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MANUAL DO USUÁRIO - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS Pág.1 Sumário 1. Cadastro .................................................................................................................... 3 1.1.Tela inicial .............................................................................................................. 3 1.2.Criando novo usuário ............................................................................................... 3 1.3.Confirmação de cadastro .......................................................................................... 7 1.4.Recuperação de senha.............................................................................................. 9 2. Acessando o Sistema ............................................................................................... 10 2.1.Serviços ............................................................................................................... 11 3. Criando Requerimento de Solicitação e Guia de Serviço .......................................... 12 3.1.Seleção de Ato e Natureza Jurídica........................................................................... 12 3.2.Seleção de Eventos ................................................................................................ 13 3.3.Informações Adicionais ........................................................................................... 15 3.4.Emissão do Requerimento e da Guia de Pagamento ................................................... 16 4. Alterando Solicitação de Serviço e Guia de Serviço já gerado .................................. 16 4.1.Alterando tipo de Empresa e Natureza Jurídica .......................................................... 18 4.2.Alterando os dos dados para o Requerimento ............................................................ 19 4.3.Reemitir Requerimento com Guia de Serviço ............................................................. 20 5. Certidão Simplificada Internet ................................................................................. 21 5.1.Como solicitar a Certidão Simplificada Internet .......................................................... 21 5.2.Pesquisando a Empresa .......................................................................................... 21 5.3.Selecionando o tipo de recebimento da Certidão ........................................................ 21 5.4.Confirmando a Certidão .......................................................................................... 22 6. Certidão de Inteiro Teor Internet ............................................................................ 23 6.1.Como solicitar a Certidão Inteiro Teor ...................................................................... 23 6.2.Pesquisando a Empresa .......................................................................................... 23 6.3.Selecionando o Ato ................................................................................................ 25 6.4.Confirmando a Certidão .......................................................................................... 26 7. Certidão Específica .................................................................................................. 26 7.1.Como solicitar uma Certidão Específica ..................................................................... 26 7.2.Tipos de Certidão Específica .................................................................................... 27 7.2.1. De Participação de Pessoa Física em sociedade(exceto S.A. e Coop.).................. 27 7.2.2. De Participação de Pessoa Jurídica em sociedade(exceto S.A. e Coop.) ............... 28 7.2.3. Nada Consta Pessoa Física ............................................................................ 29 7.2.4. Nada Consta Pessoa Jurídica ......................................................................... 30 7.2.5. A Definir ..................................................................................................... 31 7.2.6. Existência de Empresa(com endereço) ........................................................... 32 7.3.Finalizando uma Certidão Específica ......................................................................... 33 8. Autenticidade .......................................................................................................... 34 8.1.Como validar a assinatura Digital do Secretário Geral ................................................. 34 8.1.1. Validando a Assinatura do Secretário Geral ..................................................... 34 8.2.Validando uma assinatura digital ............................................................................. 38 8.3.Adobe Reader versão 8........................................................................................... 39 8.3.1. Assinatura não verificada .............................................................................. 39 8.3.2. Identidade desconhecida do assinante ............................................................ 40 Configurando manualmente o adobe reader 8.................................................. 41

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Pág.1

Sumário 1. Cadastro .................................................................................................................... 3

1.1. Tela inicial .............................................................................................................. 3 1.2. Criando novo usuário ............................................................................................... 3 1.3. Confirmação de cadastro .......................................................................................... 7 1.4. Recuperação de senha.............................................................................................. 9

2. Acessando o Sistema ............................................................................................... 10

2.1. Serviços ............................................................................................................... 11

3. Criando Requerimento de Solicitação e Guia de Serviço .......................................... 12 3.1. Seleção de Ato e Natureza Jurídica........................................................................... 12 3.2. Seleção de Eventos ................................................................................................ 13 3.3. Informações Adicionais........................................................................................... 15 3.4. Emissão do Requerimento e da Guia de Pagamento ................................................... 16

4. Alterando Solicitação de Serviço e Guia de Serviço já gerado .................................. 16

4.1. Alterando tipo de Empresa e Natureza Jurídica .......................................................... 18 4.2. Alterando os dos dados para o Requerimento ............................................................ 19 4.3. Reemitir Requerimento com Guia de Serviço ............................................................. 20

