Marco Antonio Perruso - Judicialização da política

p. 241 Revista da SJRJ, Rio de Janeiro, n. 24, p. 241-252, 2009

ASPECTOS SOCIOLGICOS DA LITIGNCIA E DO ACESSO JUSTIA12

Marco Antonio Perruso

Tcnico Judicirio da Seo de Apoio ao Gabinete da Diretoria do Foro Sagab/DIRFO;

Professor Adjunto da Faculdade de Sociologia da UFRRJ;

Doutor em Sociologia pela UFRJ

RESUMO

O presente artigo busca expor sucintamente alguns aspectos sociais, polticos e

culturais da litigncia e do acesso justia nas sociedades contemporneas, no Brasil

em particular. Do ponto de vista sociolgico, trata-se dos fenmenos da judicializao

das relaes sociais e do incremento do acesso justia, ambos entendidos como

processos pertinentes ampliao do exerccio da democracia e da cidadania.

PALAVRAS-CHAVE

Direitos. Judicializao das relaes sociais. Acesso justia

SUMRIO

1 Introduo 2 Excesso de litigncia? A questo da judicializao das relaes

sociais 3 Acesso justia e exerccio da democracia e da cidadania 4 Concluso

5 Bibliografia

ABSTRACT

This paper briefly describe some social, political and cultural aspects of litigation

and access to justice in contemporary societies, Brazil in particular. From the

sociological point of view, these are the phenomena of judicialization of social

relations and the increasingng access to justice, both processes understood as

relevant to the extension of the exercise of democracy and citizenship.

KEYWORDS

Rights. Judicialization of social relations. Access to Justice

1 Enviado em 7/11/2008, aprovado em 12/12/2008 e aceito em 16/3/2009.2 Este pequeno artigo resulta de meu trabalho final da disciplina Justia, Direitos e Cidadania, ministrada pelas professoras Elina Pessanha e Regina Morel no Programa de Ps-Graduao em Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Cincias Sociais da UFRJ. Agradeo a Andr Luiz de Arajo e Snia Montero Souto, meus colegas de trabalho na Justia Federal, pelos esclarecimentos prestados na rea do Direito, campo cuja semntica no domino.


SUMMARY

1 Introduction 2 Excessive litigation? The matter of judicialization of social

relationships 3 Access to justice and the exercise of democracy and citizenship

4 Conclusion 5 Bibliography

1 Introduo

Muito se fala a respeito da ocorrncia de um excesso de litigncia na sociedade

brasileira, isto , de uma utilizao demasiada do recurso justia por parte de

diversos agentes sociais e institucionais. Por vezes, tal fenmeno identificado como

judicializao da poltica, por correntemente envolver disputas entre agentes na arena

poltica. Na verdade, um possvel excesso de litigncia deve ser referido ao conjunto

das relaes sociais, por no estar restrito atividade poltica: torna-se, portanto, mais

adequada a expresso judicializao das relaes sociais. Busco questionar, do ponto

de vista sociolgico, a veracidade de tal hiptese, ou, ao menos, seus propalados efeitos

negativos na sociedade brasileira atual.

2 Excesso de litigncia? A questo da judicializao das relaes sociais

Discuto a chamada judicializao da poltica ou, mais amplamente,

a judicializao das relaes sociais, ao analisar duas interpretaes antagnicas:

a primeira v este fenmeno como problemtico para o funcionamento da democracia

poltica e adotada, entre outros, por Bernardo Sorj; a segunda entende-o como

enriquecedor do processo democrtico, visto em termos mais amplos, e adotada por

Luiz Werneck Vianna e outros.

Sorj empreende uma reviso de conceitos sociolgicos ligados aos direitos e aos

conflitos sociais. Juridificao da sociedade faz referncia expanso e adensamento

do Direito Positivo na sociedade moderna e particularmente institucionalizao do

conflito de classes, legislao trabalhista e regulao do conflito social, enquanto

judicializao da poltica e das relaes sociais consistiria na crescente expanso do

Poder Judicirio e/ou dos mtodos judiciais, especialmente o poder de reviso judiciria

das aes do Legislativo e do Executivo (SORJ, 2000, p. 102-103).

