arnbiental - COPAM e o Conselho Estadual de Recursos Hidricos - CERH. Tarnbern em 1997 a FEAM foi reorganizada atravCs da Lei n." 12.583, de 17 de julho de 1997.

0 SISEMA esta estruturado em "agendas", rnarrorn, verde e azul. A "agenda rnarrorn", a cargo da FEAM, responsabiliza-se pelas aqties de prevenqiio e reduq5o dos irnpactos

' Elaborado por Rogerio NoceISuperintendente de Licenciamento e Atos Autorizativos

Marco de Referzncia Ambiental para as Areas de Salide, Educaqdo e Transporte 2 1

decorrentes das atividades industriais, minerarias e de infra-estrutura. Ao IEF, responsavel pela "agenda verde", compete a promoqiio e preservaqlo da biodiversidade e o desenvolvimento sustentavel dos recursos naturais renovaveis. Ao IGAM, "agenda azul", cabe a gestiio dos recursos hidricos.

A SEMAD tem por miss50 promover o desenvolvimento sustentavel e a defesa e melhoria da qualidade de vida. Assim, compete a ela formular e coordenar a politica estadual de proteqiio do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hidricos, bem como articular as politicas de gestiio dos recursos ambientais do estado.

Conselho Estadual de Politica Ambiental- COPAM

0 Conselho Estadual de Politica Ambiental - COPAM atua como orgiio normativo, colegiado, consultive e deliberativo maximo da politica ambiental do Estado de Minas Gerais desde sua instituiqiio em 1977 (Decreto no 18.466, de 29 de abril de 1977). Ele tem por finalidade deliberar sobre as diretrizes, politicas, normas regulamentares e tecnicas, padrdes e outras medidas de carater operational, para preservaqiio e conservaqiio do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como sobre a sua aplicaqiio pela SEMAD, pelas entidades a ela vinculadas e pelos demais orgiios locais.

Cumpre lembrar que, conforme a politica de regionalizaqio do COPAM, foram instituidas as Unidades Regionais Colegiadas (URCs) que atuam no mesmo Ambit0 territorial que SUPRAMs.

Conselho Estadual de Recursos Hidricos - CERH

0 Conselho Estadual de Recursos Hidricos - CERH, foi criado pelo Decreto No 26.961 de 28104187, a partir da necessidade da integraqiio dos orgios publicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da agua e sua utilizaqiio em quantidade e qualidade. Objetiva promover o aperfeiqoarnento dos mecanismos de planejamento, compatibilizaqiio, avaliaqlo e controle dos Recursos Hidricos do Estado, tendo em vista os requisitos de volume e qualidade necessaries aos seus multiplos usos.

Fundaqa'o Estadual do Meio Ambiente - FEAM

A Fundaqiio Estadual do Meio Ambiente - FEAM vinculada a SEMAD, tem por finalidade a execuqiio da politica de proteger, conservar e melhorar a qualidade ambiental no que concerne a prevenqiio, a correqiio da poluiqiio ou da degradaqiio ambiental provocada pelas atividades industriais, minerarias e de infia-estrutura, bem como promover e realizar estudos e pesquisas sobre tecnologias ambientais e sobre a poluiqiio e qualidade do ar, da agua e do solo e apoiar tecnicamente as unidades executoras dos processes de regularizaqiio ambiental e as unidades colegiadas.

Znstituto Estadual de Florestas - ZEF

Marco de Referincia Ambientalpara as kreas de Satide, EducaqZo e Transporte 22

0 Instituto Estadual de Florestas - IEF tem por finalidade executar a politica florestal do Estado e promover a preservaqlo e a conservaqlo da fauna e da flora, o desenvolvimento sustentavel dos recursos naturais renovaveis e da pesca, bem como a realizaqlo de pesquisa em biomassa e biodiversidade. Apresenta grande pulverizaqiio no Estado, possuindo treze Escritorios Regionais, quarenta e trCs unidades de apoio, denominadas de Nucleos Operacionais de Florestas, Pesca e Biodiversidade, cinco Centros Operacionais Especiais de Florestas, Pesca e Biodiversidade e AgCncias de Atendimento em Florestas, Pesca e Biodiversidade (AFLOBIO).

Instituto Mineiro de Gesta'o das ~ ' ~ u a s - IGAM

0 Instituto Mineiro de Gestiio das Aguas - IGAM 6 responsavel pela concesslo de direito de uso dos recursos hidricos estaduais, pelo planejamento e administraqlo de todas as aqbes voltadas para a presewaqlo da quantidade e da qualidade de aguas em Minas Gerais. Coordena, orienta e incentiva a criaqiio dos comitCs de bacias hidrograficas, entidades que, de forma descentralizada, integrada e participativa, gerenciam o desenvolvimento sustentavel da regiiio onde atuarn.

No imbito federal, integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), e o Sistema de Recursos Hidricos (SNGRH). Na esfera estadual, integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) e o Sistema Estadual de Recursos Hidricos (SEGRH).

Nucleos de Gesta'o Ambiental - NGAs

0 s Nucleos de Gestlo Ambiental ou NGAs s l o estruturas institucionais criadas pelo Decreto no 43.37212003 e implantadas no 5mbito de cada urna das Secretarias de Estado com representaqiio no Plenario do Conselho Estadual de Politica Arnbiental (COPAM) que tCm a finalidade basica de prornover a inclusiio da variavel de proteqlo ao meio ambiente nas politicas publicas setoriais desenvolvidas pelas Secretarias.

3.2.1. Procedimentos de Licenciamento Ambiental

Para garantir a efetividade dos principios orientadores da Politica Nacional do Meio Ambiente e alcanqar seus escopos fundamentais, a Lei Federal no 6.938181, em seu art. 9O, estrutura uma serie de instrumentos de atuaqlo do Poder Publico. Tais instrumentos, de maneira geral, convergem para duas formas de atuaqlo do Poder Publico na conduqiio da Politica Nacional do Meio Ambiente: a disciplina das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e o planejarnento e consecuqlo de aqbes publicas de proteqlo e conservaqiio do meio ambiente.

Nessa ambiQncia, quatro instrumentos, dentre 0s elencados, destacam-se como mecanisrnos de orientaqlo da atuaqiio do Poder Publico: o estabelecimento de padraes de qualidade ambiental, o licenciamento ambiental, o zoneamento ambiental e a criaqiio de espaqos arnbientais especialmente protegidos. Pode-se dizer que os demais mecanismos, de certa forma, se congregam aos quatro instrumentos destacados, complementando-os ou

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integrando sua estrutura.

Considerando a base atual de toda a estrutura normativa e legal referente a proteqgo do meio ambiente no Brasil, o artigo 225 da Constituiq50 da Republica de 1988, que assegura o direito de todos os cidadzos brasileiros a um ambiente ecologicamente equilibrado, fixa a responsabilidade do Poder Publico de assegurar este direito, e lista os instrumentos para tanto, incluindo dentre estes a obrigatoriedade de exigir para a instalaqiio de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradaqgo ambiental o estudo pre'vio de impacto ambiental. (grifos nossos)

Representando um dos principais instrumentos de realiza~lo das politicas publicas de meio ambiente, o licenciamento ambiental reflete o pressuposto que qualquer atividade ou empreendimento dependergo da previa concess50, por parte de entidades vinculadas ao SISNAMA, de licenqas previas, de instalaqb, e de operag50 as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva - ou potencialmente poluidoras, dos empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradaqb ambiental.

Neste exato contexto, a Lei Federal no 6.93811981 estabeleceu a obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental de todas as atividades potencialmente causadoras de impacto, condicionada a apresenta~lo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de sua vers5o sintetica, destinada ao publico, denominada Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA).

Conforme previsto na Resoluqgo CONAMA no 001186, e regulamentado atraves da Resoluqgo CONAMA no 009187, o empreendimento deve ser apresentado e discutido perante a sociedade, por meio da realizaqgo de AudiEncia Publica. Isto ocorre por solicitaq50 de entidade civil, do Ministerio Publico, ou por 50 (cinqiienta) ou mais cidadgos ou, ainda, quando o 6rg%o ambiental competente julgar necessario. A data, o local e a hora da realizaqgo da Audiencia Publica s5o publicados em jornal de grande circulaq50 e o RIMA e colocado a disposiqgo dos interessados.

A Lei no 7.804190 alterou a Lei no 6.938181, estabelecendo competEncia ao IBAMA relativa ao licenciamento de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de dmbito nacional ou regional. A Resoluqb CONAMA no 237197 definiu como impacto ambiental regional todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o territorio de dois ou mais Estados.

Ressalta-se que a Resoluq%o CONAMA no 237197 no art.2", § lo descreve que "cabera ao brglio ambiental competente definir os critbrios de exigibilidade, o detalhamento e a complementaqlio do empreendimento ou atividade levando em consideraqlio as espec ificidades, os riscos amb ientais, o porte e outras caracteristicas ". N esta Resoluqzo, no § lo do art.10 define que "no procedimento de licenciamento ambiental deverd constar, obrigatoriamente, a certidlio da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de atividade estlio em conformidade com a legislaqlio apliccivel ao uso e ocupaqZo do solo e, quando for o caso, a autorizaqlio de supresslio de vegetaqlio e a outorga para o uso da agua, emitida pelos brglios competentes ".

Esta Resoluq%o estabeleceu ainda principios para a descentralizaqgo do licenciamento ambiental e esclareceu as competEncias correspondentes aos niveis de govern0 para sua realizar$io, dependendo das caracteristicas e da abrang6ncia espacial do empreendimento.

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Compete, dessa forma, aos orglos estaduais de controle e fiscalizaqiio das atividades modificadoras do meio ambiente realizarem o licenciamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, quando o impact0 ambiental niio transcender o territorio do respectivo Estado-Membro.

Em qualquer caso, o licenciamento ambiental sera conferido num unico nivel de competCncia, devendo o 6rgiio competente consultar, quando couber, os demais integrantes do SISNAMA, nos termos dos $5 l o e 5" do art. 4O, Paragrafo unico do art. 6' e 7O da Resoluqlo CONAMA no 23711997.

0 orglo ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento niio e potencialmente causador de significativa degradaqlo do meio ambiente, definira os estudos ambientais pertinentes ao respectivo process0 de licenciamento.

0 licenciamento ambiental e compost0 por tr&s etapas distintas, que acompanham o desenvolvimento do projeto do empreendimento ou atividade e sua respectiva implantaqlo e operaqlo, sendo elas:

Licenqa Previa (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localizaqlo e concepqiio, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos basicos e condicionantes a serem atendidos nas proximas fases de sua implementaqlo;

Licenqa de Instalaqiio (LI) - autorizando a instalaqiio (construqlo) do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificaqaes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;

Licenqa de Operaqb (LO) - autorizando a operaqiio da atividade ou empreendimento, apos a verificaqb do efetivo cumprimento das condicionantes previstas para as licenqas anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a fase de operaqiio.

No Estado de Minas Gerais, desde o ano de 1996, qualquer licenqa ambiental 6 expedida com prazo de validade, havendo a necessidade de requerer sua revalidaqlo periodica, nos termos da Deliberaqiio Normativa no 17, de 17.12.1996 do Conselho Estadual de Politica Ambiental - COPAM.

Nesse contexto, destaca-se pelo papel diferenciado que desempenha, a Deliberaqiio Normativa COPAM no 74, de 09.09.2004, que veio substituir a Deliberaqlo Normativa COPAM no 01, de 22.03.1990, e que estabelece criterios para classificaqlo, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passiveis de autorizaqIo ambiental ou de licenciamento ambiental no nivel estadual, determina normas para indenizaqb dos custos de analise de pedidos de autorizaqlo ambiental e de licenciamento ambiental, e da outras providCncias.

Por fim, os procedimentos adotados, uma vez satisfeitos a legislaqlo ambiental vigente, observam, ainda, normas legais inerentes a outras esferas de politicas publicas, como no que se refere a politica de recursos hidricos, a politica florestal, ao patrim6nio cultural, historic0 e arqueologico, as comunidades indigenas, as normas regulamentadoras do Ministerio do

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Trabalho, adotando-se, inclusive, procedimentos previstos em normas tecnicas da Associaqlo Brasileira de Normas Tecnicas.

3.2.2. Procedimentos Brisicos para o Licenciamento Ambiental de Rodovias em Minas Gerais

Para requerer o licenciamento ambiental no caso de implantaqb, duplicaqgo, restauraqlo ou melhoramento de rodovias, e necessario, primeiramente, identificar o orggo responsavel pelo licenciamento, o que dependera da localizaqiio da rodovia:

Caso seja uma estrada que atravessa mais de um estado ou area indigena, ou adstrita aos dominios de apenas um municipio, mas atravessa uma unidade de conservaqlo federal, o licenciamento sera a cargo do IBAMA.

No caso de rodovia adstrita aos dominios de um unico estado, o licenciamento se dara no orgiio estadual. Em Minas Gerais isso e feito pelas URCs com apoio tecnico da SEMAD atraves das SUPRAMs.

Caso a rodovia esteja adstrita a apenas um unico municipio, o licenciamento sera feito pelo o r g b municipal. Como somente 4 municipios mineiros licenciam essa situaqgo ainda ngo tem ocorrido no Estado.

As etapas principais do processo de licenciamento nlo alteram em Minas Gerais, apesar das mudanqas institucionais ocorridas.

As fun~bes anteriormente assumidas pela FEAM, IEF e IGAM e pelo COPAM atualmente s lo desempenhadas pelas 9 SUPRAMs e URCs implantadas no Estado.

As Superintendbncias Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - SUPRAMs foram instituidas pela lei no 15.972 de 12/01/2006, subordinadas a SEMAD. Passaram a exercer a funqlo de 6 r g b s seccionais do COPAM, no iimbito das respectivas competbncias, uma vez que passaram a ser orgiios de analise de licenciamento que nlo mais sera feito pelas trbs outras entidades (FEAM, IEF, IGAM). As SUPRAMs assumiram tambem as Outorgas e as Autorizaqbes para Exploraqlo Florestal- APEF vinculadas ao licenciamento.

Nesse novo modelo interdisciplinar a equipe e seu gestor estarlo buscando um modelo de analise conjunta e de parecer unico para cada tip0 de empreendimento. 0 setor juridic0 atuara desde o inicio do processo auxiliando na formalizaqiio do processo, analise de documentos, requisi@o de informaqbes complementares, analise no processo interdisciplinar, emissgo de pareceres e controle de legalidade.

As unidades Regionais Colegiadas - URCs tbm a funqgo, anteriormente exercida pelo COPAM, de licenciar e finalizar os processos.

Embora a nova estrutura institutional esteja implantada e em funcionamento, grande numero de processos requeridos em datas anteriores encontra-se em andamento. Desse modo, ocorre no presente uma fase de transiqiio, onde processos de licenciamento tbm

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andamento na estrutura antiga (FEAM, IEF e IGAM), sendo tambem licenciados nesses orgiios os empreendimentos das classes 5 e 6 .

Atualmente, as SUPRAMs siio responsaveis pelos empreendimentos das classes 1 a 4.

Essa transiqiio devera ser gradativa, se prolongando por algum tempo, talvez por mais de um ano, ate que as mudanqas se consolidem e os processos antigos sejam concluidos ou repassados para as SUPRAM's. Tarnbem, a medio prazo, as classes 5 e 6 seriio licenciadas nas Superintendencias.

Nesse context0 institucional, ressaltaram-se alguns aspectos:

Quanto ao protocolo dos requerimentos de licenqa: Estes devem ser feitos na SUPRAM de localizaqiio do empreendimento. Nos casos de rodovias que possuem trechos em mais de uma Superintendencia, o requerimento devera ser feito naquela onde o trecho tem a maior extensiio. 0 s requerimentos poderiio ser protocolados em Belo Horizonte, mas iriio para o interior para respostas e encaminhamentos.

Acompanhamento do processo: Podera ser feito via Internet, pelo Sistema de Informaqdes Ambiental - SLAM. Nos casos de contatos diretos com a equipe responsavel, somente na SUPRAM onde esta o processo.

