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2 Maratona de 24 horas para o INSS

Material de Apoio - Com as anotaes dos professores


Esses indivduos, desde a mais tenra infncia, so pressionados e oprimidos pela sociedade, vivem nas favelas, nos morros, nas regies mais pobres.

A forma verbal so est no plural porque concorda com Esses indivduos.


A originalidade e a capacidade de enxergar o mundo sob diferentes perspectivas so, sem dvida, caractersticas dos maiores pensadores.

O emprego da forma verbal so na terceira pessoa do plural justifica-se pela concordncia com os ncleos do sujeito da orao: originalidade e capacidade, ambos na linha.


A universitria Amanda, de 20 anos de idade, a primeira negra eleita miss DF. A modelo, que representou o Ncleo Bandeirante, quase desistiu do mundo da moda, pois exigiram que ela alisasse o cabelo, afinasse o nariz e mudasse os traos. Amanda recusou-se e foi consagrada naquela que seria a ltima tentativa de ser modelo.

No trecho exigiram que ela alisasse o cabelo, afinasse o nariz e mudasse os traos, o sujeito da forma verbal exigiram indeterminado.


Assim, implementou-se a administrao gerencial e, para isso, foi necessrio que os agentes pblicos mudassem suas posturas e se adequassem para desenvolver a nova gesto pblica.

A correo gramatical do perodo seria preservada ao se substituir implementou-se por foi implementada.


Ainda como parte integrante desse referencial, encontram-se os direitos econmicos, representados pelo direito de propriedade, o direito de herana, o direito de acumular riqueza e capital.

Sem prejuzo para a correo gramatical do texto, a forma verbal encontram, em encontram-se os direitos econmicos, poderia ser flexionada no singular: encontra-se os direitos econmicos.


O que se constata que, na prtica, o cidado preso perde muito mais do que sua liberdade. Perde sua dignidade, submetido a humilhao e acaba se sentindo um nada.

No trecho refere-se to somente liberdade de ir e vir, o emprego do sinal indicativo de crase deve-se ao fato de a locuo to somente exigir complemento antecedido pela preposio a.


Instituiu na Bahia, em 1950, a primeira escola-parque, que procurava oferecer criana uma escola integral, que cuidasse da alimentao, da higiene, da socializao, alm do preparo para o trabalho.

Em criana, caso o vocbulo criana fosse empregado no plural, o acento indicativo de crase deveria ser mantido.


preciso compreender que o preso conserva os demais direitos (educao, integridade fsica, segurana, sade, assistncia jurdica, trabalho e outros) adquiridos como cidado, uma vez que a perda temporria do direito de liberdade em decorrncia dos efeitos de sentena penal refere-se to somente liberdade de ir e vir.

No trecho entre parnteses no incio do primeiro pargrafo, as vrgulas foram empregadas para isolar elementos de mesma funo sinttica em uma enumerao


A importncia de Moscovici para a cincia mundial foi reconhecida por dez universidades da Europa e da Amrica do Norte, que lhe conferiram o ttulo de Doutor Honoris Causa. Em julho de 2007, a UnB tornou-se a primeira instituio de ensino superior da Amrica Latina a homenagear o especialista com a honraria.

Sem prejuzo para a correo gramatical e os sentidos do texto, a vrgula empregada logo aps Norte poderia ser omitida.


Quando o caso que der origem denncia envolver dinheiro federal, a denncia deve ser feita ao TCU, que possui unidades em cada um dos estados do Brasil.

O emprego das vrgulas no primeiro perodo do segundo pargrafo do texto justifica-se por regras distintas.


Escreve H. Summer Maine que algumas experincias societrias, ao permitirem o declnio do poder real e o enfraquecimento de monarcas hereditrios, acabaram por favorecer a emergncia de aristocracias, depositrias da produo legislativa, com capacidade de julgar e de resolver conflitos.

O emprego de vrgula logo aps H. Summer Maine prejudicaria a correo gramatical do perodo.


O interesse pela sustentabilidade fortalece-se na medida em que a sociedade se d conta dos limites do modelo de desenvolvimento dependente de recursos no renovveis, no contexto de mudana paulatina dos anseios da sociedade, da busca de segurana energtica e de novas possibilidades de produo. Como a populao cresce em nmero e em capacidade de consumo, tambm aumenta o desejo de que a economia utilize mais recursos de base biolgica, reciclveis e renovveis, logo, mais sustentveis e essa a base da bioeconomia.

O vocbulo logo, por indicar concluso de ideia anterior, poderia ser substitudo pela expresso por conseguinte, o que manteria a correo gramatical e a coerncia textual.

Sem prejuzo correo gramatical e ao sentido original do texto, a expresso na medida em que poderia ser substituda por medida que


RACIOCNIO LGICOINSS 2015

JOSIMAR PADILHA


OPERAES COM CONJUNTOS


TEORIA


( EXEMPLO) Para preencher vagas disponveis, o departamento

de pessoal de uma empresa aplicou um teste em 44 candidatos,

solicitando, entre outras informaes, que o candidato

respondesse se j havia trabalhado

I em setor de montagem eletromecnica de equipamentos;

II em setor de conserto de tubulaes urbanas;

III em setor de ampliaes e reformas de subestaes de baixa e

de alta tenso.

Analisados os testes, o departamento concluiu que todos os

candidatos tinham experincia em pelo menos um dos setores

citados acima e que tinham respondido afirmativamente


28 pessoas alternativa I.

4 pessoas somente alternativa I.

1 pessoa somente alternativa III.

21 pessoas s alternativas I e II.

11 pessoas s alternativas II e III.

13 pessoas s alternativas I e III.


Com base nas informaes anteriores, assinale a opo

incorreta.

a) Apenas 10 candidatos tm experincia nos 3 setores.

b) Somente 36 candidatos tm experincia no setor de conserto

de tubulaes urbanas.

c) Apenas 15 candidatos tm experincia no setor de

ampliaes e reformas de subestaes.

d) Somente 2 candidatos tm experincia apenas nos setores

de montagem e de ampliaes e reformas de subestaes.

e) Somente 1 candidato tem experincia apenas nos setores de

conserto de tubulaes urbanas e de ampliaes e reformas de

subestaes.


EQUIVALNCIAS E NEGAES DE PROPOSIES COMPOSTAS


TEORIA


( EXEMPLO) A proposio Se estou h 7 anos na faculdadee no tenho capacidade para assumir minhasresponsabilidades, ento no tenho um mnimo dematuridade equivalente a Se eu tenho um mnimo dematuridade, ento no estou h 7 anos na faculdade etenho capacidade para assumir minhas responsabilidades.


( EXEMPLO) A negao da proposio Ocorre falha tcnicana chamada ou a operadora interrompe a chamada deforma proposital corretamente expressa por No ocorrefalha tcnica na chamada nem a operadora interrompe achamada de forma proposital.


APLICAO DE TABELAS-VERDADE


( EXEMPLO) Considere as seguintes proposies: Tenho 25anos, Moro com voc e papai, Dou despesas a vocs eDependo de mesada. Se alguma dessas proposies forfalsa, tambm ser falsa a proposio Se tenho 25 anos,moro com voc e papai, dou despesas a vocs e dependo demesada, ento eu no ajo como um homem da minha idade.


