Marcelo Landau FIEP, Curitiba, 30 de junho de 2015 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e...
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Marcelo Landau
FIEP, Curitiba, 30 de junho de 2015
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICSecretaria de Comércio Exterior - SECEX
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEXCoordenação-Geral de Exportação e Drawback – CGEX
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Drawback: a compra dos insumos que compõem o processo produtivo de bem destinado ao exterior será desonerada de tributos:
• Suspensão, isenção ou restituição
Abrange as seguintes operações (art. 71 da Portaria Secex nº 23/2011):
Transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou recondicionamento, acondicionamento ou reacondicionamento, salvo embalagem destinada apenas para transporte
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BASE LEGALPrincipais normas
• Decreto-lei n º 37, de 18 de novembro de 1966 (criação do regime)
• Decreto-Lei nº 1.722, de 1979
• Convênio ICMS nº 27, de 1990
• Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro);
• Lei nº 11.945, de 4/6/2009;
• Lei nº 12.058, de 12/10/2009;
• Lei nº 12.249, de 2010
• Lei nº 12.350, de 20/12/2010;
• Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467, de 2010 (Drawback Integrado Suspensão)
• Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 3, de 2010 (Drawback Integrado Isenção)Consolidação e procedimentos
Portaria SECEX nº 23, de 14/07/11
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DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO
o Estímulo à exportação, não é subsídio
o Aumenta a competividade do produto nacional
DRAWBACK INTEGRADO
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DRAWBACK INTEGRADO
o FISCAL: Suspensão dos tributos
o FINANCEIRO: Flexibilização do fluxo de caixa
o PREÇO: Equiparação de tratamento de preços nos mercados interno e externo
o QUALIDADE: Agregação de valor, Tecnologia, Atendimento de exigências do importador
FATORES PARA UTILIZAÇÃO
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DADOS DRAWBACK SUSPENSÃO
2013
2014
0 50 100 150 200 250
51
53
242
225
21%
23%
Representatividade do drawback Exportações totaisExportações via drawback
Comparativo entre exportações totais e exportações via drawback
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DADOS DRAWBACK SUSPENSÃO
Minérios de ferro
Carne de frango "in natura"
Aviões
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço
Produtos químicos inorgânicos
0 1,000 2,000 3,000 4,000 5,000 6,000
Exportações drawback por setor em 2014 (US$ bilhões)
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DADOS DRAWBACK SUSPENSÃO
Exportações via drawback
Importações
Compras no mercado interno
010,000
20,00030,000
40,00050,000
60,000
53,356
7,919
446
Agregação de valor drawback suspensão em 2014
* Índice Imp/Exp: 14,84% * Índice MI/Exp: 0,84%
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SIMULAÇÃO (valores ilustrativos)
Mercadoria: NCM 8512.20.11 – Faróis
Valor Aduaneiro convertido : R$ 100,00
Situações II IPI PIS COFINS ICMS Carga TributáriaTotal (R$)
1. Importação com tributação integral 18,00 17,70 1,65 11,80 32,74 81,89
2. Importação drawback 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3. Compra no M.I. com tributação integral 0,00 15,00 1,65 11,80 28,19 56,64
4. Compra no M.I. drawback 0,00 0,00 0,00 0,00 21,95 21,95
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MODALIDADE SUSPENSÃO - DEFINIÇÃO
Aquisição no mercado interno ou importação (de forma
combinada ou não)
Bem para emprego ou consumo na industrialização de bem a
ser exportado
Suspensão do pagamento do II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM
Desoneração do ICMS incidente na importação
Beneficiário assume um compromisso de exportação
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MODALIDADE SUSPENSÃO: COMPETÊNCIA
• SECEX
concessão, alteração e baixa dos AC de Drawback
• RFB
fiscaliza o cumprimento e a regularidade das operações vinculadas ao regime
acesso aos AC (perfil governo)
Credenciamento junto no Perfil Exportador do SISCOMEX
• Fiscos estaduais
a fiscalização das operações em função da desoneração do ICMS na importação
acesso aos AC (perfil governo)
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MODALIDADE SUSPENSÃO: HABILITAÇÃO
Apresentação de pedido no sistema drawback integrado suspensão - ambiente web (módulo
amarelo)
• integração com SISCOMEX Importação e Exportação
• Módulo amarelo, para novos pedidos de AC
Habilitação no sistema anterior (módulo azul)
• Não era integrado, pois só permitia importações
• Utilizado hoje basicamente para baixa de atos registrados até 2010
• Exceção: novos AC nesse módulo apenas para operações especiais de drawback para
embarcação e drawback para fornecimento no mercado interno
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MODALIDADE SUSPENSÃO: PRAZO
Prazo de validade dos atos concesórios (artigos 97 e 98 da Portaria Secex n.
