Manual do Usuário · Manual do Usuário 3 Índice I Apresentação 5 Objetivo 5 ... Empresarial....

Manual do Usuário 1

Manual do Usuário

2 Empresa Fácil

Manual do UsuárioDSF - Desenvolvimento de Sistemas Fiscais®© Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial deste documento sem o pagamento de direitos au-torais, contanto que as cópias sejam feitas e distribuídas sem fins lucrativos. O autor lembra que o título e a data da publicação devem constar na cópia e também deve constar que a cópia foi feita com a permissão do autor. Além disso, toda reprodução deve citar a fonte. Caso contrário,a cópia ou a reprodução requer o pagamento de taxas e/ou a permissão por escrito.


IÍndice

Apresentação 5Objetivo 5Usuários do Sistema 5Fluxo do Processo de Constituição e Licenças 6Divulgação / Dúvidas 7

Inicialização 82.1. Área do Requerente 92.2. Cadastro do Responsável Contábil 102.3. Cadastro do Responsável Legal 11

Simulador 12Constituição de Empresa 16Passo 1 de 5 – Identificação 17Passo 2 de 5 – Denominação 172. Passo 3 de 5 – Endereço / Localização Pretendida (Rural ou Urbano) 17Passo 4 de 5 – Descrição da Atividade Econômica/ Objeto Social 19Passo 5 de 5 – Informações Complementares. 20

Acompanhamento 21Boletim de Atividade Econômica - BAE 28Constituição para Autônomos 32Passo 1 de 5 – Identificação 33Passo 2 de 5 – Denominação Pretendida 33Passo 3 de 5 – Endereço / Localização Pretendida 34Passo 4 de 5 – Atividades / CNAE 35Passo 5 de 5 – Análise de Viabilidade (Tela apresentada somente para Autônomo Estabeleci-do) 35

Acompanhamento para Autônomo 36Boletim de Atividade Econômica BAE - 38Autônomo 38

Constituição - MEI 41Constituição 42Passo 1 de 5 – Identificação 42Passo 2 de 5 – Localização Pretendida 42Passo 3 de 5 – Descrição da Atividade Econômica/ Objeto Social 44Passo 4 de 4 – Informações Complementares. 45

Acompanhamento MEI 46Consulta de Viabilidade 47

4 Empresa Fácil

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1Apresentação

Objetivo

VANTAGENS PARA O MUNICÍPIO

• Controle total sobre as atividades econômicas estabelecidas, anulando a possibilidade de existência de empresas registradas, mas sem alvará de localização;• Garantia da localização do estabelecimento pela vinculação ao cadastro imobiliário municipal;• Redução dos custos operacionais na manutenção de cadastros;• Melhoria da gestão e relacionamento com os contribuintes;• Melhoria na geração de informações econômicas para subsidiar elabo-ração de políticas públicas de desenvolvimento;• Agilidade e redução da burocracia no processo de constituição de empre-sas.

REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legali-zação de Empresas e NegóciosLei nº 11.598/07 03 de Dezembro de 2007

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Usuários do Sistema

Responsável Contábil – Efetua a abertura da empresa e possíveis alter-ações de dados da mesma.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMA-DUR) - Realiza a emissão da Consulta Prévia de Funcionamento, através do Serviço de Análise de Atividades – SAA/DFLU/SEMADUR, após a análise de compatibilidade entre o endereço do empreendimento e o zoneamento urbano e a realização de vistorias, se necessário.

Secretaria Municipal da Receita (SEMRE) – Registra o número do CNAE quando da solicitação da Consulta Prévia de Funcionamento, efetua a análise dos dados informados para realizar a Inscrição do Contribuinte no Cadastro Mercantil, lança a Taxa de Licença de Localização e emiti o Alvará de Funcionamento.

JUCEMS - Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul – Efetua a Busca Prévia de Nome Empresarial, assegurando ao empresário a inex-istência de coincidência entre o nome de sua nova empresa e algum regis-tro anteriormente efetuado. Este procedimento não garante a proteção do nome escolhido até a efetivação do ato, porém reduz a chance de coin-cidência de nome empresarial quando da efetivação do ato. Procedimento sujeito ao pagamento de taxas no momento do arquivamento do ato de constituição.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMA-DUR) – Realiza agendamento e vistoria do estabelecimento para que seja emitida através do sistema a Licença Ambiental.

O que você vai ler

Vantagens

Usuários do Sistema

Fluxo Constituição

Dúvidas

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Secretaria Municipal da Saúde (SESAU) - Realiza o agendamento e vistoria do estabelecimento para que seja emitida através do sistema a Licença Sanitária de Operação.