O socilogo discute a democracia e a cidadania modernas, ao destacar que nelas

h uma dualidade entre indivduo referente da liberdade e comunidade nacional

referente da igualdade, do bem comum , bem como categorias intermedirias e

mesmo transnacionais (grupos tnicos, religies, sindicatos, etc). Sendo o bem comum


garantido pelo Estado, desenvolve-se historicamente um processo de burocratizao

correlato construo do Estado de Bem-Estar Social. Posteriormente, na vigncia

atual do neoliberalismo, quando aumentam a individualizao, a mercantilizao e a

contratualizao das relaes sociais, acaba-se por, inadvertidamente, exigir maior

presena indireta do Estado, notadamente do Judicirio.

Sorj menciona reflexes de Jrgen Hbermas, para quem o processo de

juridificao significaria uma colonizao das relaes sociais pelo Estado, o que,

curiosamente, por conta da origem marxista do pensador alemo, remete crtica

liberal ao Estado de Bem-Estar Social. Contudo, este tipo de Estado, garantidor

de direitos coletivos, mas em crise, tambm sofre presses de movimentos sociais

reivindicadores da diferena e da diversidade, ensejando especificaes na perspectiva

do Direito (op. cit., p. 102-107).

Em termos genricos, no mundo ocidental at a poca do liberalismo original

(que encerrou-se com a Crise de 1929), o Judicirio era um poder subsidirio,

aparentemente neutro, reativo, acionado primordialmente por indivduos, conservador,

elitista, tecnicamente rigoroso mas eticamente frouxo e socialmente irrelevante

(SANTOS et al., 1996, p. 29-35). Tal situao foi mudando lentamente na maioria das

sociedades modernas, em face do advento do Estado de Bem-Estar Social na Europa, das

experincias desenvolvimentistas e populistas protagonizadas por vrios pases pobres,

entre outros processos histricos. O surgimento da Justia do Trabalho no Brasil um

bom exemplo a respeito. Nas sociedades contemporneas, o Judicirio crescentemente

ganha relevncia. Para Bernardo Sorj, tal fenmeno sociolgico e histrico deve-se aos

seguintes fatores: presso de setores sociais subalternizados em busca de direitos, tanto

coletivos como especficos; privatizao de diversos servios pblicos, o que motiva

mltiplos questionamentos centrados na relao fornecedor-consumidor, mas no

exclusivamente nela; a profuso, por vezes contraditria e mesmo catica, de legislaes

(inflao jurdica); a recorrente crise de legitimidade da democracia, da participao,

da representao poltica e das ideologias (SORJ, 2000, p. 108-118).

Essa intensificao da atuao do Judicirio provoca reaes do Executivo e do

Legislativo, em nome da chamada governabilidade, posicionamento comum a diversos

autores, como, por exemplo, Fbio Kerche e Rogrio Bastos Arantes. Ambos consideram a

incidncia constante de reclames/manifestaes judiciais como causadora de incerteza

jurdica para o Estado e para a iniciativa privada (1999, p. 28-41). Nesse caso, resta

olvidado, pelos ditos mercados em tempos neoliberais, que a ida ao Judicirio

possibilidade prevista em qualquer contrato, um procedimento intrnseco s relaes

capitalistas de produo, bem como ao componente contratualista da ideologia liberal.


Sem atentar para esse fato, Sorj aponta outros fatores relacionados ao

grande protagonismo poltico e social do Judicirio contemporneo: a importncia

e a maior acessibilidade dos tribunais como cortes constitucionais nas sociedades

contemporneas uma vez que interpretam e revisam medidas legislativas e executivas,

aumentando o carter poltico das decises judiciais; a juventude e a independncia

dos juzes; o excesso de trabalho em condies no ideais, o que traz um ativismo ao

Judicirio no s poltico, mas at mesmo ideolgico e sindical; a dessacralizao

total do Estado e da sociedade ao deslocar vrios debates e conflitos sociais para a

ampla dimenso dos direitos, cabendo ao Judicirio dirimir questes antes disputadas/

negociadas na arena poltico-ideolgica propriamente dita.

