Mapa Mental Afo
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ppa Unidades Orçamentárias (PL, PE, PJ, MPU e TCU) MPOG (Ministério do Planejamento , Orçamento e Gestão) Enviam os seus PPAs para o O MPOG através da Secretaria de Orç. e Finanças, consolida as propostas em uma só proposta: a PPA federal e envia para President e da República Até 31/08 para enviar para o CN (4 meses antes do fim do Exercício financeiro) Congres so Naciona l CMPOF (Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização) É dividida em comissões de assuntos (saude, edu…)que analisam as propostas e as emendas inseridas pelos parlamentares. Dá o parecer para o Congres so Naciona l Analisa o que foi feito pelo CMPOF e envia para o PR até 22/12 President e da República Concorda ou não com as mudanças O PR tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo CN. O silencio significa Sanção. PP A PPA
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ppa
Unidades Orçamentárias (PL, PE, PJ, MPU e TCU)
MPOG(Ministério do
Planejamento , Orçamento e Gestão)
Enviam os seus PPAs para o
O MPOG através da Secretaria de Orç. e Finanças, consolida as propostas em uma só proposta: a PPA federal e envia para
Presidente da República
Até 31/08 para enviar para o CN (4 meses antes do fim do Exercício financeiro)
Congresso Nacional
CMPOF (Comissão Mista de
Planos, Orçamento e Fiscalização)
É dividida em comissões de assuntos (saude, edu…)que analisam as propostas e as emendas inseridas pelos parlamentares. Dá o parecer para o
Congresso Nacional
Analisa o que foi feito pelo CMPOF e envia para o PR até 22/12
Presidente da República
Concorda ou não com as mudanças
O PR tem 15 dias para sancionar ou
vetar o projeto enviado pelo CN. O
silencio significa Sanção.
PPA
PPA
ppa
Unidades Orçamentárias (PL, PE, PJ, MPU e TCU)
MPOG(Ministério do
Planejamento , Orçamento e Gestão)
Enviam os seus LDOs para o
O MPOG através da Secretaria de Orç. e Finanças, consolida as propostas em uma só proposta: a LDO federal e envia para
Presidente da República
Até 15/04para enviar para o CN (8 meses e meio antes do fim do Exercício financeiro)
Congresso Nacional
CMPOF (Comissão Mista de
Planos, Orçamento e Fiscalização)
É dividida em comissões de assuntos (saude, edu…)que analisam as propostas e as emendas inseridas pelos parlamentares. Dá o parecer para o
Congresso Nacional
Analisa o que foi feito pelo CMPOF e envia para o PR até 17/07 (encerramento do primeiro periodo)
Presidente da República
Concorda ou não com as mudanças
O PR tem 15 dias para sancionar ou
vetar o projeto enviado pelo CN. O
silencio significa Sanção.
LDO
LDO
ATENÇÃO: A LDO do executivo novo só entrará no terceiro ano do mandato. A LDO é feita em um ano e posta em pratica em outro:1 ano (ldo do terceiro ano do outro mandato), 2 ano (ldo do 4 ano do outro mandato), 3 ano (ldo do 1 ano do mandato novo), 4 ano (ldo do 2 ano do mandato novo).
Conclusão: Idem ao PPA , só muda as datas.
ppa
Unidades Orçamentárias (PL, PE, PJ, MPU e TCU)
MPOG(Ministério do
Planejamento , Orçamento e Gestão)
Enviam os seus PPAs para o
O MPOG através da Secretaria de Orç. e Finanças, consolida as propostas em uma só proposta: a PPA federal e envia para
Presidente da República
Até 31/08 para enviar para o CN (4 meses antes do fim do Exercício financeiro)
Congresso Nacional
CMPOF (Comissão Mista de
Planos, Orçamento e Fiscalização)
É dividida em comissões de assuntos (saude, edu…)que analisam as propostas e as emendas inseridas pelos parlamentares. Dá o parecer para o
Congresso Nacional
Analisa o que foi feito pelo CMPOF e envia para o PR até 22/12
Presidente da República
Concorda ou não com as mudanças
O PR tem 15 dias para sancionar ou
vetar o projeto enviado pelo CN. O
silencio significa Sanção.
PPA
LOA
