MANUAL Mineracao

7/28/2019 MANUAL Mineracao

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MINISTRIO DO MEIO AMBIENTESecretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos HumanosPrograma de Proteo e Melhoria da Qualidade AmbientalIBAMA - Manual de Normas e Procedimentos para Licenciamento Ambiental no Setor de Extrao Mineral

MMIINNIISSTTRRIIOO DDOOMMEEIIOO AAMMBBIIEENNTTEE

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FICHA TCNICA

EMPRESA RESPONSVEL PELA ELABORAO DO MANUAL:

BRANDT MEIO AMBIENTE

Alameda da Serra, 322 - 6 and. - Vale do Sereno34 000 000 - Nova Lima - MGTel 0 (**) 31 3281 2258Fax 0 (**) 31 3286 7999E-mail: [email protected]

http: www.brandt.com.br

EQUIPE TCNICA RESPONSVEL PELA ELABORAO DO MANUAL:

ELABORAO E COORDENAO GERAL:

- Eng. Minas Wilfred Brandt

COLABORADORES:

- Minerao- Eng. Minas Marcelo Corra

- Meio fsico- Gelogo Fernando Verassani Laureano

- Meio bitico- Biloga Llia C. de Senna Horta

- Meio antrpico- Economista Leonardo Pedrosa de Pdua

- Reabilitao- Eng. Florestal Markus Weber


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NDICE

1 - INTRODUO ......................................................................................................................... 11.1 - Objetivo............................................................................................................................... 11.2 - Metodologia ........................................................................................................................ 2

2 - O SETOR DE MINERAO NO BRASIL: CONTEXTO AMBIENTAL, TECNOLGICOE LEGAL .................................................................................................................................. 4

2.1 - As atividades de extrao mineral e o contexto ambiental ................................................ 42.2 - Nvel tecnolgico do setor mineral na gesto ambiental.................................................... 9

2.2.1 - Tendncias da tecnologia ambiental na pesquisa mineral e avaliao deviabilidade do empreendimento .................................................................................... 9

2.2.2 - Tendncias da tecnologia ambiental na implantao do empreendimento ............... 122.2.3 - Tendncias da tecnologia ambiental naoperao do empreendimento.................... 122.2.4 - Tendncias da tecnologia ambiental nadesativao (fechamento) do

empreendimento ......................................................................................................... 182.2.5 - Tendncias na proteo aos ecossistemas, proteo do patrimnio natural e

cultural e na comunicao social em empreendimentos de extrao mineral ........... 212.3 - Contexto legal e normativo............................................................................................... 24

3 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO DO SETOR DEMINERAO ......................................................................................................................... 29

3.1 - Avaliao de impactos e de viabilidade ambiental de empreendimentos........................ 293.2 - Procedimentos para licenciamento do setor de minerao ............................................. 32

3.2.1 - Procedimentos gerais ................................................................................................. 323.2.1.1 - Roteiros de licenciamento e inspeo .................................................................. 333.2.1.2 - Definio da equipe tcnica e coordenao ......................................................... 38

3.2.2 - Procedimentos especiais ............................................................................................ 393.2.2.1 - Procedimentos corretivos...................................................................................... 393.2.2.2 - Agrupamento de empreendimentos ...................................................................... 413.2.2.3 - Empreendimentos em UCs e reas especiais ..................................................... 413.2.2.4 - Empreendimentos em expanso (novas frentes de lavra) ................................... 42

3.2.3 - Procedimentos de monitoramento e inspeo ........................................................... 423.3 - Classificao ambiental de empreendimentos de extrao mineral e ambientes, com

o estabelecimento de aspectos ambientais, nfase de termos de referncia e deitens de verificao por tipo de empreendimento ............................................................. 43

3.3.1 - Quanto ao ambiente onde se inserem os empreendimentos..................................... 44

3.3.2 - Quanto s caractersticas dos empreendimentos ...................................................... 464 - REFERNCIAS BIBLIOGRAFICAS ...................................................................................... 54

ANEXOS...................................................................................................................................... 55ANEXO 1 - FICHAS DE INDICAO DE ASPECTOS AMBIENTAIS, NFASE DE TERMOS DE

REFERNCIA E ITENS DE VERIFICAO POR TIPO DE AMBIENTE ........................ 56

ANEXO 2 - FICHAS DE INDICAO DE ASPECTOS AMBIENTAIS, NFASE DE TERMOS DEREFERNCIA E ITENS DE VERIFICAO POR TIPO DE EMPREENDIMENTO .......... 66

ANEXO 3 - PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ............................................................... 102

ANEXO 4 - TR - TERMO DE REFERNCIA BSICO.................................................................. 107

ANEXO 5 - PERICULOSIDADE DE INSUMOS DE BENEFICIAMENTO MINERAL ........................ 124


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Quadros

QUADRO 2.1 - Correspondncia entre as etapas de minerao, concesso mineral elicenciamento ambiental .................................................................................... 8

QUADRO 2.2 - Aspectos constitucionais relacionados meio ambiente no setor mineral...... 24

QUADRO 2.3 - Legislao federal relacionada meio ambiente no setor mineral.................. 25

QUADRO 2.4 - Resolues do CONAMA relacionadas meio ambiente no setor mineral .... 26

QUADRO 2.5 - Portarias e Resolues de outros rgos federais relacionadas meioambiente no setor mineral ............................................................................... 27

QUADRO 2.6 - Normas da ABNT relacionadas meio ambiente no setor mineral ................. 28

Figuras

FIGURA 3.1 - Fluxograma do processo de licenciamento ambiental ....................................... 36

FIGURA 3.2 - Fluxograma do processo de inspeo ambiental............................................... 37

FIGURA 3.3 - Fluxograma do processo de licenciamento corretivo......................................... 40


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1 - INTRODUO

O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) um conjunto de procedimentos e

mecanismos que garantem uma ao prvia de controle ambiental para a implantaode atividades produtivas efetiva ou potencialmente poluidoras. O SLA federal dacompetncia do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renovveis.

Este documento consubstancia os trabalhos desenvolvidos dentro do mbito doPQA/SQA/PROGESTO, na subcomponente Modernizao dos procedimentos paralicenciamento ambiental. Esta subcomponente tem a finalidade de melhorar aeficincia e eficcia do SLA federal, atravs do fortalecimento e da capacitao doIBAMA para o exerccio do licenciamento ambiental.

1.1 - Objetivo

Este manual tem como objetivo o estabelecimento de normas e procedimentos paralicenciamento ambiental de empreendimentos no setor de extrao mineral,padronizando e harmonizando os critrios tcnicos para anlise e concesso dolicenciamento, para o estabelecimento de exigncias e para o controle e inspeoneste setor.

A extrao mineral compreende:

- a minerao, cuja caracterstica principal o conhecimento do jazimento mineral eo desenvolvimento da atividade de forma tecnicamente planejada, em etapassucessivas de pesquisa mineral, implantao, operao e desativao;

- o garimpo, extrao mineral atravs de mtodos rudimentares e tradicionais, semconhecimento do jazimento e sem projeto tcnico especfico.

Este manual aborda ambas as formas de extrao, incluindo:

- os processos de pesquisa mineral, lavra e beneficiamento;

- quanto aos minerais considerados, este manual aborda todos os minerais metlicos,no metlicos e industriais, fertilizantes, carvo mineral, minerais radioativos, gemas,gua mineral, e agregados para a construo civil. No foi considerado escopo deste

manual o petrleo e o gs natural.- quanto ao beneficiamento mineral, considera-se todas as atividades at a obteno

de um concentrado ou de um produto mineral bruto, ou seja: Britagem,peneiramento/lavagem, concentrao por processos fsicos ou qumicos.

No sero abordadas neste manual obras de infra-estrutura e operaes posteriores obteno do produto mineral bruto, ou seja:

- estradas de acesso at o empreendimento, portos, linhas de transmisso, usinastermeltricas e vilas (urbanizao).

- calcinao, fundio, metalurgia, hidrometalurgia, e outros processos industriais.


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O licenciamento de empreendimentos que incluam infra-estrutura ou processos comoestes poder ser realizado de forma global incluindo-os, porm, dever considerartambm outros manuais especficos para tais obras ou empreendimentos, alm deste.

Um aspecto importante a ser considerado, neste caso, ser a definio se a infra-estrutura parte ou no do empreendimento. A princpio, esta definio depende dofator de utilizao da infra-estrutura pelo empreendimento: Se for de uso exclusivo,ser considerada como parte mesmo.

1.2 - Metodologia

A metodologia adotada neste manual teve como principal objetivo a gerao deprocedimentos sistematizados, que possam ser atualizados sempre que necessrio,(dentro dos conceitos de melhoria contnua dos sistemas de qualidade) e quepermitam inclusive sua informatizao a qualquer momento.

As bases iniciais para tal foram obtidas atravs de uma reviso do setor de extraomineral, considerando sua realidade atual, seu nvel tecnolgico na rea ambiental eos aspectos constitucionais, legais e normativos correspondentes.

Inicialmente foram estabelecidos procedimentos gerais para avaliao de impactosambientais e definio de viabilidade ambiental de empreendimentos, bem comoroteiros de licenciamento e equipe tcnica para sua conduo. Ainda dentro destecontexto, estabeleceu-se um termo de referncia geral, que ser a base na qual serofeitas as adequaes para cada situao em particular.

O estabelecimento destas situaes especficas se deu atravs da sistematizao da

classificao de ambientes e tipos de empreendimentos.

