Manuel Alegre SOCIALISTA - PS · Manuel Alegre Expresso, 26 de Fevereiro PS espera oposiçªo...

2 MARÇO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA1

Sociedade & País Sociedade & País

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Director Fernando de Sousa

SOCIALISTA

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Nº1054 2 MARÇO 2000 100$ - 0,5

Quem disse ?

«O social, para Cavacoe seus discípulos,é sinónimo dedespesismo»

Manuel AlegreExpresso, 26 de Fevereiro

PS esperaoposição credível

PSD instávele negativistaO líder parlamentar do PS, FranciscoAssis, lamentou domingo, durante asessão de encerramento docongresso do PSD, que Durão Barrosotenha voltado a optar por um estilo dediscurso político «negativista, nada denovo trazendo à vida polít icanacional».«Em relação ao Governo e ao PartidoSocialista, Durão Barroso fez umdiscurso puramente negativista»,comentou Francisco Assis, referindoainda que «o grau de radicalismodiscursivo, neste tipo de situações, éinversamente proporcional ao grau desolidez das lideranças». O presidentedo Grupo Parlamentar introduziu aindauma nota de compreensão face àintervenção de encerramento doreeleito presidente do PSDD, já quefoi «produzido num contexto muitoparticular». O congresso foi paraDurão Barroso «um momento muitodifícil. Foi um congresso em que sediscutiu muito o partido e em que sediscutiu pouco Portugal», frisou.«O que nós socialistas desejamos éque o PSD se estabilize, que o seulíder consiga um mínimo decredibilidade e que exerça com maioreficácia as funções de maior partidoda oposição», acrescentou opresidente do Grupo Parlamentar doPS. No entanto, para Francisco Assis,Durão Barroso persiste na atitude defazer uma série de críticas ao Governo,«mas nunca é capaz de enunciarqualquer proposta alternativa emqualquer domínio importante para avida do País».A mesma posição foi assumida pelaComissão Permanente do PS, durantea sua reunião de terça-feira. Odirigente e líder do PS/Viseu, ocamarada José Junqueiro, disseesperar sentidamente que o PSDultrapasse o actual clima deinstabilidade», de forma a ser possívelformar parcerias a bem de Portugal edos interesses dos portugueses.Porém, as palavras de Durão Barroso«continuam a revelar uma totalincapacidade do maior partido daoposição em falar de Portugal e dosportugueses».Também o secretário de Estado dosAssuntos Parlamentares, o camaradaFausto Correia, lembrou que a maioriadas críticas que ouviram no congressodo PSD não se dirigiu ao PS, ou aoseu Governo. As críticas, observouFausto Correia, foram sobretudotrocadas entre dirigentes do PSD.

António Guterres apelou à união detodos os países democráticoscontra regimes irracionais, quegeram comportamentos políticoscomo o nacionalismo exacerbado, opopulismo, o racismo e axenofobia. Discursando perante aConferência Euro-Mediterrânicapara o Investimento, que decorreuem Lisboa, o primeiro-ministrocriticou duramente aqueles quecolocam em causa a paz, asegurança e o desenvolvimento.Mas o chefe do Governo epresidente em exercício doConselho Europeu também semanifestou prudente sobre opedido de demissão de JoergHaider do partido de extrema-direita austríaco que tem lideradonos últimos 15 anos.

Cheias em MoçambiqueGoverno português solidário

disponibiliza apoioO Governo portuguêsmanifestou solidariedade aoExecutivo moçambicano,disponibilizando todo o seuapoio, quer ao nível nacional,quer enquanto presidênciada União Europeia (UE),numa missiva enviada terça-feira, dia 29, pelo chefe dadiplomacia portuguesa,Jaime Gama.

Investimentos públicosElisa Ferreira

quer «rigor e contenção»A ministra do Planeamento,Elisa Ferreira, reiterou, terça-feira, dia 29, em Coimbra, anecessidade de nospróximos anos se viver um«clima de rigor e contenção»em relação à despesapública, de forma a nãoprejudicar odesenvolvimento do País.

ACÇÃO SOCIALISTA 2 2 MARÇO 2000

A SEMANA

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1982

SEMANAEDITORIAL A Direcção

Timor-Leste: Sampaio saúda visita de Presidenteindonésio

Parlamento: Alegre acusa RTP de secundarizarhino nacional

Presidência da República: promulgadareprivatização da TAP

Realojamento nos Açores representainvestimento de 11,7 milhões

O Presidente da República, Jorge Sampaio,saudou no dia 28, a visita do chefe deEstado indonésio, Abdurrahman Wahid, aTimor-Leste na passada terça-feira,afirmando que se trata de um acto de«grande significado».Falando à margem de uma visita àDirecção-Geral de Faróis, em Paço deArcos, Sampaio destacou o «simbolismo»da visita de Wahid, Presidente

«democraticamente eleito», no contexto dareabertura das relações diplomáticas coma Indonésia.Apesar de Wahid só estar três horas emTimor, Jorge Sampaio considera o acto muitosignificativo para o futuro do território, «nemque fosse um minuto apenas». Depois doregime indonésio «ter feito o que fez», a visitado seu Presidente revela que o país quer«iniciar uma nova página», acrescentou.

O camarada Manuel Alegre exigiu, no dia28, explicações sobre os motivos quelevaram a RTP a transmitir publicidade nopreciso momento em que se cantava ohino nacional no recente jogo de futebolentre a Bélgica e Portugal.Em requerimento que apresentou naAssembleia da República Parlamento naqualidade de vice-presidente doParlamento, o deputado socialista questionapor que motivo a RTP, na transmissão dedesafios internacionais, em que participa aselecção portuguesa de futebol, sobrepõefrequentemente interesses publicitários ao

direito dos telespectadores assistirem àaudição do hino nacional.Segundo Alegre, a RTP, na transmissão dodesafio de futebol entre Portugal e aBélgica, realizado no passado dia 23 deFevereiro, privou os telespectadores dohino nacional, cantado por milhares deemigrantes presentes do estádio.«Infelizmente, não é a primeira vez que talacontece e adopta essa atitude ao arrepiodo estatuto de serviço público, contra onatural interesse dos telespectadores e commanifesto desrespeito pelo hino nacional»,disse.

O Presidente da República, Jorge Sampaio,promulgou, no dia 25 de Fevereiro, odiploma que altera o processo de repriva-tização indirecta do capital social da TAP.O diploma abrange também areestruturação da transportadora aéreanacional, em que parte do seu capital socialvai ser adquirido pela Swissair.Em relação aos pedidos de não

promulgação do diploma feitos pelostrabalhadores da TAP, o assessor deImprensa do Presidente da República,António Manuel, afirmou que Jorge Sampaioestá à margem do assunto.O chefe de Estado entende que as decisõese opções estratégicas relativas ao futuro daTAP são de competência governamental,referiu António Manuel.

O secretário regional da Habitação dosAçores, José Contente, anunciou emPonta Delgada que o realojamento totaldas famílias carenciadas dos Açores,com a construção de 1.032 novashabitações, representa um investimentode 11,7 milhões de contos(58,5 milhõesde euros).José Contente, que fa lava numaconferência de Imprensa conjunta coma secretária de Estado da Habitação,Leonor Coutinho, salientou que, do totala investir em S. Miguel e Terceira, 6,5milhões de contos (32,5 milhões deeuros) representam verbas regionais,enquanto os restantes 5,2 milhões (26mi lhões de euros) são da

responsabi l idade do Governo daRepública.Leonor Coutinho salientou, por seu lado,que a resolução do problema dahabi tação no país passa pelacolaboração do Governo com asautarquias, num processo em queambas as partes «têm de dar as mãos».A melhoria das condições de habitaçãoem Portugal só será uma realidade se asautarquias contribuírem «com a sua partede esforço técnico e financeiro», referiu.A secretária de Estado garantiu, ainda,que todas as câmaras municipais dePortugal que estão a desenvolverprogramas de realojamento foramapoiadas pelo Governo.

O MODELO SOCIALISTADE ECONOMIA MISTA

A moção de censura apresentada peloPS na Assembleia da República aoGoverno da AD (coligação PSD/CDS/PPM e reformadores-dissidentes da aladireita do PS) dominava a edição de 4 deMarço de 1982 do órgão oficial do PS.Destaque na cobertura da moção decensura à intervenção do camaradaMário Soares, então secretário-geral doPS.Na intervenção efectuada no hemiciclo deSão Bento o camarada Mário Soarescriticou a política económica, social elaboral do Governo da AD, tendosalientado, entre outros aspectos, oagravamento das condições de vida dosportugueses e o aumento da injustiçasocial.«O PS, em uníssono com milhões eportugueses, descontentes, desiludidos,indignados, considera que este Governo(AD) está cego para as realidadesnacionais», afirmava o líder do PS,acrescentando que o Governo de centro-direita da AD «não tem política nemprojecto, procura apenas durar» J.C.C.B.

4 de Março

Quem disse?

«O nosso modelo económico é deeconomia mista e Portugal é um país comuma tradição histórica de forteintervenção estatal»Mário Soares

Uma Justiçamais célere

Uma das preocupações centrais do actual Executivo na área da Justiça prende-se coma sua rapidez e eficiência. Para o Governo, a Justiça deve estar ao serviço da cidadaniae do desenvolvimento, por isso mais próxima e acessível a todos os cidadãos, comestruturas mais flexíveis, mais modernas e sobretudo mais adequada, às novas realidadessociais e económicas. Estes objectivos estão a ser prosseguidos com permanentemobilização e participação activa dos diferentes operadores judiciários, através de umconjunto diversificado de medidas tendentes a modernizar o próprio sistema jurídico ejudiciário e da promoção do acesso à Justiça e ao Direito em condições de igualdade ede celeridade.Mas a reforma da Justiça e o aperfeiçoamento das instituições judiciárias exigem umacordo político muito amplo, por forma a ultrapassar todos os factores de enquistamento,como as querelas sobre a distribuição de responsabilidades e poderes entre os diferentesoperadores judiciários, de modo a que se reforce as condições de imposição dalegalidade num curto espaço de tempo, racionalizando a estrutura processual eeliminando certos excessos garantísticos que redundam na lentidão desproporcionadae que afecta todos os cidadãos.Este acordo político é fundamental e representa um dos aspectos prioritários em matériade Justiça, do PS e da Nova Maioria para a presente legislatura.O novo mapa judiciário do País, aprovado na anterior legislatura e actualmente em faseconclusiva de implementação, representa mais um contributo importante para amodernização do aparelho judiciário, que todos desejamos. Mas o aumento exponencialde processos ocorrido nos últimos anos tem levantado um conjunto de novos problemasao normal funcionamento dos tribunais. Há por isso que introduzir, sobretudo emprocessos mais simples, formas alternativas que aliviem os tribunais da excessiva cargaburocrática que conduz aos, sobejamente conhecidos, atrasos sistemáticos. E, éprecisamente isto que o actual ministro da Justiça, António Costa, tem vindo a fazer.O pacote de mais 11 propostas apresentadas ontem por António Costa, tendentes arevolucionar os procedimentos dos tribunais cíveis e penais, são mais um exemploparadigmático da importância que esta matéria se reveste para o Executivo socialista.


POLÍTICA

LISBOA Conferência Euro-Mediterrânica

GUTERRES APELA À UNIÃOCONTRA REGIMES IRRACIONAIS

António Guterres apelou à união detodos os países democráticoscontra regimes irracionais, quegeram comportamentos políticoscomo o nacionalismo exacerbado,o populismo, o racismo e axenofobia. Discursando perante aConferência Euro-Mediterrânicapara o Investimento, que decorreuem Lisboa, o primeiro-ministrocriticou duramente aqueles quecolocam em causa a paz, asegurança e o desenvolvimento.Mas o chefe do Governo epresidente em exercício doConselho Europeu também semanifestou prudente sobre opedido de demissão de JoergHaider do partido de extrema-direita austríaco que tem lideradonos últimos 15 anos. Guterreslembrou que a questão com oGoverno de Viena não é depessoas, mas da natureza de umdos seus principais partidos. SobreTimor-Leste, o primeiro-ministrolembrou que ainda há dois ou trêsanos ninguém imaginaria umpresidente indonésio a pedirdesculpas aos timorenses.

primeiro-ministro defendeuterça-feira, durante a cerimóniade abertura da ConferênciaEuro-Mediterrânica sobre o

Investimento, a união de todos os paísesdemocráticos contra a irracionalidade doscomportamentos políticos, que geramfenómenos como o nacionalismoexacerbado, o populismo, o racismo ou axenofobia. No seu discurso, AntónioGuterres sustentou ter carácter essencialque a Norte e a Sul do mediterrâneo seforme «uma aliança entre os que apostamna racionalidade dos comportamentospolíticos». O objectivo desta aliança,explicou o chefe do Governo, é opor-se aosque «continuam a apostar em formasirracionais que põem em causa a paz, asegurança e o desenvolvimento».Tal como o ex-primeiro-ministro de IsraelShimon Peres havia feito pouco antes,durante a mesma conferência, o primeiro-ministro português defendeu também nasua intervenção novas formas decooperação e de parceria a nível deinvestimentos entre os sectores público eprivado com vista ao desenvolvimento daregião mediterrânica. Entre outraspropostas, António Guterres disseentender como favorável uma evolução nosentido de que venha a ser possível«transformar zonas de conflito em zonasde integração política, económica e social»,designadamente em regiões como osbalcãs ocidentais: o triângulo Grécia,Turquia e Médio Oriente. «A bacia domediterrâneo foi o maior viveiro de

civilizações da História, mas, ao mesmotempo, é o mar mais ensanguentando porguerras pelos séculos fora», recordou.Por essa razão, segundo António Guterres,faz todo o sentido que as pessoaspresentes na conferência tenham como seuobjectivo promover a paz, a estabilidade ea democracia na região, lembrando,contudo, que nada se consegue semdesenvolvimento económico. Na suaintervenção, o chefe do Governo epresidente em exercício do Conselho daUnião Europeia, apelou aos governoseuropeus, na defesa dos seus própriosinteresses egoístas, reforcem a suacooperação com os países domediterrâneo, de forma a permitir que estazona venha a ser «um espaço de segurançacolectiva» e uma zona de comércio livre.