Reunides: No period0 da analise de processos, muitas vezes siio necessarias reuniBes para esclarecimentos entre empreendedor, consultor e orgiio ambiental. Estas deveriio ser realizadas na SUPRAM onde estiver o processo. Tambem a reuniiio final de julgamento do processo pela URC, para fins da licenqa sera na SUPRAM.

Vistorias de campol Fiscalizaqdes: As vistorias nos empreendimentos seriio realizadas pelas equipes das SUPRAM's, em todas as etapas do licenciamento. Inclusive as fiscalizaqdes para diversos fins estariio a cargo da equipe da SUPRAM responsavel pelo processo. Citam-se as fiscalizaqBes para as medidas de controle dos Planos de Controle Ambiental - PCA's, supressiio vegetal e outras.

Verifica-se, portanto, a necessidade do contato direto do DER com a SUPRAM responsavel por seu empreendimento.

3.3. Marco Legal e Institutional Especificos a Saude

A SESIMG, com a exceqiio das unidades que compde a Rede FHEMIG, niio executa aqdes de saude. Antes, portm, tem o papel de formular, regular e fomentar as politicas e aqdes de saude. Esta seqiio apresenta a legislaqiio relevante para o setor de saude que tem influencia sobre seus impactos ambientais

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3.3.1. Legislaca'o Ceral

Lei 133 17199 Codigo Estadual de Saude: Regulamenta o que e saneamento, 0 s deveres do poder public0 em rela~iio aos residuos solidos domesticos e hospitalares;

3.3.2. Obras saude

A SESIMG e responsavel pelos diretrizes para as obras financiadas no setor de saude que e s t b regulamentados nas resolu~des abaixo:

Resolugio no 604 de, de abril de 2004 - Programa arquitetbnico do Saude em Casa

Resolu$iio no 759 de agosto de 2006 - Programa arquitet6nico do Viva Vida

Resolu$iio no 1186 de maio de 2007 - Programa arquitetanico das Unidades Rurais

Como a gestzo dos residuos de saude e de responsabilidade do seu produtor, isto significa, de mod0 pratico, que a SESIMG deve orientar, incentivar e estimular os produtores de residuos (que na maior parte n lo estlo sob sua gestzo) e darem a destina~iio e o tratamento correto aos mesmos.

RDC ANVISA no 306 de 07 de dezembro de 2004 - Dispde sobre o Regulamento Tecnico para o gerenciamento de residuos de servi~os de saude.

Resolu@o CONAMA no 358 de, 19 de abril de 2005 - Dispde sobre o tratarnento e a disposiqlo final dos residuos dos servi~os de saude e da outras provid&ncias.

RESOLUCAO SES N. " 0395, DE 1 1 DE FEVEREIRO DE 2004 - Aprova as diretrizes para a cessiio de veiculos de propriedade do Estado de Minas Gerais, com a interveniencia da Secretaria de Estado de Saude, no lmbito do Sistema ~ n i c o de Saude (transporte em saude)

Resolu@o SES N. O 0393, de 30 de janeiro de 2004 - Aprova o Plano Estadual de A t e n ~ l o Integral as Urgencias, cria comisslo paritaria para analise de projetos de SAMU-192 e para apresenta~iio de proposta para estrutura~lo do Cornit& Gestor Estadual do Sistema de A t e n ~ b as Urgencias e da outras providCncias.

Desta forma ampla, e importante ter em mente que para executar o seu papel, a SESIMG tem definido as diretrizes, fiscalizado e mediante os Programas Estruturadores ate mesmo criado estimulos, inclusive com aporte de recursos, visando possibilitar que os diversos estabelecimentos cumpram com suas responsabilidades ambientais.

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3.4. Marco Legal e Institutional Especificos do Transportes

A atuaqiio da SETOP na area de meio ambiente, foi formalizada pelo Decreto Estadual no 42.37212003 que criou os Nucleos de Gestiio Ambiental - NGAs em todas as secretarias, com representaqb no plenario do Conselho Estadual de Politica Ambiental - COPAM.

0 org5o executor do PROACESSO e Pro-MG e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DERJMG, autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas - SETOP.

A atual GerCncia de Meio Ambiente da Diretoria de Projetos (DPGMA) foi criada em 1990, como Divisiio de Meio Ambiente (DEDAM), corn o objetivo de assegurar o controle e preservaqiio ambiental dos empreendimentos rodoviarios estaduais. Tem como competCncia gerenciar a execuqiio das atividades relacionadas corn a elaboraqiio e a implantaqiio de planos e programas de proteqso ao meio ambiente, no setor de atuaq5o do DERJMG.

Sua atribuiqgo e operacionalizar os procedimentos necessirios ao licenciamento ambiental de obras rodoviarias, interagindo com o SISEMA e o IBAMA, entre outras instituiqaes, alem de executar estudos e projetos ambientais e fiscalizar sua implementaqiio.

Ao longo dos anos a GerCncia do Meio Ambiente, em decorrCncia da fiscalizaqiio e das orientaqBes ambientais decorrentes do licenciamento, adquiriu uma abrangente experiencia em programas e projetos associados a proteqiio do meio ambiente (inclusive os financiados por organismos multilaterais de credito). Isto provocou mudanqas na forma de realizar as obras, passando a ser observado o entorno das mesmas, niio se focando simplesmente o canteiro de obras. E um processo de mudanqa de mentalidade que esta em evoluqiio.

Atualmente a GerCncia de Meio Ambiente (GMNDP) apresenta trCs nucleos, a saber: Nucleo de Licenciamento Ambiental, Nucleo de Estudos e Projetos Ambientais e Nucleo de Estabilidade de Taludes, contando em sua equipe de nivel superior permanente corn oito engenheiros civil, um arquiteto, um engenheiro ambiental e urn biologo. Destacam-se tambem dois contratos vigentes corn empresas de consultoria para execuqiio de supervis50 ambiental de todas as obras em andamento alem de um processo de licitaqiio em curso para supervisiio ambiental do restante dos trechos do PRO - ACESSO.

Em 1999, essa Divisiio elaborou um "Manual de Procedimentos Ambientais em Empreendimentos Rodoviarios" para orientar a execuqiio de obras rodoviarias, de modo que a rodovia a ser implantada ou melhorada niio interfira de modo drhtico nos processos ecologicos essenciais, garantindo assim a qualidade ambiental do empreendimento.

A capacidade institucional do DERMG para executar o Programa de maneira ambientalmente adequada e satisfatoria, considerando, entretanto que: (i) a GerCncia de Meio Ambiente esta bem estruturada com relaqiio ao tema ambiental necessitando apenas de fortalecimento na parte operacional (revisiio do manual existente, correqiio do passivo ambiental); (ii) capacitaq50 dos tecnicos de suas regionais e contratados ligados a execuq5o de obras. Parte dessas medidas ja esta sendo financiadas no dmbito do contrato de emprestimo com o BID.

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As 40 Coordenadorias Regionais do DEWMG est%o localizadas no interior do estado, t&m a finalidade de planejar, coordenar e implantar aqbes que visem assegurar soluqdes adequadas de transporte rodoviario de pessoas e bens, no Lmbito de sua jurisdiqiio.

3.5. Politicas de Salvaguardas do Banco Mundial

As politicas operacionais do Banco Mundial convergem em muitos aspectos corn as politicas ambientais do Estado de Minas Gerais. 0 s procedimentos licenciat6rios adotados no Estado de Minas Gerais siio adequados para atender a estas politicas, para dar garantia ao atendimento dos presupostos das salvaguardas do Banco Mundial.

0 s projetos e empreendimentos no Estado de Minas Gerais passam por uma avaliaqiio preliminar para determinar a abrangsncia e o tipo da avaliaqiio ambiental (EA) adequado, de mod0 que estudos apropriados sejam realizados, proporcionais aos riscos potenciais e a impactos diretos, e, quando relevante, indiretos, cumulativos e associados. Quando necessario, procede-se a avaliaqiio ambiental setorial ou regional.

A Deliberaqiio Normativa No. 74 estabelece criterios para classificaq%o, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passiveis de autorizaqiio ou de licenciamento ambiental no nivel estadual, determina normas para indenizaqb dos custos de analise de pedidos de autorizaqiio e de licenciamento ambiental. Nesta avaliaqb niio esta inlcuida uma avaliaqiio especifica da vulnerabilidade do meio ambiente em que o empreendimento ou atividade vai se estabelecer ou seus impactos cumulativos. Porem os empreendimentos niio e s t b dispensados, nos casos exigiveis, de Autorizaqb para Exploraqiio Florestal elou outorga de direito de uso de recursos hidricos.

Corn o Zoneamento Ecologico-EconGmico (ZEE), o Estado de Minas Gerais tern dado um importante passo no sentido da melhor integraqiio da variavel ambiental no planejamento territorial, por meio do estudo de alternativas locacionais e ra inclusiio do aspect0 de vulnerabilidade do meio nos requerimentos do licenciamento ambiental. 0 ZEE fornece informaqbes sobre as vulnerabilidades do meio ambiente no territ6rio e as potencialidades sociais.

Atraves do COPAM, partes interessadas (stakeholders) s%o envolvidas no processo de gestiio ambiental. Grupos afetados pelo projeto e organizaqbes niio-governamentais locais s%o consultados ao longo de todo o processo, conforme necessario, para tratar dos assuntos relacionados aos estudos de impact0 ambiental - ELAS que os afetam. 0 s EIAs siio divulgados pela SEMAD de forma acessivel e compreensivel para consulta dos principais interessados.

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4.1. Setor de Meio Ambiente

Conforme rnencionado na seqiio anterior, a politica arnbiental do Estado de Minas Gerais tern buscado fortalecer a gestiio ambiental nos diversos setores de atuaqiio govemamental. Por meio do SISEMA, o Governo vem fomentando a elaboraqlo de duas novas ferramentas para melhorar a gestiio arnbiental, com o objetivo de avaliar, niio s6 os projetos de irnplantaqiio de empreendirnentos em andamento, mas de forma preventiva, a sustentabilidade, os irnpactos e os efeitos ambientais dos planos, programas e projetos tarnbern do Govemo Estadual.

A pratica recente no campo da avaliaqiio arnbiental, que tern corno principal objetivo aperfeiqoar os processes de decisiio, principalrnente aqueles que dizern respeito a investirnentos e estrategias de aqbes, consubstanciados em politicas, planos e programas de governo, e a Avaliaqb Arnbiental Estrategica (AAE).

Por ser um processo abrangente, sisternatico e formal de avaliar os irnpactos arnbientais de uma politica, um plano ou urn programa e suas altemativas, cornpilado em um relatorio escrito, o uso dos resultados das AAEs em uma tornada de decisfio publicarnente responsavel pelo Estado de Minas, ajuda a equacionar, ainda que de rnodo cornplernentar, as complexas relaqbes entre os chamados empreendimentos de infra-estrutura e as questbes socio-am bientais deles decorrentes.

A Avaliaqiio Ambiental Estrategica - AAE estabelece, portanto, urn novo modelo de analise, que possibilita antecipar as questbes socio-ambientais rnais relevantes, definindo quais os locais corn maiores ou rnenores restriqbes.

0 Governo do Estado adotou estrategia de uso da AAE para prornover tarnbern a incorporaqfio da variavel ambiental no processo de planejamento estrategico das politicas publicas setoriais. Nesse contexto, instituiu, por intermedio do Decreto no 43.372103, cornplementado posteriormente por outros Decretos, os N~icleos de Gestiio Arnbiental (NGA), que siio estruturas institucionais irnplantadas em cada Secretaria de Estado corn representaqiio no Plenario do Conselho Estadual de Politica Ambiental (COPAM).

0 s NGAs siio cornpostos pelos dirigentes das Secretarias de Estado corn representaqiio no COPAM e por dois servidores forrnalmente designados. Vinculam-se tecnica e normativarnente a Secretaria de Estado de Meio Arnbiente e Desenvolvimento Sustentavel (SEMAD). Eles representam a proposta da SEMAD para a concreta implernentaq80 da transversalidade, elernento essential para a prornoqiio da govemanqa ambiental, ja que este conceit0 pressupbe urn processo de gestiio de politicas publicas abrangente, que niio pertine exclusivamente a adrninistraqb ambiental do Govemo, antes, pressupde inter-relaqdes institucionais crescentemente cornplexas entre os distintos setores do Estado.

Do ponto de vista institutional, os NGAs sfio "espaqos" ou "locus" de discurssividade, onde os atores da cena arnbiental deveriio interagir com os responsaveis pelas politicas setoriais na identificaqiio de problernas e busca de soluqbes. Basicarnente, cabe aos NGAS desenvolver duas funqbes: (i) assessorar os formuladores de politicas publicas setoriais e tomadores de decisfio; e (ii) coordenar a elaboraqiio da Avaliaqfio Ambiental Estrategica (AAE). Atualrnente existem 02 AAEs elaboradas: para o Prograrna de Geraqiio

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HidrelCtrica-PGHMG 2007-2027, e para o Programa Rodoviario de Minas Gerais- PRMG 2007-20 16.

A segunda ferramenta elaborada com recursos do Governo de Estado C o Zoneamento Ecologico-EconGmico. A elaboraqiio do ZEE/MG foi uma das diversas aqdes implementadas pela Gestiio Ambiental Seculo XXI (2003-2006), constituindo a Aqiio P322 do Projeto Estruturador PE17. Surgiu no bojo da necessidade de se preservar, melhorar e recuperar o meio ambiente, garantindo um desenvolvimento economicamente auto- sustentavel, e consiste na elaboraqiio de um diagnostic0 do meio geo-biofisico e s6cio- econ6mico-juridico-institutional, gerando uma base organizada de informaqdes, fundamental ao ap6io a gestiio territorial, pois fornece subsidios tecnicos a definiqb de areas prioritarias para o desenvolvimento, segundo criterios de sustentabilidade econ6mica, social, ecologica e ambiental. Trata-se, portanto, de importante ferramenta sem carater limitador, impositivo ou arbitrario, no planejamento e orientaqiio das politicas publicas e das aq6es em meio ambiente que orientara os investimentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades de cada regiiio.

Alem de contribuir para a definiqiio de areas estrategicas para o desenvolvimento sustentavel de Minas Gerais, o ZEE/MG tem como objetivos especificos: subsidiar a elaboraqiio de macro-politicas territoriais, de acordo com as diretrizes de planejamento estrategico de Minas Gerais e do Brasil; apoiar os empreendimentos estaduais, na implantaq80 de politicas setoriais e infra-estrutura conexa; incentivar estudos qualitativos e quantitativos sobre os recursos para aumentar a capacidade de analise dos projetos, inclusive no licenciamento ambiental; elaborar bases para os modelos ambientais (naturais e antropicos) e estudos de caso; montar um banco de dados, em linguagem universal, com amplo acesso e facilidade de uso, contendo as informaqdes tematicas primarias e secundarias; espacializar todas as informaqdes cartograficas em um Sistema de Informaqdes Geograficas e definir areas prioritarias para desenvolvimento, conservaq80 e preservaqiio.

Alem das cartas primarias das variaveis os seguintes produtos cartograficos foram gerados:

I. CARTAS INTERMEDIAXIAS:

Carta - Areas Prioritirias para RecuperaqFio Carta - Risco Ambiental

Carta - Areas PrioritArias para ConservaqFio Carta - Qualidade Ambiental

Carta - Disponibilidade Atual de Agua

2. CARTAS FINAIS:

Carta - Vulnerabilidade Natural

Carta - Potencialidade Social

1 Zoneamento Ecologico-EconSmico

Portanto, a AAE e o ZEEIMG, por fornecerem um suporte racional aos debates pbblicos referente as politicas publicas setoriais, induzem os responsaveis pelas decisdes estrategicas no govern0 a manejar a suas aqdes para torna-las ambientalmente sustentaveis.

