Manual do Candidato do PSD 2012

Diretório Estadual

PARANÁ

CANDIDATOMANUAL DO

2012

3

A cada campanha, um partido ganha novos heróis. Seus candidatos, eleitos ou não, são os que levam adiante a luta por um Brasil melhor.

Senadora Kátia Abreu

[email protected]

“”

Cada desafio enfrentado, cada passo dado, cada decisão tomada, cada ação desenvolvida. É no dia a dia que a gente faz a História. Nosso desafio é construir a história do nosso PSD. Esse papel é de cada um de nós, vamos à luta.

Governador Raimundo Colombo

“”

2

3

Campanha eleitoral não é para fracos. Só os fortes se dispõem a enfrentar as adversidades na defesa de suas causas.

Governador Omar Aziz

“ ”

O Brasil alcançou a estabilidade e agora precisa ganhar competitividade no mercado externo. Para isso, precisa discutir como investir em saúde, educação, transporte e também na organização do País como um todo, para nos tornarmos mais eficientes. Esse debate deve passar pelas urnas.

Henrique Meirellesex-presidente do Banco Central e Coordenador de Conselho de Política Econômica do Espaço Democrático

“”

A luta por uma sociedade mais justa deve ser a razão da nossamilitância partidária.

Ricardo PatahCoordenador de Movimentos Sociais - PSD

“ ”

4 5

MENSAGEMdo PSD

4

4 5

Desde seu lançamento, em março de 2011, o

Partido Social Democrático tem enfrentado – e

vencido – grandes desafios. Por isso se tornou,

em tão pouco tempo, uma das principais

forças políticas do País.

É com essa responsabilidade que o PSD

inicia em 2012 sua primeira jornada eleitoral.

Chegou a hora de falar diretamente aos brasileiros

de cada cidade e cada bairro, conquistando-os para as

nossas ideias, nossos princípios, valores e diretrizes.

Defendemos municípios mais fortes, mas precisamos

ser fortes nos municípios. Vamos lutar pelo voto do

eleitor como quem espalha as raízes de um novo

projeto para o Brasil. Vamos consolidar nosso partido

e vencer mais este grande desafio, para construir um

Brasil melhor.

Gilberto Kassab

Presidente Nacional do PSD

NOSSA ESTREIA NAS

URNAS

5

6 7

DIRETÓRIOSESTADUAIS

Acre Presidente: Sérgio Petecão

Alagoas Presidente: João Lyra

Amapá Presidente: Eider Pena Pestana

Amazonas Presidente: Omar Aziz

Bahia Presidente: Otto Alencar

Ceará Presidente: Almircy Pinto

Distrito Federal Presidente: Rogério Rosso

Espírito Santo Presidente: Enivaldo dos Anjos

Goiás Presidente: Vilmar Rocha

Maranhão Presidente: Nice Lobão

Mato Grosso Presidente: Chico Daltro

Mato Grosso do Sul Presidente: Antônio João Hugo Rodrigues

6

6 7

7

Minas Gerais Presidente: Paulo Simão

Pará Presidente: Sérgio Leão

Paraíba Presidente: Rômulo Gouveia

Paraná Presidente: Eduardo Sciarra

Pernambuco Presidente: André de Paula

Piauí Presidente: Júlio Cesar

Rio de Janeiro Presidente: Indio da Costa

Rio Grande do Norte Presidente: Robinson Faria

Rio Grande do Sul Presidente: Danrlei de Deus Hinterholdz

Rondônia Presidente: Moreira Mendes

Roraima Presidente: Raul Lima

Santa Catarina Presidente: Nelson Serpa

São Paulo Presidente: Rubens Jordão

Sergipe Presidente: Jeferson Luiz de Andrade

Tocantins Presidente: João Oliveira de Souza

8 9

Expediente

Presidente - Gilberto Kassab

1ª Vice-Presidente - Kátia Abreu

2º Vice-Presidente - Roberto Brant

3º Vice-Presidente - Raimundo Colombo

4º Vice-Presidente - Omar Aziz

Secretário Geral – Saulo Queiroz

1º Secretário - Eduardo Sciarra

2º Secretário - André de Paula

1º Tesoureiro - Flávio Chuery

2º Tesoureiro - Alfredo Cotait

Vogais:

Sergio Petecão

Hugo Napoleão

Paulo Simão

Paulo Bornhausen

Vilmar Rocha

Indio da Costa

Fabio Faria

Paulo Magalhães

Geraldo Thadeu

Eliene José de Lima

Arolde de Oliveira

Armando Vergílio

Júlio Cesar

Onofre Agostini

Guilherme Campos

Natanael Miranda dos Anjos

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Zulaiê Cobra Ribeiro

Miguel Luiz Bucalem

Elton Santa Fé Zacarias

Ivani Perrone Boscolo

Ricardo da Santa Cecília Correa

Rubens Jordão

Luiz Ricardo Pereira Leite

8 9

Índice

Rumo e orientação

A força do PSD

Como será a disputa

Como será a disputa – prefeitos

Como será a disputa – vereadores

Elegíveis e inelegíveis

O candidato do PSD

Quem é um bom candidato?

Desincompatibilização e afastamento

Convenções

Registro da candidatura

A campanha na prática

O eleitor

Abordagem do eleitor

Temas para a campanha

Internet

Propaganda eleitoral

Debates

Pesquisas

Administração da campanha

Doações

Prestação de contas

Calendário eleitoral

Índice remissivo

13

35

39

43

45

52

55

56

59

62

63

67

75

80

83

90

102

120

124

128

130

132

136

170

10 1110

10 11

Os prefeitos e vereadores do PSD terão no Espaço Democrático

uma importante fonte de consulta para o exercício dos mandatos

que conquistaremos nas eleições de 2012.

Fundação para estudos e formação política do PSD, o Espaço

Democrático tem a missão de divulgar as ideias, princípios e

valores do partido, além de cuidar da formação de seus quadros

políticos e administrativos.

Mas sua proposta é mais ambiciosa. Será também um espaço de

estudos e debates em que cidadãos brasileiros, filiados ou não

ao partido, poderão contribuir para o debate nacional em campos

essenciais das políticas públicas.

É o que já está ocorrendo em seminários que estamos realizando

pelo país e nos vários Conselhos Temáticos da fundação, cujas

propostas poderão servir de base a projetos e ações nos

municípios.

