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Mapas dos Limites Legais das ALP’s da Ilha de Santa Catarina

Agosto / 2005

Mapas dos Limites Legais das ALP’s da Ilha de Santa Catarina

Agosto / 2005

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSCCENTRO TECNOLÓGICO - CTCDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL - ECV

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESCDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO - DPEDDIVISÃO DE GEOPROCESSAMENTO E CADASTRO - DVGC

PROGRAMA CELESC DE PESQUISA & DESENVOLVIMENTOPERÍODO DE EXECUÇÃO: 2003-2004

METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO DE LIMITES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA ILHA DE SANTA CATARINA: uma contribuição

à gestão ambiental

COORDENADOR DA PESQUISA: Professora Dra. Dora Maria OrthGrupo de Pesquisa Gestão do Espaço/ECV/UFSC

GERENTE DO PROJETO: Eng. Jackson da Silva /DVGC/DPEP/CELESC

EXECUTOR:GRUPO DE PESQUISA GESTÃO DO ESPAÇO - GRUPO GE

ECV - CTC - UFSC

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MAPAS DOS LIMITES LEGAIS DAS ALP’s DA ILHA DE SANTA CATARINA

01. APRESENTAÇÃO DO CONJUNTO DE MAPAS Pág. 01

Quadro I - Relação dos Mapas dos Limites Legais das ALP's da Ilha de SC

02. PESQUISA P & D DA CELESC Pág. 02

2.1. IDENTIFICAÇÃO

2.2. OBJETIVOS

2.3. PRODUTOS GERADOS

03. DELIMITAÇÃO DAS ALP's DA ILHA DE SANTA CATARINA Pág .03

3.1. AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS

a) Documentos legais

b) Documentos cartográficos

QUADRO II - Documentação Legal Referente às ALP's da Ilha de SC

3.2. GERAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS DAS ALP`s DA ILHA DE SC

QUADRO III - Documentos e Métodos Usados na Geração dos Limites

Legais das ALP´s da Ilha de SC

3.3. ALP's DA ILHA DE SANTA CATARINA

a) Identificação dos ecossistemas

b) Resumo da legislação incidente sobre ALP’s

c) Classificação das ALP’s da Ilha de SC

QUADRO IV - Tipos de ALP's Existentes na Ilha de SC

QUADRO V - ALP's da Ilha de SC, em março/2005

04. BASES TÉCNICAS PARA A REPRESENTAÇÃO CARTOGRÁFICA Pág. 10

4.1. AVALIAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA

4.2. ESTIMATIVA DE EXATIDÃO DOS LIMITES DAS ALP's DA ILHA SC

QUADRO VI - Descrição das estimativas de exatidão das ALP's da Ilha SC

05. MAPAS DOS LIMITES LEGAIS DAS ALP's DA ILHA DE SC Pág. 14

FOLHA I Mapa dos Limites das Áreas Protegidas na Ilha de Santa Catarina

FOLHA II Imagem da Ilha de Santa Catarina com Sobreposição das Áreas Legamente Protegidas

FOLHA 01 Reserva Natural Menino Deus

FOLHA 02 Dunas dos Ingleses / Dunas do Santinho / Reserva Particular do Patrimônio Natural do Morro das Aranhas

FOLHA 03 Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé

FOLHA 04 Estação Ecológica de Carijós - Ratones / Ponta de Sambaqui

FOLHA 05 Estação Ecológica de Carijós - Saco Grande

FOLHA 06 Parque Municipal da Galheta

FOLHA 07 Dunas da Lagoa da Conceição

FOLHA 08 Parque Municipal da Lagoa doPeri

FOLHA 09 Parque Municipal da Lagoinha do Leste / Dunas do Pântano do Sul

FOLHA 10 Parque Municipal do Maciço da Costeira

FOLHA 11 Parque do Manguezal do Itacorubi / Parque Ecológico Municipal João Davi Ferreira Lima

FOLHA 12 Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

FOLHA 13 Restinga de Ponta das Canas

FOLHA 14 Dunas do Campeche / Lagoinha da Chica / Lagoinha Pequena

FOLHA 15 Dunas da Armação do Pântano do Sul

FOLHA 16 Região da Costa da Lagoa da Conceição

FOLHA 17 Unidade de Conservação Ambiental Desterro - UCAD

FOLHA 18 Parque da Luz

FOLHA 19 Parque Estadual Henrique Berenhauser -- Rio Vermelho

06. FONTES DE DADOS E INFORMAÇÕES Pág. 15

6.1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

6.2. SITES DA INTERNET

6.3. DOCUMENTOS TÉCNICOS

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01. APRESENTAÇÃO DO CONJUNTO DE MAPAS

Este volume contém um Conjunto de 19 Mapas que representam os limites legais das 26

ALP´s da Ilha de Santa Catarina, delimitadas pelo GrupoGE durante a execução da Pesquisa

“Metodologia de Identificação de Limites das Unidades de Conservação Ambiental da Ilha de

Santa Catarina: uma contribuição à gestão ambiental”, financiada pelo Programa P & D da

CELESC. O conjunto de mapas é um dos produtos, entre outros, da pesquisa.

Os Mapas dos Limites das ALP's da Ilha de Santa Catarina foram construídos sobre a Base

Cartográfica da CELESC, escala 1:5.000/1998, restituída em meio digital a partir do

Levantamento Aerofotogramétrico (escala 1:5.000/1998). Tanto a restituição cartográfica

como o levantamento aerofotogramétrico foram executados pela empresa Aeroconsult

Aerolevantamentos e Consultoria Ltda.

Os polígonos de limites das ALP's foram gerados pelo GrupoGE a partir de dados constantes

em: diplomas legais; documentos cartográficos e topográficos preexistentes; e

levantamentos de campo. As técnicas de levantamento desses dados utilizados foram:

interpretação de documentos; transcrição de dados para um ambiente digital (digitalização

via mesa e digitação via teclado); fotointerpretação; e levantamentos topográficos.

Os Mapas dos Limites Legais das ALP's da Ilha de Santa Catarina, apresentados neste

volume impresso agrupados em um conjunto, podem ser também utilizados isoladamente. As

principais informações técnicas necessárias para a utilização dos mesmos, constam na

legenda de cada mapa.

Os Mapas foram impressos em três escalas distintas 1:5.000, 1:10.000 e 1:25.000 de

acordo com os distintos tamanhos das ALP's da Ilha de Santa Catarina. Ainda assim

resultaram Mapas em folhas de distintas dimensões. Buscou-se maximizar a padronização

das folhas, usando um mínimo de diferenciação de escalas de representação para facilitar a

leitura e o manuseio dos mapas.

Os arquivos digitais executáveis dos mapas só poderão ser usados com autorização prévia

da CELESC, proprietária dos mesmos.

Numeroda folha

Nome da folha

Mapa do Limite Legal ...

Escala deimpressão

01 ... da Reserva Natural Menino Deus 1:5.000

02 ... das Dunas dos Ingleses / Dunas do Santinho / Reserva doPatrimônio Natural do Morro das Aranhas

1:10.000

03 ... da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé 1:25.000

04 ... das Estação Ecológica de Carijós – Ratones / Ponta doSambaqui

1:10.000

05 ... da Estação Ecológica de Carijós – Saco Grande 1:10.000

06 ... do Parque Municipal da Galheta 1:10.000

07 ... do Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição 1:10.000

08 ... do Parque Municipal da Lagoa do Peri 1:25.000

09 ... dos Parque Municipal da Lagoinha do Leste / Dunas doPântano do Sul

1:10.000

10 ... do Parque Municipal do Maciço da Costei ra 1:25.000

11 ... dos Parque do Manguezal do Itacorubi / Parque EcológicoMunicipal Professor João Davi Ferreira Lima

1:10.000

12 ... do Parque Estadual da Serra do Tabulei ro 1:10.000

13 ... da Restinga de Ponta das Canas 1:5.000

14 ... das Dunas do Campeche / Lagoinha da Chica / LagoinhaPequena

1:10.000

15 ... das Dunas da Armação do Pântano do Sul 1:5.000

16 ... da Região da Costa da Lagoa da Conceição 1:25.000

17 ... da Unidade de Conservação Ambiental Desterro – UCAD 1:10.000

18 ... do Parque da Luz 1:5.000

19 ... do Parque Estadual Henrique Berenhauser – Rio Vermelho 1:25.000

Quadro I - Relação dos Mapas dos Limites Legais das ALP's da Ilha de SC

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02. PESQUISA P&D DA CELESC

2.1. IDENTIFICAÇÃO

A pesquisa Metodologia de Identificação de Limites das Unidades de Conservação

Ambiental da Ilha de Santa Catarina uma contribuição à gestão ambiental, faz parte do

Programa de P&D da CELESC, sob os números 22/01 (Ano I) e 0395-016/2003 (Ano II),

executado durante os anos de 2003 e 2004.

Coordenação

Professora Dra. DORA MARIA ORTH ECV/UFSC

Engenheiro JACKSON DA SILVA DPEP/CELESC

Executores

! Grupo de Pesquisa Gestão do Espaço Grupo GE www.grupoge.ufsc.br Departamento de Engenharia Civil Centro Tecnológico/UFSC.

Fone: (48) 331-7765 Fax: (48) 331-5191

E-mail: [email protected]

Coordenadora da Pesquisa: Profª. Dra. Dora Maria Orth

! Divisão de Geoprocessamento e Cadastro DVGC

Departamento de Engenharia e Planejamento do Sistema Elétrico DPEP

Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. CELESC www.celesc.com.br

Fone: (48) 231-5762 Fax: (48) 231-5679

E-mail: [email protected]

Gerente de Projeto: Engenheiro Jackson Silva

Equipe

Professora Dra. Dora Maria Orth Pesquisadora Arquiteta e Dra. em Planejamento Ambiental / Territorial

M.Sc. Sálvio José Vieira Pesquisador Engenheiro Civil

M.Sc. Emiliana Debetir Pesquisadora Administradora

Ana Carolina Susin Pesquisadora Arquiteta e Urbanista

Sérgio Rony da Silva Júnior Bolsista Acadêmico de Engenharia Civil/UFSC

Maristela Mendes de Moraes Bolsista Acadêmica de Geografia/UFSC

Professor Dr. Ronaldo dos Santos Rocha Consultor/Responsável Técnico pela Cartografia e Geodésia Engenheiro Cartógrafo/IGEO Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS

Vivian da Silva Celestino Bolsista Acadêmica de Engenharia Cartográfica/IGEO UFRGS

Colaboradores

M.Sc. Mônica Moraes Godoy Bacharel em Direito

Professor René Duque Wolmann Auditor Ambiental RAC 1217

Denise Ouriques Medeiros Arquiteta e Urbanista

Palavras-chave

- Unidades de Conservação / Áreas Legalmente Protegidas ALP's

- Gestão Ambiental

- Geotecnologias (cartografia digital, fotointerpretação, GPS, SIG)

2.2. OBJETIVO

§ Propor um método de identificação de limites das ALP's, utilizando posicionamento absoluto (coordenadas), facilitado pelo uso de técnicas de posicionamento com GPS, dos vértices da linha poligonal que delimita estas áreas.