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4.2. Setor de Saude

Visando investir na saude e qualidade de vida da populaqlo de Minas Gerais, o Projeto Mineiro de Saude e Arnbiente Sustentaveis veio estabelecer aqlo conjunta e integrada, procurando garantir a transversalidade institucional e sustentabilidade arnbiental entre a Secretaria Estadual de Saude (SES) por interrnedio da Vigilincia Sanitaria - VISA e da Vigilincia Arnbiental - VA, SEMADIFearn, SEDRU e CDTN, e se propde a dar continuidade as aqdes de orientaqlo dos tecnicos da area de serviqos de saude e rneio arnbiente quanto a classificaqZo, segregaqgo, acondicionarnento, transporte e tratarnento e destinaqb final adequada dos residuos de serviqos de saude, de forrna a abranger todas as particularidades e desdobrarnentos regionais.

0 Projeto Mineiro de Saude e Arnbiente Sustentaveis, concebido pela Fearn e parceiros, congrega varias aqdes desenvolvidas corn o apoio do Projeto Estruturador Residuos Solidos e encontra-se em fase de desenvolvirnento e identificaqlo de parceiros, que possarn agregar recursos tecnicos e financeiros para irnprirnir rnaior qualidade as atividades propostas, alcanqar as rnetas acordadas e agilizar o process0 de soluqlo das pendencias arnbientais geradas pela inadequaqlo da gestiio dos residuos provenientes dos serviqos de saude no Estado.

A partir de 2007, as entidades parceiras realizararn em abril urna oficina em Belo Horizonte, para representantes das areas da saude e do rneio arnbiente, corn o objetivo de validar urn plano de atuaqiio para otimizar o gerenciarnento intra e extra-estabelecirnento de serviqos de saude no Estado, considerando as necessidades especificas das unidades de saude. Tarnbern, foi desenvolvido urn ciclo de serninarios em quatro macro-regides, no segundo semestre, a firn de capacitar rnultiplicadores para o gerenciamento correto desses residuos. Nessas ocasides mais de 300 profissionais forarn capacitados para dar apoio tecnico a implantaqlo, irnplernentar e acornpanhar o desenvolvimento da Politica de Gerenciamento de Residuos de Serviqos de Saude (PGRSS) nos rnunicipios rnineiros.

Dando continuidade a dinirnica das atividades, a Feam, por rneio da GerCncia de Sanearnento - GESAN, contratou a elaboraqlo de manual de "Gerenciarnento de Residuos de Serviqos de Saude", a fim de disponibilizar, de maneira sisternatica e em linguagem simples, orientaqdes tecnicas basicas para o gerenciamento dos residuos gerados em estabelecimentos prestadores de serviqos dessa natureza.

Para 2008, por rneio do Projeto Estruturador Residuos Solidos e em parceria corn SES, serlo realizados cinco serninarios regionais, publicado manual de gerenciarnento de residuos de serviqo de saude e criado um curso a distincia voltado para tecnicos do setor. As aqdes do PE tern como objetivo apresentar aspectos conceituais e praticos envolvidos no gerenciamento dos RSS sob o foco da preservaqlo ambiental e proteqlo a saude coletiva. 0 s RSS s l o gerados em estabelecimentos de assistincia a saude hurnana e animal, em farrnacias, laboratorios de analises clinicas, dentre outros.

Como parte do escopo do Projeto Estruturador de Residuos Solidos, o Governo do Estado de Minas Gerais inaugurou o Centro Mineiro de ReferCncia em Residuos - CMRR, projeto pioneiro no pais na area de gestlo arnbiental. Sob a responsabilidade da Sernad e do Serviqo Voluntario de Assistencia Social - SERVAS, o Centro atua como nucleo captador e

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irradiador de conhecimento e parcerias entre o poder publico, iniciativa privada e terceiro setor, para formulaqlo de projetos ambientais e para promoqBo do consumo consciente.

0 CMRR promovera a partir de fevl2008 capacitaqfio por meio de curso a distdncia sobre gestfio de residuos de serviqos de saude. As primeiras turmas serlo formadas com profissionais que atuam na k e a ambiental e de saude e sera aplicado aos profissionais de saude da microrregi%o de Juiz de Fora, na Zona da Mata, a titulo de teste. 0 objetivo do "Projeto Pedagogic0 em EducaqBo a Distdncia", 6 divulgar conhecimentos sobre a boa gestBo de residuos de saude, em especial dos residuos considerados perigosos e alcanqar maior abrangencia com os instrumentos de capacita~fio disponiveis.

Para apoiar a elaboraqlo dos Planos de Gerenciamento de Residuos de Saude - PGRSS, foi elaborado em dezembro de 2007 um diagnostic0 da microrregilo de Juiz de Fora, com o intuit0 de mapear o universo de atuaqlo para o desenvolvimento da primeira turma de capacitaqlo, cuja realizaqlo esta prevista para o period0 de setembro a novembro de 2008. A Avaliaqlo da efetividade da implantaqfio do PGRSS elaborado pelos alunos sera aferida, mediante indicadores estabelecidos previamente ate marl2008, uma primeira mediqlo realizada logo anterior ao inicio da capacitaqfio e novo diagnbtico a ser implementado 3 a 4 meses apos o termino do curso.

0 s seminarios realizados pela GVESISVS e varias GRS em municipios como Unai, Montes Claros, Patos de Minas, Sete Lagoas, Pouso Alegre e Clberaba tiveram como objetivo orientar os secretarios municipais e os do prestadores de serviqos de saude na elaboraqlo e implantaqlo do PGRSS.

0 sistema de saude, ciente da necessidade da integralidade nas aqdes, n lo se limita a prestar apenas a assistsncia, mas preocupa-se em desenvolver aqdes de promoqlo e prevenqfio tendo em vista inclusive aspectos ambientais. Consideram-se os aspectos ambientais complementares a saude individual e coletiva.

Neste sentido, seguem abaixo algumas politicas ambientais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saude e por suas unidades vinculadas:

Vigillncia em Saude

A Vigilhcia Sanitaria e a Vigildncia Epidemiologia (mais especificamente atraves da Gersncia de Vigildncia Ambiental) exercem um importante papel de incentivar e fiscalizar as instituiqdes que prestam serviqos de saude a populaqlo, quanto a adequaqfio das condiqdes do ambiente e a existsncia de instalaqdes e equipamentos, indispensaveis e condizentes com as suas finalidades, baseada no controle dos riscos associados.

Com o objetivo de esclarecer, definir responsabilidades e compet2ncias e de discutir e encaminhar soluqdes para o Gerenciamento de Residuos de Serviqos de Saude de MG. Foi criado o Projeto Mineiro de Satide e Ambiente Sustentaveis parceria da SESMG atraves da Vigildncia Sanitaria e Vigildncia Epidemiologica com a SEMAD, FEAM, SEDRU e CDTNICNEN.

Marco de ReferCncia Ambientalpara as Areas de S a ~ d e , EducaqHo e Transporte 3 4

Foi realizado 1 (urn) Serninario Estadual corn a participaqiio de 60 tkcnicos de VISA e da FEAM para traqar as diretrizes de aqlo em abril de 2007.

Em outubro de 2007 forarn realizados 4 (quatro) Serninarios Macrorregionais corn a participaqlo de fiscais de VISA , da FEAM e de representantes dos prestadores de serviqos e dos Gestores rnunicipais de Saude e Meio Arnbiente corn media de 90(noventa) participantes em urn. Locais dos eventos: Governador Valadares; Uberlbndia, Varginha e Montes Claros.

A partir destes Serninarios realizados pela GVESISVS varias GRS e rnunicipios corno Unai, Montes Claros, Patos de Minas, Sete Lagoas, Pouso Alegre, Uberaba tarnbern realizararn Serninarios locais e Oficinas de Trabalho corn o objetivo de orientar os Prestadores de Serviqos e os Secretaries rnunicipais de Saude na Elaboraqiio e IrnplantaqBo do PGRSS.

A Secretaria de Estado de Saude, atraves da Vigilbncia Sanitaria criou a Cornissiio Estadual Permanente de Apoio ao Gerenciarnento de Residuos de Serviqos de Saude de MG - CEAGRESS, brnbito de trabalho coletivo e construqBo conjunta das varias instbncias estaduais de proteqiio ao arnbiente, alrnejando urn cuidado arnbiental arnplo e de qualidade aos rejeitos produzidos por serviqos de saude, desde sua produqiio ate sua deposiqlo em aterros sanitarios apropriados.

A proposta para 2008 e de dar continuidade ao Projeto Mineiro de Sa6de e Ambiente Sustentaveis. Fortalecer a CEAGRESS, elaborar material didatico inforrnativo. Criar no site da SESMG urn banco de informaqbes sobre Gerenciarnento de Residuos de Serviqos de Saude. Intensificar as inspeqbes sanitarias e dar Cnfase a cobranqa da capacitaqgo das equipes dos serviqos geradores conforrne a RDC ANVISA N O 306105. E o Planejamento de SensibilizaqBo da Cornunidade Cientifica e da Cornunidade em Geral atraves de cursos, cartilhas, radio, TV, entre outros.

Transporte em Saude e o modulo do transporte de residuos s6lidos.

0 Sisterna Estadual de Transporte em Saude cornpbe urn dos projetos estruturadores do Governo Estadual gerenciados pela Secretaria de Estado de Saude de Minas Gerais, o Projeto de Regionalizaqiio da Assistiincia.

Este Sistema e organizado e integrando pelos rnodulos de UrgCncia e Ernergiincia, Transporte Eletivo, Arnostras de Analises Clinicas e Residuos Solidos de Saude, formando urna rede regional solidaria e articulada. 0 modulo de transporte eletivo foi estruturado nas rnicrorregibes de Siio Jolo Del Rei e de Montes ClaroslBocaiuvas e esta em fase final de irnplantaqiio em Siio Jo%o NepornucenolBicas e Ponte Nova. 0 s rnodulos de transporte de residuos de serviqos de saude iniciariio seus serviqos nas rnicrorregibes de Siio Joiio Del Rei e de Montes ClaroslBocaiuvas.

0 Transporte em Saude e urn sisterna logistic0 de organizaqlo dos fluxos de pessoas em busca de atenqiio a saude (transporte de urgiincia e ernergencia e transporte eletivo), de arnostras de exarnes complementares e de residuos de serviqos de saude.

Marco de Refergncia Arnbiental para as kreas de Salide, Educap5o e Transporte 35

A Secretaria de Estado de Saude de Minas Gerais vem estruturando o transporte em sa~ide da populaqlo mineira desde 2003, tendo distribuido entre os anos de 2004 e 2006:

961 ambulincias de grande porte, para simples remoqlo - tip0 " A , para 846 municipios mineiros, totalizando um investimento de R$71.3 18.433,40; 30 ambulincias de grande porte do tipo "C" doadas ao Corpo de Bombeiros mineiro para utilizaqb em operaqdes de resgate, tendo investido R$2.758.500,00, e; 30 ambulincias de grande porte, para suporte avanqado - tipo "D", distribuidas para Consorcios lntermunicipais de Saude - CIS, prefeituras e instituiqdes estaduais prestadoras de serviqos de saude (tabela VI), perfazendo um investimento de R$2.730.000,00.

Alem disso, a Secretaria de Estado de Saude realizou, ainda, em 2007, um diagnostic0 sobre a situaqlo e a necessidade de investimento do transporte em saude nos 853 municipios mineiros, com o proposito de fortalecer e estruturar o transporte em saude local. Cada gestor municipal teve a opqiio de elencar, entre ambuldncia grande, ambuldncia pequena e van ou furglo para transporte eletivo, as maiores necessidades de investimento no transporte em saude de pessoas. A partir dos resultados obtidos serlo analisadas e atendidas as principais necessidades apresentadas.

Paralelamente ao fortalecimento e estruturaqiio do transporte em saude nos municipios, a Secretaria tern como politica definida no escopo do Projeto Estruturador da Regionalizaqiio da Atenqlo a Saude a consolidaqiio o Sistema Estadual de Transporte em Saude, organizando e integrando os m6dulos de Urg&ncia e Emergencia, Transporte Eletivo, Amostras de Analises Clinicas e Residuos Solidos de Saude, formando uma rede regional solidaria e articulada.

0 s m6dulos de transporte eletivo e de transporte de residuos de serviqos de saude ja estiio estruturados na microrregiiio de Juiz de Fora desde 2006 e estiio em fase de implantaqiio em mais quatro microrregides: Slo Jolo del-Rei, Montes Claros/Bocaiuvas, Siio Jolo Nepomuceno/Bicas, e Ponte Nova. Para o exercicio de 2008, esta prevista a instalaqlo desses dois m6dulos em mais quatro microrregides, dentre elas, a de Mantena e a de Aguas Fornosas. Para o exercicio de 2009, em mais oito microrregides ainda indefinidas. A estruturaqzo do Transporte em Saude nas microrregides mineiras tera despendido, ao final de 2007, um total mais de 13 milhdes de reais. Cada modulo de transporte eletivo e transporte de residuos de serviqos de saude conta em media com 10 micro6nibus e 1 caminhio bau para remoq%o de residuos e possui orqamento medio de R$2.000.000,00.

Baseado no exposto observa-se que os investimentos em saude, a partir de 2003, foram condizentes corn as diretrizes governamentais, respeitando-se os principios da equidade, universalidade, integralidade e garantia de acesso, de forma ordenada, contemplando as regides mais carentes em contraposiqiio aquelas de menor necessidade. Assim, ainda que as aqbes nlo estejam consolidadas em urn documento unico, o Plano Diretor de Investimentos em Minas Gerais vem sendo construido a partir de diagnosticos, formulaqiio de programas especificos e sustentaveis e com a imprescindivel participaqlo dos municipios na deliberaqiio das prioridades, fortalecendo as Comissdes Intergestores Bipartites macro e microrregionais e o SUSIMG.

Marco de ReferZncia Ambientalpara as Areas de Salide, Educaqdo e Tramporte

Unidades diretamente administradas pela GestHo Estadual

A FHEMIG - FundaqBo Hospitalar do Estado de Minas Gerais foi criada em 1977 e, hoje, mantem urna rede de 20 unidades assistenciais que prestarn atendimento medico-hospitalar a populaqb de todo o Estado.

A Miss50 lnstitucional da FundaqBo e servir ao usuario do Sistema ~ n i c o de Saude (SUS) em todas as areas-chaves do atendimento e assistencia medico-hospitalar, tais corno: hospitais gerais e de urgencia para adultos e crianqas, hospitais psiquiatricos, rnaternidade, centros de reabilitaqgo fisica e toxicomania, e no atendimento a portadores de AIDS e outras doenqas infecto-contagiosas.

0 Nucleo de Gestlo Arnbiental da Rede FHEMIG desenvolve prograrnas e aqbes arnbientais buscando rnelhor qualidade de vida para seus pacientes e funcionarios. A busca do urn meio ambiente equilibrado e sustent5vel e tarnbem meta da FundaqBo.

Corn o objetivo de evitar elou rninimizar os irnpactos arnbientais causados pelos residuos solidos e efluentes dornesticos e industriais gerados nas nossas Unidades Hospitalares algurnas aqbes ambientais ja estBo sendo tomadas. Abaixo detalharernos estas aqbes.

0 s residuos hospitalares gerados na rede FHEMIG sBo: infectantes, quirnicos, radioativos, cornuns e perfurocortantes. Para coleta, tratarnento atraves de incineraqzo e disposiq80 das cinzas em aterro industrial, dos residuos infectantes, quirnicos e perfurocortantes, a FHEMIG contratou a empresa SERQUIP - Tratarnento de Residuos. SBo gerados rnensalrnente, em media, 67.000 kg destes residuos. 0 s residuos radioativos sofrern pre- tratarnento na propria unidade, apenas uma Unidade gera estes residuos, que posteriorrnente s b desprezados corno residuos comuns. Ja os residuos cornuns sPo coletados e dispostos em aterro sanitario pela Superintendsncia de Lirnpeza Urbana - SLU, 6rgBo de lirnpeza urbana municipal. SBo gerados mensalrnente 100.000 kg destes residuos.

Em 26 de dezernbro de 2007 foi realizada IicitaqBo para contrataqzo de urna empresa especializada para fazer o Licenciarnento Arnbiental de 9 (nove) Unidades Hospitalares.

