MANUAL DO ESTAGIÁRIO DO... · Direitos e Deveres Direitos - Realizar o estágio em horário...

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MANUAL DO ESTAGIÁRIO

PROGRAD - Pró-Reitoria de Graduação

DEAC - Divisão de Estágios e Atividades Complementares

Março de 2016

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SumárioApresentação........................................................................................................................................3Conceito................................................................................................................................................4Objetivos...............................................................................................................................................5Modalidades de Estágio........................................................................................................................6

Estágio obrigatório...........................................................................................................................6Estágio não-obrigatório....................................................................................................................6Estágio para as Licenciaturas...........................................................................................................6

Concedentes de Estágio........................................................................................................................7Estágio no Exterior...............................................................................................................................8Partícipes do Estágio............................................................................................................................9Direitos e Deveres..............................................................................................................................10

Direitos...........................................................................................................................................10Deveres..........................................................................................................................................10

Documentos Necessários....................................................................................................................12Termo de Compromisso.................................................................................................................12Plano de Estágio.............................................................................................................................12Apólice de Seguro..........................................................................................................................13

Procedimentos....................................................................................................................................14Estágio Obrigatório........................................................................................................................14Estágio Não-obrigatório.................................................................................................................15

Jornada e Duração do Estágio............................................................................................................17Relatórios de Atividades.....................................................................................................................18Finalização do Estágio........................................................................................................................19Leis e Regulamentações.....................................................................................................................20

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Apresentação

Caro estagiário,

Neste manual estão reunidas as informações e orientações que você precisa para realizar

seu estágio.

O estágio é regido pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que traz como principal

avanço a garantia da realização do estágio como ato educativo supervisionado, em ambiente de trabalho

que contribua com a formação acadêmica do discente. Dessa maneira, você poderá conhecer realmente

sua futura profissão e refletir a sua escolha, além de aprimorar aqueles conhecimentos trabalhados em sala

de aula.

A Lei também esclarece que o estágio supervisionado é parte do Projeto Pedagógico de

Curso - PPC, portanto, é importante que você conheça o PPC do seu curso, pois nele estão descritas

algumas especificidades que serão extremamente importantes no desenvolvimento das suas atividades de

estágio. Além do PPC, alguns cursos também possuem regulamentos específicos de estágio.

Na UNILA, o estágio é regulamentado pela Resolução nº15/2015 do Conselho Superior de

Ensino.

Para consultar os documentos citadosacesse o site da UNILA.

A Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, por intermédio da Divisão de Estágio e Atividade

Complementar - DEAC, está à disposição para contribuir nessa etapa tão importante da sua vida

acadêmica.

Seja bem-vindo!

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https://www.unila.edu.br/prograd/estagio/legislacao



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Conceito

Conforme dispõe a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é ato educativo

supervisionado, desenvolvido em ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do

educando, que esteja frequentando o ensino regular, em instituição de educação superior.

O estágio deve ser realizado de forma a colaborar para o desenvolvimento de competências

e habilidades técnicas, científicas e culturais, obedecendo a carga horária especificada pelo curso e aquela

assegurada legalmente, bem como ser compatível com as atividades acadêmicas discentes.

O estágio está descrito, com todas suas especificidades em cada PPC. Ele poderá ser

realizado nas modalidades obrigatório e não-obrigatório, conforme determinação de cada carreira de

graduação.

Desde que realizado obedecendo aos requisitos legais, o estágio não gera vínculo

empregatício de qualquer natureza.

A realização de estágios, pelos discentes estrangeiros matriculados na UNILA, obedece à

mesma Lei nº 11.788, observando-se o prazo de validade do visto temporário de estudante.

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Objetivos

• Viabilizar experiências profissionais diversificadas, na(s) área(s) de abrangência de cada curso de

graduação, por meio de atividades planejadas, orientadas e avaliadas, compreendidas como meios

de aprimoramento da formação acadêmica e profissional;

• Desenvolver a competência técnico-científica, por meio de circunstâncias reais e cotidianas de

trabalho;

• Contribuir para a consolidação de saberes e habilidades, estimulando o desenvolvimento crítico,

reflexivo e a autonomia dos discentes.

