MAPAMODELOS GESTÃO REDES ESTADUAIS EDUCAÇÃOBRASIL - 2014

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Mapa dos modelos de gestão das redes estaduais de

educação do Brasil - 2014

Salvador, 2015

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAGovernador: Rui Costa dos Santos

Vice-governador: João Felipe de Souza LeãoSecretário da Educação: Osvaldo Barreto FilhoSubsecretário: Aderbal de Castro Meira Filho

Chefe de Gabinete: Wilton Teixeira CunhaSuperintendente de Educação Profissional: Antonio Almerico Biondi Lima

Equipe Técnica Carlos Alberto Menezes, Cristina Kavalkievicz, Maria da Glória Vieira Lima Franco e Passos,

Maria Renilda Daltro Moura, Marlene Virgens Pimentel, Marli Sousa, Martha Maria Ramos Rocha dos Santos, Neivia Maria Matos Lima

Secretaria da Educação do Estado da BahiaAvenida Luis Viana Filho, 5ª Avenida, 550 - Centro Administrativo da Bahia (CAB) - Salvador/BA - CEP 41.745-004

Tel.: (71) 3115-9018. Fax: (71) 3115-9017 - www.educacao.ba.gov.br

Superintendência de Educação Profissional - SUPROFTel.: (71) 3115-9018 - suprof@educacao.ba.gov.br

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE

Direção Sindical ExecutivaPresidente: Zenaide Honório - Sind. Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Vice-presidente: Luís Carlos de Oliveira - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo Mogi das Cruzes e Região - SP

Secretário executivo: Antônio de Sousa - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP

Direção Sindical do Escritório Regional da BahiaMauricio Jansen Klajman - Coordenador (ST Ramo Químico Petroleiro BA)

Elder Fontes Perez - Secretário (SEE Bancários BA)Grigório Mauricio dos Santos Rocha - Diretor (ST Água e Esgoto da Bahia)

Antonio Claudio dos Santos Silva - Diretor (Sindicato dos Vigilantes BA)Natan Batista dos Santos - Diretor (Fetim BA)

Paulo Roberto Silva dos Santos - Diretor (STI Const Pesada, Montagem BA)Carlos Silva de Jesus - Diretor (STI Construção Madeira BA)

Direção TécnicaClemente Ganz Lúcio - Diretor Técnico

Patrícia Pelatieri - Coordenadora ExecutivaRosana de Freitas - Coordenadora Administrativa e Financeira

Nelson de Chueri Karam - Coordenador de EducaçãoJosé Silvestre Prado de Oliveira - Coordenador de Relações Sindicais

Airton Santos - Coordenador de Atendimento Técnico SindicalAngela Schwengber - Coordenadora de Estudos e Desenvolvimento

Escritório Regional da Bahia: Rua do Cabral, 15, Nazaré - Salvador/BA - CEP 040055-010Tel: (71) 3242-7880 - Fax: (71) 3326-9840 - erba@dieese.org.br

Supervisora Técnica RegionalAna Georgina Dias

Mapa dos modelos de gestão das redes estaduais de

educação do Brasil - 2014

Salvador, 2015

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

DIEESE

D419 Mapa dos modelos de gestão das redes estaduais de educação do Brasil: 2014 / Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. – Salvador: DIEESE, 2015.

72 p. ISBN 978-85-87326-76-8

1. Educação Profissional 2. Ensino Estadual 3. Gestão da Educação Profissional I. DIEESE II. Governo do Estado da Bahia III. Superintendência de Educação Profissional - SUPROF IV. Título.

CDU 331.363

Equipe Técnica ResponsávelAngelo Santos Alves, Eletice Rangel Santos, Lavínia Maria Ferreira Moura, Eliana Elias

Equipe de ApoioSilvanira dos Santos Gusmão

DiagramaçãoCaco Bisol Produção Gráfica Ltda.

ImpressãoRettec Artes Gráficas

Tiragem3 mil exemplares

É permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.Os artigos apresentados nesta publicação são de inteira responsabilidade dos autores.

O DIEESE não se responsabiliza pelo conteúdo dos textos.

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Sumário

70 APRESENTAÇÃO

90 INTRODUÇÃO

51 A PESQUISA SOBRE OS MODELOS DE GESTÃO DAS REDES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

91 EVOLUÇÃO E PERFIL DAS MATRÍCULAS

33 ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E GESTÃO

74 CONTRATAÇÃO, SERVIÇOS E FINANCIAMENTO

15 RELACIONAMENTO COM OS OUTROS ATORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

55 CONSIDERACÕES FINAIS

75 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

26 ANEXO I - QUADRO 1 - COMPARATIVO DOS TIPOS DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO CATEGORIA SELECIONADA

56 ANEXO II - PESQUISA SOBRE OS MODELOS DE GESTÃO DAS REDES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (ROTEIRO DE QUESTÕES)

86 ANEXO III - QUADRO 2 - MAPA DA GESTÃO DAS REDES ESTADUAIS -ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS - 2014

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Apresentação

Este trabalho sistematiza os resultados do Produto 02: Elaboração de subsídios e suporte à implantação do modelo de gestão da rede estadual de educação profissional da Bahia, elaborado pelo Depar-tamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), no âmbito do Convênio com a Secretaria de Educação da Bahia SEC/DIEE-SE, no 495/2012. O produto integra ainda o Subprojeto III - Fortalecimento da Gestão Operacional e Institucional da Educação Profissional da Bahia.

A Secretaria da Educação, por intermédio da Superin-tendência de Educação Profissional (Suprof), tem como meta implantar um novo modelo de gestão da educação profissional da Bahia. Em conso-nância com esta estratégia, espera-se que as informações e análises con-tidas neste relatório de desenvolvimento do produto, assim como nos de-mais desenvolvidos pelo Subprojeto III, possam contribuir com os gestores da educação profissional da Bahia na formulação de diretrizes e na tomada de decisão acerca das questões que dizem respeito à gestão da educação profissional.

Após esta apresentação, segue-se um capítulo intro-dutório que descreve os tipos de entidades da administração direta e in-direta e suas características, traçando um quadro comparativo entre os modelos existentes, com o intuito de contribuir para a discussão e escolha do novo modelo a ser implantado na gestão da educação profissional da Bahia. O capítulo 2 trata da metodologia e dos procedimentos que foram utilizados na atualização da Pesquisa sobre os modelos de gestão das re-des estaduais de educação profissional, que teve um levantamento seme-lhante realizado em 2010. Na sequência, o capítulo 3 trata da evolução e do perfil das matrículas na educação profissional. Destaca inicialmente os principais movimentos deste nível de ensino, considerando as matrículas em suas distintas modalidades e dependência administrativa, em termos agregados para o Brasil e grandes regiões, para, em seguida, analisar es-

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ses mesmos movimentos da educação profissional no âmbito das redes estaduais. Os capítulos 4, 5 e 6 apresentam as informações e analisam os resultados do levantamento realizado, tratando cada um dos três grandes temas abordados pela pesquisa.

O anexo I traz um quadro comparativo das alternativas de estruturas de gestão existentes. O roteiro da pesquisa está no anexo II. Por último, o anexo III apresenta um quadro dos modelos de gestão por estado, com atribuições e competências.

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Introdução

A estrutura da administração pública brasileira está descrita no artigo 4° do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da administração federal e estabelece di-retrizes para a reforma administrativa. Ele define a administração direta e a administração indireta, descrevendo quem as integra.

Nesta estrutura, a função administrativa do Estado pode ser exercida por meio de órgãos, por pessoas jurídicas e pelos respec-tivos agentes. A administração direta corresponde ao exercício desta função por meio dos órgãos diretamente ligados ao poder central, seja ele federal, estadual ou municipal, tratando-se dos próprios organismos dirigentes.

Estes órgãos públicos compõem a estrutura do Estado, mas não possuem personalidade jurídica. Fazem parte de uma estrutura maior, que é a possuidora de personalidade. Isso significa que os órgãos se limitam a cumprir as finalidades do Estado, dentro da competência funcio-nal determinada por este.

Vale destacar que, os órgãos, além de não possuírem personalidade jurídica própria, não possuem patrimônio próprio nem au-tonomia administrativa e as despesas são realizadas diretamente através do orçamento da referida esfera. Conforme Mello (2009, p. 140):

Órgãos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Por se tratar, tal como o próprio Estado, de entidades reais, porém abstratas (seres de razão), não têm nem vontade nem ação, no sentido de vida psíquica ou anímicas próprias, que estas, só os seres biológicos podem possuí-las. De fato, os órgãos não passam de simples repartições de atribuições, e nada mais.

Desta forma, ao atuar, a administração pública direta pode transferir ou distribuir internamente as competências através de

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órgãos, ou seja, distribuir serviços dentro da mesma pessoa jurídica, com definição de hierarquia, caracterizando a chamada desconcentração. Esta é uma das formas básicas de organização e atuação administrativa do Estado.

Por outro lado, a administração pública utiliza também a descentralização, que representa a atuação do Estado através de outras pessoas jurídicas e não da administração direta1.

Esta transferência pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (União, Distrito Federal, estados e municípios) e a pessoa que exe-cutará o serviço, por ter recebido do primeiro esta atribuição. Trata-se da administração indireta, representada pelas autarquias, fundações públi-cas, empresas públicas, sociedades de economia mista e pelos consórcios públicos.

Estas entidades são pessoas jurídicas que não dispõem de autonomia política ou competência legislativa. Todavia, possuem au-tonomia administrativa, com capacidade de autoadministração e podem editar regimentos internos que dispõem sobre a sua organização e funcio-namento, gestão de pessoas, gestão financeira, gestão de seus serviços, observados os limites estabelecidos na lei que as criou.

Conforme Meireles (1986), entidade é pessoa jurídi-ca, pública ou privada e órgão é elemento despersonalizado, incumbido da realização das atividades da entidade a que pertence, através de seus agentes.

Entre as entidades da administração indireta, existem as autarquias, que são pessoas jurídicas de direito público; as fundações e os consórcios públicos, que podem ser de direito público ou de direito pri-vado, dependendo do estabelecido na lei que os instituiu; e as empresas públicas que, assim como as sociedades de economia mista, são pessoas jurídicas de direito privado.

É importante destacar as principais características das pessoas de direito público e de direito privado para um maior entendimento destas entidades. Tanto as de direito público quanto as de direito privado não apresentam diferença na relação delas com a pessoa jurídica instituidora. Ambas seguem as normas de direito público para manter vinculação entre a administração indireta e a direta. Todavia, na sua organização interna e na relação com terceiros, aplica-se, para as pes-soas públicas de direito privado, as normas do direito privado.

1. É importante destacar que, apesar de o Decreto-Lei nº 200, de fevereiro de 1967, se referir à administração pública federal, os estados e municípios incorporaram as mesmas entidades desta administração como integrantes da administração indireta. Essa organização é obrigatória para a União, estados, Distrito Federal e os municípios, a partir do tratamento dado pela Constituição de 1988.

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Considerando as características comuns entre as pes-soas públicas de direito público e as de direito privado, pode-se destacar que todas têm personalidade jurídica própria, o que implica direitos e obri-gações definidos em lei; patrimônio próprio; capacidade de autoadminis-tração e receita própria; a criação delas é sempre feita por lei; têm como finalidade a consecução do interesse público e não o lucro; o objeto é de-finido na própria lei que as cria e não pode ser fixado ou modificado por interesse próprio; não podem ser extintas por decisão própria, pois são criadas por lei e, para a extinção, é necessário outra lei. A todas se aplica o controle positivo do Estado para a verificação do cumprimento dos fins para os quais foram criadas.

Segundo Di Prieto (2012, p. 480) as pessoas públicas de direito público se diferenciam das pessoas públicas de direito privado basicamente pelas prerrogativas e restrições próprias do regime jurídico administrativo, como, por exemplo, a autoexecutoriedade, a autotutela, a possibilidade de alteração e rescisão unilateral dos contratos, impenhora-bilidade de seus bens, juízo privativo, imunidade tributária, sujeição à lega-lidade, à moralidade, à licitação, à realização de concursos públicos. Todas essas características são aplicáveis às pessoas regidas pelo direito público.

Em alguns casos, estas pessoas podem ter a possibili-dade de utilizar o direito privado em hipóteses previstas em lei, como, por exemplo, na celebração de contratos de compra e venda, locação, como-dato. Por outro lado, as pessoas jurídicas de direito privado regem-se pelo privado, salvo quando houver norma de direito público dispondo de forma diversa. O regime jurídico de direito privado proporciona ao poder público atuar com maior liberdade, sem se sujeitar totalmente ao direito privado, para que possa prevalecer a vontade do Estado a fim de atingir um deter-minado fim público. Segundo Di Pietro (2012, p. 481):

Sendo de interesse público indisponível e sempre predominante so-bre o particular, a adoção pura e simples do regime jurídico privado seria inaceitável, porque retirariam das entidades da administração indireta determinadas prerrogativas que lhes são reconhecidas pre-cisamente para permitir a consecução de seus fins; do mesmo modo que, ao permitir-lhes atuar com autonomia de vontade, própria do direito privado, suprimir-se-iam as restrições legais que o direito público impõe e que constituem a garantia fundamental da mora-lidade administrativa e do respeito aos direitos dos administrados. As normas de direito público que derrogam parcialmente o direito privado têm por objetivo assegurar o equilíbrio entre a posição de

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supremacia da Administração e a liberdade de atuação que carac-teriza as pessoas jurídicas de direito privado. A fim de uma compa-ração mais detalhada sobre a administração direta e as entidades administrativas da administração indireta, foi montado o Quadro 1, constante do Anexo I deste relatório, que explicita alguns elemen-tos relevantes para a caracterização da atuação do estado nas suas principais formas organizacionais. A construção dele teve como re-ferência o Guia de Elaboração de Atos Normativos, produzido pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia e complementado por bibliografia pertinente. Nele, destaca-se, em cada uma dessas entidades, a natureza da personalidade jurídica; as finalidades, os objetivos, princípios e competências; a estrutura organizacional; os cargos da estrutura organizacional e regime de pessoal; as fontes de receitas; a execução orçamentária e financeira; o patrimônio; a formação de contratos; o controle externo e a forma de extinção.

As entidades constantes da administração indireta, descritas no Quadro são a autarquia e a autarquia de regime especial, a fundação de direito público e de direito privado, a empresa pública, a so-ciedade de economia mista e o consórcio público. No que se refere à ad-ministração direta do estado da Bahia, é importante esclarecer que esta possui, na estrutura organizacional, os órgãos em regime especial de admi-nistração direta, definidos a partir da Lei nº 2.321, de 11 de abril de 1966, que dispõe sobre a administração estadual da Bahia. No artigo 4º, ela re-lata as suas características2. Exemplos deste tipo de órgão são o Instituto Anísio Teixeira (IAT), pertencente à Secretaria de Educação da Bahia, e a Polícia Militar do Estado da Bahia.

Ainda para melhor compreensão do referido quadro, as principais características das entidades da administração indireta são destacadas a seguir:

Autarquia comum - entidade que tem índole adminis-trativa e não política, pois não pode criar suas normas jurídicas de auto--organização, mas tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições

2. Art. 4º - Considera-se órgão em regime especial de administração centralizada aquele que tenha, definidas em lei, pelo menos, as seguintes características:

I - custeio da execução de seus programas por dotações globais consignadas no orçamento do Estado;II - faculdade de contratar pessoal temporário, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e praticar

os atos de administração a ele relativos;III - manutenção de contabilidade própria.§ 1º - O pessoal permanente perceberá pela consignação específica do Orçamento Geral do Estado.§ 2º - Anualmente, o governador aprovará, mediante decreto, plano de aplicação por elementos e por progra-

mas, inclusive a despesa com pessoal temporário prevista no inciso II deste artigo.

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da administração direta. O seu regime jurídico pouco difere do estabele-cido para esta, aparecendo perante terceiros, como a própria administra-ção pública. Como não possui capacidade política, é pessoa pública admi-nistrativa, porque tem apenas o poder de autoadministração, nos limites estabelecidos em lei, submetida a uma disciplina comum, sem qualquer especificidade. Exemplo desta modalidade são os Institutos Federais de Ciência e Tecnologia (IFS), que são autarquias federais.

Autarquia em Regime Especial - aquela submetida a uma disciplina especial, cuja característica seria atribuir prerrogativas es-peciais e diferenciadas, recebendo da lei instituidora privilégios específi-cos, a fim de aumentar sua autonomia em relação às autarquias comuns, tendo poder de elaboração de normas técnicas no âmbito de sua compe-tência, a exemplo das agências reguladoras, autonomia de suas decisões, independência administrativa e autonomia econômico-financeira. Podem ter autonomia decisória com possibilidade de resolução de conflitos ad-ministrativos no âmbito da autarquia e independência administrativa com seus dirigentes, tendo investidura a termo e não mandato como aludem diversas leis. O mandato tem caráter político e resulta de processo eletivo, ao contrário da investidura que tem índole administrativa. Alguns exem-plos são o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps, a Universidade de São Paulo (USP), com autonomia didático-científica, ad-ministrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. O Bacen e as agências reguladoras (Anatel, Aneel, ANP, ANA, Anac, Agerba)3.