Esta aqBo conternplara os seguintes projetos:

Projetos de LigaqBo de Drenagern Predial, apresentado os estudos topograficos, hidrologicos e hidraulicos das redes de IigaqBo, conforrne Norrnas e Instruqbes para ElaboraqPo de Projetos de Ligaqbes de Drenagern predial da SUDECAP. Visando obtenqPo do parecer do referido orgBo, sobre a conformidade do sisterna de drenagern dos hospitais em relaq5o a rede publica. Processos para Parcelarnento do Solo e ObtenqFio de Baixa e Habite-se, objetivando parecer da Secretaria Municipal Adjunta de RegularizaqBo Urbana - SMARU, sobre a conforrnidade legal do empreendimento frente a IegislaqBo urbanistica; Projetos para AvaliaqBo do Irnpacto do Ernpreendimento na Infra-Estrutura Urbana de CirculaqBo, conternplando o perfil do empreendimento, avaliaqfio do irnpacto do empreendimento e a definiqlo das rnedidas mitigadoras, e objetivando a obtenqtio do parecer da BHTRANS. Este projeto devera ser executado de acordo corn o Roteiro Basico de Informaqbes Necessarias para AvaliaqBo do Impacto do

Marco de Refersncia Arnbientalpara as Areas de Salide, Educaqa"~ e Transporte 3 7

Empreendimento na Infra-Estrutura Urbana de CirculaqBo, elaborado pela BHTRANS. Projetos de Lanqarnento de Efluentes domesticos e nBo domesticos na Rede Publica, visando a obtenqgo de laudo da COPASA, comprovando a conexgo dos efluentes ao sistema de esgotamento sanitario publico. Este projeto devera seguir a Norma Tecnica da COPASA T. 18712 e o Termo de Referencia para Elaboraqlo do Projeto Tecnico dos Sistemas de Efluentes Liquidos para Lanqamento na Rede Coletora Publica da COPASA - referenciando na Norma T. 187 - SERVlCOS DE SAUDE, de agosto12006. RelatQios de Controle Ambiental (RCA) e Planos de Controle Ambiental (PCA), de acordo corn diretrizes especificas fornecidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente - SMAMA, contemplando acompanhamento, discussdes e aprovaqlo no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), do municipio de Belo Horizonte. Projetos para obtenqgo de Outorga, junto ao Instituto Mineiro de Gestlo das Aguas - IGAM, para autorizaqlo de retirada de aguas subterrdneas. As Unidades do Interior que possuem poqos artesianos tambem serlo contempladas com estes projetos.

Para a implantaqgo do PGRSS a FHEMIG executou as seguintes aqdes: Para a segrega~lo, acondicionamento, transporte e armazenamento dos residuos foram comprados sacos plasticos, na cor branca, azul e vermelha, lixeiras e conteineres; Foram construidos abrigos externos para armazenamento final dos residuos gerados nas Unidades. 0 s abrigos slo edificaqces fechadas em alvenaria, cobertas, com pisos e paredes de material impermeavel, e pontos de agua e luz. Possuem separaqlo para residuos infectantes, incluindo os perfurocortantes, comuns, quimicos e reciclaveis. Curso de Capacitaqlo de Profissionais para implantaqiio do PGRSS - Durante os meses de agosto a dezembro de 2007 este curso foi ministrado em todas as Unidades da Rede FHEMIG, inclusive as do interior. Este curso altm de informar sobre a segregaqlo, minimizaqlo, acondicionamento, coleta, armazenamento, tratamento e disposiqlo final de residuos, forneceu noqdes de infecqlo hospitalar e seguranqa ocupacional, com aulas teoricas e praticas. Aproximadamente 600 servidores foram capacitados e tornaram-se multiplicadores.

4.3. Setor de Educaqio

Ciente do potencial que area da educaqgo tem na promoqlo do conhecimento sobre questdes ambientais e de comportamentos ambientalmente sustentaveis, o Estado desenvolve diversas aqdes de educaqlo ambiental. Tanto a SEMAD quanto a Secretaria de Estado de Educaqlo (SEE) desenvolvem aqdes para a conscientizaq50 de segmentos da sociedade por meio da educaqlo e da extenslo ambiental, inclusive em parceria com entidades de proteqlo e educaqlo ambiental.

Marco de Referencia Ambientalpara as kreas de Saude, Educa~do e Transporfe 38

0 marco inicial da Educaq5o Ambiental (EA) brasileira surgiu na decada de 1970 com a criaq5o da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, este fato proporcionou parceria entre instituiqbes do meio ambiente e as Secretarias de Educaq5o dos Estados.

A politica educacional brasileira, ao propor a reformulaq50 dos curriculos atraves dos Pardmetros Curriculares Nacionais - PCNs, enfatizou a educaq5o ambiental, atraves dos Temas Transversais, mostrando a importgncia dos vinculos entre a educaq5o e a vida, bem como a evoluq5o da degradaqzo do meio ambiente.

A Lei Estadual n. 15.441105, determina em seu 5 I" que "a educaq50 ambiental e um componente essential e permanente da educaq5o e sera desenvolvida, de forma articulada com os demais conteudos, em todos os niveis e modalidades do process0 educativo, em carater formal e nb-formal", cabendo a SEMAD a identificaqzo de temas prioritarios de educaq5o ambiental, que s5o repassados a Secretaria de Estado de Educaq5o para que esta oriente o desenvolvimento desses ternas nas unidades estaduais de ensino.

A SEMAD conta com uma Diretoria de Educaq5o e Extens50 Ambiental, responsavel por planejar, coordenar e desenvolver aqbes voltadas para a conscientizaq50 da sociedade, tendo como refergncia o Programa de Educaq5o Ambiental do Estado de Minas Gerais, visando a conscientizaq50 da populaq50 mineira para as praticas ambientalmente sustentaveis. Por meio desta Diretoria, a SEMAD desernpenha esforqos a fim de apoiar aq6es que estejam em consonAncia com as necessidades da Secretaria de Estado de Educaq50, atraves de projetos que trabalhem temas ligados ao meio ambiente tanto nas escolas quanto nas comunidades.

A Secretaria de Estado de EducaqZo procura balizar a execuq5o das atividades de Educaq2o Ambiental nos preceitos legais vigentes, elegendo o tema meio ambiente como transversal de acordo com os PCNIMEC para ser introduzido e desenvolvido no curricula das escolas dentro de uma abordagem interdisciplinar.

A SEE compreende que a Educaq5o Ambiental deve estar relacionada a aprendizagem dos alunos, portanto, desenvolve uma proposta curricular da educaqb basica de Minas Gerais, por meio dos conteudos bhicos comuns - CBC. 0 tema meio ambiente esta presente nas areas de CiCncias, Geografia e Biologia, assumindo papel preponderante, uma vez que os conteudos foram construidos atraves de eixos tematicos integradores, possibilitando ao professor estabelecer o dialogo entre as diversas areas. Esta proposta possibilita tambem a Escola, no seu Projeto Politico Pedagogico, abordar varios temas pertinentes a quest50 ambiental. A partir desta iniciativa, o desenvolvimento de projetos pedagogicos na Area de educaq50 ambiental, tem sido amplamente utilizado pelas escolas.

Para alcanqar todo o Estado, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educaqzo e descentralizada por meio de 46 (quarenta e seis) SuperintendCncias Regionais de Ensino, estas desenvolvem atividades de Educaq5o Ambiental corn as Escolas sob sua jurisdiq50, sempre atrelando o trabalho as parcerias locais, como ONGs, org2os publicos de meio ambiente, universidades locais, dentre outros. A viabilidade de varias destas aqbes e conseguida mediante o foment0 de recursos financeiros e humanos pela Secretaria de Estado de Educaq5o.

Marco de ReferCncia Arnbientalpara as Areas de Sazide, Educaqclo e Transporte 3 9

Dentre as parcerias estabelecidas, destaca-se o Programa Semeando desenvolvido pela Federaqiio da Agricultura e Pecudria do Estado de Minas Gerias - FAEMGISENAR, que tem o apoio da SEMAD e da SEE atraves da participaqiio das Escolas Publicas do Estado.

Abaixo siio apresentadas algumas iniciativas e aqbes apoiadas pela Diretoria de Educaqlo e Extensiio Ambiental do Sistema Estadual de Meio Ambiente em consonfincia com as diretrizes educacionais do Estado. Siio apresentadas ainda as aqbes desenvolvidas ou apoiadas pela SEE.

AqBes apoiadas pela Diretoria de Educaqio e Extensio Ambiental da SEMAD

Prograrna Semeando

Iniciado em 2002, o Programa Semeando, desenvolvido pela Federaqlo da Agricultura e Pecuaria do Estado de Minas Gerais com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentbvel, vem propondo, a cada ano, a discussiio de tematicas relacionadas ao meio ambiente, visando mostrar aos alunos e educadores das escolas das redes publicas de ensino de Minas Gerais, os modos de vida rural e urbano e suas inumeras e importantes inter-relaqbes.

0 Programa e desenvolvido de acordo com as orientaqbes dos Pardmetros Curriculares Nacionais, o Programa de Educaqiio Ambiental do Estado de Minas Gerais, as aqaes da Agenda 2 1 e o Projeto do Mil&nio das Naqaes Unidas 2005.

0 Programa tem como objetivo conduzir aqbes educativas nas escolas, para desenvolver o entendimento e a compreenslo das relaqaes entre o campo, a cidade e o meio ambiente, dentro de um context0 de cidadania e qualidade de vida.

A meta para 2008 e trabalhar corn 3 milhaes de alunos do Ensino Publico Fundamental em todos os 853 municipios do Estado de Minas Gerais, alem de 150 mil professores. As ferramentas de trabalho escolhidas por este projeto contemplam livros de historia, revista, cartaz, lapis, roteiro e livro do professor, sendo alguns dos materiais disponibilizados pelo Programa a alunos e professores participantes. A cada ano, um novo tema e oferecido e em 2008 sera " ~ t i c a , Cidadania e Meio Ambiente". AlCm disso, um concurso e realizado para valorizar o trabalho dos educadores e a participaqiio dos escolares.

A seguir, selecionamos alguns depoimentos dos alunos participantes, como forma de comprovar a irnport2ncia de aqbes de Educaqlo Ambiental, pois esta passa a ser uma realidade em suas vidas:

"Corn o torriiozinho e sua turminha aprendi rnuitas coisas sobre o meio ambiente [...I Na sala discutimos o quanto a cidade precisa do campo e o campo precisa da cidade." Vanessa de Araujo Medeiros (Santa Vitoria)

"0 Programa Semeando proporcionou-me varias descobertas, enriqueceu meu aprendizado provocando assim mudanqas em meus sentimentos em relaqlo ao meio ambiente ..." Raul Gustavo Costa Santos (Montes Claros)

Marco de Refertncia Ambientalpara as rea as de Saude, Educap?o e Transporte 40

"Quando tinha sete anos, participei do Prograrna Serneando pela l a vez. Pensava que era dificil ajudar o rneio ambiente. Como rneu entendirnento se transforrnou! Hoje, aos nove anos, percebi que estava enganada. Podernos reagir, ter esperanqa, praticar o bern e incentivar as pessoas que estBo ao nosso redor a fazer o rnesrno." Milla Moura Coelho (Morada Nova de Minas)

"Esse ano aprendi corn o Prograrna Serneando que a postura em conjunto tern efeito rnultiplicado. Por isso, convido vocd e sua cornunidade a fazerern parte desta fraternidade em favor do rneio arnbiente. Juntos, somos CAPAZES". Fernanda Roque Ferreira (Ouro Fino)

CapacitacHo para professores

Visa preparar o corpo docente da rede publica de ensino a encarar o seu arnbiente corno ferrarnenta de trabalho, ressaltando a irnporthcia do entendirnento do hornern corno parte da natureza.

AtravCs da sensibilizaqlo, aquisiqlo de novos conhecirnentos e desenvolvirnento de valores, a capacitaqso visa enfocar os atuais desafios arnbientais sob urna otica holistica, para que os professores sejarn aptos a abordarern essas questdes corn rnais eficiencia e sucesso em sala.

A importfincia dos assuntos referentes a meio arnbiente inclusive de educaqlo arnbiental a serern abordados na capacitaqlo, nas atividades teoricas e praticas, possibilitara o acrCscirno de experidncias e conteudos irnportantes para rnelhoria da pratica docente.

0 entendirnento critic0 da realidade por parte dos educandos, de acordo corn o novo paradigrna socio-econ8mico-arnbiental C fundamental para que sejam capazes de interferirem positivarnente em suas cornunidades.

0 s ternas abordados s5o: preservaqgo da agua, questdes da pesca, conscidncia ecologica, problernas arnbientais globais e regionais e o carninho para as soluqdes, enfoque interdisciplinar da educaqBo arnbiental. DuraqBo: 40 horas.

Proieto Participado Cidadl

Em 1999, corn a prornulgaqBo da Lei n. 9.795, de 28 de abril de 1999, que dispde sobre a Politica Nacional de EducaqBo Arnbiental - PNEA e determina a incluslo da Educaqlo Arnbiental, de rnodo organizado e oficial, no sisterna escolar brasileiro e nos outros segrnentos da sociedade, propiciou-se a legitirnaqzo da EducaqBo Arnbiental corno politica publica, agregando as varias abordagens, principios e objetivos dados a EducaqBo Arnbiental.

A PNEA e urna proposta programatica de prornoqBo da educaqBo arnbiental em todos os setores da sociedade. Diferente de outras leis, nBo estabelece regras ou sanqbes, mas define responsabilidades e obrigaqbes. Ao definir responsabilidades e inserir a Educaqlo

hlarco de ReferCncia Ambientalpara as kreas de Saide, Educaqdo e Transporte 41

Ambiental na pauta dos diversos setores da sociedade, a PNEA a institucionaliza, legaliza seus principios, transforma-a em objeto de politicas publicas, fornece a sociedade um instrumento de cobranqa para a promoqlo da mesma, legaliza a obrigatoriedade de trabalhar o tema ambiental de forma transversal.

Para estabelecer os canais de dialogo entre os diversos setores da sociedade, efetivar a implantaqlo da PNEA e institucionalizar a Educaqlo Ambiental nos estados, foi criada a Comisdo Interinstitucional de Educaqlo Ambiental - CIEA.

A CIEA e um colegiado estadual, paritirio entre Poder Publico e Sociedade Civil, que tem a misslo ampla de propor as diretrizes da Politica e do Programa de Educaqio Ambiental nos Estados, coordenando e interligando as atividades relacionadas ao tema.

No Estado de Minas Gerais, a resposta dada a implantaqlo da PNEA tem seu process0 iniciado com a realizaqio, em setembro de 1999, do I Forum Estadual de Educaqio Ambiental. Neste Forum, apos amplos debates, os participantes do evento decidiram pela criaqio do F6rum Permanente de Educaqb Ambiental de Minas Gerais e sua Comissio Interinstitucional Coordenadora. A oficializaqlo da Comissio Interinstitucional Coordenadora do Forum Permanente de Educaqlo Ambiental do Estado de Minas Gerais (COMFEA), deu-se pela ediqio do Decreto Estadual n. 41.055, em maio de 2000.

As consideraqbes para a sua criaqlo ressaltam que n5o e apenas papel do Estado, mas tambem da Sociedade Civil, a difus%o das abordagens da Educaqlo Ambiental. Destacam ainda a necessidade de promover a Educaqlo Ambiental dentro do Poder Publico, que tera o papel de nortear pardmetros, diretrizes, conteudos, linhas de aq50 e outros elementos fundamentais a execuqlo de politicas publicas de Educaqio Ambiental.

Nessa direqio caminharam o Orglo Gestor da Politica Nacional de Educaqlo Ambiental e seu Comiti? Assessor, ao incentivarem a criaqio da CIEA nos Estados da Federaqlo, de mod0 a formar colegiados paritarios entre Poder P~iblico, setor produtivo e Sociedade Civil, constituindo canais de participaqlo e de exercicio democratic0 para a tomada de decisbes em relaqio ao tema.

0 Projeto Participaqlo Cidadi constitui-se, dessa forma, na implementaqio pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel da Comissio Interinstitucional de EducaqZo Ambiental de Minas Gerais, bem como a sua descentralizaqlo.