Guilherme AfifPresidente do Espaço Democrático

11

CONTRIBUIÇÃO AO

DEBATE

12 13

QUEMSOMOS

QUEREMOS

12

Participar do processo eleitoral fortalece a democracia e traz a oportunidade de implantar o programa e o modo de administrar do PSD.

Deputado federal Reinhold Stephanes

“”

12 13

QUEREMOS

RUMO E ORIENTAÇÃO

O QUE13

14 15

RUMO E ORIENTAÇÃO

O Partido Social Democrático tem posição clara na

DEFESA DAS LIBERDADES DE EXPRESSÃO e

OPINIÃO e ao DIREITO DO CIDADÃO

À INFORMAÇÃO. Somos, por convicção e princípio,

contra qualquer tipo de censura, controle,

restrição ou regulamentação da mídia.

QUEM SOMOS, O QUE QUEREMOS

14

O PSD ESTÁ AO LADO DA SOCIEDADE, DO TRABALHADOR,

DOS JOVENS, DA FAMÍLIA BRASILEIRA, que exigem respeito

ao dinheiro público e comportamento ético,

coerência e honestidade de seus governantes

e da classe política.

14 15

O EXERCÍCIO DA POLÍTICA tem de ser

RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE.

O PSD DEFENDE O VOTO DISTRITAL,

com introdução gradual, inicialmente

nos 85 municípios com 200 mil ou mais eleitores

onde hoje há segundo turno.

DEFENDEMOS A INICIATIVA E A PROPRIEDADE

PRIVADAS, A ECONOMIA DE MERCADO como o regime

capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais

não se erradica a pobreza. ACREDITAMOS NUM ESTADO

FORTE, REGULADOR, MAS DEMOCRÁTICO e centrado

nas suas prioridades sociais.

15

16 17


O PSD DEFENDE A EXPOSIÇÃO CLARA, nos produtos

comercializados no País, DE TODOS OS IMPOSTOS OCULTOS

NOS PREÇOS DOS BENS E SERVIÇOS, para que o cidadão saiba

o que paga e o que tem direito a receber de volta do Estado.

Pago, logo exijo: esse é o cidadão alerta e ativo que queremos.

RUMO E ORIENTAÇÃO

O PSD APOSTA NA AGRICULTURA e na PECUÁRIA – como parte

da cadeia produtiva do AGRONEGÓCIO – que libertou do atraso

histórico as populações do campo, transformando antigos

proprietários rurais em empresários e criando uma nova classe de

trabalhadores especializados e valorizados. Mas fazemos questão de

lembrar e VALORIZAR A MULTIDÃO DE PEQUENOS PRODUTORES,

uma classe batalhadora que carrega o Brasil nas costas.

O PSD apoia e DEFENDE A PRESERVAÇÃO DO MEIO

AMBIENTE COMO FATOR DE SOBREVIVÊNCIA DO

HOMEM e da própria vida do planeta. É possível alargar

as fronteiras da produção, de maneira sustentável e

responsável.

16

16 17

Temos democracia, direitos, liberdade, conquistas e

avanços sociais. Nossa Constituição está aí, em pleno

funcionamento. Mas temos ainda enormes

desigualdades sociais, fome e injustiças.

SEM VIOLENTAR DIREITOS E LIBERDADES

já conquistados, vamos ENFRENTAR

OS PONTOS FUNDAMENTAIS QUE ESTÃO

TRAVANDO E OBSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO

do Brasil. Com nossas crenças e uma Constituinte

exclusiva em 2014, vamos à luta unidos para construir

um País mais moderno e desenvolvido,

mais ético, justo, e solidário.

O PSD NÃO FAZ OPOSIÇÃO PELA OPOSIÇÃO.

Fazemos política para ajudar o Brasil.

Nossos adversários não são inimigos a eliminar,

mas cidadãos com os quais dialogamos,

sem violências ou radicalismos.

18 1918

APOIAMOS AS POLÍTICAS SOCIAIS AOS QUE MAIS

PRECISAM DO AMPARO DO ESTADO, E A NECESSIDADE DE

ABRIR AS PORTAS DE ENTRADA DO EMPREGO DIGNO

para esses cidadãos. Devemos isso ao Brasil que quer e

precisa se modernizar, se tornar mais ágil, se libertar das

impossibilidades e oferecer, de verdade, IGUALDADE DE

OPORTUNIDADES AOS QUE QUEREM SE

PROFISSIONALIZAR, GERIR SEU PRÓPRIO NEGÓCIO E

VENCER NA VIDA.

O PSD CONTA COM A EXPERIÊNCIA DE ALGUMAS

DAS MAIS IMPORTANTES LIDERANÇAS SINDICAIS DO

BRASIL PARA DEFENDER POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL

E DESENVOLVIMENTO TRABALHISTA.


RUMO E ORIENTAÇÃO

18

18 19

A luta pela justiça social e igualdade de oportunidades nos

coloca grandes desafios no plano da política e da mobili-

zação popular.

Nós, militantes dos movimentos sindicais e sociais, travamos

esse combate no cotidiano em nossas entidades.

Agora, no plano político-partidário, essa prática ganha outra

dimensão. O papel do Partido Social Democrático cresce na

medida em que atinge extratos populares e grupos organiza-

dos como o de Sindicalistas, agregando energias poderosas na

luta por uma sociedade mais justa. Luta que deve ser a razão da

nossa militância partidária - mais uma contribuição objetiva que

daremos à sociedade brasileira

Só entendemos a política por essa ótica generosa e solidária.

E esta será a nossa grande bandeira na caminhada do PSD.

Ricardo PatahCoordenador de Movimentos Sociais - PSD

M O V I M E N T O S

NOSSA GRANDEBANDEIRA

19

20 21

DIRETRIZES

20

Os eleitores precisam saber que o PSD, em qualquer hipótese, faz política visando aos interesses maiores do Brasil.

Saulo Queiroz, secretário geral do PSD

“ ”

Nestas eleições municipais, vamos estabelecer bases sólidas para seguir adiante na defesa de nossas causas.

