MINISTRIO DOS TRANSPORTESDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIRIAMANUAL DE REQUISITOS - MR

PROCESSO IDENTIFICAO VERSO

TRAVESSIA SOB LINHAS DE TRANSMISSOMR.01 01

ALTERAES: EXCLUSES:

1. Introduo:

Este manual objetiva definir os procedimentos para aprovao de travessia de linhas de transmisso em guas jurisdicionais brasileiras.

Para simplificar a redao, as linhas areas de transmisso de energia sero, onde no houver dvida, designadas como linhas.

2. Referncias

- Normas da Autoridade Martima NORMAM 11: Solicitao de Parecer para realizao de obras sob, sobre e s margens das guas sob jurisdio brasileira, da Diretoria de Portos e Costas;

- Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT - NBR 5422: Projetos de Linhas Areas de Transmisso de Energia Eltrica;

- Resoluo CONAMA 001/86: Impactos Ambientais

3. Requisitos

Para aprovao de travessia de linha de transmisso devero ser apresentados Administrao Hidroviria, com jurisdio no rio, os seguintes requisitos tcnicos:

Cpia de requerimento da aprovao da travessia de linha de transmisso Marinha do Brasil

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Planta de situao:

Plantas com coordenadas geogrficas, em UTM, com indicao do DATUM adotado e zona UTM referente ao local da travessia.

Localizao da Travessia, com escala entre 1:2000 e 1:10000, estabelecendo a posio da linha em relao a uma rea mais ampla. Nesta planta devem estar indicados a denominao da via fluvial, com nome da via de transporte, prefixo ou equivalente; posio geogrfica do local da travessia com nome das localidades mais prximas, coordenadas geogrficas da localizao das estruturas de suportes da travessia, linhas de telecomunicaes existentes e os limites da faixa de domnio atravessada.

Perfil da travessia:

Levantamento altimtrico da seo transversal do rio, bem como do terreno em faixa marginal, compreendido entre as estruturas de sustentao da travessia, para determinao da cota de referncia do projeto.

Altura da lmina d'gua, em metros, medida em relao cota de referncia, obtida no dia dos levantamentos e a mxima altura j verificada.

Perfil topogrfico ao longo da linha projetada, com escala horizontal igual da planta de situao e escala vertical mnima de 1:500. Neste perfil devem estar indicados a catenria crtica do condutor (ou cabo pra-raios) nas condies mais desfavorveis, a distncia de segurana do condutor ( ou cabo pra-raios), calculada conforme a NBR 5422, ao obstculo atravessado e os eixos dos suportes do vo de travessia.

Detalhes esquemticos do Projeto: Detalhes dos suportes utilizados, com indicao do tipo e dimenses principais e detalhes,em escala mnima de 1:25, da fixao dos condutores e dos cabos pra-raios aos suportes da travessia, com indicao da quantidade, tipo e principais caractersticas dos isoladores. Identificao das caractersticas eltricas da linha e as caractersticas mecnicas dos cabos condutores e pra-raios.

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Memorial descritivo: Descrever o projeto elaborado para a travessia da linha, conforme s exigncias da NORMAM-11 e suas atualizaes, bem como os requisitos da Norma ABNT NBR 5422.

Estudo sobre a navegao existente: Elaborar um estudo abrangendo as principais empresas que trafegam na rea, com informaes sobre as dimenses de suas maiores embarcaes e se possuem ou no mastro rebatvel; as dimenses e composies dos comboios praticados e os tipos e portes de embarcaes mais comuns no local. Dever indicar, tambm, as perspectivas de desenvolvimento da navegao existente.

Cpia do Contrato de Concesso/Permisso: Cpia do Contrato de Concesso ou Permisso para instalao de linha de transmisso de energia eltrica com rgo competente, quando houver.

Licena Ambiental: para linhas com tenso superior 230KV.

4. Procedimentos

Analisar se todos os requisitos tcnicos exigidos foram apresentados e esto em conformidade com as Normas supracitadas.

4.1 Critrios para avaliao

A documentao apresentada dever estar em conformidade com as Normas da Autoridade Martima NORMAM 11 e com a ABNT NBR 5422.

No caso de travessia area, sobre guas, dever ser observada a distncia de segurana, que considerar a altura das embarcaes de maior porte que trafegam no local, a preamar de sizgia ou o nvel das mais altas guas locais e a margem de segurana estabelecida na ABNT NBR 5422:

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a)Tenso da linha de transmisso superior 87KV:

D = H + 2 + 0,01 ( Du /3 - 50 ) (m)

D = Distncia de Segurana: mnima distncia entre os condutores da linha e o nvel mximo das guas (m)

H = Altura do maior mastro na via (m)

Du = Tenso mxima da linha

Travessia de guas Navegveis ABNT NBR 5422

b) Tenso da linha de transmisso inferior 87 KV:

D = H + 2 (m)

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5. Concluso

Ser autorizada a travessia de Linha de Transmisso, sobre guas jurisdicionais brasileiras, que no interfiram nas operaes da hidrovia e atendam aos requisitos tcnicos da NORMAM 11 e ABNT NBR 5422.

A Administrao Hidroviria competente dever encaminhar Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviria DAQ/DNIT um Relatrio sobre o pleito da travessia de Linha de Transmisso.

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