Quanto aos ambientes onde se inserem os empreendimentos, concluiu-se que naverdade so pequenas as diferenas de impactos de empreendimentos de extraomineral nos diversos biomas brasileiros. Na verdade, o mais importante neste caso adiferenciao entre os diversos tipos de ambientes quanto ao seu uso (antrpico) eestrutura (ambiental). Dentro desta concepo espacial, optou-se pela classificao deambientes em trs os tipos bsicos, ou seja; ambientes de uso antrpico intensivo,ambientes de uso antrpico extensivo e ambientes conservados. Estes ambientespodem ocorrer simultaneamente em um empreendimento, porm no podem ocorrersobre a mesma superfcie, sendo portanto excludentes entre si, para cada poro dasuperfcie estudada.

Alm destes tipos bsicos, foram especificadas situaes especiais, que podem sercumulativas entre si ou a qualquer um dos trs tipos de ambientes, e especificamambientes especficos, tais como terrenos crsticos, ambientes aquticos, areas desensibilidade socioeconmica, etc.

A partir desta classificao, foram desenvolvidas fichas para cada tipo de ambiente,com indicao dos principais aspectos ambientais, de nfases a serem dadas nostermos de refer6encia do EIA, de programas para o PCA e de itens de verificao eminspees.


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2 - O SETOR DE MINERAO NO BRASIL: CONTEXTOAMBIENTAL, TECNOLGICO E LEGAL

2.1 - As atividades de extrao mineral e o contexto ambiental

Por se tratar da extrao de recursos naturais no renovveis da crosta terrestre, aminerao geralmente vista como uma atividade altamente impactante e nosustentvel. Por outro lado, a minerao a base da sociedade industrial moderna,fornecendo matria-prima para todos os demais setores da economia, sendo portantoessencial ao desenvolvimento. A extrao mineral considerada de tal formaestratgica que no Brasil, como na maioria dos pases, os depsitos minerais(jazimentos) so bens pblicos, extrados por concesso do estado. Os efeitosambientais e socioeconmicos do aproveitamento destes jazimentos dependem,principalmente, da forma na qual esta atividade ser planejada e, principalmente,como ser desenvolvida.

Nos primrdios da civilizao, a extrao mineral era conduzida sem o conhecimentodo jazimento e sem nenhum planejamento, o que ao mesmo tempo acarretava odesperdcio de recursos, a falta de aproveitamento integral do jazimento e umaenorme gama de impactos ambientais. Esta forma de extrao mineral nocorresponde a definio atualmente aplicada para minerao, mas ainda encontrada no Brasil, na forma de garimpo.

Conforme o documento Diretrizes Ambientais para o Setor Mineral (MMA, 1997), Emtermos tcnicos, a atividade de extrao mineral que definida como minerao

propriamente dita engloba as atividades de pesquisa, lavra e beneficiamento deminerais, e se caracteriza pela existncia de um plano de aproveitamento econmicode um corpo mineral conhecido. A atividade assim definida compreende trs etapas,que correspondem a implantao, operao e desativao. Neste sentido, aminerao configura-se como uma forma de uso temporrio do solo.

O mesmo documento indica trs subsetores diferenciados no setor de extraomineral, sendo que dois deles podem ser considerados minerao, enquanto que oterceiro corresponde ao garimpo. Cada subsetor apresenta suas prpriascaractersticas socioeconmicas e impactos ambientais associados.

O subsetor de extrao de minerais metlicos, de minerais no metlicos e industriais,

de fertilizantes e de carvo mineral inclui a maioria das empresas de minerao degrande porte e mostra-se mais bem organizado. Em geral, estes empreendimentosapresentam as seguintes caractersticas no contexto ambiental:

- so empreendimentos planejados, onde o conhecimento do jazimento associado aoemprego de tcnicas de engenharia permitem o aproveitamento adequado dorecurso mineral;

- geralmente tem forte capacidade de modificao do meio socioeconmico a nvellocal ou mesmo regional e, quando localizados em pequenos municpios, acabampor criar dependncia econmica. Por um lado, geram fortes impactos positivosrelacionados gerao de renda e empregos, mas por outro lado podem induzirtransformaes sociais e demanda por servios e equipamentos urbanos onde seinserem;


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- geralmente so empreendimentos de porte, com grande capacidade de modificaoda paisagem e de gerao de impactos sobre os ecossistemas, a nvel local;

- devido a sua capacidade financeira e organizacional, em geral tem acesso atecnologia mais moderna de controle ambiental, e mantm sistemas de gesto

ambiental adequados ao porte e ao nvel de impactos gerados. Em sua grandemaioria, so regularmente licenciados e fiscalizados pelas agncias de controleambiental;

- potencialmente, podem gerar passivos ambientais considerveis, relacionados aoporte das operaes, entretanto apresentam maior capacidade de aplicao detecnologia moderna na recuperao das reas degradadas e na eliminao depassivos para um adequado fechamento.

O subsetor de extrao de minerais de uso direto na construo civil geralmenteconstitudo por empresas de pequeno a mdio porte, com baixa capacidadeorganizacional e de investimentos. As principais caractersticas do subsetor no

contexto ambiental so:- nem sempre tem conhecimento adequado do jazimento, ou planejamento de lavra

que conduza ao fechamento da mina com aproveitamento mximo do recursomineral;

- principalmente nas pequenas empresas, grande a clandestinidade, associada afalta ou a deficincias no licenciamento ambiental;

- o acesso e a capacidade de absoro de tecnologia moderna no controle e nareabilitao ambiental restrito;

- em termos unitrios, tem pouco efeito socioeconmico, entretanto, quando seconsidera o conjunto, corresponde a uma atividade de grande poder de multiplicao

de emprego e renda, por se produzir os insumos bsicos para a construo civil;- tem ampla distribuio no territrio nacional, estando presente em praticamente

todos os municpios;

- em termos unitrios, geram impactos pontuais sobre a paisagem e os ecossistemas.Entretanto a concentrao de vrias pequenas minas pode gerar impactosimportantes, especialmente no caso de extrao de areia e argila em reas devrzeas.

O subsetor de garimpo, como j foi descrito, no corresponde minerao no sentidotcnico, mas sim a um processo arcaico de extrao de recursos minerais,caracterizado pela falta de conhecimento do jazimento e pela falta de planejamento,

de recursos tcnicos e financeiros (geralmente).

Desenvolve-se principalmente na extrao dos metais e pedras preciosas, a exemplodo ouro, diamante e pedras coradas (turmalina, topzio, gua marinha, alexandrita,etc.). No obstante, luz do conceito apresentado no pargrafo anterior, vriasatividades extrativistas podem ser consideradas como garimpeiras, como o caso devrios exemplos do setor de extrao de minerais de uso direto na construo civil(por exemplo, areia e pedras ornamentais tipo So Tom ou Pirenpolis). Embora osimpactos ambientais mais crticos e abrangentes estejam, sem dvida, associados aextrao garimpeira de metais, deve-se considerar que o setor de garimpo possui umadiversidade de tipos e impactos associados regidos pela demanda de cada regio,seus recursos minerais e mesmo, a cultura de seu povo.


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Desta forma, complexo o estabelecimento de quadro de distribuio de reservaspotenciais utilizadas pelo garimpo. Sem dvida o cenrio aluvionar o principal alvode explorao e principal vetor da disseminao dos impactos ambientais decorrentesdo garimpo. Todavia a diversidade dos recursos potenciais, o carter experimental daatividade e, principalmente, a inexistncia de um planejamento adequado, faz com quevrias atividades se iniciem e cessem sem que se possa dar conta de uma avaliaoprvia e/ou contempornea. Esta uma caracterstica do garimpeiro: ser nmade.

Vrias questes ambientais circundam a atividade garimpeira e requerem uma posturade controle ambiental, atualmente, no observada. A manuteno da qualidade dosrecursos hdricos, as questes indgenas, a disseminao de doenas e focos deproliferao so os principais conflitos com a atividade.

No contexto ambiental, as principais caractersticas do subsetor so as seguintes:

- a falta de planejamento repercute diretamente na impossibilidade de se desenvolver

uma avaliao dos impactos adequada (j que no se tem uma previso exata doque ser o empreendimento), bem como projetos de controle e de recuperaoambiental. Este fato, se no impossibilita, dificulta em muito o licenciamentoambiental;

- a grande maioria dos empreendimentos clandestina, devido caracterstica dosempreendimentos (constitudos em sua maioria por atividades individuais ou grupaisinformais), e em geral, devido tambm s dificuldades para licenciamento ambiental;

- individualmente, as atividades de garimpo geram impactos pontuais. Entretanto,geralmente o garimpo atua em uma rea atravs de um grande nmero de pessoasou de grupos, multiplicando os impactos. Estes, quando somados, tornam-serelevantes, com a gerao de grandes passivos ambientais. A inexistncia de uma

responsabilidade formalizada faz com que a inspeo se torne praticamenteimpossvel, e que estes passivos se transfiram sociedade.

- na medida em que o garimpo caminha para a regularizao, acaba por se tornaruma pequena empresa de minerao, com conhecimento do jazimento,planejamento de lavra, concesso mineral e licenciamento, deixando portanto de seruma atividade garimpeira;

As tcnicas utilizadas no descobrimento das reservas garimpeiras, bem como nodesenvolvimento e na lavra ainda so praticamente as mesmas que impulsionaram oscolonizadores portugueses ao interior do Brasil. Poucas excees devem ser feitas ainsero de insumos de extrao e beneficiamento, como o caso de dragas, deexplosivos caseiros para desmonte, e do mercrio para a concentrao de ouro, aindaaplicado em diversas regies brasileiras.

A utilizao deste metal em garimpos constitui, em larga escala, o principal impactoambiental decorrente da atividade, devido a generalizao de sua utilizao emgarimpos de aluvio por todo o territrio nacional, suas conseqncias sobre aqualidade de vida aqtica e a sade humana. A utilizao de mercrio paraconcentrao de metais uma atividade que requer rgidas posturas operacionais e oemprego de equipamentos, os quais geralmente requerem atitudes e investimentos nasua maioria incompatveis com o setor garimpeiro.