2.3. PRODUTOS GERADOS (www.grupoge.ufsc.br/alps)

! Grupo 1: Delimitação das ALP´s da Ilha de SC (Inventário e Mapas)

! Grupo 2: Método de Delimitação de ALP´s (Guia Metodológico)

! Grupo 3: Propostas para as ALP´s da Ilha de SC

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03. DELIMITAÇÃO DAS ALP'S DA ILHA DE SC

3.1. AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS

Para iniciar a execução de qualquer atividade técnica, faz-se necessário, em primeiro lugar, a

disposição de documentos que contenham informações sobre o assunto a ser tratado. Nesta

pesquisa foi executado um levantamento de documentos legais e cartográficos referentes às

Áreas Legalmente Protegidas (ALP's) da Ilha de Santa Catarina. Estes documentos são

citados abaixo:

a) Documentos Legais: Os documentos ou diplomas legais (Leis/Decretos/Portarias)

utilizados na delimitação das ALP's, listadas no Quadro II, foram encontrados nos seguintes

órgãos e endereços de internet:

§ Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis IPUF, da Prefeitura Municipal

de Florianópolis;

§ Fundação Municipal de Meio Ambiente FLORAM;

§ Câmara Municipal de Florianópolis CMF;

§ Fundação (Estadual) de Meio Ambiente FATMA;

§ 1º e 2º Cartório de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC;

§ Arquivo Histórico Municipal;

§ http://www.leismunicipais.com.br;

§ http://www.pmf.sc.gov.br/floram/secundaria.php?link=manual;

§ http://www.cmf.sc.gov.br;

§ http://www.planalto.gov.br/legisla.htm.

Todos os diplomas legais utilizados na pesquisa compõe o Banco de Dados Legal,

p o d e n d o s e r v i s u a l i z a d o s n a í n t e g r a a t r a v é s d o s i t e :

http://www.grupoge.ufsc.br/alps.

Quadro II - Documentação Legal Referente às ALP's da Ilha de SC

Código e Nome da ALP Diplomas Legais UC 01 Reserva Natural Menino Deus

Portaria n.º 85/99 N do IBAMA, de 06/10/99 e AV2/50.517 do Cartório do 1º

Ofício de Registro de Imóveis de Florianópol is/SC, em 20/12/99.

Área: 16 ha.

UC 02 Reserva Particular do Patrimônio Natural do Morro das Aranhas

Portaria nº 000043N do IBAMA, de 11/05/99 e AV65/33.340 do Cartório do 2º

Ofício de Registro de Imóveis de Florianópol is/SC, em 08/07/99.

Área: 44,16 ha

UC 03 ReservaExtrativista Marinha do Pirajubaé

Decreto Federal n.º 533/92 - cria a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.

Área: 1.444 ha

Código e Nome da ALP Diplomas Legais UC 04a Estação Ecológica de Carijós – Ratones

UC 04b Estação Ecológica de Carijós – Saco Grande

Decreto Federal n.º 94.656/87 – cria a Estação Ecológica de Carijós

Área: Mangue do Rio Ratones: 618,7 ha

Área: Mangue do Saco Grande: 93,50 ha

UC 05 Parque Municipal da Galheta

Lei Ordinária n.º 3455/90 (CMF/Fpolis,SC) – cria o Parque Municipal da

Galheta.

Decreto nº 698/94 (PMF/Fpolis, SC) – regulamenta a Lei Ordinária n.º

3455/90

Documento denominado “Parque Municipal da Galheta”- descrição área,

considerações legais, intervenções recomendadas, documentário fotográfico.

Autor Otacílio da Rosa, 1999, (PMF/IPUF/Fpolis, SC).

Lei Ordinária n.º 6237/03 (PMF/Fpolis,SC) – dispõe sobre substituição de

eucaliptos e pinus na área do parque.

Lei Ordinária n.º 6733/05 (PMF/Fpolis, SC) – altera Lei Ordinária n.º 3455/90

(CMF/Fpolis,SC)

Área: 149,3 ha

UC 06 Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição

Decreto n.º 1.261/75 (PMF/Fpolis,SC) – tombamento das dunas patrimônio

natural e paisagístico

Decreto n.º 213/79 (PMF/Fpolis,SC) – amplia a área tombada

Decreto n.º 214/79 (PMF/Fpolis,SC) – desapropria áreas

Decreto n.º 215/79 (PMF/Fpolis,SC) – institui normas para uso solo

Decreto n.º 231/88 (PMF/Fpolis,SC) – cria o Parque Municipal das Dunas da

Lagoa da Conceição

Lei Ordinária n.º 3155/88 (PMF/Fpolis,SC) – altera zoneamento


Lei Ordinária n.º 3610/91 (PMF/Fpolis,SC) - altera zoneamento

Lei Ordinária n º 3865/92 (PMF/Fpol is,SC) – altera zoneamento


Mosaico elaborado pelo (PMF/IPUF/Fpolis, SC), com levantamento

aerofotogramétrico aglomerado urbano de Florianópolis, escala 1/1000, 1979,

folhas VI-I-SO-C, VI-I-SO-A, VI-I-NO-E, denominado Mapa das Áreas de

Dunas Tombadas – Dunas da Lagoa da Conceição (Decreto nº 213/79),

Dunas do Campeche (Decreto nº 112/85). Área: Não informada nos

diplomas legais

Continuação do Quadro II - Documentação Legal Referente às ALP's da Ilha de SC

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ACódigo e Nome da ALP Diplomas Legais UC 07 Parque Municipal da Lagoa do Peri

Decreto n.º 1408/76 (PMF/Fpolis,SC) - tomba área da Bacia da Lagoa do Peri

Lei Ordinária n.º 1.828/81 (PMF/Fpolis,SC) – cria o Parque Municipal da

Lagoa do Peri.

Anexo da Lei Ordinária n.º 1.828/81 (PMF/Fpolis,SC) denominado Plano

Diretor do Parque da Lagoa do Peri (escala 1/20.000, 1978, PMF/IPUF).

Justificativa de Tombamento da Lagoa do Peri

(PMF/IPUF/SEPHAN,Fpol is,SC)

Decreto n.º 091/82 (PMF/Fpolis,SC) – regulamenta a Lei Ordinária n.º

1.828/81

Decreto n.º 159/84 (PMF/Fpolis,SC) – desapropria terras na Bacia Peri

Decreto n.º 075/90 (PMF/Fpolis,SC) – desapropria terras Parque Peri

Decreto Legislativo n.º 1140/94 – aprova Comodato

Decreto n.º 014/95 (PMF/Fpolis,SC) – desapropria terras Bacia Peri

Área: 2.030 ha

UC 08 Parque Municipal da Lagoinha do Leste

Decreto n.º 153/87 (PMF/Fpolis,SC) – tomba como patrimônio natural e

paisagístico a Bacia Hidrográfica da Lagoinha do Leste.

Justificativa de Tombamento da Lagoinha do Leste

(PMF/IPUF/SEPHAN,Fpol is,SC)

Lei Ordinária n.º 3701/92 (PMF/Fpolis,SC) – cria o Parque Municipal da

Lagoinha do Leste.

Lei Ordinária n.º 5.500/99 (PMF/Fpolis,SC) - altera Lei Ordinária n.º 3701/92.

Anexo da Lei Ordinária n.º 5.500/99 (PMF/Fpol is,SC) mapa (escala 1/10.000,

1979, PMF/IPUF).

Área: Não informada nos diplomas legais

UC 09 Parque Municipal do Maciço da Costeira

Lei Ordinária n.º 4605/95 (PMF/Fpolis,SC) – cria o Parque Municipal do

Maciço da Costeira.

Anexo da Lei Ordinária n.º 4605/95 (PMF/Fpolis,SC) listagem de 91 pontos,

com coordenadas geográficas ao longo dos limites do parque (FATMA,

1994).

Lei Ordinária n.º 4728/95 (PMF/Fpolis,SC) - altera lei de criação Parque.

Decreto n.º 154/95 (PMF/Fpolis,SC) – regulamenta a Lei Ordinária n. º

4728/95

Área: 1.456,3 ha

UC 10 Parque do Manguezal do Itacorubi

Decreto n.º 1529/02 (PMF/Fpolis,SC ) – cria o Parque do Manguezal do

Itacorubi

Termo de Cooperação entre UFSC e o Município de Florianópolis, data 1999.

Documento “Parque Manguezal do Itacorubi, uma proposta de preservação”

– trabalho de conclusão do curso de arquitetura de Carla Maria Zanchet,

adaptado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis e Universidade Federal

de Santa Catarina, julho/2000.


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Continuação do Quadro II - Documentação Legal Referente às ALP's da Ilha de SC Continuação do Quadro II - Documentação Legal Referente às ALP's da Ilha de SC

Código e Nome da ALP Diplomas LegaisUC 11 Parque Estadualda Serra do Tabuleiro(parte insular)

Decreto Estadual n.º 1.261/75 (SC) – desapropria terras

Decreto Estadual n.º 1.260/75 (SC) – cria o Parque Estadual da Serra do

Tabuleiro

Decreto Estadual n.º 2.335/77 (SC) – desapropria terras

Decreto Estadual n.º 8.857/79 (SC) – desanexação de áreas do Parque

Lei n.º 5.746/80 (SC) - altera Lei n.º 5.276/76

Decreto Estadual n.º 17.720/82 – retifica os limites Parque

Decreto Estadual n.º 18.766/82 – desapropria terras

Decreto Estadual n.º 24.598/84 – implantação do parque

Lei n.º 10.584/97 (SC)– dispõe sobre Ponta do Papagaio

Lei n.º 10.733/98 (SC)– desanexação Ponta do Papagaio

Área Total: 90.000 há

AT 01a Restinga da Pontadas Canas

AT 01b Ponta doSambaqui

Decreto n.º 216/85 (PMF/Fpolis,SC) – tomba a área da Restinga da Ponta

das Canas e da Ponta do Sambaqui

Justificativa de Tombamento da Restinga da Ponta das Canas

(PMF/IPUF/SEPHAN, Fpolis, SC)


Justificativa de Tombamento da Ponta do Sambaqui (PMF/IPUF/SEPHAN,

Fpolis, SC)


AT 02a Dunas dosIngleses

Decreto n.º 112/85 (PMF/Fpolis,SC) - tomba a área das Dunas dos Ingleses,

Santinho, Campeche, Armação do Pântano do Sul e Pântano do Sul.

