Manual NF-e 3.10 e Lei da Transparência

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Parametrização, preparação de ambiente e utilização.

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Índice

Manual NF-e 3.10 e Lei da Transparência

____________________________________________________________________________ . 3Introdução ______________________________________________________________________________________________ . 4Aplicações da Tabela IBPT

____________________________________________________________________________ . 5Atualizações ______________________________________________________________________________________________ . 5Cadastro NCM ______________________________________________________________________________________________ . 6Importação da Tabela IBPT

____________________________________________________________________________ . 8Emissor NFe Versão 3.10.31

____________________________________________________________________________ . 9NFe e Cupom Fiscal

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1 Manual NF-e 3.10 e Lei da Transparência

1.1 Introdução

Com a necessidade da adequação das empresas com base na LEI DA TRANSPARÊNCIA FISCAL 12.741 /12, nas Notas eCupons fiscais devem constar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais, importados e municipais incidentessobre cada produto adquirido pelo consumidor.

Para tanto, as empresas vendedoras devem fazer o cálculo conforme descrito na lei, ou alternativamente, podem utilizaras alíquotas tributárias disponibilizadas por entidade especializada em análises de dados econômicos (art. 2º da lei) .

“Art. 2º Os valores aproximados de que trata o art. 1º serão apurados sobre cada operação, e poderão a critério dasempresas vendedoras, ser calculados e fornecidos semestralmente por instituição de âmbito nacional, reconhecidamenteidônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos.“ O Control optou por utilizar a tabela disponibilizada pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributáriodenominada IBPTax, que contém as alíquotas tributárias por produtos e serviços, de modo a minimizar o impactooperacional e financeiro dos clientes, apuração dos valores será feita por item sobre cada operação, podendo serfornecidos semestralmente por esse instituto.

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1.1.1 Aplicações da Tabela IBPT

Com a atualização será importada a descrição do NCM e a tabela IBPT. Essa tabela do IBPT contém os percentuais detributo para cada NCM.

Exemplo do conteúdo da tabela IBPT

Para identificar a alíquota aplicável a cada produto por Estado, deve-se associar o conteúdo do arquivo IBPTax com osseguintes campos:

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1.2 Atualizações

Para atualizar siga os seguintes processos:

· Verificar se sistema está na versão CTRA0014 ou CTRA0015

· Baixar o pacote "ZZNFE31-14.ARJ", através do link: (Apenas quem estiver na CTRA0014 E CTRA0015)

http://www.portalcgsync.com.br/control/Ambiente14/ZZNFE31-14.ARJ

· Salvar o arquivo "ZZNFE31-14.ARJ" na pasta ?:\SOF\RX.

· Dentro do sistema acessar: ESPECIAIS > ATUALIZA PROGRAMAS > ARQUIVOS para efetivar aatualização.

· Este pacote contém programas de atualização para as rotinas NF-e 3.10, LEI DA TRANSPARÊNCIA EIMPORTAÇÃO XML 3.10.

1.2.1 Cadastro NCM

Significado do código NCM: "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos estabelecidopelo 'Governo Brasileiro' para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comérciointernacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior

CAMINHO: Cadastro/Produtos/Cod. NCM do produto

Para visualizar no cadastro de produto a informação do NCM, abra o cadastro de produto na aba Dados IPI.

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1.2.2 Importação da Tabela IBPT

Para visualizar as informações fornecidas pelo IBPT, entrar no site do IBPT e efetuar o cadastro.

Acessar o site: www.deolhonoimposto.ibpt.org.br

Apos a realização do Cadastro, será aberta a opção para Baixar a tabela

Ao baixar o arquivo , localize o arquivo com o nome TABELA, que se refere ao seu respectivo estado indicada pela siglano final do descritivo de cada uma delas:

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CAMINHO: Cadastros > Pautas > Importar Alíquotas IBPT

Localize o local onde a tabela do seu respectivo estado foi salva para prosseguir:

CA MPOS PERMIT E A CONSULT A POR:

T ipo de Pauta

01-PIS02-C O F INS03-PIS SIC O BE04-C O F INS SIC O BE05- IBPT Nacional F ederal06- IBPT Importado Federal 07-IBPT Estadual08-IBPT Municipal

Nível de Pauta

1- Geral2- NC M3- Produto

Produto Inserindo ou buscando o código do produto

NCM Por número de NC M

Data de inicio Por data de inicio da pauta.

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1.3 Emissor NFe Versão 3.10.31

Procedimento apenas para quem está na versão do Emissor NFe 3.10 ou Superior.

Para quem está com o Emissor NFe na versão 3.10 ou Superior, informações dos tributos podem ser geradas de formaindividual para cada item. Para isso entrar nos parâmetros da NFe, e selecionar a opção de "Usa Tab IBPT imp item".

CAMINHO: Faturamento > Notas Fiscais Eletrônicas > Parâmetros

1.

Dessa forma será exportado o tributo para o produto e o tributo para o total da nota.

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Utilizando toda parametrização feita anteriormente, o sistema irá verificar o valor de cada produto e multiplicar pelaalíquota do seu NCM cadastrado, assim será possível demonstrar a carga tributária nos dados adicionais da nota.Sugestão do site de Olho no Imposto:

1.4 NFe e Cupom Fiscal