Assim, nesse quadro de crescente incapacidade de o sistema representativo

(Executivo e Legislativo) expressar demandas e articular alternativas sociais, ultrapassados

por mltiplas identidades coletivas, crescentemente atribui-se ao Judicirio a resoluo

dos conflitos. O que, por sua vez, no diagnstico de Bernardo Sorj, agravaria o carter

arbitrrio/interpretativo e poltico das decises judiciais. Tal processo, continua

o autor, ocorre em detrimento dos outros dois poderes e da prpria capacidade de o

Judicirio, presumidamente neutro e formal, zelar pela aplicao das leis. E conclui:

como os sistemas de justia normalmente so complexos, as camadas desprivilegiadas

da sociedade tendem a levar desvantagem no acesso prestao jurisdicional, trazendo

um descrdito e a potencialmente perigosa busca de solues extrajudiciais. Haveria

nesse processo um substitucionismo, de teor anti-democrtico, por parte de agentes do

Judicirio, bem como do Ministrio Pblico: tutelar a sociedade e concentrar em apenas

um poder a capacidade/atribuio de transformao social, em detrimento dos poderes

Executivo e Legislativo e da democracia representativa (SORJ, 2000, p. 108-118). O que

faz lembrar uma velha crtica da direita liberal s polticas da esquerda socialista. O

Judicirio e o Ministrio Pblico so acusados de autoritarismo tambm por Kerche e

Arantes: Intervenes judiciais so consideradas ilegtimas justamente porque so

antidemocrticas, porque podem ir contra a manifestao da vontade popular e dos seus

rgos representativos, ao passo que os rgos judiciais no so expresso dessa vontade

nem so passveis de controle pelo povo. (1999, p. 34).

Como ser visto adiante, existe outro modo de compreender a democracia

e os trs poderes, bem menos simplista do que a leitura depreendida da obra

acima mencionada.

A leitura desenvolvida por Sorj demonstra que a judicializao da poltica e

das relaes sociais teria o efeito de desestimular a livre expresso e o livre exerccio

da cidadania e das reivindicaes sociais, resultando numa espcie de desencantamento


democrtico (VIANNA et al., 2001, p. 23-32). As elaboraes de Bernardo Sorj, neste

sentido, filiam-se ao eixo analtico procedimentalista nas teorias do Direito e do

Estado, presente nas obras de Hbermas e Garapon. A desvalorizao da participao

democrtica, especialmente de seu componente poltico, representativo e institucional

(partidos, associaes, etc), faz com que os indivduos busquem o Judicirio como

meros clientes. Contudo, essa busca desencantada no parece coadunar com as lutas de

grupos e movimentos sociais em torno de demandas coletivas e difusas. Veremos como

Werneck Vianna et al. debruam-se sobre essa questo, mas com outro vis, oposto ao

adotado por Sorj. De qualquer forma, Hbermas e Garapon ressaltam a autonomia dos

indivduos e grupos sociais em criar e demarcar seus direitos, formalmente da o vis

procedimental (VIANNA et al., 2001, p. 29).

Voltando linha de raciocnio de Sorj, no mesmo sentido afirmam Kerche e Arantes

buscar uma valorizao do jogo poltico e da democracia contra a tendncia atual de

judicializao dos conflitos polticos (op. cit., p. 41). Outra figura importante do mundo

jurdico brasileiro que elabora uma viso exclusivamente negativa da judicializao da

poltica e das relaes sociais Gilmar Mendes, ex-advogado geral da Unio e atual

Ministro do Supremo Tribunal Federal (MACIEL; KOERNER, 2002, p. 117).

O tipo de posicionamento analtico, terico e poltico de Sorj, bem como o de

Fbio Kerche, Rogrio Bastos Arantes e Gilmar Mendes construdo a partir de uma viso

da democracia, da poltica e do pblico por demais formal e liberal. Assim, perfaz-se

uma leitura negativa e at dramtica do desenvolvimento recente da institucionalidade

democrtica brasileira. Essa leitura no leva em considerao, por exemplo, que a

inflao jurdica de grande responsabilidade do furor legislativo por meio de medidas

provisrias, questionveis sob diversos aspectos de sucessivos governos federais, tanto o

de Fernando Henrique Cardoso como o de Luiz Incio Lula da Silva.

