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    NR-5 COMISSOINTERNA DE

    PREVENO DEACIDENTE - CIPA!

    MANUAL PARA IMPLANTAR CIPA

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    LEGISLAO:

    Encontramos a legislao da CIPA na Lei n 6.514, de dezembro de 1!!, na "orma#eg$lamentadora "5 % Comisso Interna de Pre&eno de Acidentes % CIPA, a'ro&ada'ela Portaria (.)14*!+. ma s$gesto, 'ara -$em no tem o li&ro das "#s / acessar a'0gina da internet do minist/rio do trabalo 2333.mte.go&.br. L0 encontramos todasas "#s at$alizadas no men$ Legislao2ig$ra abaio.

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    QUEM DEVE CONSTITUIR A CIPA?

    Em'resas Pri&adas e P7blicas8 9ociedades de Economia :ista8

    ;rgos da Administrao eneicentes8 Associa=es #ecreati&as8

    Coo'erati&as8 E o$tras instit$i=es -$e admitam

    trabaladores como em'regados.

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    Para dimensionar a -$antidade decom'onentes da CIPA de&emos ter em

    mos?- Nmero de Funcionrios;

    - O Nmero da CNAE

    (Classificao Nacional de Atividades Econmicas);

    COMO DIMENSIONAR A QUANTIDADE DECOMPONTENTES DA CIPA?

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    @ n7mero de $ncion0rios / 0cil deconseg$ir. "o # da em'resa descobrimos esse&alor sem m$ito esoro. E encontramos o n7mero

    da Classiicao "acional de Ati&idadesEconBmicas no carto do CC da em'resa -$edeseDamos dimensionar a -$antidade decom'onentes da comisso, como mostra oeem'lo abaio.

    COMO DIMENSIONAR A QUANTIDADE DECOMPONTENTES DA CIPA?

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    Eem'lo 2em'resa ictcia?

    COMO DIMENSIONAR A QUANTIDADE DECOMPONTENTES DA CIPA?

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    COMO DIMENSIONAR A QUANTIDADE DECOMPONTENTES DA CIPA?

    Fendo em mo a C"AE G Classiicao "acional deAti&idades EconBmicas, olamos no -$adro III da "#%5, onde &amos descobrir em -$al gr$'amento aem'resa se en-$adra.

    CNAE escrio de Atividades !ru"o

    1H.HH%6 Etrao de Car&o mineral C%1

    15.)%H abricao de Jino C%)

    1+.1(% Coneco de ro$'as 'roissionais C%451.))%5 Com/rcio atacadista de animais &i&os C%)H

    5).45%H Com. JareDista de inorm0tica C%)1

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    COMO DIMENSIONAR A QUANTIDADE DECOMPONTENTES DA CIPA?

    9abendo -$al o gr$'o, ento, olamos o -$adro I da "#%5 ecom o n7mero de $ncion0rios descobrimos -$anto / o &alor detit$lares e s$'lentes 'ara os membros eleitos.

    #!$%&O'N de Em"reados no

    esta*elecimentoN de +em*ros da

    C,&A

    a./

    0a0/

    1a

    2

    2.a

    3

    3.a

    .

    ..a

    .0

    .0.a

    .4

    .4.a

    1

    1.a

    2

    2.a

    .

    ..a

    02

    02.a

    2

    2.a

    .

    Acima de.5 "aracada ru"o

    de 02acrescentar

    C-.Efetivos . . 1 1 4 4 4 4 6 / .0 .2 0

    'u"lentes . . 1 1 1 1 1 1 4 7 / .0 0

    C-0Efetivos . . 0 0 1 4 4 2 6 7 . .0 0

    'u"lentes . . 0 0 1 1 4 4 2 6 7 / 0

    C-0Efetivos . . 1 1 1 1 4 2 2 6 3 0

    'u"lentes . . 1 1 1 1 1 4 4 2 6 .

    C-0.Efetivos . . 0 0 0 1 1 4 2 6 .

    'u"lentes . . 0 0 0 1 1 1 4 2 .

    Eem'lo 2'arte dos cKdigos do -$adro I da "#%5?

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    COMO DIMENSIONAR A QUANTIDADE DECOMPONTENTES DA CIPA?