TAUTOLOGIA


INFERNCIA E ARGUMENTAO LGICA


INTERPRETAO DE TEXTOS

I N S S


CONTEDO PROGRAMTICO DE LNGUA

PORTUGUESA

1. Compreenso e interpretao de textos de gneros variados.

2. Reconhecimento de tipos e gneros textuais.

3. Reescrituras de frases e pargrafos do texto

3.1 - Substituio de palavras ou de trechos de texto.

4. Semntica (significao das palavras).

5. Domnio dos mecanismos de coeso textual

5.1 - Emprego de elementos de referenciao, substituio e

repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao

textual.


As provas de lngua portuguesa visam a avaliar acapacidade do candidato de compreender as ideias explcitase interpretar os sentidos implcitos dos textos.

As questes de compreenso de texto exigemdo candidato uma postura voltada para oentendimento daquilo que realmente est escrito.Neste caso, recomendvel ater-se unicamente ao

texto, deixando de lado julgamentos e inferncias.

Os comandos desse tipo de questo geralmente se

apresentam assim:

Segundo o texto...

O autor do texto afirma que...

O texto mostra que...


As questes de interpretao de texto estomais associadas ao julgamento da inteno, ouseja, visam a avaliar a capacidade do leitor deextrair concluses plausveis daquilo que leu (queest escrito no texto). Neste caso, no se devechegar a concluses pessoais sem observar o textoe o contexto.As questes de interpretao geralmente seapresentam assim: O autor sugere que... Pode-se inferir das ideias do texto...

Depreende-se das estruturas lingusticas do texto... Subentende-se do texto que...


2. RECONHECIMENTO DE TIPOS E GNEROS

TEXTUAIS:

PROSA:

Narrativos

Descritivos

Dissertativos expositivos (finalidade informativa)

Dissertativos argumentativos (finalidade persuasiva)

Injuntivos/instrucionais/prescritivos

POESIA:

Poemas

Msicas

TEXTOS VERBO-VISUAIS:

Infogrficos

Charges/Cartuns

Tiras de quadrinhos


NARRATIVO

Texto que visa relatar fatos, episdios; a contar

histrias verdadeiras (narrativa real) ou fictcias (narrativa ficcional). Anarrao apresenta uma sequncia de acontecimentos (comeo, meio efim), que pode ter sua ordem alterada pelo escritor, dependendo do efeitoque se pretenda alcanar.

So exemplos de textos narrativos: notcias,

romances, novelas, contos, crnicas, anedotas e at histrias emquadrinhos.

So caractersticas da narrao: Encadeamento de aes e de fatos.

As frases se organizam em uma progresso temporal (relao deanterioridade/posterioridade) tanto que no se pode alterar asequncia sem afetar basicamente o texto.

um texto dinmico, uma vez que existem muitos verbos indicandomovimento, ao; e marca, ainda, a passagem do tempo.


DESCRITIVO

o texto em que se faz a caracterizao de pessoas,

objetos, ambientes ou situaes. Nele no existe progresso

temporal, j que apenas destaca as propriedades e os aspectos

dos elementos num certo estado (como se estivessem parados).

Nos enunciados descritivos, podem at aparecer verbos

que exprimam ao, movimento, mas os movimentos so sempre

simultneos, ou seja, no indicam progresso de um estado anterior

para outro posterior.

OBS.: Como a descrio um processo de caracterizao que

exige sensibilidade de quem o faz para tocar aquele que l, ela se

baseia muito mais na percepo e no uso dos cinco sentidos (viso,

tato, audio, paladar e olfato).

So caractersticas da descrio:

A riqueza de detalhes e a presena abundante de adjetivos.

No existe temporalidade (datas) tanto que se pode alterar a sequncia sem afetar basicamente o sentido.

um texto esttico, pois faz uso reiterado de verbos de estado (e no de ao).


DISSERTATIVO EXPOSITIVO

o texto que procura somenteinformar, explicar ou interpretarideias, conceitos ou pontos de vista,por meio de uma explanaoimparcial que no conduza polmica e no tenha o propsitoimediato de persuadir ou formar aopinio do leitor.

So caractersticas de uma exposio: Como tem a finalidade de construir ou transmitir conhecimentos, deve

ter o mximo de preciso e rigor nos conceitos e informaesutilizados;

Geralmente explica ou fundamenta as afirmaes com base em dados


DISSERTATIVO ARGUMENTATIVO

o texto que visa a influenciar o leitor, por meio de umalinha de raciocnio consistente, procurando convenc-lo, ante

a evidncia dos fatos, a concordar e aceitar como correto e

vlido o ponto de vista expresso.

So caractersticas de uma argumentao:

Encadeamento de ideias e raciocnios, com o objetivo de

convencer o interlocutor. Portanto, trata-se de um texto de

carter persuasivo.

Os assuntos so tratados de maneira bastante abstrata e

genrica.

As relaes internas e a coerncia entre as frases so

imprescindveis para garantir o sentido e, consequentemente,

ganhar a adeso do leitor para o ponto de vista defendido (os

elementos de coeso e as palavras abstratas integram a estrutura

bsica do texto argumentativo).


INJUNTIVO/INSTRUCIONAL/PRESCRITIVO um texto que visa a dar instrues, avisos, conselhos; fazer

advertncias ou prescrever procedimentos, com o propsito de instruir ou,ainda, de persuadir o leitor/interlocutor.

So textos injuntivos as receitas culinrias ou mdicas, os manuaisde instruo, as bulas, artigos e leis (de modo geral), placas de sinalizao,editais de concursos e at as campanhas comunitrias.

So caractersticas do texto injuntivo: verbos empregados, normalmente, no modo imperativo;

utilizao do padro culto da lngua;

linguagem clara e acessvel a todo tipo de pessoas;

predominncia da funo referencial da linguagem, embora a conativa seja tambm bastante recorrente.


3. REESCRITURAS DE TEXTOS:

PARFRASE Consiste no desenvolvimento interpretativo de um

texto, ou seja, a traduo das ideias do texto original, com palavrasdo prprio tradutor, sem nada acrescentar ou omitir sobre aquilo que

est no original. Quanto forma, a parfrase tende a ter quase o mesmo

tamanho do texto original.

OBS.: A pardia, por exemplo, um tipo de parfrase satrica, com o propsito decontestar ou ridicularizar outros textos. Tem, portanto, como caractersticas a

caricatura e a fuga inteno primeira do autor.

PERFRASE consiste no emprego de um rodeio de palavras e outros

floreios para exprimir, traduzir as ideias de um texto ou de parte dele. A

perfrase textual pode ser til para dar a um mesmo tema leituras

diferentes.

OBS.: A perfrase tambm um processo que consiste em expressar por meio de

muitas palavras o que se poderia dizer em poucos termos. Neste sentido, a

perfrase assume, quase sempre, a feio de figuras de linguagem tais como a

metfora, a metonmia e, sobretudo, a antonomsia. Como exemplo, a substituio

de andorinha por mensageira da primavera ou de Castro Alves por poeta dosescravos.


SNTESE: consiste em traduzir em poucas palavras aquilo que

o autor expressou de maneira ampla. Neste caso, agrupam-se

os fatos particulares em um todo, dando-lhes uma viso geral.

OBS.: A sntese , na prtica, a operao do pensamento por meio do

qual se chega ao resumo.