5. Certidão Simplificada Internet................................................................................. 21 5.1. Como solicitar a Certidão Simplificada Internet.......................................................... 21 5.2. Pesquisando a Empresa .......................................................................................... 21 5.3. Selecionando o tipo de recebimento da Certidão ........................................................ 21 5.4. Confirmando a Certidão.......................................................................................... 22

6. Certidão de Inteiro Teor Internet ............................................................................ 23 6.1. Como solicitar a Certidão Inteiro Teor ...................................................................... 23 6.2. Pesquisando a Empresa .......................................................................................... 23 6.3. Selecionando o Ato ................................................................................................ 25 6.4. Confirmando a Certidão.......................................................................................... 26

7. Certidão Específica .................................................................................................. 26

7.1. Como solicitar uma Certidão Específica ..................................................................... 26 7.2. Tipos de Certidão Específica .................................................................................... 27

7.2.1. De Participação de Pessoa Física em sociedade(exceto S.A. e Coop.).................. 27 7.2.2. De Participação de Pessoa Jurídica em sociedade(exceto S.A. e Coop.)............... 28 7.2.3. Nada Consta Pessoa Física ............................................................................ 29 7.2.4. Nada Consta Pessoa Jurídica ......................................................................... 30 7.2.5. A Definir ..................................................................................................... 31 7.2.6. Existência de Empresa(com endereço) ........................................................... 32

7.3. Finalizando uma Certidão Específica ......................................................................... 33

8. Autenticidade .......................................................................................................... 34 8.1. Como validar a assinatura Digital do Secretário Geral................................................. 34

8.1.1. Validando a Assinatura do Secretário Geral ..................................................... 34 8.2. Validando uma assinatura digital ............................................................................. 38 8.3. Adobe Reader versão 8........................................................................................... 39

8.3.1. Assinatura não verificada.............................................................................. 39 8.3.2. Identidade desconhecida do assinante............................................................ 40

Configurando manualmente o adobe reader 8.................................................. 41

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Baixando e instalando a cadeia de certificados................................................. 44 8.3.3. Assinatura válida ......................................................................................... 48

8.4. Adobe Reader versão 9........................................................................................... 48 8.4.1. Assinatura não verificada.............................................................................. 49 8.4.2. Identidade desconhecida do assinante............................................................ 50

Configurando manualmente o adobe reader 9.................................................. 51 8.4.3. Assinatura válida ......................................................................................... 54

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1. Criando novo usuário

Permite ao usuário a criação de uma identificação para acesso ao sistema de solicitação de serviços.

1.1 Tela inicial

Neste passo usuário deve acessar o site da JUCEPE http://www.jucepe.pe.gov.br/, em seguida clicar no link Não tem senha? Cadastre-se. A seguir é mostrada a área onde o usuário deve acessar.

1.2. Criando novo usuário

O passo seguinte exige do usuário a leitura e compreensão dos termos de

compromisso das informações fundamentais para seu cadastro.

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Depois de ler, o usuário deve marcar “Entendi as explicações e desejo iniciar o cadastro”.

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Essa é a página de Pessoa Física, podendo ser alterado no “Tipo de Cadastro”

para Pessoa Jurídica, como mostra a tela a seguir.

[J1] Comentário: TODOS OS CAMPOS SÃO OBRIGATÕRIOS, APENAS COMLEMENTO E SITE SÃO OPCIONAIS. Obs.: Lembrando que o usuário deve colocar um email válido para recebimento de informativos e documentos da JUCEPE.

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A página acima é o cadastro de Pessoa Jurídica. Obs.: Todos os campos são obrigatórios, apenas complemento e site são

opcionais.

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1.3 Confirmação de cadastro

O passo seguinte exibe ao usuário a tela de confirmação de cadastro.

Em seguida o usuário deve acessar seu e-mail e verificar se recebeu um e-mail de confirmação da JUCEPE para confirmar seu cadastro no botão Confirmar Email, como mostra a tela a seguir.

[J2] Comentário: O novo usuário receberá um e-mail de confirmação, para confirmar seu cadastro.

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Então depois de confirmar seu cadastro você já poderá fazer o login no portal da

JUCEPE e usufruir de nossos serviços, a tela de confirmação será mostrada abaixo.