Corpo de Bombeiros Militar Gerência de Engenharia - Realiza o agenda-mento e vistoria do estabelecimento para que seja emitido através do sis-tema o Atestado de Regularidade.

Fluxo do Processo de Constituição e Licenças


Divulgação / Dúvidas

As dúvidas relacionadas ao suporte poderão ser sanadas através do e-mail: [email protected]

CAC – Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho: Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Campo Grande – MSInternet:

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2Inicialização

O que você vai ler

Cadastro Resp. Contábil

Cadastro Resp. Legal


2.1. Área do Requerente

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Com CPF/CNPJ e a senha enviada via e-mail e clique em Prosseguir, faça o login do sistema para ter acesso ao ambiente do Em-presário onde poderá iniciar a constituição da empresa e/ou acompanhar os processos em andamento.

Esqueci a Senha. Use esse recurso para solicitar o reenvio da senha informando CPF/CNPJ e email e clique em Enviar Senha, a mesma será encaminhada para o e-mail ca-dastrado.

Novo Usuário. Se nunca utilizou o sistema é necessário que realize um cadastro e depois de concluído será emitida uma senha para o e-mail informado.

Com essa senha poderá efetuar o login no EmpresaFácil e utilizar todos os seus recur-sos. Lembramos que o acesso ao sistema para constituição de empresas é restrito a Profissionais Contábeis ou Empresas de Contabilidade.

O responsável legal poderá acessar o siste-ma apenas para inscrever-se como autôno-mo estabelecido ou não.

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ATENÇÃO

Somente é reenviada à senha de acesso ao sistema se os dados fornecidos, CNPJ/CPF e e-mail coincidirem com os do cadastro.

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2.2. Cadastro do Responsável Contábil

1 O Responsável Contábil deve se cadastrar no sistema para que possa efetuar o login e utilizar os recursos do EmpresaFácil para constituição de Empresa e/ ou Registro de autônomos estabelecidos ou não.

Para iniciar o processo, siga as instruções abaixo:

1. Acesse o sistema EmpresaFácil através do site: www.capital.ms.gov.br/empresafacil2. Na tela principal do sistema (login) clique no link <Novo Usuário>;3. Selecione opção Responsável Contábil;4. Digite o número do CPF/CNPJ e clique no botão <Avançar>;5. Preencha todas as informações cadastrais necessárias Ex: Nome, CEP, Número, Tele-fone, e-mail, confirmação de e-mail, Número de CRC, UF e Data de Registro.6. Após todas as informações preenchidas clique no botão <Gravar>;7. Confirme seus dados clicando no botão <Confirmar>;8. Em caso de dúvidas, assista ao Vídeo Tu-torial localizado no menu <Ajuda> da página principal do sistema ou acesse o link www.capital.ms.gov.br/empresafacil

Depois de concluído o cadastramento será emitido uma senha para o e-mail cadastra-do. Com essa senha o Responsável Contábil poderá efetuar o login no EmpresaFácil e uti-lizar todos os seus recursos.

ATENÇÃO



2.3. Cadastro do Responsável Legal

1 O Responsável Legal deve se cadastrar no sistema para que possa efetuar o login e uti-lizar os recursos da EmpresaFácil para registro de autônomo estabelecido ou não.

Para iniciar o processo, siga instruções abaixo:1. Acesse o sistema EmpresaFácil através do site: www.capital.ms.gov.br/empresafacil2. Na tela principal do sistema (login) clique no link <Novo Usuário>;3. Selecione opção Responsável Legal;4. Digite o número do CPF e clique no botão <Avançar>;5. Preencha todas as informações cadastrais necessárias Ex: Nome, CEP, Número, Telefone, e-mail, confirmação de e-mail;6. Após todas as informações preenchidas clique no botão <Gravar>;7. Confirme seus dados clicando no botão <Confirmar>;8. Em caso de dúvidas, assista ao Vídeo Tu-torial localizado no menu <Ajuda> da página principal do sistema ou acesse o link www.capital.ms.gov.br/empresafacil

Depois de concluído o cadastramento será emitido uma senha para o e-mail cadastra-do. Com essa senha o Responsável Legal poderá efetuar o login na EmpresaFácil e uti-lizar todos os seus recursos.

ATENÇÃO


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3Simulador

O que você vai ler

Simulação


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Através do simulador é possível verificar quais atividades empresariais são permitidas de acordo com a localização informada do imóvel. Na página principal do sistema clique na imagem abaixo para iniciar a simulação.

Inscrição Imobiliária - O endereço deve estar de acordo com o Cadastro Imobiliário, por tanto, informe a Inscrição Imobiliária localizada no Carnê de IPTU ou clique em <Procurar> para localizar.