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O garimpo, em sua forma tradicional, tornou-se ilegal a partir da constituio de 1988 ede leis complementares correspondentes. Com base na constituio e na lei 7.805 de18/07/89, a lavra garimpeira somente pode ser realizada em reas de garimpagem,assim institudas pelo DNPM aps avaliao prvia dos Estudos de Impacto Ambientalpelo IBAMA. A garimpagem fora destas reas considerada criminosa pela referidalei, sujeitando o infrator a pena de recluso. Desta forma, esta manual prev olicenciamento de atividades garimpeiras sempre dentro do contexto da lei, na forma dereas de garimpagem que, para todos efeitos, podem ser concideradas equivalentesa pequenos empreendimentos de minerao.

Por outro lado, no que se refere aos empreendimentos formais de minerao, pode-seafirmar que o processo de licenciamento atual adequado. Ainda que se muito se falesobre o descompasso entre as necessidades empresariais, o processo de concessomineral e o processo de licenciamento e inspeo ambiental de empreendimentos deminerao, o fato que SLA atual adequado s etapas previstas para estesempreendimentos nas leis e regulamentos. Pode-se notar como demanda de melhoria

do sistema somente a necessidade de estabelecimento de um instrumento semelhante LO (Licena de Operao), para a etapa de desativao (uma espcie de Licenapara Desativao, ou como conhecido em outros pases, um certificado dedescomissionamento).

O quadro 2.1 a seguir apresenta as etapas de um empreendimento de minerao, e acorrespondncia entre estas e o processo de licenciamento e inspeo ambiental.Como pode ser verificado no quadro, existe tambm uma relao entre a LP (LicenaPrvia), a LI (Licena de Instalao) e a LO (Licena de Operao). A LP corresponde etapa de avaliao de viabilidade do empreendimento, seja econmica, tcnica ou,no caso especfico da LP, da viabilidade ambiental. A LI corresponde fase de projetode engenharia do empreendimento considerado vivel na fase anterior. Portanto,

nesta fase sero detalhadas a nvel de projeto, as medidas mitigadores previstas noEIA, bem como outras eventualmente inseridas como condicionantes da LP. A LOcorresponde a fase de operao do empreendimento, e para a sua concesso serverificado o cumprimento dos programas ou a implantao dos projetos previstos naetapa de LI.

Na prtica, entretanto, o que se observa que na maioria dos empreendimentos, asaes referentes ao licenciamento ambiental so realizadas de forma isolada dasrelacionadas ao planejamento e a concesso mineral, o que no permite a corretaconduo dos processos e geralmente leva a presses por prazos no momento dolicenciamento ambiental. Um exemplo tpico desta situao a elaborao de EIA/RIMAe solicitao de licena prvia somente aps aprovado o Plano de Aproveitamento

Econmico pelo DNPM, quando o empreendimento est em vias de ser implantado.Neste momento, o empreendedor passa a considerar o processo de licenciamentoambiental lento, e imputa ao SLA os prejuzos que esteja tendo por no implantar oempreendimento no prazo pretendido enquanto que, na verdade, deveria ter iniciado aavaliao de impacto ainda na pesquisa mineral. Torna-se necessria que se faamgestes junto ao DNPM visando melhorias no processo. Uma das alternativas para issoseria o estabelecimento de um acordo entre DNPM e IBAMA, visando:

- estabelecer em resolues dos dois rgos um cronograma que ligue olicenciamento ambiental aos procedimentos do DNPM para concesso mineral,conforme indicado no quadro 2 a seguir;

- estabelecer a obrigatoriedade de que a descrio do empreendimento feita no EIAseja a mesma descrio apresentada ao DNPM.


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MINISTRIO DO MEIO AMBIENTESecretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos

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2.2 - Nvel tecnolgico do setor mineral na gesto ambiental

Por se tratar de atividade apontada como altamente impactante, objeto de pressespor parte da sociedade, do mercado e dos acionistas, a minerao vem a muito secapacitando para a gesto ambiental. Naturalmente, a estratificao dosempreendimentos tambm acompanhada por uma estratificao no acesso a estatecnologia, resultando em nveis tecnolgicos diferenciados. A abordagem a seguirno pretende ser completa e no tem como objetivo descrever ou avaliar tecnologiasespecficas, mas visa to somente proporcionar uma viso geral sobre o nveltecnolgico adotado para a gesto ambiental nos grandes empreendimentos deminerao no Brasil.

De forma geral, o nvel tecnolgico da minerao de porte no Brasil compatvel comos nveis mais avanados no mundo, at porque estas empresas sofrem presso do

mercado comprador internacional ou de acionistas estrangeiros, ressalvadas ascaractersticas ambientais e sociais que diferenciam alguns conceitos de gesto emcada pas. O mesmo no pode ser afirmado para as pequenas empresas deminerao, que de forma geral ainda no se adequaram s tendncias mundiais, sejapor no ter acesso tecnologia, seja por falta de recursos ou de presso.

As principais tendncias tecnolgicas na gesto ambiental na minerao, como paratodos os demais empreendimentos, apontam na direo de que as empresas tenhamsistemas de gesto ambiental formais e certificados, ao menos segundo a ISO 14.000.Em alguns casos, procura-se tambm a certificao dos mesmos sistemas peranteoutras normas, como o caso da britnica BS 7750, ou normas da Unio Europia.Uma tendncia clara que os sistemas de gesto ambiental sejam integrados asistemas de gesto de segurana, higiene e sade ocupacional, e que inclusive asreas responsveis por esta gesto tambm sejam integradas numa nicaresponsabilidade. As grandes empresas de minerao j se encontram nestacondio, ou esto se adaptando ela. Entretanto, a grande maioria das pequenas emdias empresas ainda esto alheias a este processo.

Em temas especficos, o status tecnolgico mais avanado no setor mineral vemobservando as tendncias apresentadas nos subitens a seguir, por etapa daminerao.

2.2.1 - Tendncias da tecnologia ambiental na pesquisa mineral e avaliao deviabilidade do empreendimento

Para levantamentos regionais, vem sendo cada vez mais observada a utilizao demtodos indiretos no impactantes, tais como os mtodos geofsicos aerosuportados,os quais vem atingindo significativos avanos tecnolgicos. Mesmo levantamentostopogrficos de reas restritas, j vm sendo realizados por mtodos indiretos, com autilizao de sensoriamento remoto (raios laser) transportados por helicptero.

Na pesquisa mineral de reas especficas, alguns mtodos de investigao podemtrazer impactos ambientais, de pequena monta, como o caso dos mtodosgeofsicos ssmicos e mesmo a topografia convencional, devido a necessidade de

abertura de clareiras lineares na vegetao, para a leitura instrumental ou a instalaode geofones.


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A sondagem geolgica com coleta de amostras, entretanto, necessria para que setenha o real conhecimento da composio qumica e mineralgica do jazimento. Nestecaso, esta operao realizada com utilizao de bacias de decantao e

recirculao de guas de perfurao, de lamas biodegradveis (a base de celulose) ede sistemas de separadores leo gua (SAO) transportveis (caixas pr-fabricadasmveis SAO), para tratamento prvio dos efluentes provenientes das bacias dedecantao.

Atualmente, para aumento da segurana na gesto ambiental e at mesmo para asubsidiar uma verificao preliminar de viabilidade do empreendimento, vem sendofeita uma vistoria prvia na rea a ser pesquisada, com indicao das principaisquestes a serem consideradas, tanto na pesquisa mineral, quanto para o estudo deimpacto ambiental (subsidiando assim o termo de referncia). Esta visita em geral realizada por uma equipe multidisciplinar de consultores contratados pela empresainteressada que, alm do gelogo responsvel pela pesquisa mineral, composta pelo

menos por um bilogo e um arquelogo, sendo que estes profissionais fazem ainda aorientao quanto a cuidados especiais para a proteo de setores ecologicamenterelevantes, ou para procedimentos no caso de ocorrncia de material arqueolgico,inclusive realizando treinamento das equipes de pesquisa e identificando locais maisapropriados para a implantao de acampamento de pesquisa.

O Estudo de Impacto Ambiental adquire relevncia, no unicamente como instrumentodo licenciamento, mas tambm como elemento da avaliao de viabilidade doempreendimento. Neste aspecto, a consistncia das avaliaes elementocondicionante para o correto dimensionamento da viabilidade do negcio, exigindomtodos preditivos precisos e, cada vez mais, que permitam quantificar os impactosprognosticados. Neste contexto, assumem importncia os sistemas de simulao emodelamento. Existe atualmente uma enorme gama destes sistemas, sendo que osmais conhecidos so os sistemas para modelamento de plumas de contaminao soloe guas subterrneas, de disperso de gases e material particulado em atmosfera, dee disperso de rudos. Existem tambm sistemas para predio de emisses gasosasde tanques de depsito de produtos perigosos, para predio de efeitos de explosesdestes tanques. Os mais utilizados so aqueles distribudos ou certificados pelaAgncia Ambiental Norte Americana (EPA). Recentemente, surgiram modelamentosmatemticos embutidos em sistemas de simulao e quantificao de impactosambientais, que so questionados quanto a sua real eficincia, tendo em vista que osparmetros subjetivos de uma avaliao de impacto j se encontram inseridos nosistema, sem que no entanto se tenha controle sobre os mesmos.

O monitoramento para gerao do back ground da rea, tambm, deixa de terunicamente a finalidade de embasar o EIA, passando a representar importanteferramenta para o projeto do empreendimento e, principalmente, para a documentaoda condio original da rea, antes da implantao do empreendimento.Considerando-se que um jazimento mineral corresponde normalmente a umaanomalia geolgica, na maioria dos casos tem-se tambm uma anomalia natural naqualidade das guas subterrneas e superficiais, com presena de metaisconstituintes da mineralogia do jazimento. Conforme previsto na resoluo CONAMA020/86, que estabelece os padres de qualidade de guas, caso existam parmetrosque naturalmente j se encontrem fora destas especificaes, passam a valer osvalores do back ground natural (artigo 20 a).