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1.4 Recuperação de senha

Na tela inicial do portal o usuário que perdeu sua senha irá clicar no link Esqueceu a senha?.

E no próximo passo digitará o Email e o CPF de cadastro para Pessoa Física e para Pessoa Jurídica o Email e o CNPJ, em seguida nosso sistema enviará sua senha para o e-mail de cadastro do CPF informado, como mostra a tela a seguir.

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Então quando preenchido o email e CPF ou CNPJ a mensagem a seguir será

mostrada, indicando que foi enviado um email para o email de cadastro da Pessoa Física ou Jurídica.

2. Acessando o Sistema

Para usar os nossos serviços no portal, o usuário precisa acessar nossa página http://www.jucepe.pe.gov.br/ e informará seu email e senha nos campos mostrados na página abaixo, em seguida clique no botão Entrar.

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2.1 Serviços

Após efetuar seu Login, você ira acessar nossa página de serviços no botão Serviços. A tela a seguir mostra a página de nossos serviços.

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3. Criando Requerimento de Solicitação e Guia de Pagamento

Na tela principal de Serviços, escolha a opção de Solicitação de Serviços. Permite ao usuário a emissão do requerimento de solicitação preenchida com as

informações que serão analisadas pela Junta Comercial, assim como a emissão do requerimento para pagamento da Taxa.

A capa do processo e o requerimento são emitidos com um nº de protocolo, e este nº possibilita o acompanhamento do andamento do processo no Site, portal de Voz da JUCEPE ou via SMS Torpedo JUCEPE.

A capa do processo e o requerimento deverão ser apresentados no momento do atendimento da entrada do Processo.

3.1 Seleção de Ato e Natureza Jurídica

Neste passo o usuário clicará em Novos Serviços, em seguida selecionará o tipo de empresa que deseja, assim como o Ato e a Natureza Jurídica. O exemplo a seguir simula a emissão de um Requerimento e Guia de

pagamento para o Ato de inscrição de Empresário.

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3.2 Seleção de Eventos

Obs.: Os eventos que são padrões não podem ser desmarcados, e por natureza

já são selecionados automaticamente pelo sistema.

[J3] Comentário: OS CAMPOS TIPO DE EMPRESA, ATO E NATUREZA JURÍDICA SÃO OBRIGATÓRIOS.

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ATENÇÃO

• Para alteração de nome empresarial constar novo nome empresarial. • Quando a matriz for em Pernambuco e desejar alterar ou extinguir a filial

deverá ser informado o Nire da SEDE.

• Quando a matriz for em outra UF e deseja alterar ou extinguir a filial deverá ser informado o Nire da Filial.

O passo seguinte exige do usuário o preenchimento de informações

fundamentais para emissão da guia de serviço. Preencha com atenção, pois o preenchimento de informações incorretas pode colocar seu processo em exigência.

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3.3 Informações Adicionais

[J4] Comentário: OS CAMPOS EM AMARELO SÃO OBRIGATÓRIOS. •Quando a matriz for em Pernambuco e desejar alterar ou extinguir a filial deverá ser informado o Nire da SEDE. •Quando a matriz for em outra UF e deseja alterar ou extinguir a filial deverá ser informado o Nire da Filial. •O Campo Requerente deverá se preenchido com o nome do Sócio ou Representante O processo só poderá dar entrada com a assinatura do sócio ou representante (EXCETO EMPRESÁRIO FIRMA INDIVIDUAL).

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3.4 Emissão do Requerimento e da Guia de Pagamento

Obs.: A opção de envio por E-mail da mais flexibilidade ao usuário.

4. Alterando Requerimento de Solicitação e Guia de Pagamento já Gerado

Para alteração alterar o Requerimento, o usuário deverá acessar Minhas Solicitações na página principal da Solicitação de Serviços.

O usuário pesquisará por suas solicitações por meio dos campos abaixo: Protocolo, Data Inicial, Data Final ou Situação do Pagamento.

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Selecionado o Requerimento que deseja alterar, clicando no botão Alterar

Solicitação Como mostra o Exemplo.

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ATENÇÃO Só é permitido alterar Requerimentos e Guias de Processos que ainda não

deram entrada na JUCEPE.