Documento “Preservação do Patrimônio Natural e Paisagístico – Dunas dos

Ingleses e Santinho”, nov/1982, escala 1/10.000, Iguatemi Ltda. Possui

vérti ces, distancia e deflexões.

Área: Não informada nos textos legais

AT 02b Dunas doSantinho



Mosaico elaborado pela PMF/ IPUF/Fpolis, SC com levantamento

aerofotogramétrico aglomerado urbano de Florianópolis, 1/10.000, 1979,

folhas D-III-3-S0-D, III,3-SO-F denominado Mapa das Áreas de Dunas

Tombadas – Dunas dos Ingleses, Dunas do Santinho (Dec. 112/85) e limite

do Parque Florestal do Rio Vermelho.


AT 02c Dunas doCampeche




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Código e Nome da ALP Diplomas Legais AT 02d Dunas da Armação do Pântano do Sul



Mosaico elaborado pela PMF/ IPUF/Fpolis, SC, com levantamento

aerofotogramétrico aglomerado urbano de Florianópol is, escala 1/10.000,

1979, folhas V-2-SE-F, V-4-NE-B, denominado Mapa das Áreas de Dunas

Tombadas – Dunas do Pântano do Sul e Dunas da Armação (Dec. 112/85).

Justificativa de tombamento das Dunas de Ingleses, Santinho, Campeche,

Armação do Pântano do Sul e Pântano do Sul (PMF/IPUF/SEPHAN, Fpolis,

SC) (05p.)


AT 02e Dunas do Pântano do Sul




AT 03 Região da Costa da Lagoa da Conceição

Decreto n.º 247/86 (PMF/Fpolis,SC) – tomba a Região da Costa da Lagoa da

Conceição, com o anexo Mapa Geral da Região da Costa da Lagoa (escala

1/25.000, PMF/IPUF, 1986) e a Justificativa de Tombamento da área

(PMF/SEPHAN, Fpolis,SC).


AT 04a Lagoinha da Chica AT 04b Lagoinha Pequena

Decreto n.º 135/88 (PMF/Fpolis,SC) – tomba a área da Lagoinha da Chica e

Lagoa Pequena, com anexo denominado “Preservação do Patrimônio

Paisagístico e Ambiental – tombamento da área da Lagoinha da Chica ”, data

18/05/88, escala 1/10.000, IPUF/COPLAN e Justificativa de Tombamento

Lagoinha da Chica e Lagoinha Pequena.

Representação da Lagoa da Chica, situação em 12/97 (escala 1/2000,

maio/1998, PMF/IPUF, Fpolis, SC) Levantamento Aerofotogramétrico –

Distrito Administrativo do Campeche.


Anexo do Decreto nº 135/88 – denominado “Preservação do Patrimônio

Paisagístico e Ambiental Tombamento da Área da Lagoinha Pequena”,

18/05/88, escala 1/10.000, IPUF/COPLAN.

Mapa da área Tombada da Lagoinha Pequena, escala 1/2000, 1998, Otacílio

da Rosa Filho (PMF/IPUF, Fpolis, SC) (ampliado da escala 1/10.000).


AP 01 Unidade de Conservação Ambiental Desterro - UCAD

Portaria n.º 0521/GR, da Universidade Federal de Santa Catarina, em

09/05/96.

Área: 491,53 ha

AP 02 Parque da Luz Lei Complementar n.º 51/99 (PMF/Fpol is,SC) - Transforma área verde de

lazer em Parque de Bairro

Área: 3,74 ha

Código e Nome da ALP Diplomas Legais AP 03 Parque Ecológico Municipal Professor João Davi Ferreira Lima

Lei Ordinária n.º 5.978/02 (PMF/Fpolis,SC) - altera nome do parque

Documento “Termo de Concessão de Direito de Uso Gratuito do Posto de

Fomento Florestal de Florianópolis entre o IBAMA e Município de

Florianópolis ”, 04/12/2000.

Área: Não informada

AP 04 Parque Estadual Henrique Berenhauser

Decreto Estadual n.º 2.006/62 (SC)– cria ‘Estação Florestal do Rio Vermelho”

Decreto Estadual n.º 994/74 (SC) – define objetivos do “Parque Florestal do

Rio Vermelho”

Decreto Estadual n.º 4.815/94 (SC)– possibilita const rução da sede da

Companhia de Polícia Proteção Ambiental

Lei n.º 10.021/95 altera o nome do Parque.

Área: Não informada

Continuação do Quadro II - Documentação Legal Referente às ALP's da Ilha de SC Continuação do Quadro II - Documentação Legal Referente às ALP's da Ilha de SC

Fonte: Diplomas Legais incidentes sobre as ALP's da Ilha de SC, Grupo de Pesquisa Gestão do Espaço, 2003.

b) Documentos Cartográficos: Os principais documentos cartográficos (mapas, cartas, fotos) utilizados na delimitação das ALP's são listados abaixo:

§ Base Cartográfica da Empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. -

CELESC, escala 1/5.000, do ano de 1998, com atualizações até março de 2004;

§ Fotografias aéreas da Empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. -

CELESC, na escala 1/15.000, do ano de 1998;

§ Base Cartográfica da Prefeitura Municipal de Florianópolis - Instituto de

Planejamento Urbano de Florianópolis IPUF, na escala 1/10.000, do ano de 1979;

§ Floripa Digital A Cidade em CD-ROM. Banco digital montado pela INFO-

ARQ/UFSC em 2001, das fotos da CELESC, vôo 1998 (escalas 1:15000);

§ Plantas Topográficas da Prefeitura Municipal de Florianópolis - Instituto de

Planejamento Urbano de Florianópolis IPUF, na escala 1/1000/1991;

§ Plantas Topográficas da Prefeitura Municipal de Florianópolis - Instituto de

Planejamento Urbano de Florianópolis IPUF, na escala 1/2000, de 1998 e 2002;

§ Mapa Base da Prefeitura Municipal de Florianópolis, escala 1/5000/1979;

§ Mapa Topográfico da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de

Santa Catarina CIDASC/ escala 1/10000/2001;

§ Mapas da Fundação de Meio Ambiente FATMA, escala 1/10000/ de 1992.

Os documentos utilizados, cuja listagem é apresentada no Quadro III, estão arquivados na forma de um Acervo de Documentos sobre ALP´s no GrupoGE/ECV/UFSC.

ALP’s da Ilha de SC

Documentos e Métodos de Geração dos Limites Legais

UC 01 Reserva Natural Menino Deus

- Digitalização em mesa do limite da UC representado na planta topográfica planimétrica, escala 1/1000, 2002, executada por SILVIO CRISTOVÃO (Reg. CREA-SC nº 7094-1) (não mencionada na Portaria nº 85/99 N do IBAMA, mas imprescindível para a interpretação da descrição dos limites no texto legal, pois vários marcos não existem mais no terreno). - Portaria nº 85/99 N do IBAMA e AV2/50.517 de 1999, do Cartório do 1º Ofíc io do Registro de Imóveis de Fpolis/SC. - Sobreposição do limite digitalizado na Base Cartográfica da CELESC. - Conferência com os dados (distâncias, azimutes e área) constantes na planta topográfica planimétrica, escala 1/1500, 1998, executada pela ELETROSUL. - Verificação da consistência dos l imites através de 08 pontos GPS, levantados em campo, pelo GrupoGE, em 2004.


- Digitalização em mesa do limite da UC representado na Planta de “Localização e APPs”, do levantamento topográfico planialtimétrico, escala 1/2000, sem data e sem responsável técnico, do Santinho, Fpolis/SC (não mencionada, mas imprescindível para a interpretação da descrição dos limites no texto legal, pois vários marcos não existem mais no terreno). - Sobreposição do limite digitalizado na Base Cartográfica da CELESC, 1/5000, 1998. - Verificação de inconsistências: a)distâncias escritas na planta não conferem com o desenho, b)limite leste caiu no mar e não acompanha a linha da costa (problema de orientação). - Correções das inconsistências: a) levantamento de 2 pontos GPS (Marco IPUF 03 e ponto M19 - corpo de prova em concreto rente ao solo, constantes em planta e materializados no terreno); b) os 2 pontos GPS e a linha da costa da Base da CELESC foram util izados para georreferenciar (ajuste de direção e escala com a Base da




CELESC) a linha de limite; c) conf irmação das distâncias pela descrição dos limi tes constantes na Certidão da AV.65/33.340 do 2º Ofício do Registro de Imóveis, Fpolis/SC, do Santinho Empreendimentos Turíst icos SA. - Verificação da consistência do l imite através de outros 06 pontos GPS levantados em campo, pelo GrupoGE, em 2004.

UC 03 Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé

- Digitação (números via teclado) das coordenadas UTM contidas no Decreto Federal nº 533/1992, referentes ao limite da UC = lim ite inconsistente por erros na descrição dos pontos 01,15, 16,23, 27, 28, 34, 41, 42, 44, 45, 51, 52, 53, 54, ... em relação a realidade local. - Digitalização (vetores via mesa) do limite da UC representado na Carta do IBAMA e FATMA, escala 1/10000, 1992 (bases cartográficas usadas: IPUF/1979, 1/10000 e Carta Náutica/1976 nº 1904) (não mencionada no Decreto Federal nº 533/1992, mas imprescindível para a interpretação da descrição dos limites no texto legal = limite consistente).

UC 04 a - Estação Ecológica de Carijós – Ratones UC 04 b - Estação Ecológica de Carijós – Saco Grande

- Digitação (números via teclado) das coordenadas polares (distâncias e ângulos) contidas no Decreto Federal nº 94.656/87, referentes aos limites da UC. - Digitalização (vetores via mesa) do limite da UC representado nas cópias heliográficas das Cartas do IPUF (escala 1/10000, 1979), não mencionadas no Decreto Federal nº 94.656/87, mas im prescindíveis para a interpretação da descrição dos limites no texto legal. - Conferências através de 09 pontos GPS, levantados em campo, pelo GrupoGE em 2004. - Verificação de inconsistências: a descrição dos limi tes da UC no texto de Lei não coincide com o lim ite traçado no mapa que gerou o texto de Lei = 2 (dois) limites fortemente distintos.

