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MAPA DE PESSOAL

DA

CÂMARA MUNICIPAL DE NISA

PARA O ANO 2011

Atribuições/ Competências / Actividades dos postos de trabalho constantes no Mapa de Pessoal para o ano de 2011

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Atribuições/ Competências / Actividades dos postos de trabalho

constantes no Mapa de Pessoal para o ano de 2011 Nos termos do art. 5º, da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelo art. 18º da Lei nº 3-B/2010, de 28 de

Abril e art. 33º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, os mapas de pessoal “contêm a indicação do número de postos de trabalho de que o Órgão ou Serviço carece para o desenvolvimento das respectivas actividades, caracterizados em função:

a) Da atribuição, competência ou actividade que o seu ocupante se destina a cumprir ou a executar; b) Do cargo ou da carreira e categoria que lhe correspondam; c) Dentro de cada carreira e ou, categoria, quando imprescindível, da área de formação académica ou profissional

de que o seu ocupante deva ser titular. d) Do perfil de competências transversais da respectiva carreira e, ou, categoria, a aprovar nos termos do nº 2 do

art. 54º, complementado com as competências associadas à especificidade do posto de trabalho.”

Nos termos do art. 79º, da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, (Contrato de Trabalho em Funções Públicas) a definição da actividade contratada é feita por remissão para o conteúdo funcional de categoria legalmente descrito, ou de carreira quando se trate de carreira unicategorial, e, sendo o caso, para o elenco das funções ou tarefas que, no regulamento interno ou mapa de pessoal da unidade empregadora pública contratante, caracterizam o posto de trabalho a ocupar.

Nos termos do nº 2, do art. 10º, do Decreto-lei nº 121/2008, de 11 de Julho, “a descrição pormenorizada das tarefas

e funções correspondentes às atribuições, competências ou actividades caracterizadoras dos postos de trabalho consta do regulamento interno do órgão ou serviço, previsto no regime do contrato de trabalho em funções públicas, na parte reservada à emissão de normas de organização e disciplina do trabalho.”

As actividades e competências descritas em cada posto de trabalho serão sempre desenvolvidas pelos

trabalhadores tendo em conta as atribuições definidas para cada unidade orgânica insertas no Regulamento Interno dos Serviços Municipais.

Nos termos do nº 2, do art. 113º do Regime, da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, (Contrato de Trabalho em Funções Públicas) a actividade que cada trabalhador exerce, não prejudica o exercício de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada, mesmo que não descritas, no conteúdo funcional das carreiras gerais (Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional) caracterizadas no Anexo à Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Considerando o exposto, descrevem-se de uma forma genérica e não exaustiva, as atribuições, competências e

actividades dos postos de trabalho constantes do Mapa de Pessoal para o ano 2011:


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GABINETE DE APOIO

Assistente Técnico

Actividade 1 – Desenvolve actividades de apoio administrativo ao secretariado do Gabinete de Apoio à Presidência e dos elementos

nomeados que constituem o Gabinete de Apoio. Assegura trabalhos de digitalização no Word e Excel. Prepara e organiza recepções e

efemérides municipais no âmbito da informação.

MÉDICO VETERINÁRIO MUNICIPAL

Técnico Superior

Actividade 2 – Exerce todas as funções inerentes ao Médico Veterinário Municipal

GABINETE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E INFORMAÇÃO

Cargo de Direcção Intermédia de 3º Grau (Coordenador Principal)

Actividade – Nos termos previstos do art. 12º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais.

Técnico Superior

Actividade 3 – Responsável pela coordenação e supervisão do Gabinete de Relações Públicas e Informação e Biblioteca Municipal;

Interage com os utilizadores da informação (acolhimento, orientação, reformulação e formação); cumpre as disposições legais (no sentido de

salvaguarda dos direitos de autor) à actividade da informação e documentação; organiza, estrutura, gere, referencia, avalia, selecciona e valida

fontes de informação; efectua a análise e representação da informação; efectua gestão de colecções e fundos; implementa métodos de

tratamento físico dos documentos; organiza o espaço e equipamento; determina a concepção informática de sistemas de informação

documental; difunde interna e externamente a informação; define a política da gestão da informação; propõe o orçamento anual dos diversos

serviços de informação e documentação; efectua a gestão dos projectos afectos aos diversos serviços de informação e documentação; gere os

recursos afectos aos diversos serviços de informação e documentação.

Actividade 4 – Cria, executa e acompanha todo o processo inerente à produção de materiais, gráficos e multimédia (informativos e

promocionais); elabora propostas de materiais gráficos e multimédia adaptados a vários suportes de divulgação; elabora manuais de identidade

de imagens gráficas e projectos de identidade corporativa (corporate identy); concebe e projecta espaços de divulgação, incluindo a selecção e

adequação dos materiais; cria páginas web e suporta a respectiva manutenção; executa trabalhos fotográficos, de digitalização e de

manipulação de imagens; emite pareceres técnicos, no domínio do design.

Assistente Técnico

Actividade 5 – Digitaliza documentos administrativos; Procede ao atendimento dos utentes e encaminhamento para os respectivos

serviços, recebimentos de verbas afectas à tesouraria nas faltas e impedimentos do Tesoureiro Municipal; Apoio técnico e administrativo às

extensões do atendimento da Câmara Municipal; Recolha, tratamento, selecção e difusão das matérias jurídicas aos respectivos serviços.


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Actividade 6 – Controla a entrada e saída de visitantes que se dirigem aos serviços municipais; acolhe o público que se dirige aos

serviços municipais e procede ao respectivo encaminhamento; contacta telefonicamente ou por outro processo com as diversas secções ou

serviços a fim de obter os elementos pretendidos ou para anunciar a presença de visitantes, comunicando de seguida as instruções recebidas;

preenche e arquiva fichas e outros documentos; executa tarefas indispensáveis ao funcionamento da central telefónica do município de Nisa;

presta informações de carácter geral; organiza, gere e controla o atendimento semanal de eleitos a munícipes

Actividade 7 – Assegura e desencadeia os relacionamentos e ligações estabelecidas com: jornais, rádios, televisões, revistas e internet;

organiza e actualiza os dossiers de imprensa, gere a base de dados dos órgãos de comunicação social, efectua a revista de imprensa, efectua

a publicidade institucional; divulgação de eventos e iniciativas do município, produção de documentos de difusão interna e externa; compila da

informação do SIG (sistema de Informação para a gestão); assegura a difusão do SIG pelos serviços coordena a informação da actividade

municipal; assegura o trabalho administrativo referente ao sector de informação.

Assistente Operacional

Actividade 8 – Assegura o arquivo digital de fotografias (catalogação e identificação), a gestão de equipamento áudio visual, o registo de

imagem e som de iniciativas / actividades, a recolha de informação interna e externa para posterior divulgação.

Actividade 9 – Procede à reprodução de documentos; opera com fotocopiadoras digitais; efectua acabamentos, tais como, alçar, agrafar

e encadernar; efectua conservação e restauro ao acervo bibliográfico da biblioteca municipal; regista o movimento de reprografia; cuida da

manutenção do equipamento a seu cargo; efectua todos os trabalhos inerentes às artes gráficas.

GABINETE DE PROTECÇÃO CIVIL

Técnico Superior

Actividade 10 – Assume a responsabilidade pelo funcionamento do Gabinete Técnico Florestal (administrativamente,

atendimento/recepção de munícipes; elabora enquadramentos de prédios rústicos no âmbito florestal); elabora o plano operacional municipal;

reconhece, avalia e actualiza as infra-estruturas da rede defesa da floresta contra incêndios; realiza acções de vigilância (prevenção) no

concelho de Nisa; planeia e coordena as acções de gestão de combustível que visem a defesa da floresta contra incêndios; acompanha e

coordena a Equipa de Sapadores Florestais do Município.

Actividade 11 – Coordena, gere e supervisiona o Gabinete de Protecção Civil e Gabinete Técnico Florestal; centraliza, trata e difunde a

informação relativa à protecção civil; actualiza o plano municipal de emergência de protecção civil; acompanha operações de protecção e

socorro, no concelho; comparece nos locais dos sinistros, assegurando a ligação operacional entre o município e as demais entidades

envolvidas; planeia, prepara, promove, realiza e coordena acções de informação pública; procede a avaliações do território, visando a

identificação de riscos e demais situações críticas, propondo as necessárias medidas de segurança; assegura e promove a cooperação

institucional, em matéria de protecção e socorro, do ponto de vista técnico e operacional; executa tarefas do foro administrativo; elabora

estudos em matérias do âmbito da Protecção Civil; giza e propõe estratégias implementando os associados processos relativos ao

desenvolvimento e crescimento sustentado e estratégico do gabinete de protecção civil; presta apoio e assessoria técnica e operacional à

presidente do município.