RESUMO: consiste em traduzir um texto, fazendo uma

condensao fiel de suas ideias. Assim, reduz-se o texto ao seu

esqueleto essencial, com o propsito de captar suas ideias

relevantes, respeitando a progresso em que elas se sucedem e

encadeando cada uma das partes.

OBS.: Na sntese, a traduo se realiza mediante o uso de palavras

prprias de quem est traduzindo o texto. No resumo, a traduo feita

preservando-se as palavras do texto de origem. Ou seja, o que ocorre

apenas o enxugamento das ideias do texto original.


3.1 - SUBSTITUIO DE PALAVRAS OU DE

TRECHOS DE TEXTO:

1. Estaria mantida a correo gramatical e o sentido original do texto, caso o

trecho Nos ltimos cinquenta anos, um dos fatos mais marcantesocorrido na sociedade brasileira foi a insero crescente das mulheres na

fora de trabalho fosse reescrito da seguinte forma: H cinquenta anos,um dos fatos mais marcantes ocorreram na sociedade brasileira:

insero crescente das mulheres na fora de trabalho.

2. possvel substituir a expresso Desse modo, retardavampropositadamente os meios que poderiam assegurar o progresso para o

melhor por Retardavam, desse modo, os meios que,propositadamente, poderiam assegurar o progresso para o melhorsem causar nenhum prejuzo semntico.

3. Mantm a correo gramatical do texto a seguinte reescrita do trecho eabre o caminho para a realizao como e deixa aberto o caminho realizao.

4. No trecho E esta a essncia mesma do paradigma moderno dedesenvolvimento e de progresso, no haveria prejuzo para os sentidosdo texto caso o termo mesma fosse deslocado para antes do substantivoessncia, dado o carter enftico que o termo pronominal adquire nocontexto.


4. SEMNTICA SIGNIFICAO DASPALAVRAS:

LITERAL (DENOTATIVO): o sentido convencional,

real, que no permite mais de uma interpretao, igual

para todos os falantes da lngua. utilizado nos

discursos cientfico, acadmico ou tcnico, entre

outros.

CONTEXTUAL (CONOTATIVO): o sentido figurado,

diferente do convencional e que normalmente no est

nos dicionrios. Tal sentido advm do contexto em que

o vocbulo aparece. apropriado linguagem literria,

cujas palavras mais sugerem do que informam.


4.1 - PRINCIPAIS RELAES DE SENTIDO ENTRE OS

VOCBULOS NOS TEXTOS:

SINONMIA: ocorre quando palavras podem ser substitudas

umas pelas outras sem prejudicar a compreenso das ideias do

texto.

Exemplo: Em determinada prova, havia a seguinte assertiva: Ovocbulo catalisador foi usado no texto com o sentido de incentivador.A princpio, parece ser impossvel estabelecer uma relao de identidade

de sentido entre tais vocbulos, mas, no texto, o autor dizia: Quando seaplica a tecnologia ao cotidiano de um trabalhador comum, isso funciona

como um catalisador de problemas mas tambm de solues. Nestecaso, o vocbulo incentivador no s substitui catalisador como omais adequado ao texto.

ANTONMIA: ocorre quando duas ou mais palavras se opem

quanto ao significado, normalmente dentro do texto.

Exemplo: Em outra prova, a assertiva trazia a oposioconceitual existente entre os vocbulos branco e vermelho que podem remeter tanto paz x guerra quanto a pureza xpecado. Ou, ainda, a oposio contextual entre os vocbulossimples e correto na construo H o caminho simples,proibir; e (mas) h o caminho correto, educar..


5. DOMNIO DOS MECANISMOS DE COESO

TEXTUAL

CORREO: implica obedincia s regras gramaticais da lngua

portuguesa (NORMA CULTA/NORMA PADRO).]

OBS.: Fiquem atentos diferena entre os vocbulos CORREO eADEQUAO da linguagem: muitos jornais e revistas de grande circulao

j utilizam traos do portugus contemporneo falado no Brasil em seus

textos escritos. E muitos examinadores j cobram essa

percepo/atualizao do candidato: um tipo de linguagem considerado

adequado a uma boa parte de textos jornalstico e literrios (ADEQUAODO DISCURSO).

CONCISO: avalia a condensao das ideias do texto, sem perda da

essncia da informao.

COERNCIA: verifica a adequao entre o que afirma o autor e o que diz

o prprio contexto. Nesse caso, imprescindvel que o candidato

conhea o assunto a que o texto faz referncia.

COESO: avalia a ligao estabelecida entre palavras, termos, oraes

ou, mesmo, pargrafos de um texto. Essa ligao se d por meio de

recursos vocabulares, sintticos e semnticos denominados nasprovas de conectivos, coesivos ou conectores.

OBS.: Assim como a coeso est relacionada com a parte visvel (superfcie)

do texto, a coerncia est atrelada ao que se deduz do todo. Desse modo, a

coerncia exige uma concatenao perfeita entre as diversas frases, sempre

em busca de uma unidade de sentido.


COESO E COERNCIA TEXTUAIS

Enquanto a coeso se preocupa com a parte visvel

(superfcie) do texto, a coerncia vai mais longe preocupa-secom que se deduz do todo. Desse modo, a coerncia exige uma

concatenao perfeita entre as diversas frases, sempre em

busca de uma unidade de sentido.

Quem escreve um texto tem como maior preocupao

amarrar uma frase a outra e isso s possvel com o domniodos princpios bsicos da coeso. A cada frase enunciada

necessrio ver se ela mantm um vnculo com a anterior, ou

anteriores (relao anafrica) e at mesmo com a posterior, ou

posteriores (relao catafrica) para que no se perca o fiodo pensamento. Se isso no acontecer, teremos apenas um

amontoado de frases sem sentido, sucedendo-se umas s outras

sem muita lgica, sem coerncia.


5.1 - EMPREGO DE ELEMENTOS DE REFERENCIAO,

SUBSTITUIO E REPETIO, DE CONECTORES E

OUTROS ELEMENTOS DE SEQUENCIAO TEXTUAL:

Preposies;

Conjunes;

Pronomes relativos (mecanismos de substituio);

Pronomes demonstrativos (mecanismos dereferenciao textual e situao espao-temporal).

Hipnimos e hipernimos;

Elipse/Zeugma.


INTERPRETAO DE TEXTOS

I N S S


Direito AdministrativoMaratona INSS

Professor Ivan Lucas


PROF. JEFERSON BOGO

INFORMTICA

WWW.JEFERSONBOGO.PRO.BR


PRINCIPAIS CARACTERSTICAS

PRODUZIDO PELA EMPRESA MICROSOFT (MS)


MULTITAREFA (PREEMPTIVA)



MULTIUSURIO

ADMINISTRADOR

PADRO

CONVIDADO



RODA EM AMBIENTE GRFICO



MODO TEXTO(PROMPT DE COMANDO)




MODO TEXTO (PROMPT DE COMANDO)


UTILIZANDO A TECLA DELETE (DEL)

EXCLUINDO ARQUIVOS


UTILIZANDO SHIFT + DELETE (DEL)

EXCLUINDO ARQUIVOS

/profeliasantana @oficialeliasantana (61)9185-6373 94

/profeliasantana @oficialeliasantana (61)9185-6373Professor Jeferson Bogo

Como uma rede funciona ?