Resposta à demissãode Haider

Na sessão de abertura da conferência, oministro dos Negócios Estrangeiros, JaimeGama, falou detalhadamente do calendáriopara os próximos meses sobre as relaçõesentre a União Europeia e os países da baciamediterrânica, considerando que oprocesso de parceria euro-mediterrânico

«está num momento alto». O ex-líder doPartido Trabalhista de Israel, Shimon Peres,outro dos participantes na conferência,disse que Portugal «é um exemplo paratodos», citando o aumento de investimentoestrangeiro ocorrido nos últimos anos nopaís. «Portugal era um país agrícola, masevoluiu. Libertou-se das suas colónias epolíticas beligerantes, e aproveitou asajudas europeias para se dotar de infra-estruturas», acentuou ainda Shimon Peres,para quem «António Guterres podeorgulhar-se de todo este processo».Também na terça-feira, o presidente doConselho Europeu em exercício comentoua demissão do político austríaco JoergHaider da liderança do seu partido. ParaAntónio Guterres, contudo, «a questãoessencial não é de uma personalidade,mas da natureza de um partido político queestá no poder na Áustria». Neste momento,segundo o primeiro-ministro, «não hásequer dados suficientes para se saberqual é o verdadeiro signif icado e overdadeiro objectivo desta operaçãopolítica».Por essa razão, acrescentou AntónioGuterres, neste momento, a UniãoEuropeia «deverá manter a sua posição eaguardar para ver o que realmente se

passa» no xadrez políticoaustríaco. Questionado se ademissão é um bom sinalpor parte do Governo deViena, António Guterres disseser ainda muito cedo para seperceber exactamente quaissão as intenções destaacção. «Todos nósconhecemos demissões quetêm intenções diferentes.Fazer qualquer comentárioneste momento éprematuro», realçou. Noentanto, acrescentou, que ademissão de Joerg Haider «éa prova de que existia umproblema e que a UniãoEuropeia t inha razão emlevantá-lo».A mesma posição de AntónioGuterres, de resto, foiassumida por outros chefesde Governo e de Estado depaíses da União Europeia.Todos revelaram prudênciaquanto às reaisconsequências que poderáter a demissão de JoergHaider da liderança do seupartido de extrema-direita, jáque muitos dos ministrospróximos de si continuarão afazer parte do Governo deViena.

Estabilidade naIndonésia essencial

Em out ro comentár io , o pr imei ro-minist ro mani festou também a suaesperança de que o gesto do presidenteindonésio Wahid de pedir perdão aostimorenses seja a «base a partir da qualse possa const i tu i r um exce lenterelacionamento» entre o regime deJacarta e Timor-Leste. Na terça-feira, opresidente da Indonésia, AbdurramanWahid, durante uma visita de três horasa Timor-Leste, pediu desculpa aostimorenses pelo sofr imento por quepassaram durante os 24 anos deocupação do território pelas forças deJacarta.Em Lisboa, interrogado pelos jornalistasà sa ída da sessão de aber tura daConferência Euro-Mediterrânica sobre oInvestimento, que decorreu na FeiraInternacional (FIL), António Guterresdisse que o pedido de perdão «é algoque não se imaginaria possível ainda háum ano ou dois». Para o pr imeiro-min is t ro , a ex is tênc ia de um bomrelacionamento com a Indonésia «é damaior importância para que Timor-Lestepossa ter prosperidade e segurança,visto que, com uma Indonésia que sejafactor de instabilidade Timor terá asmaiores dificuldades no futuro».

O


GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta

ADJUNTOO Governo espera reduzir o esforçofinanceiro para a RTP de 35 para 22 milhõesde contos nos próximos dois a três anos,afirmou, no dia 28, o ministro adjunto doprimeiro-ministro, Armando Vara.O governante falava no Parlamento, peranteos deputados da Comissão dos AssuntosConstitucionais, Direitos, Liberdades eGarantias, sobre a criação da PortugalGlobal SGPS - uma holding que vai gerir aparticipação do Estado na RTP, RDP eAgência Lusa.Vara reiterou que os objectivos que estãona base da decisão do Executivo, aprovadana última reunião de Conselho de Ministros,são «criar condições para diminuir o esforçofinanceiro público nesta área» e «afastar aeterna suspeita de ingerência do Estadonessas empresas de comunicação social».O ministro falou sobretudo da situação daRTP e justificou que a criação da holding«permitirá o saneamento financeiro datelevisão pública» e, ao mesmo tempo, o«arranque da sua reestruturação através deum plano estratégico que já tem luz verdepara avançar».«A separação do serviço público da áreade negócios vai introduzir maisracionalidade e vigor na empresa e, poroutro lado, permitir a optimização derecursos», defendeu o ministro adjunto.

ADMINISTRAÇÃO INTERNAO secretário de Estado da AdministraçãoInterna, Luís Patrão, assegurou, no dia 29,em Bragança, que a retirada de 1,5 milhõesde contos do orçamento da ComissãoNacional Especializada em Fogos Florestaisnão terá reflexos negativos nas acções deprevenção a incêndios.Luís Patrão comentava assim asdeclarações feitas recentemente pelocoordenador nacional da ComissãoNacional Especializada em Fogos Florestais(CNEFF), Maia Costa, para quem aquantidade de acções na área daprevenção dos incêndios florestais poderiaser menor este ano, na sequência daquelaretirada de verbas.Segundo Maia Costa, esta diminuição noorçamento terá implicado um atraso nospagamentos às entidades que localmentedesenvolvem as diversas actividades.O secretário de Estado garantiu que «asacções financiadas pela CNEFF não serãominimamente afectadas por falta derecursos».«Não é relevante se a verba será ou nãoresposta», acrescentou.Segundo precisou Luís Patrão, os 1,5milhões de contos retirados do orçamentoda CNEFF foram transferidos parapagamento dos meios aéreos utilizados nocombate aos incêndios florestais durante1999, e para os quais foi necessário ummontante superior ao inicialmente previsto.

CIÊNCIAAs novas tecnologias de informação e decomunicação (TIC) contêm na essência dasua origem mais democraticidade do queas sociedades que as enfrentam,considerou na passada quinta-feira, dia 24de Fevereiro, o ministro da Ciência e da

Tecnologia, Mariano Gago.O governante falava durante um seminárioorganizado pela central sindical UGT sob otema Sociedade de Informação eSociedade de Conhecimento.

Segundo Mariano Gago, as TIC podem serum óptimo aliado na tarefa democrática,uma vez que na origem do seuaparecimento está o desejo dofuncionamento de uma sociedade em redee interligada.«O problema de incorporação das TIC é queenfrentam uma sociedade que tende amanter as rotinas contra as quais astecnologias foram criadas e desenvolvidas»,acrescentou o ministro.O seminário enquadra-se nos trabalhospreparatórios da UGT para o seu VIIICongresso, a realizar entre 5 e 7 de Maio.Segundo a UGT, a discussão da Sociedadede Informação e da Sociedade deConhecimento é uma prioridade sindical. Asconsequências desta nova realidade sãoprofundas na organização do trabalho e namelhoria da qualidade do emprego,provocando alterações, por exemplo, nossistemas educativo e deformação ao longoda vida e na negociação colectiva.Mariano Gago questionou as implicaçõesdas novas tecnologias no modelo detrabalho, uma vez que o trabalhocorporativo à distância tende a sergeneralizado, num funcionamento em rede.

COMUNICAÇÃO SOCIALO secretário de Estado da ComunicaçãoSocial, Arons de Carvalho, considerou«muito difícil fazer baixar substancialmente»os custos da programação da RTP.O governante intervinha, terça-feira, dia 29,em Coimbra, no encerramento do IIISeminário Europeu de Jornalismo, Televisãoe Serviço Público, organizado pelo Institutode Estudos Jornalísticos da Faculdade deLetras da Universidade de Coimbra e daFaculdade de Ciências Sociais daUniversidade de Vigo (Galiza, Espanha).Para Arons de Carvalho, «não tem qualquersentido uma polémica sobre uma opçãoentre qualidade e popularidade» no domíniotelevisivo.«A RTP desempenha uma funçãoindispensável de serviço público, semprejuízo de podermos no concreto apontar,naturalmente, insuficiências na suaprogramação», referiu.Na opinião do secretário de Estado, a RTP

1, «para continuar a ser o principal vectordo serviço público de televisão, deve tentarfazer aquilo que é, sem dúvida, o maiscomplexo e exigente desafio que se lheimpõe».

Esse desafio consiste em «conciliar aindispensável qualidade da programaçãocom a popularidade que justifique o esforçofinanceiro que é solicitado aos contribuintese dê sentido útil ao esforço da empresa edos seus trabalhadores».

CULTURAO ministro da Cultura garantiu, no dia 25, noPorto, que «haverá financiamento para cobriros claustros do Convento de São Bento daVitória», para que a futura Orquestra Sinfónicado Porto tenha sala de ensaios.Manuel Maria Carrilho considerou«imperativo encontrar uma solução» e frisouque apoia a alternativa de cobrir os claustrosdo Convento, de forma a que a orquestra,que vai aumentar o número dos seusmúsicos para 90, tornando-se em sinfónica,possa ter um espaço próprio para ensaioaté que a Casa da Música esteja pronta.A sala de ensaios presentemente utilizadana sede da orquestra, no Convento, não temespaço para comportar uma orquestrasinfónica.«Tive na semana passada uma reunião deurgência com a direcção da Orquestra eessa é uma hipótese a que dei a maiorforça», afirmou.O ministro evitou pronunciar-se sobre separte da verba poderia vir do orçamento doPorto�2001, afirmando apenas sobre estaquestão que «não há nada que tenhadeixado de se fazer no Porto por falta definanciamento».«As soluções estão a ser estudadas»,afirmou, reiterando que não faltará dinheiropara fazer a obra.O titular da pasta da Cultura falava no finalde uma visitou à Livraria Lello & Irmão queé, desde sexta-feira, a primeira livrariaportuguesa a ser individualmenteclassificada como «imóvel de interessepúblico».Outras livrarias já foram classificadas, masforam-no por arrastamento, por estaremsituadas em zonas classificadas comopatrimónio.

DESPORTOO secretário de Estado do Desporto, VascoLynce, participou ontem, no Porto, numa

homenagem à selecção portuguesa deandebol, pela sua participação noCampeonato da Europa disputado naCroácia.Promovida pela Faculdade de Ciências doDesporto e Educação Física daUniversidade do Porto (FCDEF-UP) asessão solene visou homenagear atletas,treinadores e dirigentes que contribuírampara a «brilhante participação» (sétimolugar) no Europeu Croácia-2000.

EDUCAÇÃOO ministro da Educação, Guilhermed�Oliveira Martins, garantiu, sábado, emLisboa, que as vagas para os cursos deMedicina vão «aumentar significativamente»já em 2000/2001, dada a capacidade dasfaculdades existentes.«Temos neste momento em curso olevantamento da capacidade instalada dasfaculdades Medicina e entendemos deverjá para o ano 2000/2001 aumentarsignificativamente o numerus clausus emMedicina», afirmou Oliveira Martins, queencerrou, no dia 25, em Lisboa, o VI FórumEuro-Latino Americano.Questionado sobre uma proposta daOrdem dos Médicos que defende adiminuição da nota de acesso a Medicinapara 16 valores e a realização de um testea nível nacional «de tipo americano»,divulgada pelo jornal Expresso, OliveiraMartins indicou que tal documento aindaterá de ser «devidamente analisado».Sublinhando que para toda e qualquerproposta se terá sempre de garantir aconsonância com a Lei de Bases doSistema Educativo, o ministro da Educaçãoexpressou «dúvidas» quanto àconcretização dos exames de acessoatravés de um teste de tipo americano.

FORMAÇÃOO Ministério do Trabalho e da Solidariedadevai investir 9,5 milhões de contos naformação e inserção profissional dedeficientes, afirmou, no dia 29, fontegovernamental.