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Modalidades de Estágio

Estágio obrigatório

Normatizado no PPC, como componente integrante do currículo e requisito para a

aprovação e obtenção de diploma.

Nessa modalidade de estágio não é obrigatório o pagamento de bolsa e/ou outra forma de

contraprestação financeira, porém o mesmo poderá ser efetuado e, nesse caso, o respectivo valor deverá

constar no documento denominado termo de compromisso.

Estágio não-obrigatório

Atividade de realização facultativa, com possibilidade de equivalência de horas para

atividade acadêmica complementar, conforme regulamentação de cada curso.

Nessa modalidade de estágio é obrigatório o pagamento de bolsa, auxílio-transporte e

recesso remunerado, sendo que os respectivos valores devem constar no Termo de Compromisso.

O Termo de Compromisso é o documento no qualse definem as condições para a realização doestágio. Para mais informações sobre estedocumento consulte a página 12 deste manual.

Portadores de diplomas que estejam cursandodisciplinas como enriquecimento curricular na UNILA não podemrealizar estágio.

Estágio para as Licenciaturas

Os estágios para os cursos de licenciatura obedecem às mesmas regras que para os

demais cursos. Adicionalmente, no caso do estágio obrigatório, existe a especificidade de fixação de carga

horária mínima de 400 (quatrocentas) horas de estágio. Esta regulamentação é realizada pelo Conselho

Nacional de Educação, por meio da Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015.

Para acessar a Resolução nº 2, de 1º de junho de

2015 do Conselho Nacional de Educação clique aqui

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http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17719-res-cne-cp-002-03072015&category_slug=julho-2015-pdf&Itemid=30192



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Concedentes de EstágioConcedente é o nome dado às instituições, organizações, empresas públicas ou privadas,

governamentais ou não-governamentais, onde são desenvolvidas as atividades de estágio. Portanto, podem

ser concedentes de estágio:

entidades de direto privado;

órgãos da administração pública;

instituições de ensino;

profissionais liberais de nível superior que estejam devidamente registrados no

conselho de fiscalização a que pertencem;

unidades da UNILA que apresentem condições para que o estagiário

desenvolva atividades coerentes com os objetivos do seu curso.

As concedentes citadas poderão ser campo estágio desde que estejam vinculadas à UNILA,

por meio de cadastro ou convênio, exceto para os casos onde a própria UNILA for a concedente de estágio.

Caso não seja de interesse do discente estagiar em nenhuma das concedentes previamente

vinculadas à UNILA, o mesmo deverá verificar com o coordenador de estágio do seu curso a possibilidade

de realizar vínculo com uma nova concedente. Nesse caso, o coordenador de estágio deverá procurar a

DEAC para encaminhamento do processo de cadastro ou convênio, conforme o caso.

Os coordenadores de estágio são os

responsáveis por analisar as instalações das possíveis concedentes

de estágio, a fim de cadastrar ou firmar convênio com as mesmas,

bem como por divulgar as oportunidades de estágio entre os

discentes do seu curso. Quer saber quem é o coordenador de

estágio do seu curso? Consulte nosso site!

Para encontrar uma vaga de estágio, você também pode recorrer aos serviços dos agentes

de integração que possuem convênio com a UNILA. Estes agentes realizam um trabalho semelhante ao das

agências de emprego, encaminhando o estagiário para as vagas de estágios disponíveis, conforme o perfil

do mesmo. É vedada, por parte dos agentes de integração, a cobrança de qualquer valor dos discentes,

pelos serviços prestados.

FIQUE ATENTO:

O Centro de Integração Empresa-

Escola – CIEE é um dos principais agentes de

integração de estágio, e em Foz do Iguaçu encontra-se

localizado na Rua Rui Barbosa, 820 – Centro, com

horário de atendimento das 08h30 às 17h30.

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https://www.unila.edu.br/sites/default/files/files/(Outros%20Documentos)%20Coordenadores%20de%20Est%C3%A1gio.pdf



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Estágio no Exterior

Se você está interessado em

estagiar no exterior, procure com

antecedência a DEAC para se

informar a respeito dos trâmites

necessários.

