Manual NFe v4.01

Nota Fiscal EletrnicaNota Tcnica 2009/005

Projeto Nota Fiscal Eletrnica

Nota Tcnica 2009/005

Divulga as alteraes da verso 4.0.1 do Manual de Integrao do Contribuinte

Novembro-2009

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Nota Fiscal EletrnicaNT 2009/005

1. ResumoA verso 4.0.1 do Manual de Integrao do Contribuinte unifica o padro de comunicao dos Web Services da NF-e para o novo padro que utiliza o SOAP header, sendo esta a principal diferena desta verso em relao verso 4.0. Esta Nota Tcnica tem o objetivo de divulgar as principais alteraes ocorridas entre a verso 3.0 em vigncia e a verso 4.0.1 do Manual de Integrao do Contribuinte, das quais destacamos: atualizao do leiaute da NF-e, com incluso de novos campos, reorganizao e eliminao de alguns campos existentes; adequao do leiaute da NF-e para registrar as operaes praticadas pelos contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL; aperfeioamento das regras de validao dos campos da NF-e; alterao do Web Services de envio de lote de NF-e e busca resultado de processamento do lote por conta da alterao da verso do leiaute da NF-e; alterao da mensagem de retorno do Web Services de consulta protocolo da NF-e para devolver o protocolo de autorizao de uso e a homologao do cancelamento se houver; adoo da verso 1.2 do SOAP; uso do SOAP Header para a passagem das informaes de controle dos Web Services. Alm da eliminao do uso do cabealho e da alterao da verso de todos os Web Services para 2.0, a principal conseqncia desta alterao ser a disponibilizao de Web Services com novas url e alterao nas regras de validao das informaes de controle da mensagem; as novas url sero divulgadas oportunamente pelas UF. as mensagens de pedido e reposta dos WS no sero mais do tipo string; incorporao do Manual de Contingncia como anexo do Manual de Integrao do Contribuinte. . As alteraes esto grafadas em azul no Manual de Integrao e neste documento. As correes dos erros identificados no Manual de Integrao foram grafadas em verde.

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2. Arquitetura de Comunicao alteraes2.1

Alterao do Padro de Comunicao - adoo do SOAP Header

3.2.2 Padro de ComunicaoA comunicao ser baseada em Web Services disponibilizados pelo Sistema de Recepo de Nota Fiscal eletrnica. O meio fsico de comunicao utilizado ser a Internet, com o uso do protocolo SSL verso 3.0, com autenticao mtua, que alm de garantir um duto de comunicao seguro na Internet, permite a identificao do servidor e do cliente atravs de certificados digitais, eliminando a necessidade de identificao do usurio atravs de nome ou cdigo de usurio e senha. O modelo de comunicao segue o padro de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile. A troca de mensagens entre os Web Services do Ambiente Nacional e o aplicativo da administrao tributria interessada ser realizada no padro SOAP verso 1.2, com troca de mensagens XML no padro Style/Enconding: Document/Literal. A chamada de diferentes Web Services realizada com o envio de uma mensagem XML atravs do parmetro nfeDadosMsg. A verso do leiaute da mensagem XML contida no parmetro nfeDadosMsg ser informada no elemento versaoDados do tipo string localizado no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header. Exemplo de uma mensagem requisio padro SOAP: string xml

Exemplo de uma mensagem de retorno padro SOAP: Pg. 3 / 62


string xml

3. Web Services - alteraes3.1

Web Service - NfeRecepcao Verso do leiaute das mensagens: alterado para 2.00. Padro de comunicao: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header Nova url do WS. Alterao da validao das informaes de controle da chamada ao Web Service

Validao das informaes de controle da chamada ao Web Service# Regra de Validao Aplic. Facult. Obrig. Obrig. Obrig. Facult. Obrig. Msg 242 409 410 411 238 239 Efeito Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header C03 Verificar se a UF informada no campo cUF atendida pelo Web Service C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header C05 Verso dos Dados informada superior verso vigente C06 Verso dos Dados no suportada

A informao da verso do leiaute do lote e a UF de origem do emissor das NF-e so informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1). A aplicao dever validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informaes inexistentes ou invlidas.

O campo versaoDados contm a verso do Schema XML da mensagem contida na rea de dados que deve ser utilizado pelo Servidor de Processamento da NF-e na validao do Schema XML do lote. Cabe ressaltar que um lote deve conter somente NF-e da mesma verso.

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Validao das regras de negcios da NF-e: aperfeioamento das regras de validao com o acrscimo de novas validaes e reorganizao da ordem de validao e indicao do campo validado.

# GA03

# Ant A - Dados da NF-e G04 Campo ID invlido: Falta literal "NFe"

Regra de Validao

Aplic. Obrig.

Msg 227

Efeito Rej.

Descrio Erro Rejeio: Erro na Chave de Acesso Literal NFe inexistente

GA03.1

G04 Campo ID invlido: Chave de Acesso do campo ID difere da concatenao dos campos correspondentes B - Identificao da NF-e Cdigo da UF do Emitente difere da UF do Web Service Se autorizao pela SEFAZ (ou SEFAZ VIRTUAL): Srie da NF-e difere da faixa de 0-889 Se autorizao pelo SCAN - Sistema de Contingncia Nacional: Srie da NF-e difere da faixa de 900-999 Data de Emisso posterior data de recebimento da NF-e na SEFAZ Data de Emisso ocorrida h mais de 30 dias (ou outro limite definido pela SEFAZ) Se informado Data de Entrada / Sada (dSaiEnt): Data Entrada / Sada posterior a 30 dias da Data de Autorizao Se informado Data de Entrada / Sada (dSaiEnt): Data Entrada / Sada anterior a 30 dias da Data de Autorizao Se informado Data de Entrada / Sada (dSaiEnt) para NF-e de Sada (tpNF=1): Data de Sada (dSaiEnt) menor que a Data de Emisso (dEmis) Cdigo do Municpio do Fato Gerador de ICMS com dgito verificador (DV) invlido (*1)

Obrig.

502

Rej.

Rejeio: Erro na Chave de Acesso - Campo ID no corresponde concatenao dos campos correspondentes

GB02 G02 GB07.1 G03a GB07.2 G03a GB09 GB09.1 GB10 GB10.1 GB10.2 G12 G13

Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Facult. Facult. Facult.

226 266 503 212 228 504 505 506

Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej.

Rejeio: Cdigo da UF do Emitente diverge da UF autorizadora Rejeio: Srie utilizada fora da faixa permitida no Web Service (0-889) Rejeio: Srie utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900999) Rejeio: Data de emisso NF-e posterior a data de recebimento Rejeio: Data de Emisso muito atrasada Rejeio: Data de Entrada/Sada posterior ao permitido Rejeio: Data de Entrada/Sada anterior ao permitido Rejeio: Data de Sada menor que a Data de Emisso

GB12

G05a

Obrig.

270

Rej.

Rejeio: Cdigo Municpio do Fato Gerador: dgito invlidoPg. 5 / 62


# # Ant Regra de Validao GB12.1 G05b Cdigo do Municpio do Fato Gerador (2 primeiras posies) difere do Cdigo da UF do emitente GB13 Se informada a TAG de NF-e Referenciada: - Dgito Verificador da Chave de Acesso invlido GB17 Se informada a TAG de NF Referenciada: CNPJ com zeros, nulo ou DV invlido GB20d Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor: CNPJ com zeros, nulo ou DV invlido GB20e Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor: CPF com zeros, nulo ou DV invlido GB20f Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor: IE com zeros, nulo ou DV invlido GB20 Se informada a TAG de CT-e Referenciado: - Dgito Verificador da Chave de Acesso invlido GB22 Se informada a TAG de tpEmis = 1: dhCont e xJust no devem ser informados GB22.1 Se informada a TAG de tpEmis diferente de 1: dhCont e xJust devem ser informados GB23 G05 Chave de Acesso obtida pela concatenao dos campos correspondentes com dgito verificador (DV) invlido GB24 G01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service GB25 GB25.1 GB25.2 GB26 G30 Se NF-e complementar (finNFe=2): No informado NF referenciada (NF modelo 1 ou NF-e) G31 NF referenciada com mais de uma ocorrncia (NF modelo 1 ou NF-e) G34 CNPJ emitente da NF Referenciada difere do CNPJ emitente desta NF-e (NF modelo 1 ou NF-e) Processo de Emisso difere de emisso pelo contribuinte (proEmi 0 e 3) C- Identificao do Emitente

Aplic. Obrig. Facult. Facult. Facult. Facult. Facult. Facult. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig.

Msg 271 547 548 549 550 551 552 556 557 253 252 254 255 269 451

Efeito Descrio Erro Rej. Rejeio: Cdigo Municpio do Fato Gerador: difere da UF do emitente Rej. Rejeio: Dgito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada invlido Rej. Rejeio: CNPJ da NF referenciada invlido. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rejeio: CNPJ da NF referenciada de produtor invlido. Rejeio: CPF da NF referenciada de produtor invlido. Rejeio: IE da NF referenciada de produtor invlido. Rejeio: Dgito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado invlido Rejeio: Justificativa de entrada em contingncia no deve ser informada para tipo de emisso normal Rejeio: A Justificativa de entrada em contingncia deve ser informada Rejeio: Digito Verificador da chave de acesso composta invlida Rejeio: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento Rejeio: NF-e complementar no possui NF referenciada Rejeio: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada Rejeio: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada Rejeio: Processo de emisso informado invlido

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# GB27 GC02 GC02.1 GC02a

# Ant

G06 G06 G06a

GC02a.1 G06b GC10 G06c GC10.1 G06d GC12 GC17 GC17.1 GC18 G03 G07 G08 G13a

GC18.1

G14

Regra de Validao Data de entrada em contingncia deve ser menor ou igual data de emisso Se informada a TAG de CNPJ do emitente: CNPJ com zeros, nulo ou DV invlido CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira NF-e do Lote recebido Se informada a TAG CPF do emitente: CPF s pode ser informado no campo Emitente para NF-e avulsa - CPF do Remetente de NF-e Avulsa com zeros, nulo ou DV invlido Cdigo do Municpio do Emitente com DV invlido (*1) Cdigo do Municpio do Emitente (2 primeiras posies) difere do Cdigo da UF do emitente Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service IE Emitente com zeros ou nulo IE Emitente invlida para a UF: erro no tamanho, na composio da IE, ou no dgito verificador (*2) Se informada operao de Faturamento Direto para veculos novos (tpOp, campo J02 = 2): UF do Local de Entrega (campo G09) no informada (A UF necessria na validao da IE ST nestas operaes. Vide Convnio ICMS 51/00). Se informada a IE do Substituto Tributrio: - IEST invlida para a UF: erro no tamanho, na composio da IE, ou no dgito verificador (*2) UF a ser utilizada na validao: UF do Local de Entrega para operao de Faturamento Direto de veculos novos (campo G09, caso tpOP, campo J02 = 2); UF do destinatrio (UF, campo E12) nos demais casos. D - Identificao do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)

Aplic. Facult. Obrig. Facult. Obrig.