Deputado Guilherme Campos, líder da bancada do PSD na Câmara Federal

“ ”

20 21

AS 12DIRETRIZES

RUMO E ORIENTAÇÃO

do PSD21

22 23

AS 12 DIRETRIZES do PSD

RUMO E ORIENTAÇÃO

DESENVOLVIMENTO COM LIBERDADE,

LIBERDADE PARA DESENVOLVER

Desenvolvimento é o conjunto de trans-

formações políticas, econômicas e sociais

por que passa uma sociedade. É um fenô-

meno que transcende ao do crescimento

econômico, que se limita à expansão da

produção de bens e serviços pela nação,

pois está ligado ao aumento do bem-

estar das pessoas.

1

22 23

2 DESENVOLVIMENTO

EXIGE LIBERDADE

O caminho para o desenvolvimento exige

liberdade. Liberdade de opinião, liberdade

de empreender, liberdade de escolher. O

desenvolvimento tem a democracia como

mecanismo político, a livre iniciativa como

instrumento econômico e a igualdade de

oportunidades como objetivo social.

24 25


DEMOCRACIA E VOTO DISTRITAL

A democracia, para cumprir o seu papel

de assegurar a vontade do povo, necessi-

ta aproximar o eleitor do eleito, permitin-

do ao cidadão acompanhar e fiscalizar a

atuação dos políticos. O voto distrital é a

melhor forma de assegurar esse objetivo.

3

RUMO E ORIENTAÇÃO

24 25

4 DIREITO DE PROPRIEDADE E

RESPEITO AOS CONTRATOS

A liberdade econômica pressupõe, como

requisito fundamental, a garantia do

direito de propriedade e o respeito aos

contratos. Exige também a ética como

norma de conduta e a responsabilidade

como contrapartida. A livre iniciativa ne-

cessita de regras claras e estáveis, de

instituições e de segurança jurídica que

garantam o cumprimento das regras. Pre-

cisa também contar com um ambiente

econômico que estimule o espírito

empreendedor. A burocracia deve ser a

mínima necessária para assegurar o bom

funcionamento do mercado e a tributa-

ção deve ser moderada.

26 27


IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

A igualdade de oportunidades visa

garantir a possibilidade de cada um

se realizar pelo esforço individual e por

seus próprios méritos. Os programas de

apoio às famílias carentes são fundamen-

tais, mas é preciso oferecer mecanismos

para que as pessoas possam gradativa-

mente superar a pobreza. Isso exige que

se assegure educação e saúde de quali-

dade, com o envolvimento do governo, da

família e da sociedade.

5RUMO E ORIENTAÇÃO

26 27

6 SUSTENTABILIDADE

E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

A busca do desenvolvimento em seu sentido

amplo – social, econômico e ambientalmente

sustentável – depende de maior uso de fon-

tes renováveis de energia e de tecnologias

verdes; do investimento em ciência, tecnologia

e infraestrutura; e da criação de um ambiente

regulatório que estimule a iniciativa em-

preendedora dos brasileiros e a inovação em

todos os campos de atividade. O Brasil, por sua

ampla disponibilidade de recursos e a capaci-

dade de seu povo, tem condições de preservar

o meio ambiente e, ao mesmo tempo, expan-

dir sua produção agrícola, colocando-se como

grande fornecedor de alimentos para um mun-

do cada vez mais carente.

28 29


TRANSPARÊNCIA E RESPEITO

AO CIDADÃO CONTRIBUINTE

Para promover um desenvolvimento ético é pre-

ciso assegurar o respeito ao cidadão-contribuinte,

que, independente de sua condição econômica ou

social é, antes de tudo, quem paga os impostos

que sustentam as ações do governo. Quem paga

tem o direito de exigir educação, saúde, justiça e

segurança de qualidade, compatível com sua con-

tribuição como pagador de impostos. Tem tam-

bém o direito de saber como e quanto paga de

impostos, para poder exigir a contrapartida. A

transparência dos impostos e dos gastos é dever

do Estado e direito do cidadão. É isso que permite

aos cidadãos competirem por uma vida melhor.

7RUMO E ORIENTAÇÃO

28 29

8 LIBERDADE DE IMPRENSA

Defendemos a liberdade de pensamento

e de expressão sem qualquer discrimina-

ção racial, étnica ou religiosa. Defende-

mos a mais ampla liberdade de imprensa

e lutaremos contra qualquer forma de

controle dos meios de comunicação, pois

a imprensa livre é a maior garantia para o

direito dos cidadãos.

30 31


LIVRE ASSOCIAÇÃO

Defendemos o direito de livre associação

entre pessoas. Defendemos sindicatos

autênticos, com liberdade e pluralidade

de representação. Defendemos a

modernização das relações de trabalho,

com liberdade de negociação entre em-

presas e empregados e o predomínio do

negociado sobre o legislado.

9

RUMO E ORIENTAÇÃO

30 31

10 ESTADOS EMUNICÍPIOS FORTES

Defendemos uma federação justa, que descen-

tralize sua atuação, repartindo os poderes e

recursos com Estados e Municípios, dentro

do princípio da subsidiariedade. Tudo o que

puder ser bem feito por uma entidade menor

não deve ser feito por uma entidade maior. O

que puder ser feito pelos cidadãos deve ser fei-

to por eles. O que eles não puderem fazer deve

ser feito pelo município. O que o município não

puder fazer deve ser feito pelo Estado. Ao

governo federal caberá fazer apenas aquilo

que não puder ser feito nos âmbitos individual,

municipal ou estadual.

32 33


LIVRE COMÉRCIO

E DEFESA DE VALORES

Queremos um Brasil forte e influente nas

decisões internacionais, defensor do livre

comércio e da busca de soluções nego-

ciadas e pacíficas para os conflitos entre

nações. A atuação internacional do País

deve ser pautada pelos valores inscritos

na Constituição: democracia, direitos hu-

manos e justiça social.

11

RUMO E ORIENTAÇÃO

32 33

12LIBERDADE E

RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL

Tudo isso se baseia na crença na liberdade e

na responsabilidade individual como valores

supremos para promover o desenvolvimento

não como um fim em si, mas para assegurar a

melhoria de padrão de vida do povo brasileiro.

É o que nos anima a buscar novos caminhos

na vida pública, na certeza de poder contribuir

para fazer do Brasil um País mais próspero e

mais justo.

34 35

EM CADACANTO

34

O sucesso dos candidatos na eleição de 2012 é essencial para a consolidação de nosso projeto nacional.