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Actividade 12 – Tarefas inerentes às funções de sapador florestal. Exerce funções de gestão florestal e defesa da floresta

designadamente através de acções de silvicultura, gestão de combustíveis, acompanhamento na realização de fogos controlados, realização

de queimadas, manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis, manutenção e beneficiação de

outras infra-estruturas, acções de controlo e eliminação de agentes bióticos. Exerce ainda funções de sensibilização do público para as normas

de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas, vigilância das áreas a que se

encontra adstrito, quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana, primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e

subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE),

e previsto em directiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Protecção Civil, protecção de pessoas e bens prevista em directiva

operacional aprovada pela Comissão Nacional de Protecção Civil.

GABINETE DE INFORMÁTICA

Técnico de Informática Grau 3, nível 2

Actividade 13 – Coordena, gere e supervisiona todo o funcionamento do gabinete de Informática; instala componentes de hardware,

software, e outros periféricos; realiza e actualiza manuais que visem o bom funcionamento do gabinete de informática; define normas de

segurança e zela pelo seu cumprimento; define melhorias de desempenho para as aplicações de gestão existentes; colabora na formação a

prestar aos utilizadores; define regras de help-desck. Apoio à informática no Complexo Termal da Fadagosa, Juntas de Freguesia, Escolas

Primárias do Concelho e Protecção Civil.

Técnico de Informática Grau 1, nível 1

Actividade 14 – Instala componentes de hardware, software e outros periféricos; assegura a respectiva segurança e manutenção dos

equipamentos; actualiza o arquivo dos manuais de instalação, operação e utilização dos sistemas e suportes lógicos de base; acciona o

funcionamento, controlo e operação dos sistemas, computadores, periféricos e dispositivos de comunicações instalados, atribui, optimiza e

desafecta os recursos, identifica as anomalias e notifica e desencadeia as acções de regularização requeridas; zela pelo cumprimento das

normas de segurança física e lógica e pela manutenção do equipamento e dos suportes de informação e desencadeia e controla os

procedimentos regulares de salvaguarda da informação, nomeadamente cópias de segurança, de protecção da integridade e de recuperação

da informação; apoia os utilizadores finais na operação dos equipamentos e no diagnóstico e resolução dos respectivos problemas; instala,

configura e assegura a integração e teste de componentes, programas e produtos aplicacionais disponíveis no mercado; desenvolve e efectua

testes unitários e de integração dos programas e das aplicações, de forma a garantir o seu correcto funcionamento e realizar a respectiva

documentação e manutenção. Apoio à informática no Complexo Termal da Fadagosa, Juntas de Freguesia, Escolas Primárias do Concelho e

Protecção Civil.

Técnico Adjunto de Informática

Actividade 15 – Instala componentes de hardware e software, designadamente, de sistemas de servidores, dispositivos de comunicações,

estações de trabalho, periféricos e suporte lógico utilitário; assegura; gera e documenta as configurações; organiza e mantém actualizado o

arquivo dos manuais de instalação; opera e utiliza os sistemas e suportes lógicos de base; realiza a exploração; parametriza e acciona o

funcionamento, controlo e operação dos sistemas, computadores, periféricos e dispositivos de comunicação instalados, atribui, optimiza e

desafecta os recursos, identifica as anomalias e desencadeia as acções de regularização requeridas; zela pelo cumprimento das normas de

segurança física e lógica e pela manutenção do equipamento e dos suportes de informação e desencadear e controlar os procedimentos

regulares de salvaguarda da informação, nomeadamente, cópias de segurança, protecção da integridade e de recuperação da informação;

apoia os utilizadores finais na operação dos equipamentos e no diagnóstico e resolução dos respectivos problemas. Apoio à informática no

Complexo Termal da Fadagosa, Juntas de Freguesia, Escolas Primárias do Concelho e Protecção Civil.


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Assistente Técnico








apoia os utilizadores finais na operação dos equipamentos e no diagnóstico e resolução dos respectivos problemas. Apoio à informática no

Complexo Termal da Fadagosa, Juntas de Freguesia, Escolas Primárias do Concelho e Protecção Civil.

GABINETE JURÍDICO E AUDITORIA



Técnico Superior

Actividade 16 – Realiza estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas do

município; elabora pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos:

recolhe, trata e difunde legislação, bem como normas jurisprudência, doutrina e outra informação necessária aos serviços; acompanha

processos judiciais assistidos por advogado avençado; procede à instrução de processos: de contra-ordenação, inquéritos disciplinares,

cobranças coercivas de dívidas ao município, participações ao ministério público (por crimes de desobediência e outros).

Coordenador Técnico

Actividade 17 – Coordena, orienta e executa os procedimentos e acções de apoio administrativo do Gabinete Jurídico; Organiza o arquivo

geral de correspondência e processos do Gabinete. Exerce funções de Oficial Público.

Assistente Técnico

Actividade 18 – Assegura o apoio administrativo ao Gabinete Jurídico o que inclui, nomeadamente, a organização dos processos de

pareceres, informações e de contra-ordenações; encaminha pareceres e informações para os diversos órgãos e serviços; recolhe, trata e

difunde legislação que se mostre relevante; mantém organizados os arquivos de processos com enquadramento e supervisão superior.

GABINETE DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO



Técnico Superior


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Actividade 19 – Participa em reuniões de parcerias onde se avaliam e propõem medidas de intervenção relativas a redes territoriais;

acompanha os métodos e formas de execução das acções e investimentos municipais, designadamente, na elaboração de candidaturas a

fundos estruturais e/ou a outras fontes a que se deva recorrer; prepara, organiza e gere os processos de co-financiamento.

Técnico Superior

Actividade 20 – Implementa e avalia a componente estratégica e programática do plano director municipal (PDM) e do Plano Estratégico

Municipal; revisão do plano director municipal; assegura a gestão do sistema de informação geográfica; (SIG – sistema de informação

geográfica); trata e disponibiliza informação de cariz estatístico; implementar a Agenda Local 21; acompanha o processo de criação das

empresas municipais e estabelece a sua ligação ao município.

Assistente Técnico

Actividade 21 – Assegura os procedimentos administrativos do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico; assegura o

arquivo geral de correspondência e processos do Gabinete.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA

Chefe de Divisão (Cargo de direcção intermédia de 2º grau)

Actividade 22 – Coordena e dirige a Divisão de Administração Geral e Financeira. Supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito

da Divisão e exerce as competências próprias previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente, bem como as previstas no art. 11º do Regulamento

de Organização dos Serviços Municipais.

GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA

Técnico Superior

Actividade 23 – Gere os recursos financeiros e o património do Município. Supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito do

Gabinete de Gestão Financeira.

Técnico Superior

Actividade 24 – Propõe planos de pagamento; elabora documentos previsionais e de prestação de contas; organiza e acompanha

processos de empréstimo; efectua cabimentações orçamentais; executa os procedimentos contabilísticos exigíveis pelo plano oficial de

contabilidade das autarquias locais (POCAL).

Técnico Superior

Actividade 25 – Elabora o inventário anual das existências e inventário anual dos bens móveis à guarda do armazém; elabora todas as

fases processuais dos concursos de fornecimento de bens e serviços; elabora o inventário dos bens patrimoniais do município e procede à

respectiva verificação periódica; gere os bens patrimoniais do município, incluindo alienações; assegura os procedimentos relativos à aquisição


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e expropriação de imóveis; promove peritagens, avaliações e arbitragens; promove a interligação com a seguradora relativamente a pessoas,

bens e serviços; define os critérios técnicos de avaliação dos bens e procede a reavaliações.

SECÇÃO FINANCEIRA

Técnico Superior

Actividade 26 – Propõe planos de pagamento; elabora documentos previsionais e de prestação de contas; organiza e acompanha

processos de empréstimo; efectua cabimentações orçamentais; executa os procedimentos contabilísticos exigíveis pelo plano oficial de

contabilidade das autarquias locais (POCAL).

Actividade 27 – Assegura a cobrança de taxas, tarifas e serviços prestados; controla os processos de arrecadação de receitas municipais

e fundos externos; assegura todos os procedimentos relativos a receitas municipais; colabora na elaboração do orçamento de receita.