A UNILA, assim com as demais universidades brasileiras, está submetida às

regulamentações nacionais que possibilitam e normatizam a realização de estágios no exterior. Nesse

sentido, a realização de estágio no exterior está nacionalmente amparada no Parecer CNE/CES 416/2012,

que traz uma reflexão sobre a realização dessa atividade em países estrangeiros e suas implicações. Nesse

Parecer, entre outros aspectos, consta que as universidades devem definir internamente mecanismos que

possibilitem e regulamentem essa prática. Na UNILA, temos a Resolução nº15/2015 do Conselho Superior

de Ensino, que regulamenta o estágio em todas as suas especificidades e, especialmente, os PPCs e

Regulamentos próprios de estágio de cada curso de graduação que devem prever a realização do estágio

no exterior abrangendo as características de cada carreira.

Entendemos que o estágio no exterior é uma experiência muito enriquecedora e que pode

contribuir amplamente para a sua aprendizagem e crescimento profissional. Por isso, caso você tenha a

intenção de estagiar fora do Brasil, programe-se com antecedência, verificando no seu curso quais são os

requisitos e mecanismos que devem ser cumpridos para viabilizar essa experiência. Procure também a

DEAC, que irá te orientar sobre os procedimentos para esse tipo de estágio.

Para acessar o Parecer CNE/CES 416/2012

clique aqui

Fique Atento: os trâmites

necessários à realização de estágio

no exterior não podem gerar ônus

para a UNILA, independente de

serem contemplados por bolsas.

Na maioria dos cursos da UNILA, o estágio do exterior

está em fase de definição. Por isso, caso você tenha a

possibilidade de estagiar fora do Brasil, precisa verificar

com antecedência se o seu curso já possui

regulamentação específica para este fim.

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http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12284-pces416-12-pdf&category_slug=janeiro-2013-pdf&Itemid=30192



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Partícipes do Estágio

Além do estagiário, integram diretamente o desenvolvimento das atividades os seguintes

partícipes:

• Coordenador de Estágio: docente responsável por organizar o estágio no curso. Ele é o responsável

por acompanhar todo o desenvolvimento do estágio, auxiliando os estagiários na escolha da

concedente de estágio e selecionando quem será o orientador. Além disso, é o responsável por dar

encaminhamento aos trâmites para cadastro ou convênio com novas concedentes de estágio;

• Orientador: docente da UNILA que acompanhará o estagiário. O orientador é quem auxilia na

elaboração do plano de estágio, acompanhando e avaliando o desenvolvimento das atividades;

• Supervisor: profissional responsável por acompanhar o estagiário no campo de estágio, ou seja, é

quem estará com o estagiário durante todo o desenvolvimento das atividades programadas, e é

quem avaliará o estagiário na concedente. Por isso, é muito importante que o supervisor participe

da elaboração do plano de estágio e acompanhe efetivamente o seu desenvolvimento.

Fique atento: o orientador e o

supervisor precisam ter formação,

ou experiência profissional na área

de conhecimento do seu curso.

Os agentes de integração, apresentados na

página 7 deste manual, também podem

participar das atividades de estágio,

selecionando e encaminhando os discentes

aos campos de estágio.

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Direitos e Deveres

Direitos

- Realizar o estágio em horário compatível com as atividades acadêmicas;

- Ter o acompanhamento efetivo do docente orientador da UNILA e do supervisor da parte

concedente;

- Ter contratada, em seu favor, apólice de seguro contra acidentes pessoais, pela UNILA ou

pela concedente, conforme a modalidade de estágio desenvolvida;

- Ter recesso de 30 (trinta) dias, gozado preferencialmente durante as férias escolares,

sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano, ou proporcional, nos casos de estágio

com duração inferior a 1 (um) ano;

- Para a realização de estágio não-obrigatório, receber bolsa ou outra forma de

contraprestação pelas atividades desenvolvidas, bem como auxílio-transporte e recesso remunerado.