A linha de discusso de Bernardo Sorj sobre a temtica da juridificao/

judicializao no aborda mais extensamente um dos dilemas principais da relao entre

democracia, trs poderes e o Judicirio: vontade da maioria ou direitos da minoria?

No h em Sorj uma reflexo sobre a complexidade das democracias contemporneas,

que no podem mais ser pensadas e julgadas com os olhos de um liberalismo o qual

pretende manter-se intocado pela diversidade social e institucional. Coaduna dessa

teoria Marcelo Neves, que reclama do Judicirio e da hipertrofia da dimenso poltica-

simblica em detrimento de sua funo jurdico-normativa (2004, p. 267). Como se

o exerccio democrtico e o exerccio pleno dos direitos civis, sociais, polticos e

humanos, no Brasil e no mundo, pudessem prescindir de efeitos pedaggicos...

Vejamos agora a perspectiva analtica oposta a respeito dos temas correlacionados

do excesso de litigncia e da judicializao. Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende

de Carvalho, Manuel Palcios Cunha Melo e Marcelo Baumann Burgos, em pesquisa


coletiva, perfazem uma anlise positiva da judicializao da poltica e das relaes

sociais, baseando-se, em parte, nas obras de Mauro Cappelletti e Ronald Dworkin,

representantes de um outro eixo analtico presente das teorias do Direito e do Estado,

identificado como substancialista.

Esses quatro autores iniciam suas elaboraes afirmando que a expanso do

direito pela vida social faz parte da ampliao da democracia. Por presso da sociedade

civil e deciso poltica-institucional, o direito social se infiltra na democracia liberal.

Um exemplo desse processo welfareano o Direito do Trabalho, que j significou, h

tempos, uma espcie de juridificao ou judicializao do mundo privado.

Portanto, a presena de mtodos judiciais na poltica e no cotidiano da sociedade

capitalista no estranha sua histria. A crescente racionalizao e tecnizao, por

sua vez, implicou a precedncia do Executivo sobre o Legislativo em termos de regulao

normativa. Relacionado a isso, temos uma burocratizao da administrao que faz, por

exemplo, com que os partidos passam a responder antes ao Estado que sociedade.

Com a necessidade de o Estado acompanhar e intervir simultaneamente em diversos

processos econmicos, a regulao passa a trabalhar com o tempo presente e futuro,

contaminando o Direito com incerteza e fugacidade. Coloca-se aqui, potencialmente,

maior indeterminao para os juzes em suas sentenas (Judicirio com legislador

implcito), bem como politizao diante de questes econmico-sociais massificadas,

de grande escala e interesse para todos. Nesse contexto, esses quatros autores citam

Dworkin: este aponta com propriedade que no h necessariamente arbitrariedade ou

politizao dos juzes quando no se prendem estritamente letra da lei, uma vez que

devem ater-se a aplicar princpios legais, elementos estruturantes do sistema jurdico,

sendo visto o juiz ento como hermeneuta da norma (VIANNA et al., 2001, p. 36; 242).

Do mesmo modo, Boaventura de Sousa Santos e outros ressaltam o papel do Judicirio em

uma constitucionalizao ativa, na qual chamado a apontar inconstitucionalidades

por omisso, suprindo lacunas legais (SANTOS et al., 1996, p. 36).

A argumentao de Werneck Vianna a partir desse instante promove o encontro

da temtica da litigncia excessiva ou judicializao da sociedade com a premente

questo do acesso justia, a ser analisada em seguida.