André de Paula, presidente do PSD Pernambuco

“ ”

34 35

EM CADACANTO

BRASIL

A FORÇA DO PSD

do

35

36 37

A FORÇA DO PSD2 governadores

2 senadores

6 vice-governadores

AMAZONAS - Omar AzizSANTA CATARINA - Raimundo Colombo

BAHIA - Otto AlencarMATO GROSSO - Chico DaltroPARAÍBA - Rômulo GouveiaRIO GRANDE DO NORTE - Robinson FariaSÃO PAULO - Guilherme AfifTOCANTINS - João Oliveira de Souza

ACRE - Sérgio PetecãoTOCANTINS - Kátia Abreu

109 deputados estaduais

559 prefeitos

391 vice-prefeitos

5.957 vereadores

36 37

173.855 filiados

55 deputados federais

ALAGOAS – João Lyra AMAZONAS – Átila Lins Carlos Souza Silas CâmaraBAHIA – Edson Pimenta Fernando Torres José Carlos Araújo José Nunes Paulo Magalhães Sérgio BritoCEARÁ – Manoel SalvianoGOIÁS – Armando Vergilio Heuler Cruvinel Thiago Peixoto Vilmar RochaMARANHÃO – Hélio Santos Nice LobãoMATO GROSSO – Eliene Lima Homero Pereira Roberto DornerMINAS GERAIS – Ademir Camilo Alexandre Silveira Diego Andrade Geraldo Thadeu Marcos Montes Walter TostaPARANÁ – Eduardo Sciarra Reinhold Stephanes

PIAUÍ – Hugo Napoleão Júlio CésarRIO DE JANEIRO – Arolde de Oliveira Dr. Paulo César Felipe Bornier Liliam Sá Sérgio ZveiterRIO GRANDE DO NORTE – Fábio FariaRIO GRANDE DO SUL – Darnlei de Deus Hinterholz.RONDÔNIA – Moreira MendesRORAIMA – Francisco Araújo Raul LimaSANTA CATARINA – João Rodrigues Jorge Boeira Onofre Santo Agostini Paulo BornhausenSÃO PAULO – Eleuses Paiva Guilherme Campos Guilherme Mussi Jefferson Campos Junji Abe Marcelo Aguiar Ricardo Izar Roberto Santiago Walter IhoshiTOCANTINS – César Halum Irajá Abreu

38 39

A CAMPANHA

EAS ELEIÇÕES

38

Ao debater nossas propostas nas ruas e nos bairros, vamos torná-las mais ricas e fortes.

Vilmar Rocha, vice-presidente do Espaço Democrático“ ”

38 39

A CAMPANHA

EAS ELEIÇÕES

COMO SERÁ A DISPUTA

39

40 41

A CAMPANHA E AS ELEIÇÕES


dias de campanha até o 1º turno

6 de julho a 6 de outubro93dias de campanha

entre o 1º e o 2º turnos

8 a 27 de outubro

20

40 41

Dia da votação em 1º turno

7de outubro

Serão eleitos prefeitos e vereadores em

Dia da votação em 2º turno

28de outubro

5.565cidades brasileiras de 27 Estados

42 43


PREFEITOS

42 43

2º TURNO SÓ EM85 MUNICÍPIOS

s eleições para prefeito (ma-

joritárias) serão decididas em

primeiro turno nos 5.565 mu-

nicípios brasileiros com menos de 200

mil habitantes. Nos 85 municípios com

população superior a 200 mil habitan-

tes, caso no primeiro turno nenhum

candidato alcance a maioria absoluta*

de votos válidos** a decisão vai para o

segundo turno, a ser disputado entre

os dois candidatos mais votados.

A

*maioria absoluta dos votos - metade mais um dos votos, ou seja, maioria absoluta de 1.000 votos são 501 votos.

**votos válidos = total de votos da eleição me-nos votos nulos e votos em branco

44 45


VEREADORES

44 45

Quem vai ocupar uma cadeira nas

CÂMARAS MUNICIPAIS

distribuição de cadeiras na eleição para Vereador é feita

por representação proporcional, ou seja, vários partidos

(ou coligações de partidos) lançam chapas de candidatos

(veja pág 47) sendo as vagas preenchidas proporcionalmente à per-

formance de cada uma delas no que se refere ao total de votos de

legenda* somados ao total de votos individuais dos candidatos que

compõem a chapa.

Na eleição proporcional, o quociente eleitoral** define o número

mínimo de votos necessários à obtenção de uma cadeira. Esse siste-

ma procura valorizar a identificação do eleitor com o partido, seu

programa, sua linha de atuação e a qualidade eleitoral do grupo de

candidatos que formam a chapa. Enquanto um candidato com menor

votação pode se eleger por fazer parte de uma chapa com melhor

performance, outro candidato, com expressiva votação individual,

pode não conseguir uma vaga caso a chapa de seu partido (ou co-

ligação) não atinja o quociente eleitoral. Também é frequente um

candidato obter votação equivalente a duas, três ou mais vezes o

quociente eleitoral, o que fará com que ele viabilize a eleição de

outros em sua chapa com, às vezes, até baixa votação.

A

*voto de legenda - voto dado ao partido, em vez de ser dado a um candidato.

**quociente eleitoral - total de votos válidos de uma eleição divido pelo total de cadeiras em disputa na casa legilativa, ou seja, com 20.000 votos válidos para 10 cadeiras, o quociente eleitoral é 2.000 votos.

46 47

Para começar, temos que apurar os votos válidos, subtrain-

do os votos brancos e nulos dos 50.037 votos dados.

Supondo que tenham sido contados 883 brancos e 2.832

nulos, chegamos a 46.322 votos válidos.

Feito isso, dividimos os votos válidos (46.322) pelo núme-

ro de vagas em disputa (17). Chegamos ao número de

2.724,8, que é o quociente eleitoral do nosso exemplo. A

fração, no caso 8, é sempre desprezada se for igual ou in-

ferior a 5. Se superior a 5, é arredondada para cima. Então,

no nosso exemplo, o quociente eleitoral é 2.725.

1ºPASSO

2ºPASSO

Resumindo: o PSD conquistará tanto mais vagas quanto maior for o total de votos dos candidatos da chapa somado aos votos de legenda do PSD. As cadeiras são preenchidas pela ordem de mais votados da chapa.Explicamos, a seguir, como o sistema proporcional distribui 17 cadeiras entre 6 partidos ou coligações concorrentes à eleição, em município onde votaram 50.037 eleitores.