Actividade 28 – Coordena, orienta e supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito das atribuições e competências da Secção

Financeira;

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Assistente Técnico

Actividade 29 – Elabora as fases processuais necessárias aos pagamentos de facturas; executa cálculos relativos ao IVA; executa a

contabilidade de custos; gere e controla os fundos de maneio; elabora documentos previsionais e de prestação de contas; assegura a

introdução de dados na aplicação da AIRC no âmbito do POCAL; assegura todos os procedimentos contabilísticos / administrativos no âmbito

da Secção Financeira.

Actividade 30 – Assegura a cobrança de taxas, tarifas e serviços prestados; assegura a gestão comercial da água; controla os processos

de arrecadação de receitas municipais e fundos externos; assegura todos os procedimentos relativos às receitas municipais.

Fiscal de Leituras e Cobranças

Actividade 31 – Faz cumprir os regulamentos, posturas, editais e demais normas em vigor no âmbito da sua competência de fiscalização

da leitura de contadores de consumos. Informa e verifica o fundamento de reclamações dos consumidores. Informa os serviços de factos

análogos e faz relatórios da actividade da sua área.


Actividade 32 – Tarefas inerentes às funções de leitor cobrador de consumos; Lê em contadores nas casas dos consumidores, os

números relativos aos gastos de água, anota-os em equipamentos informáticos, nomeadamente PDA – receptor de leituras.


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SECÇÃO DE CONTRATUALIZAÇÃO PÚBLICA E PATRIMÓNIO

Técnico Superior

Actividade 33 – Procede à actualização do inventário dos bens móveis e imóveis; confere folhas de carga; assegura procedimentos de

aquisições de bens e serviços; organiza o arquivo das listagens dos bens inventariados.


Actividade 34 – Coordena, orienta e supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito das atribuições e competências da Secção de

Contratualização Pública e Património. Distribui o trabalho pelos trabalhadores adstritos à Secção. Coordena, orienta e executa os

procedimentos e acções de apoio administrativo; Organiza o arquivo geral de correspondência e processos da Secção.

Assistente Técnico

Actividade 35 – Assegura a gestão de stocks; estabelece e controla a relação da autarquia com fornecedores; confere documentos

contabilísticos relativos a aquisição de bens e serviços; elabora o inventário anual das existências; elabora o inventário dos bens patrimoniais

do município e procede à respectiva verificação periódica; assegura os procedimentos legais e administrativos relativos aos bens móveis e

imóveis do município; promove a interligação com a seguradora relativamente a pessoas, bens e serviços; assegura a concessão de sepulturas

e gavetões no cemitério municipal de Nisa.

TESOURARIA


Actividade 36 – Coordena os trabalhos de uma tesouraria, cabendo-lhe a responsabilidade dos valores que lhe estão confiados; efectua

todo o movimento de liquidação de despesas e cobranças de receitas; efectua, conferências, registos, pagamentos, recebimentos,

levantamentos em cheque e em numerário; executa os procedimentos relativos à arrecadação de valores e receitas virtuais; verifica, confere e

regista documentos de receita e despesa; elabora o resumo diário de tesouraria; assegura e guarda dos fundos monetários e documentos;

controla as contas correntes com instituições bancárias.

Actividade 37 – Executa os trabalhos de tesouraria, cabendo-lhe a responsabilidade dos valores que lhe estão confiados; efectua todo o

movimento de liquidação de despesas e cobranças de receitas; efectua, conferências, registos, pagamentos, recebimentos, levantamentos em

cheque e em numerário; executa os procedimentos relativos à arrecadação de valores e receitas virtuais; verifica, confere e regista documentos

de receita e despesa; elabora o resumo diário de tesouraria; assegura e guarda dos fundos monetários e documentos; controla as contas

correntes com instituições bancárias.

ARMAZÉM

Encarregado Geral Operacional

Actividade 38 – Responsável pelo armazém; coordena o pessoal afecto ao armazém ou outros sectores de actividade sob sua

supervisão, por cujos resultados é responsável; gere o movimento do armazém; assegura a correcta arrumação, conservação e

acondicionamento dos materiais em armazém; garante o consumo dos materiais dentro dos prazos de validade verifica a obsolescência ou

deterioração física dos materiais.


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Actividade 39 – Assegura a correcta arrumação, conservação e acondicionamento dos materiais em armazém; garante o consumo dos

materiais dentro dos prazos de validade; verifica a existência de obsolescência ou deterioração física dos materiais; regista as entradas e

saídas dos materiais em fichas próprias; zela pelas boas condições de armazenamento dos materiais e arruma-os retira-os para fornecimento.

SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS


Actividade 40 – Exerce funções de chefia técnica e administrativa na subunidade, sendo responsável pelos resultados; realização das

actividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e directivas superiores. Tem à sua

responsabilidade: trabalhos administrativos, organiza processos, emite pareceres, assegura o processamento mensal dos vencimentos,

estabelece contactos com CGA e ADSE; actualiza níveis e escalões remuneratórios e cadastro; responsável pela aplicação SIADAP; elabora

estudos previsionais dos encargos com pessoal para o orçamento.

Técnico Superior

Actividade 41 – Executa recrutamento e selecção de recursos humanos; gestão e actualização dos mapas de pessoal; consultas de

dados no programa SGP (sistema de gestão de pessoal); definição de perfis de competências, entrevistas de avaliação de competências,

guiões; emite pareceres técnicos fundamentados na legislação vigente; acompanha e apoia a actividade sindical do STAL e as ligações que

tem com o Município; elabora o balanço social, análise comparativa dos balanços sociais; controla, gere e estimula a interligação com a

empresa responsável pela higiene segurança e saúde no trabalho; atendimentos personalizados e individualizados aos trabalhadores do

Município sobre as mais diversas temáticas do âmbito da gestão de recursos humanos na autarquia de Nisa.

Assistente Técnico

Actividade 42 – Assegura mensalmente o processamento de vencimentos, controlo de férias faltas e licenças, actualização e manutenção

do cadastro no programa SGP (sistema de gestão de pessoal), questões relativas CGA, ADSE e atendimentos a trabalhadores; Assegura o

funcionamento no que respeita à assiduidade do pessoal do quadro e contratado; acompanha os processos de submissão à junta médica da

ADSE e CGA; executa processos de aposentação e contagens de tempo; execução do processamento de vencimentos; feitura dos descontos

facultativos e obrigatórios; actualização dos processos individuais e ficheiros de cadastro individual do pessoal do quadro, contratados e eleitos;

instrução e coordenação de todo o processo de avaliação de desempenho, no âmbito do SIADAP, feitura de documentos de despesa efectuada

com o pessoal, de acordo com a lei do orçamento do Estado; assegura o processamento de bolsas de estágio e compensação financeira e

todo o expediente necessário relativo ao PEPAL; elabora estudos previsionais dos encargos com pessoal para o orçamento; execução de

tarefas administrativas no âmbito de expediente geral. Executa recrutamento e selecção; elabora plano de formação; controlo da renovação dos

contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado; elabora o recenseamento dos recursos humanos na administração pública e

faz atendimentos a trabalhadores;

SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL


Actividade 43 – Executa funções de chefia técnica e administrativa na subunidade denominada Secção de Administração Geral; tem à

sua responsabilidade trabalhos técnicos e administrativos de maior complexidade cognitiva de apoio instrumental à administração; secretaria e

apoia o funcionamento dos seguintes órgãos municipais: (Assembleia e Câmara) e conselhos municipais; promove a actualização do


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classificador de correspondência; organiza processos e acompanhamento das relações com organismos e instituições em que a Câmara

participa.

Assistente Técnico

Actividade 44 – Procede à recepção, registo, gestão, controlo, tratamento, expedição de correspondência e outra documentação, no

programa informático específico; assegura os procedimentos relativos aos recenseamentos, eleições e referendos; organiza processos e

acompanha as relações com organismos e instituições em que o município participa; assegura o circuito de correspondência e outra

documentação; assegura a recuperação e tratamento de informação retirada do arquivo GE; Assegura os procedimentos de expedição de

correspondência; organiza o arquivo Geral da Câmara Municipal; promove a actualização do classificador de correspondência.

Encarregado de Pessoal Auxiliar

Actividade 45 – Coordena os assistentes operacionais afectos à Divisão, por cujos resultados é responsável; Realiza as tarefas de

programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação, bem como colabora no trabalho de

distribuição de correspondência.