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Assim, o setor mineral vem observando que fundamental a caracterizao adequadado back ground da rea, incluindo-se a, alm da qualidade das guas, a qualidadedo ar e o nvel de rudos. Alm disso, comum que se implante na rea em pesquisa

torres meteorolgicas, de forma a gerar sries mais longas do ciclo hidrolgico da reaestudada, que dar suporte no somente aos estudos de impacto, mas tambm aosprojetos de drenagem, desaguamento de mina e barragens.

Modernamente, existem sistemas de monitoramento remoto, que permitem o envio deinformaes on line para as empresas ou para rgos de controle ambiental. Emalguns caso, tais sistemas j vem sendo aplicados de forma ainda incipiente no Brasil(principalmente para monitoramento meteorolgico, de vazes e de emissesatmosfricas de chamins). No que se refere ao monitoramento remoto de qualidadede guas, os sistemas so de alto custo, e ainda no normatizados, pelo que no vemsendo aplicados em escala, mesmo no exterior.

Outro aspecto importante na predio de impactos so os estudos de potencial degerao de drenagem cida de mina (DAM, em portugus, ou AMD, como utilizadointernacionalmente). Estes estudos so recomendados em corpos minerais quecontenham sulfetos (a pirita, FeS, o mais comum). Atualmente, empregam-se duastcnicas para estes estudos, que so complementares e seqenciais:

- inicialmente, realizam-se os testes estticos, onde avalia-se o potencial deneutralizao, ou seja, a relao entre a quantidade de enxofre e de carbonatoexistente nas rochas (minrio e estril) e no rejeito (obtido em laboratrio, plantapiloto, ou em instalao de beneficiamento de material idntico). Trata-se de anlisesqumicas especficas, e de clculos estequiomtricos do poder de neutralizaonatural dos minerais contidos no material. Caso se comprove a possibilidade de

gerao de drenagem cida (a neutralizao, neste caso, no suficiente para aquantidade de cido potencialmente produzida), ento passa-se para a Segundaetapa.

- a Segunda etapa consiste nos testes dinmicos, para os quais existem diversasmetodologias, mas que em sua essncia consistem na realizao de lixiviao dosmateriais estudados, de forma a simular as condies naturais de forma acelerada,verificando-se os efeitos da gerao de drenagem cida e da solubilizao demetais.

Estes testes direcionaro a predio de impactos da gerao de drenagem cida, bemcomo as medidas de controle da mesma.

Outra importante tendncia a de que, desde o incio dos trabalhos de pesquisa, sejaestabelecido um canal de comunicao com as comunidades situadas nasproximidades, considerando-se ao menos o municpio no qual se insere o projeto. Esteprocesso, caracterizado pela transparncia e pela constante informao das intenese dos planos da empresa, evita a disseminao de boatos, prepara a comunidade parao processo de licenciamento e implantao do empreendimento, e cria condies parauma adequada relao empresa-comunidade. Os mtodos mais modernamenteempregados neste processo esto dentro do modelo estabelecido pelo banco mundial,atravs do IFC, denominado PCDP (Public Consultation and Disclosure Plan).


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2.2.2 - Tendncias da tecnologia ambiental na implantao do empreendimento

Uma tendncia tecnolgica importante no setor mineral o planejamento prvio da

implantao do empreendimento, com a utilizao de critrios ambientais. Para tal,so utilizadas tcnicas de zoneamento ambiental (compartimentao da paisagem),como por exemplo o mapeamento de Bitopos, de forma a definir os setores maisindicados para a implantao das estruturas, os setores mais relevantes para aproteo, ou mais sensveis eroso ou instabilidade de taludes, etc.

Os acampamentos, antigamente muito comuns na implantao de minas, vem sendoreduzidos ao mnimo necessrio, procurando-se valorizar ao mximo a mo de obralocal, ainda que isso implique em um custo de transporte dirio maior. Assim, aomesmo tempo maximizado o impacto socioeconmico local (positivo), e sominimizados os impactos negativos advindos dos acampamentos (gerao deresduos e efluentes, aumento da caa, problemas entre os trabalhadores oriundos de

outras regies com a comunidade local, afluxo de pessoas procura de emprego,etc.). Neste mesmo sentido, tendncia moderna no se implantar acampamentos ouncleos habitacionais definitivos para a etapa de operao, procurando-se sempre omaior aproveitamento da mo de obra dos ncleos urbanos prximos, e a inserodos funcionrios provenientes de outras regies s comunidades locais.

Dentro das tendncias tecnolgicas modernas, a manuteno de veculos e mquinasem campo feita sob rgidos procedimentos para evitar derrames de leo ecombustvel e as oficinas, mesmo que temporrias, so providas com sistemasseparadores leo/gua (SAO), j disponveis em caixas removveis e reutilizveis. Omesmo procedimento vem sendo feito quanto aos efluentes sanitrios, com relao afossas spticas reutilizveis.

Outra evoluo tecnolgica que vem sendo absorvida pela minerao o desmatecontrolado, com vistas ao direcionamento da fauna para reas previamente planejadaspara se tornarem reas protegidas, e ao aproveitamento mximo da massa vegetalretirada, atravs da compostagem para posterior aplicao na revegetao das reasdegradadas durante a implantao.

2.2.3 - Tendncias da tecnologia ambiental naoperao do empreendimento

Acompanhando a tendncia mundial, na etapa de operao os modernos conceitostecnolgicos visam o menor consumo de insumos (especialmente gua e energia) e a

menor gerao de efluentes e resduos, portanto a menor gerao de impactos. Aseguir, apresenta-se uma viso geral das tendncias de tecnologia ambiental naoperao de empreendimentos minerais, por aspecto ambiental:

Gerenciamento de emisses gasosas e qualidade do ar

Uma das principais fontes geradoras de poeira na minerao a movimentao demquinas e equipamentos em vias no pavimentadas. Em reas onde se d o trnsitopor veculos convencionais, as tendncias modernas so pela pavimentao das vias.Entretanto, isso no possvel nas reas da mina, onde transitam mquinas eveculos do tipo fora de estrada. Neste caso, os sistemas convencionais de

molhamento de pista por caminho pipa, quando possvel, vm sendo substitudos porsistemas fixos de irrigao.


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Quanto s fontes fixas, a evoluo dos sistemas de captao e de filtragem deemisses foi considervel, sendo que os filtros de mangas atendem atualmente a uma

enorme gama de situaes, com alta eficincia. Em alguns casos, os sistemas deasperso de gua nebulizada tambm vm sendo aplicados com sucesso,principalmente onde no possvel uma captao e filtragem eficiente, como porexemplo em reas de britagem primria. Neste caso, existem atualmente diversosprodutos qumicos (tensoativos) que aumentam a capacidade de captura daspartculas de poeira pelas guas, sem riscos importantes para o meio ambiente.

Pode-se afirmar que a tecnologia disponvel atualmente no Brasil, com equipamentosaqui produzidos, para filtragem de emisses gasosas, inclusive de fornos e outrosdispositivos de tratamento de minrio adequada e permite o atendimento aospadres legais.

Gerenciamento e disposio final de resduos

As tendncias atuais de gerenciamento de resduos so baseadas no princpio dareduo da gerao, do reaproveitamento e da reciclagem. Somente quando no possvel o atendimento a estes princpios, tem-se a definio de uma destinao final.

Considerando-se que um resduo perigoso, se misturado a outro no perigoso, podefazer com que todo o conjunto se torne perigoso, outro conceito atual o degerenciamento do resduo na origem, com coleta seletiva e separao cuidadosa dosresduos segundo suas caractersticas.

Tambm quanto a destinao final, tem-se uma tendncia importante, que a de seevitar a disposio na rea do empreendimento, priorizando-se o envio a centrais detratamento, reaproveitamento, reciclagem, co-processamento ou incinerao. Istoporque depsitos de resduo, por mais seguros que sejam, se configuram empotenciais passivos ambientais. Havendo a necessidade de disposio final dosresduos, existem normas da ABNT definindo como esses depsitos devem serconstrudos (NBs 1183, 13896).

Para resduos orgnicos (provenientes de restaurantes, por exemplo), modernamentese procura a disposio em aterros sanitrios. Quando as quantidades so pequenas,vm sendo adotadas outras duas alternativas: a incorporao compostagemaerbica para uso na reabilitao, ou a triturao na prpria cozinha, comincorporao ao efluente sanitrio a ser tratado em sistemas prprios.

Para a disposio de estril, que o resduo da lavra, existem normas brasileirasespecficas (NB 13029). Nos empreendimentos onde se aplicam tcnicas modernas degesto ambiental, a definio das reas para disposio de estril feita a partir deestudo de alternativas, onde um dos parmetros principais consiste na importnciarelativa dos ambientes a serem atingidos (que pode ser obtida a partir do mapeamentoe caracterizao destes ambientes). Ainda que nem sempre seja possvel em funodas condies topogrficas, as tendncias atuais so pela escolha de reas paradisposio de estril que estejam fora de vales, nascentes e APP s (reas depreservao permanente). Procura-se, tambm, a construo de depsitos de forma aque se possa fazer a reabilitao concomitante, isto ; da poro inferior para asuperior, com a formao de taludes prontos para a reabilitao na medida em que vaisendo construdo.


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O resduo do processo de beneficiamento mineral (rejeito) pode ter caractersticasmuito diferenciadas, dependendo do processo e dos insumos utilizados. Desta forma,

pode ser um resduo inerte, com baixo potencial poluidor, ou pode adquirircaractersticas que o tornem perigoso ou altamente poluente.