46 47


Agora, vamos determinar o quociente partidário - quantas

cadeiras cada partido ou coligação conquistou.

A conta é simples: os votos obtidos por cada partido ou

coligação - somados os votos dados aos candidatos aos

votos de legenda – devem ser divididos pelo quociente

eleitoral (2.725), desprezando-se os décimos do resultado.

Veja na tabela abaixo como fica a distribuição de vagas

neste nosso exemplo.

3ºPASSO

Partido Votação Quocienteeleitoral

Quocientepartidário

Cadeiraspor partido

PSD 15.992 2.725 5,8 5

B 12.811 2.725 4,7 4

C 7.025 2.725 2,5 2

D 6.144 2.725 2,2 2

E 2.237 2.725 0,8 0

F 2.113 2.725 0,7 0

48 49


Como você pode ver, os partidos ou coligações “E” e “F”

não atingiram o quociente eleitoral (2.725) e, portanto,

não terão nenhuma cadeira na Câmara. E, finalizado

cálculo, percebemos que a soma das vagas conferidas

a todos os partidos e coligações preenche apenas 13

cadeiras. Sobram quatro, que serão distribuídas depois

de mais algumas contas.

Para começar, dividimos os votos de cada um dos quatro

partidos ou coligações que atingiram o coeficiente eleitoral

pelo número de cadeiras mais 1.

O partido ou coligação que alcançar a maior média fica

com a primeira sobra. No nosso caso, o PSD obteve o

melhor resultado e conquista a primeira das quatro

cadeiras. Acompanhe na tabela abaixo.

4ºPASSO

Partido Votação Cadeiras + 1 Média

PSD 15.992 6 2.665,3

B 12.811 5 2.562,2

C 7.025 3 2.341,6

D 6.144 3 2.048,0

48 49

A operação deve ser repetida até que todas as cadeiras que

sobraram sejam preenchidas. Mas há uma leve mudança na

conta a cada etapa. Isto porque os partidos ou coligações

que ganharam sobras nas etapas anteriores têm o divi-

sor aumentado nas operações seguintes. Veja, na tabela

abaixo, o que acontece com o PSD, que ganhou a primeira

das quatro cadeiras deste exemplo que estamos estudan-

do: ao divisor é acrescentada a vaga que ganhou; e conti-

nua sendo adicionado 1. Eram 5 cadeiras, que passaram a

seis. Somados a 1, totaliza 7, que passa a ser o novo divi-

sor do PSD. Então, são refeitas as contas. E agora, neste

nosso caso, a melhor média fica com o partido ou coliga-

ção “B”, que ganha a segunda sobra, como você pode ver

na tabela abaixo. Nas próximas etapas, que vão distribuir

as últimas duas vagas, o partido ou coligação “B” terá o

divisor aumentado com a vaga que ganhou. E será assim,

também, com aquele que ganhar a terceira vaga.

5ºPASSO

Partido Votação Cadeiras + 1 Média

PSD 15.992 7 2.284,5

B 12.811 5 2.562,2

C 7.025 3 2.341,6

D 6.144 3 2.048,0

50 51


Para finalizar este exemplo, veja como ficaria a distribuição

final de cadeiras após a aplicação do quociente eleitoral e a

distribuição de todas as sobras.

6ºPASSO

PARTIDOS OU COLIGAÇÕES

NÚMERO DE CADEIRAS

Pelo quociente partidário Pelas sobras Total

PSD 5 2 7

B 4 1 5

C 2 1 3

D 2 0 2

Total 13 4 17

50 51

CHAPA PURA: LIMITE DE CANDIDATOS

Nos municípios onde o PSD não estiver coligado a nenhum

outro partido, poderá pedir o registro de candidaturas até o

limite de 150% do número de cadeiras em disputa. É fácil

entender: em um município com 10 vagas em disputa, nosso

partido poderá registrar até 15 candidatos.

COLIGAÇÕES: LIMITE DE CANDIDATOS

O limite de candidaturas é diferente se o PSD estiver coligado

a um ou mais partidos. Nesse caso, a coligação toda – inde-

pendentemente do número de partidos coligados – pode pedir

o registro máximo equivalente ao dobro das vagas em dis-

puta. Exemplo: em uma cidade com 10 cadeiras em disputa,

a coligação da qual faz parte o PSD pode inscrever até 20

candidatos.

IMPORTANTE: a lei exige que cada partido da coligação apre-

sente pelo menos um candidato.

COTA POR SEXOA lei obriga o registro proporcional de pelo menos 30% das

vagas para um dos sexos.

IMPORTANTE: caso não seja preenchida a indicação com esta

proporção entre candidatos e candidatas, será negado o

registro da chapa de vereadores

52 53

ELEGÍVEIS E INELEGÍVEIS

QUEM PODE SER CANDIDATO

Estão na Constituição Brasileira (artigo 14) os requisitos

que um cidadão precisa preencher para ser eleito

prefeito, vice-prefeito ou vereador.

n Ser brasileiro nato ou naturalizado.

n Ter pleno exercício dos direitos políticos.

n Ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral.

n Ter domicílio eleitoral na cidade onde está se candidatando

há pelo menos um ano antes da eleição.

n Estar filiado ao PSD há pelo menos um ano antes da eleição

(7 de outubro de 2011).

n Ter idade mínima de 21 anos para se candidatar a

prefeito ou vice; e de 18 anos para vereador.

52 53

QUEM NÃO PODE SER CANDIDATO

n Os analfabetos e aqueles que não têm título de eleitor.

n Quem teve as contas de campanha de 2010 rejeitadas pela

Justiça Eleitoral. Trata-se de decisão recente do TSE, mas que

pode ser revisada em face de pedido de reconsideração de vários

partidos. Portanto, recomendamos que tenham cuidado redobrado

na prestação de contas da campanha de 2012.

n Qualquer pessoa enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa

por ter sido condenada por um órgão colegiado, cassada pela

Justiça, que tenha renunciado a mandato para evitar a punição,

dentre outras hipóteses.

n Parentes do prefeito no exercício do cargo ou candidato à

reeleição. Por consanguinidade: pais, avós, filhos, netos, irmãos.

Por afinidade: cônjuge, pais do cônjuge, avós do cônjuge, filhos

adotivos, nora e genro, irmãos do cônjuge (cunhados), cônjuges de

irmãos (cunhados) e companheiro em união estável.

