Manual do vigilante

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    12-Nov-2014
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    Career

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Manual elaborado pela Departamento de Polícia Federal que mostra o conteúdo das disciplinas aplicadas em curso de formação e reciclagens.

Transcript of Manual do vigilante

  • 1. MANUAIS DO VIGILANTE Apresentao Os Manuais do Vigilante so destinadas a uniformizar o ensino de segurana ao vigilante, em sua formao bsica, nas extenses e respectivas reciclagens. um compndio de contedos catalogados, desenvolvidos e adaptados para VOLUME 1 o vigilante, a partir de materiais didticos destinados segurana pblica e privada. Apostila homologada pelo: A metodologia utilizada a mesma dos anexos da Portaria n 387/2006- DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL DG/DPF, que alterou e consolidou as regras sobre segurana privada no Brasil. A citada portaria prev que o vigilante, aps entrar no ramo da segurana privada atravs do Curso de Formao de Vigilante, dever voltar compulsoriamente sala de aula a cada dois anos, no definindo qual extenso ou reciclagem ir realizar. Tal escolha dever ser feita pelo prprio vigilante, levando-se em conta seus interesses profissionais e sua relao de trabalho. A reforma curricular apresentada na Portaria 387/2006 tem enfoque no ser humano e na pessoa do vigilante, com objetivo de formar profissionais cidados, no apenas tcnicos, e de captar no mercado de trabalho pessoas Elaborada pela: mais qualificadas para que o segmento da segurana privada possa crescer ABCFAV com essas medidas e prover uma melhor segurana sociedade.ASSOCIAO BRASILEIRA DOS CURSOS DE FORMAO E nessa senda que a segurana privada complementar segurana pblica. APERFEIOAMENTO DE VIGILANTES Esta a cartilha que consideramos a mais importante, pois a que trata da Formao do Vigilante. Ela servir como meio instrucional e material de consulta permanente ao vigilante, tanto em sua formao profissional, como durante sua atividade de trabalho, alm de servir para as reciclagens exigidas pela legislao. Outras cartilhas especficas versaro sobre os cursos de extenso em Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurana Pessoal Privada. Este trabalho uma realizao da ABCFAV Associao Brasileira dos Cursos de Formao e Aperfeioamento de Vigilantes, com a colaborao da Coordenao-Geral de Controle da Segurana Privada da Polcia Federal. 2007
  • 2. 1. Palavra da Polcia Federal 2. Palavra da ABCFAVExposio de Motivos dos Currculos dos Cursos para os Profissionais O papel da ABCFAV e a Cartilha do Vigilante.da Segurana Privada.No mundo globalizado atual, em que as culturas e mazelas sociais com A Associao Brasileira de Cursos de Formao e Aperfeioamento desuas inevitveis conseqncias ampliam-se a todos os campos da Vigilantes foi fundada em 1.987 com o objetivo de promover a integraoatividade humana, a segurana sobressai como uma das principais entre as empresas de segurana, categoria cursos de formao de vigilantes,necessidades do homem no seu convvio social. bem como represent-las junto sociedade e aos poderes constitudos.O Brasil adota a teoria do monoplio estatal da fora para constituir a Nos termos da legislao vigente (Portaria do Ministrio da Justia n.garantia de segurana interna e liberdade. A autodefesa est adstrita 1.545, publicada no DOU de 08/12/1995), a ABCFAV exerce o importantelegtima defesa, estado de necessidade, exerccio regular de direito, ou, por papel de membro da Comisso Consultiva para Assuntos de Seguranafim, como medida preventiva, a contratao de segurana privada. As Privada.atividades de segurana privada, com