Actividade 46 – Assegura o circuito e distribuição de correspondência e outra documentação nos edifícios municipais e junto dos C.T.T;

Assegura os serviços de portaria e segurança dos edifícios municipais.

Actividade 47 – Assegura a limpeza e conservação das instalações; Colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem,

desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia a execução das cargas e descargas; Realiza tarefas de arrumação e distribuição;

Executa outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÓMICO


Actividade 22 – Coordena e dirige a Divisão de Desenvolvimento Sócio-Económico. Supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito

da Divisão e exerce as competências próprias previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente, bem como as previstas no art. 11º do Regulamento

de Organização dos Serviços Municipais.

GABINETE DE ACÇÃO SOCIAL

Técnico Superior

Actividade 49 – Coordena a rede social; participa no Conselho Municipal de Acção Social; colabora na acção social escolar; assegura o

apoio social à terceira idade, infância e grupos sociais desfavorecidos; propõe e executa medidas de apoio social e de intervenção para a

melhoria das condições sociais do Concelho; implementação do plano de desenvolvimento social, da rede social, do CLAS (Conselho Local de

Acção Social) e CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Nisa)

SECTOR DE EDUCAÇÃO


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Técnico Superior

Actividade 50 – Responsável pela coordenação das actividades extra-curriculares; Desenvolve projectos nas EB1; executa as propostas

e acções do Conselho Municipal de Educação; assegura a ligação aos estabelecimentos de educação do Concelho e acompanha o seu

funcionamento; propõe e executa medidas de intervenção para melhoria dos níveis de formação e qualificação; gere o sistema de transportes

escolares e de acção social escolar; coordena a elaboração e gere a carta escolar do Concelho; programa e acompanha actividades de apoio à

população escolar.

Técnico Superior

Actividade 51 – Exerce funções no Agrupamento de Escolas de Nisa - Escola EB 2,3 Professor Mendes dos Remédios. Participa com o

conselho administrativo e, na dependência da direcção executiva da escola, coordena toda a actividade administrativa nas áreas da gestão de

recursos humanos, da gestão financeira, patrimonial e de aquisições e da gestão do expediente e arquivo; Dirige e orienta o pessoal afecto ao

serviço administrativo no exercício diário das suas tarefas; Exerce todas as competências delegadas pela direcção executiva; Propõe as

medidas tendentes à modernização e eficiência e eficácia dos serviços de apoio administrativo; Prepara e submete a despacho do órgão

executivo da escola ou do agrupamento de escolas todos os assuntos respeitantes ao funcionamento da escola; Assegura a elaboração do

projecto de orçamento, de acordo com as linhas traçadas pela direcção executiva; Coordena, de acordo com as orientações do conselho

administrativo, a elaboração do relatório de conta de gerência.

Actividade 52 – Desenvolve actividades de apoio no âmbito da dinamização comunitária, organiza acções culturais, recreativas e

desportivas dos jovens e idosos habitantes no concelho de Nisa; procede à recolha, levantamento e inventariação de diversas fontes culturais.

Assegura o prolongamento da pré-primária de Nisa.


Actividade 51 – Exerce funções no Agrupamento de Escolas de Nisa - Escola EB 2,3 Professor Mendes dos Remédios. Participa com o

conselho administrativo e, na dependência da direcção executiva da escola, coordena toda a actividade administrativa nas áreas da gestão de

recursos humanos, da gestão financeira, patrimonial e de aquisições e da gestão do expediente e arquivo; Dirige e orienta o pessoal afecto ao

serviço administrativo no exercício diário das suas tarefas; Exerce todas as competências delegadas pela direcção executiva; Propõe as

medidas tendentes à modernização e eficiência e eficácia dos serviços de apoio administrativo; Prepara e submete a despacho do órgão

executivo da escola ou do agrupamento de escolas todos os assuntos respeitantes ao funcionamento da escola; Assegura a elaboração do

projecto de orçamento, de acordo com as linhas traçadas pela direcção executiva; Coordena, de acordo com as orientações do conselho

administrativo, a elaboração do relatório de conta de gerência.

Assistente Técnico

Actividade 53 – Assegura os procedimentos administrativos do Sector de Educação; assegura o arquivo geral de correspondência e

processos da Divisão incluindo todas as subunidades que a integram.

Actividade 54 – Assegura tratamento técnico de biblioteconomia; registo, carimbagem, indexação; classificação, arrumação de espécies

bibliográficas e material não livro nas estantes segundo o sistema de classificação decimal universal (CDU) na biblioteca da Escola EB 2,3

Professor Mendes dos Remédios em Nisa.

Actividade 55 – Exerce funções no Agrupamento de Escolas de Nisa - Escola EB 2,3 Professor Mendes dos Remédios. Assegura

trabalho de gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente; recolhe,

examina, confere e procede à escrituração de dados relativos às transacções financeiras e de operações contabilísticas; assegura as funções


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de tesoureiro; organiza e mantém actualizados os processos do pessoal docente e não docente, designadamente o processamento dos

vencimentos e registos de assiduidade; organiza e mantém actualizado o inventário patrimonial, bem como adopta medidas que visem a

conservação das instalações, do material e dos equipamentos; desenvolve os procedimentos da aquisição de material e de equipamento

necessários ao funcionamento das diversas áreas de actividade da escola; assegura o tratamento e divulgação da informação entre os vários

órgãos da escola e entre estes e a comunidade escolar e demais entidades; organiza e mantém actualizados os processos relativos à gestão

dos alunos; providencia o atendimento e a informação a alunos, encarregados de educação, pessoal docente e não docente e a outros utentes

da escola; prepara, apoia e secretaria reuniões do órgão executivo da escola ou do agrupamento de escolas, ou outros órgãos, e elabora as

respectivas actas, se necessário.

Actividade 56 – Apoia e participa em sessões e acções de animação cultural infantil e juvenil, visando o incentivo à leitura pública;

procede à arrumação dos vários suportes informativos; procede ao atendimento público; participa em projectos de desenvolvimento da leitura;

presta apoio aos espaços da biblioteca.

Técnico-adjunto de Informática








apoia os utilizadores finais na operação dos equipamentos e no diagnóstico e resolução dos respectivos problemas. Apoio à informática nas

Escolas Primárias do Concelho e Protecção Civil.


Actividade 58 – Exerce funções no Agrupamento de Escolas de Nisa; Exerce recepção/atendimento e encaminhamento dos utilizadores

das escolas e controla as entradas e saídas; providencia a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do

material e equipamento didáctico necessário ao desenvolvimento do processo educativo; coopera nas actividades que visem a segurança de

crianças e jovens na escola; exerce tarefas de apoio aos serviços de acção social escolar; presta apoio e assistência em situações de primeiros

socorros e, em caso de necessidade, acompanha a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde. Assegura os

prolongamentos; apoia os refeitórios municipais; assegura a vigilância nos transportes escolares.

Actividade 59 – Exerce funções no Agrupamento de Escolas de Nisa; Exerce a vigilância da respectiva área das instalações da escola ou

agrupamento que está sob sua responsabilidade, assegurando a verificação de todas as condições básicas de segurança, a fim de prevenir a

ocorrência de eventuais acidentes; regista todas as entradas e saídas nas instalações durante o período em causa; controla o sistema de

alarme e toma medidas que se impõem em casos de emergência, comunicando com as entidades competentes para intervirem em cada

situação, a quem presta a sua colaboração; elabora relatórios sobre a actividade desenvolvida em cada período de vigilância.

Actividade 60 – Exerce funções de controlo e recepção na portaria da Escola EB 2,3 Professor Mendes dos Remédios na entrada do

Pavilhão Desportivo.


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Actividade 61 – Procede à aquisição de géneros e outros artigos necessários ao regular abastecimento; Faz o acompanhamento da

confecção e fornecimento das refeições às escolas; apoia a organização de eventos (iniciativas gastronómicas) de âmbito municipal.

Professor

Actividade 62 – Exerce funções de professor da disciplina de Inglês, nas actividades de enriquecimento curricular.

SECTOR DE CULTURA E TURISMO

Turismo

Técnico Superior

Actividade 63 – Recolhe, trata e difunde a informação turística necessária à promoção do concelho. Realiza estudos e outros trabalhos

conducentes à definição e concretização das políticas do Município na área do turismo. Informa e dá pareceres de carácter técnico sobre

matérias relacionadas com o turismo. Assegura o funcionamento do Posto de Turismo e é responsável pelo atendimento de aquistas e de

turistas nacionais e estrangeiros. Organiza e assegura a promoção e divulgação do concelho em feiras e certames no exterior. Programa e faz

o acompanhamento de visitas. Organiza, no concelho, iniciativas que visam promover o turismo e as actividades que lhe estão interligadas.