*A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) prevê, ainda, várias outros vetos. Consulte-a.

54 55

ELEGÍVEIS E INELEGÍVEIS

QUEM TEM RESTRIÇÕES

n Prefeito no exercício do cargo só pode se candidatar para um

segundo mandato seguido. Se quiser concorrer a vereador, deve

renunciar 6 meses antes da eleição (7 de abril).

n Familiares por consanguinidade (pais, avós, filhos, netos e ir-

mãos) e por afinidade (cônjuge, pais do cônjuge, avós do cônjuge,

filhos adotivos, noras e genros, cunhados, cônjuges de irmãos,

companheiros em união estável) do prefeito no exercício do cargo

só podem se candidatar a vereador no mesmo domicílio do prefeito

caso ele renuncie seis meses antes da eleição (antes de 7 de abril),

exceção feita aos casos em que seus familiares já exerçam mandato

e venham se candidatar à reeleição.

n Vice-prefeito em exercício pode se candidatar a prefeito ou a

vereador desde que não tenha assumido a Prefeitura nos 6 meses

anteriores à votação (a partir de 7 de abril). Também pode se candi-

datar novamente a vice-prefeito.

54 55

O CANDIDATO DO PSD

ÉTICOe

CAPAZO PSD quer oferecer ao eleitor candidatos que conheçam

e entendam tanto o País onde vivemos quanto o município

onde atuam. Pessoas preparadas para interpretar as de-

mandas da população e, a partir delas, oferecer proje-

tos e desenvolver programas que permitam atender à

expectativa das pessoas.

O candidato do PSD deve ter conduta pessoal e pública

correta, para ser reconhecido como um cidadão que age

com princípios éticos. Deve, ainda, atuar de acordo com

os Princípios e Valores do partido e as 12 Diretrizes.

56 57

QUEM É UM BOM CANDIDATO?

VEJA SE VOCÊ TEM

O PERFILHá diversas qualidades pessoais que são

importantes para quem quer entrar na vida

pública. É preciso, por exemplo, ter vocação,

determinação e disposição permanente para o

diálogo com as pessoas. Mas uma qualidade é

indispensável para o bom desempenho de um

candidato: ser bem informado.

O bom candidato deve conhecer muito bem

o município e os anseios das pessoas que

quer representar. E tem de estar atento aos

problemas do seu Estado e do País que possam

ter reflexo em sua comunidade.

56 57

Entenda as principais virtudes e deficiências de seu

município. Levante dados sobre as necessidades dos

setores mais importantes: transportes, educação e

saúde, por exemplo. A frota de ônibus que atende à

população é suficiente? Há crianças sem creche ou

fora da escola? E os postos de saúde, prestam um bom

atendimento? Quanto tempo uma pessoa fica na fila

para conseguir uma consulta? Além disso, conheça os

principais indicadores econômicos e sociais disponíveis

sobre o seu município. O Instituto Brasileiro de Geo-

grafia e Estatística (IBGE) pode ser excelente

referência para este tipo de informação sobre o

seu município. Veja em: www.ibge.gov.br.

INFORME-SE

58 59

QUEM É UM BOM CANDIDATO?

A partir da análise dos dados e das carências do seu

município, defina o que é prioritário, o que é desejável

e o que é possível ser feito. Este é o primeiro passo.

AVALIE

Com base nas informações levantadas, trace o seu

plano de atuação. Empenhe-se sempre no sentido de

oferecer a melhor contribuição que estiver ao seu

alcance. Faça uma lista das melhores soluções para

os vários problemas e carências do município.

Demonstre que procurará manter e aperfeiçoar pro-

gramas e ações já implantados com sucesso.

AJA

58 59

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E AFASTAMENTO

DE OLHO NOS PRAZOSOs prazos de desincompatibilização ou afastamento de

cargos públicos devem ser verificados com todo cui-

dado para não inviabilizar a candidatura. Há diferenças

em razão da natureza da ocupação. Veja as datas-limite

para os principais cargos e funções públicas.

4Secretário municipal, estadual e

ministro de Estado candidato a...

n Prefeito ou vice: 4 meses (7 de junho)

n Vereador: 6 meses (7 de abril)

4Servidor público sem função de

mando ou específica candidato a...

n Prefeito ou vice: 3 meses (7 de julho)

n Vereador: 3 meses (7 de julho)

60 61


4Servidor público efetivo (com função de mando ou

de arrecadação) candidato a...



4Diretor comissionado, presidente ou

superintendente de órgão público candidato a...



4Quem tem cargo público comissionado, simples

ou sem função de mando candidato a...



4Presidente ou dirigente de órgão municipal

candidato a...



60 61

4Dirigente de empresa pública ou estatal

candidato a...



4Dirigente sindical ou de entidade de classe

candidato a...


n Vereador: 4 meses (7 de junho)

4Policial Civil (sem função de comando)

candidato a...




62 63

ENTRE 10 E 30 DE JUNHO

CONVENÇÕES

de junho10

de junho

30

Todos aqueles que pretendem ser can-

didatos, inclusive os que já exercem

mandatos, devem submeter os nomes

às convenções do PSD que serão

realizadas entre 10 e 30 de junho.

A legislação permite campanhas ape-

nas no período de 15 dias que antecede a convenção – e restri-

tas ao âmbito partidário. Ou seja, é proibido o uso de televisão,

rádio, outdoor ou qualquer outro meio de propaganda que pos-

sa alcançar o eleitor.

Nas convenções de cada município serão sorteados os números

que cada candidato usará. Quem disputou a última eleição tem

o direito de preferência de usar o mesmo número de quatro

anos atrás.

CUIDADONão divulgue a sua candidatura antes

de ter o nome referendado pela

Convenção do PSD. Há o risco de ser

enquadrado por conduta ilegal pela Justiça Eleitoral.

62 63

ATENÇÃOAOS DOCUMENTOS

REGISTRO DA CANDIDATURA

A falta de documentação é uma das principais razões para der-

rubar uma candidatura. Se todos os documentos pedidos não

forem apresentados, a Justiça Eleitoral certamente não vai

aprovar o registro. Por isso, o PSD recomenda que você, can-

didato, observe atentamente a lista exigida e a entregue em

duas versões, uma impressa e outra digital, juntamente com o

RRC (Requerimento de Registro de Candidatura). Durante

o processo de registro, você ouvirá falar bastante do sistema

CANDex - Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral.