As acções vão abranger um total de 10 700pessoas e serão desenvolvidas peloInstituto de Emprego e FormaçãoProfissional (IEFP) e por associações deapoio a deficientes.Entre as acções a cargo do IEFP, a fontedestacou o apoio a cerca de 3 200 pessoasatravés de um programa de inserção no


GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta

mercado de trabalho, orçado em 2,5milhões de contos.O secretário de Estado do Trabalho eFormação apresentou terça-feira o ProgramaIntercalar de Apoio à Formação e Inserçãode Cidadãos com Deficiência, destinado afinanciar o desenvolvimento de iniciativas atéà entrada em vigor do terceiro QuadroComunitário de Apoio (QCA).«O apoio aos deficientes era feito através daintervenção Integrar», explicou à PauloPedroso, acrescentando que, por o terceiroQCA estar ainda a ser negociado emBruxelas, foi necessário encontrarfinanciamento nacional, «dada a especialrelevância social da medida».O programa durará de Março a Setembro,formará um total de seis mil pessoas ecustará cerca de cinco milhões de contos.As associações podem apresentar já as suascandidaturas ao programa intercalar. Quantoao Programa Integrar no âmbito do QCA III,o Ministério de Ferro Rodrigues vai tambémalterar os prazos de vigência e candidatura:as associações terão que fazer os seuspedidos até Setembro próximo para operíodo de Outubro deste ano a Dezembrode 2001.

JUVENTUDEO secretário de Estado da Juventude, MiguelFontes, revelou, quinta-feira, dia 24 deFevereiro, na Batalha, que pretendeincrementar uma rede de turismo juvenil,aumentando o número de pousadas dejuventude em todo o País.

Miguel Fontes, que presidiu à cerimónia deentrega dos diplomas de fim de curso aosalunos da Escola Nacional de Artes e Ofícios,prometeu, em resposta a um pedido feitopelo presidente da Câmara local, que aBatalha será uma das candidatas a receberuma pousada da juventude.O número de novas pousadas ainda não estádefinido, devido às negociações do IIIQuadro Comunitário de Apoio, com ogovernante a realçar a preocupação emencontrar critérios objectivos para escolheros locais.Segundo este responsável, «quase todos osconcelhos que ainda não têm uma pousadada juventude já manifestaram formalmenteo desejo que a ter».No que diz respeito ao pedido da Batalha, osecretário de Estado considerou que a vila«tem argumentos particularmente fortes parapoder vir a ter uma pousada da juventude».

Caso a Batalha seja contemplada com umapousada, o local previsto para a suainstalação é um antigo hospital actualmentedesactivado.O presidente da Câmara, António Lucasmostrou-se confiante na atribuição dapousada à Batalha devido às condições queo concelho ostenta no plano do turismo e àausência de outras pousadas nos concelhoslimítrofes, à excepção de Leiria.Miguel Fontes explicou que, ao nível doturismo, tem sido feito «um esforço noalargamento do turismo juvenil», que passapor criar «à volta das pousadas de juventudealguma animação turística, com ofertas dequalidade para contactar com a região ondea pousada está inserida».

MODERNIZAÇÃOOs secretários de Estado José AugustoCarvalho e Alexandre Rosa distinguiram, nopassado dia 28, numa cerimónia realizadaem Coimbra, o município de Águeda pela«eficiência do seu projecto» de modernizaçãoadministrativa.

Além da atribuição do Prémio deModernização Administrativa Municipal aorepresentante da Câmara de Águeda, pelossecretários de Estado da AdministraçãoLocal e da Administração Pública,respectivamente, foram apresentados os«casos exemplares acreditados».No âmbito de um concurso, que visareconhecer a qualidade de projectos demodernização administrativa já implantados,foram seleccionadas as Câmaras deAbrantes, Águeda, Beja, Oeiras, Oliveira deAzeméis e Torres Vedras, bem como asassociações de municípios do Alto Tâmegae do Distrito de Setúbal.Os municípios e associações quepromovam «casos exemplares» e celebremprotocolos de modernização administrativatêm direito a uma comparticipação de 60 porcento do custo total do projecto.O Prémio de Modernização Administrativa,instituído pela Secretaria de Estado daAdministração Local, visa fomentar aqualidade e o aperfeiçoamento do serviçoprestado aos utentes dos serviços públicoslocais.Ao intervir no início da sessão, José AugustoCarvalho admitiu que «a AdministraçãoPública nem sempre corresponde a essedesafio de mudança».«Por vezes, há uma certa incapacidade dosserviços públicos se assumirem como

O Conselho de Ministros aprovou:

� Um decreto-lei que cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicosPortugal Global, SGPS, SA;� Um decreto-lei que institui a protecção no desemprego dos docentes contratadosdos estabelecimentos de educação e ensino públicos;� Um diploma que regulamenta o decreto-lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regulaa entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de território nacional;� Um decreto-lei que altera os códigos do IRS, IRC e IVA, reformulando as obrigaçõesdeclarativas dos sujeitos passivos no sentido de separar a informação para liquidaçãoda informação para controlo fiscal;� Um decreto-lei que cria uma licença especial para o exercício de funções na RegiãoAdministrativa Especial da Macau (RAEM) por militares dos quadros permanentes noactivo e na reserva;� Um diploma que extingue o Gabinete de Macau, criado pelo decreto-lei n.º 347/80,de 3 de Setembro;� Um decreto-lei que prevê um regime especial de aposentação para os trabalhadoresdo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;� Um diploma que altera o decreto-lei n.º 210/97, de 31 de Agosto, que define umregime específico de complemento de habilitações dos professores de habilitaçãosuficiente vinculados ao Ministério da Educação;� Um decreto-lei que densifica o poder regulamentar do Instituto Nacional doTransporte Ferroviário (INTF) e prevê as contra-ordenações resultantes dainobservância do disposto nos regulamentos do INTF;� Um decreto-lei que regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas;� Um diploma que introduz modificações no decreto-lei n.º 77/97, de 5 de Maio,actual lei-quadro do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e no RegulamentoNacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado pelaportaria n.º 1196-C/97, de 24 de Novembro, e simultaneamente transpõe ascorrespondentes directivas comunitárias;� Um decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica nacional a legislação comunitáriaque reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitáriosespecíficos, introduzindo alterações ao decreto-lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro;� Um decreto-lei que procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I dodecreto-lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execuçãoreferentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo asdirectivas comunitárias relativas a esta matéria;� Um decreto-lei que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a directivacomunitária que altera a legislação europeia relativa aos critérios de pureza específicosdos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios;� Um decreto que nomeia uma comissão administrativa, com funções executivas,para a freguesia da A-dos-Cunhados, no concelho de Torres Vedras;� Um decreto que altera o n.º 3 do artigo 1º do decreto n.º 7/97, de 16 de Janeiro, quedesafectou do Regime Florestal Parcial uma parcela de terreno com a área de 17,5hectares situada no perímetro florestal das Dunas de Mira;� Um resolução que nomeia o Conselho Directivo da Comissão do Mercado de ValoresMobiliários;� Uma resolução que extingue o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema deFormação da Saúde;� Uma resolução que ratifica o Plano de Urbanização da cidade de Évora (terceirarevisão).

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 24 de Fevereiro

factores de desenvolvimento», acrescentou.O governante advertiu que «há hoje um novoconceito de cidadania» e que estáultrapassada «a imagem do homem daaldeia que se dirigia à �senhora Câmara�uma vez na vida, quando o rei fazia anos».

PLANEAMENTOO novo presidente da Comissão deCoordenação da Região Centro, João VascoRibeiro, tomou posse no dia 29 de Fevereiro,em Coimbra, numa cerimónia presidida pelaministra do Planeamento, Elisa Ferreira.Natural de Canas de Senhorim, onde nasceuhá 51 anos, João Vasco Ribeiro sucede aocatedrático da Faculdade de Economia daUniversidade de Coimbra José Reis, quetutela no Governo a Secretaria de Estado do

Ensino Superior.Licenciado em Engenharia Electrónica pelaUniversidade do Porto, João Vasco Ribeirorealizou uma pós-graduação em Ciências daComputação na Universidade de Coimbra,instituição onde foi professor durante 11anos.Na Universidade de Coimbra, o novopresidente da CCRC desempenhou tambémvários cargos de gestão, tendo sidopresidente do Conselho Directivo doDepartamento de Engenharia Electrotécnicae integrado, durante seis anos, a direcçãoda Faculdade de Ciências e Tecnologia.No Ministério das Finanças tem vindo adesempenhar funções de subdirector geralda Direcção Geral de Informática e Apoio aosServiços Tributários e Aduaneiros.


GOVERNO

ECONOMIA Novo programa

FACILITAR INSTALAÇÃO DE EMPRESASprimeiro-ministro, António Gu-terres, anunciou, no dia 25 deFevereiro, em Torres Novas, olançamento do Programa das

Áreas de Localização Empresarial (ALE)destinado a combater a burocracia e facilitara instalação de empresas.O novo programa, que será dotado com 25milhões de contos, insere-se no âmbito doPrograma Operacional da Economia do IIIQuadro Comunitário de Apoio (QCA),estando porém ainda a ser negociado emBruxelas.António Guterres, acompanhado do ministrodas Finanças e Economia, Pina Moura, deua conhecer o projecto pouco depois depresidir à assinatura de protocolos parainstalação no concelho de Torres Novas de21 empresas, envolvendo investimentos decerca de 25 milhões de contos e a criaçãode perto de mil novos postos de trabalho.

Desburocratizar�

Quando já estão em funcionamento emvários pontos do país sete Centros de

Formalidades de Empresas para simplificara burocracia referente à sua constituição, oGoverno lança agora um programa parasimplificar a instalação das empresas noterreno.Conforme explicou o chefe do executivosocialista, o objectivo é que nas ALE, atravésde sistemas de parceria e envolvendo odinamismo da iniciativa privada e dasautarquias nas regiões, haja contratualizaçãocom uma sociedade gestora que venha aser o único interlocutor dos empresários parao processo de licenciamento e de instalaçãodas suas empresas.Trata-se de «um processo que é complexo,que envolve muitas entidades, mas quepassará a ser centralizado, o que implicaráque o Estado se organize para que essassociedades gestoras possam desempenharcom eficácia a sua missão», declarou.Além disso, é necessário também«encontrar fórmulas de estímulo económicopara que aquelas ALE se concretizem naprática, e daí que uma das linhas doPrograma Operacional de Economia sejadotada com 25 milhões de contos para

apoiar a sua instalação».Reiterando a ideia de que é necessáriosimplificar e desburocratizar, Guterreslembrou que «há muitas dificuldades queforam no passado criadas apenas com oobjectivo de promover a compra defacilidades».Segundo o Ministério da Economia, oPrograma das ALE é uma nova fórmula dosparques industriais e dos parques denegócios, que vão ser instalados por todoo País.

Novos empreendimentos

Numa sessão que teve lugar no terreiro doCastelo de Torres Novas, o primeiro-ministrotinha assistido pouco antes à assinatura dosprotocolos para a instalação no concelhode 21 empresas envolvendo uminvestimento total de perto de 25 milhõesde contos e a criação de cerca de 900 a milpostos de trabalho.Uma das empresas, a Sociedade Lusa deNegócios, pretende construir um hotel deluxo no local da chamada Quinta do

Marquês e obriga-se a recuperar umaestrada romana nas imediações.O empreendimento criará entre 300 e 350postos de trabalho, envolvendo cerca dedez a 12 milhões de contos deinvestimentos.A VEGIDATA, por seu turno, uma empresade transformação e distribuição de produtosagrícolas e frutícolas, quer instalar na zonaindustrial de Riachos uma unidade queimplica a criação de 200 a 300 postos detrabalho e investimentos de oito milhões decontos.A ENVIROIL, por outro lado, quer instalarnas Cotoas uma unidade de produção deenergia eléctrica a partir de óleos usados,que vai obrigar a um investimento de 2,5milhões de contos e dar origem à criaçãode 20 a 25 postos de trabalho.Na sessão que teve lugar no terreiro docastelo, e na qual estava acompanhado,entre outros, pelo ministro das Finanças eda Economia, Pina Moura, Guterres foigalardoado com a medalha de ouro dacidade de Torres Novas, por decisãounânime do executivo municipal.

DESTAQUE � CM Ensino

PROTECÇÃO PARA DOCENTESDESEMPREGADOS

O

NOVA HOLDING PARA GERIRRTP, RDP E LUSA

DESTAQUE � CM Comunicação Social

O Executivo socialista deu luz verde para acriação de uma sociedade anónima decapitais exclusivamente públicos: a PortugalGlobal, SGPS, SA.A decisão foi tomada na passada quinta-feira, dia 24 de Fevereiro, em Lisboa, durantea reunião do Conselho de Ministros.O decreto-lei aprovado pelo Governoprocede à constituição de uma holding, soba forma de sociedade de gestão departicipações sociais (SGPS).O objectivo é integrar, sob forma empresarial,a gestão das participações detidas peloEstado em empresas na área dacomunicação social, sem prejuízo daparticipação em outras empresas, comcapital total ou parcialmente público, queactuem na área do multimédia ou dacomunicação on-line, através da associação,ou não, a actividades na área dastelecomunicações.A Portugal Global, SGPS, SA, terá comoincumbência imediata a elaboração ecoordenação de planos de reestruturação ede saneamento financeiro das empresas dosector que de tal necessitem, principalmenteda RTP.Cabe-lhe também a promoção, de formacoordenada, do máximo aproveitamento dassinergias do grupo e a definição econcretização de estratégias de actuação ede posicionamento no mercado em relaçãoà actividade normal das empresas e aorespectivo desenvolvimento em termosfuturos, quer no plano tecnológico quer em

relação às novas modalidades que essaactividade for assumindo.A reestruturação da RTP, e respectivosaneamento económico-financeiro, comautonomização de algumas das suas áreasfuncionais, constituirá uma medidasusceptível de lhe proporcionar maior rigorna imputação de custos e um desempenhomais ágil, até pela possibilidade deassociação de outros capitais públicos ouprivados nas áreas não ligadas aos diversoscanais da empresa.A intervenção em novas áreas de negócioque o mercado hoje inegavelmente oferece,através do valor acrescentado que poderácriar, permitirá estabilizar o esforço financeirodo Estado com o sector da ComunicaçãoSocial em níveis orçamentalmentesuportáveis, em virtude da canalização dosganhos obtidos para o financiamento ecrescimento em quantidade e qualidade dosníveis de serviço público politicamentedefinidos.O capital social da Portugal Global é de 175milhões de euros, encontrando-seintegralmente realizado, uma parte emnumerário, no montante de 748 197 euros,e, outra parte, no montante de 174 251 803de euros, pela integração das participaçõessociais directamente detidas pelo Estado.Os direitos do Estado como accionista dasociedade são exercidos conjuntamentepelo ministro das Finanças e pelo ministroque tiver a seu cargo a área da ComunicaçãoSocial, ou por quem estes designarem.