- Renovar seu contrato na mesma concedente, até o período máximo de 2 (dois) anos,

sempre que houver interesse das partes;

- Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo

sua implementação de responsabilidade da concedente do estágio;

FIQUE ATENTO:

A jornada de trabalho do

estagiário não poderá ultrapassar 6 (seis) horas

diárias e 30 (trinta) horas semanais, exceto para os

cursos que alternam teoria e prática, nos momentos

em que não estiverem programadas aulas

presenciais, ou no período de férias escolares.

Deveres

- Manter-se informado a respeito dos trâmites e dos prazos que envolvem o estágio;

- Apresentar termo de compromisso e plano de estágio, devidamente preenchido e assinado

pelas partes, antes do início das atividades de estágio;

- Cumprir o estabelecido no plano de estágio;

- Acatar as orientações e decisões do supervisor e cumprir os horários, as normas e os

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regulamentos da instituição concedente, agindo de forma ética e preservando sigilo referente às

informações a que tiver acesso na instituição.

- Comunicar aos órgãos competentes situações ocorridas no decorrer do desenvolvimento

das atividades e que necessitem da sua interferência;

- Apresentar os relatórios de atividades, nos prazos estabelecidos e conforme a modalidade

de estágio desenvolvida;

- Participar das reuniões de orientação.

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Documentos Necessários

Termo de Compromisso

O Termo de Compromisso é um documento formal no qual estão definidas as condições

para a realização do estágio. Deve ser assinado pelo discente e o representante da concedente, com

interveniência obrigatória da UNILA.

A DEAC dispõe de modelos de termo de compromisso, no entanto, outros modelos podem

ser utilizados, desde que previamente aprovados pela PROGRAD.

O discente deverá entregar o Termo de Compromisso, devidamente assinado pelas partes,

na Secretaria Acadêmica ou na DEAC, antes do início das atividades de estágio, sob pena de indeferimento

do mesmo.

Compõem o Termo de Compromisso:

Plano de Estágio, e

Cópia, ou número da apólice de seguro.

Plano de Estágio

Documento que apresenta o planejamento das atividades que serão desenvolvidas pelo

estagiário. Deve ser elaborado pelo discente, junto com o orientador e o supervisor.

A DEAC dispõe de modelos de Plano de Estágio, no entanto, outros modelos podem ser

utilizados, desde que previamente aprovados pela PROGRAD.

- O preenchimento do Termo de Compromisso e do Plano de Estágio é uma etapa muito

importante e deve ser realizada com cuidado e atenção.

- Os documentos não devem conter rasuras e devem ser preenchidos,

preferencialmente, no computador;

- Algumas informações se repetem no Termo de Compromisso e no Plano de Estágio,

por isso, tenha certeza de que elas estão em conformidade nos dois documentos;

- Verifique se as assinaturas que você está recolhendo são das pessoas que estão

nomeadas no Termo de Compromisso e no Plano de Estágio, e se elas estão assinando no local correto e

correspondente ao seu cargo;

- Mostre os documentos para o coordenador de estágio conferir antes de coletar as

assinaturas, pois caso haja algum erro, você terá que refazer o documento e coletar todas as assinaturas

novamente. Evite transtornos.

- Se tiver alguma dúvida no preenchimento desses documentos, consulte os modelos

de preenchimento disponíveis no nosso site.

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Apólice de Seguro

Durante todo o período de estágio, o discente deverá, obrigatoriamente, estar coberto

por seguro contra acidentes pessoais, sendo que a apólice de seguro, ou número da mesma, deverá

constar no Termo de Compromisso.

A responsabilidade de contratação do seguro é da concedente de estágio, ou do agente

de integração. Porém, no caso do estágio obrigatório, a ser realizado no Brasil, o seguro poderá ser

fornecido pela UNILA.

Será responsabilidade do discente a contratação de seguro de vida

e saúde internacional, indispensável para a realização de estágio no

exterior.

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Procedimentos

Estágio ObrigatórioPasso 1 – Início do Estágio

Você deve conferir no PPC quais são os pré-requisitos e a partir de qual semestre você

pode iniciar suas atividades. Assim, você poderá se organizar e terá tempo de realizar todos os

procedimentos. Não deixe para a última hora!

Passo 2 – Escolha da Concedente

Converse com o coordenador de estágio do seu curso, sobre suas preferências de área de

estágio, assim ele irá indicar-lhes quais concedentes vinculadas à UNILA, melhor se encaixam no seu perfil.