4.1 Alterando o Tipo de Empresa, Ato e Natureza Jurídica.

É permitido alterar o Tipo de Empresa, o Ato, a Natureza Jurídica, assim como os eventos.

ATENÇÃO As alterações que resultem em mudança de preço “a maior” que o valor

emitido pelo Requerimento inicial, o sistema emite automaticamente um requerimento de restituição de taxa. O requerimento deverá ser preenchido, impresso, assinado e entregue na JUCEPE para análise e deferimento do mesmo.

Juntamente com o requerimento de restituição de taxa é impresso a guia de serviço alterada.

O processo de solicitação de restituição de taxa poderá ser acompanhado pelo site da JUCEPE.

As alterações que resultem em mudança de preço “a menor” que o valor

emitido pelo Requerimento inicial, o sistema emite automaticamente um Requerimento complementar para pagamento do mesmo, assim como a guia de serviço alterada.

Para os casos de alteração de dados que não resultem em mudança de preço,

apenas a guia de serviço é emitida. Obs.: Não é permitido entrada de processos com pagamento a menor.

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4.2 Alterando os dados para o Requerimento As informações necessárias para o preenchimento do formulário são: CPF do

Requerente, Nome do Requerente, Documento de identidade do Requerente e o CNPJ da empresa.

Obs.: Os campos em amarelo são obrigatórios.

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4.3 Reemitir Requerimento com Guia de Pagamento Para reemitir do Requerimento ou a Guia de pagamento, o usuário fará o

mesmo procedimento de ir em Minhas Solicitações, encontrar sua solicitação que deseja reemitir em seguida abri-la.

Clique em Imprimir Solicitação.

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5. Certidão Simplificada Internet 5.1 Como Solicitar uma Certidão Simplificada Internet

Para solicitar uma Certidão Simplificada, na área de solicitação de serviços, o usuário deve clicar em Certidões Internet.

Na próxima página exibida, o usuário deve selecionar o tipo de certidão que deseja, neste caso Certidão Simplificada.

5.2 Pesquisando a Empresa

Como mostrado abaixo você poderá pesquisar a empresa pelos seguintes

critérios: NIRE, CNPJ, NOME DA EMPRESA e PESSOA VINCULADA. Depois de pesquisar a empresa que desejar, será mostrado às informações da

empresa e as opções de recebimento da certidão.

5.3 Selecionando a forma de recebimento da Certidão Selecionada a opção desejo receber a certidão, a certidão estará disponível

assim que o requerimento for pago e recebida pela JUCEPE. Obs.: Caso a certidão esteja desatualizada ou tiver campos faltantes, esses

campos não serão corrigidos ou atualizados. Essa opção gera a certidão para o usuário de forma automática sem intervenção de nossa equipe.

Selecionando a opção Desejo aguardar o preenchimento dos dados

pendentes (prazo: até 72 horas), a certidão que tiver dados faltantes, neste

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prazo iremos consertar e/ou preencheremos os campos faltantes para certidão e em seguida liberaremos para a emissão do usuário em um prazo de até 72 horas para a liberação da Certidão.

5.4 Confirmando a Certidão

Após selecionar a Empresa desejada, serão exibidas as informações da solicitação da certidão para que seja confirmada.

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6. Certidão de Inteiro Teor Internet

6.1 Como Solicitar a Certidão de Inteiro Teor

Para solicitar uma Certidão Inteiro Teor, na área de solicitação de serviços, o usuário deve clicar em Certidões Internet.

Na próxima página exibida, o usuário deve selecionar o tipo de certidão que deseja, neste caso Certidão Inteiro teor.

6.2 Pesquisando a Empresa

Como mostrado abaixo você poderá pesquisar uma empresa pelos seguintes critérios: NIRE, CNPJ, NOME DA EMPRESA e PESSOA VINCULADA.

Depois de pesquisar a empresa que desejar, será mostrado os dados da empresa e as opções de recebimento da certidão.

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Em seguida a tela com os dados da empresa será mostrada e os atos disponíveis para pedido do usuário.

6.3 Selecionando o Ato

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Após selecionar a empresa, será mostrada a listagem de arquivamentos em

Lista dos Atos Arquivados.