O Conselho de Ministros aprovou, na reuniãodo dia 24 de Fevereiro, realizada em Lisboa,um decreto-lei que institui a protecção nodesemprego dos docentes contratados dosestabelecimentos de educação e ensinopúblicos.Este diploma vem instituir a protecção socialna eventualidade de desemprego aosdocentes contratados por estabelecimentosde educação e ensino públicos, dandocumprimento ao Acordo de ConcertaçãoEstratégica celebrado com os parceirossociais em 1996 e correspondendo a umaantiga e legítima expectativa dos professores.Para efeitos do diploma, consideram-sedocentes os indivíduos que preencham osrequisitos de admissão a concurso deprovimento e exerçam funções docentes noâmbito dos estabelecimentos de educaçãoe ensino públicos, ao abrigo do artigo 33ºdo Estatuto da Carreira dos Educadores deInfância e dos Professores dos EnsinosBásico e Secundário (Estatuto da CarreiraDocente).Durante o período de concessão dasprestações de desemprego, para além dosdeveres previstos no regime de protecçãodo desemprego, os beneficiários, têmdeveres perante o Ministério da Educação,nomeadamente a aceitação de empregodocente compatível com as suashabilitações, no âmbito do Centro de ÁreaEducativa que abranja a sua residência; e aaceitação de formação profissional.Em termos de prazos de garantia para

atribuição de subsídios, estipula-se que osbeneficiários do subsídio de desempregotenham desempenhado 540 dias de trabalhopor conta de outrem, com o correspondenteregisto de remunerações, num período de36 meses imediatamente anterior à data dodesemprego;A auferição do subsídio social dedesemprego implicará uma prestaçãoanterior de 180 dias de trabalho por contade outrem, com o correspondente registo deremunerações, num período de 18 mesesimediatamente anterior à data dodesemprego.Os docentes abrangidos por este diplomaem situação de desemprego e queexerceram funções no ano lectivo de 1998/1999 e seguintes, podem requerer opagamento retroactivo de contribuições paraefeitos de verificação do prazo de garantiapara o reconhecimento do direito àsprestações de desemprego, devendo talpagamento ser feito de uma só vez, atravésdo estabelecimento de educação ou ensinoque tenha processado o último vencimento.Este alargamento da protecção social aosprofessores contratados faz-se sem quepara os beneficiários resulte qualquerencargo acrescido em termos contributivos,assumindo-se como uma medida deprotecção social a inserir num conjunto maisamplo de garantia da estabilidade e melhoriadas condições de trabalho dos educadorese professores vinculados ao Ministério daEducação.


UNIÃO EUROPEIA

MINISTROS DOS QUINZE ORGANIZAM CONFERÊNCIAGERADORA DE FORÇAS ATÉ DEZEMBRO

SINTRA Defesa

realização até ao fim deste anode uma Conferência Geradorade Forças Militares da UniãoEuropeia (UE) foi um dos

pontos acordados em Sintra, pelosministros da Defesa europeus.O comunicado final da reunião informal �a segunda na história da UE � dosministros da Defesa da União, indica queessa Conferência se insere nos trabalhosde constituição até 2003 de uma forçamilitar de 50000 a 60000 homens (15brigadas terrestres).Os ministros vão comprometer-se tambéma nomear o mais rapidamente possível osseus representantes nacionais nasestruturas militares interinas da UE paraque estas possam iniciar os seus trabalhosdurante o próximo mês de Março.Essas estruturas provisórias vão prepararos futuros Comité Militar (CM) e EstadoMaior Militar Europeu (EMME) que, emconjunto com o Comité Político e deSegurança (CPS), vão dar à UE asorientações polít icas e estratégicasnecessárias à condução de operaçõeshumanitárias e de gestão de crises.

Segundo fonte diplomática da Presidênciaportuguesa da UE, no final do ano será feitoum balanço sobre o modo de

funcionamento dessas estruturas e dosmecanismos de reflexão conjunta dosQuinze em matéria de defesa e segurança.

Além dos órgãos interinos da UE, asquestões orçamentais e o modo derelacionamento entre a União, a União daEuropa Ocidental (UEO � braço armadoda União) e a NATO estão a ser tambémobjecto de anál ise na reunião dosministros da Defesa europeus em Sintra.Depois das palavras de abertura doministro português, Júlio Castro Caldas,e da intervenção do Alto Representanteda UE para a Pol í t ica Externa e deSegurança Comum (PESC), Javier Solana,os governantes abordaram também aquestão dos sistemas de controlo ecomunicações das forças a constituir.Esta área, a par das capacidades detransportes estratégico e de vigilância ereconhecimento do campo de batalha, éessencial para os l íderes da Uniãopoderem liderar operações militares emque a NATO não deseje intervir.Para a lém de saber de que forçaspróprias pode dispor a UE, os ministrostêm de sol id i f icar igualmente osmecanismos de transferência dos meiose capacidades mil i tares da NATO autilizar pela União.

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BRUXELAS Comissão Europeia refere

PORTUGAL APLICOU BEMFUNDO DE COESÃO

O Fundo de Coesão permitiu«reduzir consideravelmente» odéfice público português nosúltimos sete anos, de acordo com aavaliação divulgada no passado dia28 de Fevereiro em Bruxelas pelaComissão Europeia.

«Balanço do período 1993-1999» do Fundo de Coesãosalienta que «graças aosesforços conjuntos da União e

dos Estados-membros beneficiários doFundo (de Coesão), a Grécia, a Espanhae Portugal puderam reduzirconsideravelmente o seu défice público»enquanto a Irlanda conseguiu mesmopassar a ter um excedente nas suascontas.O documento revela que o défice públicoportuguês passou de 6,1 por cento do PIB,em 1993, para 1,3 por cento, em 1999(segundo a metodologia de contabilidadenacional SEC 95, ainda não utilizada peloMinistério português das Finanças), emparte devido à acção do Fundo de Coesão.A Comissão Europeia garante que estefundo permitiu a países como Portugal

«manter um importante esforço deinvestimento público», respeitando aomesmo tempo «os objectivos em matériade redução dos défices orçamentaisprevistos pelos programas deconvergência estabelecidos com vista àcriação da União Económica e Monetária».Portugal recebeu, nos sete anos devigência do Fundo de Coesão (93 a 99),cerca de 600 milhões de contos a título deFundo de Coesão, o que corresponde apouco mais de um sexto do total de apoiosque o país obteve do orçamentocomunitário.Segundo os dados da Comissão Europeiapara Portugal, as ajudas na área dostransportes totalizaram cerca de 290milhões de contos (48 por cento do total)e na do ambiente cerca de 312 milhões decontos (52 por cento).No que respeita aos transportes, apreocupação principal foi a de assegurar«uma inserção adequada na rede trans-europeia e reforçar, tendo em conta asituação periférica do país, a eficiência doseu sistema de transportes».Esta estratégia permitiu a conclusão doeixo Lisboa/La Corunha e Lisboa/Madridassim com a aceleração do eixo Lisboa/

Valladolid, para além de intervençõesimportantes «na eliminação decongestionamentos sérios nas zonasurbanas».Quanto ao ambiente, o documento daComissão Europeia salienta que «aestratégia do Fundo de Coesão emPortugal foi caracterizada desde 1994 poruma concentração nos projectos de infra-estruturas em áreas como oaprovisionamento em água potável,tratamento de águas usadas (poluiçãoindustrial) e gestão dos lixos sólidosurbanos».Bruxelas considera que em termos deambiente foram produzidos resultadosmais rapidamente do que se previainicialmente.A população com água potável passou de77 por cento em 1994 para 90 por centoem 1999, a população servida por sistemade esgotos de 21 para 70 por cento e porrecolha de lixo urbano de 42 para 94 porcento.No último ano de vigência do fundo, 1999,foram concedidos a Portugal 110 milhõesde contos, dos quais 41 por cento para aárea dos transportes e 59 para projectosambientais.

Os quatro «países da coesão» (Portugal,Espanha, Grécia e Irlanda) beneficiaram deum total de 3,340 milhões de contos.O Fundo de Coesão foi criado pela UniãoEuropeia em 1993 afim de ajudar osEstados-membros menos prósperos arestaurar um orçamento equilibrado,necessário para o lançamento do Euro.Este apoio incidiu no financiamento deprojectos de infra-estruturas no domíniodos transportes, que contribuem para arealização das redes trans-europeias, bemcomo de projectos no domínio doambiente, que permitem a estes paísesprogressos em direcção aos objectivosprevistos pela política ambiental da UniãoEuropeia.A Comissão defende que «praticou noperíodo 1993-1999 uma repartiçãoequilibrada das contribuições concedidasno domínio do ambiente (50,3 por cento) eno das infra-estruturas de transporte (49,7por cento)». Um dos critérios para um paísentrar na zona euro é exactamente ter umdéfice público inferior a três por cento doseu PIB (produto interno bruto).A Grécia foi o único país da coesão quenão estava preparado no início de 1999para entrar no euro.

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UNIÃO EUROPEIA

PE Seguro defende

COMÉRCIO MUNDIAL COMO IMPULSIONADORDO DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO

camarada António José Seguro,eurodeputado socialista, numaintervenção efectuada no dia 15na sessão plenária do Parla-

mento Europeu (PE), abordou o tema daOrganização Mundial do Comércio (OMC),campo em que, afirmou, «existe, entre osdocumentos da Comissão e as posiçõesdo Grupo Socialista, uma identidade depontos de vista, o que não acontecenoutros sectores».Há uma identidade de pontos de vistaporque, salientou António José Seguro:«Nós somos a favor das trocas comerciaisa nível mundial, mas somos a favor dessastrocas sendo, sobretudo, a favor da criaçãode normas comuns, de regras comuns quepossam regular esse comércio mundial emtorno de um objectivo: que esse comérciosirva o desenvolvimento e, sobretudo, umdesenvolvimento harmonioso em que osvalores da cidadania não sejam apenasexclusivo das regiões mais dinâmicas emais competitivas do mundo».

Fosso entre paísesricos e pobres

Por outro lado, frisou, «o que é queverificamos no campo dos princípios comesta constatação? É que, ao nível daOrganização Mundial do Comércio, estaregulação e estas normas têm conduzido

a um aumento do volume de trocascomerciais, ou seja a um aumento dariqueza, mas, quando verificamos osíndices da distribuição dessa riqueza,constatamos infelizmente que o fosso quesepara os blocos e os países mais ricosdo mundo continua a aumentar em relaçãoaos países mais pobres e menos

desenvolvidos do mundo».E daí que, na opinião do eurodeputadosocialista, seja legítimo e imperiosoquestionarmo-nos sobre «de que servemas actuais normas comuns, as actuaisregras comuns? De que serve a actualnegociação, tal como é feita, e o actualfuncionamento da Organização Mundial do

Comércio se faz aumentar, por um lado,as trocas comerciais, mas se é geradorade disfunções e sobretudo faz dilatar essefosso entre os países ricos e os paísespobres?»Por isso, recordou, «dissemos que éramosa favor da estratégia que a Comissão aquienunciou para as negociações de Seattlee seguintes».E, sobretudo, adiantou, «estamos a favordesta visão estratégica, mas é precisocoragem e ousadia».Por um lado, «ser exigentes em incorporaros direitos sociais, os direitos ambientaise a protecção dos consumidores naquiloque são as negociações imediatas».Mas, sobretudo, acrescentou, «ter umavisão ambiciosa e corajosa a longo prazono sentido da reforma, não só da OMC mastambém da OIT, das Nações Unidas e,sobretudo, das instituições financeiras,designadamente o FMI e o BancoMundial».Para o eurodepurado socialista, «é precisoter coragem e não olhar para aglobalização parcialmente, mas tercoragem de a ver num plano mais globalpara que de facto a riqueza não sirvaapenas para os países e para os blocosmais desenvolvidos, mas para que hajauma evolução e um desenvolvimentoharmonioso em todas as regiões domundo». J. C. CASTELO BRANCO

BRUXELAS Ecofin

PINA MOURA EM DEFESA DOS VALORESDEMOCRÁTICOS CONTRA A INTOLERÂNCIA

ministro da Economia e Finan-ças, Pina Moura, destacou nodia 28 de Fevereiro a defesados valores democráticos e a

luta contra «todo o tipo de intolerância,discriminação e exclusão» levada a cabopela União Europeia (UE).As afirmações do ministro foram feitas noinício do Conselho de Ministros daEconomia e Finanças (Ecofin) da UE, quedecorreu em Bruxelas, a propósito dapresença do novo titular das Finançasaustríaco, Karl-Heinz Gasser, que pertenceao Partido da Liberdade (extrema-direita),de Joerg Haider.«Temos hoje pela primeira vez connosco onovo ministro das Finanças da Áustria. Estasituação leva-me a enfatizar que a UE éum espaço de democracia e liberdade,onde se afirma o primado da luta contratodo o tipo de intolerância, discriminaçãoe exclusão», salientou o ministro portuguêse presidente em exercício do Ecofin.Pina Moura frisou que com a mensagem

de «determinação na defesa dos valoresdemocráticos identificadores da nossa UEe de afirmação de confiança no seu futuro»pretendeu sublinhar a primeira presençade Karl Heinz Gasser.A mensagem do presidente em exercíciodo Ecofin já era esperada, dado que à

chegada ao edifício do Conselho deMinistros, Pina Moura já tinha adiantadoaos jornalistas que iria assinalar a estreiado seu colega austríaco.O desagrado perante a presença doministro austríaco foi assinaladaigualmente pelo seu colega francês, queostentava ao peito um autocolante utilizadonas manifestações recentemente ocorridasna Áustria conta a participação do partidode Haider no Governo de Viena.Numa breve referência às críticas aoGoverno que o líder reeleito do PSD, DurãoBarroso, fez domingo em Viseu, PinaMoura apenas disse que esse é o estiloespecífico do líder do principal partido daoposição.O Ecofin irá discutir os temas e prioridadesque, na perspectiva dos titulares dasFinanças dos Quinze, deverão serabordados na cimeira extraordinária deLisboa sobre o emprego, reformaseconómicas e coesão social, que decorrea 23 e 24 de Março.