COMO UMA REDE FUNCIONA ?

Professor Jeferson Bogo


PROTOCOLOCOMO UMA REDE FUNCIONA ?



A

B

COMO ENCONTRAR B

??


10.1.1.4

PROTOCOLO IP

10.1.1.3



10.1.1.4

10.1.1.5 10.1.1.610.1.1.7

PROTOCOLO IP

10.1.1.3

10.1.1.2



IPV4

IPV6

PROTOCOLO IP


IPV4

186.213.204.45

IPV6

2001:0DB8:AD1F:25E2:CADE:CAFE:F0CA:84C1


PROTOCOLO IP


10.1.1.

4

10.1.1.

3

ZEZINHO MARIET

A

10.1.1.

4

10.1.1.

3Professor Jeferson Bogo

PROTOCOLO IP


10.1.1.

410.1.1.

310.1.1.

4

10.1.1.


PROTOCOLO IP


ZEZINHOMARIETA

ISP ISPINTERNET SERVICE

PROVIDER

IP IP

IP IP


10.1.1.

4

PROTOCOLO IP

10.1.1.

310.1.1.

4

10.1.1.



10.1.1.4

10.1.1.5 10.1.1.610.1.1.7

10.1.1.3

10.1.1.1

10.1.1.2

PROTOCOLO IP



10.1.1.1

PROTOCOLO IP

10.1.1.3 10.1.1.4

10.1.1.710.1.1.610.1.1.5

10.1.1.2



10.1.1.4

10.1.1.5 10.1.1.610.1.1.7

10.1.1.3

10.1.1.1

10.1.1.2

DHCP



10.1.1.4

10.1.1.5 10.1.1.610.1.1.7

10.1.1.3

10.1.1.1

10.1.1.2

DHCP

x



10.1.1.4

10.1.1.5 10.1.1.610.1.1.7

10.1.1.3

10.1.1.1

10.1.1.2

DHCP



4 - E-MAIL


600KM

ZEZINHO

MARIETA


600KM

ZEZINHO MARIETA


WEBMAIL


WEBMAIL

x


OUTROS RISCOS


1) PHISHING (PHISHING SCAM)

129

/profeliasantana @oficialeliasantana (61)9185-6373Prof. Jeferson Bogo


Direito Constitucional

Wellington Antunes


tica

Ktia Lima


Axiolgica:

Deontolgica


Deontologia

Termo criado em 1834.

Significa Teoria do Dever.

o ramo da tica em que o objeto de estudo so os fundamentos do dever e das normas

A deontologia tambm pode ser o conjunto de princpios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profisso, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia para regular o exerccio da profisso, e de acordo com o Cdigo de tica de sua categoria.


Decreto 1.171/94:

Este decreto trata do cdigo de tica profissional do servidor pblico civil da unio.

Administrao publica direta e indireta.

Comisso de tica: Todos os rgos devem ter. integradas por 3 servidores ou empregados pblicos de cargo efetivo ou emprego permanente. Decreto 6.029/07


A quem se destina????

Ao servidor publico (para fins de apurao de falta tica, quem o servidor publico?)

1) Preste servio de natureza permanente.

2) temporria

3) excepcional

Ainda que sem retribuio financeira.

4) Ligado direta ou indiretamente a qualquer rgo do poder estatal: autarquias, fundaes publicas, entidades paraestatais, empresas publicas e sociedades de economia mista, ou qualquer outros setor onde prevalea o interesse do Estado.


Diviso do Cdigo:

2 captulos

Primeiro capitulo:

Sesso 1: Das Regras Deontolgicas.

Sesso 2: Dos Principais Deveres do Servidor Publico.

Sesso 3: Das Vedaes ao Servidor Pblico.

Segundo captulo:

Comisses de tica


COMISSES

Disciplinadas no decreto 6.029/07.

Em todos os rgos e entidades da Administrao Pblica Federal direta, indireta autrquica e fundacional, ou em qualquer rgo ou entidade que exera atribuies delegadas pelo poder pblico, dever ser criada uma Comisso de tica, encarregada de orientar e aconselhar sobre a tica profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimnio pblico, competindo-lhe conhecer concretamente de imputao ou de procedimento susceptvel de censura.


COMISSES

Comisso de tica incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execuo do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta tica, para o efeito de instruir e fundamentar promoes e para todos os demais procedimentos prprios da carreira do servidor pblico.


PARTE 2: Deveres do Servidor Publico.

1) desempenhar, a tempo, as atribuies do cargo, funo ou emprego pblico de que seja titular CELERIDADE.

2) exercer suas atribuies com rapidez, perfeio e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situaes procrastinatrias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espcie de atraso na prestao dos servios pelo setor em que exera suas atribuies, com

o fim de evitar dano moral ao usurio;


DEVERES

3) ser probo, reto, leal e justo = Bem comum.

4) jamais retardar qualquer prestao de contas.

5) tratar cuidadosamente os usurios dos servios aperfeioando o processo de comunicao e contato com o pblico.


Deveres

6) Adequada prestao dos servios pblicos: materializao dos princpios ticos.

7) ser corts, ter urbanidade, disponibilidade e ateno, respeitando a capacidade e as limitaes individuais de todos os usurios do servio pblico.


Deveres sobre Hierarquia8) ter respeito hierarquia, porm sem nenhum temor de representar contra

qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

9) resistir a todas as presses de superiores hierrquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrncia de aes imorais, ilegais ou aticas e denunci-las;

10)comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrrio ao interesse pblico, exigindo as providncias cabveis.

CONCLUSO: no absoluto......


Deveres: Educao continuada

11) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exerccio de suas funes, tendo por escopo a realizao do bem comum;

12) manter-se atualizado com as instrues, as normas de servio e a legislao pertinentes ao rgo onde exerce suas funes;


Sobre a funo pblica

13) exercer com estrita moderao as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribudas, abstendo-se de faz-lo contrariamente aos legtimos interesses dos usurios do servio pblico e dos jurisdicionados administrativos;

14) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua funo, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse pblico, mesmo que observando as formalidades legais e no cometendo qualquer violao expressa lei;


Servidor publico tem o dever de ser disseminador

15) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existncia deste Cdigo

de tica, estimulando o seu integral cumprimento


Pena por desrespeito ao cdigo de tica

CENSURA


Comisses de tica

Lei 6.029/2007


Lei 8112/90 Lei 9784/99Lei 8429/92

Emerson Caetano


INSS

Redao Oficial


NMEROS


> Datas:

- 2 de maio de 1991.

- 1o de junho de 1991.

- 01-05-91

Lei no 4.860, de 26 de novembro de

1965

NUNCA: 1.991

01/05/91 ou 1/5/1991


> Numerais:

- doze / trezentos / mil

- 25 / 124 / 1.935

- quinze por cento ou 15%

NUNCA: 15% (quinze por

cento)


> Valores monetrios:

- R$2.000,00 (dois mil

reais)

NUNCA:dois mil reais (R$2.000,00)


> Hora:

- trs horas

- 12h35min

- 14h

- 8 horas

NUNCA: 9:20h / 15:00


ABREVIAES


ABREVIAES so redues de

valor circunstancial, varivel de obra

para obra, de autor para autor, em

funo da frequncia de certos

vocbulos empregados, reduzidos por

economia. A abreviao o processo

pelo qual a forma de uma palavra se

reduz, tornando-se uma unidade mais

facilmente memorizvel e utilizvel.