1) Fundação Pública - caracteriza-se por ser um pa-trimônio total ou parcialmente público para consecução de fins públicos, não se prestando a fins econômicos; quando tem personalidade pública, o seu regime jurídico é idêntico ao das autarquias, sendo por isso mesmo, chamada de autarquia fundacional ou fundação autárquica. As fundações públicas de direito público, normalmente têm função executiva e não fis-calizadora como as Agências Reguladoras, que fiscalizam e regulam a pres-tação de serviços públicos. Já as fundações de direito privado regem-se pelo Direito Civil em tudo o que for derrogado pelo direito público.

2) Empresa Pública - é pessoa jurídica de direito priva-do com capital inteiramente público e organização sob qualquer das for-mas admitidas em direito, para que o Estado exerça as atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de servi-

3. A Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968, que dispõe sobre a organização do ensino superior, estabeleceu que universidades e estabelecimentos de ensino, quando oficiais, se constituiriam em autarquias de regime especial ou em fundações de direito público. No entanto, não especificou em que consistiria tal regime especial, limitando-se a referir que esse regime obedeceria a “peculiaridades” indicadas na disciplina legal.

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ços públicos. São exemplos de Empresa Pública: Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos (ECT); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Casa da Moeda do Brasil; Caixa Econômica Federal (CEF); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Serviço Federal de Proces-samento de Dados (Serpro). Conforme as leis autorizadoras ou os decretos organizadores das diversas empresas públicas, verifica-se sua natureza ju-rídica de empresa pública.

3) Sociedade de Economia Mista - é pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal e formada por capital público e privado, com controle acionário do poder público em forma de socieda-de anônima, com as derrogações estabelecidas pelo direito público e pela própria lei das S.A. (Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976); tem como objetivo, com regra, a exploração de atividades gerais de caráter econô-mico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos. Exemplos: Banco do Brasil S.A.; Banco da Amazônia S.A.; Os Institutos de Resseguros do Brasil; a Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.; Empresa Baiana de Água e Saneamento S. A. (Embasa).

4) Consórcio Público4 - é pessoa jurídica de direito público ou de direito privado criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal, municípios) para a gestão associada de serviços públicos prevista no artigo 241 da Constituição; se tiver persona-lidade de direito público, é denominado de associação pública, com na-tureza autárquica; se tiver personalidade de direito privado, rege-se pela legislação civil, em tudo o que for derrogado pelo direito público e sem fins lucrativos. Os consórcios podem ser formados de forma horizontal, de município para município, de estado para estado ou de forma vertical da União para os estados e municípios e dos estados para os municípios. Po-dem atuar em diversas áreas de interesse público, inclusive em educação profissional.

4. A Lei 11.107 /05 (lei de normas gerais) introduziu em nosso ordenamento uma pessoa jurídica denominada consócio público, fundamentada no disposto no art. 241, da Constituição Federal que estabelece: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos”.

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A revisão do roteiro e o levantamento das informações

A pesquisa, iniciada em janeiro de 2014, teve como ob-jetivo atualizar as informações captadas pelo levantamento realizado em 2010 sobre os modelos de gestão das redes estaduais de educação profis-sional, e teve as respostas dos questionários preenchidas pelos gestores e técnicos vinculados aos órgãos gestores da educação profissional em cada estado.

O roteiro atual foi elaborado a partir do anterior, com questões suprimidas, reelaboradas e incluídas, tendo em vista o atual cenário da educação profissional, como, por exemplo, a implantação do Pronatec5. Essas mudanças não afetaram o núcleo básico das questões relativas à gestão, já que um dos objetivos ao atualizar o levantamento foi identificar mudanças e permanências nesta particularidade.

No levantamento de 2010, as informações quantitati-vas mostraram-se inconsistentes, o que não permitiu uma análise fechada. Esta lacuna foi preenchida utilizando as informações captadas pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Assim, o bloco B do roteiro anterior, Estrutura Física, Ma-trículas e Oferta de Cursos foi eliminado, com a manutenção apenas das questões relativas ao número de matrículas e tipo de oferta, inseridas no bloco B do roteiro atual, denominado de Organização, Estrutura e Gestão. As questões do bloco C do roteiro de 2010 foram reorganizados nos blocos B e C, de acordo com o esquema da página seguinte (Quadro 1).

Para este novo levantamento, foi atualizado o cadastro das redes estaduais com os dados da educação profissional nos 26 esta-dos e no Distrito Federal. Além das informações básicas como o nome do

5. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, instituído pela Lei nº 12.513/2011.

A pesquisa sobre os modelos de gestão nas redes estaduais de Educação Profissional

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Roteiro de 2010A) IdentificaçãoB) Estrutura Física, Matrículas e Oferta de CursosC) Organização, Gestão, Serviços, Regulação e FinanciamentoD) Relacionamento com outros Atores da Educação Profissional no Estado

Roteiro de 2014 A) Identificação B) Organização, Estrutura e Gestão

C) Contratação, Serviços e Financiamento

D) Relacionamento com outros Atores da Educação Profissional no Estado

QUADRO 1Estrutura do roteiro de questões sobre os modelos de gestão das redes estaduais de educação profissional

gestor, denominação do cargo, contatos dos assessores e secretárias, tele-fone, e-mail, essa relação continha ainda as secretarias de estado às quais a educação profissional se vincula, ou ainda se o órgão gestor pertencia à administração direta ou era uma autarquia da administração indireta. Da mesma forma que no levantamento anterior, esse cadastro forneceu uma boa referência do perfil da gestão das redes estaduais de educação profis-sional, sendo possível registrar as mudanças ocorridas nesse intervalo de tempo.

O levantamento das informações iniciou-se em janei-ro de 2014, por meio de contato inicial com o órgão gestor da educação profissional, buscando identificar o responsável pelo preenchimento/for-necimento das informações. Quando cada estado encaminhava o roteiro preenchido, este era submetido a uma análise crítica para verificação de lacunas e inconsistências, as quais eram complementadas e corrigidas com o responsável pela informação.

Até junho, 13 estados já haviam respondido à pesqui-sa e, em setembro, o número chegava a 21. Ao final de novembro, prazo final estabelecido, foram coletadas informações de 22 estados, incluindo o Distrito Federal. Coincidentemente, era o mesmo número de respostas do levantamento anterior, porém, não dos mesmos estados. Os estados que não retornaram o roteiro foram Maranhão e Paraíba, que também não participaram do levantamento anterior, e Goiás, Roraima e Rio de Janeiro, que haviam respondido ao questionário de 2010. Para esses estados, al-gumas informações puderam ser captadas de forma indireta nos sites dos respectivos órgãos gestores. A relação de órgãos que foram mapeados e fizeram parte da pesquisa está no Quadro 2, a seguir. Ao lado, está assi-nalado o órgão gestor que respondeu ao levantamento. Foram 24 órgãos, correspondente a 22 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal.

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QUADRO 2Mapa das entidades gestoras da educação profissional nas redes estaduais - 2014

Secretaria Secretaria de Educação

Secretaria de EducaçãoSecretaria de EducaçãoSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de EducaçãoSecretaria de EducaçãoSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de EducaçãoSecretaria de EducaçãoSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de EducaçãoSecretaria de EducaçãoSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de Educação

Secretaria de Educação

Secretaria de EducaçãoSecretaria de Educação

Secretaria de EducaçãoSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de EducaçãoSecretaria de EducaçãoSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de EducaçãoSecretaria de EducaçãoSecretaria de Educação

Secretaria de EducaçãoSecretaria de EducaçãoSecretaria de EducaçãoSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de EducaçãoSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de Educação

Entidade Gestora da Educação ProfissionalInstituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacir Grechi - IDMDiretoria de Educação Profissional e Tecnológica Núcleo de Educação Profissional Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam)

Superintendência de Educação Profissional (SUPROF)Coordenadoria de Educação ProfissionalInstituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec)

Coordenação de Educação ProfissionalGerência de Educação ProfissionalGerência de Educação Profissional

Gerência de Educação Profissional e Tecnológica

Secretaria Adjunta de Ensino Profissionalizante

Superintendência de Educação BásicaGerência de Ensino Médio IntegradoSuperintendência de Educação Profissional e Tecnológica

Coordenadoria de Políticas para Ensino Médio e Educação ProfissionalSuperintendência de Desenvolvimento de Educação ProfissionalCoordenadoria de Educação ProfissionalGerência Executiva de Ensino Médio e Educação ProfissionalDET - Departamento de Educação e TrabalhoAssociação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - Itep

Secretaria Executiva de Educação ProfissionalGerência de Educação ProfissionalFundação de Apoio à Escola Técnica

Subsecretaria de Gestão do EnsinoSubcoordenadoria de Educação ProfissionalSuperintendência da Educação Profissional do Estado (Suepro)Coordenação do Ensino Médio e Educação ProfissionalDivisão de Ensino Médio e ProfissionalGerência de Educação ProfissionalCentro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (Ceteps)Serviço de Educação Profissional - SeproDepartamento de Formação Profissional

Diretoria de Ensino Profissionalizante

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A tabulação e sistematização das informações

Foi elaborado o plano tabular apropriado. Para a tabu-lação, foi elaborada uma máscara no programa, tendo em vista as pergun-tas e respostas do roteiro de questões. Esta máscara corresponde ao dicio-nário do questionário, em que as respostas foram categorizadas mediante a criação de uma legenda para cada padrão de resposta, permitindo assim as análises de frequências.

Algumas questões não foram respondidas por alguns estados e outras foram respondidas de forma inconsistente, gerando la-cunas que podem ser verificadas parcialmente em algumas tabelas e, de maneira completa, na base de dados gerada. Com a base de dados pronta, foram geradas frequências que, por sua vez, deram origem às tabelas e gráficos deste relatório. Na análise dos resultados das questões, informa-das diretamente pelas redes estaduais, os estados e órgãos não são iden-tificados. Tratam-se dos resultados que são apresentados nos capítulos 4, 5 e 6.

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O Censo Escolar e a escolha dos anos para análise

Como já esclarecido em tópico anterior, as informa-ções quantitativas, como por exemplo, as relativas às unidades de edu-cação profissional, tipo de oferta e número de matrículas mostraram-se inconsistentes desde o levantamento de 2010. Isso decorre da dificuldade própria de captação uniforme desde tipo de informação em um levanta-mento dessa natureza.

Assim como no levantamento anterior, neste, esta la-cuna foi preenchida com as informações captadas pelo Censo Escolar do Inep para 2007, 2010 e 2013. Com este procedimento foi possível traçar a evolução e o perfil das unidades e da oferta de educação profissional nas redes estaduais.

As informações captadas pelo Censo Escolar foram analisadas em três momentos distintos, compreendendo a última década e atual dos anos 2000, permitindo identificar mudanças e permanências na política de educação profissional em cada estado. O ano de início da análise é 2007, pois este marca, de certo modo, a retomada da educação profissional no país, particularmente no âmbito das políticas públicas, com a expansão da oferta deste nível de ensino tanto na rede federal quanto nas redes estaduais. Ambas se expandem impulsionadas pelos programas do governo federal e programas específicos dos estados voltados para restruturação e expansão da estrutura física e da oferta de matrículas na educação profissional. Esta retomada também é estimulada pelo contexto de crescimento econômico e ampliação dos investimentos, redução con-tinuada das taxas de desemprego e o crescimento das ocupações no país, particularmente as contratações formais.

O outro ano da série (2010) é aquele em que foi feito o primeiro levantamento das informações da pesquisa sobre os modelos de gestão da educação profissional nas redes estaduais. O ano de 2013 refere-se às informações mais recentes do Censo Escolar divulgadas pelo

Evolução e perfil das matrículas

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Inep e as que estão mais próximas da realidade da educação profissional em 2014, ano do segundo levantamento sobre os modelos de gestão.

Evolução das matrículas em todas as redes

Antes de analisar as informações das redes estaduais de educação profissional, propósito maior deste tópico, torna-se necessá-rio destacar os principais movimentos deste nível de ensino, considerando as matrículas em suas distintas modalidades e dependência administrati-va, em termos agregados, no Brasil e nas grandes regiões.

As informações da Tabela 1 revelam forte expansão das matrículas na educação profissional do país a partir de 2007 - 402.757 mil matrículas a mais em 2010 e mais 309.848 em 2013, ou seja, aumento de 51,0% e 26,0% em cada um dos triênios, respectivamente. Por depen-dência administrativa, considerando os dois triênios em conjunto, esta am-pliação, calculada em termos relativos, foi liderada pelas redes públicas, a federal em primeiro lugar, com aumento de 111,1%; em seguida, mas não muito distante, aparece a rede estadual, cuja elevação das matrículas foi de 106,9%. A oferta privada se expandiu 78,5%. Por último, situa-se a rede municipal6, cuja variação foi de 23,6%.

A expansão das matrículas nas redes públicas resultou na ampliação da participação da oferta destas redes no total de matrícu-las em todas as dependências administrativas. Calculando os relativos, em 2007, a oferta pública, caracterizada pelo total de matrículas nas depen-dências administrativas federal, estadual e municipal, representava 50,5%. Em 2013, esta participação foi ampliada para 53,0%, com destaque para as redes estaduais, que respondiam por 35,0% desta oferta; em 2007, a participação era de 32,2%. Mantida a tendência de ampliação das matrícu-las nas redes públicas, a política de educação profissional executada pelos governos federal, estaduais e municipais consolida-se como principal fonte provedora desse tipo de educação no país (Tabela 1, página ao lado).

A partir dos dados da Tabela 2, observa-se que o mo-vimento geral de expansão da educação profissional também se verificou em todas as cinco regiões do país. Entretanto, esse crescimento foi mais intenso nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; no Sul e no Sudeste, a média de crescimento nos dois triênios analisados foi menor. A expansão das matrículas, em magnitudes diferenciadas, entre as regiões sugere um

6. Embora a rede municipal também seja pública, observa-se que a oferta de educação profissional pelos municípios vem caindo, tornando-se cada vez mais residual, até mesmo porque há uma distribuição legal dos papéis entre os entes federados no que tange à oferta das etapas e modalidades educacionais.

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TABELA 2Número de matrículas na educação profissional1

Brasil e Grandes Regiões - 2007, 2010 e 2013

Fonte: Inep. Censo Escolar. Elaboração: DIEESE Nota: (1) Inclui matrículas na Educação Profissional Integrada, Concomitante, Subsequente e Proeja em todas as dependências administrativas

2007 2010Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação 2013

Variação 2010/2007

em (%)Variação

2013/2010 em (%)

TABELA 1Número de matrículas na educação profissional por articulação e forma de desenvolvimento, segundo a dependência administrativaBrasil - 2007, 2010 e 2013 (em nos absolutos)

Fonte: Inep. Censo Escolar. Elaboração: DIEESE Obs.: a) Inclui ensino presencial e semipresencial; b) Em 2007, não houve oferta, no Censo Escolar, de matrículas no Proeja Fundamental

Integrada Concomitante Subsequente TotalDependência administrativa

Proeja médio

Proeja fundamental

2007Federal 27.204 36.733 45.840 4.772 - 114.549Estadual 37.942 114.174 101.078 1.229 - 254.423Municipal 6.218 10.323 13.496 131 - 30.168Privada 15.188 155.768 216.198 3.615 - 390.769Total 86.552 316.998 376.612 9.747 - 789.909

2010Federal 76.137 25.953 63.265 14.078 258 179.691Estadual 108.585 72.785 216.868 19.919 5.717 423.874Municipal 8.846 5.801 17.578 40 7.634 39.899Privada 22.150 112.011 410.409 4.115 517 549.202Total 215.718 216.550 708.120 38.152 14126 1.192.666

2013Federal 117.747 30.175 80.495 13.011 329 241.757Estadual 183.637 74.727 232.764 22.011 13.354 526.493Municipal 10.738 4.490 14.902 382 6.188 36.700Privada 26.268 200.584 464.524 5.865 323 697.564Total 338.390 309.976 792.685 41.269 20.194 1.502.514

Norte 31.949 59.208 90.725 85,3 53,2 Nordeste 105.014 208.222 332.740 98,3 59,8 Sudeste 450.059 644.620 752.120 43,2 16,7 Sul 172.948 225.308 243.050 30,3 7,9 Centro-Oeste 29.939 55.308 83.879 84,7 51,7Brasil 789.909 1.192.666 1.502.514 51,0 26,0

processo de desconcentração da oferta de educação profissional em dire-ção àquelas que historicamente possuíam um déficit desse tipo de ensino, ou seja, as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste (Tabela 2).