Este sistema deve ser instalado no Diretório Municipal do PSD e

seu uso, além de obrigatório, é essencial. É por meio do CANDex

que são emitidos o DRAP (Demonstrativo de Regularidade

de Atos Partidários), o Requerimento de Registro de Candida-

tura (RRC) e as declarações de bens dos candidatos.

IMPORTANTE - Em caso de dúvidas quanto ao RCC,

sistema CANDex ou sobre a documentação necessária

para oficialização do registro de sua candidatura, entre

em contato com a Direção Municipal do PSD ou com o

Cartório Eleitoral de sua cidade ou região.

64 65

1 Dados pessoais: nome completo, endereço completo (município/estado), nacionalidade, sexo, estado civil, ocupação, data de nascimento, telefone, fax, carteira de identidade (RG - órgão expedidor e UF), CPF, título de eleitor (zona e seção), município de nascimento/UF

Veja os documentos exigidos para o registro da sua candidatura:

Fotografia recente e obrigatoriamente digital do candidato, de preferência em preto e branco, anexada ao CANDex, com os seguintes parâmetros:n Dimensões: 5cm x 7cm, sem moldura.n Cor de fundo uniforme, preferencialmente branca.n Características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.

Dados do candidato: partido político, cargo pleiteado, número do candidato, se é candidato à reeleição, qual cargo eletivo ocupa atualmente e em quais eleições já concorreu. Informar o nome que será usado na urna eletrônica, com no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços entre nomes. Podem ser usados prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

2

3

64 65

REGISTRO DA CANDIDATURA

Autorização do candidato (quanto à sua participação na eleição 2012 como candidato a vereador ou prefeito ou vice-prefeito pelo PSD, indicando Município/UF)

Endereço completo e número de fax nos quais o candi-dato receberá intimações, notificações e comunicados da Justiça Eleitoral

atençãoDepois de protocolado o RCC, o Cartório Eleitoral providenciará a publicação do edital. A partir desse evento, o candidato escolhido em convenção, mas que não tenha sido registrado pelo partido ou coligação, terá o prazo de 48 horas para fazer o registro individual.

Declaração atual de bens preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato na via impressa a ser emitida pelo sistema.

Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distri-buição da Justiça Federal e Estadual – de 1ª e 2ª instância.

4

5

67

Comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho.8Prova de desincompatibilização, quando for o caso.9

Propostas defendidas pelos candidatos a prefeito, que deverão ser entregues em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDex.

10

66 67

A66

No contato direto com o eleitor, vamos conhecer o verdadeiro valor de nossas ideias.

Roberto Brant, vice-presidente do PSD“ ”

66 67

CAMPANHANA

PRÁTICAEMPENHO E ESPíRITO DE EQUIPE

EM BUSCA DA VITÓRIA

Imagine um enorme barco movido pela força do homem, como

aqueles que eram muito comuns na Antiguidade: dezenas de rema-

dores empunhando suas pás de madeira para levar a embarcação

ao seu destino. Todos precisavam se esforçar muito em sua tarefa.

E o movimento tinha de ser ritmado e sincronizado. Por isso, um

dos homens, em um tambor ou surdo, fazia a marcação compassada

do ritmo das remadas. Na prática, uma campanha eleitoral é assim:

sem empenho e sincronismo de toda a equipe, ninguém chega a

lugar nenhum. Em termos práticos, a campanha deve ser adminis-

trada em duas frentes: a organização de toda a infraestrutura e o

trabalho de divulgação da sua candidatura e das suas propostas.

67

68 69

A CAMPANHA NA PRÁTICA

FAÇA AS CONTASO primeiro passo para planejar a

sua campanha é fazer contas. Você

precisa ter uma perspectiva de

onde quer chegar. Para isso, deve

tentar descobrir – claro que em

números aproximados – quantos

votos são necessários para se

eleger. O Diretório Municipal do

PSD pode orientar. E os números

da última eleição, em 2008, tam-

bém devem ser analisados.

68 69

A infraestrutura de uma campanha eleitoral varia, ba-

sicamente, de acordo com o tamanho do município, dos

recursos disponíveis, da qualificação da equipe de cam-

panha e do grau de conhecimento do candidato pelos

eleitores. As despesas são dos mais variados tipos, e

vão surgindo no mesmo ritmo das necessidades de di-

vulgação do nome e das ideias do candidato. Embora

muitos gastos possam ser evitados, alguns deles são

obrigatórios. Veja algumas das despesas mais ne-

cessárias, quase inevitáveis.

n Aluguel de imóvel para o comitê.

n Equipe de trabalho para o comitê.

n Material impresso de divulgação - santinhos, cartazes,

faixas, adesivos etc.

n Jingles, desenvolvimento da marca do candidato.

n Carros de som.

n Transporte.

n Comunicação: telefones, internet etc.

PLANEJAMENTOE ORGANIZAÇÃO

70 71


atenção

Mantenha rigorosamente em dia a contabilidade

e a planilha de custos de sua campanha. Além

de otimizar os gastos, facilitará a elaboração da

prestação de contas à Justiça eleitoral. Somente

a aprovação das contas permitirá ao candidato

concorrer ao próximo pleito.

SUA EQUIPE

O maior patrimônio da sua campanha

é quem gosta de você. Os amigos

e as pessoas da sua família são os

melhores defensores de sua candi-

datura. Peça a ajuda deles. Ninguém

vai levar seu nome e suas ideias de

maneira mais eficiente do que eles.

70 71

PLANEJAR EREVISAR

ESTRATÉGIASDefinir com antecedência o

cronograma de trabalho, a

agenda e as etapas a serem

percorridas durante a cam-

panha é uma forma eficiente

de conceber uma estraté-

gia prática para conquistar

eleitores. Ainda assim, pe-

riodicamente, é importante

verificar se o método de tra-

balho tem o resultado espe-

rado e, se necessário, revisar

a estratégia.

GRUPOSPARA

ABORDAGEMUma estratégia para a abor-

dagem inicial do eleitorado é

tentar delimitar, com a maior

clareza possível, grupos de

pessoas com posturas dis-

tintas. Esses grupos podem

ser separados por região,

setores ou segmento social:

os que já têm tendência a

votar no candidato; os que

podem vir a votar; e os que

nunca votarão. A partir dessa

estratégia, é possível dedicar

maior tempo em conversas

com eleitores ainda em dúvi-

das sobre em quem votar.