Implementa programas na área da cultura, lazer e tempos livres.

Museu

Técnico Superior

Actividade 64 – Responsável pelos Museus Municipais; Elabora e promove estudos sobre aspectos da realidade histórica e cultural do

Concelho; assegura a defesa, conservação e classificação do património do Concelho; estabelece e coordena a rede de espaços

museológicos; assegura a defesa, conservação e classificação do património do Concelho; assegura a responsabilidade, classificação, registo,

tratamento documental e gestão do arquivo histórico do Concelho de Nisa; assegura e promove a interligação com o arquivo histórico distrital.

Assistente operacional

Actividade 70 – Assegura o serviço de atendimento e recepção no museu; apoia na montagem e desmontagem de exposições no museu;

coadjuva os técnicos aquando das Iniciativas culturais desenvolvidas no âmbito do museu; colabora nas iniciativas ligadas à difusão cultural no

museu.

Biblioteca

Assistente Técnico

Actividade 65 – Área Biblioteca. Assegura tratamento técnico de biblioteconomia; registo, carimbagem, indexação; classificação,

arrumação de espécies bibliográficas e material não livro nas estantes segundo o sistema de classificação decimal universal (CDU); promove

sessões e acções de animação infantil e juvenil; organiza, promove e gere eventos de âmbito cultural (exposições temáticas, simpósios,

seminários, etc); gere e promove a manutenção dos catálogos automatizados; catalogação em formato digital no programa informático

específico do trabalho biblioteconómico denominado PORBASE, na versão mais actualizada; assegura o trabalho técnico e administrativo geral

da biblioteca (estatísticas, expediente normal).


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Actividade 66 – Controla, gere e assegura a responsabilidade pelo funcionamento da subunidade denominada Espaço Multimédia da

Biblioteca.


Actividade 69 – Assegura o atendimento/recepção público dos utilizadores da biblioteca; coadjuva e apoia em todas as acções de

animação levadas a cabo; montagem e desmontagem de exposições; apoia o Espaço Multimédia da Biblioteca; apoia o tratamento bibliográfico

documental do acervo documental da biblioteca.

Cine-Teatro

Assistente Técnico

Actividade 67 – Responsável pelo Cine teatro; programa e coordena iniciativas ligadas à difusão cultural; assegura a actividade regular e

o funcionamento dos equipamentos culturais dependentes do Município, designadamente do Cine – Teatro; programa e coordena a celebração

de efemérides e comemorações e outras tarefas de âmbito cultural.


Actividade 68 – Assegura o serviço de atendimento e recepção do cine - teatro; assegura o serviço de venda de bilhetes na bilheteira no

cine - teatro; apoia na montagem e desmontagem de exposições no cine - teatro; coadjuva os técnicos se som e imagem aquando das

Iniciativas culturais desenvolvidas no âmbito do programa do cine – teatro e nas actividades culturais do Concelho; colabora nas iniciativas

ligadas à difusão cultural no cine - teatro; assegura a actividade regular e o funcionamento dos equipamentos culturais dependentes do

município, designadamente do cine – teatro.

SECTOR DE DESPORTO, ASSOCIATIVISMO, JUVENTUDE E LAZER

Técnico Superior

Actividade 71 – Assegura a responsabilidade técnica das instalações desportivas municipais (pavilhão e piscinas); lecciona as actividades

regulares promovidas pelo Município, desde o pré-escolar até à idade sénior, actividades estas que abrangem as modalidades de natação,

hidro-ginástica e os projectos do pré-escolar, 1º ciclo e Activ-sénior; planeamento, organização e gestão de actividades desportivas pontuais

realizadas anualmente pelo Município; coordena o Gabinete de Desporto e as actividades levadas a cabo pelo mesmo.

Actividade 72 – Lecciona as actividades regulares promovidas pelo Município, desde o pré-escolar à idade sénior, actividades estas que

abrangem a modalidade de natação e os projectos do pré-escolar, 1º ciclo e Activ-sénior. Neste último projecto acumula o leccionamento de

aulas com o planeamento, organização e gestão do mesmo.


Actividade 73 – Coordena, orienta e supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito das atribuições e competências do Sector de

Desporto, Associativismo, Juventude e Lazer. Distribui o trabalho pelos trabalhadores adstritos ao Sector. Coordena, orienta e executa os

procedimentos e acções de apoio administrativo; Organiza o arquivo geral de correspondência e processos do Sector.


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Assistente Técnico

Actividade 74 – Promove a participação dos jovens em programas de ocupação saudável dos tempos livres e voluntariado em parceria

com o Instituto Português da Juventude; fomenta o intercâmbio de jovens a nível intermunicipal, nacional e internacional; estimula e apoia o

associativismo; estabelece a ligação entre o Município e o movimento associativo local de harmonia com o Regulamento Municipal de Apoio ao

Associativismo; estabelece parcerias com associações visando o bem-estar social e aumento da participação cívica.

Actividade 75 – Responsabilidade na manutenção de equipamentos desportivos das piscinas municipais; gestão dos recursos humanos

(Assistentes Operacionais) na recepção dos diversos equipamentos desportivos municipais; controlo e recepção das inscrições dos utentes nas

mais diversas modalidades desportivas; estabelece a ligação com os serviços no que respeita à entrada de receitas.


Actividade 76 – Responsabilidade na manutenção do equipamento desportivo do pavilhão; controlo, recepção e atendimento dos utentes

no pavilhão desportivo.

Actividade 77 – Procede à recepção dos utentes nas instalações desportivas.

SECTOR DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO

Assistente Técnico

Actividade 78 – Dinamiza e apoia os Agentes Económicos Locais, Associações e Agências de Desenvolvimento, no que respeita às

actividades que desenvolvem ou podem vir a desenvolver e os apoios municipais, nacionais e comunitários que podem usufruir. Em parceria

com o Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico, apoia e promove candidaturas de apoio à actividade económica. Apoio

técnico à preservação, valorização dos produtos tradicionais, nomeadamente artesanato e agro-alimentares.

Promoção de acções de informação e sensibilização sobre assuntos de interesse para o Concelho, em particular para o sector económico.

Promoção e participação em parcerias activas, como forma de aferição e fundamentação de estratégias de desenvolvimento. Gere os

mercados e feiras municipais não temáticos. Gere a ZAE de Nisa.

Técnico Superior

Actividade 79 – Elabora estudos e projectos conducentes à obtenção de financiamentos na área da agricultura e pecuária; presta apoio

técnico às agro-indústrias, agricultores, empresas agrícolas e pecuárias; integra o grupo de trabalho de educação ambiental, integra o grupo de

trabalho de implementação do Plano Estratégico de Comunicação da Marca Nisa, integra o grupo de trabalho de implementação do Plano de

Acção da Agenda 21 Local, integra o grupo de trabalho da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Director Municipal.

DIVISÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO



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Actividade 22 – Coordena e dirige a Divisão de Ordenamento do Território. Supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito da

Divisão e exerce as competências próprias previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente, bem como as previstas no art. 11º do Regulamento de

Organização dos Serviços Municipais.

GABINETE DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Técnico Superior

Actividade 81 – Programa as actividades de elaboração de projectos de várias especialidades; Propõe a forma de elaboração dos

projectos tendo em conta a disponibilidade de recursos; Coordena a gestão urbanística e territorial; Executa a política municipal de habitação;

Supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito da Divisão.

Actividade 82 – Acompanha e assegura a componente estratégica e programática do plano director municipal; revisão do plano director

municipal; assegura a gestão do sistema de informação geográfica; (SIG – sistema de informação geográfica); trata e disponibiliza informação

de cariz estatístico.

Actividade 83 – Executa funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de

natureza técnica e ou científica, que fundamenta e prepara a decisão; Coordena e elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e

projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação

comuns, instrumentais e operativas do Gabinete de Projectos; Exerce funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com

enquadramento superior qualificado. Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica,

enquadradas por directivas ou orientações superiores (Engenharia Municipal); Elabora e informa pareceres de carácter técnico sobre processos

de operações urbanísticas; Concepção de projectos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e

esgotos e rede de incêndio; Concepção e análise de projectos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e

abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Fiscalização e direcção técnica de obras; Realização de vistorias

técnicas; Colaboração e participação em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevada

importância técnica ou económica; Preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração de

processos e respectivos cadernos de encargos.

