AgentesPblicos

1. Conceito

Agentes pblicos so todos aqueles que exercemFUNO PBLICA como prepostos do Estado

So todas as pessoas fsicas que manifestam,por algum tipo de vnculo, a vontade do Estado

2. Cargo, emprego

e funo

Cargopblico

So as mais simples e indivisveis unidades de competnciaa serem expressas por um agente, previstas em nmero certo,com denominao prpria, retribudas por pessoas jurdicas dedireito pblico e criadas por lei (Bandeira de Mello)

Conjunto de atribuies e responsabilidadesprevistas na estrutura organizacional que devemser cometidas a um servidor (Lei 8.112/90, art. 3)

Unidade de atribuies cujo ocupantepossui vnculo estatutrio com o Estado

Tipos

I - Vitalcio

Membros do Poder Judicirio

Membros do Ministrio Pblico

Membros dos Tribunais de Contas

Parte da doutrina classifica osocupantes de cargos vitalcioscomo AGENTES POLTICOS

II - Efetivo

Ocupantede cargos

Isolados; ou

Organizados em carreira

III - Em comisso

Destinados direo, chefia eassessoramento (CF, art. 37, V)

Empregopblico

So ncleos de encargos de trabalho permanentes aserem preenchidos por agentes contratados paradesempenh-los, sob relao trabalhista (Bandeira de Mello)

Unidade de atribuies cujo ocupante possui vnculo contratual com o Estado, sob a regncia da CLT

Funopblica

So plexos unitrios de atribuies, criadas porlei, correspondentes a encargos de direo,chefia e assessoramento, a serem exercidaspor titulares de cargo efetivo (Bandeira de Mello)

Conjunto de atribuies exercidas poragentes pblicos, s quais no correspondeum cargo ou emprego pblicos (Di Pietro)

Tipos

I - Funo exercidapor servidores

contratadostemporariamente

Contratados por tempodeterminado para atender necessidade temporria deexcepcional interesse pblico

No se exige, necessariamente,

concurso pblico

II - Funesde naturezapermanente

So destinadas satribuies de direo,chefia e assessoramento

Exercidas exclusivamentepor servidores ocupantes decargo efetivo (CF, art. 37, V )

AGENTES PBLICOS - NOES INTRODUTRIAS

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00 - Viso GeralMapas Mentais Lei 8.112-9000Captulo 1 - Dos agentes pblicos1. Agentes Pblicos - Noes Introdutrias2. Agentes Pblicos - Classificao

Captulo 2 - Das disposies constitucionais3. Disposies Constitucionais I - Acesso e Estabilidade4. Disposies Constitucionais II5. Disposies Constitucionais III - Sistema Remuneratrio I6. Disposies Constitucionais IV - Sistema Remuneratrio II7. Disposies Constitucionais V - Regime Prprio de Previdncia dos Servidores Pblicos I8. Disposies Constitucionais VI - Regime Prprio de Previdncia dos Servidores Pblicos II

Captulo 3 - Do provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio9. Provimento e Posse10. Exerccio e Estgio Probatrio11. Formas de Provimento I12. Formas de Provimento II13. Formas de Provimento III14. Vacncia15. Remoo, Redistribuio, Substituio

Captulo 4 - Dos direitos e vantagens16. Direitos e Vantagens - Vencimento e Remunerao17. Vantagens - Noes Introdutrias18. Vantagens - Indenizaes I19. Vantagens - Indenizaes II20. Vantagens - Gratificaes21. Vantagens - Adicionais22. Direitos e Vantagens - Frias23. Direitos e Vantagens - Licenas I24. Direitos e Vantagens - Licenas II25. Direitos e Vantagens - Licenas III26. Direitos e Vantagens - Licenas IV27. Direitos e Vantagens - Licenas V28. Direitos e Vantagens - Afastamentos I29. Direitos e Vantagens - Afastamentos II30. Direitos e Vantagens - Estgio Probatrio e Tempo de Servio nas Licenas e Afastamentos31. Direitos e Vantagens - Concesses32. Direitos e Vantagens - Direito de Petio

Captulo 5 - Do regime disciplinar33. Regime Disciplinar - Deveres34. Regime Disciplinar - Proibies I35. Regime Disciplinar - Proibies II36. Regime Disciplinar - Responsabilidade do Estado37. Regime Disciplinar - Responsabilidade do Servidor Pblico38. Regime Disciplinar - Penalidades I39. Regime Disciplinar - Penalidades II40. Regime Disciplinar - Penalidades III

Captulo 6 - Do processo administrativo disciplinar41. Processo Administrativo Disciplinar - Noes Preliminares42. Processo Administrativo Disciplinar - Sindicncia43. Processo Administrativo Disciplinar - Rito Ordinrio44. Processo Administrativo Disciplinar - Fases do PAD Rito Ordinrio45. Processo Administrativo Disciplinar - Rito Sumrio e Prazos

Captulo 7 - Da seguridade social do servidor46. Seguridade Social do Servidor - Disposies Gerais47. Seguridade Social do Servidor - Benefcios I48. Seguridade Social do Servidor - Benefcios II49. Seguridade Social do Servidor - Benefcios III50. Seguridade Social do Servidor - Assitncia Sade