UC - 05 Parque Municipal da Galheta

- Digitalização em mesa do limite da UC a partir da interpretação, sobre a Carta do IPUF (escala 1/10000, 1979), de elementos geográficos (divisores d`água) contidos no texto legal - Decreto nº 698/94 (PMF/Fpolis,SC).


- Digitalização em mesa do lim ite (todo o Parque) representado em cópias heliográficas das Cartas do PMF/IPUF, SC (escala 1/10000, 1979), anexas ao Decreto nº 213/79, PMF/Fpolis,SC. - Digitação (via teclado) das coordenadas UTM dos marcos de concreto ao pé da duna (trecho do limite norte e oeste do Parque), constante nas cópias heliográficas das Plantas Topográficas Planimétricas do PMF/IPUF,Fpol is, SC (escala 1/1000, 1991), anexas a Lei Ordinária nº 3865/92, Fpolis/SC = Verificação de problemas de georreferenciamento (deslocamento). - Conferência em campo com levantamento GPS, de 06 marcos de concreto implantados no terreno e vários pontos de controle, pelo GrupoGE em 2004.

UC 07 Parque Municipal da Lagoa do Peri

- Digitalização em mesa do limite da UC a partir da interpretação, sobre a Carta da PMF/IPUF, Fpolis, SC (escala 1/10000,1979), de elementos geográficos (divisores d`água) contidos no Decreto nº 091/92 (PMF/Fpolis/SC), que regulamenta a Lei Ordinária nº 1828/81(PMF, Fpol is/SC). - Verificação da consistência do l imite através de 05 pontos GPS, levantados em campo, pelo GrupoGE em 2004.


- Digitalização em mesa do limite da UC representado na cópia heliográfica da Carta da PMF/IPUF, Fpolis, SC (escala 1/10000, 1979), anexo da Lei Ordinária nº 5500/99 (PMF, Fpolis/SC) de Tombamento do Parque (a Lei util iza curvas de nível de cotas 50, 100 e 150 metros de altitude para definição do l imite). - Verificação da consistência do l imite através de 05 pontos GPS, levantados em campo, pelo GrupoGE em 2003.

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3.2. GERAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS DAS ALP`s DA ILHA DE SC

Antes de iniciar a delimitação dos polígonos, foi necessário proceder a compilação dos

dados. Para algumas ALP's, havia dados redundantes. Em contrapartida, para outras ALP's

os dados estavam incompletos. Como buscava-se os limites legais, os dados a usar deviam

ser aqueles mencionados nos textos legais que delimiam cada ALP.

Algumas ALP's apresentam em seus textos legais a lista das coordenadas que definem seus

limites e a representação gráfica em mapa anexo. Entre essas, algumas ALP's apresentam

diferenças entre as coordenadas descritas no texto e representação gráfica na planta anexa

ao texto. Outras ALP's continham descrições dos limites naturais (canal de drenagem, divisor

de água, pé do morro, pé da duna, ...), que são imprecisos e mutáveis ao longo do tempo. A

maioria das ALP's foi delimitada graficamente através da digitalização de cópias

heliográficas (originais não encontrados) de mapas citados em Lei, em escala 1/10000, com

a complementação por interpretação de fotos e imagens de satélite e levantamentos de

campo, utilizando GPS modo estático. A baixa precisão dos documentos gráficos foi o que

mais dificultou o trabalho. Os documentos e métodos utilizados na geração dos limites legais

das ALP's da Ilha de SC estão listados no Quadro III.

Quadro III - Documentos e Métodos Uusados na Geração dos Limites Legais das

ALP´s da Ilha de SC

Continuação do Quadro III - Documentos e Métodos Usados na Geração dos Limites





- Digitação (via teclado) de 91 pontos de coordenadas UTM contidas no Decreto nº 154/95, (PMF/Fpolis, SC), que regulamenta as Leis Ordinárias nº 4605/95 e nº 4728/95 (PMF, Fpolis, SC), de criação do Parque. - Digitalização em mesa do limite da UC representado na cópia heliográfica da Planta de “Proposta para Criação do Parque Municipal do Maciço da Costeira” Cartas do PMF/IPUF, Fpolis,SC (escala 1/10000, 1979), anexo a Lei Ordinária nº 4605/95 (PMF, Fpolis/SC). - Não se verificaram inconsistências. Obs.: Melhor qualidade técnica na descrição textual e representação gráfica dos limites encontrada entre as 26 ALP´s tratadas na pesquisa.


- Digitalização vetorial em tela, sobre o mapa digital planialtimétrico do PMF/IPUF, Fpolis, SC (escala 1/5000, 1999), executado pela AEROCONSULT, anexo ao Decreto nº 1529/00 (PMF, Fpolis, SC. - Sobreposição do limite digitalizado na Base Cartográfica da CELESC. - Verificação da consistência do l imite através de 06 pontos GPS, levantados em campo, pelo GrupoGE em 2003.

UC 11 Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (parte insular)

- Digitalização do contorno dos costões sobre cópia heliográfica da Carta da PMF/IPUF, Fpolis, SC (escala 1/10000, 1979), em função da interpretação do Decreto Estadual nº 1.260/75 de criação do Parque. - Digitalização do lim ite Norte sobre cópia heliográfica da Carta do PMF/IPUF, Fpoli s, SC (escala 1/2000, 2002), em função da interpretação do Decreto Estadual nº 2.335/77.

AT 01a Restinga de Ponta das Canas

- Digitalização do lim ite representado na cópia da Carta da PMF/ IPUF, Fpolis, SC (escala 1/10000, 1979), citada no Decreto nº 216/85 (PMF, Fpolis/SC) = limite incoerente com a realidade. Obs.: Área em processo natural de alteração (estuário, com deposição de sedimentos marinhos e fluviais, área de reprodução de camarões, de pesca, ...).

AT 01b Ponta do Sambaqui

- Digitalização do limite representado na cópia da Carta da PMF/IPUF, Fpolis , SC (escala 1/10000, 1979), citada no Decreto nº 216/85 (PMF/Fpol is, SC). - Verificação da consistência do l imite através de 02 pontos GPS, levantados em campo, nos lim ites externos das propriedades privadas, pelo GrupoGE em 2004.

AT 02 a/b/c/d/e Dunas dos Ingleses, Santinho, Campeche, Armação e Pântano Sul

- Digitalização do lim ite representado em cópia da Carta da PMF/IPUF, Fpolis, SC (escala 1/10000, 1979), citada no Decreto nº 112/85 (PMF/Fpolis, SC). -Verificação da consistência do l imite através de vários pontos GPS levantados em campo, pelo GrupoGE em 2004. Obs.: Existe sobreposição da AT 02 a com a UC 02.


- Digitalização do lim ite da UC a partir da interpretação, sobre a Carta da PMF/IPUF, Fpolis, SC (escala 1/10000, 1979), de elementos geográficos (divisores d`água e curvas de nível) contidos no Decreto nº 247/86, Fpolis/SC, de Tombam ento. Verificação da consistência do limi te através de 05 pontos GPS, levantados em campo, pelo GrupoGE em 2004.

AT 04a Lagoinha da Chica

- Digitalização do lim ite representado em cópia da Carta da PMF/IPUF, Fpolis, SC (escala 1/10000, 1979), citada no Decreto nº 135/88 (PMF/Fpol is, SC). - Verificação da consistência do limi te através de 06 pontos GPS levantados em campo, pelo GrupoGE em 2003.



AT 04b Lagoinha Pequena

- Digitalização do lim ite representado em cópia da Carta da PMF/IPUF, Fpolis, SC (escala 1/10000, 1979), citada no Decreto nº 135/88 (PMF/ Fpol is, SC. - Verificação da consistência do l imite através de 10 pontos GPS levantados em campo, pelo GrupoGE em 2003.

AP 01 Unidade de Conservação ambiental Desterro – UCAD

- Digitalização via mesa da representação dos limites contidas na Planta Topográf ica, executado pela empresa TOPOSOLO (escala 1/10000, 1996). - Digitação (números via teclado) das coordenadas polares (distâncias e ângulos) contidas na Planta Topográfica acima. - Georreferenciamento executado através de 03 pontos GPS, levantados em marcos existentes no terreno, executados pelo GrupoGE em 2004. Obs.: A Portaria n.º 0521/GR/96 – UFSC, de Criação da UCAD não menciona os limites, nem a Planta da Toposolo, que foi disponibi lizada pela Profa. Maike Hering de Queiroz, gestora da UCAD em 2003.

AP 02 Parque da Luz

- O limite do parque foi gerado a partir da interpretação da Lei Complementar n.º 51/99, PMF/Fpolis/SC, que cria o Parque, de duas formas distintas: a) Digitalização vetorial em tela, sobre a Base Cartográfica da CELESC (escala 1/5000, 1998), do trecho de limite coincidente com as ruas públicas; b) Levantamento de 07 pontos GPS em campo (GrupoGE/2004), no trecho de limi te coincidente com propriedades privadas (haviam cercas no local).

AP 03 Parque Ecológico Municipal Professor João Davi Ferreira Lima

- Limites do Parque definidos através de levantamento de 08 pontos GPS ao longo dos trechos de limites com propriedades particulares (lim itadas por muros) e logradouros, executado pelo Grupo GE em 2004. - Não possui descrição dos limi tes na Lei Ordinária nº 5.978/02, PMF/Fpolis, SC, que altera o nome do Parque.

AP 04 Parque Estadual Henrique Berenhauser (Parque do Rio Vermelho)

- Digitalização da planta da CIDASC (escala 1/10000, 2001), não mencionada no Decreto Estadual nº 2.006/62, mas imprescindível para a interpretação da descrição dos limites no texto legal que cria a “Estação Florestal do Rio Vermelho”. (Lei nº 10.021/95 altera o nome do da área para Parque Estadual Henrique Berenhauser). - Levantamento de 23 pontos GPS, pelo GrupoGE em 2004 (existem cercas lim itando as propriedades particulares lim ítrofes ao Parque).

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Continuação do Quadro III - Documentos e Métodos Usados na Geração dos Limites


Continuação do Quadro III - Documentos e Métodos Usados na Geração dos Limites Legais das ALP´s da Ilha de SC

Obs.: Todos os levantamentos GPS foram executados pelo GrupoGE, durante os anos 2003 e 2004, na execução da pesquisa “Metodologia de Identificação dos Limites das Unidades de Conservação Ambiental da Ilha de Santa Catarina uma contribuição à gestão ambiental”, dentro do Programa de P&D da CELESC*. Os documentos mencionados no quadro acima podem ser encontrados no Acervo de Documentos sobre ALPs do GrupoGE/ECV/UFSC.