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Nesta discussão, os ministros contarãocom a ajuda do Comité Económico eFinanceiro, do Comité de Polít icaEconómica e do Banco Europeu deInvestimentos (BEI), cujo presidente, obelga Phillipe Maystadt, estará presente nareunião.A avaliação dos programas de estabilidadeda Bélgica, Espanha, Alemanha e Itália,bem como dos programas deconvergência do Reino Unido e Dinamarcaé outro dos temas em agenda no Ecofin,que debaterá ainda as grandes linhas dapolítica económica para este ano.Os ministros ouvirão ainda umacomunicação da Comissão Europeiasobre o funcionamento dos mercados debens e de capitais e terão oportunidadede escutar o comissário dos AssuntosEconómicos e Financeiros, Pedro SolbesMira, que lhes dará conta do que pensaser necessário aplicar nas derradeirasfases da instalação da União Económicae Monetária (UEM).


SOCIEDADE & PAÍS

PLANEAMENTO Investimentos públicos

ELISA FERREIRAQUER «RIGOR E CONTENÇÃO»

ministra do Planeamento, ElisaFerreira, reiterou, terça-feira, dia29, em Coimbra, a necessidadede nos próximos anos se viver

um «clima de rigor e contenção» emrelação à despesa pública, de forma a nãoprejudicar o desenvolvimento do País.Durante a cerimónia de tomada de possedo novo presidente da Comissão deCoordenação da Região Centro (CCRC),João Vasco Ribeiro, a governante sublinhouque a preocupação de conter despesas teráde imperar nas obras e investimentosapoiados financeiramente por verbascomunitárias e - «talvez até sobretudo» - nosinvestimentos financiados nacionalmente,«ou seja, através dos impostos dosportugueses».No parecer da ministra, «há que serparticularmente criterioso na selecção dosinvestimentos públicos», seja em relação àavaliação do seu contributo para osobjectivos definidos e da sua capacidadede sobreviver em termos económicos e

financeiros, ou ao rigor com que calendáriose orçamentos são cumpridos.Dirigindo-se a João Vasco Ribeiro, realçouque «quer os organismos centrais do

Ministério do Planeamento, quer as CCR,terão de se reforçar e articular de forma agarantir que este objectivo vital para o Paísé atingido».Segundo Elisa Ferreira, «o fluxo anualgerado pelo III Quadro Comunitário deApoio (QCA) é o maior até hoje atribuído aPortugal e estende-se por um períodosuperior a qualquer outro (sete anos)»,tendo as verbas «uma forte afectaçãoespacial», uma vez que «43 por cento doapoio está referenciado regionalmente».Paralelamente, os sectores comprometem-se a investir montantes significativos dassuas políticas em intervençõesregionalmente desconcentradas, o que levaa titular da pasta do Planeamento a afirmarque «o grau de exigência na gestãofinanceira é o maior com que Portugal atéhoje se confrontou».João Vasco Ribeiro aludiu durante o seudiscurso de tomada de posse aos atrasosestruturais que Portugal apresenta emrelação à média dos Estados-membros da

União Europeia, nomeadamente a fracaprodutividade, o baixo nível médio dehabilitações e qualificações e o facto de oinvestimento nacional na investigação edesenvolvimento corresponder a metade doda União Europeia.«É, portanto, imperativo que a oportunidaderesultante do novo QCA seja aproveitadapara reduzir os atrasos estruturais,tornando-se um desafio colectivo apurar osprojectos estruturantes«, referiu o novopresidente da CCRC.À semelhança de Elisa Ferreira, João VascoRibeiro considera que o aumentosignificativo de investimentos regionaisprevisto no III QCA «obriga a uma exigênciaacrescida na gestão e controlo dos fundos»,sendo que, na Região Centro osinvestimentos geridos a nível regionaltotalizam 1,8 mil milhões de contos (585milhões para a Intervenção OperacionalRegional do Centro e 1,2 milhões de contosnas restantes intervenções operacionaissectoriais).

A

CONVITE AO DESBLOQUEIO ?OPINIÃO Rui Perdigão

� Quanto mais alto me reporto,mais eminentemente me certifico �

Conselho de Administração daagência independente da UniãoEuropeia, sediada na Áustria,designada de Observatório

Europeu dos fenómenos racistas exenófobos (EUMC), reuniu em Viena nos dias3 e 4 de Fevereiro e divulgou uma declaraçãoa propósito da coligação entre os partidosaustríacos, o OVP, Conservadores, e o FPO,Partido Liberal. O presidente da ComissãoEuropeia, igualmente primeiro-ministro dePortugal, em nome dos Estados-membros,expressou os valores fundadores da União,da democracia e do respeito pelos Direitosdo Homem, consagrados na Carta assinadapor mais de 80 partidos políticos de todosos países membros e em reacção negativaa esta coligação, para uma Sociedade deTolerância, não racista.Apesar do aviso à navegação ao actualGoverno austríaco, permanece umaquestão: será a Áustria declaradamentexenófoba ao ponto de ser politicamentesancionada?Segundo dados retirados da página oficialda Áustria na Internet, apenas 10 por centoda população e 18 por cento de Viena, temdificuldade em aceitar os imigrantes queadquiriram a nacionalidade austríaca, algunsdeles vindos da Jugoslávia e da Turquia.Comparando com outros países da UE, aÁustria recebeu um número invulgar deimigrantes, sendo que em 1999 acolheu 60

mil bósnios e oito mil kosovares. O acordode Schengen, de 1985, o qual entrou emvigor na Áustria, com supressão de fronteirasterrestres, em Abril de 1998, ainda nãoconsegue rastrear ou controlar na totalidadea imigração que se converte aos grupos decrime organizado, nomeadamente ao tráficode droga. O problema não é localizado.Preocupa todos os Estados da União. Porisso, logicamente, o discurso decaracterísticas xenófobas encontraaudiências, particularmente quando seaproxima uma crise social, num tempo deafirmação do euro. Não devemos tambémesquecer que a queda da «cortina de ferro»e a abertura da fronteira austro-húngara foium dos sinais de imigração em massa maissignificativo, particularmente em relação aoasilo político, que descambou na apressada«anexação» da RDA pela RFA. Poderemosainda ter em conta algumas convergênciase divergências entre parceiros euro-atlânticos, num tempo de afirmação de umapolítica agressiva de implantação estratégicada NATO, num novo território de Segurançae Estabilidade a tomar forma com a adesãode mais Estados à União Europeia.Mas também devemos notar, por exemplo,que a Direita francesa, consciente da sua

posição na Europa, deu sempre sinais dedistanciamento de Le Pen.

O pé na Porta

A maior parte dos gestos políticos não seconseguem decifrar logo de imediato. Há,por norma, sempre razões insondáveis queresultam de intrincados compromissos,cumplicidades e ambições a justificartácticas e estratégias.Na oportunidade, em plena polémica«Haider», frente a uma onda crítica quanto àpresença da extrema-direita no Governoaustríaco, em aparente e sistemáticorompimento face à linha política oficial dasrelações externas do País, João Soares,presidente da Câmara Municipal de Lisboae dirigente socialista, decidiu convidar oburgomestre da capital austríaca, MichaelHäupl, membro do SPÖ, Partido Social-Democrata, a visitar Lisboa, no dia seguintea este presidir à cerimónia de abertura de«SHALOM � PEACE», III SimpósioInternacional Theodor-Herzl, a 13 de Março,sob o tema «2000: A Situação Austríaca».À primeira vista, tendo em conta a notícia deum semanário, o presidente da CâmaraMunicipal de Lisboa terá agido sobretudo em

contraponto ao cancelamento da visita oficialà Áustria do Presidente da República, dandoa entender que a separação de águas, entreum e outro, ainda vigora. Mas, de facto, vistasas coisas noutra perspectiva, João Soares,uma vez mais dando expressão ao seumodo de fazer política, mete o pé na porta,mantém-se firme no seu papel dosustentador de pontes, no universocomplexo das relações internacionais,muitas delas evidentemente paralelas aoscircuitos diplomáticos, usando asprerrogativas oficiais que a edilidade capitallhe confere. Aconteceu assim com a idaapressada à Bósnia, antes do próprioministro da Defesa, António Vitorino, sucedeucom a visita ao presidente da Câmara deBelgrado, em pleno conflito na Sérvia,seguiu-se também a visita a Xanana Gusmãoe conversa com Ali Alatas, na Indonésia, fê-lo também ao organizar uma recepção, nosPaços do Concelho, ao Presidente da China,sendo o único, com oficialidade, a referir aquestão dos Direitos Humanos.Tudo indica que o presidente da CâmaraMunicipal de Lisboa tem vindo a transmitirpistas quanto ao cargo oficial e de Estadoque gostaria de ocupar. Resta apenas que oPaís entenda qual a linha de rumo, qual aIdeia de Política Externa, Cooperação eNegócios Estrangeiros, um pormenor,realmente, para além de criar maisdificuldades a Jaime Gama do que asengendradas a Durão Barroso enquanto estefoi ministro dos Negócios Estrangeiros dotempo do PPD/PSD.

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SOCIEDADE & PAÍS

CULTURA Cinema

MINISTÉRIO VIABILIZA FANTASPORTO EM 2001ministro da Cultura, ManuelMaria Carrilho, anunciou umreforço do financiamento do seuministério ao Fantasporto, por

forma a «projectar internacionalmente» estefestival de cinema em 2001.Carrilho, que falava, sexta-feira, dia 25 deFevereiro, no Porto, durante a sessão deabertura oficial do XX Fantasporto,manifestou-se «certo que a sociedade Porto2001 se associará a este esforço» deinternacionalização do festival no ano emque a cidade será Capital Europeia daCultura.O governante salientou que o reforço doapoio do Ministério da Cultura (MC) aoFestival Internacional de Cinema do Porto éuma forma de o Executivo socialista seassociar aos seus 20 anos e,simultaneamente, uma questão de «justiça»,«pelo lugar que o Fantasporto conquistouno panorama nacional».«O Fantasporto foi sempre para mim umadas inspirações do que podia e devia serfeito no Porto para afirmar e projectar acultura portuense e a cultura nacional e paraa enraizar nacional e internacionalmente»,afirmou.«É um dos momentos de inspiração quenão pode nem deve ser esquecido quandojustamente hoje estamos a procurar levarmais longe o Porto, os seus valores, os seuscriadores e as suas actividades culturais»,frisou.

não se comprometa a dar contrapartidas.Em declarações recentes à ComunicaçãoSocial, Dorminsky referiu que a organizaçãodo festival pretende apenas que a Porto2001 financie uma campanha de promoçãodo Fantasporto nas principais revistasinternacionais de cinema, orçada em cercade 17 mil contos (340 mil euros).

CULTURA Algarve

CARRILHO LANÇA PROGRAMA DE APOIOÀ CULTURA POPULAR

O ministro da Cultura, ManuelMaria Carrilho, apresentou no dia22, em Portimão, um programadestinado a apoiar acçõesdiversificadas na área da culturapopular, nomeadamente dosagentes culturais locais decaracterísticas amadoras.

alando no final de um encontrocom grupos de teatro amadordo Algarve no Clube BoaEsperança de Portimão, Manuel

Maria Carrilho informou que o Programade Cultura Popular visa estimular ointeresse científico por esta área de cultura.O ministro adiantou que o programapretende ainda potenciar os meiosexistentes através de parcerias com asautarquias, os agentes culturais locais, asagências de desenvolvimento, as escolase as universidades.Para o efeito, o Ministério da Culturadisponibilizou para o Programa de CulturaPopular, a incrementar ainda neste ano em

todas as regiões do País, cerca de 100 milcontos, destinados sobretudo à actividadecultural amadora nos domínios da música,do teatro e da etnografia e a projectos dedesenvolvimento de cultura local.