No Estado de Minas Gerais foram implantadas sete (7) Comissbes nas seguintes mesorregibes: Oeste; SulISudoeste e Campo das Vertentes; Zona da Mata, MucuriIJequitinhonha; Vale do Rio Doce; Norte; Alto ParanaibdTribngulo. Em todas elas existem representantes das Secretarias Municipais de Educaqio, escolas publicas e privadas, consolidando o papel agregador destas Comissbes no estabelecimento de diretrizes e realizaqlo de aqbes de educaqio ambiental formal e nlo-formal, tendo o dmbito local como um espaqo privilegiado de experiencias inovadoras.

Essas competCncias deixam claro o papel que as CIEA devem desempenhar para realizar a interaqio entre aqbes de Educaqlo Ambiental e os problemas ambientais. Constituiu-se,

Marco de Referincia Ambientalpara as Areas de Saude, Educaci3o e Transporte 42

pois, nlo so a base legal de sua criaqgo, mas tambem o instrumento de maior abertura dos canais de integraqlo e participaqlo dos varios segmentos sociais.

Atribuiu-se legalmente um vinculo direto das CIEA estadual e regionais com as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de EducaqSio. A unilo das duas Secretarias fez-se necessaria para:

haver uma ampliaqb da dimensgo dos processes formativos voltados para a mesma direqlo, isto e, para a aprendizagem dentro e fora das escolas e para a defesa da vida sob todas as suas formas;

partilhar o enfrentamento de estruturaqgo de politicas publicas de Educaqgo Ambiental consistentes com o envolvimento e o cornpromisso de cada uma;

efetivar inter-relaqdes mais sintonizadas entre os sistemas escolares e escolas corn os orglos ambientais, para implantaqlo de aqbes estruturantes que envolvessem e beneficiassem a sociedade como um todo.

A CIEA, por sua vocaqiio educadora, pode constituir-se em exemplo para a transformaqgo ambiental, incentivando e orientando a elaboraqgo de politicas publicas de Educaqlo Ambiental bem como participando delas, integradas a outras politicas publicas visando a promoqgo de comportamentos de responsabilidade socioambiental associados a pratica e a vivencia cotidiana.

Estas sgo algumas das aqbes que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel apoia e executa no intuit0 de fortalecer as aqdes da Secretaria de Estado de Educaqlo.

Sabemos que ainda temos um longo caminho a percorrer na concepqlo de novos projetos e estreitamento de relaqbes, assim, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel esta a disposiq?io para maior dialogo corn a Secretaria de Estado de Educaqgo.

AqBes da Secretaria de Estado de EducaqHo:

A fim de efetivar suas aqBes, a SEE fomenta recursos financeiros e humanos para que projetos sejam desenvolvidos, evidenciando-se o foco no aluno e em seu pleno aprendizado.

A Secretaria, buscando reconstruir a excelencia nas escolas da rede publica estadual, iniciou em 2004 a implantaqlo do Projeto Escolas - Referencia em 223 escolas, que se estruturou em torno de aqbes voltadas para o desenvolvimento global. Para consolidar o trabalho ja implementado, a Secretaria criou, no ano de 2007, a Rede de Escolas - Referencia em que 600 escolas foram pr6selecionadas para concorrer e integrar essa rede.

Proieto de Desenvolvimento Profissional de Educadores- PDP

Marco de Referdncia Ambientalpara as Areas de Satide, Educa~Eo e Transporte 43

Vinculado a constituiqlo de Grupos de Desenvolvimento Profissional - GDP - na Rede de Escolas Refersncia e escolas convidadas, destina-se i promoqlo do desenvolvimento profissional de educadores e a disseminaqiio da cultura de trabalho em grupo nessas escolas.

Dentro das aq6es previstas nesse projeto foi aberto um edital - seleqiio para desenvolvimento profissional de educadores - com a finalidade de apoiar projetos para melhoria do Processo de Ensino Aprendizagem nas Escolas Refersncia da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. Para essa seleqiio foram contempladas as seguintes areas tematicas:

Alfabetizaqiio e Letramento;

Avaliaqlo Educational e Institutional;

Feiras de Cultura, Citncias e Tecnologia Desenvolvimento do Ensino;

Educaqiio Ambiental;

Educaqiio Patrimonial.

Foram selecionados 126 projetos de Educaqiio Ambiental de 126 escolas estaduais, com inicio em 2008.

Proieto Manuelziio 1 UFMG- "Manuelziio vai a Escola"

Convsnio com UFMG, que contempla os temas meio ambiente, saude e cidadania, e visa abordar a questgo ambiental a partir de uma vislo sist6mica e interdisciplinar. 0 territorio de atuaqiio e a bacia hidrografica do Rio das Velhas.

Esta parceria acontece desde o ano de 2001 e envolve 1456 escolas publicas, situadas em 51 municipios, dentre os quais o municipio de Belo I-Iorizonte.

0 objetivo do projeto nas escolas da bacia C desenvolver um programa de educaqiio ambiental, cuja proposta pedagogica se relaciona com as aq6es de revitalizaqiio e com a Meta 2010 que e "Navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas".

Com a finalidade de otimizar as aq6es do "Manuelziio vai a Escola", foi elaborado o Programa de Gestiio Ambiental Escolar - PGAE, que estabelece um compromisso efetivo da escola com a gestiio ambiental no Bmbito territorial da micro-bacia.

Varias aq6es do projeto siio desenvolvidas com as escolas tais como: produqiio e distribuiqiio de material informativo e educativo; sensibiliza~lo - atraves de cursos, seminarios para desenvolver nos atores sociais envolvidos o sentimento de pertencimento a bacia do Rio das Velhas; projetos coletivos entre as escolas e comunidades; integraqiio entre escolas e os Nucleos Manuelziio / Meta 2010; avaliaqiio de projetos de Educaqlo Ambiental, visando a consolidaqiio das redes sociais.

Marco de Referencia Ambientalpara as Areas de Satide, Educaqrio e Transporte 44

0 Projeto Manuelziio, ao eleger a bacia corno foco de trabalho, pretende apresentar aos atores sociais envolvidos no projeto, urna nova cornpreensiio e urn outro olhar sobre as questaes socio-arnbientais.

Destacarn-se corno aqBes do Projeto Manuelziio: apoio aos projetos: "Recuperaq%o de Matas Ciliares na Bacia do Rio das Velhas, do Municipio de Rio Acirna ate o Rio Taquaraqu corn o Rio das Velhas"; "Hortas Escolares", desenvolvido em parceria corn as escolas rnunicipais de Belo Horizonte; "Diagnostico socio-arnbiental no Corrego Santinha, Bairro Ribeiro de Abreu 1 Belo Horizonte"; "Diagnostico socio-arnbiental realizado no Corrego Brejinho"; "Diagnostico s6cio-arnbiental no Corrego Bacuraus I B H ; "Saude na Escola", realizado por alunos do 6" period0 de Medicina da UFMG; "Integraqiio corn o Projeto Serneando"; "Integraqiio corn o Prograrna 'Varnos Cuidar do Brasil corn as Escolas' - MEC".

Proieto "Caminho das ~ a u a s "

Parceria entre a Secretaria de Estado da Educaqiio e a Fundaqiio Roberto Marinho, tern corno objetivo instrurnentalizar e capacitar professores das escolas estaduais em urn dos eixos da ternkica arnbiental.

0 s rnateriais que seriio distribuidos para o desenvolvirnento desse Projeto tratarn de conteudos teoricos e praticos sobre o direito de todos a agua e a necessidade de usa-la de forrna racional e eficiente, cornbatendo o desperdicio, a poluiqiio e estirnulando a conservaqiio dos recursos hidricos.

Neste prirneiro rnornento forarn selecionadas 410 escolas localizadas na regiiio da bacia hidrografica do rio Doce que, alern de receberern os kits educativos, teriio 2(dois) professores capacitados, tornando-os rnultiplicadores do Projeto dentro de cada instituiqiio de ensino e incentivadores do uso do material didatico em outras disciplinas.

Siio 129 rnunicipios envolvidos e 11 SRE, (Metropolitana A, Caratinga, Coronel Fabriciano, Diarnantina, Governador Valadares, Guanhiies, Manhuaqu, Nova Era, Ponte Nova, Ouro Preto e Teofilo Otoni).

4.4. Setor de Obras Publicas e Transporte

Corn o fit0 de expor os principios, criterios objetivos e diretrizes internalizados pela SETOP no bojo dos procedirnentos inerentes a execuqiio de obras publicas, apresenta-se o Resurno Executivo do Prograrna Rodoviario do Estado de MG que alinhavadarnente a politica arnbiental vigente desenvolveu Programas, Avalia~iio Arnbiental, que refletern as prernissas atuais albergadas na politica interna desta Secretaria de Estado.

0 Prograrna Rodoviario, objeto parcial da presente Avaliaqiio Arnbiental - AA foi forrnulado pela SETOP e DERIMG, levando em conta as politicas e prioridades do Governo para o setor, expressas nas diretrizes e projetos estrategicos do PMDI, PPAG

Marco de ReferPncia Arnbienfalpara as kreas de Salide, Educaqdo e Transporfe 45

200412007 e nas iniciativas que deverzo ser empreendidas pelo Governo de Minas no horizonte de 2008120 1 1.

0 PMDI C compost0 por projetos estruturadores que buscam gerar um efeito multiplicador no desenvolvimento econ6mico e social do Estado. No total s lo 3 1 projetos estruturadores, dentre os quais se encontram projetos de tecnologia e comCrcio exterior, competitividade empresarial, saude e qualidade de vida, gestlo e administraqlo publica, habitaqlo, meio ambiente, transporte e eletrificaqlo.

Para execuglo e dar continuidade a estes Programas, o Governo de Minas encaminhou Carta Consulta a COFIEX, em 29 de agosto de 2007, estimada a necessidade de 1,9 bilhdes de reais de aporte adicional no period0 de janeiro de 2008 a dezembro de 2010.

No context0 do PMDI, o tema do transporte rodoviario comparece com relevbncia, demonstrando ser um dos setores prioritarios da aqlo governamental objetivando a melhoria e a manutenqlo da rede de infra-estrutura rodoviaria mineira justificando assim a instituiqlo do Programa Rodoviario de Minas Gerais - PRMG.

E determinante pelo govern0 uma nova adequaqlo espacial dessa rede, em detriment0 da situaqlo agravada pelas condiqdes atuais de manutengtio, falta de acessibilidade da populaqlo residente em municipios de pequeno porte aos mercados e serviqos sociais basicos, pela demanda atual de expanslo e melhoramento na rede pavimentada e as demandas oriundas dos setores produtivos organizados.

0 s dois Projetos Estruturadores objeto desta Avaliaqtio Ambiental referem-se ao PRO- ACESSO e o PRO-MG. 0 primeiro tem como objetivo aumentar a acessibilidade da populaflo de 224 municipios de pequeno porte aos mercados e serviqos sociais basicos, por meio de obras de melhoria e pavimentaqlo dos acessos rodoviarios a malha pavimentada do estado, ou seja, a melhoria da acessibilidade de municipios sem ligaqdes pavimentadas.

0 PRO-MG apresenta com meta a recuperaqlo funcional da malha rodoviaria pavimentada sob responsabilidade do DERIMG, ou seja, a melhoria das condiqdes funcionais das rodovias com foco do trabalho na pista de rolamento e faixa de dominio com uma intervenqlo inicial (recuperaqlo do revestimento e possiveis intervenqdes estruturais pontuais) para alcance do indice de desempenho e posterior manutenqlo do mesmo.

0 s seguintes criterios de elegibilidade foram estabelecidos:

- TIR acima de 10% para obras no Pro - Acesso, e acirna de 25% para obras no Pro - MG Pleno;

- Obras licitadas de acordo com procedimentos aceitos pelo Banco; e

- Obras com impactos ambientais e sociais identificados e mitigados de acordo com procedimentos aceitaveis pelo Banco principalrnente a temas envolvendo: reassentamento, unidades de conservaqlo e comunidades indigenas.

Neste Relatorio de Avaliaq%o Ambiental - RAA procurou, como uma de suas finalidades, orientar as fases de planejamento, projeto, construqlo e operaqlo dos trabalhos de pavimentaqlo e restauraqlo dos programas PRO-ACESSO e PRO-MG, de maneira a

Marco de Referincia Ambientalpara as Areas de Salide, Educaqa"~ e Transporte 46

detectar os aspectos s6cio-ambientais neles envolvidos e possibilitar a reduqiio elou mitigaqiio dos impactos ambientais negativos e a otimizaqiio dos positivos.

Tomando como referencia as informaqaes geradas e propostas neste estudo e considerando as caracteristicas das regiaes a serem beneficiados e as atividades previstas nos projetos de engenharia rodoviaria analisados, entende-se que a pavimentaqiio e restauraqiio dos trechos contemplados nos programas resultariio na melhoria das condiqaes arnbientais atualmente existentes nestas areas, principalmente nas faixas de dominio e areas adjacentes.

0 s programas de restauraqiio do PRO-MG e de pavimenta~iio do PRO-ACESSO siio em geral operaqaes do tipo obras bisicas, mas multiplas. Apresentam um elenco de projetos de engenharia rodoviaria de pavimentaqiio, melhoramento e restauraqiio localizados em areas distintas em Minas Gerais a ser implementados durante a fase de execuqiio dos Programas de forma flexivel no h b i t o do financiamento negociado com o Banco Mundial no que se refere a seleqiio dos trechos rodoviarios.

Demonstrando responsabilidade social e coerkncia nas aqaes, proprio de quem busca o desenvolvimento realmente sustentavel, duradouro e eficaz, o Governo de Minas balizou a viabilizaqiio do PRMG, alem de outros procedimentos, atraves da Avaliaqiio Ambiental Estrategica - AAE, a partir da identificaqiio dos principais efeitos territoriais e ambientais decorrentes da implantaqiio de seus subprogramas, servindo os resultados do presente estudo, de base para a tomada de decislo, conformando e justificando os processos de formulaqiio de politicas e planos integrados e arnbientalmente sustentaveis.

Nesta exata ambiencia, os licenciamentos e processos autorizativos de empreendimentos rodoviarios no dmbito dos programas rodoviarios desta AA siio requeridos pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG atualmente ao COPAM e as SuperintendEncias Regionais do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - SUPRAMs.

A SETOP e o DER siio as instituiqaes executivas das atividades previstas no dmbito do contrato de financiamento com o BIRD, pois teriio a funqiio de gerenciar as questaes relativas ao sistema viario, transporte e trafego no estado, e na perspectiva atual, de executar essa gestiio considerando a sustentabilidade ambiental dos dois Programas Rodoviarios.

0 DER/MG passou a se estruturar, visando incorporar as exigencias ambientais referentes aos projetos e obras rodoviarias, mais especificamente ao licenciamento ambiental. Em 1990, nos termos dos art. 44 e 45 de seu Regulamento, foi instituida a Gerencia de Meio Ambiente - GMA, vinculada a Diretoria de Projetos. Atualmente, as atividades da GMA, sB0:

- ElaboraqBo de termos de referEncia para estudos, projetos e outros serviqos ambientais no imbito rodoviario;

- Supervisiio ambiental de obras rodoviarias;

- Processamento do licenciamento ambiental de obras e serviqos rodoviarios junto aos orgiios ambientais;

Marco de Referencia Ambienfal para as Areas de S a ~ d e , Educaqdo e Tramporte 48

obras: as faixas de dominio, caixas de emprestirno, bota-foras e locais para instalaqlo de usinas de asfalto.

Com relaqlo aos irnpactos sociais, estes tambern sHo circunscritos a mesma area e decorrem essencialrnente da eventual necessidade de aquisiqlo de terrenos para o ajuste de traqado de estradas.

0 s trechos de acessos e ligaqdes que serlo rnelhorados e pavimentados ja se encontram implantados em revestirnento primario ou em terra. Melhorias geomktricas de traqado de pequena rnonta forarn necessarias em algumas situaqdes, e, preferencialmente, buscou-se enquadri-las na faixa de dominio disponivel, evitando assim interferbncias em ocupaqbes lindeiras e remanescentes florestais.