3.3. ALP'S DA ILHA DE SC

a) Identificação dos Ecossistemas

A Ilha de Santa Catarina, município de Florianópolis, SC, sul do Brasil, situada entre os

paralelos de 27º 22' e 27º 50' de latitude Sul e entre os meridianos de 48º 20' e 48º 35' de

longitude Oeste de Greenwich, possui uma área de aproximadamente 423 km², de forma

alongada no sentido norte-sul (54/18 km). Seu relevo é formado por planícies próximas ao

nível do mar e morros que chegam a 532 m de altitude. Originalmente, “o território da Ilha

tinha 90% de sua área coberta por vegetação, sendo 74% desta vegetação a Mata Atlântica,

* O método utilizado no levantamento GPS foi o relativo-estático, utilizando a estação ativa da CELESC / Florianópolis e transporte de Coordenadas para regiões mais distantes (ao Norte e ao Sul da Ilha).

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9% os manguezais, 7% a vegetação de praia, duna e restinga, e o restante ocupado por

dunas sem vegetação (4%) e por lagoas (6%)” (Cecca, 1997, p.75). Entretanto, devido a

contínua implantação de áreas para formação de núcleos residenciais principalmente, a

vegetação foi devastada. Cita-se o caso do domínio da Mata Atlântica que possuía apenas

12,7%, em 1978, dos 74% da cobertura vegetal original. Áreas desmatadas, queimadas ou

abandonadas após uso agrícola, que se regeneraram posteriormente, fazem parte do atual

domínio da referida mata, estando em diferentes estágios de regeneração. A natureza

insular confere características biogeográficas peculiares. Dentre os diversos ecossistemas

que se apresentam citam-se: mangues, restingas, lagoas, dunas, praias, costões rochosos,

florestas, dentre outros. Cada um deles possui função vital no equilíbrio ecológico e na

manutenção da qualidade de vida e por isso são áreas legalmente protegidas.

Segundo Schaffer-Novelli (1991), a função dos Manguezais consiste em: fixar solos

instáveis, combater a erosão e o assoreamento de estuários, baías e portos; funciona como

quebra-mares e quebra-vento; é um filtro biológico, pois seu sistema de raízes diminui a

velocidade das águas, aumentando a deposição de partículas e poluentes no solo.

Economicamente, é uma importante fonte variável de recursos renováveis de onde pode ser

extraído óleo, madeira, tanino, mel, alimento para homens e animais domésticos, possui um

papel fundamental para a indústria pesqueira, pois é o berço para várias espécies marinhas,

além disso, deve-se pensar nos fins recreacionais (lazer, canoagem, pesca, observação da

vida selvagem) e científicos (pesquisa, educação ambiental).

As restingas são formações litorâneas, geralmente de forma alongada e paralela à linha da

costa, resultantes da deposição de sedimentos marinhos. Caracterizadas por superfícies

baixas e levemente onduladas, com suaves declives rumo ao mar, bem como por possuir

solo pobre em argila e matéria orgânica. Freqüentemente seu processo de formação origina

lagoas e lagunas, possuem grande diversidade biológica, afirma Avelar et al (1995). Estão

incluídas no sistema de restinga as praias, as dunas, cordões de areia e margens de

lagunas. A vegetação tem a função fixadora de dunas e solo.

O ecossistema das dunas além da beleza cênica proporciona condições para o

armazenamento de água potável no subsolo. As dunas são acumulações de areia, as quais

são constituídas pelos sedimentos transportados pelo vento que vem do mar e depositados

pela força gravitacional. São compostas quase que unicamente por partículas com tamanho

de areia fina. Os ventos carregam a areia até que as dunas venham a se estabilizar por

vegetação pioneira (Avelar et al., 1995). De acordo com Guedes Júnior (1999) as dunas são

excelentes para o desenvolvimento de água subterrânea pela sua alta taxa de recarga, boa

permeabilidade, condutividade hidráulica e qualidade de água para o consumo. É um

aqüífero livre, não existem camadas de solo sobre seus depósitos, daí se afirmar que toda a

área de ocorrência de dunas funciona como área de recarga de aqüíferos.

Os costões são formações rochosas que delineiam os limites entre os ambientes marinho e

terrestre. São fontes de material estuarino e suas características são de habitat com uma

grande diversidade de fauna e flora marinha, em especial algumas formas de macroalgas e

moluscos (Ibama, 2000).

Um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade é a Floresta Ombrófila Densa (Mata

Atlântica) que apresenta remanescentes na Ilha. Este se caracteriza por sua elevada

densidade e heterogeneidade em espécies, estratos de árvores, arvoretas, arbustos, ervas e

elevado número de epífitas que, além de constituir um rico patrimônio genético, abriga e

produz alimentos para um grande número de espécies faunísticas. Destaca-se que mais de

50% de suas árvores são endêmicas, isto é, só ocorrem neste local (Cecca, 1997).

Esta rica e frágil variedade de ambientes precisa ser preservada, sendo protegidas

legalmente. Embora 42 % da área total do município sejam definidas como de Áreas de

Preservação Permanente - APP e 17 % como Área de Preservação com Uso Limitado - APL

(PMF, 2002) os problemas são muitos. Atualmente, existe apenas uma delimitação

cartográfica das áreas legalmente protegidas na escala 1/50000, sem a precisão necessária

para a identificação adequada dos limites destas. Fato que gera contínuos conflitos de uso

do solo, resultando em invasões e degradações sistemáticas principalmente nas áreas

limítrofes.

b) Resumo da Legislação Incidente sobre ALP's

A legislação ambiental incidente sobre as Áreas Legalmente Protegidas na Ilha de Santa

Catarina, nesta pesquisa refere-se ao Código Florestal Lei n.º 4.771/65; as Resoluções do

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; ao Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza SNUC - Lei n.º 9985/00; ao Sistema Estadual de Unidades de

Conservação da Natureza SEUC - Lei n.º 11986/01; as Leis Municipais de Zoneamento dos

Planos Diretores em vigor na Ilha de Santa Catarina - Plano Diretor do Distrito Sede - Lei

Complementar n.º 001/97 e Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo dos Balneários - Lei n.º

2.193/85, além de legislação municipal complementar correlacionada a tais áreas.

c) Classificação das ALP's da Ilha de SC

Nesta pesquisa adotou-se a denominação genérica “Áreas Legalmente Protegidas ALP's”

para designar espaços territoriais naturais protegidos por lei federal, estadual e/ou municipal.

Em conformidade com a legislação ambiental vigente e coerência com a realidade atual da

Ilha de Santa Catarina as Áreas Legalmente Protegidas (ALP's) foram classificadas em três

Código da ALP Denominação utilizada na Pesquisa da

CELESC

Quantidade de ALP’s

UC Unidades de Conservação 12

AT Áreas Tombadas 10

AP Áreas em Proposição 04

Total de ALP’s na Ilha de SC 26

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tipos. Além das recentes leis do SNUC e SEUC, que regem especificamente as Unidades de

Conservação, há a legislação municipal local, que nas suas diversas formas rege ainda muita

das ALP's da Ilha.

A classificação proposta é retrato da atualidade, devendo ser revista de forma sistemática até

chegar a uma situação estável. A legislação ambiental tem sofrido alterações importantes

assim como sua interpretação e aplicação por parte da sociedade local. A tendência

conforme os Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação da Natureza é

transformar todas as ALP's em Unidades de Conservação, redefinir limites e criar novas

Unidades. A classificação adotada na Pesquisa “Metodologia de Identificação ...” do

Programa de P & D da CELESC é apresentada no Quadro IV a seguir.

Quadro IV - Tipos de ALP's Existentes na Ilha de SC

Fonte: Grupo de Pesquisa Gestão do Espaço, 2005

O número total de Áreas Protegidas por Lei ALP's - trabalhada na pesquisa é de vinte e seis,

entre as quais apenas doze são classificadas como Unidades de Conservação, segundo os

diplomas legais.

As Áreas Tombadas são aquelas colocadas sob a proteção do poder público municipal, pois

são de interesse histórico, artístico e/ou natural. Os mecanismos de preservação adotados

no município são: decretos municipais de tombamento e legislação de uso do solo (IPUF,

2003). De acordo com a referida fonte o tombamento é uma palavra antiga, que hoje significa

o registro, num livro especial, de construções, monumentos, objetos, lugares, etc.,

considerados importantes por razões históricas, artísticas, tecnológicas ou afetivas, e que,

por isso, merecem a proteção do governo e da comunidade. Assim, os bens tombados

passam a ser preservados, não podendo ser destruídos. Ressalta-se que além do

tombamento municipal, os imóveis também poderão estar tombados nas esferas federal e/ou

estadual, dependendo da sua importância histórica e cultural, para a região ou nação (IPUF,

2003).

Áreas em Proposição, denominação criada para esta pesquisa, são aquelas que não são

regulamentadas por uma lei específica, geralmente são definidas no Plano Diretor do Distrito

Sede (Lei Complementar n.º 001/97) e/ou no Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo dos

Balneários (Lei Municipal n.º 2.193/85) como Área Verde de Lazer - AVL ou Área de

Preservação Permanente - APP. Contudo, há interesse e mobilização de algum segmento

da sociedade organizada, como Organizações Não Governamentais ONG's e Órgãos de

Pesquisa, dentre outras para efetivar a transformação destas áreas em unidades de

conservação ou áreas tombadas. Algumas destas já possuem sistema de trilhas ecológicas,

levantamento topográfico da área, comitê informal de gestão e/ou pesquisas sobre a fauna e

a flora.

Na seqüência é apresentado o Quadro V com a listagem das ALP's trabalhadas nesta

pesquisa, com seu código, denominação oficial. No caso específico das Unidades de

Conservação, também é apresentado sua classificação conforme o Sistema Estadual de

Unidades de Conservação da Natureza SEUC/2001.

Quadro V - ALP's da Ilha de SC, em Março/2005Código e Nome da

ALP Ecossistemas Aspectos Relevantes Ameaças Classificação conforme Lei

n.º11.986/01 - SEUC

UC 01 Reserva Natural Menino Deus

Floresta Ombrófi la Densa

Protege remanescentes da Floresta Ombrófi la Densa

Ocupação irregular e corte da vegetação

Grupo: Proteção Integral Categoria: Reserva Particular do Patrim ônio Natural


Floresta Ombrófi la Densa e Restinga

Protege remanescentes da Floresta Ombrófi la Densa e Restinga

Captura de aves, invasão de pinus spp., retirada de plantas ornamentais, trânsi to de cavaleiros.