Actividade 84 – Responsável pelo estudo, concepção e projecção de diversos tipos de instalações eléctricas e electrónicas; Prepara e

fiscaliza da montagem, funcionamento e conservação de instalações eléctricas e electrónicas; Executa projectos de instalações eléctricas e

electrónicas, fiscalização de obras e realização de controlos de manutenção; Elabora pareceres e participa em grupos de trabalho.

Actividade 85 – Coadjuva em todas as actividades de revisão do plano director municipal, designadamente na área de geografia, vertente

ordenamento do território e desenvolvimento e na área da arquitectura paisagista; sendo certo que ambas as áreas utilizam o SIG - sistema de

informação geográfica.

SECTOR DE AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

Técnico Superior

Actividade 86 – Elabora estudos com vista à resolução de problemas relacionados com as características geológicas e suas implicações

nas obras de engenharia; Realiza a caracterização geológica/geotécnica de taludes naturais e de escavação, estudando soluções para a sua


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estabilidade; Realiza sondagens geológicas a trado hidráulico, tendo em vista a caracterização geotécnica do terreno para implantação de

obras camarárias diversas; Realiza a prospecção geológica/geotécnica ocorrente no município e actualização da carta geotécnica municipal;

Elabora cadernos de encargos para obras de prospecção; Implementa, dinamiza e acompanha campanhas de sensibilização e educação

ambiental, bem como medidas e acções de monitorização, controle, gestão e protecção ambiental, nomeadamente no âmbito dos resíduos

sólidos, indicadores ambientais, espaços verdes e recursos hídricos; Planifica e garante apoio técnico e logístico, adequado às acções a

desenvolver nos diferentes domínios ambientais; Realiza e acompanha as colheitas de análises de água no Furo Termal; Elabora o Plano de

Controlo de Qualidade da Água; Actualiza a Base de Dados do INSAAR – Inventário Nacional dos Sistemas de Abastecimento de Água e

Águas Residuais, na vertente Física e de Funcionamento.

Actividade 87 – Implementa, dinamiza e acompanha campanhas de sensibilização e educação ambiental, bem como medidas e acções

de monitorização, controle, gestão e protecção ambiental, nomeadamente no âmbito dos resíduos sólidos, indicadores ambientais, espaços

verdes e recursos hídricos; Planifica e garante apoio técnico e logístico, adequado às acções a desenvolver nos diferentes domínios

ambientais; Realiza Acções de Sensibilização junto da comunidade em geral e principalmente na comunidade escolar, sobre os vários temas:

RSU, Reciclagem, REE, Poupança de Água, Compostagem doméstica, Recolha de Óleos Alimentares Usados, Recolha de Monos, Poupança

de energia, etc; Participa em Grupos de Trabalho com o objectivo de realizar acções de sensibilização e protecção do Ambiente, através de

campanhas educativas; Colabora com a VALNOR na sensibilização dos pequenos comerciantes, instituições públicas e privadas, na recolha

porta-a-porta de papel e cartão, recolha de óleos alimentares usados e determinação de locais para colocação de novos Ecopontos; Assegura

o funcionamento da Linha Azul do Serviço de Ambiente 808 201 723; Apoia na elaboração de regulamentos municipais no âmbito da protecção

ambiental; Assegura os procedimentos a ter com animais vadios e /ou mortos na via pública; Elaboração do Plano de Controlo de Qualidade da

Água; Actualização da Base de Dados do INSAAR – Inventário Nacional dos Sistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais, na

vertente Física e de Funcionamento; Actualização do SIRAPA – Sistema Integrado de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente; Elabora

processos de Licenciamento de ETAR’s.

SECÇÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO


Actividade 88 – Coordena, orienta e supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito das atribuições e competências da Secção.

Distribui o trabalho pelos trabalhadores adstritos à Secção. Coordena, orienta e executa os procedimentos e acções de apoio administrativo da

Divisão de Ordenamento do Território; Assegura os procedimentos administrativos relativos a licenciamentos de ocupações, instalações,

actividades ou utilizações com incidência material no território do concelho, incluindo: mercados, feiras…; Organiza o arquivo geral de

correspondência e processos da Divisão; Assegura a organização do arquivo de projectos de obras particulares e licenciamentos urbanísticos.

Assegura a ligação e o correcto funcionamento e promove acções de informação entre todos os locais de Atendimento Geral do município

Assistente Técnico

Actividade 89 – Executa todos os procedimentos e acções de apoio administrativo no âmbito das atribuições e competências da Secção

de Ordenamento do Território.

SECTOR DE PROJECTOS E LICENCIAMENTO

Técnico Superior


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Actividade 90 – Elabora informações relativas a processos na área da respectiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico,

bem como sobre a qualidade e adequação de projectos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas.

Colabora na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitectónicas.

Articula as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitectura paisagista,

reabilitação social e urbana e engenharia.

Assistente Técnico

Actividade 91 – Executa e ou compõe maquetas, desenhos, mapas, cartas ou gráficos a partir de elementos que lhe são fornecidos e

segundo normas técnicas específicas; Executa as correspondentes artes finais; Executa trabalhos de pormenorização em projectos de

construção civil e arquitectura; Executa desenhos cartográficos de espaços exteriores, dedicados ou não a construção civil e zonas verdes, e

de planos de enquadramento urbano-paisagistico; Executa desenhos de plantas de implantação topográfica de espaços exteriores; Executa a

ampliação e a redução de desenhos; Efectua o cálculo de dimensões, superfícies, volumes e outros factores não especificados.

Actividade 92 – Efectua levantamentos topográficos, tendo em vista a elaboração de plantas, planos, cartas e mapas que se destinam à

preparação e orientação de trabalhos de arquitectura, engenharia ou para outros fins; Procede a cálculos sobre os elementos colhidos no

campo bem como a execução de perfis; Procede à implantação no terreno de pontos de referência para determinadas construções, traça

esboços e desenhos e elabora relatórios das operações efectuadas; Procede à actualização da cartografia digital.

Actividade 93 – Determina as qualidades e custos dos materiais e de mão-de-obra necessários para a execução de uma obra; Analisa as

diversas componentes do projecto, as memórias descritivas e os cadernos de encargos; Efectua medições e determina as quantidades de

materiais, de mão-de-obra e de serviços necessários, utilizando os seus conhecimentos de desenho, dos materiais e dos processos e métodos

de execução de obras; Calcula os valores globais, utilizando, nomeadamente, tabelas de preços; Organiza os orçamentos e indica os materiais

a empregar nas operações a efectuar; Providencia no sentido de manter as tabelas de preços actualizadas.

Actividade 94 – Executa e ou compõe, desenhos, mapas, cartas ou gráficos relativos à área de actividade dos serviços a partir de

elementos que lhe são fornecidos e segundo normas técnicas específicas; Executa trabalhos em projectos de construção civil e arquitectura;

Executa desenhos cartográficos de espaços exteriores, dedicados ou não a construção civil e zonas verdes; Executa desenhos de plantas de

implantação topográfica de espaços exteriores; Executa a ampliação e a redução de desenhos; Efectua o cálculo de dimensões, superfícies,

volumes e outros factores não especificados; Tira cópias e organiza processos de concurso. Acompanha todo o processo de actualização do

SIG (Sistema de Informação Geográfica)

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS


Actividade 22 – Coordena e dirige a Divisão de Obras e Serviços Municipais. Supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito da

Divisão e exerce as competências próprias previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente, bem como as previstas no art. 11º do Regulamento de

Organização dos Serviços Municipais.

Técnico Superior


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Actividade 96 – Coordenação Técnica da Divisão de Obras e Serviços Municipais; Programa as actividades de execução de obras, no

sentido lato, dos serviços públicos prestados e dos trabalhos operativos relacionados com acções a desenvolver; Propõe a forma de execução

das obras tendo em conta a disponibilidade de recursos.

GABINETE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLO

Cargo de Direcção Intermédia de 4º Grau (Coordenador)


Assistente Técnico

Actividade 97 – Responsável pela coordenação do Gabinete de Fiscalização e Controlo; Identifica o projecto, o caderno de encargos e o

plano de trabalhos de obra; Fiscaliza e acompanha obras municipais, quer por empreitadas, quer por administração directa; Efectua tarefas de

carácter técnico de estudo e concepção de projectos, tendo em atenção a constituição geológica dos terrenos e comportamentos dos solos;

Elabora cadernos de encargos, normas de execução e especificações dos materiais; Organiza, programa e dirige estaleiros; Prepara elementos

de comunicação à obra e as fases de trabalho; Analisa e avalia os custos de mão-de-obra e materiais, fazendo o controlo orçamental.