Corrobora para a supracitada afirmaqlo o fato de que, para todos os irnpactos negativos decorrentes da realizaqgo das obras, foram propostas medidas de controle e recuperaqlo visando a manutenqlo da qualidade ambiental, tais como a recuperaqgo das areas degradadas, a implantaqlo de sistemas de drenagem, o controle de material particulado, gases e ruidos, cuidados especiais nas travessias urbanas e de pontes, dentre outros.

Dos 138 trechos apresentados apenas 17 (dezessete) apresentaram algum tipo de interfergncia (direta ou indireta) em Unidades de Conservaqlo de Proteqlo Integral elou Terras Indigenas, e 3 1 (trinta e urn) trechos margeiam ou cortam Unidades de Conservaqlo de Uso Sustentavel. Dos 63 trechos selecionados em dezernbro de 2007 apenas 8 trechos apresentarn interfergncia indireta corn alguma area protegida ou comunidade indigena.

0 s dados referentes aos Quilombos adquiridos junto a Fundaqlo Palmares s lo imprecisos quanto a real localizaqlo das glebas (a poligonal da area), o que impossibilitou apresentar detalharnento nos rnapas. A alternativa encontrada foi localizar, nos trechos, apenas os municipios que s l o listados pela Fundaqlo como de ocorrbncia de Quilornbos.

Considerando a defasagem das etapas de projetos e obras entre os trechos selecionados, e buscando atender a recornendaqlo do Banco frente a realizaqlo de consultas publicas, optou-se na proposiqlo de atividades de comunicaqlo social estrategica ampla no decorrer da execuqlo dos dois prograrnas visando a interaqlo corn as comunidades afetadas e entidades da sociedade civil interessadas incluindo neste context0 a ferrarnenta de disponibilizaqlo das 40 Coordenadorias Regionais do DER e da GMAIDP, em Belo Horizonte, conlo unidades receptoras das demandas publicas.

As atuais exigbncias legais referentes as questbes arnbientais, o process0 de licenciamento, as etapas de arnbientaqlo de projetos e outras atividades, deve ser de conhecirnento de cada funcionario do DER/MG, responsavel, direta e indiretarnente, pela consecuqlo das aqbes aqui indicadas, contando corn o apoio de uma ernpresa especializada em Gestlo Ambiental para execuqlo dos serviqos de gerenciarnento e supervislo arnbiental.

0 s inevitaveis transtornos de qualquer obra rodoviaria durante a sua fase de construqlo s l o temporaries. Para minimizar esses danos o DER/MG estara coordenado e implementado aqbes e prograrnas, onde os serviqos de comunicaqlo social, informaqdes de trafego, sinalizaqdes e avisos apropriados irlo reduzir os irnpactos negativos que deverlo afetar temporariarnente os usuarios das rodovias e sua populaqlo lindeira.

Marco de Refere^ncia Ambientalpara as kreas de Sazide, Educa~do e Transporte 49

Nas regices influenciadas pelas obras dos Programas a presslo ja existe ha bastante tempo, e as maiores transforma$bes no meio ambiente ja ocorreram. Sendo assim, estes estudos relativos as fragilidades dos ambientes s lo de extrema importincia ao Planejamento Ambiental, tendo como principal preocupa~iio o desenvolvimento sustentado, onde a conserva~ao e a recuperaG2o ambiental estiio lado a lado com o desenvolvimento tecnologico, econ6mico e social.

Aspectos negativos a considerar slo: (i)a circula~ilo de veiculos e do maquinario necessario para a pavimenta~iio da rodovia podera acarretar acidentes e atropelamentos, envolvendo principalmente os trabalhadores da obra e popula~iio como crian~as, residente no entorno das rodovias; (ii) instalaq80 e utiliza~go do acampamento pelos trabalhadores e os servi~os especificos da obra geram altera~bes inerentes as pequenas aglomera$bes, como a p rodu~lo de detritos orgbnicos, reciclhveis, quimicos e efluentes sanithrios. A disposi~iio e o acumulo desses detritos em locais inadequados contribuem para a possivel prolifera~iio de vetores de doen~as, como ratos e insetos, bem como para a polui~5o dos corregos da regiiio. Esses problemas podem acarretar no comprometimento da saude da popula~iio do entorno e dos trabalhadores da obra, alem de sobrecarregar os locais de destina~go do lixo que existem nos municipios seccionados pelo tra~ado, os quais atendem a demanda existente de forma bastante precaria; (iii) A pavimentaq50 dos trechos rodoviarios vai acarretar na altera~iio do quotidian0 da populaqiio, na mesma propor@io que melhora as condiqbes de trafegabilidade e acesso. 0 aumento da velocidade na via, proporcionado pela pavimenta~iio podera causar acidentes com pedestres e outros veiculos - motorizados ou niio. A popula$iio residente nos municipios seccionados pelos trechos rodoviarios esta familiarizada com as atuais condi~des de trafegabilidade, dai derivando alguns usos que estariio em discordbncia com a situaqiio futura.

0 s impactos negativos identificados e esperados seriio objeto de medidas mitigadoras elou compensatorias. Servi~os e a@es de natureza ambiental sistematizariio o atendimento as necessidades decorrentes da implanta~iio do empreendimento e ate mesmo das necessidades pre-existentes ao empreendimento proposto. Estes itens foram desenvolvidos no fimbito do Projeto de Engenharia Rodoviaria de cada trecho que incluem os respectivos Relatorios e Planos de Controle Ambiental e encontram-se descritos no programa denominado de Programa Ambiental para Constru@o - PAC. Estes estudos encontram-se a disposi$iio do public0 para consultas junto ao DERIMG e apresentam o diagnostic0 ambiental de cada area, a caracteriza~iio dos empreendimentos, os impactos gerados sobre os meios fisico, biotic0 e antropico, a analise dos projetos de engenharia e a defini~iio de programas ambientais elaborados no intuito de minimizar os impactos diretos das obras sobre o meio ambiente.

Entretanto, juntamente com o PAC propbem-se um Sistema de Gestlo Ambiental (SGA) composto por supervisiio e gerenciamento ambiental das obras rodoviarias e um Programa de Comunica@o Estrategica (PCE). Tais atividades e servi~os de prote~go e controle ambiental justificam-se tambem pela atual dinbmica e situa~ilo dos trechos rodoviarios dos programas que se encontram em fases distintas: planejamento, projeto e obras.

Marco de Referencia Ambientalpara as kreas de Salide, Educa@o e Transporte

5. PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS RELACIONADAS AS OBRAS DO SWAP

As obras, em funqiio do porte, siio objeto de avaliaqdes arnbientais prelirninares, definidas em docurnentos legais nos niveis federal, estadual e municipal.

No Estado de Minas Gerais as obras consideradas de grande porte, barragens, rodovias, aeroportos, lotearnentos, estaqdes de tratarnento de esgotos, aterros sanitkios, canalizaqdes, entre outras, siio objeto de licenciarnento arnbiental, que na fase de Licenqa Previa siio exigidos os estudos de irnpacto arnbiental para subsidiar a tornada de decisBo sobre a viabilidade arnbiental do ernpreendimento. Nesta fase, a variavel localizaqiio apresenta-se corno urna das rnais significativas, sen50 a rnais.

Se os ernpreendirnentos das tipologias citadas forern de rnCdio porte, conforme definido na DeliberaqBo Normativa COPAM 74104, os estudos arnbientais s%o rnais simplificados, no caso de ernpreendirnentos de pequeno porte nBo ha exigCncia legal de avaliaq%o arnbiental preliminar para o licenciarnento arnbiental. Entretanto C exigida AutorizaqBo Arnbiental de Funcionamento - AAF, niio desobrigando a obra de ser executada dentro dos preceitos arnbientais vigentes, quais sejarn:

Respeitar as Areas de PreservaqBo Perrnanente - APP, conforme previsto no Codigo Florestal e na ResoluqBo CONAMA 369106; Solicitar, previarnente, AutorizaqBo para Exploraqiio Florestal - APEF, caso haja necessidade de supressBo de vegetaqgo nativa para a execuqBo da obra; Solicitar, previarnente, outorga para o direito de uso de recursos hidricos e, no caso de uso insignificante (vazBo inferior a 0,s 11s) providenciar o cadastro; Observar o disposto na ResoluqBo CONAMA no 307102 que estabelece diretrizes, criterios e procedirnentos para a gestiio dos residuos da construqiio civil;

Alern disso, a localizaqlo da obra devera observar os docurnentos rnunicipais relatives a lei de uso e ocupaqBo do solo, plano diretor ou outros docurnentos urbanisticos, porventura existentes, que disciplinern a IocalizaqBo de obras em funqBo de seu uso.

No caso de obras para escolas rurais e pequenas unidades de saude, a legislaqiio arnbiental no Estado de Minas Gerais dispensa a avaliaqgo arnbiental prelirninar, n%o desobrigando, entretanto, a observaqBo dos itens citados anteriorrnente.

No caso especifico de unidades de saude, devern ser consideradas as obrigaqdes legais, dispostas na ResoluqZo CONAMA 358105 e na DeliberaqBo Normativa COPAM 97106 e RDC 306 1212004 - ANVISA - AgCncia Nacional de Vigilsncia Sanitaria que dispdern sobre a gestBo de residuos de serviqos de saude.

No que concerne ao desenho dos projetos arnbientais, sBo seguidas orientaqdes das normas tecnicas da ABNT - AssociaqBo Brasileira de Norrnas Tecnicas, que dispdern sobre pargrnetros construtivos, ilurninaqlo, ventilaqgo, etc. Entretanto, seria desejavel a utilizaqBo de conceitos de econornia de energia e de agua e de gestBo de residuos.

A contrataqgo e acornpanharnento de obras no Estado sBo realizados pela Secretaria de Transportes e Obras Publicas - SETOP, que dispde de Nucleo de G e s t b Arnbiental -

Marcn de Referancia Ambientalpara as kreas de Salide, EducaqBo e Tranrporte 51

NGA, com atribuiq6es para o acompanhamento da gestlo e procedimentos ambientais das obras.

6.1. Fortalecimento da gest5o ambiental de obras no setor de educaqfo e salide

0 SWAP vai apoiar o fortalecimento do Nucleo de Gestlo Ambiental da SETOP, visando a integraqlo de um Gerencia de Meio Ambiente no DEOP (seguindo o modelo do DER). Tendo como principais atividades:

Para aprovaqb da localizaqlo das obras, o DEOP, durante as vistorias, alkm das questaes previstas devera observar o cumprimento da legislaqlo relativo as unidades de conservaqlo ambiental (por exemplo, Area de ProteqBo Permanente - APP). Revisar os projeto executivo e padr6es para novas obras da DEOP e incluir nestes, medidas e desenhos para economia de agua, energia e gestBo de residuos. Dentro do possivel, incluir o uso de materiais reciclaveis e sustentaveis nas obras novas. Incluir nos procedimentos ambientais, quando necessario, a autorizaqlo para supresslo de vegetaqfio e para uso de recursos hidricos. Para os novos contratos, atualizar as clausulas existentes, incluindo exigCncia de ordem ambiental, como: fornecedores licenciados, gestlo de residuos na obra, eventuais condicionantes dos 6rglos ambientais. Criar urn procedimento e checklist, dentro da supervisb tecnica da obra, para supervislo ambiental das mesmas pela fiscalizaqfio do DEOP. Divulgar os padr6es de obras junto aos municipios e outros interessados.

A SEMAD, SEE e a SES estarlo envolvidas neste processo e ajudargo na integraqlo destes no programa. 0 cronograma e conceit0 final estarlo prontos ate o final de Fevereiro de 2008, para consulta.

Outrossim, aq6es conjuntas entre a SETOP, o DER e o DEOP, concomitante a soluqIo dos obstaculos que interferem na economia decorrentes da estrutura rodoviaria estadual, precisam ser implementadas, para estimular os setores que efetivamente t&m a capacidade de erradicar as desigualdades sociais - regionais, devendo considerar tambem o avanqar da execuqlo das obras de engenharia pertinentes aos PRO-ACESSO e PRO-MG objeto do financiamento em analise.

6.2. Apoio ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA)

Em janeiro de 2003, o Governo do Estado de Minas Gerais iniciou urn processo de planejamento para a G e s t b do Estado, estruturando a maquina publica, com o objetivo de aproveitar os espaqos e oportunidades, em busca do desenvolvimento, competitivo e diferenciado.

Marco de Referincia Ambiental para as kreas de Salide, Educaq8o e Tranrporte 52

Para tal elaborou o Plano Plurianual de Aqfio Governmental e criou uma carteira de Projetos Estruturadores, concebidos e estruturados com demandas bem definidas e fundamentais para a concretizaqfio de seus objetivos.

Como o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel-SISEMA, encontrava-se bem organizado e conseguia o atendimento aos requisitos minimos relativos a estruturaqiio e capacidade executiva na gestfio ambiental, o Governo, destacou o SISEMA apoiando financeiramente grandes projetos ambientais atraves do Projeto Estruturador PE 17 - Gestfio Ambiental no Sec. XXI, corno a elaboraqfio do Zoneamento Ecologico EconGmico do Estado de Minas Gerais - ZEE-MG.

A gestfio ambiental do Estado, alem de ter modernizado os rnecanismos de comando e de controle, articulou-se com as dernais esferas de govern0 para promover o desenvolvimento sustentavel, definindo metas de qualidade a serem alcanqadas nas diversas regiBes, tendo corno refergncia espacial as bacias hidrograficas.

A sustentabilidade foi considerada foco prioritario do planejamento estrategico do Estado, sendo a variavel ambiental chave na forrnulaqiio das politicas publicas setoriais.

Constituern pontos fundamentais desta nova politica ambiental: a gestiio dos recursos hidricos, a melhoria da qualidade ambiental (despoluiqfio), a conservaqfio da biodiversidade e o desenvolvimento florestal.

A prioridade imediata durante o period0 2003-2007 foi articular os diversos agentes atuantes nesse campo, fazendo-os reduzir os prazos de resposta as demandas existentes, dialogando para integrar agendas e iniciativas, intensificando aqbes preventivas e corretivas, segundo urn plano de aqfio concreto e objetivo que incluiu negociaqoes com a iniciativa privada com a finalidade de facilitar e estimular a regularizaqfio ambiental das empresas.

A SEMAD pretende ampliar o apoio as Secretarias de Estado no desenvolvimento de suas AAEs e no uso da ferramenta ZEE, nos seus planos, projetos e programas.

As areas de Educaqiio, Saude e Transporte constituem setores estrategicos para implementaqfio das referidas ferramentas, tendo em vista a importfincia de que, estando estes setores bem estruturados, e assistindo adequadamente a populaqfio do Estado, havera consubstancialmente grande melhoria na qualidade de vida e na qualidade mbiental de cada regifio.

As politicas publicas dos setores citados estiio voltadas neste Governo para a implementaqiio de obras de infra-estrutura necessarias ao atendimento as demandas dos municipios. As obras a serem realizadas no fimbito destas politicas publicas estfio sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas-SETOP, sfio fiscalizadas pelo Departamento de Obras Publicas.

Contudo estas obras nfio d o subrnetidas ao licenciamento ambiental do Estado, desconsiderando-se o efeito cumulativo dos impactos ambientais das mesmas.

Marco de Referencia Ambienralpara as kreos de Salide, Educa~cio e Transpor~e 53

Sendo assim, a SEMAD pretende apoiar as varias etapas de concretizaqZo destes projetos, orientando as Secretarias setoriais atraves de seus NGAs, a desenvolver suas AvaliaqBes Ambientais Estrategicas- AAE, potencializar as positividades dcio-arnbientais dos empreendimentos de infra-estrutura utilizando as informaqdes do Zoneamento Ecologico- EconGmico para a sua implantaqBo locacional e na supervisb de processos construtivos ambientalmente corretos.

Apoio do SWAP ~Minas Gerais 0 trabalho a ser desenvolvido como objeto do SWAP MG, insere-se no conjunto de a ~ d e s previstas e aprovadas pelo Governo de Estado, no que tange as metas a serem alcanqadas pela Secretaria de Estado de Meio Arnbiente e Desenvolvimento Sustentavel-SEMAD e orgzos vinculados.