Também, é possível vincular novas concedentes. Para isso, manifeste seu interesse para o coordenador de

estágio, para que o mesmo dê encaminhamento ao processo de cadastro, ou de estabelecimento de

convênio, conforme o caso. Para estagiar em uma concedente que ainda não possui vínculo com a UNILA,

é importante que você se programe com antecedência, pois os trâmites para vinculação demandam tempo,

e você poderá não conseguir estagiar no local desejado.

Passo 3 – Orientação e Supervisão

Solicite ajuda do coordenador de estágio do seu curso, se necessário, para entrar em

contato com a concedente e verificar quem será o seu supervisor, definindo também, as demais condições

do estágio. Ao mesmo tempo, defina quem será o seu orientador na UNILA.

Passo 4 – Termo de Compromisso e Plano de Estágio

Preencha o Termo de Compromisso e Plano de Estágio (disponíveis no nosso site). Note

que há um modelo para estágio obrigatório remunerado e outro para estágio obrigatório não remunerado.

Preencha com cuidado e atenção os documentos e recolha as assinaturas das partes

envolvidas. Todas as assinaturas deverão ser recolhidas, com exceção da assinatura do representante da

UNILA, no Termo de Compromisso.

Quem assina o Termo de Compromisso?

O estagiário, o representante da concedente e o representante da UNILA. O representante

da concedente é quem responde pelo local onde estão sendo desenvolvidas as atividades de estágio, e

seus dados devem constar no início do Termo de Compromisso, como responsável pela concedente. O

representante da UNILA é o Pró-Reitor de Graduação, e sua assinatura deverá ser a última. A DEAC é a

responsável por recolher essa assinatura.

Quem assina o Plano de Estágio?

O estagiário, o orientador, o supervisor e o coordenador de estágio do seu curso. Esse

documento deve ser entregue junto com o Termo de Compromisso e deve estar assinado por todas as

partes, inclusive pelo supervisor.

Passo 5 – Entrega da documentação

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Após recolhidas as assinaturas, com exceção da assinatura do representante da UNILA,

entregue 3 (três) vias de cada documento (Termo de Compromisso e Plano de Estágio), na Secretaria

Acadêmica, ou na DEAC. Esses documentos serão conferidos e se tudo estiver correto, a DEAC anexará a

apólice de seguro, se for o caso, e encaminhará para a assinatura do representante da UNILA. Uma via dos

documentos ficará com a DEAC, e as outras duas deverão ser retiradas no mesmo local da entrega. Uma

via será sua e a outra, deverá ser entregue na concedente, antes do início do estágio. O prazo máximo

entre a entrega da documentação e a assinatura do Pró-Reitor de Graduação é de 1 (uma) semana.

Quando os estágios ocorrem

via agente de integração, os documentos são

solicitados em 4 (quatro) vias. A quarta via,

nesse caso, fica com o agente de integração.

Tudo pronto! Agora, você já pode dar início a suas atividades.

FIQUE ATENTO

Começar a organizar os documentos para o seu estágio com antecedência é

fundamental para que nenhum imprevisto ocorra e atrapalhe os seus planos. Atividades de estágio que

tenham sido realizadas antes da entrega dos documentos não serão consideradas válidas.

Qualquer dúvida em relação aos procedimentos poderão ser esclarecidas com o

coordenador de estágio do seu curso ou também com a DEAC.

Estágio Não-obrigatório

Passo 1 – Início do estágio

Você deve conferir se o Projeto Pedagógico do seu curso contempla o estágio não-

obrigatório e a partir de qual semestre ele pode ser realizado.

Passo 2 – Escolha da Concedente

Verifique quais concedentes oferecem estágio na área desejada e se elas já possuem

cadastro ou convênio com a UNILA. Se não, informar o coordenador de estágio, ou de curso, sobre o

interesse, para que o mesmo dê encaminhamento ao processo de cadastro ou estabelecimento de

convênio.