Actividade 98 – Elabora fichas e prepara elementos relativos a cobranças. Regula e afina instrumentos ópticos de precisão mecânicos,

eléctricos ou ópticos. Acciona-os, segundo um regime especificado, e compara os resultados obtidos com os de um instrumento padrão.

Acciona parafusos e outros dispositivos de regulação para que funcionem dentro das tolerâncias prescritas, repetindo as operações para os

demais regimes de funcionamento. Envia para reparação os instrumentos não susceptíveis de afinação, indicando as deficiências encontradas.

Procede ao registo dos elementos de identificação dos aparelhos e dos resultados obtidos nos ensaios efectuados. Executa tarefas de carácter

organizativo e processual no âmbito da sua actividade. Responsável pelo serviço municipal de metrologia certificado pelo Instituto Português de

Qualidade.

Fiscal Municipal

Actividade 99 – Fiscaliza e faz cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação

da via pública, publicidade, transito, obras de urbanização e edificação, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou

industriais, preservação do ambiente natural, deposição, remoção, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos, públicos,

domésticos e comerciais, preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território. Presta informações sobre

situações de facto com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua actuação específica.


Actividade 100 – Assegura a limpeza e manutenção das instalações do Mercado Municipal; Colabora eventualmente nos trabalhos

auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia a execução das cargas e descargas; Realiza tarefas de

arrumação e distribuição; Executa outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e

conhecimentos práticos.

SECÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS




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Actividade 101 – Coordena, orienta e supervisiona as actividades desenvolvidas no âmbito das atribuições e competências da Secção de

Obras e Serviços Municipais. Distribui o trabalho pelos trabalhadores adstritos à Secção. Coordena, orienta e executa os procedimentos e

acções de apoio administrativo da Divisão de Obras e Serviços Municipais; Organiza o arquivo geral de correspondência e processos da

Divisão; Assegura os procedimentos administrativos associados à execução de obras municipais por empreitada e respectivos concursos;

Prepara autos de medição e revisão de preços no programa SCE; assegura a organização dos processos de obras de iniciativa municipal. È

responsável pelo fundo de maneio da Divisão e pelo cumprimento do respectivo regulamento.

Assistente Técnico

Actividade 102 – Executa todos os procedimentos e acções de apoio administrativo no âmbito das atribuições e competências da Secção

Geral da Divisão de Obras e Serviços Municipais; Organiza o arquivo geral de correspondência e processos da Divisão; Assegura e desenvolve

os procedimentos administrativos associados à execução de obras municipais por empreitada e respectivos concursos; Prepara autos de

medição e revisão de preços no programa SCE; Assegura a organização dos processos de obras de iniciativa municipal; Efectua o registo e

controle da correspondência da Divisão; Preenche na Internet os inquéritos do INE da responsabilidade da Divisão de Obras e Serviços

Municipais

Actividade 103 – Analisa as diversas componentes do projecto, as memórias descritivas e cadernos de encargos; Efectua medições e

organiza os orçamentos dos projectos efectuados na Divisão de Obras e Serviços Municipais.

SECTOR DE PARQUE DE VIATURAS



Encarregado Geral Operacional

Actividade 104 – Responsável pelo Sector de Parque de Viaturas; Faz a coordenação geral de todas as tarefas realizadas pelo pessoal

afecto ao Sector; Coordena a utilização de todos os veículos municipais, transportes escolares e outros; Afere as necessidades de meios

materiais indispensáveis ao funcionamento do sector, providenciando, designadamente, pela aquisição do material necessário.


Actividade 105 – Tarefas inerentes às funções de Motorista de Pesados, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais; Conduz

máquinas pesadas de movimentação de terras ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas

hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Conduz veículos de elevada tonelagem; Procede ao transporte de diversos materiais e

mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, nomeadamente materiais destinados ao abastecimento das obras em execução,

bem como de produtos sobrantes das mesmas; Providencia a colocação de coberturas de protecção sobre os materiais e arruma a carga para

prevenção de eventuais danos; Acciona os mecanismos necessários para a descarga dos materiais; Zela pela conservação e limpeza das


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viaturas; Verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detectadas nas viaturas; Pode conduzir outras

viaturas ligeiras ou pesadas.

Actividade 106 – Tarefas inerentes às funções de Motorista de Transportes Colectivos; Conduz autocarros de transporte de passageiros,

segundo percursos preestabelecidos, atendendo, designadamente, à segurança e comodidade daqueles; Assegura o bom estado de

funcionamento do veículo; Quando necessário conduz outras viaturas ligeiras ou pesadas.

Actividade 107 – Tarefas inerentes às funções de Motorista de Ligeiros; Motorista afecto à Presidente da Câmara Municipal; Cuida da

manutenção da viatura que lhe for atribuída; Participa superiormente as anomalias verificadas. Quando necessário conduz outras viaturas

ligeiras ou pesadas.

Actividade 108 – Tarefas inerentes às funções de lubrificador; Procede à lubrificação de máquinas ou equipamentos utilizando

ferramentas e materiais apropriados com vista à conservação e normal funcionamento; Verifica e enche até à altura requerida os níveis de óleo

existentes nos diversos órgãos das máquinas; Muda lubrificantes; Fazer pequenas afinações, aperta peças com folga ou chama a atenção do

encarregado para defeitos detectados a fim de serem reparados; Quando necessário procede à mudança de pneus nas viaturas municipais.

Actividade 109 – Tarefas inerentes às funções de mecânico; Detecta as avarias mecânicas; Repara, afina, monta e desmonta os órgãos

de viaturas ligeiras e pesadas, bem como outros equipamentos motorizados ou não; Executa outros trabalhos de mecânica geral; Afina, ensaia

e conduz em experiência as viaturas reparadas; Faz a manutenção e controlo de máquinas e motores.

Actividade 110 – Responsável pela lavagem de viaturas municipais.

SECTOR DE OBRAS MUNICIPAIS



Fiscal Municipal

Actividade 111 – Coordena o Sector de Obras Municipais, nomeadamente sector de construção, manutenção e conservação de edifícios,

conservação e manutenção de redes viárias e arruamentos; Fiscaliza e acompanha obras municipais, quer por empreitadas, quer por

administração directa; Efectua tarefas de carácter técnico de estudo e concepção de projectos, tendo em atenção a constituição geológica dos

terrenos e comportamentos dos solos; Elabora cadernos de encargos, normas de execução e especificações dos materiais; Organiza,

programa e dirige estaleiros; Prepara elementos de comunicação à obra e as fases de trabalho; Analisa e avalia os custos de mão-de-obra e

materiais, fazendo o controlo orçamental.

Encarregado Operacional


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Actividade 112 – Responsável pela carpintaria e serralharia municipais; Exerce funções de coordenação dos assistentes operacionais

afectos à carpintaria e serralharia municipais, por cujos resultados é responsável; Realiza as tarefas de programação, organização e controlo

dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação; Reúne-se periodicamente com o seu superior hierárquico, ao qual dá

conhecimento do andamento das obras e de quaisquer deficiências ou irregularidades, planeando com este, o trabalho a efectuar e recebendo

deste, directrizes que devem orientar o trabalho; Desloca-se às obras que lhe estão adstritas, observando o seu andamento e providenciando a

resolução de qualquer problema; Procede à inventariação das faltas e entradas de serviço do pessoal, regista e calendariza os pedidos de

férias com vista a assegurar o bom funcionamento das obras em execução.

Actividade 113 – Responsável pela conservação de redes viárias e arruamentos do Municipio; Exerce funções de coordenação dos

assistentes operacionais que lhe estão afectos, por cujos resultados é responsável; Realiza as tarefas de programação, organização e controlo





férias com vista a assegurar o bom funcionamento das obras em execução.

Actividade 114 – Responsável pela manutenção dos edifícios municipais e sector de construção civil; Exerce funções de coordenação

dos assistentes operacionais que lhe estão afectos, por cujos resultados é responsável; Realiza as tarefas de programação, organização e

controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação; Reúne-se periodicamente com o seu superior hierárquico, ao qual dá

conhecimento do andamento das obras e de quaisquer deficiências ou irregularidades, planeando o trabalho a efectuar de acordo com as

directrizes superiores; Desloca-se às obras que lhe estão adstritas, observando o seu andamento e providenciando a resolução de qualquer

problema; Procede à inventariação das faltas e entradas de serviço do pessoal, regista e calendariza os pedidos de férias com vista a

assegurar o bom funcionamento das obras em execução.