6.2.1. SISEMA Mdvel

Em 2003, a SEMAD desenvolveu o sistema SLAM (Sistema lntegrado de Informaqiio Ambiental) para auxiliar no controle e na fiscaliza@o da gestiio ambiental do Estado de Minas Gerais. Aos poucos, a SEMAD vem agregando novos m6dulos e funcionalidades a esse sistema, conforme as necessidades das areas que integram essa Secretaria. Esses aprimoramentos do SLAM visam a melhoria da qualidade ambiental do Estado.

Desde o referido ano, o Estado de Minas Gerais vem passando por uma transformaq50 da maquina publica. SBo diretrizes do atual govern0 a otimizaqb dos processos, com o intuito de dar subsidios tecnicos e burocraticos para que os servidores atuem de forma eficiente e eficaz em suas funqbes, de forma a atingir as metas estabelecidas pelo Governo, alem de proporcionar o atendimento as novas aplicaq6es que incluiriam, alem de dados, voz e imagem. Um dos possiveis metodos de melhoria do fluxo de informaqbes dentro do Estado e atraves da informatizaqiio. Dentro desse context0 e que surgiu o SISEMA Movel.

0 SISEMA Movel visa melhorar o process0 de fiscalizaqiio dos 6rg5os de meio ambiente do Estado de Minas Gerais atraves de um sistema que utiliza handhelds (com maquina fotografica digital inclusa), GPS (Global Position System) e GPRS (cartiio GSM de telefonia movel). A fiscalizaqiio in loco e realizada, alimentando o banco de dados, localizado na sede, simultaneamente, contando com as coordenadas geograficas e imagens do local fiscalizado, alem dos dados da fiscalizaqiio em si.

Hoje, as vistorias executadas pelos tecnicos siio todas manuais e depois digitalizadas no sistema SLAM. Niio existem relatorios gerenciais sobre os dados levantados e estas informa~ces niio siio visualizadas facilmente pelos usuarios interessados. Se o tecnico for a campo sem o material necessario para a vistoria de um determinado empreendimento, nFio 6 possivel executa-la, pois n b e possivel recuperar estas informaqbes de forma on-line.

Por causa dos problemas apresentados, o tempo em que as informaqBes sBo disponibilizadas aos gestores e inadequado. Confiabilidade da informaqiio, que hoje em dia e de qualidade duvidosa ou nZo e possivel determinar o grau de confiabilidade.

Marco de Referincia Ambientalpara as Areas de Salide, Educaqdo e Transporte 54

0 objetivo primario do SISEMA Movel e criar uma infra-estrutura de comunicaqlo de dados de alto desempenho, comum a todos os setores da Secretaria, buscando agilizar e otimizar os processos intra-governamentais, melhor aproveitamento dos recursos existentes no Estado, oferecendo novos serviqos e a reduqlo de custos com circuitos de comunicaqlo e transporte. A informatizaqlo dos processos que outrora eram realizados manualmente melhora a eficiencia. 0 s objetivos especificos slo:

Aumentar a eficiencia na execuqlo de vistorias Criar um sistema de comunicaq50 de dados de alto desempenho Gerar relatorios gerenciais a partir dos dados coletados Modernizar o process0 de vistorias e fiscalizaqtio, tomando-o mais agil e eficiente, melhorando assim a qualidade ambiental do estado.

A construqlo do sistema constara com a base de dados intema ao equipamento para que o mesmo possa armazenar informaqdes prk-cadastradas que irlo prover os usuarios das mesmas, possibilitando uma maior agilidade nas aqdes tomadas, todos os dados colhidos e gerados pelos aplicativos, que serlo previamente armazenados nesta mesma base de dados. Na transmisslo de dados, sera gerado um pacote de arquivo texto para que o mesmo seja empacotado e transmitido a uma area de armazenamento provisorio ate que o mesmo seja carregado no dispositivo remoto. 0 s aplicativos serlo desenvolvidos nas plataformas apropriadas que possibilitam uma integraqlo com o SIAM.

0 prototipo do Sisema Movel encontra-se atualmente em fase de testes, em que ja foram percorridos mais de cem municipios mineiros, e o funcionamento do sistema foi satisfatorio. Com isso, o Estado de Minas Gerais passaria a contar com um banco de dados de todos os seus empreendimentos que utilizam os recursos naturais ou que impactam no meio ambiente, atualizado, com informaqdes confiaveis e ilustrado, para demonstrar a situaqlo atual de cada regilo. Ele pode ser repassado para todas as Secretarias do Estado de Minas Gerais e expandir para os outros estados brasileiros interessados. Esse sistema gera ganhos para os gestores governamentais e para os cidadlos, que passaram a contar com um ambiente agradavel e seguro para viver.

Apoio do SWAP Minas Gerais Alem de apoio o tecnico, o SWAP vai apoiar o desenvolvimento do SISEMA Movel no que tange ao financiamento das licitaqdes de transferencia de dados, voz e imagem que garantam o perfeito funcionamento do sistema. Ela tambem abarcaria o desenvolvimento e implementaqZo de formularios eletr6nicos adaptados aos pockets pc (que poderlo ser preenchidos durante as operaqdes) e aquisiqlo dos mesmos. Com esta nova ferramenta, aparelho e formularios, os servidores que atuam nas tarefas de monitoramento, fiscalizaqlo e vistoria serlo capazes de realizar suas atividades de campo, lavrar seus autos-de-infraqgo, receber e enviar informaqdes do SIAM on-line e no momento em que realizam suas operaqdes. Este sistema dara ao SISEMA mais qualidade e agilidade no tratamento das questdes ambientais. 0 total necessario para o completo desenvolvimento e funcionamento do sistema e de R$ 300.000,OO (trezentos mil reais).

Marco de Referincia Ambientalpara as Areas de Salide, Educa~cio e Transporte 55

6.2.2. Zoneamento Ecoldgico EconGmico - ZEE

0 ZEE pretende, enquanto premissa tecnica subsidiar o planejamento e orientaqb das politicas publicas e das aqdes em Meio Ambiente nas regiaes, atraves de um Macrodiagn6stico do Estado, viabilizando a gestlo territorial.

E, portanto, uma importante ferramenta sem carater limitador, impositivo ou arbitrario, no planejamento e orientaqtio das politicas publicas e das aqdes em meio ambiente orientando os investimentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades de cada regilo.

AtravCs de uma metodologia propria, e a partir de urn diagnostic0 do meio geo-biofisico e socio-econbmico-juridico-institutional, gerou-se uma base organizada de informaqdes, fundamental a gestlo territorial, capaz de fornecer subsidios tecnicos a definiclo de areas prioritarias para o desenvolvimento, segundo critdrios de sustentabilidade econ8mica, social, ecologica e ambiental.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente como fomentadora e coordenadora de aqaes que vZo intensificar a a tuaqb do Governo na gestIo do meio ambiente, necessita preparar seus tecnicos para dominar nlo so o uso da ferramenta, mas tambem a metodologia desenvolvida e capacidade critica e analitica dos servidores que permitam aprimorar cada vez mais a ferramenta, atualiza-la e torna-la uma referencia em Banco de Dados para o Brasil, sobre o Estado de Minas Gerais.

0 Banco de Dados do ZEE constitui tambem uma ferramenta estrategica para as Secretarias de Estado, os dos Conselhos plurais, COPAM, CERH e Comitgs de Bacia, - Municipios e CODEMAS, Federaqdes e Associaqdes em geral e sociedade civil organizada, que apoiam o Sistema Estadual de Meio Ambiente na implementaqiio desta nova politica ambiental, garantindo a gestlo dos recursos hidricos, a melhoria da qualidade ambiental (despoluiqlo), a conservaqlo da biodiversidade e o desenvolvimento florestal.

Tendo em vista que o ZEE-MG apresenta basicamente dois eixos tematicos, que representam a relaqb do homem corn a natureza (criterios ecologicos e criterios socio- econ8micos), importantes para o desenvolvimento regional, e possibilita a identificaqso de conflito de usos e recursos, o dominio desta ferramenta trara, entre outros ganhos, a reduq%o dos prazos de respostas as muitas demandas existentes na area ambiental, consolidaqlo da gestiio ambiental integrada, agilizando os processos unificados de licenciamento, monitoramento, controle e de fiscalizaq80 ambiental.

Ao se divulgar e estender o treinamento a maior gama possivel de pessoas inseridas em diferentes grupos e niveis estrategicos da sociedade, pretende-se promover a conscientizaq50 e a educaqzo individual e coletiva para as aqdes de preservaqilo e conservaq20 ambiental, educaqlo sanitaria e ambiental, fortalecimento institucional de diferentes orglos e entidades no Estado de Minas Gerais, bem como aquelas vinculadas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustenthvel.

0 ZEE-MG devera ser utilizado, portanto, como cenario alternativo para consolidaqlo de potencialidades econ6micas, recuperaqiio de areas degradadas, ocupaqfio territorial integrada e ordenada, bem como para o planejamento dos projetos de infra-estrutura influenciados pela adoqlo de modelos (parbmetros) de desenvolvimento social, econ6mica,

Marco de ReferPncia Ambientalpara as kreas de Saude, Educa~Ho e Transporte 56

cultural e arnbientalrnente sustentaveis, corn sensivel rnelhoria na qualidade de vida da populaqiio.

Apoio do SWAP Minas Gerais

0 SWAP ira apoiar a SEMAD e seus orglos vinculados visando o planejarnento e implernentaqiio de treinarnento de servidores e representantes de diferentes segrnentos da sociedade civil na utilizaqtio da ferrarnenta Zoneamento Ecologico-EconGrnico, a firn de, treinados, os servidores e a sociedade civil sejam capazes de utiliza-la em analises diversas, para diferentes fins, inclusive no processo de licenciamento, contribuindo para a definiqgo de diretrizes para o desenvolvirnento sustentavel de Minas, para a implernentaqiio de aqdes arnbientais especificas em areas estrategicas, orientando os investirnentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades das Regides. 0 valor total deste treinarnento sera de R$ 1,000,000.

6.2.3. Fortalecimento da Capacidade atravb da Educa~do a Distbncia

Tendo em vista a indisponibilidade, no SISEMA, de pessoal e de espaqo fisico suficiente para o desenvolvirnento dos treinarnentos em larga escala de seu corpo tecnico e, dada a necessidade constante de capacitaqiio de seus tecnicos, faz-se necessaria a contrataqiio de consultoria externa, no caso, ernpresa corn experiCncia em Educaqiio a Distdncia, corn o objetivo de otirnizar e agilizar o processo de treinarnento, alcanqando urn nurnero rnaior de treinandos em urn rnenor espaqo de tempo e rnantendo a qualidade dos treinarnentos e cursos ofertados.

0 objetivo e desenvolver a arquitetura Iogica, pedagogica e gerencial para o treinarnento - atraves de EAD (Educaqiio a Distdncia, via internet) de todos os tCcnicos do SISEMA a partir de conteudo prograrnkico definido pela SEMAD.

0 s trabalhos cornpreendern quatro (4) etapas de desenvolvirnento :

= Diagndstico das Plataformas EAD disponiveis no mercado : analisar e diagnosticar as Plataforrnas EAD existentes, apresentando relatorios de custo/beneficio em relaqlo as tecnologias adotadas atuais. Deveriio ser apresentadas analises cornparativas de rnodelos de Plataforma EAD estabelecendo custos de irnplantaq50 e rnanutenqtio, facilidade de gerenciarnento e escalabilidade, funcionalidades e estabilidade; ConcepqZo de projeto: Definir o posicionarnento da Plataforma EAD em relaqiio a linguagern e aos conceitos visuais; apresentar proposta quanto ao conteudo, arquitetura de informaqiio, projeto visual e cronograrna de prazo de execuqiio. 0 plano apresentado devera obedecer as diretrizes e as orientaqdes da Seplag no que trata dos procedirnentos relacionados a Governanqa EletrGnica. Desenvolvimento: desenvolver arquitetura da Platafoma EAD; desenvolver projeto visual; desenvolver e gerar paginas em XHTML e AJAX, quando relevante ou possivel; irnplantar sisterna para gerenciarnento e publicaqiio de conteudo.

Marco de Refertncia Arnbienfal para as Areas de Salide, Educaqdo e Transporfe 57

Implantaqa"~: implantar para testes off-line; realizar testes; aprovar conteudos; executar aqdes corretivas; elaborar material didkico; treinar; implantar a Plataforma EAD.

0 s primeiros cursos serlo sobre o uso do ZEE no licenciamento ambiental, g e s t b integrada de residuos (hospitalares e domiciliares), divulga~lo do AAS, treinamento nas areas de planejamento de gestlo ambiental para as SUPRAMs e regionais da IEF. 0 valor do apoio do SWAP esta estimado em R$ 700,000.

6.2.4. Termos de Refer3ncia para Regulariza~do de Processes de Licenciamento

A regularizaqlo ambiental - sistema de licenciamento, autorizaqlo para supresslo de vegetaqzo e outorga do direito para uso de recursos hidricos - para qualquer atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente se instalar e operar no Estado, proporciona uma demanda de analise de estudos e projetos bastante elevada no SISEMA, requerendo compet&ncia e agilidade para atender usuarios cada vez mais exigentes, que pagarn por estes servi~os.

Observa-se que as rupturas mais significativas no processo de analise ocorrem na fase de exig&ncia de informaqbes e documentaqdes complementares, cujo cumprimento gera grande period0 de tempo pelas dificuldades, muitas vezes, encontradas pelos empreendedores e seus consultores. Assim, uma das maiores reclamaqbes do setor empresarial tem sido a falta de previsibilidade no tocante as informaqbes necessarias as analises dos estudos ambientais, acarretando prejuizos aos cronogramas de execuqlo previstos. Por outro lado, alCm do questionamento pela aussncia de criterios para as demandas, pergunta-se qua1 C o valor agregado de muitas dessas complementaqdes.

Historicamente, nos niveis international e national, essas questdes v&m sendo mitigadas pela elaboraqzo de Termos de Referencia - TR para os diversos estudos ambientais - EIA/RIMA, RCA, PCA - que se constituem em verdadeiros guidelines, objetivando as informaqdes necessarias, reduzindo a subjetividade do analista, tornando, assim, a analise mais homogenea, menos personalizada e mais agil. Portanto, o Termo de Refergncia C um documento tecnico que tem como finalidade orientar a equipe tecnica contratada pelo empreendedor na elaboraqlo dos estudos ambientais solicitado pelo orglo ambiental, como parte do processo de licenciamento.

No caso de Minas Gerais, existem alguns TR's que estzo disponiveis no site do SISEMA (www. siam.mg.gov.br ou www.feam.br), cuja listagem esta anexa. Para EIAIRIMA existem oito TR's especificos, dos quais seis s lo para a area de saneamento basico, que foram elaborados na decada de 1990, com consultoria do BIRD que, evidentemente, ja necessitam de atualizaqdes. A grande maioria das atividades, entretanto, ainda segue um TR geral, adaptado de modelo desenvolvido pela Fundaqtio Centro Tecnolbgico de MG - CETEC no final dos anos de 1970.

Assim, considerando a necessidade de otimizar o processo de analise, considerando as variaveis, tempo e custo, requer-se investimento para a elaboraqlo de TR's para as

Marco de ReferCncia Ambientalpara as Areas de Sazide, Educap7o e Transporte 58

principais atividades, identificadas inicialmente pela superintendencia s regionais como aproximadamente vinte, corn vistas a tornar a regularizaqflo ambiental em process0 realmente eficiente.

Para este trabalho ha necessidade de contar corn a colaboraqlo de consultoria especializada para suporte aos grupos de trabalho envolvendo os trCs segmentos: governo, empresa e sociedade civil, que na elaboraqlo de um TR acaba por firmar urn pacto sobre as informaqaes necessarias para a avaliaqlo e julgamento da viabilidade ambiental dos empreendimentos.