    Res!o e"e!#lo $o $i!e%sio%a!e%&o:

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    Di'as #a(a o $i!e%sio%a!e%&o:

    Primeiro a CIPA, ter0 -$e ser com'osta'or no mnimo de re'resentantes dosem'regados e do em'regador esti'$lado no

    -$adro I da "#%5. Lembrando -$e as-$antidades de eeti&os e s$'lentes -$e estono -$adro I &alem 'ara os re'resentantes

    eleitos 'elos em'regados. Para osre'resentantes indicados &amos ter -$e $saro mesmo &alor.

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    Di'as #a(a o $i!e%sio%a!e%&o:

    @$ seDa, se no -$adro 1 da "#%5 a'arecer,'or eem'lo?

    % em'resa do gr$'o C%)8

    % com 65 $ncion0rios8

    % no -$adro 1 so % ) eeti&os e ) s$'lentes.

    @s re'resentantes indicados tamb/m &o

    ser os mesmos ) eeti&os e ) s$'lentes, nestecaso o total de re'resentantes 'ara essa CIPA &aiser de + $ncion0rios.

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    Di'as #a(a o $i!e%sio%a!e%&o:

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    Di'as #a(a o $i!e%sio%a!e%&o:

    "a ata de eleio os candidatos no

    eleitos 'ara s$'lentes o$ tit$lares de&em ser

    relacionados D$ntamente com se$ n7mero de

    &otos. Al/m dos &otos brancos e n$los.

    9e no o$&er no mnimo a 'artici'ao

    de cin-enta 'or cento dos $ncion0rios noa&er0 a'$rao. E o 'rocesso todo comea

    no&amente no m0imo em dez dias.

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    Li%)a $e &e!#o #a(a i!#la%&a( a CIPA:

    9essenta dias antes do inal do mandato daCIPA at$al, com'ete M em'resa con&ocar aeleio da no&a gesto e inormar o sindicato de

    classe. Cin-enta e cinco dias antes da 'osse dono&o mandato, o 'residente da CIPA e o &ice,ormam a Comisso Eleitoral. N$e ser0res'ons0&el 'elo andar da eleio. "o mnimo

    -$inze dias antes da eleio de&ero abrir asinscri=es 'ara todos os $ncion0rios da em'resa.N$al-$er $ncion0rio da em'resa 'ode concorrer.

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    Li%)a $e &e!#o #a(a i!#la%&a( a CIPA:

    Frinta dias antes da 'osse teremos a

    eleio. 9em're tomar c$idado 'ara -$e a

    maioria dos $ncion0rios 'ossa &otar. se a

    lista de camada com o nome e registro do

    $ncion0rio 'ara ele assine antes de &otar.

    Esta &ai ser&ir como doc$mento

    com'robatKrio do 'rocesso.

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    Li%)a $e &e!#o #a(a i!#la%&a( a CIPA:

    A comisso eleitoral 'ode escoler o -$e

    ica melor 'ara o 'rocesso. ma $rna ia, o$

    $ma mK&el o$ at/ mesmo mais de $ma $rna. Fem

    at/ a 'ossibilidade de $sar o &oto eletrBnico.Lembrando, -$e no caso de $sar $rna normal

    de&e%se selar ela e 'edir -$e 'elo menos dois

    candidatos assinem o lacre.

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    Li%)a $e &e!#o #a(a i!#la%&a( a CIPA:

    Para a a'$rao, recomendamos azO%la

    com no mnimo a 'artici'ao de dois

    re'resentantes dos eleitos e mais 'elo menos

    dois re'resentantes dos indicados e -$em

    mais deseDar 'artici'ar.

    azendo constar os nomes na ata deeleio e assinat$ra de todos os 'artici'antes.

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    Li%)a $e &e!#o #a(a i!#la%&a( a CIPA:

    A'Ks a deinio dos mais &otados, dentre

    eles / escolido o &ice%'residente. "ormalmente

    na maioria das em'resas os ci'eiros concordam

    em 'assar a &ice%liderana da CIPA 'ara ocandidato mais &otado. :esmo isso, no sendo

    $ma obrigatoriedade. Com a no&a CIPA deinida,

    &ocO &ai ter os 'rKimos dias antes da 'osse 'ararealizar o c$rso 'ara os no&os ci'eiros. @ c$rso

    de CIPA tem carga or0ria de &inte oras.