Actividade 115 – Tarefas inerentes às funções de canalizador. Responsável pelo AVAC das Piscinas Municipais (Águas, esgotos,

aquecimento de águas, etc.). Trata da manutenção dos equipamentos e parte electromecânica das Piscinas Municipais. Faz a manutenção das

fontes e lagos da Praça da República.

Actividade 116 – Tarefas inerentes às funções de pintor. Responsável por todas as operações de pintura.

Actividade 117 – Tarefas inerentes às funções de cabouqueiro; Executa trabalhos de apoio aos pedreiros, nomeadamente na montagem

de alvenarias de pedra, tijolo ou blocos, preparação de argamassas, abertura de fundações e conservação e limpeza de ferramentas. Colabora

ainda noutras tarefas inerentes às várias iniciativas do município.

Actividade 118 – Tarefas inerentes às funções de carpinteiro de limpos; Executa trabalhos de carpintaria que lhe são apresentados;

Analisa o desenho que lhe é fornecido ou procede ao esboço do mesmo de acordo com as medidas; Serra e topia as peças, lixa e cola

material; Assenta, monta e acaba os limpos nas obras, tais como portas, rodapés, janelas, caixilhos, escadas, divisórias em madeira, armações

de talhados e lambris. Efectua montagem e desmontagem de palcos e outras estruturas inerentes às várias iniciativas municipais.


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Actividade 119 – Responsável por todos os trabalhos de iluminação e electrificação. Colabora na montagem, conservação e reparação de

instalações eléctricas, equipamentos de baixa tensão e quadros eléctricos de baixa tensão; Realiza montagem de instalações eléctricas para

iluminação, força motriz, sinalização e climatização; Efectua ensaios e medidas de detecção e reparação de avarias nos equipamentos e

instalações de baixa tensão; Lê e interpreta desenhos, esquemas e plantas ou projectos e especificações técnicas.

Actividade 120 – Tarefas inerentes às funções de electricista; Colabora na montagem, conservação e reparação de instalações eléctricas,

equipamentos de baixa tensão e quadros eléctricos de baixa tensão; Realiza montagem de instalações eléctricas para iluminação, força motriz,

sinalização e climatização; Efectua ensaios e medidas de detecção e reparação de avarias nos equipamentos e instalações de baixa tensão; Lê

e interpreta desenhos, esquemas e plantas ou projectos e especificações técnicas.

Actividade 121 – Tarefas inerentes às funções de pedreiro; Executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também

fazer o respectivo reboco; Procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executa muros e estruturas simples, com ou sem

armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras simples.

Actividade 122 – Tarefas inerentes às funções de tractorista; Conduz e manobra tractores com ou sem atrelado e zela pela sua

manutenção e conservação.

Actividade 123 – Tarefas inerentes às funções de cantoneiro; Executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos;

Assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; Cuida da

conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via.

Actividade 124 – Tarefas inerentes às funções de calceteiro; Reveste e repara pavimentos em calçada; Procede ao nivelamento e

regularização do terreno; Providencia a drenagem e escoamento das águas.

Actividade 125 – Responsável pela Ferramentaria; Faz as previsões de necessidades de ferramentas; Controla as ferramentas que

entram e saiam da ferramentaria; Responsável pela manutenção e conservação das ferramentas do Municipio.

SECTOR DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E ESPAÇOS VERDES



Assistente Técnico

Actividade 126 – Coordena o Sector de Abastecimento Público e Espaços Verdes, nomeadamente a oficina de águas e esgotos, limpeza

urbana, cemitério, espaços verdes, ETA ’s e ETAR ’s e mercado municipal; Identifica o projecto, o caderno de encargos e o plano de trabalhos

de obra; Fiscaliza e acompanha obras municipais, quer por empreitadas, quer por administração directa; Efectua tarefas de carácter técnico de

estudo e concepção de projectos, tendo em atenção a constituição geológica dos terrenos e comportamentos dos solos; Elabora cadernos de


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encargos, normas de execução e especificações dos materiais; Organiza, programa e dirige estaleiros; Prepara elementos de comunicação à

obra e as fases de trabalho; Analisa e avalia os custos de mão-de-obra e materiais, fazendo o controlo orçamental.

Encarregado Operacional

Actividade 127 – Responsável pela manutenção, ampliação, conservação e reparação das redes de abastecimento público de água e de

drenagem de esgotos, redes de abastecimento e drenagem domiciliárias, ramais particulares de águas e esgotos e respectivos cortem; Exerce

funções de coordenação dos assistentes operacionais que lhe estão afectos, por cujos resultados é responsável; Realiza as tarefas de

programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação; Reúne-se periodicamente com o seu

superior hierárquico, ao qual dá conhecimento do andamento das obras e de quaisquer deficiências ou irregularidades, planeando com este o

trabalho a efectuar e recebendo deste directrizes que devem orientar o trabalho; Desloca-se às obras que lhe estão adstritas, observando o seu

andamento e providenciando a resolução de qualquer problema; Procede à inventariação das faltas e entradas de serviço do pessoal, regista e

calendariza os pedidos de férias com vista a assegurar o bom funcionamento das obras em execução, participa e descreve acidentes de

trabalho.

Encarregado de Brigada dos Serviços de Limpeza

Actividade 128 – Responsável pelos serviços de limpeza urbana e recolha de lixos do Municipio; Exerce funções de coordenação dos

assistentes operacionais que lhe estão afectos, por cujos resultados é responsável; Realiza as tarefas de programação, organização e controlo





férias com vista a assegurar o bom funcionamento das obras em execução, participa e descreve acidentes de trabalho.


Actividade 129 – Tarefas inerentes às funções de canalizador; Executa canalizações em edifícios e outros locais, destinados ao

transporte de água ou esgotos; Executa redes de distribuição de água, recolha de esgotos pluviais ou domésticos e respectivos ramais de

ligação, assentando tubagens e acessórios necessários.

Actividade 130 – Tarefas inerentes às funções de ajudante de canalizador e ajudante de pedreiro; Abre valas, roços e ajuda os

canalizadores na montagem e desmontagem, desobstrução de colectores de esgotos, serventia de pedreiro e outros serviços adstritos à oficina

de águas e esgotos.

Actividade 131 – Tarefas inerentes às funções de cantoneiro de limpeza; Procede à remoção de lixos, varredura e limpeza das ruas,

limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras, extirpação de ervas.

Actividade 132 – Tarefas inerentes às funções de coveiro; Procede à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos

restos mortais; cuida do sector do cemitério que lhe está atribuído.

Actividade 133 – Responsável pelas ETA’s e ETAR’s do Município enquanto essa actividade não for transferida para as Empresas

multimunicipais; Tarefas inerentes às funções de electricista; Colabora na montagem, conservação e reparação de instalações eléctricas,


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equipamentos de baixa tensão e quadros eléctricos de baixa tensão; Realiza montagem de instalações eléctricas para iluminação, força motriz,

sinalização e climatização; Efectua ensaios e medidas de detecção e reparação de avarias nos equipamentos e instalações de baixa tensão; Lê

e interpreta desenhos, esquemas e plantas ou projectos e especificações técnicas.

Actividade 134 – Tarefas inerentes às funções de jardineiro; Responsável por todas as operações de cultivo, manutenção, conservação

de flores, árvores, arbustos ou outras plantas em parques ou jardins públicos do Municipio.

Actividade 135 – Tarefas inerentes às funções de marteleiro; Executa furos em massas rochosas.

Actividade 136 – Tarefas inerentes às funções de Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento ou Depuradoras; Assegura o

funcionamento da Estação de captação de águas da Galeana; Assegura as tarefas de operador de ETAR.

Actividade 137 – Assegura o funcionamento do Centro de Resíduos nomeadamente da recolha de Monos e limpeza urbana.

Cargo de nomeação

1 Assistente Técnico - (Secretária da Presidência)

Mobilidade no âmbito do Protocolo com as Juntas de Freguesia

2 Assistentes Operacionais - (Junta de Freguesia de Montalvão)

Cedência de Interesse Público

2 Assistentes Operacionais - (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa)

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