23/2011):
• Prazo para comprar os insumos, exportar e fazer alterações no AC
Regra: 1 ano + 1 ano
• Contado a partir da data do primeiro deferimento
Bens de capital de longo ciclo de fabricação
• Até 5 anos
Prorrogações excepcionais definidas em lei
• Não há prorrogação excepcional para AC vencido em 2015
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MODALIDADE SUSPENSÃO: REQUISITOS PARA CONCESSÃO
Fluxo físico e compatibilidade entre insumos e produtos de exportação
Comparação entre volume de importação/aquisição no mercado
interno e volume exportado.
Análise dos dados informados no AC
Críticas/parametrizações realizadas no sistema
Laudo técnico
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MODALIDADE SUSPENSÃO: REQUISITOS PARA CONCESSÃO
Agregação de valor e resultado da operação
Comparação: valor das importações (CIF)/compras no mercado
interno com o valor líquido das exportações (FOB)
Documentos comprobatórios de preços
Laudo técnico
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MODALIDADE SUSPENSÃO: CONCESSÃO
Laudo técnico deverá (art. 80 da Portaria Secex 23/2011): caracterizar o tipo de industrialização; descrever o processo produtivo; listar a participação das mercadorias adquiridas para produção de cada
produto; indicar subprodutos e perdas; ser emitido por responsável pelo processo produtivo ou por profissional
habilitado. O mesmo laudo técnico pode amparar a análise de distintos atos
concessórios do beneficiário; Laudo técnico setorial pode servir como base para análise de distintos AC de
distintos beneficiários.
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MODALIDADE SUSPENSÃO: CONCESSÃO
Histórico da empresa
• regularização fiscal (CND, CPD-EN)
Prazo de análise do Decex
• até 30 dias
Anexação digital de documentos
• via sistema Visão Integrada – Portal Siscomex
• criação de um Dossiê de drawbrack
• laudos técnicos e demais documentos solicitados em
exigência feita no sistema
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MODALIDADE SUSPENSÃO: CONCESSÃO
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MODALIDADE SUSPENSÃO: AJUSTES NO AC
Até o último dia de validade do AC, todos os itens autorizados pelo Decex devem
estar iguais aos efetivamente realizados pelo beneficiário
• coluna realizado = autorizado (100%)
• exceção: dica Decex n° 33
• Exemplo
• Concessão: US$ 10.000.000,00
• RE: US$ 9.950.000,00
• Ajustando:
• Baixa automática
.
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MODALIDADE SUSPENSÃO: BAIXA Liquidação do compromisso de exportação (art. 171 )
exportação efetiva do bem
quantidade, valor e prazo estabelecidos no AC
RE migra automaticamente, quando averbado (data de embarque)
Impossibilidade de cumprimento (art. 176-A )
devolução ao exterior
destruição sob controle aduaneiro
destinação para consumo
entrega dos bens à Fazenda Nacional
pagamento de tributos, destruição ou devolução ao fornecedor do bem
sinistro, furto, roubo (arts. 167 e 168)
Inadimplemento do compromisso de exportação (art. 174)
total
parcial
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MODALIDADE SUSPENSÃO: BAIXA
Tipos de baixa:
Baixa regular;
Baixa com nacionalização total ou parcial;
Baixa com recolhimento total ou parcial de tributos;
Baixa com sinistro;
Baixa com devolução;
Baixa com destruição.
Inadimplemento
Ao cadastrar algum incidente, o sistema define o tipo de baixa.
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DRAWBACK SUSPENSÃO
Fungibilidade no drawback
substituição de insumos adquiridos ao amparo do regime por
mercadorias equivalentes adquiridas sem incidência do benefício
não há necessidade de segregar os estoques de insumos
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010; 402-A no Regulamento
Aduaneiro; Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467, de 25 de março
de 2010
Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.618/2014.
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TIPO COMUM
Concedido na modalidade suspensão e isenção;
Titular do ato concessório => importa e/ou compra no mercado interno
o insumo, industrializa e exporta o bem final. • Pode encomendar a produção a terceiros, mas cabe somente ao titular a
comprovação das exportações.