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Com efeito, a análise das informações sobre a propor-ção de matrículas por região revela que o Sudeste ainda concentra pou-co mais da metade (50,1% em 2013) da oferta de educação profissional do país, embora tenha perdido participação relativa. A região Nordeste aparece como a segunda com maior oferta, passando de 13,3%, em 2007, para 22,1%, em 2013. A segunda posição era ocupada anteriormente pela região Sul, que respondia por 21,9 % e reduziu participação para 16,2% das matrículas de 2007 para 2012. Essa mudança na composição da oferta de matrículas entre as regiões mostra o crescimento da região Nordeste no cenário nacional, no que tange à educação profissional. Para finalizar esse ranking, em 2013, aparecem o Norte e o Centro-Oeste, que participam com 6,0% e 5,6%, respectivamente (Gráfico 1).

GRÁFICO 1Distribuição das matrículas1 na educação profissional Grandes Regiões -2007, 2010 e 2013 - em %

Fonte: Inep. Censo EscolarElaboração: DIEESE Nota: (1) Inclui matrículas na Educação Profissional Integrada, Concomitante, Subsequente e Proeja em todas as

dependências administrativas de um contrato de gestão com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - Centec Obs.: Não inclui as Faetecs

NORTE SUDESTENORDESTE SUL CENTRO-OESTE

4,0 5,0 6,0

13,317,5

22,1

57,054,0

50,1

21,918,9

16,2

3,8 4,6 5,6

2007 2010 2013

Perfil das matrículas em todas as redes

O perfil das matrículas por tipo de oferta mostra que, em termos médios, no total do país, predomina o tipo de oferta subse-quente (52,8%), cujos cursos são dirigidos a quem finalizou o ensino mé-dio. Em seguida, aparece a educação profissional integrada ao ensino mé-dio (22,5%) e a concomitante (20,6%). A primeira oferta cursos a quem já

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Brasil

Centro-Oeste

Sul

Sudeste

Nordeste

Norte

Integrada 2010 2007 2007 2007

concluiu o ensino fundamental, com uma matrícula única para cada aluno, e a segunda é oferecida a quem ingressa no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso. O Proeja fun-damental e médio respondem em conjunto por 4,1% da oferta de educa-ção profissional (Gráfico 2).

Ainda de acordo com o Gráfico 2, verifica-se que, em três das regiões do país, predomina a modalidade subsequente. A partici-pação dessa forma de desenvolvimento da educação profissional no total das matrículas varia de 52,4%, no Norte, a 55,1%, na região Sul, a 61,0%, no Sudeste. A educação profissional integrada ao ensino médio é mais expressiva no Nordeste, onde representa 43,6% das matrículas. A moda-lidade concomitante tem maior participação no Centro-Oeste (30,6%) e a menor no Nordeste (8,7%). Por sua vez, o Proeja médio e fundamental, em conjunto, representam 1,8% e 1,4% nas regiões Sudeste e Sul, respec-tivamente, e 2,5% na região Centro-Oeste; as regiões Norte e Nordeste registraram uma participação de 7,0% e 12,8% cada.

GRÁFICO 2Distribuição das matrículas1 na educação profissional por modalidadeBrasil e Grandes Regiões -2007, 2010 e 2013 - em %

Fonte: Inep. Censo EscolarElaboração: DIEESE Nota: (1) Inclui matrículas na Educação Profissional Integrada, Concomitante, Subsequente e Proeja em todas as

dependências administrativas de um contrato de gestão com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - Centec; Obs.: Não inclui as Faetecs

0 20 40 60 80 100

24,2

46,3

12,1

24,8

23,9

22,5

8,7

26,0

18,6

30,6

20,6

7,8

0,8

1,2

2,1

2,7

0,1

0,2

0,4

1,3

5,0

61,0

55,1

43,0

52,8

16,3 52,4 4,5 2,5

34,9

O Gráfico 3 permite uma melhor visualização da distri-buição das matrículas por dependência administrativa e por região. Ten-do em vista que a oferta pública de matrículas na educação profissional

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é composta pelo total de matrículas em âmbito administrativo federal, estadual e municipal, verifica-se, em termos médios, no país e em quatro regiões, que as redes públicas são responsáveis pela maioria da oferta de educação profissional. Esta predominância é de 51,6% no Centro-Oeste, 59,1% na região Sul, 60,4% e 74,8% no Norte e Nordeste respectivamente. No Brasil, a soma das três redes públicas totaliza 53,6% das matrículas. Apenas na região Sudeste, a oferta privada é maioria, 58,2%.

Entre as redes públicas, a rede estadual responde pela maior oferta em quase todas as regiões, com destaque o Sul e Nordeste, que participam com 42,7% e 46,6% respectivamente. Apenas no Centro--Oeste, as redes federal e estadual participam igualmente.

Brasil

Centro-Oeste

Sul

Sudeste

Nordeste

Norte

Federal Estadual Municipal Privada

GRÁFICO 3Distribuição das matrículas1 na educação profissional por dependência administrativa - Brasil e Grandes Regiões - 2013 (em %)

Fonte: Inep. Censo Escolar Elaboração: DIEESE Nota: (1) Inclui matrículas na Educação Profissional Integrada, Concomitante, Subsequente e Proeja

0 20 40 60 80 100

29,1

26,7

9,3

15,7

22,0

16,1

46,6

28,8

42,7

29,0

35,0

25,2

58,2

40,9

48,4

46,4

3,7

0,7

0,6

2,4

29,6 1,8 39,6

1,6

Quando se compara as matrículas na educação profis-sional por tipo de oferta segundo a dependência administrativa, evidencia--se mais uma característica relevante da educação profissional no país. Enquanto a educação profissional integrada ao ensino médio é predomi-nantemente atendida pelas redes públicas, responsáveis por uma oferta de 82,5%, em 2007, e 92,2%, em 2013, a oferta nas modalidades conco-mitante e subsequente, por sua vez, é majoritariamente privada, 64,7% e 58,6% respectivamente em 2013. Destaca-se que as matrículas na modali-dade concomitante foram se reduzindo em termos absolutos em todas as

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dependências administrativa públicas. O Programa de Educação de Jovens e Adultos articulado à Educação Profissional (Proeja), tanto no nível médio quanto no fundamental, é essencialmente ofertado pela rede pública.

Federal Estadual Municipal Privada

GRÁFICO 4Distribuição das matrículas na educação profissional por articulação e forma de desenvolvimento, segundo a dependência administrativaBrasil - 2007 e 2013 (em %)

Fonte: Inep. Censo EscolarElaboração: DIEESENota: (1) Em 2007, não houve oferta, no Censo Escolar, de matrículas no Proeja Fundamental

Integrada Concomitante Subsequente Proeja médio0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

120,0

Integrada Concomitante Subsequente Proeja médio Proeja fundamental

17,5

7,2

3,33,6

7,83,2

54,364,7 58,6

14,2

1,9

29,4

10,2

1,4

24,1

9,7

34,8

43,8

49,1 37,1

1,312,6

49,0

57,4

36,0 26,8

11,6 12,2

34,1

20071 2013

0,9

53,3

31,5

1,6

30,6

66,1

1,6

Evolução das matrículas nas redes estaduais

As redes estaduais reúnem a educação profissional, que é ofertada como política pública no âmbito dos governos estaduais dos 26 estados e do Distrito Federal. Atualmente, seus gestores se articu-lam no Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, instalado em 2011, como instância de discussões e assessoria técnica do Conselho Nacional de Educação (CNE), no que se refere à edu-cação profissional e tecnológica.

Em seis anos, o total de matrículas nas redes esta-duais cresceu 106,9%. O maior crescimento foi observado em Mato Grosso (5.330,4 %) e o menor, no Rio Grande do Sul (1,9%). Em três estados, houve redução no número de matrículas: Alagoas (-79,1%); Goiás (-32,8%); e, Rio de Janeiro, com pequena redução de 0,4%. Em Roraima, em 2007, não existia oferta estadual de educação profissional (Tabela 3, página 28).

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Quando se analisa comparativamente os dois triênios selecionados, verifica-se que a maior expansão das matrículas nas redes estaduais, no total do país, ocorreu no primeiro triênio, ou seja, entre 2007 e 2010, quando o crescimento foi de 64,3% contra 25,9%, entre 2010 e 2013. Nas regiões, foi observado o mesmo movimento, porém em mag-nitudes diferenciadas. Mais uma vez, as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte lideram a expansão tanto em 2007/2010 quanto em 2010/2013, este último em porcentagens menores, confirmando a tendência observa-da para o país como um todo.

Entretanto, esta convergência no padrão de cresci-mento das matrículas só é observada quando se agregam as informações para o país e as regiões. A tendência verificada no crescimento das matrí-culas na educação profissional, no conjunto das redes estaduais, resulta de movimentos distintos em cada um dos estados. Observam-se expansões significativas nas matrículas, assim como reduções e permanências.

Na região Norte do país, entre 2007 e 2013, os estados do Pará, Rondônia, Amapá, e Tocantins se destacaram por apresentar cres-cimento expressivo. O primeiro expandiu a oferta de educação profissional em 339,5%, enquanto o segundo cresceu 323,1% e os dois últimos amplia-ram as matrículas em 263,6% e 200,8%, respectivamente. Nesses quatro estados, se confirma a tendência de maior expansão no primeiro triênio em relação ao segundo. Acre e Amazonas cresceram 84,1% e 49,9 %, respec-tivamente. Amazonas apresentou comportamento diferente dos demais estados, com redução do número de matrículas no período 2010/2013. Já em Roraima, as informações mostraram que este estado não ofertava educação profissional em 2007.

No Nordeste, o comportamento das matrículas na educação profissional das redes estaduais mostrou-se ainda mais desigual no período considerado. Em oito dos nove estados que compõem a região, houve expansão das matrículas, entretanto em números bastante disper-sos. No Ceará, houve maior crescimento, 2.698,8%, enquanto no Mara-nhão, a elevação foi de apenas 29,8%, em razão da queda de 40,1% no período de 2010/2013. Exceto nesses dois extremos, os estados que mais mostraram crescimento foram Bahia (604,8%), Pernambuco (513,4%), Sergipe (389,8%), Rio Grande do Norte (190,9%), Piauí (119,6%) e Paraíba (109,9%). Em Pernambuco, a expansão das matrículas ocorreu de forma igual nos dois triênios. Já no Rio Grande do Norte, a expansão da educação profissional na rede estadual ocorreu no segundo triênio.

Na região Sudeste, em Minas Gerais e São Paulo, as matrículas se expandiram conforme o padrão, ou seja, concentrando o

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crescimento no período 2007/2010. Em Minas, no último triênio, ocorreu redução de 60,0%. Já o Espírito Santo apresentou elevação significativa, predominantemente no triênio 2010/2013. O Rio de Janeiro mantém suas matrículas praticamente estáveis nos dois períodos.

Na região Sul, os estados do Paraná e Santa Catarina expandiram as ofertas em 36,1% e 20,8%, respectivamente. No Rio Grande do Sul, as matrículas mantiveram-se estáveis nos dois períodos.

No Centro-Oeste, com exceção de Goiás, cujas matrí-culas registraram redução, os demais estados ampliaram as ofertas, com destaque para o Mato Grosso, onde cresceu 5.330,4%. Mato Grosso do Sul expandiu a oferta em 384,2% e o Distrito Federal cresceu 91,6%.

O resultado do comportamento das matrículas nas re-des estaduais no período analisado mostrou-se bastante assimétrico, tan-to entre as regiões quanto entre as UFs. Provavelmente, essa assimetria decorre de contextos, tempos e orientações de políticas distintas de cada governo, os quais vão definir a dinâmica da oferta de educação profissional em cada estado.

Ainda conforme os dados da Tabela 3 (página 28), ve-rifica-se que as maiores ofertas de matrícula, na educação profissional, no âmbito estadual e em termos absolutos, em 2013, concentravam-se em São Paulo (161.641), na Bahia (63.395) e no Paraná (57.298). As menores ofer-tas foram verificadas em Rondônia (385), Roraima (909) e Alagoas (1.071).

Entre as regiões, a maior oferta de matrículas coube ao Sudeste (216.588), onde cerca de 75% das matrículas concentravam-se na rede estadual de São Paulo. Em segundo lugar, situa-se o Nordeste, com 155.021 matrículas. Entre os nove estados da região, a Bahia responde pela maior parte (41,0%). O Sul ocupa o terceiro lugar, com 103.734 matrículas e o Paraná é responsável por 55,0%. Verifica-se uma mudança significativa de posições entre o Nordeste e o Sul na composição da oferta regional de educação profissional entre 2010 e 2013. As regiões Norte e Centro-Oeste estão em quarto (26.837) e quinto (24.313) lugares, respectivamente.

Analisando a proporção de matrículas das redes esta-duais em 2013, no total de matrículas de todas as redes, Gráfico 5 (pági-na 29), os estados podem ser classificados em três grupos, tomando-se como parâmetro a média nacional cuja proporção é de 35,0%. No primei-ro grupo, composto por 15 estados, estão aqueles em que a proporção de matrículas está abaixo da média nacional: Rondônia (4,3%); Minas Ge-rais (5,6%); Goiás (5,7%); Maranhão (7,3%); Alagoas (8,8%); Rio Grande do Norte (10,5%); Sergipe (15,7%); Rio de Janeiro (19,7%); Santa Catarina (22,7%); Roraima (22,7%); Pará (23,3%); Tocantins (26,4%); Distrito Federal (29,5%); Pernambuco (30,1%); e Rio Grande do Sul (34,3%).

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TABELA 3Evolução das matrículas1 na rede estadual2 de educação profissionalBrasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2007, 2010 e 2013

Fonte: Inep. Censo Escolar. Elaboração: DIEESE Nota: (1)I nclui matrículas na Educação Profissional Integrada, Concomitante, Subsequente e Proeja; (2) O

Censo Escolar classifica a dependência administrativa em quatro: federal, estadual, municipal e privada

Brasil, Grandes Regiões e UFs

Norte 11.612 21.190 26.837 82,5 26,6 131,1 Acre 859 1.521 1.581 77,1 3,9 84,1 Amapá 728 2.572 2.647 253,3 2,9 263,6 Amazonas 7.247 5.269 10.862 (27,3) 106,1 49,9 Pará 1.709 8.017 7.511 369,1 (6,3) 339,5 Rondônia 91 223 385 145,1 72,6 323,1 Roraima - 938 909 - (3,1) - Tocantins 978 2.650 2.942 171,0 11,0 200,8

Nordeste 33.036 84.861 155.021 156,9 82,7 369,2 Alagoas 5.130 1.599 1.071 (68,8) (33,0) (79,1) Bahia 8.995 35.677 63.395 296,6 77,7 604,8 Ceará 1.463 17.693 40.946 1.109,4 131,4 2.698,8 Maranhão 1.173 2.544 1.523 116,9 (40,1) 29,8 Paraíba 2.959 1.842 6.211 (37,7) 2.37,2 109,9 Pernambuco 2.864 7.008 17.569 144,7 150,7 513,4 Piauí 9.208 17.043 20.220 85,1 18,6 119,6 Rio Grande do Norte 1.009 711 2.935 (29,5) 312,8 190,9 Sergipe 235 744 1.151 216,6 54,7 389,8

Sudeste 117.564 194.236 216.588 65,2 11,5 84,2 Espírito Santo 6.266 6.465 17.167 3,2 165,5 174,0 Minas Gerais 4.800 22.794 9.112 374,9 (60,0) 89,8 Rio de Janeiro 28.778 31.635 28.668 9,9 (9,4) (0,4) São Paulo 77.720 133.342 161.641 71,6 21,2 108,0

Sul 85.544 101.938 103.734 19,2 1,8 21,3 Paraná 42.102 55.625 57.298 32,1 3,0 36,1 Rio Grande do Sul 31.879 31.411 32.473 (1,5) 3,4 1,9 Santa Catarina 11.563 14.902 13.963 28,9 (6,3) 20,8

Centro-Oeste 6.686 15.932 24.313 138,3 52,6 263,6 Distrito Federal 2.352 4.809 4.506 104,5 (6,3) 91,6 Goiás 2.311 1.354 1.553 (41,4) 14,7 (32,8) Mato Grosso 171 6.960 9.286 3.970,2 33,4 5.330,4 Mato Grosso do Sul 1.852 2.809 8.968 51,7 219,3 384,2

Brasil 254.442 418.157 526.493 64,3 25,9 106,9

2007 2010 2013Variação

2010/2007 em (%)

Variação 2013/2010

em (%)

Variação 2013/2007

em (%)

Outro grupo é formado por aqueles estados cuja parti-cipação está acima da média do Brasil, mas abaixo de 50%. São oito estados no total: Amapá (48,6%); Acre (45,8%); Mato Grosso do Sul (44,1%); Mato Grosso (44,0%); Amazonas (42,5%); São Paulo (40,7%); Paraíba (36,3%); e, Espírito Santo (35,5%).