Exemplos:

> adj.

por adjetivo.

> otorrino

por

otorrinolaringologista


ABREVIAES


ABREVIATURAS seguem os

mesmos princpios que as

abreviaes, com a diferena de

serem formas fossilizadas, com

base em Houaiss (1967, p.152).

Elas podem estar representadas

por letras maisculas e

minsculas.


Exemplos:

> Of para ofcio

> Sr. para senhor

> Exa para excelncia

> Dr para doutor

> Revma para reverendssima


SIGLAS


SIGLAS so unidades

formadas pela combinao das

letras iniciais de vrias palavras

que constituem uma expresso,

quer dizer, as siglas caracterizam-

se pelo fato de serem unidades

construdas a partir da juno das

iniciais de palavras que, por si,

constitui uma denominao.


Exemplo:

> FGTS (Fundo de Garantia por Tempo

de Servio)

> INSS (Instituto Nacional de Seguro

Social)

> IOF (Imposto sobre Operaes

Financeiras)

> PIS (Programa de Integrao Social)


ACRNIMOS


ACRNIMOS so palavras

formadas pela combinao de

segmentos de palavras que

compem um nome ou ttulo. Alguns

estudiosos de lngua afirmam que

uma unidade formada de letras ou

grupos de letras, que se pronunciam

como uma palavra, isto , tem

estrutura silbica prpria da lngua na

qual se forma.


Sendo assim, acrnimos no

so somente as estruturas formadas

por segmentos, mas tambm as

estruturas formadas pelas letras

iniciais dos termos

compostos, desde

que sejam pronunciadas

com um padro silbico

da lngua.


Exemplo:

> Bradesco (Banco Brasileiro de

Descontos S.A.)

> Petrobrs (Petrleo Brasileiro S.A.)

> Sinpro (Sindicato dos Professores)

> Enem (Exame Nacional do Ensino

Mdio)


REGISTRO

DE SIGLAS E

ACRNIMOS

- em geral, no se coloca ponto nas

siglas e acrnimos;

- grafam-se em caixa alta as siglas:

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo

de Servio), DOU ( Dirio Oficial da

Unio);


REGISTRO

DE SIGLAS E

ACRNIMOS

- grafam-se em caixa alta e em caixa baixa

os acrnimos: Cohab (Companhia de

Habitao Popular), Ibama (Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renovveis), Embrapa

(Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuria);


REGISTRO

DE SIGLAS E

ACRNIMOS

- siglas e acrnimos devem vir

precedidos de respectivo significado e

de travesso em sua primeira

ocorrncia no texto (ex.: Dirio Oficial

do Estado DOE).


LEI COMPLEMENTAR

NO 95DE 26 DE FEVEREIRO DE

1998


APLICAO

A elaborao, a redao, a alterao e

a consolidao das leis obedecero ao

disposto nesta Lei Complementar.

Ainda: s medidas provisrias e

demais atos normativos referidos no

art. 59 da Constituio Federal, aos

decretos e aos demais atos de

regulamentao expedidos por rgos

do Poder Executivo.


DA ARTICULAO E DA

REDAO DAS LEIS


> ARTIGOS (unidades bsicas de articulao)

Art. 2o

Art. 13

TEXTO: inicial maiscula / ponto final

Art. 9o A nomeao far-se-:

Art. 12. O concurso pblico ter validade de at 2

(dois) anos, podendo ser prorrogado uma nica

vez, por igual perodo.


> PARGRAFOS (Signum sectionis = sinal deseco > disposio secundria de um artigo em

que se explica ou modifica a disposio principal)

7 / 10 / 11 e 12

Pargrafo nico.

TEXTO: inicial maiscula / ponto final

2o Nos casos em que o deslocamento da sede

constituir exigncia permanente do cargo, o servidor no

far jus a dirias.

Pargrafo nico. Na hiptese de o servidor retornar

sede em prazo menor do que o previsto para o seu

afastamento, restituir as dirias recebidas em excesso, no

prazo previsto no caput.


> INCISOS (elementos discriminativos de artigo)

IV V

TEXTO: inicial minscula / ponto e vrgula

/ ponto final

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V - responsabilidade.


> ALNEAS (desdobramentos dos incisos e dospargrafos)

a)

b)

TEXTO: inicial minscula / ponto e vrgula /

ponto final

a) 2,2% (dois inteiros e dois dcimos por cento), em se

tratando de atividades previstas nos incisos I e II do

caput deste artigo;

b) 1,2% (um inteiro e dois dcimos por cento), em se

tratando de atividade prevista nos incisos III e IV do

caput deste artigo.


> ITENS (desdobramento das alneas)

1.

2.

TEXTO: inicial minscula / ponto e vrgula

/ ponto final

a) aqui vir o texto da alnea a, que conter os

itens abaixo:

1. informao do primeiro item;

2. informao do segundo item.


Art. 5o da Constituio:Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza,

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a

inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e

propriedade, nos termos seguintes:

(...)

LXXX conceder-se- mandado de injuno sempre que a falta de normaregulamentadora torne invivel o exerccio dos direitos e liberdades constitucionais

e das prerrogativas inerentes nacionalidade, soberania e cidadania;

LXXII conceder-se- habeas-data:a) para assegurar o conhecimento de informaes relativas pessoa do

impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades

governamentais ou de carter pblico;

b) para a retificao de dados, quando no se prefira faz-lo por processo

sigiloso, judicial ou administrativo;

(...)

1o As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tmaplicao imediata.

2o Os direitos e garantias expressos nesta Constituio no excluemoutros decorrentes do regime e dos princpios por ela adotados, ou dos tratados

internacionais em que a Repblica Federativa do Brasil seja parte.

ARTIGO

PARGRAFOS

INCISOS

ALNEAS


- O agrupamento de Artigos >

Subsees;

- O agrupamento de Subsees >

Seo;

- O agrupamento de Sees >

Captulo;

- O agrupamento de Captulos >

Ttulo;


Captulos, Ttulos, Livros, Parte.

Sero grafados em letras maisculas e

identificados por algarismos romanos,

podendo estas ltimas desdobrar-se em

Parte Geral e Parte Especial ou ser

subdivididas em partes expressas em

numeral ordinal, por extenso.

Captulo II

Da Vacncia


Subsees, Sees.

Sero identificadas em

algarismos romanos, grafadas em letras

minsculas e postas em negrito ou

caracteres que as coloquem em realce.

Seo I

Das Indenizaes


Das partes do ato normativoO projeto de ato normativo estruturado em trs

partes bsicas:

a) A parte preliminar, com a epgrafe, a ementa, o

prembulo, o enunciado do objeto e a indicao do

mbito de aplicao das disposies normativas;

b) A parte normativa, com as normas que regulam o

objeto definido na parte preliminar;

c) A parte final, com as disposies sobre medidas

necessrias implementao das normas

constantes da parte normativa, as disposies

transitrias, se for o caso, a clusula de vigncia e a

clusula de revogao, quando couber.