Grupo: Proteção Integral Categoria: Reserva Particular do Patrim ônio Natural


Manguezal Conservação de Estuário e desenvolvimento sócio-econômico da população local.

Expansão urbana, implantação de vias, poluição das bacias.

Grupo: Uso Sustentável Categoria: Reserva Extrativista

UC 04a Estação Ecológica de Carijós – Ratones

Manguezal e Restinga

Abrigo de Espécies ameaçadas de extinção

Pesca artesanal e esportiva, cata de caranguejos, expansão urbana, estradas e pastoreio

Grupo: Proteção Integral Categoria: Estação Ecológica

UC 04b Estação Ecológica de Carijós – Saco Grande

Manguezal e Restinga

Abrigo de Espécies ameaçadas de extinção.

Pesca artesanal e esportiva, cata de caranguejos, expansão urbana, estradas e pastoreio.

Grupo: Proteção Integral Categoria: Estação Ecológica


Restinga Restinga com significativo estado de preservação para estudos, recreação e prática de naturismo


Grupo: Proteção Integral Categoria: Parque Natural Municipal


Dunas e Restinga Lagoas temporárias e aqüífero

Ocupação irregular e retirada de areia



Floresta Ombrófi la Densa, Restinga e Estuário.

Bacia hidrográfica, estuário, proteção de espécies ameaçadas de extinção

Ocupação irregular, corte de vegetação e caça.



Floresta Ombrófi la Densa, Restinga, Costões e Estuário.

Patrimônio paisagístico e manancial hídrico.

Invasão, corte da vegetação, lixo.



Floresta Ombrófila Densa

Abriga nascentes da Bacia do Rio Tavares

Invasão pelo aumento dos bairros periféricos


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Continuação do Quadro V - ALP's da Ilha de SC, em Março/2005

Fonte: Adaptação de Queiroz et al (2002); Site da Floram www.pmf.sc.gov.br/floram; Diplomas Legais

incidentes sobre as ALP's da Ilha de SC, Grupo de Pesquisa Gestão do Espaço, 2003.

04. BASES TÉCNICAS PARA A REPRESENTAÇÃO CARTOGRÁFICA

A construção dos Mapas, ou a representação cartográfica dos Limites das ALP's da Ilha de

Santa Catarina, é acompanhada por dois importantes trabalhos, chamados aqui de bases

técnicas: a Avaliação da Base Cartográfica da CELESC e a Estimativa de Exatidão dos

Limites das ALP's da Ilha de Santa Catarina. Estas bases técnicas garantem as precisões

especificadas nos resultados apresentados. Ambas foram executadas sob a coordenação do

Prof. Dr. Ronaldo dos Santos da Rocha, Consultor e Responsável Técnico pelas áreas de

Cartografia e Geodésia da pesquisa “Metodologia de Identificação de limites...” executada

pelo GrupoGE/UFSC em parceria com a CELESC.

4.1. AVALIAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA

O objetivo foi avaliar a qualidade da Base Cartográfica Digital, de propriedade da Empresa

Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, utilizada no Projeto “Metodologia de

Delimitação de Unidades de Conservação da Ilha de Santa Catarina”. Esta avaliação é de

extrema necessidade, tendo em vista que a base cartográfica foi utilizada para o lançamento

das linhas de limites a partir de vários tipos de dados coordenadas, elementos geográficos,

direções etc.

O objeto da avaliação foi um mapa digital, em DGN, da Ilha de Santa Catarina, compatível

com escala 1/5000, projeção UTM, amarrado ao Sistema SAD-69, Datum Horizontal Chuá e

Datum Vertical Imbituba, gerado a partir de base cartográfica proveniente de levantamento

fotogramétrico contratado pela CELESC, datado de 1998. No mapa estavam contidas

informações sobre: limites da Ilha de Santa Catarina, arruamentos, trilhas, edificações,

topônimos, hidrografia e pontos de controle GPS, bem com, informações de edição: selo,

quadrícula UTM, escala gráfica, documentação, legenda etc.

Na avaliação foi utilizada a abordagem centrada no usuário, escolhida por satisfazer as

necessidades diárias e cartográficas identificadas através de seus interessados. Nas

atividades de delimitação de Unidades de conservação, a equipe GRUPOGE/ECV/UFSC

coloca-se como usuária desta base cartográfica digital, apresentando como critérios de

avaliação cartográfica a exatidão posicional planimétrica de arruamentos, quadras, estradas,

lotes e outros.

A referencia legal utilizada foi o Decreto n° 89.917/84, que estabelece Instruções

Reguladoras das Normas técnicas da Cartografia Nacional, definindo normas e

procedimentos de padronização, o que permite a avaliação e produção de cartas com

04. BASES TÉCNICAS PARA A REPRESENTAÇÃO CARTOGRÁFICACódigo e Nome da

ALP Ecossistemas Aspectos Relevantes Ameaças Classificação conforme Lei

n.º11.986/01 - SEUC


Manguezal Conservação de Estuário, área para recreação



UC 11 Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (parte insular)

Floresta Ombrófi la Densa, Restinga, Matinha Nebular e Campos de Altitude.

Bacia hidrográfica, patrimônio histórico e cultural, abrigo de roedor endêmico.

Invasão, caça, desmatamento

Grupo: Proteção Integral Categoria: Parque Estadual

AT 01a Restinga da Ponta das Canas

Restinga Formação geológica peculiar, aspecto paisagístico

Ocupação irregular poluição efluentes domésticos

Não é enquadrada pelo SEUC.

AT 01b Ponta do Sambaqui

Restinga Área para abrigo e alimentação de aves, para recreação e lazer. Ostreiros (sambaquis) com valor arqueológico

Ocupação irregular Não é enquadrada pelo SEUC.

AT 02a Dunas dos Ingleses

Dunas fixas, semi-fixas, móveis e restinga

Aspecto paisagístico, abrigo animais.

Ocupação irregular retirada de areia, terraplanagem.

Não são enquadradas pelo SEUC.

AT 02b Dunas do Santinho

Dunas fixas, semi-fixas, móveis

Aspecto paisagístico Ocupação irregular e corte da vegetação duna fixa

Não são enquadradas pelo SEUC

AT 02c Dunas do Campeche

Dunas semi-fixas e móveis

Aspecto paisagístico Ocupação irregular e corte da vegetação

Não são enquadradas pelo SEUC

AT 02d Dunas da Armação do Pântano do Sul

Dunas fixas, semi-fixas e móveis

Aspecto paisagístico Ocupação irregular Não são enquadradas pelo SEUC

AT 02e Dunas do Pântano do Sul

Dunas fixas, semi-fixas e móveis

Aspecto paisagístico Ocupação irregular Não são enquadradas pelo SEUC


Floresta Ombrófi la Densa

Aspecto paisagístico, histórico e cultural


Não é enquadrada pelo SEUC

AT 04a Lagoinha da Chica

Lagoa Aspecto paisagístico Ocupação irregular, especulação imobiliária


AT 04b Lagoinha Pequena

Lagoa Aspecto paisagístico Ocupação irregular, especulação imobiliária


AP 01 Unidade de Conservação Ambiental Desterro - UCAD

Floresta Ombrófila Densa

Pesquisa multidisciplinar, rica fauna e flora, nascentes de bacias hidrográficas.

Pressão urbana, caça, especulação imobiliária e mineração no entorno.


AP 02 Parque da Luz

Área degradada, estágio inicial recuperação

Área recreação e lazer

Pressão urbana, especulação imobiliária


AP 03 - Parque Ecológico Municipal Professor João Davi Ferreira Lima

Área mista reflorestamento e estádio inicial regeneração floresta ombrófi la densa

Área recreação e lazer

Pressão urbana. Não é enquadrada pelo SEUC

AP 04 Parque Estadual Henrique Berenhauser (Rio Vermelho)

Dunas, Restinga e reflorestamento com espécies exóticas

Projeto de recuperação da cobertura vegetal nativa

Reserva Fundiária futura Não é enquadrada pelo SEUC.

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qualidade compatível com padrões internacionais. O referido Decreto apresenta uma

avaliação da qualidade do mapa no tocante a exatidão das informações cartográficas,

criando o Padrão de Exatidão Cartográfica PEC, e uma classificação das cartas em Classe

A, B e C.

Na cartografia analógica, a escala da carta apresenta uma relação entre a medida registrada

neste modelo e sua correspondente na superfície. Esta imposição física traz diversas

conseqüências, amarrando a escala à quantidade de informações a representar e o grau de

precisão com que estas informações são registradas. Nestes casos, a exatidão posicional

fica inerente à escala, o usuário define a escala e indiretamente é associado um valor de

qualidade geométrica. Com o avanço tecnológico, este quadro está se alterando

rapidamente.

O emprego da informática em todas as fases de construção de uma carta apresenta como

produto final da cartografia uma carta digital, sem escala direta, devendo, no entanto,

apresentar uma medida de dispersão das informações métricas registradas em relação a

suas correspondentes no terreno. (Rocha, 2002).

A ausência de escala permite distintos grupos de usuários, com necessidades diferentes

quanto ao tipo de informações e exatidão posicional da representação dessas informações

para o desenvolvimento dos seus projetos. Desta maneira, alteraram-se a relação da

qualidade das cartas no tocante à exatidão, precisão geométrica e completitude das cartas.

No desenvolvimento do trabalho de avaliação da Base da CELESC, foram utilizados

procedimentos metodológicos, como: estudo e apresentação da filosofia de avaliação;

seleção dos temas a serem avaliados; discretização da base; escolha e aplicação dos

métodos estatísticos; definição do tamanho da população e da amostra dos pontos teste a

serem medidos em campo; definição de critérios de distribuição dos pontos de controle;

definição da qualidade dos pontos teste; verificação da região de localização de cada ponto;

identificação e levantamento dos pontos de campo; processamento e cálculo das

coordenadas cartográficas; comparação com as coordenadas de campo; avaliação dos

resíduos; e definição da qualidade final da base cartográfica. A metodologia detalhada em

etapas de trabalho, encontrada no Relatório Final da Pesquisa “Metodologia de Identificação

de Limites das Unidades de Conservação Ambiental da Ilha de Santa Catarina uma

con t r i bu i ção à Ges tão Amb ien ta l ” , G rupoGE/ECV/UFSC, 2005 ( ve r

www.grupoge.ufsc.br/alps).