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O terceiro grupo é composto por aqueles estados cuja participação da rede estadual é superior a 50%, ou seja, a oferta públi-ca estadual representa a maioria da oferta de educação profissional no total das matrículas das redes estaduais. São eles: Bahia (71,4%); Paraná (66,0%); Piauí (61,3%) e Ceará (60,8%).

GRÁFICO 5Proporção de matrículas1 da rede estadual no total de matrículas de todas as redes2

Unidades da Federação - 2013 - (em %)

Fonte: Inep. Censo EscolarElaboração: DIEESE Nota: (1) Inclui matrículas na Educação Profissional Integrada, Concomitante, Subsequente e Proeja; 2) o Censo Escolar classifica a

dependência administrativa em quatro: federal, estadual, municipal e privada

BahiaParaná

PiauíCeará

AmapáAcre

Mato Grosso do SulMato Grosso

AmazonasSão Paulo

ParaíbaEspírito Santo

Rio Grande do SulPernambuco

Distrito FederalTocantins

ParáRoraima

Santa CatarinaRio de Janeiro

SergipeRio Grande do Norte

AlagoasMaranhão

GoiásMinas Gerais

Rondônia

z

71,466,0

61,360,8

48,647,8

44,144,0

42,540,7

36,335,5

34,330,1

Acima de 50%

Acima da média nacional

Abaixo da média nacional

29,526,4

23,322,7

22,719,7

15,710,5

8,87,3

5,75,6

4,3

A análise da evolução e da participação das matrículas nas redes estaduais de educação profissional revela que os movimentos realizados pelos estados no período analisado, reestruturando e expandin-do a oferta de educação profissional, vêm contribuindo para maior partici-pação da oferta pública de educação profissional no país.

Apesar de a média nacional ainda não refletir a expan-são das redes públicas estaduais em seu conjunto, as regiões Norte e Nor-deste do país têm ampliado significativamente a oferta de educação pro-

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fissional pública nos respectivos estados. Estas transformações poderão reconfigurar positivamente o perfil educacional de jovens e adultos, assim como a inserção dessa população no mundo trabalho. Os impactos dessa mudança, no entanto, necessitam de melhor acompanhamento, por meio de indicadores específicos.

Perfil das matrículas nas redes estaduais

Quanto ao tipo de oferta, de acordo com as informa-ções da Tabela 4, em 2013, a principal modalidade ofertada no total das redes estaduais era representada pela educação profissional subsequente ao ensino médio, cuja característica é ser dirigida a quem já tenha concluído o ensino médio e busca uma profissionalização. Em segundo lugar, encon-tra-se a educação profissional integrada ao ensino médio. As ofertas de edu-cação profissional concomitante ao ensino médio e o Proeja fundamental e médio aparecem em terceiro, quarto e quinto lugares, respectivamente.

Entre as regiões, com exceção do Nordeste, onde a educação profissional integrada ao ensino médio ocupa o primeiro lugar, nas demais, este lugar permanece sendo do ensino subsequente. Quanto à oferta que vem em segundo lugar, apenas na região Sudeste, este lugar é ocupado pela oferta de educação profissional concomitante ao ensino médio. Nas regiões Norte, Sul e Centro-Oeste, o segundo lugar é ocupado pela educação profissional integrada ao ensino médio e, no Nordeste, este coube ao ensino subsequente. Embora a oferta de Proeja fundamental e médio ocupe os últimos lugares em todas as regiões, sua proporção é sig-nificativa nas regiões Nordeste e Norte. No Sul e Sudeste, não houve oferta de Proeja médio em 2013 (Tabela 4, página ao lado).

A educação profissional integrada ao ensino médio responde pela maioria das matrículas em nove estados: Ceará (87,9%); Rondônia (84,7%); Roraima (83,4%); Maranhão (80,3%); Tocantins (73,3%); Mato Grosso (72,2 %); Paraíba (66,8%); Piauí (60,6%); e Bahia (54,5%). A oferta subsequente é predominante também em nove estados: Amazonas (89,3%); Distrito Federal (70,6%); Rio Grande do Sul (70,3%); Acre (64,0%); Goiás (63,0%); São Paulo (62,3%); Amapá (53,9%); Espírito Santo (52,9%); Mato Grosso do Sul (51,0%).

No Paraná, a oferta das duas modalidades, subsequen-te e integrada, está em proporções equilibradas, de 49,7% e 48,9% cada uma. A modalidade concomitante só é predominante no estado de Minas Gerais, 62,7%. No Rio Grande do Norte e Sergipe, quem responde pela maioria das matrículas é o Proeja Médio, 65,7% e 60,6%, respectivamente.

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TABELA 4Distribuição das matrículas1 na rede estadual2 de educação profissional

por modalidade Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2013 (em%)

Fonte: Inep. Censo Escolar. Elaboração: DIEESE Nota: (1)I nclui matrículas na Educação Profissional Integrada, Concomitante, Subsequente e Proeja; (2) O

Censo Escolar classifica a dependência administrativa em quatro: federal, estadual, municipal e privada

Brasil, Grandes Regiões e UFs

Norte 30,2 6,0 54,0 3,0 6,8 100,0 26.837Acre 7,0 22,9 64,0 6,1 - 100,0 1.581Amapá 44,8 1,3 53,9 - - 100,0 2.647Amazonas - 5,6 89,3 5,1 - 100,0 10.862Pará 47,5 6,4 24,8 - 21,3 100,0 7.511Rondônia 84,7 - 15,3 - - 100,0 385Roraima 83,4 - 16,6 - - 100,0 909Tocantins 73,3 3,9 10,0 5,1 7,8 100,0 2.942

Nordeste 61,4 1,7 17,0 8,1 11,8 100,0 155.021Alagoas 9,6 24,2 31,7 34,5 - 100,0 1.071Bahia 54,5 - 23,2 1,8 20,6 100,0 63.395Ceará 87,9 - 0,6 11,5 - 100,0 40.946Maranhão 80,3 - - - 19,7 100,0 1.523Paraíba 66,8 6,2 13,1 1,4 12,6 100,0 6.211Pernambuco 35,1 1,1 45,3 18,5 0,1 100,0 17.569Piauí 60,6 8,8 8,6 1,6 20,4 100,0 20.220Rio Grande do Norte 27,3 - 7,1 65,7 - 100,0 2.935Sergipe 4,3 - 28,9 60,6 6,1 100,0 1.151

Sudeste 14,1 27,9 57,8 - 0,2 100,0 216.588Espírito Santo 46,5 0,6 52,9 - - 100,0 17.167Minas Gerais - 62,7 36,1 - 1,3 100,0 9.112São Paulo 9,4 28,2 62,3 - 0,0 100,0 161.641Rio de Janeiro 25,5 31,5 42,2 - 0,9 100,0 28.668

Sul 39,5 5,3 54,1 - 1,1 100,0 103.734Paraná 48,9 - 49,7 - 1,3 100,0 57.298Rio Grande do Sul 19,9 8,8 70,3 - 1,0 100,0 32.473Santa Catarina 46,6 19,1 34,2 - 0,1 100,0 13.963

Centro-Oeste 35,9 18,7 43,5 0,3 1,7 100,0 24.313Distrito Federal 10,0 18,3 70,6 1,1 - 100,0 4.506Goiás 17,9 18,2 63,0 0,9 - 100,0 1.553Mato Grosso 72,2 4,1 19,8 - 3,8 100,0 9.286Mato Grosso do Sul 14,3 34,0 51,0 - 0,6 100,0 8.968

Brasil 34,9 14,2 44,2 2,5 4,2 100,0 526.493

Integrada Concomitante Subsequente Proeja médio

Proeja fundamental

Total% Abs

Quanto aos cinco estados restantes, o perfil da educação profissional em relaçao à modalidade da oferta é bem distinto entre eles. Em Alagoas, as ofertas tipo concomitante e Proeja Médio ocupam o primeiro e o segundo lugar. No Pará e Santa Catarina, estes lugares são ocupados pelas modali-

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Brasil

Centro-Oeste

Sul

Sudeste

Nordeste

Norte

GRÁFICO 6Distribuição das matrículas na rede estadual1 de educação profissional por modalidade - Brasil e Grandes Regiões - 2013 (em%)

Fonte: Inep. Censo Escolar Elaboração: DIEESE Nota: (1) Censo Escolar classifica a dependência administrativa em quatro: federal, estadual, municipal e privada

0 20 40 60 80 100

30,2

61,4

14,1

39,5

35,9

34,9

27,9

5,3

18,7

14,2

11,88,1

3,0 6,8`

57,8

1,154,1

43,5

44,2

6,0 54,0

17,0

Integrada Concomitante Subsequente Proeja médio Proeja fundamental

2,5 4,2

0,3 1,7

1,7

dades de educação profissional integrada e subsequente. Em Pernambu-co, ocorre o inverso, o tipo subsequente vem em primeiro lugar, ficando o segundo lugar com a modalidade integrada. No Rio de Janeiro, as moda-lidades subsequente e concomitante estão em primeiro e segundo lugar respectivamente (Gráfico 6).

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Organização, estrutura e gestão

Este tópico analisa os resultados das questões do bloco B do roteiro. Este bloco tratou de temas e assuntos relacionados à gestão da educação profissional desde a sua organização e estrutura, mapeando a secretaria de estado a qual a educação profissional está vinculada, a na-tureza jurídica do órgão gestor, suas atribuições até os instrumentos de gestão tais como o planejamento, indicadores, critérios para definição da oferta de cursos, formas de seleção para acesso aos cursos técnicos, acom-panhamento de egressos e execução do Pronatec.

Estrutura administrativa da gestão da educação profissional

Neste tema, a primeira questão a ser investigada foi a respeito de qual secretaria de estado a educação profissional se vincula. As lacunas nesta questão foram complementadas por meio de pesquisa nos sítios dos governos estaduais, inclusive para os cinco estados que não responderam diretamente à pesquisa.

A educação profissional é regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Assim, pareceria óbvio que a gestão da oferta deste nível ou modalidade de ensino no âmbito dos estados ficasse a cargo de suas respectivas secretarias de educação, no âmbito do sistema público estadual de ensino. Entretanto não foi isso que se verificou. Entre os 27 esta-dos, incluindo o Distrito Federal, 17 informaram que a educação profissional está vinculada à secretaria de educação. Nos demais, em três é vinculada à Ciência e Tecnologia e em sete, a essas duas secretarias (Gráfico 7).

No caso dos estados que possuem dupla vinculação, ve-rificou-se certa divisão de funções entre as secretarias da educação e as da ciência e tecnologia, no que tange à educação profissional. Com a divisão, cabe às secretarias de educação a gestão da oferta de educação profissional integrada ao ensino médio e Proeja e às secretarias de ciência e tecnologia a gestão das ofertas concomitante e subsequente ao ensino médio.

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GRÁFICO 7

Secretaria a qual a educação profissional está vinculadaRedes Estaduais de Educação Profissional -2014

GRÁFICO 7Secretaria a qual a educação profissional está vinculadaRedes Estaduais de Educação Profissional -2014

Fonte: DIEESE. Pesquisa sobre os Modelos de Gestão das Redes Estaduais de Educação Profissional, 2014Elaboração: DIEESEObs.: (a) No estado de São Paulo, a Secretaria denomina-se Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (b) Em muitos estados a Secretaria de Educação inclui também Cultura e Esporte

Secretaria da Educação

Secretaria da Ciência e Tecnologia

Secretaria da Educação e Secretaria da Ciência e Tecnologia

PernambucoMato Grosso

Piauí

Rio de Janeiro

Tocantins

Distrito Federal

AcreAmapá

Alagoas

Bahia

Pará

Mato Grosso do Sul

Paraíba

Minas Gerais

ParanáRio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Ceará

Roraima

RondôniaSanta Catarina

SergipeAmazonas

Goiás

SãoPaulo

Espírito Santo

Maranhão

Foi investigada também a forma como a educação pro-fissional se vincula à estrutura administrativa do estado, ou seja, se o ór-gão gestor situa-se na administração direta ou centralizada ou vincula-se à administração indireta ou descentralizada. O levantamento resultou na localização de quatro autarquias, duas organizações sociais e 28 órgãos da administração direta, que respondem pela gestão da educação profissio-nal nos 26 estados e no Distrito Federal.

As quatro autarquias localizam-se nas redes estaduais do Acre, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo. Existem também duas or-ganizações sociais que, embora não façam parte da estrutura administrati-va dos estados, firmam com estes contratos de gestão, transferindo a ges-tão e a execução de todo ou parte dos serviços de educação profissional para essas entidades (Quadro 3).

A existência desse tipo de estrutura descentralizada ou autônoma não significa que a responsabilidade pela gestão da educa-ção profissional seja exclusiva desses órgãos. Nesta situação estão Ceará e Pernambuco que, embora possuam contratos de gestão com organizações sociais para a gestão e execução da educação profissional no âmbito de

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QUADRO 3Autarquias e Organizações Sociais na gestão das redes estaduais de educação profissional - 2014

Fonte: DIEESE. Pesquisa sobre os Modelos de Gestão das Redes Estaduais de Educação Profissional. 2014Elaboração: DIEESE Nota: (1) O Centec oferta educação profissional técnica de nível médio nas formas subsequente e concomitante, por meio de um contrato de gestão. A educação profissional integrada ao ensino médio é ofertada pela Secretaria Estadual de Educação, através da Coordenadoria de Educação Profissional - Coed (2) O Itep gerencia a oferta de educação profissional que é executada nos Centros Tecnológicos de Pernambuco, por meio de contrato de gestão. A Secretaria de Educação, através da Secretaria Executiva de Educação Profissional - Seep, gerencia a oferta das Escolas Técnicas Estaduais (ETE) (3) A Secretaria de Estado de Educação (SEEDU) possui unidades escolares que oferecem cursos técnicos em diversas áreas (4) No estado de São Paulo, a Secretaria denomina-se Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia e Inovação

UF/Redes EstaduaisAcre

Amazonas

Ceará

Pernambuco

Rio de Janeiro

São Paulo

Órgão Gestor

Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacir Grechi - IdepCentro de Educação Tecnológica do Amazonas - CetamInstituto Centro de Ensino Tecnológico - Centec1

Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - Itep2

Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec3

Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceetps

Natureza

Autarquia

Autarquia

Organização SocialOrganização SocialAutarquia

Autarquia

Secretaria a qual está vinculadaSecretaria de Educação

Secretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de Ciência e TecnologiaSecretaria de Ciência e Tecnologia4

suas respectivas secretarias de ciência e tecnologia, também ofertam edu-cação profissional, que é gerida e executada pelas secretarias de educação desses estados.

Foram identificados 28 órgãos gestores da educação profissional na administração direta, localizados em 24 estados. O total de órgãos supera as 24 unidades da Federação, pois, em quatro desses estados, a gestão da educação profissional vincula-se tanto à secretaria de educação quanto à secretaria de ciência e tecnologia. Do total de ór-gãos, 23 situam-se na estrutura das secretarias de educação e cinco nas secretarias de ciência e tecnologia. Esses órgãos possuem as mais variadas denominações tais como subsecretarias, superintendências, diretorias, departamentos, gerências e coordenações entre outras. A denominação por si só não define o “lugar” que o órgão gestor da educação profissional ocupa na administração direta, do ponto de vista do escalão hierárquico.

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Entretanto, definir o “lugar” é importante para a análise dos modelos de gestão da educação profissional, pois supõe-se que quan-to maior o nível hierárquico do órgão gestor, mais elevado é o seu “status” e o grau de autonomia, ainda que esse órgão seja da administração direta. No levantamento anterior, as informações captadas não permitiram situar este “lugar”. Para superar esta lacuna foram utilizadas as denominações de cada órgão como uma aproximação do nível hierárquico na estrutura de cada secretaria. Assim, a superintendência é hierarquicamente superior à diretoria e esta à gerência e coordenação, e assim sucessivamente. Dos 28 órgãos mapeados em 2014, foram encontradas em ordem decrescente de “nível hierárquico”: 3 secretarias (1 adjunta, 1 executiva e 1 subsecretaria); 5 superintendências; 2 departamentos; 2 diretorias; 3 coordenadorias; 2 coordenações; 7 gerências; e 4 outros (1 núcleo, 1 serviço, 1 subcoordena-doria e 1 divisão).