Das partes do ato normativo

Epgrafe A epgrafe a parte do ato que o qualifica na ordemjurdica e o situa no tempo, por meio da data, da numerao e da

denominao.Ex: LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Ementa ou Rubrica da Lei A ementa a parte do ato quesintetiza o contedo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o

conhecimento da matria legislada.Ex: Dispe sobre a proteo do consumidor e d outras providncias.

Prembulo O prembulo contm a declarao do nome daautoridade, do cargo em que se acha investida e da atribuio

constitucional em que se funda para promulgar a lei e a ordem de

execuo ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a fora

coativa do ato normativo.Ex:

O Presidente da Repblica

Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei (...)


Presidncia da Repblica

Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurdicos

LEI N 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispe sobre o regime jurdico dos servidores pblicos

civis da Unio, das autarquias e as fundaes pblicas federais.

PUBLICAO CONSOLIDADA DA LEI N 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADAPELO ART. 13 DA LEI N 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

O PRESIDENTE DA REPBLICA

Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Ttulo I

Captulo nico

Das Disposies Preliminares

Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio, das autarquias, inclusive as emregime especial, e das fundaes pblicas federais.

EPGRAFE

EMENTA

PREMBULO


TEXTOSOFICIAIS


Textos Oficiais:

- Ofcio

- Aviso

- Memorando

- Exposio de Motivos

- Mensagem

DOCUMENTOS PADRO-OFCIO


Textos Oficiais:

- Ofcio

externo

RGO

PARTICULAR

RGO


[Ministrio]

[Secretaria/Departamento/Setor/Entidade]

[Endereo para correspondncia]

[Endereo continuao]

[Telefone e Endereo de Correio eletrnico]

Ofcio n 524/1991/SG

Braslia, 27 de maio de 1991.

A Sua Excelncia o Senhor

Deputado [Nome]

Cmara dos Deputados

70.160-900 Braslia.DF

Assunto: Demarcao de terras indgenas

Senhor Deputado,

1. Em complemento s observaes transmitidas pelo telegrama n o 154, de 24 de abril

ltimo, informo Vossa Excelncia de que as medidas mencionadas em sua carta no 6708, dirigida ao

Senhor Presidente da Repblica, esto amparadas pelo procedimento administrativo de demarcao

de terras indgenas institudo pelo Decreto no 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cpia anexa).

2. Em sua comunicao, Vossa Excelncia ressalva a necessidade de que na definio e

demarcao das terras indgenas fossem levadas em considerao as caractersticas


socioeconmicas regionais.

3. Nos termos do Decreto no 22, a demarcao de terras indgenas dever ser precedida de

estudos e levantamentos tcnicos que atendam ao disposto no art. 231, 1, da Constituio Federal.

Os estudos devero incluir os aspectos etno-histricos, sociolgicos, cartogrficos e fundirios. O

exame deste ltimo aspecto dever ser feito conjuntamente com o rgo federal ou estadual

competente.

4. Os rgos pblicos federais, estaduais e municipais devero encaminhar as informaes

que julgarem pertinentes sobre a rea em estudo. igualmente assegurada a manifestao de

entidades representativas da sociedade civil.

5. Os estudos tcnicos elaborados pelo rgo federal de proteo ao ndio sero publicados

juntamente com as informaes recebidas dos rgos pblicos e das entidades civis acima

mencionadas.

6. Como Vossa Excelncia pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a

deciso a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justia sobre os limites e a demarcao de terras

indgenas seja informada de todos os elementos necessrios, inclusive daqueles assinalados em sua

carta, com a necessria transparncia e agilidade.

Atenciosamente,

[ASSINATURA]

[NOME]

[CARGO]


Textos Oficiais:

- Aviso

externo

MINISTRO DE ESTADO

AUTORIDADES MESMA

HIERARQUIA

MINISTRO DE ESTADO


Aviso n 45/MT

Braslia, 27 de fevereiro de 1991.


[Nome e cargo]

Assunto: Seminrio sobre uso de energia no setor pblico.

Senhor Ministro,

1. Convido Vossa Excelncia a participar da sesso de abertura do Primeiro

Seminrio Regional sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor Pblico, a ser realizado

em 5 e maro prximo, s 9 horas, no auditrio da Escola Nacional de Administrao

Pblica ENAP, localizada no Setor de reas Isoladas Sul, nesta capital.

2. O Seminrio mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional

das Comisses Internas de Conservao de Energia em rgos Pblicos, institudo

pelo Decreto no 99.656, de 26 de outubro de 1990.

Atenciosamente,

[ASSINATURA]

[NOME]

[CARGO]


Textos Oficiais:

- Memorando

interno

UNIDADE ADMINISTRATIVA





Mem. n 118/DJ

Em 12 de abril de 1991.

Ao Sr. Chefe do Departamento de Administrao

Assunto: Administrao. Instalao de microcomputadores

1. Nos termos do Plano Geral de informatizao, solicito a Vossa Senhoria verificar a

possibilidade de que sejam instalados trs microcomputadores neste Departamento.

2. Sem descer a maiores detalhes tcnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que o

equipamento fosse dotado de disco rgido e de monitor padro EGA. Quanto a programas, haveria

necessidade de dois tipos: um processador de textos, e outro gerenciador de banco de dados.

3. O treinamento de pessoal para operao dos micros poderia ficar a cargo da Seo de

Treinamento do Departamento de Modernizao, cuja chefia j manifestou seu acordo a respeito.

4. Devo mencionar, por fim, que a informatizao dos trabalhos deste Departamento

ensejar racional distribuio de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade

dos servios prestados.

Atenciosamente,

[ASSINATURA]

[NOME]

[CARGO]


Textos Oficiais:

- Exposio de Motivos

externo

MINISTRO DE ESTADO

PRESIDENTE DA REPBLICA

ou VICE-PRESIDENTE


EM n 198/MRE

Braslia, 24 de maio de 1991.

Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica,

O Presidente George W. Bush anunciou, no ltimo dia 13,

significativa mudana da posio norte-americana nas negociaes que se

realizam na Conferncia do Desarmamento, em Genebra de uma

conveno multilateral de proscrio total das armas qumicas. Ao renunciar

manuteno de cerca de dois por cento de seu arsenal qumico at a adeso

conveno de todos os pases em condies de produzir armas qumicas, os

Estados Unidos reaproximaram sua postura da maioria doa quarenta pases

participantes do processo negociador, inclusive o Brasil, abrindo

possibilidades concretas de que o tratado venha a ser concludo e assinado em

prazo de cerca de um ano.

Respeitosamente,

[ASSINATURA]

[NOME]

[CARGO]


Textos Oficiais:

- Mensagem

externoCHEFE DO

PODER EXECUTIVO

CHEFE DO PODER

JUDICIRIO

CHEFE DO PODER

LEGISLATIVO

PRESIDENTE DA

REPBLICA

PRESIDENTE DO CONGRESSO

NACIONAL

PRESIDENTE DO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDENTE DO SENADO

FEDERAL


Mensagem n 118

Excelentssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelncia o recebimento das Mensagens n

106 a 110, de 1991, nas quais informo a promulgao dos Decretos

Legislativos n 93 a n 97, de 1991, relativos explorao de servios de

radiodifuso.

Braslia, 28 de maro de 1991.