Msg 558 207 560 407

Efeito Descrio Erro Rej. Rejeio: Data de entrada em contingncia posterior a data de emisso Rej. Rejeio: CNPJ do emitente invlido Rej. Rej. Rejeio: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido Rejeio: O CPF s pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa Rejeio: CPF do remetente invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Emitente: dgito invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Emitente: difere da UF do emitente Rejeio: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora Rejeio: IE do emitente no informada Rejeio: IE do emitente invlida Rejeio: Local da entrega no informado para faturamento direto de veculos novos

Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig.

401 272 273 247 229 209 478

Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej.

Obrig.

211

Rej.

Rejeio: IE do substituto invlida

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# GD01

# Ant Regra de Validao G03b Informado o grupo avulsa pela empresa E - Identificao do Destinatrio Se Operao com Exterior (UF Destinatrio = EX) - no informada TAG CNPJ ou CNPJ nulo Se no Operao com Exterior (UF destinatrio EX): - CNPJ destinatrio nulo e CPF destinatrio nulo Se informada TAG CNPJ: - CNPJ com zeros ou dgito de controle invlido Se informada a TAG CPF: - CPF com zeros ou dgito de controle invlido Se no Operao com Exterior (UF Destinatrio EX): - Cdigo Municpio do destinatrio com dgito verificador invlido - Cdigo Municpio do destinatrio (2 primeiras posies) difere do Cdigo da UF do destinatrio Se Operao com Exterior (UF Destinatrio = EX): - Cdigo Municpio do destinatrio difere de 999999999 Se Operao com Exterior (UF Destinatrio = EX): - IE Destinatrio difere de nulo ou ISENTO Se Operao com Exterior (UF Destinatrio = EX): - Cdigo Pas do destinatrio = 1058 (Brasil), ou no informado Se informado Cdigo Pas do destinatrio e no uma Operao com Exterior (UF Destinatrio EX): - Cdigo Pas do destinatrio difere de 1058 (Brasil) IE Destinatrio informada e difere de ISENTO: - IE invlida para a UF: erro no tamanho, na composio da IE, ou no dgito verificador (*2) Inscr. SUFRAMA informada: - Inscrio com dgito verificador invlido Inscr. SUFRAMA informada:

Aplic. Obrig.

Msg 403

Efeito Descrio Erro Rej. Rejeio: O grupo de informaes da NF-e avulsa de uso exclusivo do Fisco Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rejeio: O CNPJ do destinatrio/remetente no deve ser informado em operao com o exterior Rejeio: O CNPJ com contedo nulo s vlido em operao com exterior. Rejeio: CNPJ do destinatrio invlido Rejeio: CPF do destinatrio invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Destinatrio: dgito invlido

GE02 GE02.1 GE02.2 GE03 GE10 G09 G10 G10a

Obrig. Obrig.. Obrig. Obrig. Obrig.

507 508 208 237 274

GE10.1 G10b GE10.2 GE10.3 GE14 GE14.1

Obrig. Obrig. Obrig. Facult. Facult.

275 509 210 510 511

Rej. Rej. Rej. Rej. Rej.

Rejeio: Cdigo Municpio do Destinatrio: difere da UF do Destinatrio Rejeio: Informado cdigo de municpio diferente de 999999999 para operao com o exterior Rejeio: IE do destinatrio invlida Rejeio: Operao com Exterior e Cdigo Pas destinatrio 1058 (Brasil) ou no informado Rejeio: No de Operao com Exterior e Cdigo Pas destinatrio difere de 1058 (Brasil) Rejeio: IE do destinatrio invlida

GE17

G11

Obrig.

210

Rej.

GE18 GE18.1

G15 G16

Obrig. Obrig.

235 251

Rej. Rej.

Rejeio: Inscrio SUFRAMA invlida Rejeio: UF/Municpio destinatrio no pertence a SUFRAMAPg. 8 / 62


#

# Ant

Regra de Validao - UF destinatrio difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RORondnia, ou RR-Roraima, ou AP-Amap (s para municpios 1600303-Macap e 1600600-Santana)

Aplic.

Msg

Efeito

Descrio Erro

GF02 GF02a GF07 GF07.1

GF07.2

F - Local da Retirada Se informado Local de Retirada e CNPJ Retirada difere de nulo: - CNPJ com zeros ou dgito invlido Se informada a TAG CPF: - CPF com zeros ou dgito de controle invlido Se informado Local de Retirada e UF Retirada = EX: - Cdigo do Municpio do Local de Retirada difere de 9999999 G25a Se informado Local de Retirada e UF Retirada EX: - Cdigo do Municpio do Local de Retirada com dgito verificador invlido G25b - Cdigo Municpio do Local de Retirada (2 primeiras posies) difere do Cdigo da UF do Local de Retirada

Facult. Facult. Obrig. Obrig.

512 540 513 276

Rej. Rej. Rej. Rej.

Rejeio: CNPJ do Local de Retirada invlido Rejeio: CPF do Local de Retirada invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX. Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Retirada: dgito invlido

Obrig.

277

Rej.

Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada Rejeio: CNPJ do Local de Entrega invlido Rejeio: CPF do Local de Entrega invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX. Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Entrega: dgito invlido

G - Local da Entrega GG02 Se informado o Local de Entrega e CNPJ Entrega difere de nulo: Facult. - CNPJ com zeros ou dgito invlido GG02a Se informada a TAG CPF: Facult. - CPF com zeros ou dgito de controle invlido GG07 Se informado Local de Entrega e UF Entrega = EX: Obrig. - Cdigo do Municpio do Local de Entrega difere de 9999999 GG07.1 G25c Se informado Local de Entrega e UF Entrega EX: Obrig. - Cdigo Municpio do Local de Entrega com dgito verificador invlido GG07.2 G25d - Cdigo Municpio do Local de Entrega (2 primeiras posies) Obrig. difere do Cdigo da UF do Local de Entrega H - Detalhamento Produtos e Servios I - Produtos e Servios No informado NCM ou genero

514 541 515 278

Rej. Rej. Rej, Rej.

279

Rej.

Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega

GI05

Facult.

516

Rej.

Rejeio: Obrigatria a informao do NCM e/ou generoPg. 9 / 62


# GI05.1 GI08 GI08.1 GI08.2 GI08.3 GI08.4 GI08.5 GI08.6 GI08.7 GI08.8

# Ant

Regra de Validao Se informada a TAG NCM e a TAG genero - informao do NCM (2 primeiras posies) difere do genero CFOP de Entrada (inicia por 1, 2, 3) para NF-e de Sada (tpNF=1) CFOP de Sada (inicia por 5, 6, 7) para NF-e de Entrada (tpNF=0) CFOP de Operao com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF destinatrio EX CFOP no de Operao com Exterior (no inicia por 3 e 7) e UF destinatrio = EX CFOP de Operao no Estado (inicia por 1 ou 5) e UF emitente difere da UF destinatrio CFOP no de Operao no Estado (no inicia por 1 e 5) e UF emitente = UF destinatrio CFOP de Operao com Exterior (inicia por 3 ou 7) e no informado NCM CFOP de Importao (inicia por 3) e no informado dados da DI CFOP de Exportao (inicia por 7) e no informado Local de Embarque (id:ZA01) J - Item / Veculos Novos K - Item / Medicamentos L - Item / Armamentos L1 - Item / Combustvel M - Item / Tributos do Produto e Servio N - Item / Tributo: ICMS CFOP de Exportao (inicia por 7):

Aplic. Facult. Facult. Facult. Facult. Facult. Facult. Facult. Facult. Facult. Facult.

Msg 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526

Efeito Descrio Erro Rej. Rejeio: Informao do NCM difere da informao de genero Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rejeio: CFOP de entrada para NF-e de sada Rejeio: CFOP de sada para NF-e de entrada Rejeio: CFOP de Operao com Exterior e UF destinatrio difere de EX Rejeio: CFOP no de Operao com Exterior e UF destinatrio EX Rejeio: CFOP de Operao Estadual e UF emitente difere UF destinatrio. Rejeio: CFOP no de Operao Estadual e UF emitente igual a UF destinatrio. Rejeio: CFOP de Operao com Exterior e no informado NCM Rejeio: CFOP de Importao e no informado dados da DI Rejeio: CFOP de Exportao e no informado Local de Embarque

GN12

Facult.

527

Rej.

Rejeio: Operao de Exportao com informao de ICMSPg. 10 / 62


# GN12.1

# Ant

Regra de Validao - Informado CST diferente de 41 Se CST = 00, 10, 20, 51, 70, 90: - Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Clculo (id:N15) * Alquota (id:N16) (*3) O - Item / Tributo: IPI Informada tributao do IPI (id:O07) sem informar a TAG NCM (id:I05) P - Item / Tributo: II Q - Item / Tributo: PIS R - Item / Tributo: PIS ST S - Item / Tributo: COFINS T - Item / Tributo: COFINS ST

Aplic. Facult.

Msg 528

Efeito Rej.

Descrio Erro incompatvel Rejeio: Valor do ICMS difere do produto BC e Alquota

GO07

Facult.

529

Rej.

Rejeio: NCM de informao obrigatria para produto tributado pelo IPI

GU01 GU05

U - Item / Tributo: ISSQN Informado grupo de tributao do ISSQN (id:U01) sem informar a Inscrio Municipal (id:C19) G25e Se informado Cdigo Municpio do FG - ISSQN: Cdigo Municpio do FG - ISSQN com dgito invlido V - Item / Informao Adicional

Facult. Obrig.

530 287

Rej. Rej.

Rejeio: Operao com tributao de ISSQN sem informar a Inscrio Municipal Rejeio: Cdigo Municpio do FG - ISSQN: dgito invlido

GW03 GW04

W - Total da NF-e Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatrio do valor dos itens Facult. (id:N15) (*3) Total do ICMS (id:W04) difere do somatrio do valor dos itens Facult. (id:N17) (*3)

531 532

Rej. Rej.