No levantamento atual, fez-se uma pesquisa em do-cumentos como regimentos, regulamentos e organogramas, em cada es-tado, que permitiram construir os quadros a seguir. O primeiro, o Quadro 4.1 (página ao lado), reúne nove estados, cujo órgão gestor da educação profissional situa-se hierarquicamente no segundo escalão do organograma da secretaria, ou seja, logo abaixo do nível central. Deste total, apenas um órgão não é exclusivo da educação profissional. Observa-se, nesta relação, que, em três estados, o órgão gestor situa-se na secretaria de ciência e tec-nologia e os seis restantes são da estrutura das secretarias de educação dos respectivos estados.

O Quadro 4.2 (página 38), agrupa 15 órgãos do total de 24 e correspondem a 14 estados. Um estado desta lista possui dois órgãos gestores da educação profissional. Este agrupamento caracteriza-se por seus órgãos gestores situarem-se no terceiro escalão de governo no âm-bito de suas respectivas secretarias. Três deles não se dedicam exclusiva-mente à gestão da educação profissional. Dos 15 órgãos agrupados segun-do esta característica, 13 deles são da estrutura da secretaria de educação e os restantes, da secretaria da ciência e tecnologia.

No terceiro grupo, no Quadro 4.3 (página 39), foram reunidos aqueles órgãos gestores situados no quarto nível hierárquico em relação ao nível central, todos pertencentes às secretarias de educação. Nessa lista, um deles não se dedica apenas à gestão da educação profis-sional e, em outro, o órgão gestor cuida somente de educação profissional integrada ao ensino médio.

A análise dos modelos de gestão das redes estaduais de educação profissional a partir dos órgãos gestores evidencia a dificulda-

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Mapa dos m

odelos de gestão das redes estaduais de educação profissionalAdm

inistração Direta - 2014

Fonte: DIEESE. Pesquisa sobre os Modelos de Gestão das Redes Estaduais de Educação Profissional. 2014

Elaboração: DIEESE

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Mapa dos m

odelos de gestão das redes estaduais de educação profissionalAdm

inistração Direta - 2014

Fonte: DIEESE. Pesquisa sobre os Modelos de Gestão das Redes Estaduais de Educação Profissional. 2014

Elaboração: DIEESE

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QUADRO 4.3Mapa dos modelos de gestão das redes estaduais de educação profissionalAdministração Direta - 2014

Fonte: DIEESE. Pesquisa sobre os Modelos de Gestão das Redes Estaduais de Educação Profissional. 2014Elaboração: DIEESE

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de de se estabelecer um padrão ou padrões entre os estados. A tentativa de agrupamento dos tipos de órgãos gestores por nível hierárquico vem confirmar, mais uma vez, o quanto é distinta e singular a educação profis-sional em cada estado.

Em síntese, as informações relativas à estrutura admi-nistrativa da gestão da educação profissional permitem concluir que, nas redes estaduais de educação profissional, não existe um modelo único de gestão, diferentemente dos demais níveis de ensino cujas estruturas guardam entre si certo padrão de gestão entre os estados. Essa assimetria na gestão da educação profissional nas redes estaduais está presente em todas as dimensões da educação profissional, desde a vinculação às distin-tas secretarias até a existência de estruturas autárquicas, contratos de ges-tão com organizações sociais e órgãos gestores dos mais diferentes níveis hierárquicos.

Competências, atribuições e instrumentos de gestão da educação profissional

Neste tópico foram sistematizadas as questões que investigaram as competências e atribuições do órgão gestor e os instru-mentos de gestão tais como: existência de planejamento e indicadores de acompanhamento e avaliação, tanto no nível central do órgão gestor quanto nas unidades e centros; existência de instrumentos de adequação da demanda à oferta de cursos; formas de acesso aos cursos; e sistemas de acompanhamento dos alunos egressos da educação profissional e par-ticipação no Pronatec.

Competências e atribuições da gestão

Em relação às competências e atribuições do órgão gestor da educação profissional em cada estado, em oito órgãos (corres-pondentes a sete estados), esta questão não foi preenchida, seja porque o estado não retornou o questionário, ou se retornou, não respondeu à questão. Nesses casos, não foi possível preencher essas lacunas com ou-tras fontes de informações, a exemplo de outros órgãos gestores nesta mesma situação, em que este recurso foi utilizado.

Dos 26 órgãos, abrangendo 21 estados, para os quais esta informação foi captada, as competências e atribuições dos órgãos vão desde as mais restritas, limitadas apenas à gestão das unidades e de modalidades específicas, de educação profissional, até as mais amplas, em que quase to-das as dimensões da gestão são de responsabilidade da entidade gestora.

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Compreendendo que uma “oferta educacional públi-ca”7 envolve a gestão de processos pedagógicos, administrativos e finan-ceiros, do ponto de vista das competências e atribuições de uma gestão, estes processos abrangem pelo menos três dimensões: formulação, imple-mentação e execução.

A dimensão da formulação também pode ser denomi-nada de concepção e envolve aspectos estratégicos, políticos e legais. Já a implementação é uma dimensão da gestão que se relaciona com a busca e articulação dos recursos necessários para se colocar em prática o que foi formulado e concebido. Por fim a execução diz respeito à materializa-ção do serviço, nesse caso, a “oferta educacional pública”. Além disso, do ponto de vista das unidades gestoras, no que diz respeito aos processos e suas dimensões, abrangem um nível central de gestão denominado aqui de órgão gestor e as unidades descentralizadas, que são as escolas e os centros educacionais.

A explicitação destes aspectos conceituais foi necessá-ria para referenciar a sistematização e análise das competências e atribui-ções dos órgãos gestores das redes estaduais de educação profissional. Esta sistematização, tanto nas competências e atribuições que foram de-claradas pelos gestores responsáveis pela informação quanto aquelas que foram localizadas nas demais fontes, buscou excluir do texto que as des-creveram todas as palavras que excediam à compreensão da ideia central, de forma a permitir o agrupamento de modelos e características conver-gentes de acordo com a presença ou não, no conjunto das competências e atribuições, das três dimensões da gestão mencionada anteriormente. Os resultados desta sistematização estão no Anexo III.

De acordo com este procedimento adotado para os 26 órgãos em análise, em apenas seis deles, foi constatada, de forma explíci-ta, que faz parte das competências e atribuições do órgão gestor a dimen-são da “formulação” da política, por meio de seus sinônimos contidos nas expressões transcritas abaixo:

a) “Elaborar e executar a política e o plano estadual de educação profissional e tecnológica” (Acre);

b)“Elaboração, gestão, monitoramento e avaliação da política de capacitação profissional de trabalhadores [...]” (Espírito Santo - SECT);

c) “Elaborar, implantar, implementar, supervisionar e fiscalizar a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica” (Mato Grosso - Secitec);

7. A “oferta educacional pública” pode significar um conjunto de ações, um projeto, um programa ou uma política pública no sentido estrito.

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d) “Elaboração, gestão, monitoramento e avaliação da política de ca-pacitação profissional de trabalhadores [...]” (Pará);

e) “Participar da formulação da política estadual de educação profis-sional [...]” (Piauí);

f) “Propor políticas, formular diretrizes e coordenar ações [...]” (Rio Grande do Sul);

Entre os 20 órgãos restantes, embora não inclua a di-mensão da “formulação”, foram localizadas em 14, descrições das compe-tências e atribuições que abrangem a “implementação” e a “execução” da “oferta de educação profissional”. Nesse grupo, a descrição das competên-cias e atribuições se referem à “política de educação profissional” como se esta fosse concebida em outra instância ou como se sua concepção já estivesse dada. Desta constatação, pode-se conjecturar que o órgão gestor imprimirá suas orientações e diretrizes, caso esta concepção não esteja de-clarada explicitamente nos documentos de governo. Nesse grupo as pala-vras chaves identificadas foram:

a) “Gerenciar a educação profissional no âmbito da Secretaria de Educação do Estado” (Alagoas);

b) “Coordenar, monitorar e avaliar a implantação e implementa-ção...” (Amapá);

c) “...execução da política [...]; [...] planejamento, coordenação, con-trole e execução de cursos e demais atividades [...]” (Amazonas);

d) “Planejar, coordenar, promover, executar, acompanhar, supervi-sionar e avaliar [...]” (Bahia);

e) “Definir o modelo de gestão e pedagógico [...]; Definir objetivos, metas e o padrão de funcionamento da rede [...]” (Ceará - Seduc);

f) “Planejar, coordenar, implementar e acompanhar as ações...” (Es-pírito Santo - Sedu);

g) “Gerenciar a oferta de Educação Profissional [...]; Monitorar a operacionalização [...]” (Mato Grosso do Sul);

h) “Gerenciar a oferta da educação profissional no Estado;” (Minas Gerais);

i) “Gestão administrativa e pedagógica da educação profissional [...]” (Paraná);

j) “...promover e gerenciar a política [...]” (Rio de Janeiro - SECT);k) “Gestão, planejamento, assessoria e fiscalização da educação

profissional” (Santa Catarina);l) “[...] a articulação, a realização e o desenvolvimento da educação

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profissional e tecnológica em seus diferentes níveis e modalida-des.” (São Paulo);

m) “Implementar a educação profissional [...] na rede estadual de ensino” (Tocantins - Seduc);

n) “Desenvolver as políticas de educação no âmbito de suas atribui-ções” (Tocantins - Sedecti).

O último agrupamento reúne seis órgãos gestores, con-forme suas competências e atribuições. São aqueles que não se incluíram em nenhum dos dois agrupamentos anteriores, mas também convergem suas competências e atribuições para um tipo de gestão que se restringe à execução da “oferta de educação profissional” no âmbito das unidades descentralizadas. São os estados do Ceará (SECT); Distrito Federal; Mato Grosso (Seduc); Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Analisando os dois primeiros agrupamentos que, jun-tos somam 20 órgãos, observou-se que, entre as competências e atri-buições cujas ações envolvem o relacionamento com outras instituições públicas e privadas, as palavras articular, articulação, promover a articu-lação, articular-se, e articulada aparecem em oito órgãos. Em seis deles estava explícito que esta “articulação” se referia aos agentes e atores da educação profissional, públicos ou privados. Em dois, a palavra “articula-ção” referia-se à educação básica e superior. O outro grupo de palavras desta mesma natureza são firmar e ou promover parcerias e convênios, promover a integração institucional, promover espaços de discussões, e, manter intercâmbio, que aparecem em quatro órgãos. Assinale-se que fir-mar parcerias e convênios, promover a integração, promover espaços de discussões e manter intercâmbio requer a “articulação” para sua realiza-ção. Embora não sejam a maioria, não são poucos os órgãos em que esta competência aparece, sugerindo que a “articulação” constitui uma com-petência singular da gestão da educação profissional, seja por necessidade ou por concepção.

Gestão das unidades e centros

Do total de 22 estados que responderam ao roteiro de pesquisa, 20 informaram sobre a gestão das unidades e dos centros de educação profissional, também denominados de escolas ou unidades descentralizadas. Deste total que informaram, sete estados mantêm a es-trutura padrão da educação básica: diretoria; vice-diretoria e secretaria de

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alunos. Em um estado são três vice-diretorias: administrativo/financeira, técnico/pedagógica, e de articulação com o mundo do trabalho. Além desta estrutura, acrescentam-se outros cargos tais como: articulador de curso, orientador de estágio; coordenador de integração empresa, escola e comunidade; supervisor de estágio; orientadores de projetos científicos; professores responsáveis por laboratórios; núcleo de relações externas; nú-cleo pedagógico; núcleo administrativo-financeiro.

Em oito estados, existe a figura do diretor da unidade, mas não existe vice-diretorias. Este papel parece ser exercido por diretores adjuntos ou coordenadores. Assim como no agrupamento anterior, neste também existem estruturas e funções típicas da educação básica. Em um estado que possui dois órgãos gestores, a gestão das unidades descentra-lizadas é realizada por um gestor, coordenadores de curso e um gerente, coordenadores por área e por curso em cada órgão.

Duas autarquias informaram sobre a gestão das unida-des descentralizadas. Na primeira, a estrutura é a seguinte: 1 - conselho gestor, como órgão de decisão colegiada; 2 - coordenação geral, como ór-gão de direção superior; 3 - coordenação administrativa, como órgão de administração sistêmica; 4 - comitê executivo, como órgão de execução dos recursos das unidades descentralizadas; 5 - órgãos de execução pro-gramática: a) coordenação de aprendizagem; e b) coordenações técnicas de áreas na segunda autarquia. Foi informada a seguinte composição da gestão: diretor; coordenador pedagógico e acadêmico; núcleo de gestão administrativa; e gestão de relações institucionais.

Instrumentos de gestão

PlanejamentoQuanto à forma como é realizado o planejamento das

ações da educação profissional, dos 22 estados, apenas dois não respon-deram esta questão, não ficando claro se realizam ou não o planejamento. As respostas dos 20 estados foram descritivas do processo, alguns de for-ma detalhada, outros mais sucintas. Destes, 14 relataram que as ações são definidas com base em alguma referência: Planejamento Plurianual (PPA); estudos e pesquisas; levantamento de demandas junto aos setores produ-tivos; visitas técnicas; metas de governo e das secretarias; e diagnósticos e avaliações. Em geral, com base nesses insumos, as ações são definidas anualmente e, na elaboração, as equipes gestoras e técnicas são envolvi-das. Pelo menos dois estados relataram a participação de órgãos colegia-dos como conselhos e fóruns no planejamento das ações.

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Indicadores de gestão e acompanhamentoDos 22 estados que responderam ao roteiro, 20 deles

responderam à questão relativa aos indicadores de gestão e acompanha-mento. Oito disseram que não possuem indicadores, enquanto 12 afirma-ram possuir. Desses, apenas um não descreveu quais são os indicadores. Entre os que descreveram, três possuem setores específicos responsáveis pelos indicadores da educação profissional. Ainda entre os que descreve-ram, em oito estados, estes indicadores são específicos da educação pro-fissional e três utilizam os mesmos da educação básica.

Definição da oferta de cursosEm relação à forma como é definida a oferta de cursos,

todos os 22 estados responderam à questão. Desses, a grande maioria (19 estados) define a oferta a partir de levantamento e prospecção de deman-das. Conforme a descrição do processo, esta é realizada de várias formas: levantamento junto às unidades e entidades parceiras executoras; junto aos setores produtivos, com destaque para os arranjos produtivos locais; prospecção nos fóruns, espaços de discussão, seminários e outros eventos de promoção própria ou não; consulta à comunidade; e prefeituras. Desses, 14 estados utilizam, além deste levantamento, estudos, diagnósticos, e in-dicadores da economia e do desenvolvimento das localidades e do estado. Dos 22 estados que responderam, dois relataram utilizar prioritariamente estudos para a definição da oferta e dois descreveram outras formas.

Acesso aos cursos Todos os 22 estados realizam algum tipo de seleção

para acesso aos cursos de educação profissional. Desses, quatro afirma-ram só fazê-lo quando a demanda excede a oferta de vagas. Ainda em rela-ção ao total, 14 fazem seleção pública, por meio de edital ou não. Quanto aos critérios de seleção, dos 12 que descreveram os critérios, foram rela-tados dois tipos: provas, em geral de português e matemática (10) e vesti-bular/vestibulinho (dois). Dos que fazem seleção por meio de sorteio, um total de quatro estados, dois o fazem apenas quando a demanda excede a oferta de vagas e um realiza sorteio apenas para a oferta subsequente. Nas outras formas de seleção, foram identificados quatro estados que uti-lizam os seguintes critérios: histórico escolar, particularmente as notas do 9º ano para a educação profissional integrada; ordem de inscrição (preen-chimento das vagas); a cargo de cada unidade; alunos oriundos de escolas públicas; beneficiários dos programas sociais; nota do Enem, no caso da oferta subsequente.

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Acompanhamento de egressosQuanto aos egressos da educação profissional, dos 21

estados que responderam a esta questão, 10 afirmaram realizar algum tipo de acompanhamento. Desse total, cinco estados declararam que acompa-nham, monitoram, controlam ou possuem banco de dados dos egressos dos cursos, sem explicitarem se existe uma metodologia definida. Em três estados existe um sistema de acompanhamento de egressos com meto-dologia e procedimentos definidos, inclusive por meio da internet, ainda que um deles tenha realizado a pesquisa em apenas dois períodos. Os res-tantes, dois estados, declararam que estão em fase de implantação e/ou definição de metodologia para este acompanhamento.