A capacidade de os indivduos acessarem seus direitos judicialmente o que por

si s problemtico, j que pressupe um conhecimento mnimo dos procedimentos

e instituies judiciais, algo mais complexo que o exerccio do voto na democracia

representativa (SADEK, 1999, p. 8-16) faria parte do que Werneck Vianna chama de

representao funcional, que complementaria a representao poltica. As sociedades

modernas atuam nestas duas dimenses democrticas, normalmente em favor de

uma agenda igualitria. Diante da persistncia da desigualdade social e fora do


individualismo em tempos neoliberais (SANTOS et al., 1996, p. 38), temos conflitos nos

quais emergem interesses coletivos e difusos (direito subjetivo pblico), que remetem a

novos tipos de tutelas jurdicas, via aes civis pblicas e aes populares.

O Judicirio no sentido de poder vai sendo imaginado por Werneck Vianna e seus

colegas de reflexo sempre como mais um espao para e instrumento de exerccio

democrtico para a sociedade: nova arena pblica onde se do procedimentos judiciais de

mediao de conflitos, que, ao contrrio do que imaginam os adeptos da viso negativa da

judicializao, no so terreno da ao apenas de indivduos ou grupos ditos oposicionistas,

mas tambm de instncias estatais (prefeituras, estados, etc., isto , ocupantes ou

detentores de poder) que buscam garantir legalmente sua ao governamental.

Seguindo Cappelletti, Werneck Vianna acrescenta: possvel ao Judicirio

incorporar parte dos que esto excludos do sistema poltico. Ele vai mais longe nesse

ponto do que Hbermas, para quem suficiente o acesso dos excludos ao poder poltico

representativo, formal propriamente dito.3 No pequena a incidncia de desrespeito

aos direitos individuais ou das minorias pelas maiorias conquistadas nas urnas (VIANNA et

al., 2001, 15-43; 150-153; 227-259).

Explica-se nesse instante a importncia de instrumentos que combatam essa

nociva identificao de democracia com majoritariedade como, por exemplo, a Ao

de Declarao de Inconstitucionalidade e a legitimidade de setores minoritrios

ao recorrer ao Judicirio em defesa de seus direitos. Essa subsuno da noo

de democracia idia de maioria claramente observada no trabalho de Kerche e

Arantes. Eles esto antes preocupados com a incapacidade do sistema poltico de

produzir e implementar decises, diante da necessidade de manter os direitos das

minorias polticas, o que traz custos para a governabilidade, j que consideram

garantida a legitimidade democrtica das referidas decises pelo simples fato de serem

provenientes dos representantes das maiorias (op. cit., 30; 38). Para esses autores,

as concepes de democracia e governabilidade andam juntas: se a primeira segue

o primado da majoritariedade, a segunda tcnico-instrumental e centralizadora:

ignora-se que o processo de tomada e de execuo de decises pelo Estado enriquecido

pela co-participao dos movimentos sociais. Os indivduos e os diversos grupos sociais

devem ser vistos como portadores no s de direitos polticos, mas de direitos civis,

humanos, etc., em sua plenitude e efetividade, no apenas abstratamente ou em estado

de latncia (ODONNELL, 1998, p. 38-53).

3 Tenho a impresso de que o normativismo institucionalizante do velho Hbermas, ao contrrio do que pode ser encontrado em suas obras mais antigas, aponta excessivamente para a necessidade de amparo legal dos espaos pblicos construdos pelos grupos sociais por meio da ao comunicativa em seus mundos da vida para usar os termos da teoria sociolgica habermasiana. Se os movimentos sociais, por exemplo, no se mobilizam para construir identidades e programas reivindicativos prprios, esperando passiva e atomizadamente solues judiciais, o problema com certeza no um quadro institucional que comporta um Judicirio mais acessvel e um Ministrio Pblico mais ativo, mas a prpria falta de vigor democrtico e participativo da sociedade composta por esses grupos e movimentos.


A partir dessas reflexes de Werneck Vianna e seus colegas, relativiza-se o

protagonismo do Judicirio e do Ministrio Pblico como movimento autnomo dessas

instituies, j que na verdade ele responde positiva e criativamente resistncia e ao

ativismo da sociedade diante do exerccio nem sempre legal dos detentores de poder

(poltico, econmico, social, etc.). Isso, alis, pertinente ao papel social de controle

da administrao pblica reativamente, no caso do Judicirio; ativamente, no que

tange ao Ministrio Pblico necessrio diante da constante incidncia da corrupo

(SANTOS et al., 1996, p. 39).