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    Li%)a $e &e!#o #a(a i!#la%&a( a CIPA:

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    Li%)a $e &e!#o #a(a i!#la%&a( a CIPA:

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    Es&a*ili$a$e P(o+is,(ia:

    Estabilidade 'ro&isKria / o 'erodo em -$eo em'regado tem se$ em'rego garantido, no'odendo ser dis'ensado 'or &ontade do

    em'regador, sal&o 'or D$sta ca$sa o$ ora maior.Fodos -$e se inscre&am 'ara eleio, &oter a estabilidade 'ro&isKria, estando comem'rego garantido at/ o t/rmino da eleio da

    no&a gesto.Assim -$e ti&er os &otos a'$rados e acomisso com'osta. @ restante dos candidatos'erde a estabilidade 'ro&isKria.

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    E em caso de empate ou vacncia?

    N$ando acontecer $m em'ate naeleio, 'ela legislao o candidato maisantigo na em'resa ass$me a &aga.

    "o caso de $ma &acncia, o$ seDa, $ms$'lente o$ tit$lar saia 'or $m moti&o de ora

    maior.

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    E em caso de empate ou vacncia?

    Por eem'lo, na sada de $m tit$larass$me a &aga o s$'lente mais &otado e $mdos $ncion0rios -$e oram candidatos e nooram eleitos ass$me a &aga de s$'lente. Isso'ara -$ando, na eleio, temos mais

    candidatos do -$e &agas.

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    E em caso de empate ou vacncia?

    "o caso de $ma em'resa -$e a'enas temo mesmo n7mero de candidatos e &agas,teoricamente teremos -$e azer $ma no&a eleio

    'ara $ma &aga sK.A'Ks isso temos -$e com$nicar o minist/riodo trabalo da m$dana dos membros dacomisso. Indicando no doc$mento -$em sai$ e

    -$em entro$.N$anto M estabilidade dessa 'essoa icasendo at/ o im do mandato e mais $m ano a'Kso t/rmino.

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    Reeleio?

    @s membros eleitos -$e 'artici'aram de 'elomenos a metade do n7mero das re$ni=esordin0rias 'odero se reeleger 'ara mais $mmandato 'or $ma &ez a'enas.

    "o caso de $m candidato ass$mir o mandatoe de'ois do mandato no 'artici'ar da eleio eleter0 mais $m ano de estabilidade e no ano

    seg$inte se -$iser 'artici'ar da CIPA no&amenteele 'oder0 ser eleito e no im do mandatoconcorrer no&amente 'ara $ma no&a reeleio.

    Fendo -$e, obrigatoriamente, ter $m ano de

    inter&alo ente dois mandatos consec$ti&os.

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    A(-i+a( $o'!e%&os #o( -a%&o &e!#o?

    @s doc$mentos relati&os M eleio da CIPAde&em ser g$ardados 'or $m 'erodo mnimo de 52cinco anos. N$anto ao li&ro da CIPA, comoineiste 're&iso, entende%se -$e de&a serg$ardado 'or tem'o indeterminado

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    Perder o mandato?

    @ membro tit$lar -$e alta sem D$stiicati&a aH4 re$ni=es consec$ti&as ordin0rias 'erde omandato. Por isso / im'ortante tem $m meioeiciente de a&isar todos da data da re$nio. "obastando somente colocar as datas no m$ral.

    ma dica 'ode%se azer $m com$nicado coma data da re$nio 'assando 'ara todos os

    con&ocados assinar, e de'ois sim colocar no m$ral,assim se o membro tit$lar con&ocado no or, no'oder0 dizer -$e no oi a&isado. E se no ti&er$ma D$stiicati&a aceit0&el 'oder0 ser 'enalizado.

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    Re%io e"&(ao($i%.(ia?

    N$ando ocorre acidente gra&e, o$ / eigido'or $m membro, o$ 'or $m $ncion0rio daem'resa, / realizada $ma re$nio etraordin0ria."o 'razo m0imo de -$arenta e oito oras a'Ks o'edido de re$nio o$ a data do acidente.

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    /i*liog(a0ia:

    %333.mte.go&.br8%Lei n 6.514, de dezembro de 1!!8% "orma #eg$lamentadora "5 % ComissoInterna de Pre&eno de Acidentes % CIPA, a'ro&ada 'ela Portaria(.)14*!+.

    http://www.mte.gov.br/http://www.mte.gov.br/
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