O sistema tradicional de disposio deste resduo a barragem de rejeito. A evoluotecnolgica deste sistema vem se direcionando no sentido de:

- reduo da rea afetada pela barragem, atravs de aumento da eficincia dadecantao (com o uso de produtos para acelerar a sedimentao, como porexemplo a cal), ou pela implantao de sistemas de drenagem interna (redes dedrenos no fundo da bacia, com sistemas de filtragem base de manta geotxtil);

- modificao do sistema construtivo, de forma a possibilitar a implantao de diquessecos, em reas planas ou encostas suaves, fora de vales e APPs.

- Sistemas de impermeabilizao do solo base de mantas de PVC, para bacias ondesero depositados rejeitos perigosos, potencialmente poluidores.

A engenharia nacional j detm capacidade para projetar e implementar os sistemasdescritos neste item, sendo portanto tecnologia acessvel maioria dosempreendimentos de minerao.

Gerenciamento de efluentes lquidos eguas

A evoluo tecnolgica nesta rea se faz principalmente no sentido da maximizao

dos sistemas que demandam gua e geram efluentes, no sentido da reduo doconsumo, da recirculao de gua e da menor gerao de efluentes.

Os sistemas de tratamento de efluentes compactos e transportveis vm sedestacando no desenvolvimento tecnolgico nesta rea, como por exemplo, ETEscompactas para tratamento de efluentes sanitrios, em substituio a fossas spticas(sistema menos eficiente, indicado para pequenas quantidades de efluentes). Mesmoas fossas spticas atualmente so disponveis em mdulos pr-fabricados, comotambm sistemas SAO (de separao leo/gua). Modernamente, estes sistemasSAO devem ser instalados em todos os pontos de emisso de efluentespotencialmente contaminados com leo, como efluentes provenientes de oficinas, deresfriamento de equipamentos, de lavagem de correias, etc.

As tecnologias de tratamento passivo, desenvolvidas na Amrica do Norte paratratamento de drenagem cida de mina e de drenagens com alto teor de metais aindano foram integradas minerao no Brasil. Trata-se de tecnologias queproporcionam tratamento de longo prazo, sem interferncia humana, e por isso soextremamente importantes como sistemas de tratamento que se mantero mesmoaps o fechamento da mina.

Por outro lado, a tecnologia nacional j se encontra bastante desenvolvida naimplantao de piezmetros e na aplicao de sistemas de modelamento paracontrole e predio dos efeitos de rebaixamento de lenol de guas subterrneas em

explotao mineral e da estabilidade de taludes de escavao e de depsitos deestril, para os quais j existem normas brasileiras especficas (NBs 13028, 13029).


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Controle de rudos e vibraes

A tecnologia nesta rea visa principalmente o controle de efeitos de rudos e vibraesquando as atividades de minerao se desenvolvem prximas a reas urbanas ou aelementos do patrimnio natural e cultural (cavernas, stios arqueolgicos, runas ouconstrues histricas).

Para rudos, dentre outros, podem ser citados os seguintes mtodos de controleatualmente utilizados:

- substituio de cordis detonantes por outros sistemas (eltricos, ou cordisespecialmente projetados para reduo de rudos). Os cordis detonantesrepresentam a principal fonte de rudos no desmonte;

- substituio de fogachos (detonaes para destruio de matacos ou grandesblocos soltos de rocha) por equipamentos para quebra mecnica (rompedoreshidrulicos, drop ball, etc.);

- enclausuramento de equipamentos geradores de nveis elevados de rudosPeneiras, britadores, moinhos, compressores, etc.), com a utilizao de paredesabsorventes (existem no mercado brasileiro diversos fabricantes e diversas opesde produtos);

Para vibraes, vm sendo desenvolvidas tecnologias que associam sistemas demedio (monitoramento com a utilizao de sismgrafos) a planos de fogo onde soutilizadas cargas reduzidas por meio de uma maior quantidade de esperas. Existemnormas brasileiras que especificam limites de vibrao em construes (NB 9653),

mas no existem normas brasileiras para limites de vibrao em elementos dopatrimnio natural e cultural. Para estas situaes, em muitos casos vem sendoutilizadas as normas alems DIN.

Preveno e controle de emergncias ambientais

As tecnologias de anlise de risco e de preveno e controle de emergncias,antigamente restritas s indstrias nucleares e qumicas, vm sendo absorvidas eadaptadas pela minerao, j configuradas no apenas em sistemas visando asegurana de trabalho, mas tambm de proteo ambiental.

As grandes empresas de minerao j vm desenvolvendo suas anlises de riscos eseus planos de emergncia. A resoluo CONAMA 20/86, em seu artigo 38, determinaa exigncia dos planos de emergncia sempre que a empresa manusear produtosperigosos. A rigor, estes planos so necessrios sempre que o empreendimentoenvolva:

- insumos e produtos perigosos, conforme definido por classificao ONU, normasABNT, CONAMA ou na Portaria 204/97 do Ministrio dos Transportes, como porexemplo tanques de combustveis, cidos, bases, gases perigosos, etc.;

- estruturas como barragens, diques de conteno ou sistemas que, em caso derompimento, possam causar impactos ambientais significantes;


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O Plano de Gerenciamento de Riscos- PGR subdividido em duas partes: O Planode ao para Preveno de Riscos, e o Plano de Emergncia, e sua elaborao deveser feita por profissional legalmente habilitado (que conforme resoluo CONFEA

359/91, o engenheiro de segurana), sendo precedida por uma anlise de riscos.Este procedimento perfeitamente ajustvel ao processo de licenciamento ambiental,na medida em que a anlise de riscos e o PGR sejam elaborados na etapa delicenciamento de instalao (LI) para empreendimentos novos, ou de operao (LO),para empreendimentos j existentes.

A anlise riscos (AR), no que se refere ao meio ambiente, um procedimento tcnicoque consiste na identificao dos riscos de ocorrncia de acidentes que possam terconseqncias sobre o meio ambiente. Diferentemente da avaliao de impactosambientais, a AR considera uma relao entre o impacto que um evento acidentalpoder causar sobre o meio ambiente, e a probabilidade de sua ocorrncia(freqncia). A esta relao se d o nome de risco ambiental.

Risco = Gravidade das conseqncias (impacto) x Probabilidade de ocorrncia

Para os riscos relevantes, assim identificados em funo de uma probabilidade maiorde ocorrncia, ou em funo de um nvel muito alto de impacto a ser provocado, sopropostas medidas de preveno, e so previstos procedimentos para o caso deocorrncia do evento. Estes procedimentos compem o Plano de Gerenciamento deRiscos- PGR.

Programas internos de treinamento e simulaes para controle de acidentesambientais complementam a eficincia dos planos de emergncia.

Para atendimento a eventos de risco ambiental, existem atualmente no Brasilempresas que mantm equipes de prontido permanente, com veculos eequipamentos adequados ao controle de emergncias ambientais, denominadas deEPAE (Equipes de Pronto Atendimento a Emergncias Ambientais), que atuamprincipalmente nos acidentes no transporte de produtos perigosos.

Monitoramento ambiental

A valorizao do monitoramento como um dos principais instrumentos de gestoambiental uma tendncia tecnolgica importante em todo o mundo, inclusive noBrasil. Em outros pases, j pode ser vista uma inverso da importncia dos estudosde impacto ambiental e do licenciamento ambiental, em relao ao monitoramento,que na realidade o instrumento capaz de indicar os impactos efetivamente geradospelo empreendimento.

Diversas tecnologias modernas para monitoramento ambiental vm sendodesenvolvidas, como o caso das j citadas no monitoramento com o uso debioindicao. Sistemas de medio automtica de qualidade do ar, emissesatmosfricas, qualidade das guas e efluentes lquidos j se encontram disponveis nomercado mundial. Entretanto, em geral estes sistemas no so padronizados pelasnormas e resolues atuais, o que impede seu uso como sistemas legalmenteaplicveis.


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Atualmente, entende-se que o monitoramento deve ser previsto para todos os efeitosambientais previstos para o empreendimento. Assim, projetos de maior porte e maisdesenvolvidos tecnologicamente no tm realizado monitoramento somente de

parmetros ambientais tradicionais (como ar, gua, efluentes, etc.), mas tambm deoutros efeitos, como por exemplo impactos socioeconmicos positivos ou negativos,de ocorrncias arqueolgicas, de eventos acidentais, de evoluo da reabilitao, etc.

Reabilitao dereas degradadas

As tendncias atuais nesta rea so no sentido da reabilitao concomitante lavra,sempre que possvel, de forma a evitar a acumulao dos passivos ambientaisgerados pelas reas degradadas.

Os mtodos de reabilitao exigem estudos e adequao a cada situao. No devem

ser utilizados mtodos padres ou sugeridos de forma geral por comerciantes deprodutos e insumos para este fim. preciso a avaliao criteriosa de um tcnicoqualificado, com apresentao de concepo (no EIA) e projeto detalhado (no PCA),com Anotao de Responsabilidade Tcnica do CREA.

Em uma mesma mina, em geral, existem vrios tipos de superfcies comcaractersticas diferentes para reabilitao: taludes de aterro, taludes de corte,superfcies de corte, superfcies de aterro, substrato rochoso, solos residuais,saprlitos, solos hidromrficos, etc. Por este motivo fundamental conhecer bem ascaractersticas do substrato remanescente das reas degradadas. Para tal precisofazer testes de ordem fsica, de fertilidade e preferencialmente de ordem biolgica, isto, plantios experimentais com diversos tipos de insumos e espcies rsticas, quepossam viabilizar uma rpida e eficiente revegetao.