[ASSINATURA]


Formas de Comunicao:- Telegrama


Formas de Comunicao:- Fax

[RGO EXPEDIDOR]

[SETOR DO RGO EXPEDIDOR]

[ENDEREO DO RGO EXPEDIDOR]

Destinatrio:

___________________________________________________________

N do fax de destino:

____________________________________________________

Remetente:

____________________________________________________________

Telefone para contato: ________ Fax/Correio

eletrnico:________________________

N de pginas: esta + ______ N do documento:

______________________________


Formas de Comunicao:- Correio EletrnicoAviso n 45/SCT-PR

Braslia, 27 de fevereiro de 1991.


[Nome e cargo]

Assunto: Seminrio sobre uso de energia no setor pblico.

Senhor Ministro,

1. Convido Vossa Excelncia a participar da sesso de abertura do Primeiro Seminrio Regional sobre o Uso

Eficiente de Energia no Setor Pblico, a ser realizado em 5 e maro prximo, s 9 horas, no auditrio da Escola

Nacional de Administrao Pblica ENAP, localizada no Setor de reas Isoladas Sul, nesta capital.

2. O Seminrio mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comisses Internas de Conservao

de Energia em rgos Pblicos, institudo pelo Decreto no 99.656, de 26 de outubro de 1990.

Atenciosamente,

[ASSINATURA]

[NOME]

[CARGO]


Direito PrevidencirioMaratona INSS

Professor Carlos Mendona


Alteraes Legislativas

Lei 13.063/14

Lei 13.135/15

Lei 13.137/15

Lei 13.146/15

Lei 13.172/15

Lei 13.183/15

Lei 11.959/09


Lei 13.183/15

Lei 8.213/91 - Art. 11

8o No descaracteriza a condio de segurado especial:

VI - a associao em cooperativa agropecuria ou de crdito rural;


Lei 13.146/15

Lei 8.213/91Art. 16. So beneficirios do Regime Geral de Previdncia Social, nacondio de dependentes do segurado:

I - o cnjuge, a companheira, o companheiro e o filho noemancipado, de qualquer condio, menor de 21 (vinte e um) anos ouinvlido ou que tenha deficincia intelectual ou mental ou deficinciagrave; (Lei 13.146/15)

II - os pais;

III - o irmo no emancipado, de qualquer condio, menor de 21(vinte e um) anos ou invlido ou que tenha deficincia intelectual oumental ou deficincia grave; (Lei 13.146/15)


Lei 13.135/15

Art. 26. ..................................................................... ..........................................................................................II - auxlio-doena e aposentadoria por invalidez nos casos deacidente de qualquer natureza ou causa e de doenaprofissional ou do trabalho, bem como nos casos de seguradoque, aps filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma dasdoenas e afeces especificadas em lista elaborada pelosMinistrios da Sade e da Previdncia Social, atualizada acada 3 (trs) anos, de acordo com os critrios de estigma,deformao, mutilao, deficincia ou outro fator que lheconfira especificidade e gravidade que meream tratamentoparticularizado;


Lei 13.135/15

Art. 151. At que seja elaborada a lista de doenasmencionada no inciso II do art. 26, independe de carnciaa concesso de auxlio-doena e de aposentadoria porinvalidez ao segurado que, aps filiar-se ao RGPS, foracometido das seguintes doenas: tuberculose ativa,hansenase, alienao mental, esclerose mltipla,hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisiairreversvel e incapacitante, cardiopatia grave, doena deParkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatiagrave, estado avanado da doena de Paget (ostetedeformante), sndrome da deficincia imunolgicaadquirida (aids) ou contaminao por radiao, com baseem concluso da medicina especializada. (NR)


Lei 13.135/15

Art. 29. .....................................................................

...................................................................................

........

10. O auxlio-doena no poder exceder a mdiaaritmtica simples dos ltimos 12 (doze) salrios-de-contribuio, inclusive em caso de remuneraovarivel, ou, se no alcanado o nmero de 12(doze), a mdia aritmtica simples dos salrios-de-contribuio existentes.


Lei 13.183/15Lei 8.213/91

Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuiopoder optar pela no incidncia do fator previdencirio no clculo de sua aposentadoria, quando ototal resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuio, includas as fraes, na data derequerimento da aposentadoria, for:

I - igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mnimo de contribuiode trinta e cinco anos; ouII - igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observado o tempo mnimo de contribuio detrinta anos. 1 Para os fins do disposto no caput, sero somadas as fraes em meses completos de tempo decontribuio e idade. 2 As somas de idade e de tempo de contribuio previstas no caput sero majoradas em um pontoem:

I - 31 de dezembro de 2018;II - 31 de dezembro de 2020;III - 31 de dezembro de 2022;IV - 31 de dezembro de 2024; eV - 31 de dezembro de 2026.


Lei 13.183/15

3 Para efeito de aplicao do disposto no caput e no 2, o tempomnimo de contribuio do professor e da professora quecomprovarem exclusivamente tempo de efetivo exerccio demagistrio na educao infantil e no ensino fundamental e mdio serde, respectivamente, trinta e vinte e cinco anos, e sero acrescidoscinco pontos soma da idade com o tempo de contribuio.

4 Ao segurado que alcanar o requisito necessrio ao exerccio daopo de que trata o caput e deixar de requerer aposentadoria serassegurado o direito opo com a aplicao da pontuao exigida nadata do cumprimento do requisito nos termos deste artigo.


Lei 13.135/15

Art. 60, 5o Nos casos de impossibilidade de realizao depercia mdica pelo rgo ou setor prprio competente,assim como de efetiva incapacidade fsica ou tcnica deimplementao das atividades e de atendimento adequado clientela da previdncia social, o INSS poder, sem nuspara os segurados, celebrar, nos termos do regulamento,convnios, termos de execuo descentralizada, termos defomento ou de colaborao, contratos no onerosos ouacordos de cooperao tcnica para realizao de perciamdica, por delegao ou simples cooperao tcnica, sobsua coordenao e superviso, com:

I - rgos e entidades pblicos ou que integrem o Sistemanico de Sade (SUS);


Lei 13.135/15

Lei 8.213/91, Art. 60, 6o O segurado que durante o gozo do auxlio-

doena vier a exercer atividade que lhe garantasubsistncia poder ter o benefcio cancelado apartir do retorno atividade.

7 Na hiptese do 6o, caso o segurado,durante o gozo do auxlio-doena, venha aexercer atividade diversa daquela que gerou obenefcio, dever ser verificada a incapacidadepara cada uma das atividades exercidas. (NR)


Lei 13.183/15

Lei 8.213/91

Art. 74. A penso por morte ser devida aoconjunto dos dependentes do segurado quefalecer, aposentado ou no, a contar da data:

I - do bito, quando requerida at noventa diasdepois deste;


Lei 13.135/15

Art. 74,

1o Perde o direito penso por morte, aps o trnsito emjulgado, o condenado pela prtica de crime de que tenhadolosamente resultado a morte do segurado.

2o Perde o direito penso por morte o cnjuge, ocompanheiro ou a companheira se comprovada, a qualquertempo, simulao ou fraude no casamento ou na unioestvel, ou a formalizao desses com o fim exclusivo deconstituir benefcio previdencirio, apuradas em processojudicial no qual ser assegurado o direito ao contraditrio e ampla defesa. (NR)


Lei 13.183/15

Art. 77. ........................