Luiz Werneck Vianna aponta, com preciso, que a judicializao no enfraquece

o sistema partidrio, apenas pode dificultar a ttica de rolo compressor de setores

governistas: pelo contrrio, torna-se mais um recurso para partidos de oposio, entidades

populares e cidados a enriquecer a disputa democrtica, de modo complementar ao

sistema representativo. Alm disso, contribui para a vigncia de uma esfera pblica,

de uma cultura poltica e de uma rede institucional na qual os indivduos exeram sua

cidadania participante e reconstruam o tecido da sociabilidade ao acessar, consolidar

e at mesmo estabelecer direitos.

Emerge aqui a interessante noo de soberania complexa, por intermdio da qual

Werneck Vianna, ao contrrio de Sorj, logra: distinguir com preciso as diferenas entre

soberania delegada (democracia representativa) e soberania de controle (democracia

funcional); ensejar uma viso mais rica da institucionalidade entre os trs poderes; evitar

macular a democracia em nome do princpio majoritrio; preservar a participao direta

da sociedade, ao garantir o exerccio da cidadania social, no apenas poltica, configurando

o que chama de cidadania complexa (VIANNA et al. 2001, p. 15-43; 150-153; 227-259; e

VIANNA; BURGOS, 2002, p. 340-387, 416-417 e 432-463).

Em outra obra, Luiz Werneck Vianna e Marcelo Baumann Burgos vo mais longe

no entendimento sobre o papel do Judicirio perante os demais poderes, ao pensarem

em termos de uma representao generalizada dos cidados pelos trs poderes e

apontarem que o conceito de soberania se vem alargando, sempre no sentido de

problematizar as concepes republicanas de soberania popular centradas na regra da

maioria. O limite da soberania das maiorias o ponto a partir do qual so atingidos

direitos fundamentais pertinentes autonomia democrtica de cada indivduo,

quando ento emerge o Judicirio em nome do povo constituinte e sua capacidade

de reviso judicial de atos praticados pelos demais poderes, fundados na representao

propriamente dita (VIANNA; BURGOS, 2002, p. 340-341; 360-367).


Assim, fica mais bem dimensionado o equvoco da idia de excesso de litigncia

e do conceito de judicializao das relaes sociais, como na clara assertiva de

Andrei Koerner e Dbora Alves Maciel: Fica, pois, a impresso de que quanto mais

contextualizado o foco analtico, menos consistente e vantajoso parece ser o recurso

ao conceito de judicializao para identificar a dinmica da expanso das fronteiras do

sistema judicial e os seus efeitos institucionais. (2002, p. 129)

3 Acesso justia e exerccio da democracia e da cidadania

Estabelecida, portanto, a importncia do incremento do exerccio dos direitos

civis, polticos, sociais e humanos pelos indivduos em sociedade em prol da democracia,

torna-se estratgica a questo da acessibilidade do Judicirio a todos.

Em pases menos desenvolvidos como o Brasil, o acesso justia ainda

um problema para grande parte da populao, como afirmam vrios autores. Marcelo

Neves, por exemplo, assevera que as elites, em nosso sistema democrtico, so sobre-

integradas, enquanto as grandes massas so sub-integradas (NEVES, 1994, p. 261-267).

A sociedade brasileira historicamente oferece pouco acesso justia em sua configurao

institucional.

Segundo Werneck Vianna e outros, Cappelletti em sua anlise das trs etapas

da reforma do Judicirio o grande inspirador da valorizao do acesso justia,

especialmente para os setores desfavorecidos, no s como exerccio democrtico

legtimo, mas tambm tendo em vista seu carter pedaggico estratgico de incrementar

a cidadania e consolidar direitos. A concepo liberal do Estado voltada principalmente

ao exerccio do sufrgio universal, indiferente s dificuldades enfrentadas pelas grandes

massas no acesso justia, algo mais complexo do que simplesmente votar: h a

necessidade de um mnimo conhecimento instrumental para demandar judicialmente,

bem como arcar com seus custos econmicos e de tempo. O liberalismo garantia to

somente a titularidade formal de direitos, ignorando coaes reais mas nem sempre

visveis presentes na vida social; enquanto a justia welfareana voltava-se aos direitos

coletivos de atores sociais j includos do sistema poltico.