A Base Cartográfica da CELESC foi classificada como carta classe A, conforme o PEC, com

uma expectativa de erro de 2,5 metros, correspondente à escala 1/5000, ficando, portanto,

dentro do limite de erro (escala) definido no início da pesquisa.

Ressalta-se que a Base Cartográfica Digital da CELESC, utilizada nesta pesquisa, é

atualizada constantemente pela equipe da CELESC lotada na Agência Regional de

Florianópolis, que é responsável pela atualização da base cartográfica digital dos 17

(dezessete) municípios que compõem a sua área operacional de atendimento, incluindo o

município de Florianópolis. Esta atualização é contínua, feita com apoio de equipamento

GPS nos locais onde existem alterações/expansões de novos loteamentos, sistema viário e

etc. Sempre que uma nova ligação é solicitada e é constatado que o sistema viário não existe

na base cartográfica, a equipe é acionada e as informações são capturadas em campo

(quadras, postes etc.), e as mesmas são repassadas para sistema de informações da

CELESC. No Município de Florianópolis existe um relacionamento estreito com o Instituto de

Planejamento Urbano - IPUF, na qual periodicamente são repassados para a CELESC os

projetos de Lei que geram os nomes oficiais das avenidas, ruas, servidões para atualização

dos logradouros do referido sistema de dados.

Independente da Avaliação da Base feita durante a pesquisa e das constantes atualizações

feitas pela CELESC, a Base Cartográfica tem problemas quanto a completitude dos dados

(ruas existentes e não desenhadas na Base, por exemplo), verificados durante a pesquisa.

Esses problemas não foram avaliados tecnicamente por não comprometerem a qualidade da

delimitação das ALPs, objeto da pesquisa “Metodologia de Identificação ...”. Da mesma

forma, a sobreposição das fotos aéreas com a Base Cartográfica, também apresentam

problemas pontuais de coincidência dos dados. Isso se deve ao uso de fotografias em estado

bruto. O processamento feito para a pesquisa georreferenciamento digital através do

aplicativo Descartes (Microstation da Bentley) - foi uma solução satisfatória para a pesquisa,

mas com limitações para usos em geral. Caso necessite-se maior precisão nessa

sobreposição, deve-se solicitar da empresa detentora dos direitos relativos ao

levantamento fotogramétrico, um produto com processamento mais aprimorado (por

exemplo, ortofotos).

4.2. ESTIMATIVA DE EXATIDÃO DOS LIMITES DAS ALP'S NA ILHA DE SC

A Base Cartográfica da CELESC foi classificada como carta classe A, conforme o PEC, com

uma expectativa de erro de 2,5 metros, correspondente à escala 1/5000 ficando, portanto,

dentro do limite de erro (escala) definido para a pesquisa. Porém, a expectativa de exatidão

geométrica dos limites das ALP's na Ilha de SC sobrepostas a essa Base, apresentou-se

variável, pois o erro máximo alcançado (13 metros) foi maior do que a exatidão de 5,0 metros

ALP’s Exatidões UC 01 Reserva Natural Menino Deus

1 - Para escala 1/1000 Precisão de 0,5mm x Ec = 0,5m; 2 - A precisão do georreferenciamento varia em função da qualidade dos pontos GPS e do modelo matemát ico adotado. Estimam-se 0,12m de precisão; 3 - Erro no processo de digitalização: 0,1 mm x 1000 = 0,1 m. Propagando os erros: Ö0,12

2 + 0,5

2 + 0,1

2 = 0,53 m

Erro estimado de 0,6 metros. UC 02 Reserva Particular do Patrimônio Natural do Morro das Aranhas

Sem estimativa de qualidade tendo em vista as indefinições geométri cas das plantas disponíveis e incompatibi lidade entre o texto averbado no cartório e a planta definidora.


A estimativa de qualidade é definida pelas coordenadas apresentadas na lei de Criação da Reserva. Como não se conhece o método de obtenção das coordenadas, não se tem parâmetros para estimar a Exatidão. Obs.: Inconsistência entre a descrição das coordenadas e o mapa que define a UC. Ver Quadro III.

UC 04 a-b Estação Ecológica de Carijós – Ratones e Saco Grande

A estimativa de qualidade é definida pelas direções e distâncias apresentadas na lei de Criação da Estação. Como não se conhece o método de obtenção das informações geométricas, não se tem parâmetros para estimar a Exatidão. Obs: Sugere-se refazer o polígono definido em Lei.


1 - Expectativa de qualidade geométrica planimétrica da base 1/10.000: 0,5mm x Ec. 2 - Incerteza posicional atribuída ao método de Digitalização: 0,1mm 3 - Distorção da cópia em papel da base cartográfica: 0,5mm. Expectativa de qualidade:

åói2 = ó1

2+ó22+ó3

2+=

0,52+0,12+0,52= 0,71mm Ec = 7,1m

Obs.: O mapa não está contido na Lei.


Dois métodos distintos de determinação dos limi tes. A) Definição com base em levantamento topográfico, nos lim ites compreendidos nas

Avenida das Rendeiras B) Definição dos limi tes com base nas cartas 1/10.000

A exatidão está condicionada às coordenadas do aditivo da lei. 1 - Expectativa de qualidade geométrica planimétrica da base 1/10.000: 0,5mm x Ec. 2 - Incerteza posicional atribuída ao método de Digitalização: 0,1mm 3 - Distorção da cópia em papel da base cartográfica: 0,5mm. 4 - Incerteza causada pela espessura do traço do limite da UC no mapa anexo à lei: 1,00mm Expectativa de qualidade:

åói2 = ó1

2+ó22+ó3

2+ó42=

0,52+0,12+0,52+12= 1,22mm

Ec = 12,2 metros ou 13 metros. Obs.: Parte do limite retirado de cópia possui distorção de 0,5 mm.


1 - Expectativa de qualidade geométrica planimétrica da base 1/10.000: 0,5mm x Ec. 2 - Incerteza posicional atribuída ao método de Digitalização: 0,1mm 3 - Distorção da cópia em papel da base cartográfica: 0,5mm. Expectativa de qualidade:

åói2 = ó1

2+ó22+ó3

2=

0,52+0,12+0,52= 0,72mm

Ec = 7,72 metros ou 8 metros. Obs.: Neste parque existe uma região de conflito de uso e ocupação declarada, causada pela ausência de demarcação do parque e pela definição dos limi tes do parque utilizando detalhes geográficos.

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relativa a uma escala de 1/10000.

Em contrapartida, existem limites de ALP's com precisão melhor do que a Base Cartográfica

utilizada. Essa variação na exatidão é devido as diferentes precisões das definições legais

dos limites, tanto nos textos quando nas representações cartográficas anexas. A delimitação

de cada ALP foi feita, no mínimo por dois caminhos (texto de lei e planta anexa; lei e fotos; lei e

campo), para aumentar a precisão final do limites legais mapeados. Desta forma, foram

esgotadas todas as possibilidades técnicas para aumentar a exatidão, restando as

possibilidades via decisões oficiais dos órgãos gestores.

Para se fazer o cálculo de estimativa de exatidão da linha limite de uma ALP é necessário que

se desenvolva um estudo composto por 4 itens. Em primeiro lugar, as leis envolvidas na

criação da mesma. Em segundo lugar se faz necessário avaliar a base cartográfica a ser

usada. Em terceiro, que se faça a escolha da técnica de levantamento de dados

(levantamento topográfico, fotointerpretação, digitalização, digitação etc.). Por último, se faz

necessário a definição de um método para cálculo da exatidão final dos limites mapeados.

Usa-se aqui estimativa de exatidão e não exatidão real, pois nenhum limite foi levantado ou

conferido integralmente no campo durante a pesquisa. As ALP´s que dispunham de um

levantamento pré-existente, nem sempre tinham as especificações técnicas adequadas para

definir a exatidão. Desta forma, a estimativa de precisão é uma referência de qualidade para a

delimitação das ALP´s, já que essas estão em meio digital onde a escala gráfica não é mais o

referencial.

As exatidões dos limites das ALP's foram estimadas através do método de Propagação de

Erros à priori com base na precisão de cada técnica utilizada e na qualidade e escala dos

documentos cartográficos disponíveis. A fórmula utilizada para fazer a propagação de erros

está definida no quadro VI.

Os erros que utilizados na propagação foram inerentes aos processos de obtenção do

polígono de cada ALP, como, por exemplo: erros associados a escala dos mapas e bases

utilizados; erros originados das cópias heliográficas; erro gráfico proveniente da digitalização

de originais ou cópias e erros de levantamentos de campo.

Para cada processo sobreposto na hora de geração de um novo documento cartográfico,

deve-se levar em consideração o erro associado à escala do original. A escala final de

referência sempre ficará menor do que a de origem.

Outro cuidado a ser observado é a origem dos origiais utilizados. Estes devem originar-se

sempre de fontes seguras. Como foram calculados todos os erros das fontes e erros

inerentes ao processo de delimitação, o resultado no final, depois da propagação dos erros,

no pior dos casos foi de 13 metros. Os cálculos dos erros estimados no processo de obtenção

dos limites das ALP's são apresentados no Quadro VI, com as descrições resumidas dos

cálculos das exatidões finais de cada uma.

Quadro VI - Descrição das Estimativas de Exatidão das ALP’s da Ilha de SC

ALP’s Exatidões UC 08 Parque Municipal da Lagoinha do leste

1 - Expectativa de qualidade geométrica planimétrica da base 1/10.000: 0,5mm x Ec. 2 - Incerteza posicional atribuída ao método de Digitalização: 0,1mm 3 - Distorção da cópia em papel da base cartográfica: 0,5m m. 4 - Incerteza causada pela espessura do traço do limite da UC no mapa anexo à lei: 1,00mm Expectativa de qualidade:

åói2 =

ó12+ó2

2+ó3

2+ó4

2=

0,52+0,12+0,52+12= 1,22mm

EC = 12,2 METROS OU 13 METROS.


Por não se conhecer o método de levantamento e obtenção de coordenadas, não se pôde estimar a qualidade destes limites. Obs.: As coordenadas contidas em Lei conferem com as do mapa.


Definição dos limites obtida com base nos mapas 1/5.000 da CELESC e Prefeitura Municipal de Fpolis/SC. Exatidão de 2,5metros conforme o P.E.C.

UC 11 Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Qualidade da delimitação heterogênea, em função dos diversos métodos utili zados. Não foi levado em consideração o erro do contorno dos costões, pois o limite, que é o próprio oceano, possui comportamento dinâmico.