2 ..................................................

II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou oirmo, de ambos os sexos, ao completar vintee um anos de idade, salvo se for invlido outiver deficincia intelectual ou mental oudeficincia grave; (em 03/01/16)


Lei 13.135/15

V - para cnjuge ou companheiro:a) se invlido ou com deficincia, pela cessao da invalidez ou pelo afastamento dadeficincia, respeitados os perodos mnimos decorrentes da aplicao das alneas be c;b) em 4 (quatro) meses, se o bito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18(dezoito) contribuies mensais ou se o casamento ou a unio estvel tiverem sidoiniciados em menos de 2 (dois) anos antes do bito do segurado;c) transcorridos os seguintes perodos, estabelecidos de acordo com a idade dobeneficirio na data de bito do segurado, se o bito ocorrer depois de vertidas 18(dezoito) contribuies mensais e pelo menos 2 (dois) anos aps o incio docasamento ou da unio estvel: 1) 3 (trs) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; 2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; 3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e trs) anos de idade; 6) vitalcia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.


Lei 13.135/15

Art. 77, 2o-A. Sero aplicados, conforme o caso, a regra contida na alnea aou os prazos previstos na alnea c, ambas do inciso V do 2o, se obito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou dedoena profissional ou do trabalho, independentemente dorecolhimento de 18 (dezoito) contribuies mensais ou dacomprovao de 2 (dois) anos de casamento ou de unio estvel. 2o-B. Aps o transcurso de pelo menos 3 (trs) anos e desde quenesse perodo se verifique o incremento mnimo de um ano inteiro namdia nacional nica, para ambos os sexos, correspondente expectativa de sobrevida da populao brasileira ao nascer, poderoser fixadas, em nmeros inteiros, novas idades para os fins previstosna alnea c do inciso V do 2o, em ato do Ministro de Estado daPrevidncia Social, limitado o acrscimo na comparao com as idadesanteriores ao referido incremento. 5o O tempo de contribuio a Regime Prprio de Previdncia Social(RPPS) ser considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuiesmensais de que tratam as alneas b e c do inciso V do 2o. (NR)


Lei 13.146/15

Lei 8.213/91Art. 93.........

1o A dispensa de pessoa com deficincia ou de beneficirio reabilitado daPrevidncia Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa)dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderoocorrer aps a contratao de outro trabalhador com deficincia ou beneficirioreabilitado da Previdncia Social.

2o Ao Ministrio do Trabalho e Emprego incumbe estabelecer a sistemtica defiscalizao, bem como gerar dados e estatsticas sobre o total de empregados e asvagas preenchidas por pessoas com deficincia e por beneficirios reabilitados daPrevidncia Social, fornecendo-os, quando solicitados, aos sindicatos, s entidadesrepresentativas dos empregados ou aos cidados interessados.

3o Para a reserva de cargos ser considerada somente a contratao direta de pessoacom deficincia, excludo o aprendiz com deficincia de que trata a Consolidao dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.


Lei 13.063/14

Lei 8.213/91

Art. 101. .....................................................................

1 O aposentado por invalidez e o pensionista invlido estaroisentos do exame de que trata o caput aps completarem 60(sessenta) anos de idade. 2o A iseno de que trata o 1o no se aplica quando o exame temas seguintes finalidades:I - verificar a necessidade de assistncia permanente de outra pessoapara a concesso do acrscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobreo valor do benefcio, conforme dispe o art. 45;II - verificar a recuperao da capacidade de trabalho, mediantesolicitao do aposentado ou pensionista que se julgar apto;III - subsidiar autoridade judiciria na concesso de curatela, conformedispe o art. 110. (NR)


Lei 13.172/15

Art. 115. ..................................................................... .............................................................................................. VI - pagamento de emprstimos, financiamentos, cartes de crdito

e operaes de arrendamento mercantil concedidos por instituiesfinanceiras e sociedades de arrendamento mercantil, pblicas eprivadas, quando expressamente autorizado pelo beneficirio, at olimite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor do benefcio, sendo5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para:

a) a amortizao de despesas contradas por meio de carto decrdito; ou

b) a utilizao com a finalidade de saque por meio do carto decrdito.

.................................................................................... (NR)


Lei 13.183/15

Art. 115. ....................................................................... .............................................................................................. VI - pagamento de emprstimos, financiamentos, cartes de crdito

e operaes de arrendamento mercantil concedidos por instituies financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, ou por entidades fechadas ou abertas de previdncia complementar, pblicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficirio, at o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor do benefcio, sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para:

a) amortizao de despesas contradas por meio de carto de crdito; ou

b) utilizao com a finalidade de saque por meio do carto de crdito.

.................................................................................... (NR)


Lei 13.135/15

Art. 151. At que seja elaborada a lista de doenasmencionada no inciso II do art. 26, independe de carncia aconcesso de auxlio-doena e de aposentadoria porinvalidez ao segurado que, aps filiar-se ao RGPS, foracometido das seguintes doenas: tuberculose ativa,hansenase, alienao mental, esclerose mltipla,hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisiairreversvel e incapacitante, cardiopatia grave, doena deParkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,estado avanado da doena de Paget (ostete deformante),sndrome da deficincia imunolgica adquirida (aids) oucontaminao por radiao, com base em concluso damedicina especializada. (NR)


Lei 13.137/15

Art. 7o O art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigoraracrescido do seguinte 14:

Art. 22. ........................................................... ................................................................................... 14. Para efeito de interpretao do 13 deste artigo:

I - os critrios informadores dos valores despendidos pelas entidadesreligiosas e instituies de ensino vocacional aos ministros de confissoreligiosa, membros de vida consagrada, de congregao ou de ordemreligiosa no so taxativos e sim exemplificativos;

II - os valores despendidos, ainda que pagos de forma e montantediferenciados, em pecnia ou a ttulo de ajuda de custo de moradia,transporte, formao educacional, vinculados exclusivamente atividadereligiosa no configuram remunerao direta ou indireta. (NR)


Decreto 8.424/15

Decreto 3.048/99Art. 9, 14. Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profisso habitual ou meio principal de vida, desde que:I - no utilize embarcao; ou (Redao dada pelo Decreto n 8.424, de 2015)II - utilize embarcao de pequeno porte, nos termos da Lei n 11.959, de 29 de junho de 2009. (Redao dada pelo Decreto n 8.424, de 2015)III - na condio, exclusivamente, de parceiro outorgado, utilize embarcao de at dez toneladas de arqueao bruta. (Includo pelo Decreto n 3.668, de 2000) (Revogado pelo Decreto n 8.424, de 2015) 14-A. Considera-se assemelhado ao pescador artesanal aquele que realiza atividade de apoio pesca artesanal, exercendo trabalhos de confeco e de reparos de artes e petrechos de pesca e de reparos em embarcaes de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal. (Includo dada pelo Decreto n 8.499, de 2015)


Lei 11.959/09

Art. 10 1o As embarcaes que operam na pesca comercial seclassificam em:

I de pequeno porte: quando possui arqueao bruta - ABigual ou menor que 20 (vinte);

II de mdio porte: quando possui arqueao bruta - ABmaior que 20 (vinte) e menor que 100 (cem);

III de grande porte: quando possui arqueao bruta - ABigual ou maior que 100 (cem).

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