J na atualidade, as experincias de ida ao povo por parte do sistema de justia

buscam a informalidade e a substancializao do direito, de modo a facilitar o seu

exerccio, especialmente no campo dos direitos difusos, por parte de toda a sociedade,

principalmente dos excludos. No toa que Werneck Vianna aponta a Defensoria

Pblica e o Ministrio Pblico como promotores no s de assistncia judiciria ou da


defesa de direitos, mas tambm de orientao tico-pedaggica, de uma alfabetizao

especial na semntica prpria ao campo jurdico, de modo a permitir que o Judicirio

seja acessvel enquanto poder da Repblica a todo cidado (VIANNA et al., 2001,

p. 154-158; 235; e VIANNA; BURGOS, 2002, p. 351).

Boaventura de Sousa Santos et al. identificam o processo de incremento do

acesso justia como uma reforma de informalizao (1996, p. 49-59). Tal ocorreria

devido ao aumento das desigualdades e, portanto, dos conflitos, que, contudo, no se

desdobram automaticamente em aumento da litigncia, j que esta depende tambm

da cultura jurdica presente na sociedade. Apontam, tambm, que so muitas as etapas

necessrias para se chegar ao sistema de justia. Inicialmente, deve ocorrer uma situao

de injustia. Para tanto, porm, preciso uma concepo de direitos.

Pesquisas indicam que boa parte da populao brasileira desconhece seus

direitos, muitas vezes os encara como favores ou privilgios (cultura sdita), o que,

obviamente, obstaculiza a percepo de injustias e conflitos (PANDOLFI, 1999, 49-57;

GRYNSZPAN, 1999, p. 102-112). Como os indivduos e grupos sociais possuem diferentes

percepes do que sejam direitos e conflitos, muito varivel a tolerncia a situaes

potencialmente injustas. certo que os grupos sociais mais vulnerveis so os menos

capacitados a litigar. Havendo percepo do envolvimento em um conflito, preciso

que o indivduo considere o dano que porventura esteja sofrendo como remedivel para,

em seguida, interpelar diretamente o agente causador do dano (outro indivduo, uma

instituio, etc.). Se a reclamao no for atendida, abre-se caminho para a litigncia.

Antes, deve-se consagrar a legitimidade do Judicirio, de quem se espera uma

justia oficial imparcial e eficiente, o que muitas vezes no ocorre (GRYNSZPAN, 1999,

p. 103). Cabe ento ao indivduo ponderar, diante do contexto e das relaes em que se

inserem as partes em conflito, se vale a pena apelar justia formal. Novamente, setores

mais subalternizados esto em condies sociais normalmente precrias para litigar.

E tendem a litigar menos, alm de fazer menor uso dos diversos graus de recurso.

O incremento do acesso justia, a ida ao povo por parte do Judicirio e do

Ministrio Pblico, faz aqui todo sentido. Ainda mais que no deve ser esquecido um

importante paradoxo: o de que h demandas demais por parte de setores privilegiados

(inclusive em grau de recurso) e demandas de menos por parte de grupos sociais realmente

carentes de direitos, o que mostra um Judicirio acessvel apenas seletivamente,

inchado e formalista (SADEK et al., 2001, p. 40-41), que reproduz as desigualdades

da sociedade. Mas tal incremento apenas pode se dar em um contexto de crescente

exerccio da cidadania, bem como de mudanas sociais de maior escopo.


H diversos modos de incrementar o acesso justia e ao sistema de justia.