3 Realize a pesquisa preenchendo o campo de endereço e clique em <Pesquisar>.

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Da(s) opção(s) encontrada(s), selecione o logradouro desejado;

Após selecionar o logradouro, selecione o imóvel desejado e clique no botão <Selecio-nar>;

Adicionar Atividade Após localizar e selecio-nar o endereço através da Pesquisa Imobil-iária preencha todos os campos necessários para que não haja contestações futuras e nem atraso no processo. Após preencher todos os campos, clique em <Adicionar Ativi-dade>.

Realize a pesquisa por palavra ou código preenchendo o campo conforme seu nível de informação quanto ao CNAE, observamos que a precisão da pesquisa aumenta relati-vamente à quantidade de campos preenchi-dos;

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ATENÇÃO

A pesquisa deve ser feita desconsiderando do Nome do Logradouro títulos como: Pe. - Padre, Sen. - Senador, Gal. – General e, em alguns casos, para refinar os resultados, deve-se pesquisar com as palavras mais difíceis evitando palavras como João, Luiz, José.” Exemplo de pesquisa por Logra-douro: “Rua São Bento” – pesquisar “Bento”

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Após pesquisar, selecione, das opções en-contradas, o (s) CNAE (s) referentes às ativi-dades descritas no passo anterior e clique no botão <Incluir>; se não houver mais pesqui-sa a ser feita, clique em <Fechar>.

Simulação - Após selecionar e incluir o (s) CNAE (s) e fechar a pesquisa selecione a Atividade Principal e clique no botão <Salvar Simulação>.

Após salvar a simulação clique em <OK> para confirmar.

Clique em <Imprimir Protocolo de Simulação EmpresaFácil>.

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ATENÇÃO

Para refinar os resultados, deve-se pes-quisar com as palavras mais difíceis evitan-do palavras como Comércio, Manutenção, Fabricação. Exemplo de pesquisa: “Comer-cio A Varejo de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Auto- motores” – pesquisar ”Veículos, Automotores, Peças ou Acessóri-os.


12 c) Na constituição Empresarial informe o número do protocolo e clique em <Próximo Passo> o sistema preencheráautomaticamente os passos 3 e 4 da consti-tuição (maiores detalhes capítulo 3)

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4Constituição de Empresa

O que você vai ler

Identificação

Denominação

Endereço de Localização

Atividade Econômica

Área destinada à Constituição Empresarial. Informando dados como en-dereço de localização e atividade pretendida, será possível efetuar o pedido de Viabilidade, onde será analisado pelo Órgão responsável e emitido um parecer disponibilizando, assim, o preenchimento de Boletim de Atividade Econômica. Este processo de análise poderá ser acompanhado através do item “Acompanhamento”.


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Neste ícone você poderá iniciar o pedido da viabilidade, seguindo passo a passo as telas e preenchendo as informações conforme so-licitadas, podendo, ao final, Preencher o Bo-letim de Atividade Econômica para análise do Órgão e concluir, assim, a Constituição Empresarial.

1. Tipo de Registro – Selecione o tipo de registro a ser preenchido, neste caso “Em-presarial”;

2. Natureza - Selecione a Natureza Jurídica conforme característica da Empresa a ser aberta;

3. Nome do Requerente - Preencha com o nome do Solicitante;

4. CPF/CNPJ do Requerente - Preencha com o CPF/CNPJ do Solicitante;

5. Informe o último protocolo de simulação, caso houver.

6. Após todas as informações preenchidas clique no botão <Próximo Passo>;

1. Denominação Social Pretendida – Preen-cha 3 opções de Nome Empresarial preten-dido para que a Junta Comercial analise;a) Após a informação preenchida clique no botão <Próximo Passo>;

Tipo do Endereço – Selecione a opção Ur-bano.

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Passo 1 de 5 – Identificação

Passo 2 de 5 – Denominação

2. Passo 3 de 5 – Endereço / Localização Pretendida (Rural ou Urbano)

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Inscrição Imobiliária - O endereço deve es-tar de acordo com o Cadastro Imobiliário, por tanto, informe a Inscrição Imobiliária localizada no Carnê de IPTU ou clique em <Procurar> para localizar.

a) Realize a pesquisa preenchendo o campo de endereço e clique em <Pesquisar>

Da(s) opção(s) encontrada(s), selecione o logradouro desejado;

c) Após selecionar o logradouro, selecione o imóvel desejado e clique no botão <Selecio-nar>;

7 Após localizar e selecionar o endereço através da Pesquisa Imobiliária preencha todos os campos necessários para que não haja contestações futuras e nem atraso no processo. Após preencher todos os campos, clique em <Próximo Passo>.