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Obs.: • Só poderá escolher um ato por certidão. • Documentos que estão disponíveis serão entregues em 24 horas. • Documentos que não estejam disponíveis imediatamente serão

entregues em 72 horas.

6.4 Confirmando a Certidão

Após selecionar os arquivamentos desejados, serão exibidas as informações da solicitação da certidão para que seja confirmada.

7. Certidão Específica

Constitui-se de relato dos elementos constantes de atos arquivados que o requerente pretende ver certificados. Na certidão deverão ser certificadas as informações constantes do pedido, seguidas das referências aos respectivos atos, números e datas de arquivamento na Junta Comercial. 7.1 Como Solicitar uma Certidão Específica

Para solicitar uma Certidão Específica, na área de solicitação de serviços, o usuário deve clicar em Certidões Internet.

Na próxima página exibida, o usuário deve selecionar o tipo de certidão que deseja neste caso Certidão Específica.

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Agora, o usuário selecionará o tipo de certidão específica. Os tipos de certidões

são mostrados abaixo. 7.2 Tipos de Certidão Específica

7.2.1 De "Participação de Pessoa Física em sociedade(exceto S.A e

Coop.)" Neste tipo de certidão é verificado para o CPF informado as empresas que o

mesmo faz parte. São informados o nome empresarial, NIRE, CNPJ, Endereço da Empresa, Data de Entrada da Sociedade, Data de Saída na Sociedade e os arquivamentos registrados na empresa posteriores a sua entrada na sociedade.

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Para esse tipo certidão específica é necessário preencher o CPF e o nome da

pessoa física, todos os campos são obrigatórios o preenchimento.

7.2.2 De "Participação de Pessoa Jurídica em sociedade(exceto S.A e Coop.)"

Neste tipo de certidão é verificado para o CPF informado as empresas que o mesmo faz parte. São informados o nome empresarial, NIRE, CNPJ, Endereço da Empresa, Data de Entrada da Sociedade, Data de Saída na Sociedade e os arquivamentos registrados na empresa posteriores a sua entrada na sociedade.

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Para esse tipo de certidão específica, é muito parecida com o exemplo acima,

apenas mudando para pessoa jurídica. O campo NIRE não é obrigatório, CNPJ e Nome da empresa são obrigatórios.

7.2.3 Nada Consta Pessoa Física Neste tipo de certidão é certificado o CPF do requerente onde consta ou não

como titular de empresa registrada na Junta Comercial de Pernambuco.

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Para esse tipo certidão específica é necessário preencher o CPF e o nome da

pessoa física, todos os campos são obrigatórios o preenchimento.

7.2.4 Nada Consta Pessoa Jurídica Neste tipo de certidão é certificado que o ato constitutivo da empresa solicitada,

em caso afirmativo, encontra-se arquivado na Junta Comercial de Pernambuco. O usuário deve informar o Nome Empresarial, ou o NIRE, ou o CNPJ.

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Para esse tipo de certidão específica, é muito parecida com o exemplo acima,

apenas mudando para pessoa jurídica. O campo NIRE não é obrigatório, CNPJ e Nome da empresa são obrigatórios.

7.2.5 A Definir

Neste tipo de certidão são certificadas as 3 informações solicitadas. É informado

o nome empresarial, NIRE, CNPJ, e arquivamentos.

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Para esse tipo de certidão específica, o usuário informará o NIRE, CNPJ, Nome

da empresa e três informações que deseja sobre a empresa informada.

7.2.6 Existência de Empresa (com endereço)

Neste tipo de certidão é certificado que o ato constitutivo da empresa solicitada, em caso afirmativo, encontra-se arquivado na Junta Comercial de Pernambuco. São exibidos os dados da empresa como Nome empresarial, NIRE, CNPJ, endereço, e arquivamento.

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7.3 Finalizando uma Certidão Específica

Depois de selecionada a certidão que deseja, o usuário clicará no botão

Continuar, em seguida será mostrada a página para emissão do DAE. Obs.: A Certidão Específica tem o prazo de 1 dia útil para entrega da certidão.