Quando o mtodo de reabilitao inclui a aplicao de solos de emprstimo sobre assuperfcies degradadas, preciso ter bastante clareza sobre as caractersticas destessolos, da degradao que podem estar provocando no local de emprstimo (passivoambiental), mas tambm sobre a forma de manejo e enriquecimento dos mesmos parao preparo da revegetao.

Para que uma revegetao vigore conforme desejado, preciso certificar se adrenagem e a estabilidade das superfcies estejam garantidas a longo prazo. Outroponto fundamental a escolha correta das espcies a serem implantadas. Muitasvezes se faz necessria uma adubao verde inicial que consiste na implantao deplantas rasteiras (gramneas e leguminosas) rsticas. Uma vez consolidada aadubao verde podem ser introduzidas espcies arbustivas ou arbreas na mesmarea, com vistas a uma formao densa, sucessional e auto-suficiente.

A revegetao deve ser balisada com os usos futuros potenciais. comum nosempreendimentos de minerao que a propriedade do solo no seja doempreendedor. Neste caso, dever haver um acordo prvio sobre o uso futuro comeste superficirio, onde a regra costuma ser a volta a uma formao vegetalsemelhante ao de antes da lavra. Porm, nem sempre isso possvel, quer pormotivos ecolgicos, tcnicos ou financeiros. Para que a reabilitao sejaecologicamente sustentvel, a concepo da mesma deve predispor uma aproximao

contextual da vegetao e usos circunvizinhos.


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A essncia de uma boa reabilitao o conhecimento profundo do meio ambiente edas tcnicas disponveis por parte dos tcnicos envolvidos, bem como a criatividade

para novas idias. preciso partir do princpio de que a cada ano esto surgindonovos mtodos, tecnologias e tcnicas de reabilitao, voltados revegetao.Existem inmeros dados sobre este tama publicados em congressos, livros e nainternet. Por esse motivo no deve-se partir da idia de que as solues so de difcilacesso, inexistentes ou ainda sem muita evoluo ao longo dos ltimos anos. Nestecaso, o tcnico dever escolher conforme o objetivo fundamental de toda boareabilitao, ou seja:

- Proporcionar um ambiente com funo ambiental estvel a longo prazo, adequadoao contexto ecolgico local, aos usos futuros, considerados ainda os usos indicadoslegalmente para reas de preservao permanente ou de sensibilidade ecolgicaacentuada. A reabilitao pode enfatizar cuidados com a fauna local, com a

vegetao, ou meio antrpico, dependo do contexto ecolgico da paisagem, ouexigncias legais.

Maiores detalhes sobre aspectos da vistoria e inspeo de reas degradas emreabilitao, encontram-se descritos no item 2.2.4 a seguir.

2.2.4 - Tendncias da tecnologia ambiental na desativao (fechamento) doempreendimento

Historicamente o foco principal da desativao (fechamento) de um empreendimentomineiro era feito sobre as operaes de reabilitao e revegetao. As leis eregulamentos atuais se referem ao PRAD (Plano de Recuperao de reas Degradas)como sendo o instrumento bsico do fechamento de minas. No entanto os aspectosambientais no fechamento so mais abrangentes e exigem planejamento, gesto eproviso de recursos que devem ser garantidos durante a vida til doempreendimento. Entre outras matrias e atividades pertinentes ao fechamentopodem ser citados:

- Comunicao social;

- Responsabilidades de longo prazo;

- Consideraes socioeconmicas;

-Planejamento de usos alternativos das instalaes e infra-estrutura existente;

- Planejamento e treinamento de pessoal para encaminhamento a outras atividades;

- Descontaminao de reas;

- Avaliao de custos.

O fechamento de mina vem sendo considerado a quarta fase do ciclo de vida de umprojeto de minerao.


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A tendncia tecnolgica mundial portanto pela adoo de instrumentos muito maiscompletos que o PRAD, denominados Planos de Fechamento ou Planos deDescomissionamento. Esta tendncia j se encontra inserida na minerao de porte

no Brasil, no necessariamente em funo de exigncias legais, mas por influncia domercado consumidor ou de acionistas, tendo em vista que, para a empresa, o principalobjetivo dos planos de fechamento o de evitar os passivos ambientais1, isto ;descomissionar a rea.

As atividades de fechamento devem ser planejadas para proporcionar rea de aoda minerao um ambiente estvel fsica, biolgica e socialmente, sem riscos sadee segurana, garantindo a possibilidade de outro uso potencial sustentvel para amesma. Estes so os princpios fundamentais para que se considere uma readescomissionada, isto ; livre de passivos ambientais e estabilizada fsica, qumica ebiologicamente, com um uso socioeconmico previamente definido (podendo ser,inclusive o de preservao ambiental).

Em alguns pases um Plano de Fechamento j exigido como parte integrante dadocumentao necessria para o processo de licenciamento ambiental, no entanto noBrasil este procedimento ainda raro. Vale ressaltar que este Plano deve estarintegrado na gesto ambiental do empreendimento como um todo e deve ser revisadoperiodicamente at a desativao.

Um Plano de Fechamento, elaborado na etapa de licenciamento ambiental, deveprever a realizao de uma srie de estudos e projetos, a serem desenvolvidosdurante a fase de operao do empreendimento, e que vo dar maiores subsdios aproposies de alternativas tecnolgicas e de procedimentos para o fechamentosegundo os usos futuros predeterminados.

O formato bsico de um Plano de Fechamento deve conter as seguintes abordagens:

- Introduo e definio da periodicidade de reviso do Plano de Fechamento

- Cenrio ambiental provvel na poca do fechamento;

- Hipteses de uso futuro da rea;

- Estudos e projetos complementares a serem desenvolvidos;

- Programas de fechamento.

O cenrio ambiental no fechamento uma ferramenta para o desenvolvimento dos

planos de fechamento. Tem como objetivo caracterizar a qualidade ambiental futura darea, aps o encerramento das atividades minerrias. A caracterizao deve ser feitacom base nos parmetros ambientais socioeconmicos, fsicos e ecolgicos. Oscenrios futuros devem apontar, entre outros aspectos, os seguintes:

- Uso e ocupao do solo;

- Morfologia do relevo e paisagem;

- Fauna e flora;

1 Passivos Ambientais so obrigaes que podem ser imputadas s empresas, para que se atinja umdeterminado padro ambiental, ou para que se retorne a uma determinada condio pr-existente. Somedidos atravs da definio das aes necessrias para que se cumpra a obrigao, e doestabelecimento do custo para realizao destas aes. A eliminao dos passivos ambientais chamada de descomissionamento.


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- Qualidade e quantidade das guas;

- Qualidade do ar;

- Socioeconomia;

As hipteses de uso futuro para a rea devem ser alinhavadas conceitualmente,direcionando os procedimentos de fechamento.

Os planos de fechamento incluem o PRAD e diversos outros programas, tais como,sem se limitar aos mesmos:

- Programas de investigao e descontaminao;- Programas de reutilizao e ou desmonte e demolio de equipamentos e

instalaes prediais e industriais;- Programa de gesto de resduos no fechamento;- Programas de estabilizao de reas, e de reconformao da drenagem para

condies de longo prazo (milenares ou decamilenares);- Programas de Comunicao social;- Programas de recolocao de pessoal dispensado no fechamento;- Procedimentos tcnicos de fechamento de mina (a cu aberto ou subterrnea),

depsitos de estril, estradas e acessos;- Programa de fechamento de barragens e diques;

- Programas para minimizao dos efeitos socioeconmicos adversos, podendo incluira programas de participao e fomento a diversificao de atividades econmicaspara aqueles municpios que sofrem a ao direta e dependem basicamente daquela

atividade mineral.- Programa de monitoramento de parmetros ambientais (gua, ar, solo etc.) no ps

fechamento e parmetros ecolgicos em reas reabilitadas.

Experincias internacionais relatadas no processo de fechamento e reabilitao dasminas de Sonora Minings Jamestown Mine (Mine Engeneering, V47, N 3, pp. 236 -239, 1995, Dahlstrand, A.) e Prieska Copper Mine (MASSMIN92 proceedings, SouthAfrican Institute of Mining and Metallurgy, Johannesburg, pp 35 - 45, 1992, Legg, E.W., Wills, R. S.) podem ser sumariadas em trs pontos importantes:

- importante planejar o fechamento o quanto antes, iniciar o processo concomitante

ao incio da operao do empreendimento e atualizar o plano pelo menos a cada trsanos;

- Os processos de reabilitao e revegetao devem ser iniciados o mais cedopossvel na fase operacional do empreendimento, possibilitando a realizao deexperimentos e a adoo das melhores tcnicas ainda nesta fase do ciclo de vida;

- Estar atento s alteraes da legislao ambiental e suas implicaes para ofechamento pois elas podem ter grande impacto no escopo e tempo das atividadesde fechamento.