Projectos de estudo e investigação

Segundo o governante, no âmbito dacultura popular, os apoios sãomaioritariamente orientados para projectosde estudo e investigação, levantamentosmonográficos e etnográficos, salvaguardado património etnográfico, aquisição deespólio e a museus locais.No domínio da música, as áreas prioritáriasde apoio são nomeadamente a aquisiçãode instrumentos para fi larmónicas ebandas civis, a formação deinstrumentistas e regentes e a cedência derepertórios.A nível do teatro amador, os apoios sãodirigidos sobretudo para a aquisição deequipamentos de som e luz, para adisponibilização de textos dramáticos, paraa formação e para a criação e produção.

O programa agora anunciado prevê aindaapoios pontuais a equipamentos deespaços culturais, particularmente nassedes e nos auditórios de estruturas,associações e colectividades de cultura.Segundo Manuel Maria Carrilho, o IIIQuadro Comunitário de Apoio (QCA)destina ainda uma verba de 500 mil contosque vai permitir o apoio à renovação deequipamentos ligados à cultura popular,contribuindo para o seu desenvolvimentoe a sua projecção.As delegações regionais do Ministério daCultura são as entidades responsáveis pelacondução e gestão do programa, desde olevantamento da situação, acalendarização, a recolha de candidaturase a análise dos projectos.No tocante à região algarvia, segundo oministro, o orçamento da DelegaçãoRegional do Ministério da Cultura paraocorrente ano foi reforçado em cerca de40 por cento, reforço destinado ao apoio àcultura popular, ascendendo a 213 milcontos.O Programa de Apoio à Cultura Popular

destina neste ano para o Algarve um totalde 20 mil contos, dos quais cerca de novemil contos vão para o teatro amador, oitomil contos para bandas filarmónicas e 500contos para o Clube Boa Esperança dePortimão.

Oficinas de artesãos

O ministro da Cultura iniciou a deslocaçãoà região algarvia no dia 22 com uma visitaàs instalações da Fundação Pedro Ruivoe do Coral Ossónoba no ConservatórioRegional do Algarve.Manuel Maria Carrilho prosseguiu depoisno dia 23 a visita à região com deslocaçõesa oficinas de artesãos em Loulé, Cachopo(Tavira) e Querença (Loulé), onde vaihomologar um protocolo de cooperaçãoentre a Delegação Regional de Cultura doAlgarve e a Associação InLoco.Promover em parceria projectos culturaisque contribuam para o desenvolvimentorural integrado do Algarve, especialmentedas zonas de interior, é o principal objectivodo acordo de cooperação.

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A sessão de abertura oficial do XXFantasporto começou com a entrega detroféus de homenagem a várias pessoasque acompanharam e apoiaram o festivalao longo destes 20 anos, entre os quais osantigos gestor, porteiro e projectista doAuditório Nacional Carlos Alberto, primeirasede do certame.Realizadores, distribuidores, patrocina-dores, responsáveis de inst i tuiçõescolaboradoras, autarcas, a equipaorganizadora, o ministro da Cultura e seteparticipantes que assistiram a todos osfest ivais foram outros doshomenageados.No final, Manuel Maria Carrilho referiu que,«ao fim de 20 anos, quem merece estahomenagem é quem teve a capacidadepara o imaginar, montar, renovar e afirmarcada vez mais: Mário Dorminsky».

Carrilho viabiliza ópera no Porto

Entretanto, o Ministério da Cultura vai atribuir50 mil contos por ano, durante os próximostrês anos, ao Coliseu do Porto, que sãodestinados a financiar a produção deóperas.O acordo, assinado no dia 25 pelo ministroManuel Maria Carrilho, envolve, além doColiseu, o Círculo Portuense de Ópera e aOrquestra Nacional do Porto.Estão previstos dois espectáculos de óperapor ano de reconhecido valor.

Questionado à saída da cerimónia, oministro escusou-se a revelar o montantedo reforço do MC e garantiu que ofinanciamento «há-de vir» também doorçamento da Porto 2001, SA.O director do Fantasporto, Mário Dorminsky,proibiu recentemente a Porto 2001 de incluiro festival na sua programação cultural, caso

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SOCIEDADE & PAÍS

CULTURA Porto 2001

PARQUE DA CIDADE E CAMINHOS DO ROMÂNTICONA PRIMAVERA DE 2001

administrador da Porto 2001,SA Paulo Sarmento e Cunhaanunciou que as obras dosprojectos da frente marítima do

Parque da Cidade e dos «Caminhos doRomântico» só estarão concluídas naPrimavera de 2001.O elemento da Comissão Executiva (CE)da Porto 2001responsável pelas áreas darenovação urbana e revital izaçãoeconómica falava numa conferência deImprensa de apresentação do projecto daCapital Europeia da Cultura.Paulo Sarmento e Cunha referiu que oprojecto de execução da ligação ao mardo Parque da Cidade está em fase de«afinação final».Esta obra tem um prazo de execuçãoprevisto de 12 meses, pelo que deveráestar concluída na Primavera de 2001.Também com prazo de execução de um anoé o projecto de requalificação dos «Caminhosdo Romântico», da autoria da arquitectaGraça Nieto Guimarães, e que, segundoSarmento e Cunha, foi dividido em dois.Até ao final de Fevereiro, será lançado umprimeiro concurso de empreitadas, queinclui o parque de estacionamento da CasaTait (150 lugares), pelo que se prevê aconclusão de 80 por cento da obra até àPrimavera de 2001.O projecto «Caminhos do Romântico «estáorçado em 1,3 milhões de contos (6,5milhões de euros), acrescido de 500 milcontos (2,5 milhões de euros) para arequalificação dos jardins do Palácio deCristal.

Requalificação

Este projecto baseia-se na reutilização

Além da requalificação dos caminhos eedifícios e da construção de um parquede estacionamento, o projecto inclui arecuperação da estrutura verde do Vale deMassarelos e uma passagem pedonalsobre este vale e a Rua D. Pedro V, ligandoo pólo universitário à zona do Palácio deCristal.Sobre a renovação da «baixa» da cidade,Paulo Sarmento e Cunha disse que «atéfinal de Março, princípio de Abril grandeparte do projecto estará a concurso»,devendo-se o atraso ao facto de ter sido«muito complicado» reunir todas asreflexões feitas pelos projectistas.Sobre a Rua da Restauração, referiu que«ainda não está definido qual é oempreiteiro», o que deverá acontecer«dentro de dias», avançando-se deimediato com as obras, que vão durarquatro meses.Questionado sobre o projecto do Parquedas Camélias, Sarmento e Cunha disseque o júri que está a avaliar as 22propostas, avançando-se depois para oprojecto de execução.«O modelo de concessão daquele espaçovai ser alvo de um estudo entre a Porto2001, a Câmara do Porto e a DGTT»(Direcção-Geral dos TransportesTerrestres), disse, salientando que estetrabalho vai decorrer «a par do projecto deexecução» do terminal de autocarros(única obra financiada pela DGTT) erestantes obras.O objectivo é concessionar o parque deestacionamento (com 500 lugares) previstopara aquele local a uma empresa privada,obtendo desta forma o dinheiro necessáriopara as restantes obras- vários espaçospara cultura, lazer e desporto.

MOÇAMBIQUE Cheias

GOVERNO PORTUGUÊS SOLIDÁRIODISPONIBILIZA APOIO

Governo português manifestousolidariedade ao Executivomoçambicano, disponibilizan-do todo o seu apoio, quer ao

nível nacional, quer enquanto presidênciada União Europeia (UE), numa missivaenviada terça-feira, dia 29, pelo chefe dadiplomacia portuguesa, Jaime Gama.Neste sentido, o Governo português fretouum avião para envio, ontem, de 40toneladas de ajuda de emergência paraMoçambique.Na missiva dirigida ao ministro dosNegócios Estrangeiros moçambicano,Jaime Gama manifesta em seu nome e doExecutivo de Portugal «toda a solidariedadeperante a dramática situação resultante

das intempéries que assolaramMoçambique».Para além de garantir que «continuaremosa acompanhar de perto a evolução dasituação em Moçambique», o ministroportuguês disponibil iza ao chefe dadiplomacia moçambicana Leonardo Simão«o nosso apoio quer ao nível nacional, querenquanto Presidência da União Europeia»Segundo a carta, o comissário para oDesenvolvimento e Ajuda Alimentar, PoulNielson, acompanharia ontem o secretáriode Estado dos Negócios Estrangeiros e daCooperação português, Luís Amado,numa visita a Moçambique que teria porobjectivo «avaliar, em articulação com oGoverno moçambicano, as necessidades

existentes».Por outro lado, o chefe da diplomaciaportuguesa também escreveu aopresidente da Comissão Europeia,Romano Prodi, pedindo que o organismoda União Europeia (UE) acompanhe deperto a evolução da situação emMoçambique e que os mecanismos deassistência humanitária de emergênciapossam ser desencadeados com a maiorceleridade possível.Entretanto, a organização humanitáriaportuguesa, Assistência MédicaInternacional (AMI) aproveitou o aviãofretado pelo Governo português paraenviar cinco toneladas de ajudahumanitária para Moçambique, segundo

é anunciado num comunicado daorganização recentemente divulgado.As cinco toneladas de ajuda humanitáriapara apoio às vitimas da catástrofe naturalmoçambicana incluem quatro toneladasde arroz, uma tonelada de água e nove milpares de luvas esterilizadas, de primeiranecessidade em caso de epidemia decólera.Também ontem começou o carregamentode um contentor com mais 35 toneladasde ajuda humanitária que a AMI vai enviarpor via marítima para Moçambique. Nestecarregamento seguem alimentos,nomeadamente massas, arroz, conservas,açúcar e sal, assim como 15 toneladas devestuário novo.

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qualificada dos caminhos na zona deMassarelos utilizados no passado parapasseios lúdicos e culturais, mantendo as

suas características mais marcantes, etambém na redefinição da utilização dosedifícios da época.

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SOCIEDADE & PAÍS

PROGRAMA NÓNIO ATRIBUI PRÉMIOSA APLICAÇÕES EDUCACIONAIS

UM DESAFIO À SOCIEDADETECNOLOGIA Portugal Digital

romover a acessibil idade,massificar o uso da Internet,generalizar as cidades digitais,formar e promover a inves-

tigação são medidas-chave do programa«Portugal Digital», apresentado na passadasexta-feira, dia 25 de Fevereiro, em Aveiro,pelo ministro da Ciência e Tecnologia.Na ocasião, Mariano Gago descreveu oprograma como «uma aposta decisivapara desenvolver a sociedade deinformação no nosso país».«Portugal Digital ou vence ou perde e nãohaverá desculpas para a sociedadeportuguesa», concluiu o governante,considerando-o o principal eixo estratégicodo programa para a Sociedade daInformação, que terá uma dotação de 160milhões de contos.O ministro salientou que o uso da Net edos computadores é também «um factordecisivo no combate à exclusão social ena criação das próprias condições dedesenvolvimento da Sociedade daInformação».O titular da pasta da Ciência e Tecnologiareconheceu existirem obstáculos, como os

(ANMP) um protocolo, pelo qual as escolasdo primeiro ciclo do ensino básico vão serequipadas com linhas REDIS e dotadas deespaço para alojar páginas e e-mailpróprios, além de computadores, queserão financiados em 75 por cento peloMinistério.Mário Almeida, presidente da ANMP, referiutratar-se de «um acordo fundamental,porque é nas escolas primárias quecomeça a formação».O presidente da ANMP congratulou-setambém pelo facto de o poder centralcomparticipar num equipamento destinadoàs escolas básicas, que são decompetência municipal.O presidente da Câmara de Aveiro, AlbertoSouto de Miranda, salientou que «Aveiroteve o privilégio e assumiu o risco de serpioneira como cidade digital e dois anosdecorridos verifica-se que houve umaadesão fantástica, com candidaturas quetrouxeram a Aveiro vantagensestratégicas».«Estamos a começar a sentir a utilidadeno dia-a-dia com alguns projectos»,observou o autarca.