Rejeio: Total da BC ICMS difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do ICMS difere do somatrio dos itens

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# GW05 GW06 GW08 GW09 GW10 GW12

# Ant

Regra de Validao Total da BC ICMS-ST (id:W05) difere do somatrio do valor dos itens (id:N21) (*3) Total do ICMS-ST (id:W06) difere do somatrio do valor dos itens (id:N23) (*3) Total do Frete (id:W08) difere do somatrio do valor dos itens (id:I15) (*3) Total do Seguro (id:W09) difere do somatrio do valor dos itens (id:I16) (*3) Total do Desconto (id:W10) difere do somatrio do valor dos itens (id:I17) (*3) Total do IPI (id:W12) difere do somatrio do valor dos itens (id:O14) (*3) X - Transporte da NF-e Validar CNPJ do transportador.se informado. Validar CPF do transportador.se informado.

Aplic. Facult. Facult. Facult. Facult. Facult. Facult.

Msg Efeito Descrio Erro 533 Rej. Rejeio: Total da BC ICMS-ST difere do somatrio dos itens 534 535 536 537 538 Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rejeio: Total do ICMS-ST difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do Frete difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do Seguro difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do Desconto difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do IPI difere do somatrio dos itens

GX04 GX05 GX07 GX07.1 GX17

Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig.

542 543 559 544 288

Rej. Rej. Rej. Rej. Rej.

Rejeio: CNPJ do Transportador invlido Rejeio: CPF do Transportador invlido Rejeio: UF do Transportador no informado Rejeio: IE do Transportador invlido Rejeio: Cdigo Municpio do FG - Transporte: dgito invlido

Se informada a IE do Transportador: - UF do Transportador (id:X10) no informada Validar IE do transportador.se informado. Utilizar a UF informada para escolha do algoritmo. G25f Se informado Cdigo Municpio do FG - Transporte (id:X17): - Cdigo do Municpio do FG - Transporte com dgito invlido Y - Dados da Cobrana Z - Informao Adicional da NF-e ZA - Comrcio Exterior ZB - Informao de Compra

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#

# Ant

Regra de Validao ZC - Informaes do Registro de Aquisio de Cana ZD Informao de Crdito do Simples Nacional

Aplic.

Msg

Efeito

Descrio Erro

Banco de Dados: Emitente G17 Acessar Cadastro Contribuinte p/ Emitente: CNPJ emitente no cadastrado G1C02.1 G18 Emitente no autorizado G1C17 G19 IE Emitente no cadastrada G1C17.1 G20 IE Emitente no vinculada ao CNPJ G1C17.2 G21 Emitente em situao irregular perante o Fisco G1C02 Banco de Dados: Chave da NF-e G26 Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emitente, Modelo, Srie, Nro): NF-e j cadastrada, com diferena na Chave de Acesso (campo de Cdigo Numrico difere) G1B08.1 NF-e j cadastrada e no Cancelada/Denegada G1B08.2 G27 - NF-e j cadastrada e est Cancelada G1B08.3 G28 - NF-e j cadastrada e est Denegada G1B08 G1B08.4 - NF-e j Nota Fiscal j Emitida em Contingncia

Facult. Obrig. Facult. Obrig. Obrig. Facult.

245 203 230 231 301 539

Rej. Rej. Rej. Rej. Den. Rej.

Rejeio: CNPJ Emitente no cadastrado Rejeio: Emissor no habilitado para emisso da NF-e Rejeio: IE do emitente no cadastrada Rejeio: IE do emitente no vinculada ao CNPJ Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente Rejeio: Duplicidade de NF-e, com diferena na Chave de Acesso

Obrig. Obrig. Obrig. Obrig.

204 218 205 545

Rej. Rej. Rej. Rej.

Rejeio: Duplicidade de NF-e Rejeio: NF-e j esta cancelada na base de dados da SEFAZ Rejeio: NF-e est denegada na base de dados da SEFAZ Rejeio: NF-e j autorizada em contingncia

G1B08.5 G29 Acesso BD de Inutilizao (Chave: Ano, CNPJ, Modelo, Srie, Nro): - Numerao da NF-e est inutilizada G1B25 Banco de Dados: NF-e Complementar G32 Se NF-e complementar (finNFe=2) e informado NF-e referenciada

Obrig.

206

Rej.

Rejeio: NF-e j est inutilizada na Base de dados da SEFAZ

Facult.

267

Rej.

Rejeio: NF Complementar referencia uma NF-e inexistentePg. 13 / 62


#

# Ant

Regra de Validao

Aplic.

Msg

Efeito

Descrio Erro

(Campo: refNFe): . Acessar BD NFE com a Chave de Acesso informada (Campo: refNFe); - NF-e referenciada inexistente G1B25.1 G33 - NF-e referenciada acessada tambm uma NF-e Complementar (finNFe=2) Banco de Dados: Destinatrio G1E17 G22 Se Operao no Estado (UF emitente = UF destinatrio) e informado IE Destinatrio: . Acessar Cadastro Contribuinte (Chave: IE / CNPJ destinatrio) - CNPJ destinatrio no cadastrado G1E17.1 G23 - IE destinatrio no cadastrada G1E17.2 G24 - IE destinatrio no vinculada ao CNPJ

Facult.

268

Rej.

Rejeio: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar Rejeio: CNPJ Destinatrio no cadastrado

Facult.

246

Rej.

Facult. Facult.

233 234

Rej. Rej.

Rejeio: IE do destinatrio no cadastrada Rejeio: IE do destinatrio no vinculada ao CNPJ

(*1) No validar o dgito de controle para os Cdigos de Municpio que seguem: 2201919 - Bom Princpio do Piau/PI; 2202251 - Canavieira /PI; 2201988 - Brejo do Piau/PI; 2611533 Quixaba/PE; 3117836 - Cnego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel Barros/RS; 5203939 - Buriti de Gois/GO; 5203962 Buritinpolis/GO. (*2) O tamanho da IE deve ser normalizado, na aplicao da SEFAZ, com acrscimo de zeros no significativos, se necessrio, antes da verificao do dgito de controle. (*3) Considerar uma tolerncia de R$ 1,00 para mais ou para menos.

Pg. 14 / 62


Denegao de uso: excluso da possibilidade de denegao de uso por situao irregular do destinatrio. A validao da NF-e poder resultar em: Rejeio a NF-e ser descartada, no sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigida e novamente transmitida; Autorizao de uso a NF-e ser armazenada no Banco de Dados; Denegao de uso a NF-e ser armazenada no Banco de Dados com esse status nos casos de irregularidade fiscal do emitente.

Ou seja: Validao NF-e Invlida Vlida Vlida Emitente Irrelevante Irregular Regular Situao da NF-e Rejeio Denegao de uso Autorizao de uso Conseqncia Para o contribuinte Corrigir NF-e A operao no poder ser realizada A operao autorizada Banco de Dados No gravar Gravar Gravar

Pg. 15 / 62


3.2

Web Service - NfeRecepcao Verso do leiaute das mensagens: alterado para 2.00. Padro de comunicao: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header Nova url do WS. Mensagem de retorno: O leiaute da mensagem de retorno foi alterado com acrscimo de dois novos campos que podero ser utilizados pela SEFAZ interessada em manter um canal de comunicao com o emissor da NF-e.

# Campo BR01 retConsReciNFe BR02 versao BR03 tpAmb BR04 verAplic BR04a nRec BR05 cStat BR06 xMotivo BR06a cUF BR06b cMsg

Ele Raiz A E E E E E E E

Pai BR01 BR01 BR01 BR01 BR01 BR01 BR01 BR01

Tipo Ocor. Tam. Dec. Descrio/Observao TAG raiz da Resposta N N C N N C N N 1-1 1-1 1-1 1-1 1-1 1-1 1-1 0-1 1-4 1 1-20 15 3 1-255 2 4 2 Verso do leiaute Identificao do Ambiente: 1 Produo / 2 - Homologao Verso do Aplicativo que recebeu o Lote. Nmero do Recibo consultado Cdigo do status da resposta para o Lote (vide item 5.1.1) Descrio literal do status da resposta para o Lote. Cdigo da UF que atendeu a solicitao. Cdigo da Mensagem (v2.0) Campo de uso da SEFAZ para enviar mensagem de interesse da SEFAZ para o emissor. Mensagem da SEFAZ para o emissor. (v2.0) Conjunto de resultado do processamento de cada NF-e (vide leiaute abaixo). Estas informaes so retornadas apenas para o cdigo do status do lote = 104 (Lote processado)

BR06c xMsg BR07 protNfe*

E

BR01

N -

0-1 0-50

1-200 -

Os protocolos so retornados para os lotes processados cStat = 104 xml BR01

Alterao da validao das informaes de controle da chamada ao Web ServiceValidao das informaes de controle da chamada ao Web Service# Regra de Validao Aplic. Facult. Obrig. Obrig. Obrig. Facult. Obrig. Msg 242 409 410 411 238 239 Efeito Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header C03 Verificar se a UF informada no campo cUF atendida pelo Web Service C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header C05 Verso dos Dados informada superior verso vigente C06 Verso dos Dados no suportada

Pg. 16 / 62


A informao da verso do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e so informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1). A aplicao dever validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informaes inexistentes ou invlidas.

O campo versaoDados contm a verso do Schema XML da mensagem contida na rea de dados que ser utilizado pelo Web Service. Aperfeioamento das Regras de Negcio da Consulta Recibo: Acrscimo de validao para identificar o envio de mensagem para o WS incorreto. Ex.: Tentativa de consultar um lote enviado para o SCAN na UF de origem ou na SEFAZ virtual.Validao da Consulta Recibo # Regra de Validao Aplic. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Msg 252 248 553 106 105 223 Efeito Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. E01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service E02 UF do Recibo difere da UF do Web Service E02a Tipo autorizador do recibo diverge do rgo Autorizador. E03 - Verifica se o Lote no est na fila de sada, nem na fila de entrada E04 - Verifica se o Lote no est na fila de resposta, mas est na fila de entrada E05 CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta

Canal de Comunicao com Contribuinte: O contribuinte deve prever funcionalidade para armazenar/tratar as mensagens que a SEFAZ poder disponibilizar nos campos acrescentados na mensagem de retorno do Web Service .

4.2.9 Canal de Comunicao com ContribuinteA SEFAZ poder utilizar este servio como canal de comunicao com o emissor da NF-e. A aplicao dever verificar se existe alguma mensagem para o emissor, se existir a mensagem ser disponibilizada para o contribuinte.

3.3

Web Service - NfeCancelamento Verso do leiaute das mensagens: alterado para 2.00. Padro de comunicao: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header Nova url do WS.Pg. 17 / 62



A informao da verso do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e so informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1). A aplicao dever validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informaes inexistentes ou invlidas.