nmeros clusulos, so reguladas, Neste momento marcante, em que a Segurana Privada brasileira passa acontrolados e fiscalizadas pela Polcia Federal. A segurana privada ser regida por uma nova legislao (a Portaria n. 387/2006 DG/DPF), asubsidiria e complementar segurana pblica e subordina-se aos ABVFAV no poderia deixar de contribuir com seu trabalho eprincpios da necessidade, adequao e proporcionalidade. Fora de controle, disponibilizar aos cursos de formao de todo o pas o material didticocorre-se o risco de se perder de vista a distino entre o pblico e o privado bsico a ser utilizado no treinamento e capacitao dos vigilantes. Numano domnio da segurana interna, bem como podero surgir milcias parceria indita, a ABCFAV e a Coordenao-Geral de Controle depopulares, para grupos divergentes defenderem interesses prprios ou uns Segurana Privada do Departamento de Polcia Federal, decidiramcontra os outros, exrcitos particulares para guardar reas de domnio do arregaar as mangas e realizar a difcil e desafiadora tarefa de elaborar oscrime, ou o combate da criminalidade por iniciativa privada. Manuais do Vigilante.No mbito do Departamento de Polcia Federal a misso da Coordenao- E em pouco mais de 30 dias, graas dedicao de todos os professores eGeral de Segurana Privada de regular, controlar e fiscalizar o segmento instrutores que trabalharam neste projeto, a primeira e a mais complexada segurana privada em todo o Pas, em conjunto com as Delegacias parte dessa tarefa est concluda, com a apresentao deste manual,Especializadas de Segurana Privada DELESP, junto s referente formao e reciclagem bsicas do vigilante.Superintendncias Regionais, e as Comisses de Vistoria, junto sDelegacias Descentralizadas. Fica claro para ns que o material que ora disponibilizamos no esgota o assunto e, tampouco pretende impedir que seja melhorado e/ouA misso da Polcia Federal ser cada vez mais efetiva na proporo do complementado. Trata-se, como j dissemos, de um material bsico, decrescimento do setor da segurana privada em nvel nacional. Certamente, a extrema importncia para uniformizar a formao do vigilante brasileiro.elevao do setor inicia pela boa formao de seus quadros, o vigilante: atravs da educao e treinamento que formamos profissionais-cidados, Agradecemos sinceramente aos que colaboraram com a ABCFAV nestacapacitando-os para atender a sociedade. misso. Com certeza, todos vocs estaro sendo, de alguma forma, co- responsveis pela melhoria na formao de nossos vigilantes e,Esses fundamentos nos levaram a modificar o quadro de cursos, extenses e conseqentemente, pela profissionalizao da segurana privada no Brasil.reciclagens e os respectivos Planos de Curso e Programas de Matrias,visando adequar o perfil do vigilante com a exigncia do mercado e a Agradecemos, ainda, a confiana em ns depositada pelos responsveis pelaevoluo da sociedade brasileira. CGCSP.Delegado de Polcia Federal Adelar Anderle Jos Tarcisio de Carvalho Neves, CPP, DSECoordenao-Geral de Controle de Segurana Privada Presidente da ABCFAV
  • 3. MANUAL DO VIGILANTE CURSO DE FORMAO Equipe Organizadora e Executora do trabalho: Jos Tarcisio de Carvalho Neves Ricardo Tadeu Correa Hrcules Atanes Frederico Junqueira de Almeida Professores e Instrutores que colaboraram: Alberto Gonalves da Silva Andr Santos Timteo da Silva Antonio Clvis Dias de Melo Djalma Villano Fernandes Edson de Lima Alves Fernando S e Silva George Romagnoli Paixo Joaz Anselmo Joclia Goulart Garcia Luciano Ouro Preto dos Santos Major Jos Raimundo Salles de Oliveira Marcy Jos de Campos Verde Maria de Lourdes Ferraz Pimentel Natanael Jos de Souza Paulo Alberto Ado Regina Costa da Silva Nunes Richard Reichelmann Pereira Rogrio Marison Zuanon