ENSINO Tecnologia

secretária de Estado daEducação Ana Benavente,defendeu, na passadasegunda-feira, dia 28, em

Lisboa, que a generalização dastecnologias de informação e comunicaçãoobriga a repensar o papel da escola.Ana Benavente falava na entrega dosprémios do Concurso Nacional de SoftwareEducacional.«De um espaço de saberes, a escola temde evoluir para um espaço onde setransmitem competências, uma ferramentaque não se esquece nas férias», afirmou.Entre as competências que a escoladeveria obrigatoriamente ministrar aosalunos está, segundo a governante, amelhor forma de utilizar as tecnologias deinformação e comunicação, não só comoforma de acesso à informação econhecimento mas também como suporteescolar, «a par com o papel e lápis».Aliás, uma das medidas previstas nareforma do ensino básico e secundário, aconcretizar em 2001, e já em experiênciaem 93 escolas portuguesas, é a integraçãono plano curricular de um espaço de duashoras semanais de estudo acompanhado,cujo objectivo é ensinar os alunos a estudar,campo em que as novas tecnologiasassumem um papel transversal.O Ministério da Educação, através doPrograma «Nónio-Século XXI,» premiou

dois cd-roms com objectivoseducacionais, num concurso que temcomo objectivo incentivar a criação deaplicações para as disciplinas do ensinobásico e secundário, contando já com umacentena de títulos premiados.Na sua nona edição, o Concurso Nacionalde Software Educacional distinguiu o cd-

rom «Lírica Camoniana», desenvolvido peloCentro de Investigação para as TecnologiasInteractivas (CITI), da Universidade Novade Lisboa, e «O Meu Baú de Brinquedos»,da autoria de Carla Faria.«Lír ica Camoniana», que recebeu aclassificação de «Muito Bom» e um prémiono valor de 2 500 contos, destina-se aos

jovens no final do ensino secundário ouinício do ensino superior.Além de integrar toda a lírica de Luís Vazde Camões, o cd-rom analisa 86 conceitosrelacionados com o assunto, «numaassociação de ideias em tudo semelhanteà rede neuronal», segundo Carlos Correia,responsável do CITI.A aplicação multimédia integra tambémaspectos lúdicos, proporcionando aosutilizadores a oportunidade de musicaralguns poemas de Camões e até derealizar uma sessão de Karaoke, com oobjectivo pedagógico de estimular adeclamação de poesia.«O Meu Baú dos Brinquedos», que recebeua classificação de «Bom» e um prémio demil contos, foi desenvolvido por um casalque se iniciou na produção de softwareeducacional para responder àsnecessidades especiais de um dos seusfilhos.Este cd-rom destina-se a crianças emidade pré-escolar ou do ensino básico econsiste num conjunto de jogos quepretendem desenvolver a capacidade deraciocínio, associação e desenvolvimentoda memória.Segundo Ida Brandão, do Programa«Nónio-Século XXI», foram investidos, entre1995 e 1997, mais de 200 mil contos naprodução e edição de conteúdoselectrónicos.

custos do equipamento e dascomunicações para as famílias e a falta deconteúdos e serviços que motivem ao usopela generalidade da população.Assim, defendeu como prioridades deintervenção do Governo PS o estímulo àoferta de produtos adaptados ao mercadofamiliar, significativa redução nos custos deuso da Internet, apoio à criação de e-mail

gratuitos e criação de espaços públicosde acesso a rede nas juntas de freguesia,nas escolas primárias, associações ebibliotecas públicas.O ministro da Ciência e Tecnologia, queassistiu ao balanço de alguns dosprojectos do programa «Aveiro � CidadeDigital», assinou com a AssociaçãoNacional de Municípios Portugueses

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AUTARQUIAS

AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

Aveiro

Recuperação do Teatro Aveirense

A Câmara Municipal de Aveiro e o ministroda Cultura, Manuel Maria Carri lho,assinaram um contrato-programa para arecuperação do Teatro Aveirense.A assinatura do acordo foi antecedida pelaapresentação de vários projectos, o quelevou o ministro a dizer que «é o começode uma era nova nos equipamentosculturais de Aveiro».

O membro do Governo disse que osprojectos são o resultado dadeterminação com que foram assumidosem parceria e da estratégia seguidadesde 1995, no que respeita aopatrimónio, ao apoio à criação e aosequipamentos.«Os resultados dessa política estão noterreno e são uma exigência dodesenvolvimento equilibrado», comentou,destacando que algumas dasintervenções se tornaram possíveisporque o III Quadro Comunitário de Apoiocomporta um programa operacional paraa área da Cultura.A recuperação do Teatro Aveirense temprojecto de João Carreira e cria zonasadministrativas e de ensaios por cima dosalão nobre, com mais dois pisosrecuados em relação às fachadas, alémde novo equipamento na caixa do palco.A obra, que implica a consolidação doedifício, que está assente em lodos, serácandidatada ao III Quadro Comunitário deApoio, que deverá financiá-la em 75 porcento sendo o restante pago pela Câmarae pelo Ministério da Cultura, com um limitede cerca de 106 mil contos (530 mileuros).O presidente da Câmara, Alberto Soutode Miranda, classif icou o contrato-programa como um passo decisivo paraAveiro ter uma sala de espectáculoscondigna.Outro projecto apresentado foi o da antigacasa da família Almeida d´Eça, que vaiser transformada em Centro Cultural, noâmbito do plano de salvaguarda do centrohistórico de Esgueira.A recuperação do imóvel prevê espaçospara uma extensão da bibl iotecamunicipal, oficinas de olaria e loja digital.O Arquivo Distr i tal de Aveiro está afuncionar em espaço cedido pela Câmara,sem condições para acolher

incorporações de carácter obrigatório eoutros documentos de valor histórico.Para as futuras instalações foi cedido umterreno com 5000 m2 em Aradas, naQuinta do Forte, prevendo-se que o novoedifício custe 550 mil contos (2,75 milhõesde euros), incluindo a recuperação dacasa de Alberto Souto, presidente daautarquia na década de 50.Do projecto destaca-se uma sala deleitura com capacidade para 20 pessoas,sala de microfilmes, sala de referência esala de índices, com apoio de uma zonapolivalente dotada de cafetaria.Prevista está também uma área detratamento da documentação e depósitosque, no conjunto dos três pisos, terãocapacidade para 10 mil metros linearesde documentação.

Cascais

Autarquia alerta comerciantes

A Câmara Municipal de Cascais, numcomunicado, alerta os proprietários deestabelecimentos comerciais, derestauração e de bebidas para aexistência de pessoas que fazendo-sepassar por funcionários da edilidade eutilizando de forma abusiva o nome destaautarquia exigem o pagamento deavultadas verbas para que o processo delegalização seja realizado.Foram já detectados vários casos e a PSPde Cascais está a acompanhar o assunto.

Apoio a associaçõesde bombeiros

A Câmara Municipal de Cascais vaientregar às cinco associações debombeiros existentes no concelho umconjunto de apoios no valor total de 69mil contos, destinados ao funcionamentodos seus corpos de bombeiros.

Fafe

Comissão de vistoriasa estabelecimentos

A Câmara de Fafe vai constituir umacomissão de vistorias a estabelecimentoscomerciais ou armazenagem de produtosalimentares e de outros estabelecimentosde comércio de produtos não alimentares

e de prestação de serviços, cujofuncionamento envolve riscos para asaúde e segurança das pessoas.

Montemor-o-Velho

Mercado reconvertidoem galeria de exposições

O município de Montemor-o-Velho lançoua concurso a obra de reconversão doantigo mercado municipal em galeria deexposições.Com a futura construção das novasinstalações do mercado municipal deMontemor-o-Velho � cuja adjudicação já foifeita -, este projecto considera areconversão de um edifício situado empleno centro histór ico e com umacentralidade, em termos de sociabilidadeda vi la sede de concelho, muitoimportante.A reconversão em galeria de exposiçõesé uma iniciativa no âmbito de uma políticade valorização, reabilitação e dinamizaçãodo espaço público e de outrosequipamentos existentes no centrohistórico.

Povoação

Espaços de lazere novas pavimentações

Num comunicado, a Câmara da Povoaçãoinforma que Junho de 2001 é a data limitepara a entrega de todos os relatórios finais,relativos aos projectos executados comfinanciamentos comunitários no âmbito doPEDRAA II.Decorrendo um prazo superior a um ano,a Câmara da Povoação atingiu já umaexecução física global superior a cem porcento e uma execução financeira superiora 95 por cento.Durante o PEDRAA II, o município jáexecutou mais de 1700 contos de obra,onde se inclui as obras de reconstrução.Para o próximo QCA e uma vez que asinfra-estruturas básicas estão praticamenteexecutadas, a Câmara prepara já projectosde candidatura relativos a novaspavimentações, à construção de espaçosde lazer e a novos equipamentos comimpacto turístico, para além dabeneficiação de todos os edif íciosescolares do 1º ciclo.

Santo Tirso

Sexta-Feira Radical

No âmbito das Jornadas Inter-Escolasorganizadas anualmente pela CâmaraMunicipal de Santo Tirso, realizou-se nopassado dia 25 de Fevereiro mais umaSexta-Feira Radical, uma iniciativa destinadaaos alunos das escolas do ensino básico esecundário do concelho de santo Tirso.

A iniciativa, em que participaram cerca demil alunos, constou de uma caminhada ede actividades radicais.

Vila Real de S. António

Câmara cede lotespara autoconstrução

A Câmara Municipal de Vila Real de S. Antónioacaba de atribuir 25 lotes para autoconstruçãode moradias unifamiliares no loteamentomunicipal na zona poente de Monte Gordo.

Para além da cedência do lote, cada um comcerca de 110 metros quadrados de área deconstrução, a aiuatraquia fornece osprojectos de arquitectura e concedefacilidades na restante tramitação burocráticado licenciamento de cada obra.As famílias foram seleccionadas entre váriascandidaturas, tendo em conta as carênciashabitacionais do agregado, em conjunto coma respectiva capacidade de construir a suahabitação.Com esta medida, a Câmara dá mais umimportante passo na diminuição dos déficeshabitacionais do concelho, que afectamcerca de 400 agregados familiares, ou seja,cerca de 10 por cento da população totaldo município.


PS EM MOVIMENTO

O camarada Jorge Coelho, coordenador da ComissãoPermanente do PS, esteve presente no passado sábado,dia 26, num jantar-convívio com dezenas de militantes daSecção de Arruda dos Vinhos.No jantar-convívio, que se realizou no Clube Recreativo eDesport ivo Arrudense, part ic iparam também osdeputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral deLisboa.Foi mais uma grande jornada de confraternização emtorno dos valores da igualdade, liberdade e fraternidade.

ARRUDA DOS VINHOS Jantar-convívio

ÉVORA PS elogia Carrilho

A Distrital de Évora do PS, num comunicado, congratulou-se com o «importante investimento» em equipamentosculturais anunciado pelo ministro da Cultura para o concelho,nomeadamente um novo edifício para a biblioteca pública euma biblioteca municipal.Os socialistas consideram, no comunicado, que o conjuntode medidas «vem ao encontro da resolução de problemassentidos pela população e forças vivas da cidade» e temem vista «reforçar o posicionamento de Évora como cidadede referência patrimonial e de cultura».Numa reunião realizada em Évora com o presidente domunicípio, Abílio Fernandes, e em que participaramvereadores de todas as forças políticas representadas noexecutivo, Manuel Maria Carrilho propôs a construção deum novo edifício para a Biblioteca Pública de Évora (BPE) ea criação de uma Biblioteca Municipal.O governante garantiu que o seu Ministério «assumirá, por inteiro, a construção do novoedifício para a BPE e em parceria com a autarquia a construção da Biblioteca Municipal».O avanço do novo arquivo distrital de Évora e a ampliação do museu para o espaçoactualmente ocupado pela BPE, foram outras das propostas feitas pelo ministro daCultura.

A Câmara que assumaas responsabilidades

A reunião, em que foram anunciadas as propostas, surgiu após um pedido de audiênciafeito pelo município para analisar os «graves» problemas de funcionamento da BPE,nomeadamente as insuficiências de espaço e a necessidade da sua modernização.Na sequência das medidas anunciadas pelo ministro, os socialistas dizem esperar quea Câmara «assuma, também ela, as suas responsabilidades no que diz respeito àdisponibilização dos necessários terrenos e à comparticipação na construção daBiblioteca Municipal».

FARO Vairinhos escreve à AMAL

O eurodeputado socialista Joaquim Vairinhos desafiou osautarcas algarvios a, através dos seus orçamentos,afectarem verbas para a construção de dez escolas doensino básico em Timor-Leste.Numa carta aberta à Associação dos Municípios do Algarve(AMAL), o antigo presidente da Câmara Municipal de Louléconsidera que «apoiar Timor através da construção de infra-estruturas escolares é uma decisão justa e de uma grandenobreza, altruísmo e visão».«O Algarve pode dar ao país e ao mundo uma lição desolidariedade com efeitos muito positivos», sublinha.No documento, o deputado europeu recorda as recentespalavras do Presidente da República em Díli, quando JorgeSampaio afirmou que «é preciso criar escolas para estascrianças».

Algarve solidário com Timor

«A AMAL, no seu todo, pode contribuir de forma exemplar para que, evocando SoeiroPereira Gomes, os filhos dos homens que nunca foram meninos possam ver asseguradaa sua preparação para construir um novo Timor», considera Vairinhos.E isto porque, na opinião do ex-autarca e actual deputado europeu, «a educação de umpovo é fundamental para garantir o seu desenvolvimento e afirmação».

A presidente da Federação Distrital da Guarda do PartidoSocialista defendeu a reabilitação e electrificação da linhaférrea da Beira Baixa como elemento estruturante da regiãoGuarda/Covilhã/Castelo Branco.A camarada Maria do Carmo Borges falava no final daprimeira reunião do Secretariado Executivo da Guarda doPS, a que presidiu em substituição do deputado europeuAntónio José Seguro, que recentemente pediu a suspensãode funções do cargo de presidente deste órgão socialista.A também presidente da Câmara Municipal da Guarda comfunções suspensas por ser deputada na Assembleia daRepublica, acompanhada pelo deputado Carlos Santos, considerou serem «justas asreivindicações da melhoria da linha férrea entre Covilhã e Guarda».A dirigente socialista comentou que «esta linha não terá significado para Castelo Brancoe Covilhã se não vier para a Guarda onde entronca na linha internacional da Beira Alta».