O campo versaoDados contm a verso do Schema XML da mensagem contida na rea de dados que ser utilizado pelo Web Service. Aperfeioamento das Regras de Negcio do Cancelamento da NF-e : o Acrscimo da validao do nmero do protocolo de autorizao de uso para identificar o envio de mensagem para o WS incorreto. Ex.: Tentativa de cancelar uma NF-e autorizada na SEFAZ Virtual na UF de origem ou no SCAN; o Acrscimo da validao do contedo do campo (atributo) Id da tag infCanc.Pedido de cancelamento de NF-e Regras de Negcios # Regra de Validao Aplic. Obrig. Obrig. Facult. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Msg 252 249 555 546 502 236 203 240 217 216 561 Efeito Rej. Rej. Rej Rej Rej Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej.Pg. 18 / 62

H01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service H02 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service H02a Tipo autorizador do recibo diverge do rgo Autorizador. H02b Campo Id invlido: falta literal ID H02c Campo Id invlido: contedo informado difere da concatenao dos campos correspondentes H03 Chave de Acesso: Dgito Verificador invlido H04 Acesso Cadastro Contribuinte: - Verificar Emitente no autorizado a emitir NF-e H05 - Verificar Situao Fiscal irregular do Emitente H06 Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Srie, Nro): - Verificar se NF-e no existe

H07 - Cdigo Numrico informado na Chave de Acesso diferente do existente Obrig. no BD H07a Ms de Emisso informado na Chave de Acesso difere do Ms de Obrig. Emisso da NF-e


H08 - Verificar se NF-e j est Denegada H09 - Verificar se NF-e j est Cancelada H10 - Verificar NF-e autorizada h mais de 7 dias (168 horas) H11 - Verificar se o nmero Protocolo informado difere do nro. Protocolo da NFe H12 - Verificar recebimento da NF-e pelo Destinatrio* H13 - Verificar registro de Circulao de Mercadoria

Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig.

205 218 220 222 221 219

Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej.

* Obs. A regra de validao H12 ser implementada oportunamente.

3.4

Web Service - NfeInutilizacao Verso do leiaute das mensagens: alterado para 2.00. Padro de comunicao: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header Nova url do WS. Alterao da validao das informaes de controle da chamada ao Web ServiceValidao das informaes de controle da chamada ao Web Service# Regra de Validao Aplic. Facult. Obrig. Obrig. Obrig. Facult. Obrig. Msg 242 409 410 411 238 239 Efeito Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej.

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header C03 Verificar se a UF informada no campo cUF atendida pelo Web Service C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header C05 Verso dos Dados informada superior verso vigente C06 Verso dos Dados no suportada


O campo versaoDados contm a verso do Schema XML da mensagem contida na rea de dados que ser utilizado pelo Web Service. Aperfeioamento das Regras de Negcio do Cancelamento da NF-e : o Acrscimo da validao para verificar se a srie pode ser inutilizada no WS; o Acrscimo da validao do contedo do campo (atributo) Id da tag infInut.Pedido de Inutilizao de numerao de NF-e Regras de NegciosPg. 19 / 62


#

Regra de Validao

Aplic. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig.

Msg 252 250 226 ou 554 453 454 224 201 546 502 203 240 256

Efeito Rej. Rej Rej Rej. Rej. Rej Rej Rej Rej Rej Rej Rej

I01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service I02 UF do Pedido de inutilizao difere da UF do Web Service I02a Srie no permitida no Web Service (0-899 = Sefaz ou 900-999=SCAN). I02b Ano da inutilizao no pode ser superior ao Ano atual I02c Ano da inutilizao no pode ser inferior a 2006 I03 Nmero da Faixa Inicial maior do que o nmero Final I04 Quantidade mxima de numerao a inutilizar ultrapassa o limite (1.000 nmeros) I04a Campo Id invlido: falta literal ID I04b Campo Id invlido: contedo informado difere da concatenao dos campos correspondentes I05 Acesso Cadastro Contribuinte: - Verificar Emitente no autorizado a emitir NF-e I06 - Verificar Situao Fiscal irregular do Emitente I07 Acesso BD NFE-Inutilizao: - Verificar se algum Nro da Faixa de Inutilizao atual pertence a uma faixa anterior I08 Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Srie, Nro): - Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilizao solicitada

Obrig.

241

Rej

3.5

Web Service NfeConsulta Protocolo Verso do leiaute das mensagens: alterado para 2.00. Padro de comunicao: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header Nova url do WS. Alterao no leiaute da mensagem de retorno: a mensagem de retorno foi alterada para que retorne o XML do protocolo de autorizao de uso e o protocolo de homologao de cancelamento se existente.

4.5.2 Leiaute Mensagem de RetornoRetorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo: Schema XML: retConsSitNFe_v99.99.xsd# Campo Ele Raiz A E ER01 ER01 Pai N N Tipo Ocor. Tam. Dec. 1-1 1-1 1-4 1 2 Descrio/Observao TAG raiz da Resposta Verso do leiaute Identificao do Ambiente:Pg. 20 / 62

ER01 retConsSitNFe ER02 versao ER03 tpAmb


1 Produo / 2 Homologao ER04 verAplic ER05 cStat ER06 xMotivo ER07 cUF ER08 protNFe E E E E ER01 ER01 ER01 ER01 C N C N xml 1-1 1-1 1-1 1-1 0-1 1-20 3 1-255 2 Verso do Aplicativo que processou a consulta Cdigo do status da resposta. Descrio literal do status da resposta. Cdigo da UF que atendeu a solicitao. Protocolo de autorizao ou denegao de uso do NF-e (vide item 4.2.2). Informar se localizado uma NF-e com cStat = 100 (uso autorizado) ou 110 (uso denegado). Protocolo de homologao de cancelamento de NFe (vide item 4.3.2). Informar se localizado uma NF-e com cStat = 101 (cancelado).

CG ER01

ER09 retCancNFe

CG ER01

xml

0-1

-



O campo versaoDados contm a verso do Schema XML da mensagem contida na rea de dados que ser utilizado pelo Web Service. Aperfeioamento das Regras de Negcio da Consulta Protocolo da NF-e :Validao do Pedido de Consulta de situao de NF-e Regras de Negcios # Regra de Validao Aplic. Obrig. Obrig. Obrig. Obrig. Msg 252 226 217 Efeito Rej. Rej. Rej. Rej. J01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service J02 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service J03 Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Srie, Nro): - Verificar se NF-e no existe J04 - Verificar se campo Cdigo Numrico informado na Chave de Acesso diferente do existente no BD

562 561

J05 - Verificar se campo MM (ms) informado na Chave de Acesso Obrig. diferente do existente no BD

Rej.

Pg. 21 / 62


3.6

Web Service NfeStatusServico Verso do leiaute das mensagens: alterado para 2.00. Padro de comunicao: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header Nova url do WS. Alterao da validao das informaes de controle da chamada ao Web ServiceValidao das informaes de controle da chamada ao Web Service# Regra de Validao Aplic. Facult. Obrig. Obrig. Obrig. Facult. Obrig. Msg 242 409 410 411 238 239 Efeito Rej. Rej. Rej. Rej. Rej. Rej.

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header C03 Verificar se a UF informada no campo cUF atendida pelo Web Service C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header C05 Verso dos Dados informada superior verso vigente C06 Verso dos Dados no suportada


O campo versaoDados contm a verso do Schema XML da mensagem contida na rea de dados que ser utilizado pelo Web Service.

3.7

Web Service CadConsultaCadastro Verso do leiaute das mensagens: alterado para 2.00. Padro de comunicao: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header Nova url do WS. Alterao da validao das informaes de controle da chamada ao Web ServiceValidao das informaes de controle da chamada ao Web Service# Regra de Validao Aplic. Facult. Obrig. Msg 242 409 Efeito Rej. Rej.Pg. 22 / 62

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header


C03 Verificar se a UF informada no campo cUF atendida pelo Web Service C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header C05 Verso dos Dados informada superior verso vigente C06 Verso dos Dados no suportada

Obrig. Obrig. Facult. Obrig.

410 411 238 239

Rej. Rej. Rej. Rej.


O campo versaoDados contm a verso do Schema XML da mensagem contida na rea de dados que ser utilizado pelo Web Service.

4. Atualizao da Tabela de Cdigos de Erros e Descries de

Mensagens de ErrosCDIGO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAO

100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112

Autorizado o uso da NF-e Cancelamento de NF-e homologado Inutilizao de nmero homologado Lote recebido com sucesso Lote processado Lote em processamento Lote no localizado Servio em Operao Servio Paralisado Momentaneamente (curto prazo) Servio Paralisado sem Previso Uso Denegado Consulta cadastro com uma ocorrncia Consulta cadastro com mais de uma ocorrncia

CDIGO

MOTIVOS DE NO ATENDIMENTO DA SOLICITAO

201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212

Rejeio: O numero mximo de numerao de NF-e a inutilizar ultrapassou o limite Rejeio: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital Rejeio: Emissor no habilitado para emisso da NF-e Rejeio: Duplicidade de NF-e [999999999999999999999999999999999] Rejeio: NF-e est denegada na base de dados da SEFAZ Rejeio: NF-e j est inutilizada na Base de dados da SEFAZ Rejeio: CNPJ do emitente invlido Rejeio: CNPJ do destinatrio invlido Rejeio: IE do emitente invlida Rejeio: IE do destinatrio invlida Rejeio: IE do substituto invlida Rejeio: Data de emisso NF-e posterior a data de recebimentoPg. 23 / 62


CDIGO


213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261

Rejeio: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Rejeio: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido Rejeio: Falha no schema XML Rejeio: Chave de Acesso difere da cadastrada Rejeio: NF-e no consta na base de dados da SEFAZ Rejeio: NF-e j esta cancelada na base de dados da SEFAZ Rejeio: Circulao da NF-e verificada Rejeio: NF-e autorizada h mais de 7 dias (168 horas) Rejeio: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatrio Rejeio: Protocolo de Autorizao de Uso difere do cadastrado Rejeio: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta Rejeio: A faixa inicial maior que a faixa final Rejeio: Falha no Schema XML da NFe Rejeio: Cdigo da UF do Emitente diverge da UF autorizadora Rejeio: Erro na Chave de Acesso - Campo ID falta a literal NFe Rejeio: Data de Emisso muito atrasada Rejeio: IE do emitente no informada Rejeio: IE do emitente no cadastrada Rejeio: IE do emitente no vinculada ao CNPJ Rejeio: IE do destinatrio no informada Rejeio: IE do destinatrio no cadastrada Rejeio: IE do destinatrio no vinculada ao CNPJ Rejeio: Inscrio SUFRAMA invlida Rejeio: Chave de Acesso com dgito verificador invlido Rejeio: CPF do destinatrio invlido Rejeio: Cabealho - Verso do arquivo XML superior a Verso vigente Rejeio: Cabealho - Verso do arquivo XML no suportada Rejeio: Cancelamento/Inutilizao - Irregularidade Fiscal do Emitente Rejeio: Um nmero da faixa j foi utilizado Rejeio: Cabealho - Falha no Schema XML Rejeio: XML Mal Formado Rejeio: CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente Rejeio: CNPJ Emitente no cadastrado Rejeio: CNPJ Destinatrio no cadastrado Rejeio: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora Rejeio: UF do Recibo diverge da UF autorizadora Rejeio: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora Rejeio: UF diverge da UF autorizadora Rejeio: UF/Municpio destinatrio no pertence a SUFRAMA Rejeio: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento Rejeio: Digito Verificador da chave de acesso composta invlida Rejeio: NF-e complementar no possui NF referenciada Rejeio: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada Rejeio: Uma NF-e da faixa j est inutilizada na Base de dados da SEFAZ Rejeio: Solicitante no habilitado para emisso da NF-e Rejeio: CNPJ da consulta invlido Rejeio: CNPJ da consulta no cadastrado como contribuinte na UF Rejeio: IE da consulta invlida Rejeio: IE da consulta no cadastrada como contribuinte na UFPg. 24 / 62