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ATENÇÃO

A pesquisa deve ser feita desconsiderando do Nome do Logradouro títulos como: Pe. - Padre, Sen. - Senador, Gal. – General e, em alguns casos, para refinar os resultados, deve-se pesquisar com as palavras mais difíceis evitando palavras como João, Luiz, José.” Exemplo de pesquisa por Logra-douro: “Rua São Bento” – pesquisar “Bento”

8 Tipo do Endereço – Opção Rural

Preencha os demais campos de acordo com os dados do imóvel e cliquem em <Próximo Passo>.


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ATENÇÃO

as atividades são classificadas em: Per-mitida, Em análise e Não Permitida. Para atividades não permitidas o sistema apre-sentará a mensagem ao lado.

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Descrição da atividade Econômica/Objeto Social – Informe detal-hadamente a(s) atividade(s) a serem exer-cidas pela Empresa; Clique em <Adicionar Atividade> para incluir, através da pesquisa, o CNAE das atividades informadas.

Realize a pesquisa por palavra ou código preenchendo o campo conforme seu nível de informação quanto ao CNAE, observamos que a precisão da pesquisa aumenta relati-vamente à quantidade de campos preenchi-dos.

Após pesquisar, selecione, das opções en-contradas, o (s) CNAE (s) referentes às ativi-dades descritas no passo anterior e clique no botão <Incluir>; se não houver mais pesqui-sa a ser feita, clique em <Fechar>.

Após selecionar e incluir o (s) CNAE (s) e fechar a pesquisa selecione a Atividade Prin-cipal e clique no botão <Próximo Passo>.

Clique em <OK>, selecione outra atividade ou local permitido.

Passo 4 de 5 – Descrição da Ati-vidade Econômica/ Objeto Social

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Passo 5 de 5 – Informações Com-plementares.

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Informações Complementares - Responder todas as perguntas de acordo com as(s) atividades(s) informadas no passo anterior. Esta informação é muito importante para a análise da Viabilidade.

a) Após todas as informações preenchidas clique no botão <Gravar>.

b) Após todas as informações confirmadas clique no botão <Finalizar> para imprimir o protocolo do processo ou clique no botão <Passo Anterior> para voltar às telas e cor-rigir os dados, se necessário.

Protocolo do Processo EmpresaFácil - para visualizar o documento e imprimir o proto-colo do processo clique na opção Imprimir Protocolo de Processo Empresa Fácil.

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ATENÇÃO

O Protocolo estará disponível somente até que se inicie a Análise da Viabilidade, após, será possível imprimir somente documentos de pareceres.


5Acompanhamento

O que você vai ler

Protocolo de Viabilidade

Consulta de Viabilidade

Documento BAE

Alvará de Funcionamento

Depois de finalizado o processo de Constituição, acompanhe o andamento da Análise do Órgão Responsável através do item “Acompanhamento

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Neste ícone você poderá acompanhar o pro-cesso da viabilidade e/ou processo da BAE, podendo imprimir.

Busca – Realize a busca selecionando os fil-tros de acordo com sua necessidade e clique no botão <Buscar> ou localize o processo na lista através da barra de rolagem;

2.1 Para imprimir o Protocolo, clique no ícone com o formato de uma “Impressora”;

2.2 Para visualizar o Acompanhamento do Processo, clique no ícone com o formato de “Página com uma Lupa”, a seguir, exemplo da tela a ser aberta:

Caso queira realizar o Acompanhamento do Processo clique em <Detalhes do Proces-so>, no qual é possível visualizar detalhadamente os pareceres obtidos nos devidos Órgãos e os a serem atendidos.

Viabilidade Local – Na primeira etapa, poderá ser disponibilizado o ícone:

Guia de Consulta para Localização de Atividade com o documento para impressão indicando que o processo está parado e mostrando o motivo, sendo assim, será necessário que o Requerente atenda a so-licitação feita pelo órgão no documento para que o processo seja liberado.

Protocolo de Acompanhamento de Viabi-lidade.

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2.1 2.2


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Consulta de Viabilidade com o documento para impressão indicando que já existe um parecer para o processo seja ele Deferido ou Indeferido com seus motivos, observações e bases legais.

Documento de Consulta de Viabilidade.

Documento BAE

Preencher BAE– Depois de finalizado e Deferido o processo de Consulta Prévia e o nome empresarial, será disponibilizado o preenchimento do Boletim de Atividade Econômica – BAE.

Para iniciar o preenchimento clique em <Preencher BAE>. Acompanhe este procedimento com mais detalhes no Capí-tulo 4 .

– Boletim de Atividade Econômica – BAE, e depois de concluído o preenchimento clique em <Finalizar>. Nesta segunda etapa, será disponibilizado o ícone:

<BAE> com o documento constando todas as informações do Boletim de Atividade Econômica, preenchidas mesmo que sem estar Finalizada.