Centro de mercadorias

Por outro lado, defendeu a criação na Guarda de um «grande centro de mercadoriaspara distribuição nos distritos de Guarda e Castelo Branco».Sobre uma eventual candidatura à presidência do PS do distrito da Guarda no Congressomarcado para Outubro, Maria do Carmo Borges disse apenas que «logo se verá» semrejeitar o facto.A dirigente socialista definiu como objectivo a conquista pelo PS de mais presidênciasde Câmara no distrito da Guarda, onde em 14 concelhos os socialistas detêm apresidência de cinco municípios.Maria do Carmo Borges salientou o facto de a Guarda ser um dos distritos que a nívelnacional mais sobe em termos de Finanças Locais (12 por cento) e enalteceu a propostada Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre as dotações do PIDDAC paraalteração do Orçamento de Estado que prevê o aumento das dotações para as autarquias.

GUARDA Modernização da linha da Beira Baixa

A Comissão Concelhia da JS abriuum concurso de ideias para acriação de um logotipo a serutilizado por esta estrutura.De acordo com o regulamento, oprazo de apresentação dostrabalhos decorre até 10 de Abrilde 2000.O concurso destina-se a todos osjovens do concelho de Ourém eserá aceite qualquer material desuporte (papel vegetal, papel,fotografia, acetato, etc.).Junto ao logotipo deverão estar asseguintes palavras: JuventudeSocialista Concelho de Ourém.Ao melhor trabalho será atribuído um prémio de dez mil escudos em material de desenhoà escolha. Mãos à obra e muita inspiração.

OURÉM Logotipo da JS


CULTURA & DESPORTO

QUE SE PASSA Mary Rodrigues SUGESTÃO

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

O poeta morto

Barbearam-no e vestiram-no de preto,Calçaram-lhe os sapatos de verniz.Moscas varejas chupam-lhe o nariz,E ele mantém-se pálido e correcto.

Cheira a cera no quarto, já repletoDo que há de mais distinto no país:...Um general, dois lentes, um juiz...,Com ar triste, imbecil, grave e discreto.

Logo, os críticos sérios e carecasFolhearão no pó das bibliotecasUm livro caluniado enquanto vivo

Esse a quem chamam hoje ilustre eaugustoPorque... porque ele, agora, é inofensivoComo qualquer estampa ou qualquerbusto!

José RégioIn «Biografia»

Travisno

ColiseuO grupo pop escocês Travis, actualnúmero um na Grã-Bretanha, actua nosábado, dia 11, no Coliseu de Lisboa.O concerto dos Travis, que se repeteno dia seguinte (domingo, dia 12) noColiseu do Porto, integra-se na sextaedição do Festival Super Bock SuperRock.O festival inicia-se amanhã, no Coliseudo Porto, com os Bush e termina, nodia 15, no Coliseu de Lisboa, com BenHarper.Entre outros, o festival tem ainda asparticipações de Beck e Beth Orton(dia 5, no Coliseu de Lisboa) e GuanoApes (dia 12, no Coliseu de Lisboa edia 13, no Coliseu do Porto).Idolatrados pelos Oásis, os Travisocupam o primeiro lugar do topbritânico de álbuns com «The ManWho», que foi o álbum mais vendidona Grã-Bretanha no ano passado commais de um milhão de cópiasvendidas.Liderados por Francis Healy eoriundos de Glasgow, os Travisestrearam-se discograficamente nodia 10 de Outubro de 1996 com osingle «All I Want To Do Is Rock».O primeiro álbum, «Good Feeling», foieditado no dia 8 de Setembro de 1997e o segundo, «The Man Who», no dia24 de Maio de 1999.

Imagens em Albufeira

Até ao dia 15 de Abril vai estar patente aopúblico, no Museu Municipal deArqueologia, a mostra «Albufeira: Imagensdo Passado». Trata-se de uma exposiçãoque inclui um conjunto de fotografias daautoria de Fausto Napier, sendorepresentativas da evolução da vila, desdea década de 30 aos anos 60.A Volta ao Algarve em Ciclismo arranca napróxima quarta-feira, dia 8, prolongando-se até ao dia 12. A prova contra-relógio vairealizar-se no próximo dia 11, em Albufeira.

Cinema em Coimbra

«A Festa» (Dinamarca, 1998), de ThomasVinterberh; «A Casa» (Lituânia, 1997), deSharunas Bartas; e «Gato Preto, GatoBranco» (Jugoslávia, 1998), de E.Kusturica, são os fi lmes a exibir,respectivamente, amanhã, domingo esegunda-feira, no TAGV, no âmbito do novociclo cinematográfico «Pelas MargensDesta Europa».«Mulheres�» é o título do recital de piano(Francisco Sassetti) e voz (Catarina Molder� soprano) que decorre, no dia 8, Dia daMulher, pelas 21 e 45, no Teatro Académicode Gil Vicente.

Natação em Fafe

Os campeonatos regionais de natação dejuniores e seniores disputam-se, a partirde hoje e até ao dia 5, na Piscina Municipal.Amanhã, a partir das 9 e 30, começa a foliacarnavalesca com um desfile de alunos doensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensinobásico pelas ruas da cidade.Este domingo, dia 5, não perca a festa deCarnaval de Antime, organizada pelaComissão de Cultura e Desporto com oapoio da Junta de Freguesia.Os amantes da Sétima Arte poderão,mesmo em tempos de Carnaval, refugiar-se na sala de cinema do o Estúdio Fénixeste fim-de-semana e assistir à exibiçãoda comédia protagonizada por HughGrant, «Mickey Blue Eyes», numa das duassessões diárias: 15 e 30 e 21 e 30.

Cabeçudos em Faro

A alegria e o colorido próprios da épocavoltam, amanhã de manhã, à Avenida 5 deOutubro. Trata-se do tradicional Desfile deCarnaval das Crianças, um eventoorganizado pela autarquia farense e pelasescolas do concelho.Este ano, para além da sempreencantadora presença dos pequeninos, afesta será animada pela EscolaProfissional, pela ARCA e contará comcabeçudos e com um bonito bonecoinsuflável. Haverá também ofertas para ascerca de três mil crianças participantes.O desfile decorrerá entre as 10 e as 12horas.No Museu Arqueológico Municipal InfanteD. Henrique abriu recentemente aopúblico a «sala Islâmica», uma mostra queref lecte a casa islâmica do Sul dePortugal, simulando alguns espaços eartefactos da vida quotidiana, sendo derealçar a interioridade destas habitaçõesem que a mulher ocupa um papelpreponderante.Inserida no itinerário/exposição «Terras daMoura Encantada», a «Sala Islâmica podeser visitada todos os dias úteis, entre as10 horas e as 18 e 30, ou aos sábados,das 10 às 13 horas.

Dança em Guimarães

No âmbito do Festival de Inverno, assista,amanhã, no Auditório da Universidade doMinho, à representação da peça «Get offmy garden», pelo Diabo a Quatro.No mesmo palco, um dia depois, dançaráa Companhia Diana Thedim, numespectáculo intitulado «Iberos».

Carnaval ecológicoem Lisboa

Hoje, pelas 19 horas, a OrquestraMetropolitana de Lisboa promove, naFonoteca Municipal, um recital de harpa,a cargo da solista Stéphanie Manzo, queinterpretará obras de Tounir, De La Presle,Hindemith, Glinka, Godefroid e Parish-Alvars.

Organizado pelo Parque Ecológico deMonsanto, realiza-se um CarnavalEcológico. Hoje há desfile de máscaras noParque Recreativo da Serafina, a partir das9 e 30. No dia 7 o desfile repete-se, a partirdas 14 e 30.A partir deste sábado, dia 4, e até à terça-feira, dia 7, o Pequeno Auditório e a Salade ensaio do centro Cultural de Belémacolherão a plataforma de dança ConcursoCoreográfico Internacional de Seine Saint-Denis/Bagnolet (França).No Teatro A Comuna está em cena, até aodia 12, a peça de Julio Salvatierra, «AVaranda de Frangipani», uma adaptaçãodo romance com o mesmo nome doescritor moçambicano Mia Couto.

Teatro em Portalegre

O Convento de São Francisco será palco,até ao dia 27, da peça «A Pele calejada»,de Raimond Guérin, com encenação deCarlos do Rosário e Joaquina Caeiro.

Baile em Sintra

O Baile da Rainha realiza-se por tradiçãona quinta-feira anterior ao dia de Entrudo,pelo que este ano se cumpre hoje, às 22horas, na Sociedade Filarmónica OsAliados, em São Pedro de Sintra, contandocom a actuação da banda musical Kizz.O baile é composto por um desfile defigurantes com guarda de honra,representando épocas de séculospassados.A Galeria Municipal do Museu Regional deSintra alberga, até ao dia 22, a exposiçãoretrospectiva de 20 anos de pintura deEdith Forjaz, «Pinceladas de uma vida».A mostra poderá ser visitada de segundaa sexta-feira, entre as 9 e 30 e as 12 horas,ou das 14 e 30 às 19 horas, bem comoaos sábados e domingos, das 14 e 30 às19 horas.

Canções emVila Real de Santo António

O popular animador televisivo JorgeGabriel será uma das principais atracçõesdo Carnaval da cidade, que tem festejosmarcados para sábado, dia 4, domingo,dia 5, e terça-feira gorda, dia 7.A autarquia local está a dinamizar oconcurso «Novas Vozes», promovido noâmbito do «Festival das 4 Cidades», arealizar-se em Julho.O concurso está aberto a jovens cantoresde idades compreendidas entre os 15 eos 30 anos inclusive, que deverão procederà inscrição até ao próximo dia 10.Os concorrentes terão de interpretarcanções com texto do poeta JoaquimPessoa, numa selecção que decorrerá estemês e no próximo.Serão seleccionados sois intérpretes, quedepois actuarão no Festival das 4Cidades», a realizar-se, em simultâneo, emVila Real de Santo António, Fundão,Marinha Grande e Montemor-o-Novo.

Ballet GulbenkianDirecção artística

Iracity Cardoso

GERAÇÕES«Nerved» - Estreia mundial

8, 9, 10 e 11 de Março, 21 Horas

Grande AuditórioFundação Calouste Gulbenkian


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaÓrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé Raimundo

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Imprinter, Rua Sacadura Cabral 26,Dafundo1495 Lisboa Distribuição Vasp, Sociedade deTransportes e Distribuições, Lda., Complexo CREL,Bela Vista, Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

ÚLTIMA COLUNA Joel Hasse Ferreira

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SOC IAL ISTA

«A RTP, mais do que umaempresa, é uma instituição aquem incumbe, no mundo dehoje, um dos mais decisivosserviços públicos que um paíscomo Portugal tem que ter»Manuel Maria CarrilhoExpresso, 26 de Fevereiro

«O Congresso (PSD) não terminaem Viseu: é só um Congressopara o Congresso seguinte»Manuel AlegreExpresso, 26 de Fevereiro

«O único que exprimiu umaposição ideológica foi cavacoSilva, no seu recente artigo,verdadeiro manual doneoliberalismo mais dogmático»Idem, ibidem

«Tanto Barroso, quanto Santanaou Mendes são soluçõestransitórias»rBaptista-BastosDiário Económico, 25 de Fevereiro

«O discurso essencial dostecnocratas é economicista,esotérico e inacessível ao comumdos mortais»Alfredo BarrosoExpresso, 26 de Fevereiro

PSD, OS INTERESSES NACIONAISE A POLÍTICA EUROPEIA

Congresso do PSD exibiuperante a população portu-guesa a maior incapacidadeem apresentar um programa

político, económico e social, fosse elequal fosse.Marques Mendes tentou ainda dizera lgumas banal idades sobrequestões de interesse nacional.Apesar de procurar evidenciar algumsentido de Estado, não conseguiuaprofundar nenhuma dessasquestões. Sem o apoio do paiCavaco, sem a inspi ração deMarcelo o recente, a profundidade foipouca, apesar de a óbvia inspiraçãode estadista tentar emergir. OCongresso não foi muito sensível aessa inspiração.As posições apresentadas por DurãoBarroso e todo o seu comportamentoao longo dos dias de Congresso

desqual i f icam-no como l íder domaior partido da oposição e inibem-no de protagonizar uma candidaturaséria a qualquer cargo de relevoexecutivo ou de elevada magistraturarepresentativa, no contexto nacional.Entretanto, queimou Proença deCarvalho como candidatopresidencia l , depois de terinut i l izado, desmoral izado ouinviabil izado as candidaturas deCavaco Silva, Freitas do Amaral eFrancisco Pinto Balsemão.Santana Lopes é a esperança dossectores mais populistas do partido.Uma direita dirigida por Santanaentraria no eleitorado PP e faria umaoposição eventualmente radicalizadana forma e de conteúdos imprecisos.Ao PSD compete decidir que líderquererá no futuro. Enquanto seperfilam num horizonte próximo Dias

Loureiro, Manuela Ferreira Leite etalvez Miguel Cadilhe.Entretanto o PS prossegue nas suasbatalhas pol í t icas, económicas,financeiras e sociais. Na Assembleiae com a act iva part ic ipação doGoverno, discute-se e procura-seaperfe içoar o Orçamento naespecialidade.A Cimeira do Emprego, as diferentesconferências da União Europeia comÁfrica e América do Sul terão umpapel importante na construção deuma Europa aberta ao mundo. Aopapel seguidista de Cavaco napresidência europeia, preferiu-se ummaior protagonismo na conduçãodos negócios da União Europeia.Assim também se prestigia Portugal.Assim se evidencia o sentido deresponsabi l idade do Part idoSocialista.

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Manuel Alegre SOCIALISTA - PS · Manuel Alegre Expresso, 26 de Fevereiro PS espera oposiçªo...

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