CDIGO


262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 401 402 403 404 405 406 407 409 410 411 453

Rejeio: UF no fornece consulta por CPF Rejeio: CPF da consulta invlido Rejeio: CPF da consulta no cadastrado como contribuinte na UF Rejeio: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service Rejeio: Srie utilizada no permitida no Web Service Rejeio: NF Complementar referencia uma NF-e inexistente Rejeio: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar Rejeio: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada Rejeio: Cdigo Municpio do Fato Gerador: dgito invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Fato Gerador: difere da UF do emitente Rejeio: Cdigo Municpio do Emitente: dgito invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Emitente: difere da UF do emitente Rejeio: Cdigo Municpio do Destinatrio: dgito invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Destinatrio: difere da UF do Destinatrio Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Retirada: dgito invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Entrega: dgito invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega Rejeio: Certificado Transmissor invlido Rejeio: Certificado Transmissor Data Validade Rejeio: Certificado Transmissor sem CNPJ Rejeio: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificao Rejeio: Certificado Transmissor revogado Rejeio: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil Rejeio: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR Rejeio: Cdigo Municpio do FG - ISSQN: dgito invlido Rejeio: Cdigo Municpio do FG - Transporte: dgito invlido Rejeio: Cdigo da UF informada diverge da UF solicitada Rejeio: Certificado Assinatura invlido Rejeio: Certificado Assinatura Data Validade Rejeio: Certificado Assinatura sem CNPJ Rejeio: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificao Rejeio: Certificado Assinatura revogado Rejeio: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil Rejeio: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR Rejeio: Assinatura difere do calculado Rejeio: Assinatura difere do padro do Projeto Rejeio: XML da rea de cabealho com codificao diferente de UTF-8 Rejeio: CPF do remetente invlido Rejeio: XML da rea de dados com codificao diferente de UTF-8 Rejeio: O grupo de informaes da NF-e avulsa de uso exclusivo do Fisco Rejeio: Uso de prefixo de namespace no permitido Rejeio: Cdigo do pas do emitente: dgito invlido Rejeio: Cdigo do pas do destinatrio: dgito invlido Rejeio: O CPF s pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa Rejeio: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header Rejeio: UF informada no campo cUF no atendida pelo Web Service Rejeio: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header Rejeio: Ano de inutilizao no pode ser superior ao Ano atualPg. 25 / 62


CDIGO


454 478 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541

Rejeio: Ano de inutilizao no pode ser inferior a 2006 Rejeio: Local da entrega no informado para faturamento direto de veculos novos Rejeio: Erro na Chave de Acesso - Campo ID no corresponde concatenao dos campos correspondentes Rejeio: Srie utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999) Rejeio: Data de Entrada/Sada posterior ao permitido Rejeio: Data de Entrada/Sada anterior ao permitido Rejeio: Data de Sada menor que a Data de Emisso Rejeio: O CNPJ do destinatrio/remetente no deve ser informado em operao com o exterior Rejeio: O CPF do destinatrio/remetente no deve ser informado em operao com o exterior Rejeio: O CNPJ com contedo nulo s vlido em operao com exterior Rejeio: Operao com Exterior e Cdigo Pas destinatrio 1058 (Brasil) ou no informado Rejeio: No de Operao com Exterior e Cdigo Pas destinatrio difere de 1058 (Brasil) Rejeio: CNPJ do Local de Retirada invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX Rejeio: CNPJ do Local de Entrega invlido Rejeio: Cdigo Municpio do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX Rejeio: Obrigatria a informao do NCM e/ou genero Rejeio: Informao do NCM difere da informao de gnero Rejeio: CFOP de entrada para NF-e de sada Rejeio: CFOP de sada para NF-e de entrada Rejeio: CFOP de Operao com Exterior e UF destinatrio difere de EX Rejeio: CFOP no de Operao com Exterior e UF destinatrio EX Rejeio: CFOP de Operao Estadual e UF emitente difere UF destinatrio. Rejeio: CFOP no de Operao Estadual e UF emitente igual a UF destinatrio. Rejeio: CFOP de Operao com Exterior e no informado NCM Rejeio: CFOP de Importao e no informado dados da DI Rejeio: CFOP de Exportao e no informado Local de Embarque Rejeio: Operao de Exportao com informao de ICMS incompatvel Rejeio: Valor do ICMS difere do produto BC e Alquota Rejeio: NCM de informao obrigatria para produto tributado pelo IPI Rejeio: Operao com tributao de ISSQN sem informar a Inscrio Municipal Rejeio: Total da BC ICMS difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do ICMS difere do somatrio dos itens Rejeio: Total da BC ICMS-ST difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do ICMS-ST difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do Frete difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do Seguro difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do Desconto difere do somatrio dos itens Rejeio: Total do IPI difere do somatrio dos itens Rejeio: Duplicidade de NF-e, com diferena na Chave de Acesso [99999999999999999999999999999999999999999999] Rejeio: CPF do Local de Retirada invlido Rejeio: CPF do Local de Entrega invlidoPg. 26 / 62


CDIGO


542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 999CDIGO

Rejeio: CNPJ do Transportador invlido Rejeio: CPF do Transportador invlido Rejeio: IE do Transportador invlido Rejeio: Nota Fiscal j Emitida em Contingncia Rejeio: Erro na Chave de Acesso - Campo ID falta a literal NFe Rejeio: Dgito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada invlido Rejeio: CNPJ da NF referenciada invlido. Rejeio: CNPJ da NF referenciada de produtor invlido. Rejeio: CPF da NF referenciada de produtor invlido. Rejeio: IE da NF referenciada de produtor invlido. Rejeio: Dgito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado invlido Rejeio: Tipo autorizador do recibo diverge do rgo Autorizador. Rejeio: Srie difere da faixa 0-899 Rejeio: Tipo autorizador do protocolo diverge do rgo Autorizador. Rejeio: Justificativa de entrada em contingncia no deve ser informada para tipo de emisso normal. Rejeio: A Justificativa de entrada em contingncia deve ser informada. Rejeio: Data de entrada em contingncia posterior a data de emisso. Rejeio: UF do Transportador no informado Rejeio: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido Rejeio: Ms de Emisso informado na Chave de Acesso difere do Ms de Emisso da NF-e Rejeio: Cdigo Numrico informado na Chave de Acesso difere do Cdigo Numrico da NF-e Rejeio: Erro no catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceo)MOTIVOS DE DENEGAO DE USO

301 302

Uso Denegado : Irregularidade fiscal do emitente Uso Denegado : Irregularidade fiscal do destinatrio

5. Alterao da composio da chave de acesso da NF-ePara facilitar a identificao do tipo de emisso da NF-e foi acrescentado o campo tpEmis na chave de acesso, para no alterar o tamanho da chave o tamanho do cdigo numrico foi reduzido para 8 dgitos.

5.4 Chave de Acesso da NF-eAt a verso 1.10 do layout da NF-e, a Chave de Acesso da Nota Fiscal Eletrnica representada por uma seqncia de 44 caracteres numricos, representados da seguinte forma:Cdigo da AAMM da UF emissoQuantidade de caracteres

CNPJ do Emitente 14

Modelo 02

Srie 03

Nmero da NF-e 09

Cdigo Numrico 09

DV 01

02

04

Pg. 27 / 62


A Chave de Acesso da Nota Fiscal eletrnica no existe como a seqncia acima descrita no leiaute da NF-e, devendo ser composta pelos seguintes campos que se encontram dispersos no leiaute da NF-e (vide Anexo I): cUF - Cdigo da UF do emitente do Documento Fiscal AAMM - Ano e Ms de emisso da NF-e CNPJ - CNPJ do emitente mod - Modelo do Documento Fiscal serie - Srie do Documento Fiscal nNF - Nmero do Documento Fiscal cNF - Cdigo Numrico que compe a Chave de Acesso cDV - Dgito Verificador da Chave de Acesso

A partir da verso 2.00 do leiaute da NF-e, o campo tpEmis (forma de emisso da NF-e) passou a compor a chave de acesso da seguinte forma:Cdigo da AAMM da UF emissoQuantidade de caracteres

CNPJ do Emitente 14

Modelo

Srie

Nmero da NF-e 09

forma de emisso da NF-e 01

Cdigo Numrico 08

DV

02

04

02

03

01

O tamanho do campo cNF - cdigo numrico da NF-e foi reduzido para oito posies para no alterar o tamanho da chave de acesso da NF-e de 44 posies que passa ser composta pelos seguintes campos que se encontram dispersos na NF-e : cUF - Cdigo da UF do emitente do Documento Fiscal AAMM - Ano e Ms de emisso da NF-e CNPJ - CNPJ do emitente mod - Modelo do Documento Fiscal serie - Srie do Documento Fiscal nNF - Nmero do Documento Fiscal tpEmis forma de emisso da NF-e cNF - Cdigo Numrico que compe a Chave de Acesso cDV - Dgito Verificador da Chave de Acesso

6. Documentao da Alterao do nmero do recibo do loteA regra de formao do nmero do recibo do lote que havia sido alterado com o surgimento da SEFAZ Virtual no constava da ltima verso do Manual de Integrao.