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Acompanhamento BAE - com o documen-to indicando que o processo está parado e mostrando o motivo, sendo assim, será necessário que o Requerente atenda a so-licitação feita pelo órgão no documento para que o processo seja liberado.

Cartão de Inscrição Municipal contém os documentos finais para impressão indicando que já existe um parecer para o processo seja ele Deferido ou Indeferido com seus motivos, observações e bases legais.

Taxa de Alvará – O Alvará de funcionamento só é válido mediante ao pagamento da Taxa de Localização, Instalação, Funcionamento e Fiscalização – TILF, através do documento de Arrecadação de Tributos Municipais – DATM, permanecendo válido enquanto for mantido o mesmo endereço e a atividade desenvolvida.

Para emitir a DATM clique no ícone em for-ma de impressora denominado Taxa de Al-vará de Funcionamento

Clique em <Imprimir Guia>.

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Clique em <Imprimir Alvará>.

Conforme itens 2 e 3 mencionados anteri-ormente para processos de médio e Alto Risco o requerente deverá solicitar as visto-rias para adquirir as devidas licenças.

Solicitar Licenciamento - Para solicitar as vistorias, ainda em acompanhamento do pro-cesso clique no botão solicitar licenciamento de cada órgão e confirme a solicitação cli-cando em OK.

O sistema emite a mensagem ao lado ap-enas clique em OK e aguardo a análise do órgão.

Alvará de Funcionamento: O Alvará de fun-cionamento por meio eletrônico será conce-dido após a verificação em Consulta Prévia do atendimento da legislação do Município, sua regulamentação e legislação específica, da seguinte forma:

1 – Imediatamente, para as atividades con-sideradas de baixo risco, dispensadas de vistorias obrigatórias, pela natureza e locali-zação do negócio, as concessões de licen-ças sanitária, ambiental e de prevenção con-tra incêndio e pânico;

2 – Imediatamente, para as atividades con-sideradas de médio risco, que pela natureza e localização do negócio, serão vistoriadas após o início das atividades, quando serão expedidas as licenças sanitárias, ambiental e de prevenção contra incêndio e pânico, num prazo máximo de 90 dias.

3 – Posteriormente, para atividades consid-eradas de alto risco que não poderão fun-cionar até que sejam concedidas as licenças ambientais, sanitárias e contra incêndio e pânico, necessárias a emissão do respectivo Alvará de Funcionamento.

a) Para emitir o Alvará em acompanhamento do processo clique no ícone em forma de im-pressora.

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Após o deferimento do processo de licença o sistema habilita o ícone em forma de im-pressora para que a licença seja impressa.

Licença Sanitária

Pra imprimir a licença apenas clique em <IMPRIMIR LICENÇA>, selecione a impres-sora e clique em <Imprimir>.

Licença Ambiental

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21 Certificado de Vistoria

Em caso de indeferimento da licença o sis-tema habilita novamente o botão <Solicitar Licença> para que seja efetuada uma nova solicitação.

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6Boletim de Atividade Econômica - BAE

O que você vai ler

Dados

Correspondëncia

Atividades

Responsáveis

Integrantes

Solo e Atividade

Área destinada ao preenchimento do Boletim de Atividade Econômica (BAE). Esta área é liberada somente após o “Deferimento” do pedido de Consulta Prévia e nome empresarial, preencha as telas necessárias até que nenhuma pendência seja listada e o cadastro seja concluído, gerando assim, a Inscrição Municipal da Empresa.


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Inicie o preenchimento do Boletim de Ativi-dade Econômica, seguindo passo-a-passo as telas e completando as informações solicitadas, clique em <Início>.

DadosPreencha todos os campos possíveis de acordo com as informações da empresa;

CorrespondênciaPreencha o Endereço de Correspondência considerando que:

a) Se o Endereço de Correspondência é igual ao Endereço de Localização da Empresa, clique em <Copiar Endereço de Localização> e clique em <Próximo>;

b) Caso o endereço de correspondência for diferente do Endereço de Localização da Empresa, clique em <Endereço> e localize o endereço conforme tela abaixo clicando em <Buscar>;

Selecione da(s) opção (ões) encontrada(s), o resultado desejado e clique em <Apli-car>(3.1).

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AtividadesConfirme os dados já preenchidos referente à “Descrição das Atividades” e “Atividade CNAE” e clique em <Próximo>, estes dados não podem ser alterados, pois, haveria a ne-cessidade de outra análise de viabilidade;

Responsável ContábilComplete ou Altere os dados do Responsável Contábil clicando em <Adicio-nar/Alterar Responsável Contábil

Preencha as informações necessárias e para finalizar o cadastro clique em Gravar.