DICA: Se você deseja estagiar mas não sabe quais concedentes na região tem

vagas abertas, procure os agentes de integração conveniados à UNILA. Estes, em

geral, possuem sites onde você pode se cadastrar e consultar as oportunidades de

estágio para o seu curso. Para saber com quais agentes de integração a UNILA é

conveniada consulte nosso site.

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Passo 3 – Termo de Compromisso e Plano de Estágio

Verifique se a concedente exige que seja utilizado modelos próprios de Termo de

Compromisso e Plano de Estágio. Se não, solicite à DEAC os modelos desses documentos. Independente

do caso, você deve preencher com cuidado e atenção o Termo de Compromisso e Plano de Estágio e

recolher as assinaturas das partes envolvidas. Todas as assinaturas deverão ser recolhidas, com exceção

da assinatura do representante da UNILA no Termo de Compromisso. Essa assinatura deverá ser a última,

e sua obtenção é de responsabilidade da DEAC.

Como o estágio não-obrigatório deverá necessariamente ser remunerado, o valor da

contraprestação e do auxílio-transporte deverão constar no Termo de Compromisso. Além disso, o número

da apólice de seguros, ou cópia da mesma, também deverá constar no Termo de Compromisso. No caso

dessa modalidade de estágio, é obrigação da concedente fornecer o seguro.

Quem assina o Termo de Compromisso?

O estagiário, o representante da concedente e o representante da UNILA. O representante

da concedente é quem responde pelo local onde estão sendo desenvolvidas as atividades de estágio, e

seus dados devem constar no início do Termo de Compromisso, como responsável pela concedente. O

representante da UNILA é o Pró-Reitor de Graduação, e sua assinatura deverá ser a última. A DEAC é a

responsável por recolher essa assinatura.

Quem assina o Plano de Estágio?

O estagiário, o orientador, o supervisor e o coordenador de estágio do seu curso. Esse

documento deve ser entregue junto com o Termo de Compromisso e deve estar assinado por todas as

partes, inclusive pelo supervisor.

Passo 4 – Entrega da Documentação

Recolhidas as assinaturas, com exceção da assinatura do representante da UNILA,

entregar 3 (três) vias de cada documento na Secretaria Acadêmica, ou na DEAC. Esses documentos serão

conferidos e se tudo estiver correto, a DEAC encaminhará para a assinatura do representante da UNILA.

Uma via dos documentos ficará com a DEAC, e as outras duas deverão ser retiradas no mesmo local da

entrega. Uma via será sua e a outra deverá ser entregue na concedente antes do início do estágio. O prazo

máximo entre a entrega da documentação e a assinatura do Pró-Reitor de Graduação é de 1 (uma)

semana.

Quando os estágios ocorrem

via agente de integração, os documentos são

solicitados em 4 (quatro) vias. A quarta via,

nesse caso, fica com o agente de integração.

Tudo pronto! Agora, você já pode dar início às suas atividades.

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FIQUE ATENTO:

Se o seu curso não possui coordenador de estágio, sugerimos que você leve seus

documentos preenchidos à DEAC, para uma conferência, antes de coletar as assinaturas. Dessa forma, se

houver a necessidade de correção do documento, você não precisará recolher todas as assinaturas

novamente.

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Jornada e Duração do Estágio

A jornada de atividades, definida entre as partes e expressa no Termo de Compromisso,

deverá ser compatível com o horário do curso do discente na UNILA, não podendo ultrapassar 6 (seis)

horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Note que em cursos que alternam teoria e prática, nos momentos

em que não estão previstas aulas presenciais, a carga horária máxima poderá ser de 8 (oito) horas diárias e

40 (quarenta) horas semanais, essa carga horária também é válida para os períodos de férias.

O período de duração do estágio não-obrigatório não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto

quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Para saber a duração do estágio obrigatório,

consulte a carga horária do componente de

estágio no PPC.

Se você, em comum acordo com a concedente, desejar prorrogar o seu estágio, preencha o

Termo Aditivo de Estágio e o entregue na Secretaria Acadêmica ou na DEAC, acompanhado de novo Plano

de Estágio referente ao novo período. Isso deverá ser feito antes da data inicialmente prevista para o final

de seu estágio.