5.5 Nmero do Recibo de LoteO nmero do Recibo do Lote deve ser gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual, com a seguinte regra de formao: 2 posies com o Cdigo da UF onde foi entregue o lote (codificao do IBGE);

Pg. 28 / 62


1 posio com o Tipo de Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 2=Contingncia SCAN - RFB, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB); 12 posies numricas seqenciais.

campo Quantidade de caracteres

Cdigo da UF 02

Tipo Autorizador 01

seqencial 12

7. Campos de contedo varivel do DANFE e cdigo de barras

adicional do DANFE emitido em contingncia7.9 Campos de Contedo VarivelO leiaute de impresso DANFE prev dois campos de contedo varivel logo abaixo do local onde impressa a chave de acesso, de acordo com a seguinte disposio: DANFEDOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRNICA 01ENTRADA SADA

1

99999999999999999999999999999999999999999999CHAVE DE ACESSO

N 999.999.999 SRIE 999FOLHA 01/01

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

Campo 1 de contedo varivel Campo 2 de contedo varivel

O contedo destes campos funo da forma de emisso da NF-e.

7.9.1 Emisso Normal da NF-e e SCANA emisso de NF-e normal e emisso com a utilizao do Sistema de Contingncia do Ambiente Nacional (SCAN) so formas conclusivas de emisso da NF-e, pois dada a autorizao de uso para a NF-e, sem necessidade de posterior transmisso para a SEFAZ. Nestes casos, aps a obteno da autorizao de uso da NF-e o emissor poder imprimir o DANFE em papel comum, informando o nmero do protocolo de autorizao de uso e a data e a hora de autorizao no Campo 2, de acordo com a seguinte disposio: DANFEDOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRNICA

99999999999999999999999999999999999999999999Pg. 29 / 62

Nota Fiscal EletrnicaNT 2009/005 ENTRADA 1-SADA

1

CHAVE DE ACESSO 9999 9999

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

N 999.999.999 SRIE 999FOLHA 01/01

Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz AutorizadoraPROTOCOLO DE AUTORIZAO DE USO

11090123456789 12/03/2009 10:00:00

O Campo 1 conter a mensagem informando onde pode ser consultada a autenticidade da NF-e a partir do valor da chave de acesso.

7.9.2 Emisso da NF-e em Contingncia com Impresso do DANFE em Formulrio de SeguranaO uso do formulrio de segurana (FS ou FS-DA) para impresso do DANFE a forma de contingncia mais simples. As NF-e devem ser transmitidas posteriormente para a SEFAZ quando cessados os problemas tcnicos que impediam a transmisso. Neste caso, o emissor dever gerar o Cdigo de Barras Adicional Dados da NF-e no Campo 1 e a representao numrica deste Cdigo de Barras Adicional no Campo 2:

DANFEDOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRNICA 0-ENTRADA 1-SADA

1

99999999999999999999999999999999999999999999CHAVE DE ACESSO

N 999.999.999 SRIE 999FOLHA 01/01

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

DADOS DA NF-E

9999999999999999999999999999999999999999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

O Cdigo de Barras Adicional dos Dados da NF-e ser formado pelo seguinte contedo, em um total de 36 caracteres: cUF tpEmis CNPJ vNF ICMSp ICMSs DD DV Quantidade de caracteres 02 01 14 14 01 01 02 01- cUF = Cdigo da UF do destinatrio ou remetente do Documento Fiscal, informar 99 quando a operao for de comrcio exterior; - tpEmis = Forma de Emisso da NF-e, informar 2-Contingncia FS ou 5- Contingncia FS-DA, conforme o Anexo I. - CNPJ = CNPJ do destinatrio ou do remetente, informar zeros no caso de operao com o exterior ou o CPF caso o destinatrio ou remetente seja pessoa fsica; - vNF = Valor Total da NF-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos); - ICMSp = Destaque de ICMS prprio na NF-e no seguinte formato: 1 = h destaque de ICMS prprio; 2 = no h destaque de ICMS prprio. - ICMSs = Destaque de ICMS por substituio tributria na NF-e, no seguinte formato: 1 = h destaque de ICMS por substituio tributria;Pg. 30 / 62


2 = no h destaque de ICMS por substituio tributria. - DD = Dia da emisso da NF-e; - DV = Dgito Verificador, calculado de forma igual ao DV da Chave de Acesso (item 5.4).

Obs. Todos os campos que formam o cdigo de barras devem ser preenchidos com alinhamento direita, sem formatao e com os zeros no significativos necessrios para alcanar o tamanho do campo.

7.9.3 Emisso da NF-e com Prvio Registro da DPEC no Ambiente NacionalNesta modalidade de contingncia eletrnica o emissor deve gerar a Declarao Prvia de Emisso em Contingncia (DPEC), que consiste em um arquivo de resumo das operaes que est realizando. Este arquivo ser transmitido ao Ambiente Nacional para registro da DPEC. Aps o registro da DPEC o emissor poder imprimir o DANFE em papel comum devendo consignar o nmero e data e hora do registro do DPEC no campo 2:

DANFEDOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRNICA 0-ENTRADA 1-SADA

1

99999999999999999999999999999999999999999999CHAVE DE ACESSO

N 999.999.999 SRIE 999FOLHA 01/01

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 Consulta de autenticidade no portal da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portalNMERO DE REGISTRO DPEC

11090123456789 12/03/2009 10:00:00

8. Leiaute de Distribuio da mensagem de cancelamento da

NF-e10.3 Leiaute de Distribuio: Cancelamento de NF-eDever ser disponibilizado para o destinatrio o mesmo contedo da NF-e enviada para a SEFAZ, complementada com a informao da Autorizao de Uso, na forma que segue. Schema XML: procCancNFe_v99.99.xsd# YR01 YR02 YR03 YR04 YR05 YR06 Campo procCancNFe versao cancNFe (dados) retCancNfe (dados) Ele Raiz A G G Pai Tipo YR01 N YR01 YR01 Ocor. 1-1 1-1 1-1 Tam. 1-4 Dec. 2 Descrio/Observao TAG raiz

Dados do Pedido de Cancelamento (item 4.3.1) Dados da homologao do pedido (item 4.3.2)Pg. 31 / 62


9. Alterao do Leiaute da NF-e9.1

Alterao da verso do leiaute2 A02 versao Verso do leiaute A N 1-1 1-4 2 Verso do leiaute (v2.0)

9.2

Alterao da composio da chave de acesso

A composio da chave de acesso da NF-e foi alterada com a incluso do tpEmis na sua composio e reduo do tamanho do campo cNF, para maiores detalhes vide item 5.4 do Manual de Integrao do Contribuinte. 3 A03 Id Identificador da TAG a ser assinada ID C 1-1 informar a chave de acesso da NF-e precedida do literal NFe, acrescentada a validao do formato (v2.0). 8 Cdigo numrico que compe a Chave de Acesso. Nmero aleatrio gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos da NF-e. (v2.0)

7

B03

cNF

Cdigo Numrico que compe a Chave de Acesso

E

B01

N

1-1

9.3 11

Reserva de faixa de numerao de srie para emisso de NF-e avulsaB07 serie Srie do Documento Fiscal E B01 N 1-1 1-3 Srie do Documento Fiscal, preencher com zeros na hiptese de a NF-e noPg. 32 / 62


possuir srie. (v2.0) Srie 890-899 de uso exclusivo para emisso de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, atravs do site do Fisco (procEmi=2). (v2.0) Serie 900-999 uso exclusivo de NF-e emitidas no SCAN. (v2.0)

9.4 14a

Acrscimo da informao de hora de sada ou entrada da mercadoria ou produtoB10a hSaiEnt Hora de Sada ou da Entrada da Mercadoria/Produto E B01 H 0-1 Formato HH:MM:SS (v.2.0)

9.5

Acrscimo da Nota Fiscal de Produtor, chave de acesso do CT-e e Cupom Fiscal como documentos fiscal referenciadoB20a B20b B20c B20d B20e refNFP cUF AAMM CNPJ CPF Informaes da NF de produtor referenciada Cdigo da UF do emitente do Documento Fiscal Ano e Ms de emisso da NF-e CNPJ do emitente CPF do emitente C G E E CE CE B12a B20a B20a B20a B20a N N C C 1-1 1-1 1-1 1-1 1-1 2 4 14 11 Grupo com as informaes NF de produtor referenciada (v2.0) Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII Tabela de UF, Municpio e Pas) (v2.0) AAMM da emisso da NF de produtor (v2.0) Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0) Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)Pg. 33 / 62

24a 24b 24c 24d 24e


24f 24g

B20f B20F

IE mod

IE do emitente Modelo do Documento Fiscal

E E

B20a B20a

C N

1-1 1-1

1-14 2

24h 24h 24i

B20g B20h B20i

serie nNF refCTe

Srie do Documento Fiscal Nmero do Documento Fiscal Chave de acesso do CT-e referenciada Informaes do Cupom Fiscal referenciado Modelo do Documento Fiscal

E E E

B20a B20a B12a

N N N

1-1 1-1 1-1

1-3 1-9 44

Informar a IE do emitente da NF de Produtor (v2.0) Informar o cdigo 04 NF de Produtor ou 01- para NF avulsa (v2.0) Informar a srie do documento fiscal (informar zero se inexistente) (v2.0). 1 999999999 - (v2.0) Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada a NF-e atual - (v2.0). TAG de grupo do Cupom Fiscal vinculado NF-e (v2.0).

24j 24k

B20j B20k

refECF mod

G E

B12a B24j

N C

1-1 1-1 2

24l

B20l

nECF

Nmero de ordem seqencial do ECF Nmero do Contador de Ordem de Operao - COO

E

B24j

N

1-1

3

Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por mquina registradora (no ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0). Informar o nmero de ordem seqencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado NF-e (v2.0). Informar o Nmero do Contador de Ordem de Operao - COO vinculado NF-e (v2.0).

24m

B20m nCOO

E

B24j

N

1-1

6

Pg. 34 / 62


9.6

Acrscimo dos campos necessrios para registro da justificativa para emisso da NF-e em contingncia

Os campos devero ser preenchidos sempre que o documento fiscal for emitido em contingncia. 29c B28 dhCont Data e Hora da entrada em contingncia Justificativa da entrada em contingncia E B01 D 0-1 Informar a data e hora de entrada em contingncia contingncia no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS (v.2.0). Informar a Justificativa da entrada em (v.2.0)

29d

B29

xJust

E

B01

C

0-1

256

9.7 Alterao do tamanho do campo fone do emissor 45 C16 fone Telefone E C05 N 0-1 6-14 Preencher com o Cdigo DDD + nmero do telefone. Nas operaes com exterior permtido informar o cdigo do pas + cdigo da localidade + nmero do telefone (v.2.0)

9.8 Acrscimo de campo para identificao do regime tributrio do emissor 49a C21 CRT Cdigo de Regime Tributrio E C01 N 1-1 1 Este campo ser obrigatoriamente preenchido com: 1 Simples Nacional; 2 Simples Nacional excesso de sublimite de receita bruta; 3 Regime Normal. (v2.0).