IntegrantesEsta tela será liberada somente se a Na-tureza Jurídica da Empresa exigir inclusão do quadro societário, o Responsável Legal já estará incluso no quadro, basta <Completar informações> e qualificá-lo e/ou também será possível <Cadastrar integrante>.

Para completar as informações do integrante clique em <Completar informações>(7.1).

Para cadastrar novo integrante clique em <Cadastrar Integrante>(7.2).


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Solo e AtividadePreencha todos os dados referentes à Área e Funcionamento e clique em <Próximo>.

Lista de PendênciasVerifique novamente quais abas (telas) contém pendências para que seja possível finalizar o preenchimento da ficha e caso exista alguma pendência, corrija na tela cor-respondente, confirme a veracidade.

Após finalizar o preenchimento da BAE acompanhe o status do processo através do Acompanhamento.

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7Constituição para Autônomos

O que você vai ler

Dados

Correspondëncia

Atividades

Responsáveis

Área destinada à Constituição de Autônomo. Se Autônomo Estabelecido, preencha alguns dados como endereço de Localização e Atividade Preten-dida. O pedido de Constituição será analisado pelo Órgão responsável e emitido um parecer disponibilizando assim o preenchimento da BAE, se Au-tônomo Não Estabelecido, o parecer será automático disponibilizando tam-bém o preenchimento da BAE, este processo de análise poderá ser acom-panhado através do item “Acompanhamento”.


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Neste ícone você poderá iniciar o pedido da Constituição, seguindo passo a passo as telas e preenchendo as informações conforme solicitadas, podendo, ao final, Preencher a Boletim de Atividade Econômi-ca BAE.

Denominação Pretendida – Preencha o Nome

a) Após a informação preenchida clique no botão <Próximo Passo>(3.1);

1. Tipo de Registro – Selecione o tipo de registro a ser preenchido, neste caso “Au-tônomo”;

2. Situação de Autônomo – Disponível somente para Registro de Autônomo, se-lecione se Autônomo Estabelecido ou Não Estabelecido;

3. Natureza – A Natureza quando Au-tônomo, deve ser selecionada como “4080 – Contribuinte Individual”, as demais opções estão disponíveis somente para Empresas;

4. Nome Requerente – preenchimento automático e bloqueado (não pode ser alterado)

5. CPF/CNPJ do Requerente – preenchi-mento automático e bloqueado (não pode ser alterado)


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3.1


Passo 2 de 5 – Denominação Pretendida

34 Empresa Fácil

Passo 3 de 5 – Endereço / Locali-zação Pretendida

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Realize a pesquisa preenchendo o campo de endereço e clique em <Pesquisar>.

Da(s) opção(s) encontrada(s), selecione o logradouro desejado.

Após selecionar o logradouro, selecione o imóvel desejado e clique no botão <Selecio-nar>.

Após localizar e selecionar o endereço através da Pesquisa Imobiliária preencha todos os campos necessários para que não haja contestações futuras e nem atraso no processo.

Após preencher todos os campos, clique em <Próximo Passo>.

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ATENÇÃO

Se autônomo Estabelecido o mesmo deve informar o endereço de Localização, caso for autônomo Não Estabelecido informe o endereço de sua Residência.


Passo 4 de 5 – Atividades / CNAE

Passo 5 de 5 – Análise de Viabili-dade (Tela apresentada somente para Autônomo Estabelecido)

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Descrição da Atividade – Informe detalhadamente a atividade a ser exercida pelo Profissional autônomo;

Enquadramento da Atividade – Selecione a atividade que se enquadra na descrição feita acima;

Informações Complementares - Responder todas as perguntas de acordo com as(s) atividades(s) informadas no passo anterior. Esta informação é muito importante para a análise da Viabilidade;

Após todas as informações preenchidas clique no botão <Finalizar>(2.1);

Ou clique no botão <Passo Anterior> para voltar às telas e corrigir os dados, se necessário;

Se Autônomo Estabelecido e conforme tela abaixo, clique no botão <Imprimir Protocolo de Processo EmpresaFácil>(3.1) para visu-alizar e/ou imprimir o documento.

Depois de finalizado o processo de Consti-tuição, acompanhe o andamento da Análise do Órgão Responsável através do item “Acompanhamento” e após o parecer do Órgão, preencha a BAE.

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3.1

2.1

ATENÇÃO

O Protocolo estará disponível somente até que se inicie a Análise da Viabilidade, após, será possível imprimir somente documentos e pareceres.;

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8Acompanhamento para Autônomo

O que você vai ler

Protocolo de Viabilidade


Documento BAE

Alvará de Funcionamento

O procedimento adotado é o mesmo (ver página 21).