Participação no PronatecA última questão deste bloco trata do Pronatec e da

forma de participação dos estados neste programa do governo federal. Dos 22 estados, 21 afirmaram participar e dois não participam8. Dos 21 es-tados que afirmaram participar do Pronatec, três deles eram ofertantes e seis declararam ser apenas demandantes. Entre os restantes, nove estados afirmaram ser ao mesmo tempo demandantes e ofertantes e três estados não informaram o tipo de participação. Quanto ao tipo de modalidade de educação profissional ofertada, entre os seis estados que declararam esta informação, estes ofertam as seguintes modalidades: técnico e FIC (3); apenas técnico (2) e apenas FIC (1). Quanto ao tipo de educação profis-sional demandada, os três estados que informaram suas demandas são de técnico e FIC. Entre os que são ao mesmo tempo demandante e ofertante, apenas quatro informaram a modalidade de oferta e demanda: oferta e demanda técnico e FIC (1); ofertam técnico e demandam técnico e FIC (2); oferta técnico e FIC mas não informou a demanda (1).

8. A soma excede o total de 22 estados porque em um deles um órgão gestor participa e no outro não.

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Contratação, serviços e financiamento

Este tópico reúne as informações sobre as formas e di-ficuldades na contratação de professores e técnicos e sua capacitação ou formação, existência de serviços de orientação profissional e de estágio, relação entre a escola e a empresa no processo de estágio, existência de órgão colegiado nas unidades descentralizadas; existência de órgão espe-cífico para educação profissional no Conselho Estadual de Educação.

Contratação e capacitação de professores e técnicos

São três as formas de contratação direta de servidores na administração pública9: servidores efetivos mediante concurso público; contratação por prazo determinado (temporários) para atender a necessi-dade temporária de excepcional interesse público, mediante critérios defi-nidos em lei; e prevê também a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, desde que este esteja previsto legalmente.

Do total de 22 estados que participaram da pesquisa apenas um não informou sobre a forma de contratação de professores e técnicos. Entre o que informaram, nove estados contratam servidores efe-tivos e temporários10, enquanto seis afirmaram contratar apenas temporá-rios11. A utilização de pelo menos uma dessas duas formas de contratação, efetivo e/ou temporário, foi informada por quatro estados que declararam também recorrer a outras modalidades distintas destas. Ainda entre os que enviaram informação e especificamente sobre a contratação de técni-cos, dois estados informaram contratar estes servidores mediante cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Entre os demais, dois esta-

9. Estas formas estão previstas no Art. 37 da CF e aplicam-se à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

10. Deste total de nove, três explicitaram que “profissionais específicos por curso”, “professores das disciplinas específicas” e “professores das disciplinas técnicas” são contratados por prazo determinado (temporário).

11.Como estes estados informaram que contratam apenas servidores temporários, muito provavelmente todos ou parte dos responsáveis pelo preenchimento interpretaram que professores de educação profissional são apenas aqueles que ministram as disciplinas da formação técnica específica. Entretanto, caso tenha sido esta a interpretação, a análise do resultado não se altera.

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dos fazem contratação de professores e técnicos de forma indireta e ape-nas um estado contrata diretamente por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mediante aprovação prévia em concurso público.

Em relação às dificuldades na contratação de profes-sores e técnicos, os 22 estados informaram encontrar dificuldades e to-dos as descreveram. Deste total, 16 estados informaram encontrar difi-culdades na contratação de professores para as disciplinas da formação técnica específica. Muitos chegaram a afirmar explicitamente: [contratar professores] “para atuarem nos eixos específicos”; “experiência em edu-cação profissional”; “em alguns cursos”; “para atuarem nos cursos”; “com formações específicas requisitadas pelos cursos”; “específico por curso”; “capacitados e especialistas”; “perfil do professor técnico”; “habilitados”; “determinado curso não é encontrada com facilidade”; “sem formação pe-dagógica”; “especificidade dos cursos”.

Em algumas descrições, esta dificuldade está implícita ao relatarem, ao invés do problema, o que consideram como causas: “[a lei] não prevê a contratação”; “contratos temporários”; “salário abaixo do pago pelo mercado das profissões técnicas”; “dificuldade das distâncias entre os municípios”. Os seis estados restantes relataram dificuldades de contratação em todo o quadro de servidores ou não especificaram: [con-tratar] “quadro efetivo”; “dificuldades de todas as naturezas”; “profissio-nais em todas as regiões”. Neste grupo, alguns estados especificaram as causas do problema: “mão de obra insuficiente”; “cumprir o regime de tra-balho de 20 horas”; “alocação de recursos [orçamentários] necessários”.

Em relação à capacitação dos professores e técnicos, dos 22 estados, dois declararam não realizar capacitação. Entre os que in-formaram a realização de capacitação, sobre a forma de realizá-la, as res-postas podem ser divididas em dois grandes blocos: o primeiro é o de 16 estados que realizam capacitação por meio de seminários, oficinas, encon-tros, semana pedagógica, webconferências, entre outros. Entre os estados que relataram os temas e conteúdos, foram citados metodologia, avalia-ção, currículo, gestão, administrativa e financeira e recursos humanos. Muitos dos estados informaram que este tipo de capacitação é promovido e realizado nas próprias unidades de ensino e outros denominaram este tipo de capacitação de formação continuada.

O segundo bloco, formado pelos cinco estados restan-tes, declarou possuir, além da formação continuada que também realiza, programas e cursos de capacitação profissional cuja carga horária é mais ampla. Nesses casos, o público-alvo parece ser os gestores e técnicos tanto do órgão gestor quanto das unidades descentralizadas. Estes cursos são

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de especialização nos temas: “gestão e avaliação da educação profissio-nal”; “EAD”; “tecnologias educacionais”; “turismo, hospitalidade e lazer”. Promovem capacitação e atualização pedagógica e também específica por eixos, de forma periódica. Realizam também pós-graduação lato e strictu senso no tema da “gestão da educação profissional” e em outros não espe-cificados. Muitas atividades são de promoção própria, mas os que realizam pós-graduação declararam que realizam esta capacitação por meio de con-vênios com universidades, Setec/MEC e outros órgãos.

Serviços, órgãos colegiados e financiamento

Sobre a existência de serviço de orientação profis-sional nas unidades e nos centros, dos 22 estados, sete declararam que possuem este serviço, enquanto 15 disseram não possuir. Desses últimos, quatro estados afirmaram que pretendem implantar o serviço e quatro não pretendem, um não discutiu o assunto e um possui serviço semelhan-te. Os demais não possuem serviço de orientação e não informaram se pretendem implantar.

Quanto à existência de serviço ou setor de estágio nas unidades e centros, 17 dos 22 estados informaram que possuem este se-tor, enquanto cinco não possuem. Desses últimos, embora tenham decla-rado não ter o serviço, alguns informaram que possuem coordenador ou supervisor de estágio ou que este papel é desempenhado pelo professor de estágio.

Na relação escola/empresa no processo de estágio, 17 estados afirmaram que as unidades realizam esta articulação com as em-presas diretamente, por meio de seus serviços/setores de estágio ou do professor de estágio. Desses, alguns estados citaram convênios de estágio entre as secretarias e os demais órgãos da administração pública, outros informaram ainda a celebração de convênios de cooperação técnica atra-vés das unidades escolares. Em quatro estados, esta relação é realizada por intermédio de agentes de integração escola empresa, como Ciee e IEL. Um estado não informou como se dá esta relação.

Quanto à existência de órgãos colegiados (conselhos e colegiados) nas unidades e nos centros, do total de informantes, apenas quatro disseram que não têm nem conselho nem colegiado escolar. Des-ses, um informou que não pretende implantar. Entre os estados restantes, 19 órgãos informaram a existência de conselho ou colegiado e, desses, dois acrescentaram que estão em fase de implantação e um informou que está desativado. Ainda em relação ao total dos que possuem órgão cole-

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giado, sete estados informaram a composição deste órgão. Em quatro estados, o conselho ou colegiado é composto apenas pela comunidade escolar (direção e representantes dos professores, funcionários, alunos e pais); e, em três estados, este órgão colegiado é integrado pelos membros da comunidade escolar e outros segmentos, entre os quais foram citados representantes do poder público local, gestores muni-cipais, empresários, trabalhadores, movimentos sociais, organizações não governamentais, entidades assistenciais e alunos egressos atuan-tes em sua área de formação técnica.

Sobre a questão da Câmara ou Comissão específica para a educação profissional no Conselho Estadual de Educação (CEE), 12 estados afirmaram existir, nos respectivos CEEs, um órgão específico para discussão dos assuntos pertinentes à educação profissional, não discrimi-nando se câmara ou comissão. Desses, três estados não souberam infor-mar ou não informaram a data de criação da câmara ou comissão e os demais disseram que os órgãos mais antigos foram criados: um, há mais de 15 anos, um, em 1963; e um, em 1979; os mais recentes: um deles foi criado em 1999; e os demais foram criados entre 2000 e 2012.

Quanto aos estados que não possuem órgãos especí-ficos para discussão da educação profissional, no Conselho Estadual de Educação, cinco informaram que os assuntos da educação profissional são discutidos nas câmaras de educação básica ou de ensino médio, e quatro não informaram onde são tratados os assuntos da educação profissional no âmbito dos CEEs.

Quanto à existência de orçamento específico para fi-nanciamento da educação profissional, 20 estados responderam a esta questão. Deste total, 17 afirmaram que existe orçamento específico, en-tre os quais, sete informaram como fonte apenas o tesouro estadual. Os demais, num total de 10 estados, citaram, além do tesouro estadual, o te-souro federal, por meio de convênios e programas e, entre esses, um men-cionou convênios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Mundial e outro informou também emendas como fonte de recurso. Os três estados que mencionaram não ter orçamento específico informaram que suas ações são financiadas por recursos de pro-jetos e programas.

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Este tópico sistematiza as questões do bloco C, que investigou a existência de relacionamento com os outros atores da edu-cação profissional. Indagou também qual o tipo de relacionamento é esta-belecido. Os atores mencionados foram: institutos federais de educação; universidades federais e estaduais; outros níveis de ensino da educação no estado; Sistema S; outros órgãos públicos e privados; sindicatos de tra-balhadores, patronais, ONGs e movimentos sociais.

Institutos federais de educação, universidades federais e estaduais, outros níveis de ensino da educação no estado

Dos 22 estados que responderam à pesquisa, três in-formaram que não possuem relacionamento com nenhuma destas ins-tituições, enquanto 10 mantêm relação com os três segmentos. Quanto àqueles que se relacionam com pelo menos duas dessas entidades, num total de seis, quatro estados possuem relações com institutos federais e outros níveis de ensino; um se relaciona com os institutos e as universi-dades e um com as universidades e os demais níveis de ensino. Ainda em relação ao total de informantes, quatro estabelecem relações com apenas umas dessas instituições: dois com os institutos federais e os outros dois com as universidades e outros níveis de ensino. Quanto ao tipo de relacio-namento estabelecido, foram mencionados parceria e cooperação técnica.

Na relação com os institutos federais, declarada por 16 estados, sete informaram que estabelecem parcerias e/ou cooperação técnica com estes institutos para execução do Pronatec. Outras motiva-ções para as parcerias e/ou cooperação técnica com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) foram citadas: oferta de cursos de formação inicial e continuada; oferta de qualificação e programas de

Relacionamento com os outros atores da educação profissional

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melhoria educacional em contraturno; execução do Profuncionário; oferta dos cursos à distância; formação pedagógica de professores bacharéis; e na organização de fóruns de educação profissional.

Com as universidades, 13 estados informaram que mantêm relações tanto com as instituições federais quanto estaduais. Fo-ram citados os seguintes tipos de relacionamento: formação de professo-res e docentes; compartilhamento e sessão de uso de espaços; convênio para oferta de educação profissional; programa de pré-iniciação científica para alunos da rede; cursos à distância e cursos on-line de idiomas.

Com os outros níveis da educação no estado, 16 in-formaram que mantêm relacionamento. Foram destacados os seguintes tipos de relacionamento: oferta de cursos de FIC para alunos do ensino médio rural; oferta de cursos técnicos para funcionários administrati-vos de diversas secretarias e órgãos estaduais e municipais; educação do campo; educação de jovens e adultos e ensino médio; ensino fun-damental (9º ano) e ensino médio com cursos técnicos e de formação inicial e continuada pelo Pronatec; secretaria do trabalho a partir da oferta de FIC em escolas técnicas estaduais; secretaria de educação e secretarias municipais para uso compartilhado de salas de aula e labo-ratórios em diferentes períodos do dia; e, planejamento conjunto com o ensino médio, educação de jovens e adultos, programas, projetos e outras atividades.

Sistema “S”, outros órgãos públicos e privados e sindicatos de trabalhadores, patronais, movimentos sociais e ONGs

Dos 22 estados informantes, 18 declararam possuir re-lacionamento com as entidades do chamado Sistema “S”. Esta relação não é mantida com todas as entidades e as mais citadas foram Senai, Senac e Sebrae. Em relação às finalidades, foram citados mais uma vez o Pronatec, programas de aprendizagem, troca de conhecimentos específicos sobre empreendedorismo.

Quanto ao relacionamento com outros órgãos públi-cos e privados, 20 estados responderam essa questão. Desses, 16 informa-ram que estabelecem relações com este tipo de órgão. Foram relacionadas as secretarias estaduais de desenvolvimento, saúde, trabalho, rural, assim como órgãos locais de assistência técnica e extensão rural e prefeituras. Os órgãos federais, mencionados foram: Embrapa, Emater e Codevasf. Quan-

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to aos órgãos privados, foram citados: cooperativas, associações de produ-tores, empresas privadas e instituições privadas de educação profissional.

Do total de 21 estados, 15 informaram relacionar-se com sindicatos de trabalhadores, patronais, movimentos sociais e ONGs. As entidades sindicais citadas foram: sindicatos e federações de trabalha-dores rurais, federação dos trabalhadores na agricultura familiar, federa-ção dos trabalhadores domésticos, sindicatos dos trabalhadores em edu-cação, Central Única dos Trabalhadores, MST e o Movimento dos Atingidos por Barragem. Foram relacionadas também associações e institutos em-presariais, sindicatos das indústrias, câmaras de discussões setoriais e os conselhos profissionais como Coren e Crea.

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Este relatório teve como propósito subsidiar a Secreta-ria da Educação da Bahia, por meio da Superintendência de Educação Pro-fissional (Suprof), na implantação de um novo modelo de gestão da rede estadual de educação profissional da Bahia, bem como contribuir com os gestores na formulação de diretrizes e na tomada de decisões acerca da gestão da educação profissional do estado. Para tanto, realizaram-se os seguintes levantamentos, pesquisas e análises:

1. Descrição e comparação entre os tipos de entidades da adminis-tração direta e indireta do Estado, do ponto de vista da persona-lidade jurídica, das atribuições e competências;

2. Análise da evolução e perfil da oferta de educação profissional;3. Resultados da pesquisa sobre os modelos de gestão das redes

estaduais de educação profissional.

De forma resumida, no que diz respeito ao primeiro levantamento, pode-se apontar que o quadro comparativo (Anexo I), cons-truído para a caracterização e comparação entre os modelos de entidades públicas existentes teve o intuito de contribuir para a discussão e definição do modelo a ser implantado na gestão da educação profissional da Bahia.

Para atender aos demais objetivos deste relatório, rea-lizou-se uma atualização da Pesquisa sobre os modelos de gestão das redes estaduais de educação profissional, realizada em 2010, em que foi elabo-rada uma análise da evolução e do perfil da oferta de educação profissio-nal nos estados, bem como uma caracterização dos diferentes modelos de gestão da educação profissional nas redes estaduais.

De forma geral, observou-se crescente evolução da ex-pansão do número de matrículas a partir de 2007 em todas as regiões do país, sobretudo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, quando comparado ao crescimento da oferta no restante das regiões, o que sugere um processo de desconcentração regional. Ao todo, a oferta de educação profissional

Considerações finais

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passou de 789.909 matrículas, em 2007, para 1.502.514, em 2013, em nú-meros absolutos.

Exclusivamente nas redes estaduais de ensino profis-sional, o total de matrículas cresceu 106,9%. Embora o comportamento desta evolução tenha sido assimétrico nos diferentes estados, por conta de contextos políticos distintos em cada governo local, pode-se perceber um crescimento maior, proporcionalmente, nas regiões Nordeste, Centro-Oes-te e Norte. Em termos absolutos, em 2013, as maiores ofertas de educa-ção profissional concentravam-se em São Paulo (161.641), Bahia (63.395) e Paraná (57.298).

Por fim, este relatório apresentou os resultados da pesquisa quanto à gestão da educação profissional nos estados. Os se-guintes temas foram respondidos e sistematizados neste estudo: estrutura administrativa dos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta responsáveis pela gestão da educação profissional nos estados, suas competências, atribuições e seus instrumentos de gestão (planeja-mento, indicadores, critérios para definição dos cursos, acompanhamento de egressos). Também foi apresentada uma descrição sobre a contratação e capacitação de professores e técnicos e financiamento/parcerias com outras instituições de ensino.