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No que se refere a reabilitao de reas degradadas, a estabilidade de uma reareabilitada com uso de tcnicas de revegetao para retorno a um ecossistema natural

somente pode ser confirmada atravs de monitoramento que atenda os seguintesparmetros:

- verificao da eficincia dos sistemas de controle de eroso implantados (observar eavaliar presena ou ausncia de eroso laminar e em sulcos);

- controle e monitoramento da fertilidade dos solos nos locais revegetados. Observarindicadores ecolgicos de fertilidade (espcies invasoras e pedofauna) e vio davegetao implantada;

- verificar se a vegetao implantada contemplou uma cobertura rpida dos solosatravs do consrcio de vegetao rasteira com vegetao arbustivo-arbrea, ambasem evoluo;

- verificar a adequao das espcies escolhidas na revegetao, sua compatibilidadecom a vegetao invasora e nativa regionais, bem como sua aptido local (exemplo:um reflorestamento, com rvores de grande porte ou alto fuste, no se ajusta a umapaisagem originalmente formada por campo rupestre, campanhas, savanas,caatinga, etc);

- evoluo do fechamento da cobertura vegetal implantada. Uma boa revegetaodeve manter-se ao longo de toda sua evoluo com fechamento da superfcie dosolo superior a 70%, desde a primeira brotao (plantas rasteiras);

- verificao de indicadores do incremento em biomassa da cobertura vegetalimplantada;

- adequao da vegetao implantada aos usos futuros propostos;

- qualidade e quantidade de plantas invasoras e sua indicao ecolgica em relao asucesso natural;

- no caso de reas hidromrficas ou alagadias, remanescentes da minerao,verificar a pertinncia, vitalidade e auto-suficincia, dos sistemas de reabilitaoimplantados (exemplo: lagos, brejos, matas alagadas, campos hidromrficos,represamentos, etc), bem como sua proteo ciliar;

- considerando como uso futuro a conservao natural, avaliar a evoluo da auto-suficincia da vegetao implantada e do sistema natural a longo prazo;

- avaliao da necessidade de manejo e intervenes silviculturais;

2.2.5 - Tendncias na proteo aos ecossistemas, proteo do patrimnionatural e cultural e na comunicao social em empreendimentos deextrao mineral

Proteoflora e fauna

As tendncias tecnolgicas nesta rea se fazem no sentido de que, ao invs de serealizarem extensos estudos acadmicos por ocasio dos estudos de impactoambiental, nesta fase se realizem estudos objetivos, com vistas a orientar omonitoramento, a proteo e o manejo durante as etapas de implantao e operaodo empreendimento.


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Outra tendncia se faz no sentido de identificao de bioindicadores para avaliao daeficincia de sistemas de controle e reabilitao ambiental, como por exemplo:

- utilizao de liquens como bioindicadores de qualidade do ar (principalmente paraSOx e Nox, atravs do monitoramento das espcies que ocorrem em rvores nasreas afetadas);

- utilizao de musgos e gramneas na bioindicao da presena de metais pesados(atravs da anlise do material acumulado nos tecidos vegetais);

- utilizao de liblulas para caracterizao do estado de conservao de ambientesaquticos e midos (tendo em vista que estes animais so muito sensveis aalteraes nos ambientes aquticos, onde se reproduzem e onde se desenvolvemna fase larvar);

- utilizao de formigas para verificao da eficincia da reabilitao de reas

degradadas (atravs do monitoramento da quantidade e da variedade damimercofauna nas reas em reabilitao);

A criao de unidades de conservao em reas de propriedade de empresas deminerao j prtica comum atualmente. Esta prtica, entretanto, vem sendosubstituda por outras formas de compensao, especialmente o apoio a unidades deconservao que protejam ecossistemas semelhantes aos impactos pelosempreendimentos. Ambas as opes so vlidas, dependendo da situao.

Proteo ao patrimnio natural e cultural

O Patrimnio natural e cultural constitudo por elementos e stios naturais, histricos,pr-histricos, culturais e religiosos. Os exemplos mais tpicos so os constituintes dopatrimnio espeleolgico (cavernas e formaes associadas) e os stiosarqueolgicos.

Um dos aspectos tecnolgicos mais importantes na proteo de elementos dopatrimnio natural e cultural na minerao o controle de vibraes, j citado no temaanterior.

A proteo a este patrimnio tem como base o levantamento do mesmo por meio deprocedimentos metodolgicos prprios, executados por especialistas. No caso dos

stios arqueolgicos, pode-se desenvolver aes de salvamento, que consistem noresgate meticuloso das peas e informaes existentes nos stios arqueolgicos.

Empresas de grande porte vm desenvolvendo metodologias modernas demonitoramento arqueolgico (acompanhamento peridico das frentes de trabalho) ede educao patrimonial dos trabalhadores, que evitam a destruio de stios e aperda de material arqueolgico.

Vem se tornando comum que, na forma de medidas compensatrias, empresasassumam a proteo de stios do patrimnio natural e cultural existentes na suapropriedade ou nas proximidades do empreendimento.


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Comunicao social

Uma tendncia moderna na rea de comunicao social a Plano de Consulta eApresentao Pblica. Este plano, internacionalmente denominado PublicConsultation and Disclosure Plan - PCDP, foi estabelecido de acordo com asdiretrizes do International Financial Corporation (IFC) do Banco Mundial2, e tem sidoum instrumento eficaz no relacionamento Empresa/Comunidade.

Tem-se que o setor privado est cada vez mais sendo chamado, tanto pelasinstituies governamentais quanto pelo pblico, para esclarecer as alteraes nomeio ambiente decorrentes de seus projetos.

O PCDP permite, de antemo, uma interao entre a empresa empreendedora, acomunidade e o poder pblico em torno da natureza desses projetos de forma a

permitir o pleno desenvolvimento dos mesmos. Neste sentido, a consulta ao pblicotem um papel crtico de levantar informaes sobre os impactos associados implantao destes projetos e de estabelecer a aproximao e a participao daspartes envolvidas, afim de maximizar os benefcios e reduzir as conseqnciasnegativas deles advindas.

A informao um ponto crtico para a efetiva participao dos cidados atingidospelos projetos. Da a importncia de sua revelao a partir de apresentaes. Umpblico informado poder entender melhor as vantagens (benefcios) e desvantagensde um projeto, sendo capaz de contribuir significativamente para seu planejamento,alm de ter maior confiana no empreendimento que vai se inserir na comunidade.

O pblico a ser consultado envolve pessoas afetadas direta e indiretamente peloprojeto, alm de outras partes interessadas, em geral lideranas capazes deinfluenciar no empreendimento positiva ou negativamente, como por exemplo pessoase famlias que vivem prximas ao projeto, grupos indgenas, representantes do setorpblico (executivo e legislativo locais e mesmo procedentes das outras esferasgovernamentais), sociedade civil, ONGs, centros de pesquisas e universidades,grupos religiosos, outras empresas privadas com negcios associados, etc..

Insero social

Conforme j citado, tendncia moderna no se implantar acampamentos ou ncleoshabitacionais definitivos para a etapa de operao, procurando-se sempre o maioraproveitamento da mo de obra dos ncleos urbanos prximos, e a insero dosfuncionrios provenientes de outras regies s comunidades locais. Se necessrio, osinvestimentos que seriam feitos na criao destes ncleos so direcionados, nestecaso, para melhora nas condies habitacionais (construo de casas em terrenosdispersos dentro da rea urbana j existente) ou de infra-estrutura da cidade(construo de aterros sanitrios para uso comum do municpio e da empresa,sistemas de abastecimento de guas ou de tratamento de esgotos, etc.).

2O termo de referncia atualizado para o PCDP do IFC pode ser obtido no site do IFC/Banco Mundial.


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Uma tendncia importante da atualidade so os conceitos de empresa cidad, quevem substituindo as antigas aes paternalistas por uma efetiva participao da

empresa na sociedade, dando sua colaborao na discusso de seus rumos enecessidades, no apoio tcnico e, quando for o caso, material e financeiro pararesoluo dos problemas e no desenvolvimento social.

2.3 - Contexto legal e normativo

Apresenta-se a seguir, o contexto legal e normativo federal de meio ambiente eminerao a que se encontra sujeito o setor mineral, na forma de quadros-sntese comementas (quadros 2.2, 2.3, 2.4, 2.5 e 2.6 a seguir). Os quadros sero apresentadosseparados em aspectos constitucionais, leis, resolues CONAMA e normas ABNT.Ao longo deste documento, sero apontados pontos de conflito ou lacunas nestes

instrumentos.

Aspectos constitucionais

A seguir, sero ressaltados os principais artigos que constituem o arcabouoconstitucional para as questes de meio ambiente para o Setor Mineral no Brasil.

QUADRO 2.2 - Aspectos constitucionais relacionados meio ambiente no setormineral

Artigo Inciso Ementa

20 IX Define que so bens da Unio "os recursos minerais, inclusive os do subsolo"

22 XIIestabelece que compete privativamente Unio legislar sobre "jazidas, minas, outrosrecursos minerais e metalurgia

23 XI

Estabelece que competncia comum da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dosmunicpios "registrar, acompanhar e fiscalizar as concesses de direitos de pesquisa eexplorao de recursos hdricos e minerais em seus territrios". O Pargrafo nicodeste artigo determina que "lei complementar fixar normas para a cooperao entre aUnio e os estados, o Distrito Federal e os municpios, tendo em vista o equilbrio dodesenvolvimento e do bem-estar em mbito nacional

176 -

Estabelece que "As jazidas, em lavra ou no, e demais recursos minerais e ospotenciais de energia hidrulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeitode explorao ou aproveitamento, e pertencem Unio, garantida ao concessionrio apropriedade do produto da lavra". Os pargrafos 1o a 4o deste artigo definem como sed a concesso para pesquisa e aproveitamento destes recursos, e como dada a

participao do proprietrio do solo nos resultados deste aproveitamento.

225 -

Captulo do Meio Ambiente: Estabelece que "Todos tm direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidadede vida, impondo-se ao poder pblico e coletividade o dever de defend-lo epreserv-lo para as presentes e futuras geraes". No 1o, inciso IV, este artigoincumbe ao poder pblico "exigir, na forma da lei, para instalao de obra ou atividadepotencialmente degradadora do meio ambiente, estudo prvio de impacto ambiental, aque se dar publicidade". No 2o, determina-se que "Aquele que explorar recursosminerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com soluotcnica exigida pelo rgo pblico competente, na forma da lei". Com relao ssanes penais, o pargrafo 3 estabeleceu que "as condutas e atividades lesivas aomeio ambiente sujeitaro os infratores, pessoas fsicas ou jurdicas, a sanes penais eadministrativas, independentemente da obrigao de reparar o dano". O pargrafo 4o.Estabeleceu que A Floresta Amaznica brasileira, a Mata Atlntica, a Serra do Mar, oPantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira so patrimnio nacional.