  • 4. ndiceMATRIA NOES DE SEGURANA PRIVADALEGISLAO APLICADADIREITOS HUMANOSRELAES HUMANAS NO TRABALHOSISTEMA DE SEGURANA PBLICACRIME ORGNIZADOPREVENO E COMBATE INCNDIOPRIMEIROS SOCORROSEDUCAO FSICADEFESA PESSOALARMAMENTO E TIROVIGILNCIAANEXO PORTARIA 387/2006
  • 5. NOES DE SEGURANA PRIVADA (N.S.P.)Objetivo da Disciplina:Nos termos da Portaria 387/06 do Departamento de Polcia Federal (DPF),esta disciplina encontra-se dividida em 04 (quatro) unidades didticas e tempor objetivo capacitar o vigilante a desenvolver os conceitos, as misses, ospapeis das empresas, dos representantes de classe e dos rgos reguladores.Objetiva, ainda, identificar os direitos, deveres e responsabilidades dosprofissionais que atuam na rea da segurana privada, tanto na esferaadministrativa, quanto na trabalhista.Segurana Privada: o Brasil adota a teoria do monoplio estatal da forapara constituir a garantia de segurana e liberdade. A autodefesa estadstrita legtima defesa, exerccio regular de direito, ou estado denecessidade, ou, por fim, como medida preventiva, a contratao desegurana privada. As atividades de segurana privada, com nmerosclusulos, so reguladas e fiscalizadas pela Polcia Federal. A seguranaprivada subsidiria e complementar segurana pblica e subordina-seaos princpios da necessidade, adequao e proporcionalidade. Fora decontrole, corre-se o risco de se perder de vista a distino entre o pblico eo privado no domnio da segurana interna, bem como podero surgirmilcias populares, para grupos divergentes defenderem interessesprprios ou uns contra os outros, exrcitos particulares para guardar reasde domnio do crime, ou o combate da criminalidade por iniciativaprivada.I. HISTRICO NORMATIVOA Lei n. 7.102, de 20/06/1983, foi instituda para regulamentar asatividades de segurana privada, em especial a segurana dosestabelecimentos financeiros e o funcionamento das empresas prestadorasde servios de segurana privada.Aps alguns anos, foi publicada a Lei n. 8.863, de 20/03/1994, que buscoudefinir as atividades de segurana privada, prevendo o servio orgnico desegurana, pelo qual facultado s empresas criar o seu prprio sistema desegurana.Em seguida, foi editada a Lei n. 9.017, de 30/03/1995, que, na parte emque alterou as disposies normativas alusivas rea de segurana privada,atribuiu ao Departamento de Polcia Federal a competncia para fiscalizaros estabelecimentos financeiros e as empresas de segurana privada, assimcomo previu a cobrana de taxas, atualizou os valores referentes a multas e
  • 6. estabeleceu parmetros para o capital social mnimo das empresas e o Trata-se de uma atividade regulada, autorizada e fiscalizada, em todotransporte de numerrio. territrio nacional, pela Polcia Federal. desenvolvida por empresasA Lei n 7.102/83 foi regulamentada pelo Decreto n. 89.056, de especializadas em segurana e por empresas que possuem servio prprio24/11/1983, que, por sua vez, foi atualizado pelo Decreto n. 1.592, de de segurana (orgnicas), com emprego de profissionais devidamente10/08/1995. capacitados, denominados vigilantes e com a utilizao de barreiras fsicas eO Departamento de Polcia Federal, depois da edio das normas acima demais equipamentos destinados a inibir ou impedir atos contra a pessoa e oindicadas, instituiu a Portaria n 992-DG/DPF, de 25/10/1995, responsvel patrimnio.pelo disciplinamento de toda a atividade de segurana privada existente nopas. 2. Segurana Privada como Complemento da Segurana Pblica:Aps a Portaria n 992/95-DG/DPF, a Direo Geral do Departamento de Estabelece o artigo 144 da Constituio Federal que a segurana pblica Polcia Federal editou as Portarias n. 1.129, de 15/12/1995 (que aprovou o deve...