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8. Autenticidade

8.1 Como validar a Assinatura Digital do secretário Geral

Essas orientações visam esclarecer dúvidas dos usuários quanto à verificação e validação do certificado digital assinado pelo secretário geral. Sendo de extrema importância, pois é através deste procedimento que os usuários poderão se certificar se a assinatura de um documento emitido pela JUCEPE está válida, e o documento encontra-se inalterado ( ou seja, é uma cópia fiel do documento emitido pela JUCEPE). As validações a título de conhecimento são online e a checagem das chaves criptografadas geradas no momento da emissão da assinatura é conferida juntamente nas AC (Autoridades Certificadoras) para cada pedido de validação de certificado. Obs.: Os procedimentos mostrados abaixo são referentes ao Adobe Reader 9.

8.1.1 Validando a assinatura do Secretário Geral

O procedimento para validação da assinatura se deve a qualquer documento emitido online pela JUCEPE, onde a imagem a seguir é mostrada. Em seguida clicará com o botão direito do mouse e em Mostrar propriedades da assinatura... a mensagem será mostrada como a imagem.

Em seguida a janela é mostrada com o resumo do certificado do Secretário

Geral e em seguida o usuário clicará em Mostrar Certificado... como mostra a imagem abaixo.

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Em seguida a imagem com os dados do certificado é mostrada como segue a

imagem, então o usuário clicará na aba Confiança.

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A tela a seguir será mostrada, em seguida o usuário clicará em Adicionar às

identidades confiáveis mostrado na imagem abaixo.

Em seguida uma janela de confirmação será exibida e o usuário clicará em OK.

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Na próxima etapa será feita a importação do certificado do Secretário Geral,

então o usuário clicará em OK.

Como mostra na tela, a importação do certificado foi feita com sucesso e então

o usuário clicará em Validar Assinatura como segue abaixo.

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O procedimento de validação da assinatura digital do Secretário Geral está

concluída e verificada.

8.2 Validando uma Assinatura Digital

O procedimento para conferência da assinatura digital é diferente de acordo com

a versão do Adobe Reader instalada na sua máquina. ADOBE READER versão 8 ADOBE READER versão 9

Dica: Se você ainda não tem o software Adobe Reader instalado, clique aqui

para baixar a última versão disponível.

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8.3 ADOBE READER versão 8 8.3.1 Assinatura não verificada

O documento PDF aberto no Adobe Reader 8 apresenta um ícone, sobre o selo

da assinatura digital, que identifica o status da assinatura. Para mais informações, observe as figuras abaixo e observe como apresentado

no seu documento:

Atenção!

Se este carimbo for exibido no documento PDF significa que a assinatura ainda não foi verificada. Você terá que seguir o procedimento abaixo para conseguir verificar a assinatura do documento PDF:

1. Abra o arquivo PDF assinado no Adobe Reader.

2. Clique no botão (à esquerda da janela do Adobe Reader). 3. Com o botão direito do mouse, clique sobre o texto Assinado por

(nome da pessoa que assinou) e selecione a opção Validar Assinatura.

4. Se a assinatura é válida deve aparecer uma mensagem indicando que a certificação é válida e o documento não foi alterado desde a última assinatura. Clique em propriedade de assinatura para visualizar detalhes da assinatura.

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5. Clique no botão 'Mostrar Certificado'. No lado esquerdo da janela que será aberta, deve ser exibida a cadeia de certificação desde o certificado da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira até o certificado signatário do documento.

6. Clique na aba 'Detalhes'. Verifique se o certificado da AC Raiz é o

certificado verdadeiro. Isso pode ser feito selecionando o certificado da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira no lado esquerdo da janela, e verificando se o valor da informação “Compilação SHA1.

Nota: O carimbo indica que sua assinatura foi validada com sucesso.

8.3.2 Identidade desconhecida do assinante

Atenção!

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Se este carimbo for exibido no documento PDF significa que a identidade do signatário ainda não foi reconhecida. Não é possível confiar na assinatura deste documento até que seja verificada a identidade do signatário.

Para isto, é preciso utilizar um software de verificação de assinatura, que deve

ser devidamente configurado, bem como instalar os certificados digitais das autoridades certificadoras e defini-los como de sua confiança.

A Junta Comercial do Estado utiliza documentos eletrônicos em formato PDF e

certificados digitais emitidos por Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil.