Pg. 35 / 62


9.9 Alterao do tamanho do campo fone do fisco emitente 55 D06 fone Telefone E D01 N 1-1 6-14 Preencher com Cdigo DDD + nmero do telefone (v.2.0)

9.10 Alterao do tamanho do campo fone do destinatrio 77 E16 fone Telefone E E05 N 0-1 6-14 Preencher com o Cdigo DDD + nmero do telefone. Nas operaes com exterior permtido informar o cdigo do pas + cdigo da localidade + nmero do telefone (v.2.0)

9.11 Alterao do tamanho do campo da inscrio SUFRAMA do destinatrio 79 E18 ISUF Inscrio na SUFRAMA E E01 C 0-1 8-9 Obrigatrio, nas operaes que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas reas sob controle da SUFRAMA. A omisso da Inscrio SUFRAMA impede o processamento da operao pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberao da Declarao de Ingresso, prejudicando a comprovao do ingresso/internamento da mercadoria nas reas sob controle da SUFRAMA. (v2.0)Pg. 36 / 62


9.12 Acrscimo do campo email do destinatrio 79a E19 email email E E01 C 0-1 1-60 Informar o e-mail do destinatrio. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepo da NF-e indicada pelo destinatrio (v2.0)

9.13 Acrscimo do campo CPF na identificao do local de retirada 81 F02 CNPJ CNPJ CE F01 C 1-1 0 ou 14 Informar o CNPJ ou o CPF, preenchendo os zeros no significativos. (v2.0)

81a

F02a

CPF

CPF

CE

F01

C

1-1

11

9.14 Acrscimo do campo CPF na identificao do local de entrega 90 G02 CNPJ CNPJ CE G01 C 1-1 0 ou 14 Informar o CNPJ ou o CPF, preenchendo os zeros no significativos. (v2.0)

90a

G02a

CPF

CPF

CE

G01

C

1-1

11

Pg. 37 / 62


9.15 Alterao da forma de preenchimento do campo NCM 104 I05 NCM Cdigo NCM com 8 dgitos ou 2 dgitos (gnero) E I01 C 1-1 2, 8 Cdigo NCM (8 posies), informar o gnero (posio do captulo do NCM) quando a operao no for de comrcio exterior (importao/ exportao) ou o produto no seja tributado pelo IPI. Em caso de servio informar o cdigo 99 (v2.0)

9.16 Eliminao do campo gnero Com a obrigatoriedade de informar pelo menos a posio do captulo do NCM (gnero do produto) no existe mais a necessidade de informar o gnero do produto. 9.17 Alterao no tamanho do campo e quantidade de casas decimais dos campos qCom e vUnCom 109109a

I10 I10a

qCom vUnCom

Quantidade Comercial Valor Unitrio de Comercializao

E E

I01 I01

N N

1-1 1-1

15 21

0-40-10

Informar a quantidade de comercializao do produto (v2.0). Informar o valor unitrio de comercializao do produto, campoPg. 38 / 62


meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a preciso desejada (0-10 decimais). Para efeitos de clculo, o valor unitrio ser obtido pela diviso do valor do produto pela quantidade comercial. (v2.0) 9.18 Alterao no tamanho do campo e quantidade de casas decimais dos campos qTrib e vUnTrib 113113a

I14 I14a

qTrib vUnTrib

Quantidade Tributvel Valor Unitrio de tributao

E E

I01 I01

N N

1-1 1-1

15 21

0-40-10

Informar a quantidade de tributao do produto (v2.0). Informar o valor unitrio de tributao do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a preciso desejada (0-10 decimais). Para efeitos de clculo, o valor unitrio ser obtido pela diviso do valor do produto pela quantidade tributvel.

9.19 Acrscimo do campo vOutro no detalhamento do Item116a

I17a

vOutro

Outras despesas acessrias

E

I01

N

0-1

15

2

(v2.0)

9.20 Acrscimo do campo indTot para indicar se o valor do item compe o valor total da NF-e116b

I17b

indTot

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e

E

I01

N

1-1

1

0

Este campo dever ser preenchido com: 0 o valor do item (vProd) compe oPg. 39 / 62


(vProd)

valor total da NF-e (vProd) 1 o valor do item (vProd) no compe o valor total da NF-e (vProd) (v2.0)

9.21 Acrscimo de campos para identificao do pedido de compra (xPed e nItemPed)128a 128b

I30 I31

xPed nItemPed

Nmero do Pedido de Compra Item do Pedido de Compra

E E

I01 I01

C N

0-1 0-1

1-15 6

Informao de interesse do emissor para controle do B2B. (v2.0)

9.22 Alterao do nome de campo CM3 para cilin 135 J07 cilin Cilindradas E J01 C 1-1 4 Capacidade voluntria do motor expressa em centmetros cbicos (CC). (cilindradas) (v2.0)

9.23 Alterao do tamanho do campo tpComb e adoo da tabela RENAVAM 139 J11 tpComb Tipo de combustvel E J01 C 1-1 2 Utilizar Tabela RENAVAM (v2.0) 01-lcool 02-Gasolina 03-Diesel (...) 16-lcool/Gasolina 17-Gasolina/lcool/GNV 18-Gasolina/Eltrico

Pg. 40 / 62


9.24 Alterao do nome do campo CMKG para CMT 141 J13 CMT Capacidade Mxima de Trao E J01 C 1-1 9 CMT-Capacidade Mxima de Trao em Toneladas 4 casas decimais (v2.0)

9.25 Eliminao do campo RENAVAM O campo nmero do RENAVAM foi eliminado, pois s atribudo ao veculo novo aps o licenciamento. 9.26 Acrscimo de novos campos para o grupo de veculos novos151a

J24

cCorDEN

Cdigo da Cor

E

J01

N

1-1

2

Segundo as regras de pr-cadastro do DENATRAN (v2.0) 01-AMARELO 02-AZUL 03-BEGE 04-BRANCA 05-CINZA 06-DOURADA 07-GRENA 08-LARANJA 09-MARROM 10-PRATA 11-PRETA 12-ROSA 13-ROXA 14-VERDE 15-VERMELHA 16-FANTASIAPg. 41 / 62


151b

J25

lota

Capacidade mxima de lotao

E

J01

N

1-1

1-3

151c

J26

tpRest

Restrio

E

J01

N

1-1

1

Quantidade mxima permitida de passageiros sentados, inclusive motorista. (v2.0) 0 - No h; 1 - Alienao Fiduciria; 2 - Arrendamento Mercantil; 3 - Reserva de Domnio; 4 - Penhor de Veculos; 9 - outras. (v2.0)

9.27 Alterao do Texto do grupo de medicamento Acrescentada a expresso e de matrias-primas farmacuticas ao termo Medicamentos para no haver dvidas que o grupo de informaes do detalhamento Especfico de Medicamento pode ser utilizado para as matrias-primas farmacuticas. K - Detalhamento Especfico de Medicamento e de matrias-primas farmacuticas# ID Campo Descrio Ele Pai Tipo Ocorrncia tamanho Dec

152

K01

med

153

K02

nLote

154

K03

qLote

155 156

K04 K05

dFab dVal

TAG de grupo do detalhamento de Medicamentos e de matriasprimas farmacuticas Nmero do Lote do medicamento e de matriasprimas farmacuticas Quantidade de produto no Lote do medicamento das matriasprimas farmacuticas Data de fabricao Data de validade

C G

I01

0-N

Observao Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matrias-primas farmacuticas, permite mltiplas ocorrncias (ilimitado)

E

K01

C

1-1

20

E

K01

N

1-1

11

3

E E

K01 K01

D D

1-1 1-1

Formato AAAA-MM-DD Formato AAAA-MM-DDPg. 42 / 62


157

K06

vPMC

Preo mximo consumidor

E

K01

N

1-1

15

2

9.28 Eliminao de campos do detalhamento especfico de combustveis Eliminados os campos relacionados com o ICMS do detalhamento especfico de combustveis que j existiam no grupo de tributos e remanejamento dos campos inexistentes para o grupo de tributos. O Detalhamento Especfico de Combustveis deve ser informado para operaes com lubrificantes tambm.

L1 - Detalhamento Especfico de Combustveis# ID Campo Descrio Ele Pai Tipo Ocorrncia tamanho Dec

162a

L101

comb

162b

L102

cProdANP

TAG de grupo de informaes especficas para combustveis lquidos e lubrificantes Cdigo de produto da ANP

G

I01

N

0-1

1

Observao Informar apenas para operaes com combustveis lquidos e lubrificantes. Utilizar a codificao de produtos do Sistema de Informaes de Movimentao de produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm ). Informar 999999999 se o produto no possuir cdigo de produto ANP. Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operaes com AEAC - lcool Etlico Anidro Combustvel). Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperaturaPg. 43 / 62

CE

L101

N

1-1

9

162 c

L103

CODIF

Cdigo de autorizao / registro do CODIF

E

L101

N

0-1

0-21

162d

L104

qTemp

Quantidade de combustvel faturada temperatura ambiente.

E

L101

N

0-1

16

4


162e 162f 162g 162h 162i

L120 L105 L106 L107 L108

UFcons CIDE qBCprod vAliqProd vCIDE

Sigla da UF de consumo TAG de grupo da CIDE BC da CIDE Valor da alquota da CIDE Valor da CIDE

E G E E E

L117 L101 L105 L105 L105

N N N N N

1-1 0-1 1-1 1-1 1-1

2 16 15 15 4 4 2

diferente da ambiente. Informar a UF de consumo Grupo de informaes da CIDE Informar a BC da CIDE em quantidade Informar o valor da alquota em reais da CIDE Informar o valor da CIDE

9.29 Acrscimo de campos para identificar o valor do ICMS desonerado no grupo ICMS40 As operaes com veculos novos beneficiados com desonerao condicional do ICMS devem informar o valor do ICMS desonerado e o cdigo do motivo da desonerao.