Esta página foi intencionalmente deixada em branco.

38 Empresa Fácil

9Boletim de Atividade Econômica BAE - Autônomo

O que você vai ler

Dados

Correspondëncia

Atividades

Responsáveis

Integrantes

Solo e Atividade

Área destinada ao preenchimento do Boletim de Atividade Econômica (BAE). Esta área é liberada para Autônomos Estabelecidos somente após o “De-ferimento” do pedido de Viabilidade e automaticamente para Autônomo Não Estabelecido após o encerramento do processo de constituição. Preencha as telas necessárias até que nenhuma pendência seja listada e o cadastro seja concluído, gerando assim, o Cartão de Inscrição do Contribuinte e em casos de Autônomos Estabelecidos também o Alvará de Autorização para Funcionamento.

Inicie o preenchimento da Ficha Cadastral, seguindo passo-a-passo as telas e completando as informações solicitadas, clique em <Início>.


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Lista de pendênciasTela apresentada somente para Autônomo Estabelecido.

DadosPreencha todos os campos possíveis de acordo com as informações do contribuinte.

Endereço de Localização(2.1) – Se for Autônomo Não Estabelecido, preencher o Endereço de Localização com o Endereço Residencial.

CorrespondênciaPreencha o Endereço de Correspondência considerando que:

a) Se o Endereço mencionado na aba <da-dos> for igual ao Endereço de Localização, clique em <Copiar Endereço de Localização> e em <Próximo>.

Se o Endereço mencionado na aba <Da-dos> for diferente ao Endereço de Locali-zação, clique em <Endereço> e pesquise o endereço conforme tela abaixo clicando em <Buscar>.

Da (s) opção (s) encontrada(s), selecione o logradouro desejado;

Após selecionar o logradouro, selecione o imóvel desejado e clique no botão <Aplicar>;

Após localizar e selecionar o endereço através da Pesquisa Imobiliária preencha todos os campos necessários para que não haja contestações futuras e nem atraso no processo. Após preencher todos os campos, clique em <Próximo>.

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ATENÇÃO

“A pesquisa deve ser feita desconsiderando do Nome do Logradouro títulos como: Pe. - Padre, Sen. - Senador, Gal. – General e, em alguns casos, para refinar os resultados, deve-se pesquisar com as palavras mais difíceis evitando palavras como João, Luiz, José.” Exemplo de pesquisa por Logra-douro: “Rua São Bento” – pesquisar “Bento”

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AtividadesConfirme os dados já preenchidos referente à “Descrição das Atividades” e “Atividade” e clique em <Próximo>. Estes dados não podem ser alterados, pois haveria a ne-cessidade da abertura de um novo pedido de Viabilidade.

Solo e AtividadePreencha todos os dados referentes ao uso do solo e clique em <Próximo>.

Lista de PendênciasVerifique novamente quais abas (telas) contém pendências para que seja possível finalizar o preenchimento do Boletim e caso exista alguma pendência, corrija na tela cor-respondente;

Para finalizar o preenchimento BAE, con-firme a veracidade dos dados e clique em <Finalizar>.

Após finalizar o preenchimento da BAE acompanhe o status do processo através do Acompanhamento.

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10Constituição - MEI

O que você vai ler

Identificação

Localização Pretendida

Atividades

Área destinada à Constituição MEI - Micro Empreendedor Individual. Informando dados como endereço de localização e atividade pretendida, será possível obter a Viabilidade.

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Neste ícone você poderá iniciar o pedido da viabilidade, seguindo passo a passo as telas e preenchendo as informações con-forme solicitadas, podendo, ao final concluir a Constituição MEI - Micro Empreendedor Individual.

1. Tipo de Registro – Selecione o tipo de registro a ser preenchido, neste caso “MEI”;

2. Empreendedor Individual – Disponível somente para Registro de MEI, selecione o tipo de classificação, “Domicílio”, “No Cliente”, “Sede Permanente”, “Vias Publi-cas”, “Sem ponto fixo – Ambulante” e “Vias Públicas, com ponto fixo”,

3. Natureza - Esta tela só deve permitir a opção de Natureza Jurídica: 2135 - Em-preendedor Individual.;


Para Vias Públicas com ponto fixo

Selecione a direção

Preencha os demais campos necessários para que não haja contestações futuras e nem atraso no processo. Após preencher todos os campos, clique em <Próximo Passo>.

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Constituição


Passo 2 de 5 – Localização Pre-tendida


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Realize a pesquisa preenchendo o campo de endereço e clique em <Pesquisar>

Da (s) opção (s) encontrada (s), selecione o logradouro desejado.