0 componente de AssistCncia Tecnica da operaqflo financiara a elaboraqflo de vinte e cinco termos de referencia, para diferentes tipologias de empreendimentos ou atividades passiveis de licenciamento. Estes termos sflo disponibilizados ao public0 no site do SIAM. 0 valor total desta assistencia tecnica 6 de R$ 150.000,OO.

Termos de ReferCncia

Termo de Referencia para Elabora~lio do Relat6rio TCcnico para o atendimento Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) NOVO

Termo de Referencia para Educaqlio Ambiental nLo formal no Processo de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais NOVO

Termos de ReferCncia para Elabora~Lo de Estudo de Impacto/Relatorio de Impacto Am biental (EIAIRIMA)

- Atividades Minerarias em Areas Carsticas - Estabelecimentos Prisionais e Complexos Penitenciarios - Geral - Sistema de Abastecimento de Agua - Sistema de Drenagem - Sistema de Esgoto Sanitario - Sistema de Tratamento e Disposiqlo Final de Lixo - Solo Urbano Exclusiva ou Predominantemente Residencial - Solo Urbano para Fins lndustriais/Distrito Industrial

Termos de ReferCncia para ElaboraqLo de Relat6rio de Controle Ambiental (RCA)

- Geral - Empreendimentos Industriais Classes 5 e 6 NOVO

Intruqaes para Preenchimento - Estabelecimentos Prisionais e Complexos Penitenciarios - Fabricaqlo de Aguardente de Cana-de-Aqucar - Fabricaqlo de Explosivos, P6lvora Negra e Artigos Pirotecnicos - Sistema de Abastecimento de Agua - Sistema de Drenagem - Sistema de Esgoto Sanitario - Sistema de Tratamento e D i s p o s i ~ b Final de Lixo

Marco de Referzncia Ambienialpara as Areas de Saude, Educaqrio e Transporle

- Solo LTrbano Exclusiva ou Predominantemente Residencial - Solo Urbano Exclusiva ou Predominantemente ResidencialiRCA Simplificado

Termos de ReferCncia para ElaboraqHo de Plano de Controle Ambiental (PCA)

- Geral - Empreendimentos lndustriais Classes 5 e 6 NOVO

Intruqaes para Preenchimento - Estabelecimentos Prisionais e Complexos Penitenciarios - Fabricaqgo de Aguardente de Cana-de-Aqucar - Fabricaqiio de Explosivos, Polvora Negra e Artigos Pirotecnicos - Solo Urbano Exclusiva ou Predominantemente Residencial - Solo Urbano para Fins IndustriaisDistrito Industrial - Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos

Termos de ReferCncia para Elabora~Ho de Relatorio de AvaliaqIo de Desempenho Am biental (RADA)

- Aterro Sanitario - Atividades lndustriais - Atividades Minerarias - Co-processamento de Residuos em Fornos de Clinquer - EstaqBo de Tratamento de Esgoto - Gasodutos e Oleodutos - Hidreletrica - Linhas de Transmissb e Subestaqdes - Termeletricas - Transporte de Produtos e Residuos Perigosos - Usina de Triagem e Compostagem de Lixo

Termos de ReferCncia para ElaboraqHo de Relatori0 Tkcnico (RT) para Licen~a de OperaqHo Classe 1

- Aterro Sanitario - Usina de Triagem e Compostagem de Lixo - EstaqBo de Tratamento de Esgoto

6.3. Fortalecimento das AqBes ligadas aos Investimentos na area de Salide

AtravCs dos programas Saude em Casa, Viva Vida e Regionalizaq50 da Assistencia, a SES/MG tem estruturado a Rede de Aten$%o a Saude, construindo e reformando diversas unidades onde s%o prestados os serviqos de sahde.

Marco de Referencia Ambientalpara as Areas de Sazide, Educaqa'o e Transporte 60

Embora apenas as unidades da FHEMIG estejam sob sua gestlo, como dito anteriormente, prevalecendo-se do seu papel de formular, regular e fomentar as politicas de saude no Estado, a SES/MG tem incentivado financeiramente a construqlo e reforma de Unidades Basicas de Saude. Todos os municipios participantes do Saude em Casa (atualmente cerca de 95% dos municipios rnineiros) ja foram contemplados com recursos para construqlo, reforrna elou ampliaqFio de, pelo rnenos, uma UBS e UBS-R e para aquisiqlo de equipamentos.

No que se refere aos Centros Viva Vida, a SESIMG celebra termos de parceria com os municipios e, atraves do DEOP, constroi estas Unidades. Ao todo, conforme a Resoluqlo SES no 804, estlo previstos 27 Centros Viva Vida em Minas Gerais, sendo que 5 destes ja estlo inaugurados e a previslo e de 11 novas inauguraqties em 2008.

Tambem no que se refere as Unidades hospitalares do Estado que nlo fazem parte da Rede FHEMIG (cuja gestilo e municipal ou de natureza filantropica), a SES/MG, atraves do PRO-HOSP tem investido recursos que podem ser aplicados na reforma e ampliaqlo destas unidades.

A Secretaria de Estado de Saude - SESIMG, tendo em conta a precariedade da infra- estrutura fisica das Unidades Basicas de Saude - UBS e ainda a criaqlo de novas unidades (como os "Centros de Referencia Secundaria Viva Vida") elaborou, atraves da Gerencia de Infra-Estrutura Fisica em conjunto com as areas tecnicas, um programa minimo de infra- estrutura fisica e de equipamentos para as UBS e para os Centros Viva Vida.

Estas normas foram publicadas em Resoluqbes (no 60412004 referente as UBSs e no 759 referentes aos Centros Viva Vida) e previam, dentre outras coisas, a existencia de Deposito de Residuos Solidos e vlos minimos para ventilaqlo e iluminaq20.

Considerando o avanqo da estrategia de Saude da Familia no pais e no estado e a incorporaqlo da saude bucal em suas atividades cotidianas, o programa apresentado pela resoluqlo no 604 foi adequado, anexando ao projeto anterior a "Sala dos Agentes Comunitarios" e o "Escovario" e, considerando a necessidade de edificios de menor porte para atender as comunidades rurais, criou um programa minimo para Unidades Basicas de Saude-Rural - UBS-R. Estas novas propostas foram publicadas na Resoluqlo SESIMG nO1 186, de 18 de rnaio de 2007.

Contudo, e importante ter sempre em mente os avanqos e a incorporaqlo de novas tecnologias no setor saude, assim como as necessidades ambientais contemporGneas, de mod0 que, para as proximas etapas, pretende-se rever com a parceria da SEMAD e, no caso dos Centros Viva Vida e demais obras da Saude executadas pelo DEOP, com a parceria da SETOP, o programa minimo de estrutura fisica de UBS, UBS-R e dos Centros Viva Vida, contemplando preocupaqties ambientais rnais amplas, que deverlo se traduzir em soluqbes de uso racional de energia, luminosidade, recursos hidricos e de materiais. Tais adequaqties devergo, conforme as anteriores, ser publicadas em Resoluglo desta SESIMG no segundo semestre do ano de 2008.

Cabe ressaltar que, atualmente, a SES/MG tem um contrato com a Fundaqlo Christian0 Ottoni - FCO que acompanha o andamento das obras realizadas pelo DEOP. Com base nos Programas ArquitetGnicos definidos, a FCO podera avaliar o cumprimento dos requisitos

Marco de RtferCncia Arnbientalpara as kreas de Sazide, Educaqfio e Transpor~e 61

estabelecidos. Assim como, a VISA ao realizar as inspeqdes para liberaqlo de alvara sanitario podera tambem verificar a execuqlo das preocupaq6es ambientais em todas as obras da saude.

Ainda no que se refere aos Programas Estruturadores, a SESIMG tem feito o repasse freqiiente de incentivos para os municipios e entes gestores de unidades saude, atrelando esses repasses ao cumprimento de compromissos e metas pelos beneficiaries.

Para exemplificar, entre os diversos compromissos pactuados com os 125 hospitais beneficikios do Pro-Hosp, estlo a exist&ncia de alvara sanitario e a elaboraqlo do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Residuos de Serviqos de Saude).

Ciente da necessidade da integralidade nas aqdes, a SESIMG entende que nlo deve limitar seu enfoque a questdes relativas apenas a assistsncia, mas preocupa-se em desenvolver aqdes de promoqlo e prevenqlo tendo em vista inclusive aspectos arnbientais. Consideram- se os aspectos ambientais complementares 1 saude individual e coletiva. Sendo assim, no que se refere aos termos de compromisso e contratos celebrados com municipios referentes a incentivos repassados pelos Programas Saude em Casa, Viva Vida e Pro-Hosp, a SESIMG se compromete ao longo dos anos de 2008 e de 2009, a medida que realizar novas publicaqaes referentes a estes recursos, revisar os compromissos e metas hoje contratados e incluir entre estes compromissos relacionados a mitigaqlo dos efeitos e danos ao meio ambiente.

6.4. Fortalecimento da gestHo ambiental no Setor de Educaq50

Como apresentado anteriormente, os Nucleos de GestFio Ambiental ou NGAs s lo estruturas institucionais criadas pelo Decreto no 43.37212003 e implantadas no h b i t o de cada uma das Secretarias de Estado com representaqlo no Plenario do Conselho Estadual de Politica Ambiental (COPAM) que t&m a finalidade basica de promover a incluslo da variavel de proteqb ao meio ambiente nas politicas publicas setoriais desenvolvidas pelas Secretarias.

A relevlncia dos NGAs deve ser destacada num tradicional context0 de gestiio ambiental publica em que 6rglos e entidades responsaveis pelo desenvolvimento de politicas publicas que t&m uma contribuiqlo positiva na gestlo ambiental e, mais especialmente, aqueles que potencialmente impactam o meio ambiente.

A Secretaria de Educaqb nFio esta representada no COPAM, entretanto percebe-se que existem decisdes setoriais que apresentam, mesmo que parcialmente, condicionalidades impostas pela proteqlo ambiental. Sendo assim, a SEMAD pretende desenvolver canais competentes de antecipaqlo e soluqb de eventuais descoordenaqdes entre as politicas publicas nas duas areas, atraves da implantaqlo de um NGA na SEE.

Nesse sentido, os NGAs s lo a proposta da SEMAD para a implementaqlo concreta da transversalidade, elemento essential que pressupae n b so um process0 de gestlo de politicas publicas abrangente, mas tambem as inter-relaqdes institucionais crescentemente complexas entre os distintos setores do Estado.

Marco de Referincia Ambientalpara as kreas de Salide, Educaqio e Transporte 62

Para alcanqar os objetivos dos NGAS a rnetodologia tern por base a forrnaqlo de um espaqo de interaqlo institucionai sob a forma de rede interativa entre os orglos e entidades do SISEMA, os NGAS, os centros decisores setoriais e sociedade civil, como descrito na figura abaixo:

Copam I CERH

++ ! <. 5 >, ~, ,,. . Secretarias

i Setoriais

Diagnestico de problemas

gb

Pollticas Pirbl~cas ambientalmente

sustentaveis

Para que as interaqdes descritas acima sejam concretizadas prevC-se:

- Realizaqlo de reunides tecnicas periddicas entre os NGAS e as entidades que compdem o SISEMA (FEAM, IEF, IGAM, SUPRAM, PMMG, tendo sido escolhidos tecnicos especializados nos problemas a serem identificados e solucionados, que atuariio como elementos focais) para elaboraqlo e diagndstico de problemas e propostas de soluqdes no que se refere a interaqdes inter-sistCmicas;

- Realizaqiio de reuni6es com o Plenario e outras csmaras tematicas do COPAM e do CERH para apresentaqlo das AAEs realizadas e para a apresentaqgo de relat6rios de diagn6sticos de problemas;

- Realizaqiio de reunides entre NGAs para a disseminaqlo de resultados e potencializaqiio de efeitos sinergicos entre as distintas secretarias setoriais;

Com o fortalecimento e a interaqlo dos NGAs e a participaqiio tambem de entidades representantes do setor produtivo e organizaqdes nlo-govemamentais relacionadas a proteqlo ambiental, a gestiio ambiental permeara diferentes setores, em diferentes niveis, em todo o Estado de Minas

0 s NGA's podem auxiliar o DEOP, a Secretaria de Saude e a de Educaqlo na construqlo de suas obras, principalmente no que diz respeito ao processes de inovaqlo ambiental no setor de obras, podendo ser utilizados como as instincias institucionais setoriais de contato com o SISEMA em, basicamente tr&s aq6es:

- Identificaqlo de alternativas ambientalmente amigaveis para a construqlo de suas obras;

Marco de Referdncia Arnbientalpara as kreas de Satide, EducaqLio e Transporte 63

- Articulaqlo para implantaq50 do "Programa AmbientaqBo" de adequaqiio e g e s t b ambiental para melhoria das condiqbes dcio-ambientais em edificios publicos;

- Ponto focal de soluqlo de eventuais gargalos no process0 de regularizaqlo ambiental;

6.5. Fortalecimento da gestiio ambiental no Setor de Transportes

Conforme entendimento com o BIRD considera-se importante tambem a proposiqlo do Fortalecimento Institutional do DERIMG para a execuqlo e manutenqlo posterior das obras do Programa, visando a sua sustentabilidade ambiental em outros serviqos ordinarios. E relevante registrar que o DERMG sera o o r g b executor do PROACESSO e do Pro-MG Pleno. Em rela~iio a GerGncia de Meio Ambiente do DERJMG, o fortalecimento institucional sera efetivado, no dmbito do Programa, mediante as seguintes atividades:

Revislo e complementaqlo das normas e procedimentos contidos no "Manual de Procedimentos Ambientais em Empreendimentos Rodoviarios". As clausulas contratuais, normas e procedimentos referentes ao componente ambiental necessitam ser atualizados e complementados de tal forma que se institua compromissos e responsabilidades formais intemos e externos referentes b necessidades legais e respectivos serviqos de proteqiio e controle ambiental em funqiio dos serviqos executados pelo DERJMG.

Treinamento e capacita+?io operacional e tecnica em questbes ambientais do quadro de pessoal permanente, destacando as 40 Coordenadorias Regionais do DER/MG no interior do estado as quais estariio a frente das obras e a partir de agora com uma participaqlo maior nos processos de licenciamento ambiental.

No que diz respeito ao Plano Ambiental de ConstruqBo, cujas aq6es e serviqos estiio intimamente relacionados ao projeto de engenharia, as provid&ncias pertinentes seriio tomadas em comum acordo cam a fiscalizaqiio do DERIMG, a supervisora das obras e a empresa de supervislo/gerenciamento ambiental, garantindo assim o pleno e adequado atendimento aos condicionantes ambientais.

0 Edital de Licitaqiio das Obras e o contrato com as empresas de construqiio, de cada trecho, devem conter respectivamente referencias e clhsulas claras ao Plano de Controle Ambiental (PCA) de mod0 a assegurar a efetivaqiio das medidas indicadas.

Outro aspect0 a destacar e que os trechos incluidos no PROACESSO ja se encontram implantados em revestimento primario ou em terra (leito natural) e no Pro-MG ja pavimentados. Entretanto, melhorias geometricas de traqado podem ser necessarias em alguns segmentos, buscando enquadra-las na faixa de dominio disponivel, evitando interfergncias em ocupaqbes lindeiras, porem algumas aqbes de desapropriaqlo de terrenos e benfeitorias serlo necesshias, durante a regularizaqiio definitiva da faixa de cada trecho do Programa.

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Descri~fo da Atividade

Rever o programa minirno de estrutura fisica de UBS, UBS-R e dos Centros Viva Vida, conternplando preocupaqdes arnbientais mais arnplas, que deverao se traduzir em solup5es de uso racional de energia, luminosidade, recursos hidricos e de materiais. Revisar os comprornissos e rnetas atualmente contratados no Sa~ide em Casa, Viva Vida e Pr6-Hosp, incluindo compromissos relacionados h mitigaqilo dos efeitos e danos ao meio ambiente (exemplo: Elaboraqso do PGRSS, etc.).

I Cronograma de ExecugHo I At6 o segundo semestre de 2008.

Ao longo de 2008 e 2009, no momento de novas publica~6es de Resolup3es que instituem incentivos financeiros.

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