202

N06

ICMS40

TAG de grupo de Tributao do ICMS = 40, 41 ou 50

CG

N01

1-1

203

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N06

N

1-1

1

204

N12

CST

Tributao do ICMS = 40, 41 ou 50

E

N06

N

1-1

2

204.01

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N07

N

0-1

15

2

Tributao do ICMS 40 - Isenta 41 - No tributada 50 - Suspenso Origem da mercadoria: 0 Nacional; 1 Estrangeira Importao direta; 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno. Tributao pelo ICMS 40 - Isenta 41 - No tributada 50 - Suspenso O valor do ICMS ser informado apenas nas operaes com veculosPg. 44 / 62


204.02

N28

motDesICMS Motivo da desonerao do ICMS

E

N07

N

0-1

1

beneficiados com a desonerao condicional do ICMS. (v2.0) Este campo ser preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desonerao: 1 Txi; 2 Deficiente Fsico; 3 Produtor Agropecurio; 4 Frotista/Locadora; 5 Diplomtico/Consular; 6 Utilitrios e Motocicletas da Amaznia Ocidental e reas de Livre Comrcio (Resoluo 714/88 e 790/94 CONTRAN e suas alteraes); 7 SUFRAMA; 9 outros. (v2.0)

9.30 Alterao do nos campos vBCST e vICMSST do grupo ICMS60 Os nomes dos campos vBCST e vICMSST foram alterados para vBCSTRet e vICMSSTRet para dar maior clareza que o valor no devido na operao. 213 N08 ICMS60 TAG de grupo de Tributao do ICMS = 60 Origem da mercadoriaCG

N01

1-1

214

N11

orig

E

N08

N

1-1

1

Tributao do ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria Origem da mercadoria: 0 Nacional; 1 Estrangeira Importao direta; 2 Estrangeira Adquirida no mercadoPg. 45 / 62


215

N12

CST

Tributao do ICMS = 60

E

N08

N

1-1

2

216 217

N26 N27

vBCSTRet vICMSSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido Valor do ICMS ST retido

E E

N08 N08

N N

1-1 1-1

15 15

2 2

interno. Tributao pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0) Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0)

9.31 Acrscimo do grupo de informao de ICMSPart As informaes relativas ao ICMS da operao de faturamento direito de veculos devem ser informada neste grupo, ficando revogada a orientao de preenchimento do ICMS divulgada no item 3 da NT 2008/004.245.01

N10a

ICMSPart

Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislao.

CG

N01

1-1

245.02

N11

orig


E

N10c

N

1-1

1

245.03

N12

CST

Tributao do ICMS

E

N10c

N

1-1

2

Operao interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operao entre a UF de origem e a UF do destinatrio ou ou a UF definida na legislao. (Ex. UF da concessionria de entrega do veculos) (v2.0) Origem da mercadoria: 0 Nacional; 1 Estrangeira Importao direta; 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno. (v2.0) Tributao pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria; 90 Outros.Pg. 46 / 62

Nota Fiscal EletrnicaNT 2009/005245.04

N13

modBC

Modalidade de determinao da BC do ICMS

E

N10c

N

1-1

1

245.05 245.06 245.07 245.08 245.09

N15 N14 N16 N17 N18

vBC pRedBC pICMS vICMS modBCST

Valor da BC do ICMS Percentual da Reduo de BC Alquota do imposto Valor do ICMS Modalidade de determinao da BC do ICMS ST

E E E E E

N10c N10c N10c N10c N10c

N N N N N

1-1 0-1 1-1 1-1 1-1

15 5 5 15 1

2 2 2 2

0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preo Tabelado Mx. (valor); 3 - valor da operao. (v2.0) (v2.0) (v2.0) (v2.0) 0 Preo tabelado ou mximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); (v2.0) (v2.0) (v2.0) (v2.0) Valor do ICMS ST(v2.0) Percentual para determinao do valor da Base de Clculo da operao prpria. (v2.0) Sigla da UF para qual devido o ICMS ST da operao. (v2.0)Pg. 47 / 62

245.10

N19 N20 N21 N22 N23 N25

pMVAST pRedBCST vBCST pICMSST vICMSST pBCOp

245.11

245.12 245.13

245.14 245.15

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST Percentual da Reduo de BC do ICMS ST Valor da BC do ICMS ST Alquota do imposto do ICMS ST Valor do ICMS ST Percentual da BC operao prpria UF para qual devido o ICMS ST

E E E E E E

N10c N10c N10c N10c N10c N10c

N N N N N N

0-1 0-1 1-1 1-1 1-1 1-1

5 5 15 5 15 5

2 2 2 2 2 2

245.16

N24

UFST

E

N10c

C

1-1

2


Exemplo: operao de faturamento direto de fabricante paulista para consumidor mineiro: Valor Total da NF-e: Alquota do ICMS: Alquota do IPI: UF origem: UF destino: 38.391,60 12% 8% SP MG

O percentual da BC do ICMS da operao prpria da montadora ou importadora aplicvel para esta operao 76,39%, conforme previsto na alnea p, item II, pargrafo nico da clusula segunda do Convnio ICMS 51/00. Assim, temos que: ICMS Operao prpria: Valor da Operao (a) : 38.391,60 Perc. da BC do operao prpria (b) : 76,39 Valor da BC do ICMS (c=a x b) : 29.327,34 Alquota ICMS (d) : 12% Valor do ICMS (e= c x d) : 3.519,28 ICMS Substituio Tributria: Valor da BC do ICMS ST (f=a) : 38.391,60 Alquota ICMS ST (g) : 12% Valor do ICMS ST (h = f x g e) : 1.087,71 (4.606,99 - 3.519,28) Exemplo de XML: 0 10Pg. 48 / 62


3 29327.34 12.00 3519.28 5 38391.60 12.00 1087.71 76.39 MG

9.32 Acrscimo do grupo de informaes de operaes interestaduais de mercadorias com ICMS ST retido

anteriormente para a UF do remetente, cujo ICMS ST retido ser repassado para a UF de destino pelo Substituto Tributrio que fez a reteno do ICMSSTEste grupo de informao dever ser preenchido nas operaes interestaduais com combustveis pelo contribuinte que tiver recebido o combustvel diretamente do Sujeito Passivo por Substituio..245.17

N10b

ICMSST

ICMS ST repasse de ICMS ST retido anteriormente em operaes interestaduais com repasses atravs do Substituto Tributrio

CG

N01

1-1

245.18

N11

orig


E

N10d

N

1-1

1

Grupo de informao do ICMSST devido para a UF de destino, nas operaes interestaduais de produtos que tiveram reteno antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributrio. (v2.0) Origem da mercadoria: 0 Nacional;Pg. 49 / 62


245.19

N12 N26 N27 N31 N32

CST vBCSTRet vICMSSTRet vBCSTDest vICMSSTDe st

Tributao do ICMS Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente Valor do ICMS ST retido na UF remetente Valor da BC do ICMS ST da UF destino Valor do ICMS ST da UF destino

E E E E E

N10d N10d N10d N10d N10d

N N N N N

1-1 1-1 1-1 1-1 1-1

2 15 15 15 15 2 2 2 2

245.20

245.21

245.22

245.23

1 Estrangeira Importao direta; 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno. (v2.0) Tributao pelo ICMS 41 No Tributado (v2.0) Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0) Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (iv2.0) Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0) Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)

9.33 Acrscimo de informaes de tributao do ICMS para operaes praticadas por optante do SIMPLES

NacionalOs emissores de NF-e optantes pelo SIMPLES NACIONAL e que tenham informado o campo CRT (Cdigo de Regime de Tributao) com valor 1 devem preencher os campos de informaes do ICMS com base no CSOSN cdigo da Situao da operao do ICMS no Simples Nacional. Cdigo de Situao da Operao Simples Nacional (CSOSN) 101 Tributada pelo Simples Nacional com permisso de crdito 102 Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito 103 Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta 201 Tributada pelo Simples Nacional com permisso de crdito e com cobrana do ICMS por substituio tributriaPg. 50 / 62


202 Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito e com cobrana do ICMS por substituio tributria 203 Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrana do ICMS por substituio tributria 300 Imune 400 No tributada pelo Simples Nacional 500 ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria (substitudo) ou por antecipao 900 - Outros

TABELA C - SER PREENCHIDA QUANDO O CRT FOR IGUAL A 1 (SIMPLES NACIONAL) ID N11 N12a N13 N14 N15 N16 N17 N18 Orig CSOSN modBC pRedBC vBC pICMS vICMS modBCST CAMPODESCRIO Origem da mercadoria Situao da operao do ICMS no Simples Nacional Modalidade de determinao da BC do ICMS Percentual da reduo de BC Valor da BC do ICMS Alquota do imposto Valor do ICMS Modalidade de determinao da BC do ICMS ST

SITUAO DA OPERAO DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL - TABELA C - CSOSN 101 102 103 201 202 203 300 400 500 900 S S S S S S S S S ? S N N N N N N S N N N N N N S N N N N N N S N N N N N S S N N N N N S S N N N N N S S N N N N N N S N N N N N N S N N N N N N ? ? ? ? ? ? ?Pg. 51 / 62


N19 N20 N21 N22 N23 N29

pMVAST pRedBCST vBCST pICMSST vICMSST pCredSN

Percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST Percentual da reduo de BC do ICMS ST Valor da BC do ICMS ST Alquota do imposto do ICMS ST Valor do ICMS ST Alquota aplicvel para clculo do crdito (SIMPLES NACIONAL)

N N N N N S

N N N N N N

N N N N N N

S ? S S S S

S ? S S S N

S ? S S S N

N N N N N N

N N N N N N

N N S S N N

? ? ? ? ? ?

Valor do crdito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)

N30

vCredICMSSN

S

N

N

S

N

N

N

N

N

?

? = Depende da situao ftica

9.33.1 Grupo ICMSSN101, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 101

245.24

N10c

ICMSSN101

245.25

N11

Orig

TAG de grupo CRT=1 Simples Nacional e CSOSN=101 Origem da mercadoria

CG

N01

1-1

Tributao do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101 (v.2.0) 1 Origem da mercadoria: 0 Nacional; 1 Estrangeira Importao direta;Pg. 52 / 62

E

N10c

N

1-1


245.26

N12a N29 N30

CSOSN pCredSNvCredICMSSN

245.27

245.28

Cdigo de Situao da Operao Simples Nacional Alquota aplicvel de clculo do crdito (Simples Nacional). Valor crdito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)

E E E

N10c N10c N10c

N N N

1-1 1-1 1-1

3 5 15 2 2

2 Estrangeira Adquirida no mercado interno. (v.2.0) 101- Tributada pelo Simples Nacional com permisso de crdito. (v.2.0) (v.2.0) (v.2.0)

9.33.2 Grupo ICMSSN102, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 102, 103, 300 ou 400

245.24

N10d

ICMSSN102

245.25

N11

Orig

TAG de grupo CRT=1 Simples Nacional e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 Origem da mercadoria

CG

N01

1-1

E

N10d

N

1-1

1

245.26

N12a

CSOSN

Cdigo de Situao da Operao Simples Nacional

E

N10d

N

1-1

3

Tributao do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v.2.0) Origem da mercadoria: 0 Nacional; 1 Estrangeira Importao direta; 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno. (v.2.0) 102- Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito. 103 Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta. 300 Imune. 400 No tributda pelo SimplesPg. 53 / 62


Nacional (v.2.0) (v.2.0) 9.33.3 Grupo ICMSSN201, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 201245.27

N10e

ICMSSN201

245.28

N11

Orig

TAG de grupo CRT=1 Simples Nacional e CSOSN=201 Orig

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