Siga os procedimentos abaixo para conseguir validar a assinatura digital do documento PDF:

� Configure o Adobe Reader 8 como mostra nos procedimentos abaixo. Configurando Manualmente o Adobe Reader 8. Para ser possível verificar a assinatura do documento é preciso utilizar um

software de verificação de assinatura devidamente configurado e com os certificados digitais das autoridades certificadoras instalados e definidos como de sua confiança. Você deve ter o Adobe Reader 8 instalado no seu computador, para baixá-lo clique aqui.

A configuração desse software e a instalação dos certificados compreendem as seguintes etapas:

Configurando Manualmente o Adobe Reader 8 Antes de iniciar esta etapa, você deve ter o Adobe Reader 8 instalado no seu

computador. Veja abaixo como configurar as propriedades do Adobe Reader: 1. Abra o programa Adobe Reader 8. 2. No menu Editar, clique no submenu Preferências. 3. Na janela Preferências, no quadro 'Categorias', clique em Segurança. Marque a opção "Verificar assinaturas quando o documento estiver aberto" e clique no botão Preferências avançadas.

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4. Na janela Preferências avançadas de assinaturas digitais, clique na aba

'Verificação'. 5. Nos campos da aba Verificação efetue as seguintes configurações:

� Marque a opção "Usar o método especificado pelo documento. Usar o método padrão se ele não estiver disponível".

� No campo <Método padrão para verificação de Assinaturas>, selecionar a opção "Segurança Padrão do Adobe".

� Marque a opção "Exigir que a verificação de anulação do certificado, seja feita sempre que possível ao verificar assinaturas".

� No quadro 'Horário de verificação', marque a opção "Horário seguro".

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6. Clique na aba 'Integração com o Windows', marque todos os itens e

clique no botão OK.

7. Na janela Preferências, clique no botão OK.

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Baixando e instalando a cadeia de certificados Para baixar e instalar a cadeia de certificados da Autoridade Certificadora

Brasileira execute os procedimentos abaixo: 1. No link http://www.jucepe.pe.gov.br/ para baixar a cadeia de

certificados da Autoridade Certificadora. 2. Na janela Download de Arquivo, clique no botão Salvar.

3. Na janela Salvar Como, selecione a pasta onde deseja salvar o arquivo

ICP.p7b. Em seguida, clique no botão Salvar. 4. Na janela Download Concluído, clique no botão Abrir Pasta.

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5. Na pasta onde você salvou a cadeia de certificados, clique com o botão direito do mouse sobre o arquivo Certificados-ICP-Brasil.p7b e selecione a opção Instalar certificado.

6. Na janela Assistente para importação de certificados, clique em

Avançar.

7. Deixe marcada a opção "Selecionar automaticamente o armazenamento

de certificados conforme o tipo de certificado". Clique em Avançar mais uma vez.

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8. Para terminar a instalação, no passo seguinte, clique em Concluir.

9. Para instalar os certificados, clique em Sim.

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10. Clique em Sim novamente.

11. E por último, mais um Sim.

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12. Clique em OK para concluir a importação.

Nota: A solicitação para a instalação do certificado da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira só será apresentada se você não tiver este certificado instalado no seu computador. Se você já instalou o certificado da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira em outra ocasião, esta mensagem não será exibida.

2. Depois de realizar o procedimento descrito acima, o carimbo exibido no

seu documento deverá mudar para .

Se ele continuar como ou passou a ser , clique aqui para saber o que pode ter acontecido.

Nota: O carimbo indica que sua assinatura foi validada com sucesso! Se este carimbo não foi exibido no seu documento depois de executar o procedimento descrito acima, clique aqui.

8.3.3 Assinatura válida

Se o PDF apresentar o ícone (versão 8 do Adobe Reader) ou (versão 9 do Adobe Reader), a assinatura digital do seu documento foi reconhecida e verificada. Você pode confiar na assinatura e na autenticidade deste documento.

8.4 ADOBE READER versão 9

O documento PDF aberto no Adobe Reader 9 apresenta uma barra de informações sobre as assinaturas, chamada de "Painel de assinaturas".

Esta barra indica o status da assinatura:

Assinatura não verificada

Identidade desconhecida do assinante

Assinatura reconhecida e verificada

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Para continuar, siga o procedimento ao status apresentado no seu documento: 8.4.1 Assinatura não verificada

Se o ícone for apresentado no painel de assinaturas do documento PDF significa que a assinatura ainda não foi verificada.