Após selecionar o logradouro, selecione o imóvel desejado e clique no botão <Selecio-nar>.

Após localizar e selecionar o endereço através da Pesquisa Imobiliária preencha todos os campos necessários para que não haja contestações futuras e nem atraso no processo. Após preencher todos os campos, clique em <Próximo Passo>.

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ATENÇÃO

“A pesquisa deve ser feita desconsiderando do Nome do Logradouro títulos como: Pe. - Padre, Sen. - Senador, Gal. – General e, em alguns casos, para refinar os resultados, deve-se pesquisar com as palavras mais difíceis evitando palavras como João, Luiz, José.” Exemplo de pesquisa por Logra-douro: “Rua São Bento” – pesquisar “Bento”

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Descrição da atividade Econômica/Objeto Social – preencha o campo Área de Funcionamento da Atividade e informe detalhadamente a(s) atividade(s) a serem exercida; Clique em <Adicionar Atividade> para incluir, através da pesquisa, as ativi-dades informadas.

Realize a pesquisa por palavra ou código preenchendo o campo conforme seu nível de informação. Observamos que a pre-cisão da pesquisa aumenta relativamente à quantidade de campos preenchidos.

Após pesquisar, selecione, das opções encontradas, o (s) CNAE (s) referentes às atividades descritas no passo anterior e clique no botão <Incluir>; se não hou-ver mais pesquisa a ser feita, clique em <Fechar>;

Após selecionar e incluir o (s) CNAE (s) e fechar a pesquisa selecione a Atividade Principal e clique no botão <Próximo Passo>

Após todas as informações preenchidas clique no botão <Próximo Passo> ou clique no botão <Passo Anterior> para voltar às telas e corrigir os dados, se necessário;

Passo 3 de 5 – Descrição da Ati-vidade Econômica/ Objeto Social

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ATENÇÃO

Para refinar os resultados, deve-se pes-quisar com as palavras mais difíceis evitan-do palavras como Comércio, Manutenção, Fabricação. Exemplo de pesquisa: “barbei-ro”, pesquisar “Serviços de barbearia - Bar-beiro”. A pesquisa será realizada em uma lista de atividades definidas pela legislação.


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Informações Complementares - Responder todas as perguntas de acordo com as (s) atividades (s) informadas no passo anterior. Esta informação é muito importante para a análise da Viabilidade.

Após todas as informações preenchidas clique no botão <Gravar>;

Após todas as informações confirmadas clique no botão <Finalizar> para imprimir o protocolo do processo ou clique no botão <Passo Anterior> para voltar às telas e cor-rigir os dados, se necessário.

Clique em <Imprimir Protocolo do Processo EmpresaFácil> para visualizar o documento e imprimir o protocolo do processo clique na opção conforme.

Clique em <Imprimir Protocolo do Processo EmpresaFácil> para visualizar o documento e imprimir o protocolo do processo clique na opção conforme.

Passo 4 de 4 – Informações Com-plementares.

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ATENÇÃO

O Protocolo estará disponível somente até que se inicie a Análise da Viabilidade, após, será possível imprimir somente documentos de pareceres.

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11Acompanhamento MEI

O que você vai ler

Busca

Consulta Viabilidade

Depois de finalizado o processo de Constituição, acompanhe o andamento da Análise do Órgão Responsável através do item “Acompanhamento”.


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Descrição da atividade Econômica/Objeto Social – preencha o campo Área de Funcionamento da Atividade e informe detalhadamente a(s) atividade(s) a serem exercida; Clique em <Adicionar Atividade> para incluir, através da pesquisa, as ativi-dades informadas.

Busca – Realize a busca selecionando os filtros de acordo com sua necessidade e clique no botão <Buscar> ou localize o pro-cesso na lista através da barra de rolagem.

Para imprimir o Protocolo, clique no ícone com o formato de uma “Impressora”(2.1);

Para visualizar o Acompanhamento do Processo, clique no ícone com o formato de “Página com uma Lupa”(2.2).

Caso queira realizar o Acompanhamento do Processo clique em <Detalhes do Proces-so>, no qual é possível visualizar detalhadamente os pareceres obtidos nos devidos Órgãos e os a serem atendidos.

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2.1 2.2

1 Acompanhamento de Viabilidade - Na primeira etapa, poderá ser disponibilizado este ícone, com o documento para im-pressão indicando que o processo está parado e mostrando o motivo, sendo assim, será necessário que o Requerente atenda a solicitação feita pelo órgão no documento para que o processo seja liberado.

(somente para processos MEI Vias públicas com Ponto Fixo do contrário a viabilidade será sempre automática).


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