A atualização da pesquisa da gestão da educação pro-fissional, que teve os questionários preenchidos por gestores e técnicos vinculados aos órgãos gestores da educação profissional em cada estado, trouxe informações de caráter qualitativo importantes para o estudo e o planejamento de um novo modelo para a gestão da educação profissional da Bahia.

57

BAHIA. Secretaria de Administração. Guia de elaboração de atos normati-vos. Salvador, 2005.

________. Secretaria de Planejamento. Consórcio público: orientações gerais para implantação. Disponível em: <http://www.consorciospublicos.ba.gov.br/uploads/cartilha.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2014.

BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>.

________. Lei 11.107 de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Disponível em: <http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/2005/11107.htm>. Acesso em: 28 ago. 2014.

________. Decreto no 6.302, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Progra-ma Brasil Profissionalizado. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6302.htm>.

________. Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-De-semprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e no 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências. Dis-ponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12513.htm>.

DIEESE. Modelos de gestão e perfil da oferta de educação profissional nas redes estaduais. Salvador, 2012, 52 p.

Referências bibliográficas

58

Map

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s mod

elos

de

gest

ão d

as re

des e

stad

uais

de e

duca

ção

do B

rasil

- 20

14

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2102.

INEP. Censo escolar. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/basica/cen-so/Escolar/Sinopse/sinopse.asp>.

________. Microdados. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/basica/levantamentos/acessar.htm>.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Ma-lheiros, 1996.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

RIBEIRO, Wladimir António. Cooperação federativa e a lei de consórcios públicos. Brasília, DF: CNM, 2007.

59

Map

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elos

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gest

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ção

do B

rasil

- 20

14

SITES PESQUISADOS DAS REDES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALAcre http://www.idep.ac.gov.brAlagoas http://www.educacao.al.gov.br/educacao-basica/educa cao-especial/profissionalAmapá http://www.seed.ap.gov.br/cebep.html#Amazonas http://www.cetam.am.gov.br/Bahia http://escolas.educacao.ba.gov.br/educacaoprofissionalCeará 1 http://www.seduc.ce.gov.br/index.php/educacao-profis sionalCeará 2 http://www.sct.ce.gov.br www.centec.org.brDistrito Federal http://www.se.df.gov.br/?page_id=201Espírito Santo 1 http://www.educacao.es.gov.brEspírito Santo 2 http://www.sectti.es.gov.br/Goiás http://www.sectec.go.gov.br/ Maranhão http://www.educacao.ma.gov.br/default.aspxMaranhão http://www.maranhaoprofissional.ma.gov.brMato Grosso 1 http://www.seduc.mt.gov.brMato Grosso 2 http://www.secitec.mt.gov.br/educacao-profissional-e -tecnologica/Mato Grosso do Sul http://www.sed.ms.gov.br/index.php?inside=1&tp=3&co mp=&show=281Minas Gerais www.pepminas.com.brPará http://www.seduc.pa.gov.br/Paraíba http://www.paraiba.pb.gov.br/educacaoParaná http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/con teudo/conteudo.php?conteudo=611Pernambuco 1 http://www.educacao.pe.gov.br/portal/Pernambuco 2 http://www2.sectma.pe.gov.br/web/sectec/itepe http://www.itep.br/index.phpPiauí http://www.seduc.pi.gov.br/Rio de Janeiro http://www.educacao.rj.gov.br/Rio de Janeiro http://www.faetec.rj.gov.br/Rio Grande do Norte http://www.portal.rn.gov.br/content/aplicacao/seec/pro gramas/gera dos/PrjProeja.aspRio Grande do Sul http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/educ_prof .jsp?ACAO=acao1Rondônia http://www.seduc.ro.gov.br/Roraima http://www.educacao.rr.gov.br/Santa Catarina http://www.educacaoprofissionalsc.com.br/São Paulo http://www.centropaulasouza.sp.gov.br/ http://www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-legislacao/Sergipe http://www.seed.se.gov.br/Tocantins http://www.seduc.to.gov.br/ http://www.sedecti.to.gov.br/sedecti/

60

Map

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s mod

elos

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gest

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des e

stad

uais

de e

duca

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do B

rasil

- 20

14

61

Anexos

Anexo I Quadro 1 - Comparativo dos tipos de entidades da administração direta e indireta segundo categoria selecionada

Anexo IIPesquisa sobre os Modelos de gestão das redes estaduais de educação profissional (Roteiro de Questões) Anexo III Quadro 2 - Mapa da gestão das redes estaduais - Atribuições e Compe-tências - 2014

62

Map

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elos

de

gest

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uais

de e

duca

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rasil

- 20

14

QU

AD

RO 1

Com

para

tivo

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pos d

e en

tidad

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a ad

min

istra

ção

dire

ta e

indi

reta

segu

ndo

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s sel

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nada

CATE

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AD

MIN

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ÇÃO

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O CO

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GÃO

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M. D

IRETA

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A CO

MUM

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RQUI

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EGIM

E ES

PECIA

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NDAÇ

ÃO PÚ

BLICA

DE

DIRE

ITO PÚ

BLICO

FUND

AÇÃO

PÚBL

ICA D

E DI

REITO

PRIVA

DOEM

PRES

A PÚ

BLICA

SOCIE

DADE

DE

ECON

OMIA

MIST

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CIOS

PÚBL

ICOS

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ção d

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lei.

Defin

ida no

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vel c

entra

l• S

em pe

rsona

lidad

e jur

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próp

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tegra

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ópria

pe

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urídi

ca

•Defi

nidos

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arco

lega

l do

níve

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travé

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to do

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do

exec

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lica

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, sem

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s luc

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s

•Defi

nida n

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imen

to

inter

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tegra

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ma

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ntral

• Defi

nida n

o mar

co le

gal

do ní

vel c

entra

l• O

cupa

ntes

Secre

tário

e nom

eado

s pelo

Go

vern

ador

•Estr

utur

a de r

emu-

neraç

ão do

s car

gos d

e ac

ordo

com

a leg

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ão

estad

ual

1. DE

NOM

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ÃO

E PER

SONA

LIDAD

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RÍDICA

2. FIN

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, PR

INCÍP

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PETÊ

NCIA

S E

OBJET

IVOS

3. ES

TRUT

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L (EO

)

4. CA

RGOS

DA

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A OR

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ZACIO

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URSO

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ANOS

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•Cria

ção a

utor

izada

po

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• Sem

perso

nalid

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ópria

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gra

o tod

o, qu

e é a

próp

ria

pesso

a jur

ídica

• Defi

nidas

no m

arco

leg

al• E

xecu

ção d

e ativ

idade

s típ

icas d

a adm

inistr

ação

pú

blica

de in

tere

sse co

le-tiv

o, se

m fin

s luc

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s

•A or

ganiz

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se

oper

a por

regim

ento

, int

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mar

co le

gal

do ní

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entra

l

Pesso

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gime

Juríd

ico Ú

nico -

Estat

u-tár

io e P

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reira

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tabele

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• Den

omina

ção d

efinid

a na

Lei q

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erso

nalid

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urídi

ca

próp

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seus

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ão há

subo

rdina

ção

hierár

quica

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o nív

el ce

ntral

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spon

sabil

ida-

de é

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idiár

ia)

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nidos

na Le

i que

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nstit

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man

ter a

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petê

ncias

or

igina

rias o

u mod

ificá-

-las)

• Defi

nida n

a Lei

que a

ins

tituiu

(ao i

nstit

uir po

de

man

ter a

EO or

iginá

ria ou

m

odific

á-las

)

• Nos

mod

elos e

studa

dos

além

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trutu

ra

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do

serv

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tôno

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regra

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Coor

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ica)

•Estr

utur

a de r

emu-

neraç

ão do

s car

gos d

e ac

ordo

com

a leg

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ão

estad

ual

• Pes

soal

sujei

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re

gime j

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co ún

ico

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ção a

utor

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pecífi

cos

•Pes

soa j

urídi

ca de

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eito p

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o

• Defi

nidos

na Le

i que

a ins

tituiu

• Sen

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ência

regu

la-do

ra, é

criad

a para

exer

-ce

r o po

der d

e dire

ção,

regu

lação

e fis

caliz

ação

so

bre e

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de re

gulad

a, se

ja pe

ssoa fí

sica,

jurídi

ca

ou co

nsór

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•A or

ganiz

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se op

era

por r

egim

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po

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reto

• Pes

soal

sujei

to ao

Re

gime J

urídi

co Ú

nico

- Esta

tutár

io e P

lano d

e Ca

rreira

estab

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o pe

la lei

• Cria

da po

r aut

oriza

ção

espe

cífica

e re

gula -

men

tada p

or de

creto

, ind

epen

dent

emen

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qu

alque

r reg

istro

.•P

ossu

i per

sona

lidad

e jur

ídica

próp

ria• R

elaçã

o de s

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dinaç

ão

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inistr

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ta• P

esso

a jur

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direit

o púb

lico

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nidos

na le

i que

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zar

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s de

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vo, s

em

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vos

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nida n

o esta

tuto

da

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nizaç

ão.

•A or

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ação

se op

era

por e

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ento

, ap

rova

do po

r res

oluçã

o do

Cons

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urad

or e

homo

logad

a a re

soluç

ão

por d

ecre

to

• Pes

soal

sujei

to ao

Re

gime J

urídi

co Ú

nico

- Esta

tutár

io e P

lano d

e Ca

rreira

estab

elecid

o pe

la lei

• Cria

da po

r aut

oriza

ção

legisl

ativa

•A fu

ndaç

ão pú

blica

de

direit

o priv

ado é

pesso

a de

dire

ito pr

ivado

e es

tá

subo

rdina

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norm

as

de di

reito

priva

do, m

as

nunc

a de f

orma

abso

luta.

• Defi

nida n

o esta

tuto

e re

gimen

to qu

e o in

stitu

i•C

riada

para

reali

zar

ativid

ades

atípic

as do

po

der p

úblic

o, ma

s de

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esse

coleti

vo, s

em

fins l

ucrati

vos

•Defi

nida n

o esta

tuto

da

orga

nizaç

ão.

•A or

ganiz

ação

se op

era

por e

statu

to e

regim

ento

, ato

de in

scriç

ão do

ato

cons

tituti

vo (e

scrit

ura

públi

ca) n

o Reg

istro

Civil

de

Pesso

as Ju

rídica

s

• Pes

soal

regid

o pela

Co

nsoli

daçã

o das

Leis

Traba

lhista

s

• Cria

ção a

utor

izada

por

lei es

pecífi

ca• P

esso

a jur

ídica

de

direit

o priv

ado

• No s

eu es

tatut

o jur

ídico

•Fun

ção p

úblic

a atíp

ica,

deleg

ada (

ativid

ades

em

que o

Estad

o ten

ha

inter

esse

próp

rio ou

co

nside

re co

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iente

à co

letivid

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•A or

ganiz

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se op

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por e

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to, c

om su

a ata

em

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tro im

obiliá

rio

• Pes

soal

regid

o pela

Co

nsoli

daçã

o das

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do

Traba

lho, c

om pl

ano d

e Ca

rgos e

Salár

ios

• Cria

ção a

utor

izada

por

lei pa

ra ex

ploraç

ão de

ati

vidad

e eco

nôm

ica so

b a f

orm

a de s

ocied

ade

anôn

ima

• Pes

soa j

urídi

ca de

dir

eito p

rivad

o

• No s

eu es

tatut

o jur

ídico

• Fun

ção p

úblic

a atíp

ica

não d

esen

volvi

da pe

lo es

tado.

Pres

tação

de

serv

iço pú

blico

ou

explo

ração

de ati

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e ec

onôm

ica

•Estr

utur

a sob

a fo

rma

de so

cieda

de an

ônim

a, co

m or

ganiz

ação

oper

ada

confo

rme e

statu

to so

cial

regis

trado

em ca

rtório

pú

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• Pes

soal

regid

o pela

Co

nsoli

daçã

o das

Leis

do

Traba

lho, c

om pl

ano d

e Ca

rgos e

Salár

ios

• Cria

ção a

travé

s de

cont

ratos

e co

nvên

ios

entre

Ente

s da F

eder

ação

, na

form

a da L

ei 11

.107

de 20

05• P

esso

a jur

ídica

de di

reito

pú

blico

ou pr

ivado

• Defi

nidos

no Co

ntrat

o• P

resta

ção d

e ser

viço

públi

co de

inte

resse

co

letivo

pode

ndo a

tuar

em

dive

rsas á

reas

.

•Estr

utur

a disc

iplina

da

por le

i dos

Ente

s que

pa

rticip

am. S

ua cr

iação

se

inici

a com

o pr

otoc

olo

de in

tenç

ões (

docu

ment

o su

bscri

to pe

los ch

efes

do Po

der E

xecu

tivo e

m

ques

tão)

• Mem

bros

do po

der e

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-tiv

o dos

Entes

cons

orcia

dos

e rep

rese

ntan

tes da

socie

-da

de ci

vil qu

e parti

cipam

do

s Con

selho

s•C

ontra

tação

por c

oncu

rso

públi

co pa

ra pr

eenc

himen

-to

de em

preg

o púb

lico

(CLT

); sele

ção p

úblic

a para

co

ntrat

ação

por t

empo

de

termi

nado

; con

trataç

ão

para

cargo

de co

nfian

ça.

Conti

nua

Anexo I

63

Map

a do

s mod

elos

de

gest

ão d

as re

des e

stad

uais

de e

duca

ção

do B

rasil

- 20

14

CATE

GORIA

AD

MIN

ISTRA

ÇÃO

DIRE

TA

ADM

INIST

RAÇÃ

O IN

DIRE

TA

ÓRGÃ

O CO

MUM

DA

ADM

. DIRE

TAÓR

GÃO

ESPE

CIAL

DE AD

M. D

IRETA

AUTA

RQUI

A CO

MUM

AUTA

RQUI

A DE R

EGIM

E ES

PECIA

LFU

NDAÇ

ÃO PÚ

BLICA

DE

DIRE

ITO PÚ

BLICO

FUND

AÇÃO

PÚBL

ICA D

E DI

REITO

PRIVA

DOEM

PRES

A PÚ

BLICA

SOCIE

DADE

DE

ECON

OMIA

MIST

ACO

NSÓR

CIOS

PÚBL

ICOS

• Dot

ação

Orça

ment

ária

defin

ida no

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men

to

do es

tado

• A U

nidad

e Ges

tora

te

m o p

oder

de ge

rir

recu

rsos o

rçam

entár

ios e

finan

ceiro

s.

• Não

possu

i patr

imôn

io pr

óprio

• For

mato

com

a tran

s-fer

ência

de be

ns m

óveis

e i

móve

is da

entid

ade

matri

z

5. RE

CEITA

S

6. EX

ECUÇ

ÃO O

RÇA-

MEN

TÁRIA

E (C

RÉDI

TOS)

FINAN

CEIRA

(REC

URSO

S)

7. PA

TRIM

ÔNIO

•Dot

açõe

s glob

ais co

n -sig

nada

s no o

rçame

nto

do Es

tado

• Rela

tiva a

uton

omia

ad-

mini

strati

va e

finan

ceira

(fo

rma i

nter

med

iária

de

desc

entra

lizaç

ão or

gani-

zacio

nal)

• Não

possu

i patr

imôn

io pr

óprio

• For

mato

com

a tra

ns-

ferên

cia de

bens

móv

eis

e imó

veis

da en

tidad

e m

atriz

• Pos

sui re

ceita

próp

ria e

pode

m se

r:a)

Dotaç

ões o

rçame

ntá-

rias,

crédit

os es

pecia

is e

suple

men

tares

;b)

Recu

rsos o

riund

os de

co

nvên

ios, c

ontra

tos,

acor

dos e

alien

ação

de

seus

bens

;c)

Doaç

ões,

legad

os,

bene

fícios

, aux

ílios,

con-

tribu

ições

e su

bven

ções

;d)

os ju

ros d

e dep

ósito

s ba

ncár

ios e

outro

s ren

-dim

ento

s de a

plica

ções

fin

ance

iras.