A DEAC dispõe de modelo de Termo Aditivo, no entanto, outros modelos podem ser

utilizados, desde que previamente aprovados.

Termo Aditivo é o documento que deverá ser utilizado quando se pretende alterar

qualquer informação acordada no Termo de Compromisso em vigor.

Por exemplo: se durante o estágio pretende-se alterar o valor da bolsa, o nome do

orientador, o nome do supervisor, a carga horária ou a vigência do estágio, por

exemplo, é necessário celebrar um Termo Aditivo.

Esse termo, deverá ser assinado pelas mesmas pessoas que assinaram o Termo

de Compromisso, que são, o estagiário, o representante legal da Concedente e o

Representante da UNILA.

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Relatórios de AtividadesA entrega do Relatório de Atividades é parte fundamental do processo de estágio. Os

relatórios deverão ser entregues a cada 6 meses, ou ao término do período de estágio, quando este tiver

duração inferior a esse período.

No caso dos estágios obrigatórios, o Relatório deverá ser elaborado de forma a subsidiar a

avaliação do discente pelo orientador.

O prazo para entrega do Relatório é de 15 dias após a conclusão do estágio. Eles deverão

ser elaborados em 3 (três) vias, sendo uma da UNILA, uma da concedente e uma sua. Nos casos em que o

estágio é feito via agente de integração, será solicitada uma quarta via do documento.

O relatório deverá ser avaliado pelo docente orientador e pelo supervisor da concedente.

Note que essas pessoas devem ser as mesmas pessoas que foram indicadas inicialmente no Termo de

Compromisso e Plano de Estágio.

Fique atento!

A entrega do relatório, tanto semestral quanto final, é muito importante, pois é um

documento obrigatório. Se você não entregar este documento, seu estágio será considerado irregular e

você ficará com pendências na PROGRAD, o que poderá lhe prejudicar futuramente. Não basta entregar o

relatório só no agente de integração, ou na concedente. Se uma via não for entregue para a UNILA, não

teremos como saber que você, de fato, entregou o relatório. Então, lembre-se que sempre precisaremos

da nossa via.

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Finalização do Estágio

O estágio termina na data prevista no Termo de Compromisso ou devido às seguintes

situações:

conclusão do curso de graduação;

trancamento total ou abandono do curso de graduação;

a pedido de alguma das partes, devidamente justificado;

por desobediência, de algum dos agentes, às cláusulas do Termo de

Compromisso;

por falta injustificada do estagiário que some 3 (três) dias consecutivos, ou 5

(cinco) dias intercalados no mês.

Em caso de rescisão do estágio, antes da data prevista em Termo de Compromisso, a

DEAC deverá necessariamente ser informada. Você deve entregar na Secretaria Acadêmica, ou na DEAC,

o Termo de Rescisão e o Relatório de Atividades referente ao período que você, de fato, estagiou.

Caso você precise de umadeclaração que comprove arealização do seu estágio, amesma deve ser fornecida pelaconcedente.

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Leis e Regulamentações

Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (diretrizes e bases da educação nacional). Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio). Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm#art22>

Parecer CNE/CES nº 416/2012 de 8 de novembro de 2012. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12979>

Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UNILA. Disponíveis em:<https://www.unila.edu.br/graduacao>.

Regulamentos de Estágio dos Cursos de Graduação da UNILA. Disponíveis em:https://www.unila.edu.br/prograd/estagio

Resolução CNE/CP 2 - de 01 de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para aformação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados ecursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Disponívelem:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17719-res-cne-cp-002-03072015&category_slug=julho-2015-pdf&Itemid=30192>

Resolução de Estágio nº 015/2015. Disponível em: <https://unila.edu.br/sites/default/files/files/RESOLU%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA%20015%20Est%C3%A1gio%20%281%29.pdf>.

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https://unila.edu.br/sites/default/files/files/RESOLU%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA%20015%20Est%C3%A1gio%20(1).pdf

https://unila.edu.br/sites/default/files/files/RESOLU%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA%20015%20Est%C3%A1gio%20(1).pdf



https://www.unila.edu.br/prograd/estagio

https://www.unila.edu.br/graduacao

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12979

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm#art22

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

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