Comprovação
• RE do titular do AC;
• NF de venda a Trading (DL nº 1.248/72); ou
• NF de venda a comercial exportadora + RE da comercial
exportadora.
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TIPO INTERMEDIÁRIO
Concedido na modalidade suspensão e isenção; Intermediário é o produto, e não o titular do compromisso. Titular do ato concessório => importa e/ou compra no mercado
interno insumo que comporá ou embalará produto intermediário.
• Este produto intermediário é fornecido a outro fabricante para ser incorporado ao produto final de exportação.
Comprovação:
• Notas Fiscais do titular do AC para o fabricante final e Registros de Exportação do produto final, ambos documentos vinculados ao AC.
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TIPO GENÉRICO
Concedido apenas na modalidade suspensão;
Geralmente utilizado no caso de produção de bens não
padronizados (bens sob encomenda).
Permite a discriminação genérica da mercadoria e do seu
respectivo valor, dispensadas a classificação na NCM e a
quantidade;
No compromisso de exportação deverão constar NCM,
descrição, quantidade e valor total do produto a exportar;
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Marcelo Landau
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICSecretaria de Comércio Exterior - SECEX
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEXCoordenação-Geral de Exportação e Drawback – CGEX
DRAWBACK ISENÇÃO
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DRAWBACK ISENÇÃO - DEFINIÇÃO
Drawback para reposição de estoques: isenção do II e do AFRMM; redução a zero
do IPI, PIS, COFINS;
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CARACTERÍSTICAS
DI/Nota fiscal
Registro do AC
Deferimento
Vencimento
Vencimento com prorrogação
2 anos 1 ano 1 ano
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COMPETÊNCIAS
RFB:
- Fiscalizar o cumprimento e a regularidade das operações
- Credenciamento junto no Perfil Exportador no SISCOMEX’’
15/12/14 31/12/14
Papel – BB/SECEX
Web - SECEX
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CONCESSÃO
Fluxo físico e compatibilidade entre insumos e produtos de exportação
Agregação de valor e resultado da operação
Documentos anexados digitalmente.
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REQUISITOS PARA CONCESSÃO Variação no preço da mercadoria: Original/Estoque
reposto
Mercadoria equivalente (art 68§1º Portaria SECEX 23/11)
mesma espécie, qualidade e quantidade
o preço da mercadoria de reposição pode ser maior em até 5%
Mercadoria idêntica (art 121 §5º)
igual em tudo, pequenas diferenças na aparência
o preço pode estar acima de 5%
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Drawback Isenção WEB
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Drawback Isenção WEB
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Drawback Isenção WEB
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Drawback Isenção WEB
![Page 38: Marcelo Landau FIEP, Curitiba, 30 de junho de 2015 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria de Comércio Exterior.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062502/570638591a28abb8238fcff1/html5/thumbnails/38.jpg)
Drawback Isenção WEB
![Page 39: Marcelo Landau FIEP, Curitiba, 30 de junho de 2015 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria de Comércio Exterior.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062502/570638591a28abb8238fcff1/html5/thumbnails/39.jpg)
Drawback Isenção WEB
![Page 40: Marcelo Landau FIEP, Curitiba, 30 de junho de 2015 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria de Comércio Exterior.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062502/570638591a28abb8238fcff1/html5/thumbnails/40.jpg)
Drawback Isenção WEB
![Page 41: Marcelo Landau FIEP, Curitiba, 30 de junho de 2015 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria de Comércio Exterior.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062502/570638591a28abb8238fcff1/html5/thumbnails/41.jpg)
Drawback Isenção WEB
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Drawback Isenção WEB
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Art. 157-B e 158Consignação Sem expectativa de recebimento Já utilizados em pedido anterior
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Art. 156 B
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Envio para análise
Deferimento automático
Analista
Em processamento
Exigência
Deferido
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DADOS DRAWBACK ISENÇÃO WEB
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Mês
Importações de Insumos
Realizadas (US$)
Compras de Insumos no Mercado Interno Realizadas
(US$)
Reposições Autorizadas
(US$)
Reposições Realizadas
(US$)Dez/14 78.159,93 90.045,38 168.205,31 28.988,75Jan/15 12.404.236,76 835.554,94 13.185.876,94 1.174.390,02
Total 12.482.396,69 925.600,32 13.354.082,25 1.203.378,77
* Até 20 de março de 2015, foram registrados 206 AC no sistema.
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