•Aut

onom

ia or

çam

entá-

ria e

finan

ceira

• Cap

acida

de pa

ra

prop

or/d

eter

mina

r e

exec

utar

o se

u orça

ment

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Pesquisa sobre os Modelos de gestão das redes estaduais de educação profissional (Roteiro de Questões)

Projeto DIEESE/SUPROF - Subsídios para o Fortalecimento, Consolidação e Promoção da Qualidade da Educação Profissional do Estado da Bahia

BLOCO A - IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

NOME

ESTADO

SECRETARIA

CARGO

ÓRGÃO

TELEFONE

E-MAIL

BLOCO B - ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E GESTÃO

1. Nome do órgão que faz a gestão da educação profissional

2. Qual a Natureza Jurídica (Autarquia, administração direta, outra)?

3. A qual Secretaria este órgão está vinculado?

4. Quais as principais atribuições deste órgão quanto à gestão da educação profissional?

Obs.: Caso tenha regimento, organograma ou estatuto, por favor, anexar

5. Qual a estrutura de gestão das unidades e centros? (Diretor, vice-diretor por turno ou com funções específicas, coordenadores, entre outros cargos)

Anexo II

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6. Qual número de matrículas na educação profissional por tipo de oferta? (Informações relativas a 2013)Integrada ao ensino médio Concomitante ao ensino médio Subsequente ao ensino médio Proeja Médio Proeja Fundamental Educação Tecnológica

7. De que forma é realizado o planejamento das ações de educação profissional no âmbito deste órgão/secretaria?

Obs.: Caso possua documento do último planejamento, por favor, anexar

8. Existem indicadores de gestão (qualitativos e/ou quantitativos) e de acompanhamento das ações do planejamento deste órgão, e das unidades e centros de educação profissional? Se sim, quais são?

Obs.: Caso possua relatório de gestão com os indicadores, por favor, anexar último relatório

9. De que forma é definida a oferta de cursos? (Ampliação de vagas, implantação de novos cursos e/ou fechamento)

Obs.: Caso possua relatório de gestão com os indicadores, por favor, anexar último relatório

10. Existe algum tipo de seleção para acesso aos cursos técnicos (vestibular, sorteio, outras formas)?

11. Existe algum acompanhamento de egressos? Se sim, de que forma é feito este acompanhamento?

Obs.: Caso possua relatório de acompanhamento de egressos, por favor, anexar último relatório

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12. Este órgão participa da execução do Pronatec? De que forma?

BLOCO C - CONTRATAÇÃO, SERVIÇOS E FINANCIAMENTO

13. Quais as formas de contratação dos professores e técnicos de educação profissional?

14. Existem dificuldades para contratação de professores e técnicos de educação profissional? Quais as principais?

15. Como é feita a capacitação dos professores e técnicos de educação profissional?

16. Existe serviço/setor de orientação profissional nas unidades e centros? Em caso negativo, pretende implantar este serviço?

17. Existe serviço/setor de estágio nas unidades e centros?

18. Como se dá a relação escola/empresa no processo de estágio?

19. Existe algum tipo de conselho ou colegiado escolar nas unidades e centros? Qual a sua composição e papel? Se não existe, pretende implantar?

20. No Conselho Estadual de Educação existe uma Câmara ou Comissão específica para a Educação Profissional? Desde quando? Em caso negativo, em que Câmara ou Comissão são tratadas as questões de educação profissional?

21. Existe orçamento específico para o financiamento da Educação Profissional? Qual o valor total em 2013 (Indique as fontes: Tesouro Estadual, Tesouro Federal (FNDE), outras fontes inclusive de convênios e parcerias)

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BLOCO D - RELACIONAMENTO COM OUTROS ATORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO

22. Estabelece relacionamento com os Institutos Federais de Educação Científica e Tecnológica? Quais? De que tipo (cooperação, financiamento, parceria, outros)?

23. Estabelece relacionamento com Universidades Federais e/ou Estaduais? Quais? De que tipo (cooperação, financiamento, parceria, outros)?

24. Estabelece relacionamento com outros níveis de educação oferecidos pelo estado? Quais? De que tipo (cooperação, financiamento, parceria, outros)?

25. Estabelece relacionamento com Sistema S? Quais? De que tipo (cooperação, financiamento, parceria, outros)?

26. Estabelece relacionamento com outros órgãos (públicos e/ou privados? Quais? De que tipo (cooperação, financiamento, parceria, outros)?

27. Estabelece relacionamento com sindicatos de trabalhadores, patronais, movimentos sociais e ONGs? Quais? De que tipo (cooperação, financiamento, parceria, outros)?

Por favor, ao enviar o questionário devidamente preenchido, anexe as principais normativas estaduais de regulação da educação profissional técnica de nível médio e de educação tecnológica em seu estado (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Resolução do Conselho Estadual de Educação, entre outras).

28. Use este espaço para informações complementares caso julgue necessário

Anexo II

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QUADRO 2Mapa da gestão das redes estaduais de educação profissionalAtribuições e Competências - 2014

Secretaria a qual a Educação Profissional

está vinculada

Entidade Gestora da Educação Profissional Tipo do Órgão

Redes Estaduais Competências e Atribuições

Secretaria de Educação

Secretaria de Educação e Esporte

Secretaria de Educação

Secretaria da Ciência e Tecnologia

Secretaria de Educação

Secretaria de Educação

Secretaria de Ciência, Tecnologia

Secretaria de Educação

Secretaria de Educação

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacir Grechi - IDM

Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica

Núcleo de Educação Profissional

Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM)

Superintendência de Educação Profissio-nal (SUPROF)

Coordenadoria de Educação Profissional

Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC)

Coordenação de Educação Profissional

Gerência de Educação Profissional

Gerência de Educação Profissional

I -Elaborar e executar a política e o plano estadual de educação profissional e tecnológica...; II - Promover o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica...; III - Articular a cooperação entre órgãos públicos e/ou privados...; IV - realizar contratos, parcerias, convênios ou outros acordos...; V - realizar concursos públicos e processos seletivos na área da educação...; eVI - utilizar bens móveis e/ou imóveis ...

Gerenciar educação profissional no âmbito da Secretaria de Educação do Estado

Coordenar, monitorar e avaliar a implantação e implementação de Política de Educação Profissional do Estado, inclusive as do ensino médio integrado

I - execução da política...;II - planejamento, coordenação, controle e execução de cursos e demais atividades ...;III - oferta de cursos, treinamentos e eventos afins de [FIC]...;IV - promoção e participação na realização de estudos e pesquisas...;V - realização de programas de estágio, de intercâmbio e outras atividades...;VI - articulação com o sistema de Educação Básica...;VII - realização de acordos, convênios, contratos...; VIII - prestação de serviços tecnológicos, serviços de pesquisa, ser-viços de assessoria e consultoria, bem com a realização de seleção e concursos públicos;IX - prestação de serviços educacionais de caráter propedêutico e preparatório a alunos das Unidades de EducaçãoProfissional;X - expedição de normas regulamentares sobre a prestação de seus serviços;XI - proposição, ao Chefe do Poder Executivo, de modificações e reformas do Regimento Interno e da legislação estadual pertinente à Autarquia;XII - exercício de outras ações e atividades pertinentes aos seus objetivos.

Planejar, coordenar, promover, executar, acompanhar, supervi-sionar e avaliar, no âmbito do Estado, as políticas, programas, projetos e ações de educação profissional, incluindo orientação e certificação profissional

I - Definir o modelo de gestão e pedagógico das Escolas de Educa-ção Profissional...;II -Coordenar as diversas áreas, garantindo a in-tegração dos resultados pactuados e a sustentação e continuidade da rede de escolas de educação profissional; III -Definir objetivos, metas e o padrão de funcionamento da rede de escolas em tempo integral com oferta de educação profissional...; IV - Fomentar o desenvolvimento de perfil protagonista e empreendedor dos alunos...; V - Contribuir com a formação de jovens, no âmbito das Escolas de Educação Profissional...

Por meio de contrato de gestão com o governo estado o CENTEC executa a capacitação, em todo Estado, de técnicos de nível médio e de tecnólogos de nível superior, além da formação inicial e conti-nuada de trabalhadores em geral e capacitação em TI.

Gestão Pedagógica das escolas e seus referidos cursos

Planejar, coordenar, implementar e acompanhar as ações de educação profissional na rede pública estadual; Promover a ampliação do acesso aos cursos de educação profissional; Realizar a articulação com empresas, instituições e sistemas que atuam na educação profissional;

Elaboração, gestão, monitoramento e avaliação da política de capacitação profissional de trabalhadores...; Formulação e avaliação de cursos para capacitação das comissões estaduais e comissões municipais do trabalho; Promoção de ações voltadas para a elevação do nível de escolari-dade do trabalhador; Promover estudos e análise do mercado de trabalho,

Autarquia

Administração Direta

Administração Direta

Autarquia

Administração Direta

Administração Direta

Organização Social

Administração Direta

Administração Direta

Administração Direta

Continua

Anexo II

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Secretaria a qual a Educação Profissional

está vinculada

Entidade Gestora da Educação Profissional Tipo do Órgão

Redes Estaduais Competências e Atribuições

Secretaria da Ciência e Tecnologia

Secretaria de Educação

Secretaria de Educação

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

Secretaria de Educação

Secretaria de Ciência e Tecnologia

Secretaria de Educação

Secretaria de Educacão

Secretaria de Educação

Secretaria de Ciência e Tecnologia

Secretaria de Educação

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Gerência de Educação Profissional e Tecnológica

Superintendência de Educação Básica

Secretaria Adjunta de Ensino Profissiona-lizante (Coordenação Executiva do Progra-ma Integrado de Educação Profissional do Maranhão - Maranhão Profissional)

Gerência de Ensino Médio Integrado

Superintendência de Educação Profissio-nal e Tecnológica

Coordenadoria de Políticas para o Ensino Médio e Educação Profissional

Superintendência de Desenvolvimento de Educação Profissional

Coordenadoria de Educação Profissional

Gerência Executiva de Ensino Médio e Educação Profissional

DET - Departamento de Educação e Trabalho

Secretaria Executiva de Educação Profissional

Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - Itep

Gerência de Educação Profissional

Não disponibilizada ou não localizada

Não disponibilizada ou não localizada

Não disponibilizada ou não localizada

Gestão do Ensino Médio Integrado

I - Elaborar, implantar, implementar, supervisionar e fiscalizar a Políti-ca Estadual de Educação Profissional e Tecnológica; II - Realizar o planejamento, a gestão, a supervisão e avaliação institucional das Escolas Técnicas...; III - Contribuir com a formulação da legislação e da normatização [...] bem como sua aplicação; IV - Criar, sistematizar e gerenciar o sistema de informações ...; V - Promover estudos de políticas estratégicas ...; VI - Disseminar publicações técnicas ...; VII - promover a expansão da EPT com a efetivação de parcerias e convênios...

Gerenciar a oferta de Educação Profissional...; Monitorar a operacionalização...; Elaborar a organização curricular e orientar os profissionais...; Acompanhar a contratação de profissionais...; Acompanhar a execução dos convênios celebrados...

Coordenar a implementação das diretrizes pedagógicas do ensino médio profissional no Estado; Fomentar e apoiar inovações pedagógicas ...; Gerenciar a oferta da educação profissional no Estado; Promover parcerias ...; Gerenciar a implementação de projetos especiais de educação profissional; e Articular-se com os municípios para o desenvolvimento da formação dos profissionais da educação

[...] formulação da política estadual de educação profissional; [...] conduzir as ações de planejamento, coordenação, supervisão e avaliação; [...]gerenciar a execução de acordos firmados mediante convênios, contratos e outros, relativos à educação profissional; [...] implantar e gerenciar o Programas do Governo Federal da Educação Profissional como Brasil Profissionalizado e Programa de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC...; [...] promover a avaliação institucional da educação profissional oferecida no estado, bem como a avaliação dos cursos e o desempe-nho dos egressos...; [...]desenvolver estratégias para acompanhar o desenvolvimento da educação profissional...;[...] estimular a realização de estudos e pesquisas e a promoção de eventos; [...] promover a integração, a capacitação e o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área, ...

Não disponibilizada ou não localizada

Gestão administrativa e pedagógica da educação profissional enquanto política pública estadual.

Gerencia a oferta de educação profissional das Escolas Técnicas Estaduais (ETE)

[...]organização e funcionamento dos Centros Tecnológicos (CTs) ...; Fortalecimento de uma base científica, [...] através da oferta de Educação Profissional e Tecnológica [...] desenvolvimento e difusão de inovações,

Monitorar o planejamento e a execução das políticas de educação profissional...; Participar da formulação da política estadual de educação profissional...;Promover a articulação com órgãos públicos e privados...;Coordenar as ações de integração, capacitação e atualização dos profissionais que atuam na educação profissional.

Administração Direta

Adm. Direta

Adm. Direta

Adm. Direta

Adm. Direta

Administração Direta

Administração Direta

Administração Direta

Administração Direta

Administração Direta

Administração Direta

Organização Social

Administração Direta

Continua

QUADRO 2 (continuação)

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Secretaria a qual a Educação Profissional

está vinculada

Entidade Gestora da Educação Profissional Tipo do Órgão

Redes Estaduais Competências e Atribuições

Secretaria de Estado de Educação

Secretaria de Ciência e Tecnologia

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura

Secretaria de Educação

Secretaria de Estado da Educação

Secretaria Estadual de Educação e Desportos

Secretaria de Educação

Secretaria de Desen-volvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Secretaria de Educação

Secretaria de Educação

Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Subsecretaria de Gestão do Ensino

Fundação de Apoio à Escola Técnica (Fatec)

Subcoordenadoria de Educação Profissional

Superintendência da Educação Profissio-nal do Estado (SUEPRO)

Coordenação do Ensino Médio e Educa-ção Profissional

Divisão de Ensino Médio e Profissional

Gerência de Educação Profissional

Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (Ceteps)

Serviço de Educação Profissional - Sepro

Diretoria de Ensino Profissionalizante

Departamento de Formação Profissional

Não disponibilizada ou não localizada

[...] promover e gerenciar a política [...]I-Criar, preservar, organizar, fomentar e disseminar o saber [...];II - Oferecer ensino público e de qualidade, sem discriminação de qualquer natureza;III - Formar cidadãos capacitados [...];IV - Oferecer Educação Profissional articulada com a Educação Básica e com a Educação Superior...;V-Oferecer Educação Superior e Programa Especial de Formação Pedagógica; e,VI - promover a integração institucional e de seus agentes, ...

Orientar e acompanhar o processo pedagógico das Unidades de Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Norte

I - realizar contratos ou outros acordos...;II - propor políticas, formular diretrizes e coordenar ações...;III - coordenar e exercer as atividades executivas relativas ao implemento e acompanhamento...;IV - incentivar o desenvolvimento na área de educação profissional...;V - propor a criação, alteração e extinção de habilitações plenas e parciais...;VI - articular a cooperação entre os órgãos públicos e privados...;VII - diagnosticar, avaliar, coordenar, organizar e acompanhar cursos...;VIII - relacionar-se com entidades públicas e privadas, nacio-nais ou estrangeiras,...;IX - identificar fontes e mobilizar recursos ...;X - utilizar os bens móveis e imóveis afetos aos estabelecimentos públicos de ensino...;XI - fiscalizar a execução de contratos, convênios e outros acordos...;

Não disponibilizada ou não localizada

Não disponibilizada ou não localizada

Gestão, planejamento, assessoria e fiscalização da educação profissional

[...] a articulação, a realização e o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica em seus diferentes níveis e modalidades.I - incentivar ou ministrar cursos nos diferentes níveis...; II-formar pessoal docente destinado ao ensino profissional técnico; III - manter e ministrar cursos de graduação, pós-graduação, estágios e programas...;IV- incluir cursos experimentais, intermediários e outros...

Não disponibilizada ou não localizada

[...] a atuação no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino médio integrado à educação profissional [...]Implementar a educação profissional [...] na rede estadual de ensino; Subsidiar as unidades escolares.... Fazer estudos e levantamentos de demandas ...; Firmar parcerias para realização de ...; Promover espaços de discussões ...; Firmar parcerias com instituições públicas e privadas...

[...] a atuação na educação profissional técnica de nível médio, ofertada de forma subsequente ou concomitante ao ensino médio e no ensino superior, cabendo-lhe: I-desenvolver as políticas de educação no âmbito de suas atribuições; II-promover o ensino, no âmbito de suas atribuições, e apoiar o educando; III-manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, ...; IV - analisar e emitir parecer técnico nos processos de credencia-mento de instituições...; V - analisar e manifestar-se previamente nos processos de creden-ciamento de instituições [...] e reconhecimento de seus cursos; VI - subsidiar o Conselho Estadual de Educação na análise dos processos que lhe forem encaminhados...

Administração Direta

Autarquia

Administração Direta

Administração Direta

Administração Direta

Administração Direta

Administração Direta

Autarquia de Regime Especial

Administração Direta

Administração Direta

Administração Direta

Fonte: DIEESE. Pesquisa sobre os Modelos de Gestão das Redes Estaduais de Educação Profissional. 2014Elaboração: DIEESE

QUADRO 2 (continuação)

MAPAMODELOS GESTÃO REDES ESTADUAIS EDUCAÇÃOBRASIL - 2014

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