Siga os procedimentos abaixo para verificar a assinatura digital do documento

PDF: 1. Abra o arquivo PDF assinado no Adobe Reader versão 9.

2. Clique no botão (à esquerda da janela do Adobe Reader). 3. Com o botão direito do mouse, clique sobre Rev. 1: Assinado por

(nome da pessoa que assinou) e selecione a opção Validar assinatura.

4. Se a assinatura é válida deve aparecer uma mensagem indicando que a

certificação é válida e o documento não foi alterado desde a última assinatura. Clique em propriedade de assinatura para visualizar detalhes da assinatura.

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5. Clique no botão 'Mostrar Certificado'. No lado esquerdo da janela que será aberta, deve ser exibida a cadeia de certificação desde o certificado da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira até o certificado signatário do documento.

6. Clique na aba 'Detalhes'. Verifique se o certificado da Autoridade

Certificadora Raiz (AC) é o certificado verdadeiro. Para isso, selecione o certificado da AC Raiz Brasileira no lado esquerdo da janela, e verifique se o valor da informação “Compilação SHA1”.

Nota: O carimbo indica que sua assinatura foi validada com sucesso. 8.4.2 Identidade desconhecida do assinante

Se o ícone for apresentado no painel de assinaturas do documento PDF significa que a identidade do signatário ainda não foi reconhecida.

Para isto, é preciso utilizar um software de verificação de assinatura, que deve

ser devidamente configurado, bem como instalar os certificados digitais das autoridades certificadoras e defini-los como de sua confiança.

Siga os procedimentos abaixo para validar e reconhecer a assinatura digital do

documento PDF: 1. Instale a versão 9 do Adobe Reader, se você ainda não tem o software

instalado. Para fazer o download, clique aqui. 2. Feche todos os documentos PDFs porventura abertos.

� Configure o Adobe Reader 8 como mostra nos procedimentos abaixo. Configurando Manualmente o Adobe Reader 9.

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Para ser possível verificar a assinatura do documento é preciso utilizar um software de verificação de assinatura devidamente configurado e com os certificados digitais das autoridades certificadoras instalados e definidos como de sua confiança. Você deve ter o Adobe Reader instalado no seu computador, para baixar a última versão disponível (versão 9) deste aplicativo, clique aqui.

Configurando Manualmente o Adobe Reader 9 Antes de iniciar esta etapa, você deve ter o Adobe Reader 9 instalado no seu

computador. Se for o caso, clique aqui para baixá-lo. Veja abaixo como configurar as propriedades do Adobe Reader: 1. Abra o programa Adobe Reader 9. 2. No menu Editar, clique no submenu Preferências. 3. Na janela Preferências, no quadro 'Categorias', clique em Segurança.

Marque a opção "Verificar assinaturas quando o documento estiver aberto" e clique no botão Preferências avançadas.

4. Na janela Preferências avançadas de assinaturas digitais, clique na aba

'Verificação'. 5. Nos campos da aba 'Verificação' marque as seguintes opções:

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� "Usar o método especificado pelo documento e avisar se ele não estiver disponível".

� "Exigir que a verificação de anulação do certificado, seja feita sempre que

possível ao verificar assinaturas". � "Horário seguro".

6. Clique na aba 'Integração com o Windows', marque todos os itens e

clique no botão OK.

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Nota: Ao selecionar "Validando documentos certificados", a opção "Validando assinaturas" ficará desabilitada.

7. Na janela Preferências, clique no botão OK.

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Próxima etapa é seguir o procedimento como mostra mais acima Baixando e

instalando a cadeia de certificados, página 26. 3. Depois de realizar o procedimento descrito acima, o ícone exibido no

painel de assinaturas de seu documento deverá mudar para .

� Se ele continuar como ou passou a ser , clique aqui para saber o que pode ter acontecido.

Nota: O ícone indica que sua assinatura foi validada com sucesso!

8.4.3 Assinatura válida

Se o PDF apresentar o ícone (versão 8 do Adobe Reader) ou (versão 9 do Adobe Reader), a assinatura digital do seu documento foi reconhecida e verificada. Você pode confiar na assinatura e na autenticidade deste documento.