AT 01a Restinga de Ponta das Canas

1 - Expectativa de qualidade geométrica planimétrica da base 1/10.000: 0,5mm x Ec. 2 - Incerteza posicional atribuída ao método de Digitalização: 0,1mm 3 - Distorção da cópia em papel da base cartográfica: 0,5mm. 4 - Incerteza causada pela espessura do traço do limite da UC no mapa anexo à lei: 1,00mm Expectativa de qualidade:

åói2 =

ó12+ó2

2+ó3

2+ó4

2=

0,52+0,12+0,52+12= 1,22mm

Ec = 12,2 m. ou 13 metros Obs.: Para valores mais reais necessitaria ter disponível os valores ajustados do resultado dos erros na digitalização do mapa.

AT 01 b Ponta do Sambaqui

Precisão do levantamento GPS: 0,30m Estimativa de Exatidão: 3,0 metros* Obs.: Apesar do limi te ter sido obtido da carta 1/10.000, os pontos continentais foram obtidos com GPS, conf irmando os lim ites.

AT 02 a-e Dunas dos Ingleses, Santinho, Campeche, Armação do Pântano do Sul e Pântano do Sul


åói2 =

ó12+ó2

2+ó3

2+ó4

2=

0,52+0,1

2+0,5

2+1

2= 1,22mm

Ec = 12,2 metros ou 13 metros. Obs.: Região totalmente descaracterizada. Há necessidade de se retificar as definições das unidades.



åói2 = ó1

2+ó22+ó3

2+ó42=

0,52+0,1

2+0,5

2+1

2= 1,22mm

Ec = 12,2 metros ou 13 metros.

ALP’s Exatidões AT 04 a Lagoinha da Chica

1 - Expectativa de qualidade geométrica planimétrica da base 1/10.000: 0,5mm x Ec. 2 - Incerteza posicional atribuída ao método de Digitalização: 0,1mm 3 - Distorção da cópia em papel da base cartográfi ca: 0,5mm. 4 - Incerteza causada pela espessura do traço do limite da UC no mapa anexo à lei: 1,00mm Expectativa de qualidade:

åói2 =

ó12+ó2

2+ó3

2+ó4

2=

0,52+0,1

2+0,5

2+1

2= 1,22mm

Ec = 12,2 metros ou 13 metros. AT 04 b Lagoinha Pequena


åói2 =

ó12+ó2

2+ó3

2+ó4

2=

0,52+0,1

2+0,5

2+1

2= 1,22mm

Exatidão de 2,44m 2,5 metros. Obs.: A base do IPUF citada na Lei é a de escala 1/10000, mas foi utilizada como base uma carta 1/2000 também do IPUF da Prefeitura Municipal de Fpoli/SC.

AP 01 Unidade de conservação ambiental Desterro – UCAD

1 - Expectativa de qualidade geométrica planimétri ca de poligonal topográfica, considerando a NBR 13133, efetuando a propagação de erros para poligonal de 5 km, obtém-se o valor máximo de 6,69 cm. 2 - Qualidade da amarração geodésica de 10 cm. Expectativa de qualidade:

åói2 =

ó12+

ó22=

6,692+10

2 = 12,03 cm

= 0,20 metros AP 02 Parque da Luz

Os limi tes deste parque foram obtidos a partir de dois métodos distintos: A) Limites definidos pelos logradouros do entorno do Parque: 1 - Exatidão dos pontos provenientes da base da Celesc: 0,5 mm x Ec = 2,5 metros. B) Limites definidos por pontos GPS, nas regiões vizinhas as áreas ocupadas: 2 – Exatidão dos pontos provenientes do Levantamento GPS = 1,2 m

AP 03 Parque Ecológico Municipal Prof. João Davi Ferreira Lima

Como não se conhece o método de obtenção das informações geométricas, não se tem parâmetros para estimar a Exatidão

AP 04 Parque Estadual Henrique Berenhauser (Rio Vermelho)

Como não se conhece o método de obtenção das informações geométricas, não se tem parâmetros para estimar a Exatidão

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Continuação do Quadro VI - Descrição das Estimativas de Exatidão das ALP’s da Ilha de SC

Continuação do Quadro VI - Descrição das Estimativas de Exatidão das ALP’s da Ilha de SC

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05. MAPAS DOS LIMITES LEGAIS DAS ALPs DA ILHA SC

! Mapa dos Limites das Áreas Protegidas na Ilha de Santa Catarina

! Imagem da Ilha de Santa Catarina com Sobreposição das Áreas Legamente Protegidas

! FOLHA 01 Reserva Natural Menino Deus

! FOLHA 02 Dunas dos Ingleses / Dunas do Santinho / Reserva Particular do Patrimônio Natural do Morro das Aranhas

! FOLHA 03 Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé

! FOLHA 04 Estação Ecológica de Carijós - Ratones / Ponta de Sambaqui

! FOLHA 05 Estação Ecológica de Carijós - Saco Grande

! FOLHA 06 Parque Municipal da Galheta

! FOLHA 07 Dunas da Lagoa da Conceição

! FOLHA 08 Parque Municipal da Lagoa doPeri

! FOLHA 09 Parque Municipal da Lagoinha do Leste / Dunas do Pântano do Sul

! FOLHA 10 Parque Municipal do Maciço da Costeira

! FOLHA 11 Parque do Manguezal do Itacorubi / Parque Ecológico Municipal João Davi Ferreira Lima

! FOLHA 12 Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

! FOLHA 13 Restinga de Ponta das Canas

! FOLHA 14 Dunas do Campeche / Lagoinha da Chica / Lagoinha Pequena

! FOLHA 15 Dunas da Armação do Pântano do Sul

! FOLHA 16 Região da Costa da Lagoa da Conceição

! FOLHA 17 Unidade de Conservação Ambiental Desterro - UCAD

! FOLHA 18 Parque da Luz

! FOLHA 19 Parque Estadual Henrique Berenhauser - Rio Vermelho

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06. FONTES DE DADOS E INFORMAÇÕES

6.1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AVELAR et al. Em busca do conhecimento ecológico: uma introdução à metodologia. São Paulo: Edgard Blücher, 1995.

BRASIL, Decreto 89917 de 20 de junho de 1984 - estabelece Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, nº 120, 22 de junho de 1984.

IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Zonas Costeiras: ecossistemas, usos múltiplos e conflitos. Florianópolis: IBAMA/NEA/CEPSUL (Centro de Pesquisas do Sul), 2000. 14 p.

IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Unidades de conservação do Brasil. Vol. I. Parques Nacionais e Reservas Biológicas. Brasília: IBAMA, 1989.

CENTRO DE ESTUDOS CULTURAS E CIDADANIA CECCA. Uma cidade numa Ilha relatório sobre os problemas sócio-ambientais da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Insular, 1997.

FLORIANÓPOLIS, Prefeitura Municipal. Política habitacional de Florianópolis. Florianópolis: Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2002.

GEMAEL, Camil. Introdução ao Ajustamento de Observações: aplicações geodésicas. Curitiba: UFPR, 1994.

GUEDES JÚNIOR, Alexandre. Mapeamento hidrogeológico da Ilha de Santa Catarina utilizando geoprocessamento. Florianópolis, 1999. Dissertação. Curso de Pós-Graduação em Engenharia Civil. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC, 1999. 114p.

JURAN, J.M.; GRYNA, F. M.: Controle de qualidade - conceitos, políticas e filosofia da qualidade. São Paulo: McGraw-Hill,1991.

MINESOTA PLANNING. Positional Accuracy Handbook. Land Management Information Center. Room 300 658 Cedar St. Paul, MN 55155 October 1999. Minesota USA.

ORNSTEIN, Sheila. Avaliação pós-ocupação do ambiente construído. São Paulo: Studio Nobel, 1992.

PALADINI, Edson P. Controle de Qualidade, uma abordagem abrangente. São Paulo: Atlas, 1990.

QUEIROZ, Maike Hering de et al. Avaliação do grau de implementação das unidades de conservação da Ilha de Santa Catarina. III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Fortaleza: Rede Pró-UC, 2002. p. 405-414.

ROCCA, Beatriz M. Contribuição para a gestão de unidades de conservação, estudo de caso: Ilha de Santa Catarina Brasil. Florianópolis, 2002. Dissertação. Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC, 2002. 141p.

ROCHA, R.S. Exatidão cartográfica para cartas digitais urbanas. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC. 2002.

6.2. SITES DA INTERNET

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Disponível na Internet. www.pmf.sc.gov.br/floram/app.htm Data de Acesso 13/11/2002.

BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2000 Regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Disponível na Internet. http:// www.mma.gov.br. Data de acesso 24 abril 2003.

BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Disponível na Internet. http:// www.mma.gov.br. Data de acesso 24 abril 2003.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 303/02. Disponível na Internet. http:// www.fatma.sc.gov.br/temas/tema15/htm. Data de acesso 24 abril 2003.

ESTADO DE SANTA CATARINA. Lei n. 11.986, de novembro de 2001 Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza. Disponível na Internet. http:// www.fatma.sc.gov.br/temas/tema10/htm. Data de acesso 01 abril 2003.

IPUF. Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Disponível na Internet. http:// www.ipuf.sc.gov.br. Data de acesso 01 abril 2003.

MANGUEZAIS. Disponível na Internet www.usp.br/cebimar/artigos/ mangue.html Data de Acesso 03/12/2002.

MATA ATLÂNTICA Disponível na Internet www.brazilnature.com/ atlantica.html Data de Acesso 03/12/2002.

SCHAFFER-NOVELLI, Yara (1991). Depoimento. Disponível na Internet. www.tvcultura.com.br/aloescola/ciencias/maravista/3/3mar4.htm Data de acesso 25/08/2003.

6.3. DOCUMENTOS TÉCINICOS

ORTH, Dora Maria; SILVA, Jackson da (coord.). Relatório Final de Pesquisa Metodologia de Identificação de Limites das Unidades de Conservação Ambiental da Ilha de Santa Catarina, uma contribuição a gestão ambiental. Programa de P & D da CELESC. Florianópolis, SC, março 2005.

ORTH, Dora Maria; DEBETIR, Emiliana; VIEIRA, Sálvio José. Acervo de Documentos sobre ALP's das Ilha de SC. GrupoGE/ECV/UFSC, Fpolis/SC, 2005.

ORTH, DORA MARIA; SILVA, JACKSON DA (COORD.). INVENTáRIO DAS ALP´S D A I L H A D E S C ( C O M B A N C O D E D A D O S L E G A L ) . S I T E

. FPOLIS/SC, 2005WWW.GRUPOGE.UFSC.BR

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