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Continuao

Artigo Inciso Ementa

231 IIIEstabelece que "a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras ind

genas s

podem ser efetivadas com autorizao do Congresso Nacional, ouvidas as

comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participao nos resultados da lavra,na forma da lei".

Leis e decretos federais

QUADRO 2.3 - Legislao federal relacionada meio ambiente no setor mineralLei / Decreto Data Ementa

Decreto-Lei3.365

21/06/41Dispe sobre desapropriao por utilidade pblica (define minerao comosendo de utilidade pblica)

Decreto-Lei7841 08/08/45 Estabelece o cdigo de guas Minerais

Lei 3.824 13/11/60Torna obrigatria a destoca e conseqente limpeza das bacias hidrulicasdos audes, represas e lagos artificiais

Lei 3.924 26/07/61Estabelece que o Poder Pblico, atravs do IPHAN, deve proteger osmonumentos arqueolgicos e pr-histricos, considerados bens da Unio

Lei 4.717 29/06/65 Regula a ao popular

Lei 4.771 15/09/65 Estabelece o Cdigo Florestal

Lei 227 28/02/67 Estabelece o Cdigo de Minerao

Lei 5197 03/01/67 Dispe sobre a proteo da fauna

lei 6.902 27/04/81Dispe sobre a criao de Estaes Ecolgicas e reas de ProteoAmbiental

Lei 6.938 31/08/81 Estabelece a Poltica Nacional de Meio Ambiente

Dec. 88.351 01/06/83 Estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente

Lei 7.347 24/07/85 Disciplina as aes civis pblicas por danos ao meio ambiente

Dec. 95.733 12/02/88

Estabelece que, identificados efeitos negativos de natureza ambiental,cultural e social, sero includos no oramento dos projetos e obras federaisa destinao de no mnimo 1% deste para a preveno ou correo dessesefeitos

Dec. 96.044 18/05/88 Aprova o regulamento para transporte rodovirio de produtos perigosos

Lei 7735 22/02/89Cria o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renovveis

Lei 7804 18/07/89

Estabelece competncias do CONAMA para apreciao de EIA/RIMA de

atividades de significativa degradao ambiental nas reas consideradasPatrimnio Nacional pela Constituio Federal e do IBAMA para olicenciamento de obras ou atividades com significativo impacto ambiental,de mbito nacional ou regional

Lei 7805 18/07/89 Estabelece o regime de permisso de lavra garimpeira

Dec. 97.507 13/02/89Dispe sobre o licenciamento de atividade mineral, o uso de mercrio e docianeto em reas de extrao de ouro (garimpos)

Dec. 97.632 10/04/89Exige de todos os empreendimentos de minerao a apresentao dePRAD - Plano de Recuperao de reas Degradadas

Dec. 97.634 10/04/89Dispe sobre o controle da produo e da comercializao de substnciasque comportam risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente

Dec. 98.973 21/02/90 Aprova o regulamento para transporte ferrovirio de produtos perigosos


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Continuao

Lei / Decreto Data Ementa

Dec. 99.274 06/06/90

Reformula o Dec. 88.351 de 01/06/83, regulamenta a Lei 6.938/81que

Estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Sistema deLicenciamento Ambiental

Dec. 99.556 01/10/90Dispe sobre a proteo de cavidades naturais subterrneas existentes noterritrio nacional

Dec. 78 05/04/91 Aprova a estrutura regimental do IBAMA

Dec. 750 10/02/93Dispe sobre o corte, a explorao e a supresso da vegetao primria ounos estgios avanado e mdio de regenerao da mata atlntica

Dec. 1.205 01/08/94Aprova a estrutura regimental do Ministrio do Meio Ambiente e AmazniaLegal

Dec. 1.298 27/10/94 Aprova o regulamento das FLONAS (Florestas Nacionais)

Lei 9.055 01/06/95Disciplina a extrao, industrializao, utilizao, comercializao e

transporte de asbesto/amianto e dos produtos que o contenhamLei 9.314 14/11/96 Reformula o cdigo de Minerao (Lei 227, de 28/02/67)

Lei 9433 08/01/97 Estabelece a Poltica Nacional de Recursos Hdricos

Lei 9.605 12/02/98Dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas eatividades lesivas ao meio ambiente (Lei de crimes ambientais)

Dec. 2.783 17/09/98Dispe sobre a proibio de aquisio de produtos ou equipamentos quecontenham ou faam uso de substncias que destroem a camada de oznio

Lei 9.985 18/07/00 Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao

Resolues CONAMA

QUADRO 2.4 - Resolues do CONAMA relacionadas meio ambiente no setormineral

Resoluo Ementa

04/85

Estabelece que so consideradas Reservas Ecolgicas as formaes florsticas e asreas de florestas de preservao permanente mencionadas no Artigo 18 da Lei6.938/81, bem como as que estabelecidas pelo Poder Pblico de acordo com o quepreceitua o Artigo l do Decreto 89.336/84

01/86Dispe sobre critrios bsicos e diretrizes gerais para os relatrios de impactoambiental

1A/86 Dispe sobre transporte de produtos perigosos

06/86 Dispe sobre a aprovao de modelos para publicao de pedidos de licenciamento

20/86 Dispe sobre a classificao de guas doces, salobras e salinas do Territrio Nacionale sobre os padres de qualidade de guas e de lanamento de efluentes

05/87 Aprova o programa nacional de proteo ao patrimnio espeleolgico

09/87 Dispe sobre a realizao de audincia pblica

01/88Estabelece critrios e procedimentos bsicos para implementao do Cadastro TcnicoFederal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, previsto na Lei 6.938 / 81

02/88Probe qualquer atividade que possa por em risco a integridade de reas de relevanteinteresse ecolgico (ARIEs)

10/88 Estabelece as normas para reas de Proteo Ambiental - APA

05/89 Institui Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - Pronar

01/90Estabelece critrios e padres para emisso de rudos, em decorrncia de quaisquer

atividades industriais


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Continuao

Resoluo Ementa

03/90 Estabelece padres primrios e secundrios de qualidade do ar

08/90 Estabelece limites mximos de emisso de poluentes do ar, previstos no PRONAR

09/90Dispe sobre normas especficas para o licenciamento ambiental de extrao mineraldas classes I a IX exceto a classe II

10/90Dispe sobre normas especficas para o licenciamento ambiental de extrao mineralda classe II

10/93Dispe sobre os artigos 3, 6 e 7 do Decreto 750/93 sobre parmetros bsicos paraanlise dos estgios de sucesso de mata atlntica

01/96 Dispe sobre critrios bsicas e diretrizes gerais para o Relatrio de Impacto Ambiental

02/96 Dispe sobre a compensao ambiental, razo de 0,5% do valor do investimento total

229/97 Regulamenta o uso de sustncias controladas que destroem a camada de oznio

237/97 Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Pol ticaNacional de Meio Ambiente, inclusive estabelecendo as competncias de licenciamentodo IBAMA e dos rgos estaduais de meio ambiente

249/99Aprova as diretrizes para a poltica de conservao e desenvolvimento sustentvel damata atlntica

Outras Portarias e Resolues

OBS: O quadro a seguir apresenta portarias de resolues de rgos do governofederal, exceto o IBAMA, cujas portarias no sero listadas neste manual, tendo emvista que o mesmo para uso da prpria instituio, e que a listagem destas portarias

seja por demais extensa.

QUADRO 2.5 - Portarias e Resolues de outros rgos federais relacionadas meio ambiente no setor mineral

Portaria Ementa

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Min. Transpor.

Estabelece normas para transporte de produtos perigosos e o sistema de classificaode produtos perigosos

10/91

DNPMEstabelece normas para outorga de permisso de lavra garimpeira

IN 01/2000

DNPM

Estabelece critrios para concesso de Guia de Utilizao para extrao mineral na

etapa de Pesquisa Mineral

07/88

SPHAN

Regulamenta os pedidos de permisso e autorizao e a comunicao prvia quandodo desenvolvimento de pesquisas de campo e escavaes arqueolgicas.

16/2001

CNRHRegulamenta a outorga de uso de recursos hdricos


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Normas da ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas

QUADRO 2.6 - Normas da ABNT relacionadas meio ambiente no setor mineral

Norma Ementa98 Armazenamento e manuseio de lquidos inflamveis e combustveis

1183 Armazenamento de resduos slidos perigosos

1264 Armazenamento de resduos classes II - no inertes e III - inertes

5422 Desmatamento seletivo

7229Projeto, construo e operao de sistema de tanques spticos (alterada por NBR13969)

7505 Armazenamento de petrleo, seus derivados lquidos e lcool carburante

9221 Dutos e chamins de fontes estacionrias - determinao dos pontos de amostragem

9653(orig.1036)

Guia para avaliao dos efeitos provocados pelo uso de explosivos nas mineraes emreas urbanas

9547Material particulado em suspenso no ar ambiente - Determinao da concentraototal pelo mtodo do amostrador de grande volume

10004 Classificao de resduos slidos

10005 Testes de lixiviao em resduos

10006 Testes de solubilizao em resduos

10007 Amostragem de resduos slidos

10151 Metodologia de medio e clculo de rudo

10152 Metodologia de medio e clculo de rudo

11563(orig.1312)

Radioproteo ocupacional nas reas de pesquisa, minerao e beneficiamento deurnio e torio

12020Efluentes gasosos em dutos e chamins de fontes estacionrias - Calibrao dosequipamentos utilizados em amostragem

12649 Caracterizao de cargas poluidoras na minerao (parmetros de monitoramento)

13028Elaborao e apresentao de projeto de disposio de rejeitos de beneficiamento, embarramento, em minerao

13029 Elaborao e apresentao de projeto de disposio d

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