Alguns dos mais importantes so: assistncia judiciria gratuita (Defensoria Pblica);

ampliao do papel do Ministrio Pblico; e maior acessibilidade do Judicirio, por meio

de juizados especiais4 e outras configuraes institucionais. No entanto, importante

contextualiz-las. Tais iniciativas relacionadas ao acesso justia visam to-somente a

garantia, consolidao e efetividade do Estado Democrtico de Direito. O escopo de tais

experincias institucionais do sistema de justia envolve a aplicao justa e coerente

das leis, sem discriminaes ou favorecimentos formas veladas de autoritarismo social

as quais sempre conviveram com o formalismo das concepes mais tradicionais e

liberais do Direito. De um ponto de vista abstrato e programtico, o maior acesso

justia envolve fundamentalmente a concretizao das promessas originais do Direito e

da Justia.

4 Concluso

A ampliao do acesso justia, se amparada e fortalecida pela sociedade e pelo

Estado, tem condies de funcionar como um filtro de carter tanto jurdico quanto

pedaggico, estimulando a disseminao informal e generalizada de conhecimentos e

informaes necessrios a um maior exerccio de direitos e da cidadania por grande

parte da populao (SADEK, 1999, p. 11-16). Um instrumento estratgico para aprofundar

da vida democrtica da sociedade brasileira, acostumada a uma democracia de baixa

intensidade, meramente representativa e de baixa participao poltica, historicamente

desigual em todos os sentidos.

4 No caso dos juizados especiais federais da Seo Judiciria do Rio de Janeiro, em relao ao qual tenho uma experincia apenas indireta (como servidor da rea administrativa que no costuma atender aos jurisdicionados), o impacto da afluncia da populao mais carente Justia Federal foi muito forte. Recursos humanos, sistemas internos, equipamentos e instalaes tiveram de ser ampliados e adequados a essa nova realidade da prestao da justia. Servidores e magistrados passaram a vivenciar essa nova realidade, muito expressiva do ponto de vista dos objetivos maiores do Judicirio.


5 Bibliografia

GRYNSZPAN, Mario. Acesso e recurso justia no Brasil: Algumas Questes. In: ______ et al. (Org.). Cidadania, justia e violncia. Rio de Janeiro: FGV, 1999

KERCHE, Fbio; ARANTES, Rogrio Bastos. Judicirio e Democracia no Brasil. Novos Estudos CEBRAP, n. 54, So Paulo, jul. 1999.

KOERNER, Andrei; MACIEL, Dbora Alves. Sentidos da judicializao da poltica: duas anlises. Lua Nova, n. 57, So Paulo, 2002.

NEVES, Marcelo. Entre Subintegrao e Sobreintegrao: A cidadania inexistente. Dados, n. 2, v. 37, Rio de Janeiro, 1994.

ODONNELL, Guillermo. Poliarquias e a (in)efetividade da lei na Amrica Latina. Novos Estudos CEBRAP, n. 51, So Paulo, jul. 1998.

PANDOLFI, Dulce Chaves. Percepo dos direitos e participao social. In: GRYNSZPAN, Mario et al. (Org.). Cidadania, Justia e Violncia, Rio de Janeiro: FGV, 1999.

SADEK, Maria Tereza Aina. O sistema de justia. In: ______ (Org.). O Sistema de Justia. So Paulo: Sumar, 1999. (CONFERIR)

SADEK, Maria Tereza Aina et al. O Judicirio e a Prestao da Justia. In: ______ (Org.). Acesso justia. So Paulo: Konrad Adenauer, 2001.

SANTOS, Boaventura de Sousa et al. Os tribunais nas sociedades contemporneas. Revista Brasileira de Cincias Sociais, n. 30, So Paulo, fev. 1996.

SORJ, Bernardo. A nova sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann. Revoluo processual do direito e democracia progressiva. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os trs poderes no Brasil. Rio de Janeiro: Iuperj/Faperj, 2002.

VIANNA, Luiz Werneck et al. A Judicializao da Poltica e das Relaes Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

______. O Judicirio e o acesso justia. In: SADEK, Maria Tereza Aina (Org.). O Judicirio em debate. So Paulo: Sumar, 1999.

Marco Antonio Perruso - Judicialização da política

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