72 73


É importante dedicar atenção especial aos formadores de

opinião de setores e grupos da cidade desde, é claro, que não se-

jam candidatos e não estejam participando de outras campanhas.

Os formadores de opinião estão em cada canto da sociedade. Pode

ser um líder religioso, de um time de futebol, de uma associação

de moradores, de um sindicato ou de uma entidade de classe.

A abordagem é necessária para esclarecer propostas, especial-

mente as que atingem diretamente as pessoas que fazem parte

dos segmentos onde atuam essas lideranças. Por meio delas, a

sua imagem e a sua mensagem podem ser transmitidas com mais

facilidade para o público que ainda não o conhece.

FORMADORES DE OPINIÃO

atenção

Cada minuto de uma campanha eleitoral é precioso.

Por isso, o candidato deve racionalizar a agenda de

compromissos, marcando encontros e reuniões em lo-

cais próximos para o mesmo dia, de forma que não se

atrase ou perca tempo com imprevistos. Importante:

tenha uma agenda com anotações de datas e horários

de eventos importantes como jogos, programas de

televisão, festas municipais, e evite marcar compro-

missos de campanha para o mesmo dia e horário.

72 73


Toda campanha bem-sucedida tem um ponto em comum: é

aquela em que a transmissão e a aceitação das ideias do candi-

dato atingem o status da multiplicação boca a boca. Por causa

desta característica, o candidato deve sempre iniciar a cam-

panha visitando pessoas ou grupos formados por amigos, inclu-

indo gente do trabalho – escritório, fábrica ou estabelecimento

comercial –, contatos profissionais, grupo religioso, associações

de classe e clubes de serviços. Este é o universo de eleitores

primários, que pode fazer a diferença para divulgar o nome do

candidato e suas ideias.

A MULTIPLICAÇÃO DO BOCA A BOCA

CONTATOFREQUENTEO candidato deve manter, ao

longo de toda a campanha,

contato periódico com os gru-

pos visitados, seja por meio

de reuniões, telefonemas ou

mesmo envio de e-mails. É

importante estar sempre dis-

posto a ouvir.

atençãoNas eleições para vereador, os vo-

tos dados à legenda PSD ajudam a

eleger um maior número de candi-

datos da chapa. Assim, a dedicação

de quem disputa uma vaga não deve

ser exclusiva para a sua própria cam-

panha. Sempre deve estar alinhada

com os interesses do PSD e propagar

suas propostas e principios.

74 75

O ELEITOR74

Nesta eleição, cada eleitor conquistado pelo PSD será no futuro um multiplicador de nossas ideias.

Otto Alencar, vice-governador da Bahia

“ ”

74 75

O ELEITOR

O Espaço Democrático – Fundação para Estudos e Formação

Política do PSD, colocou pesquisadores nas ruas para

desvendar enigmas de múltiplas respostas: o que pensam,

o que querem e com que sonham os brasileiros?

Esta pesquisa é uma importante ferramenta para entender

as expectativas do eleitor que estará frente a frente com

as urnas no mês de outubro. São dados que permitem

identificar as grandes correntes de opinião da sociedade.

Entender e debater essas opiniões e transformá-las em

propostas viáveis é o grande desafio do candidato do PSD.

Nas próximas páginas estão algumas das conclusões da

pesquisa. A partir delas, é possível definir o que se deve

dizer e criar propostas de campanha.

(A pesquisa completa pode ser lida no site do PSD - www.psd.org.br)

Um raio-x dos anseios dos brasileiros

75

76 77

Percepção sobre a própria vida financeira (%)

Hoje

No futuro

Quando olha para trás, o brasileiro tem a clara percepção de que

sua situação financeira melhorou. Ele sente-se mais qualificado,

instruído e em posição social mais elevada. Mirando o futuro,

mantém o otimismo.

SALTO DE QUALIDADE

Otimismo e Confiança

76

76 77

Natureza Empreeendedora

O que gostaria para sua vida profissional? (%)

Seis em cada dez pessoas têm ideia clara de quem

gostaria de ter como chefe: elas mesmas. O perfil

empreendedor do brasileiro médio é um importante

dado da pesquisa.

CHEFE DE SI MESMO

77

78 79

As drogas, arraigadas no cotidiano das grandes metrópoles e

também das menores cidades do País, são hoje um dos grandes

problemas sociais e de saúde pública. E o brasileiro tem posição

bastante clara sobre temas sensíveis como a legalização da

maconha e o tratamento de dependentes.

CRIMINALIZAÇÃO E APOIO AO USUÁRIO

Combate às Drogas

Legalização damaconha

(%)

Usuário de drogasé criminoso

(%)

Usuário de drogasdeve receber

tratamento do governo (%)

78

78 79

Qualidade dos Serviços Públicos

Nenhum serviço público prestado em qualquer esfera de governo

– federal, estadual ou municipal – alcança ao menos metade da

aprovação das pessoas entrevistadas. Serviços nos quais o

município tem importante atribuição, como sáude, educação e

transportes, não atingem 30% de conceitos bom e ótimo.

GESTORES EM XEQUE

79

80 81

Prepare-se para falar muito. Para pequenos grupos e, às vezes,

multidões. Se não estiver habituado a falar em público, ensaie

muito antes e mantenha-se tranquilo. Fale sempre com clareza,

de forma direta e, preferencialmente, sem se alongar muito.

NÃO BASTA

SER,É PRECISO CONVENCER

Abordagem do Eleitor

O eleitor brasileiro médio tem pouca confiança na classe política.

Especialistas em marketing apontam que essa é uma das razões

pelas quais ele escolhe seus candidatos de maneira utilitária: avalia

como o voto pode contribuir para concretizar seus anseios. Nesse

julgamento há um complexo conjunto de fatores emocionais – como

afetos e rejeições – que influenciam a decisão. Mas o componente

racional é claro: o cálculo dos riscos e benefícios que ele supõe

estarem associados à sua opção. O eleitor não gosta de levar sustos.

Por isso, não basta ao candidato ter as qualidades que são exigidas

dele. É preciso convencer o eleitor de que as tem.

CLAREZA E CONCISÃO

80

80 81

A ineficiência da máquina é uma das críticas mais recorrentes feitas

às administrações públicas, de uma maneira geral, e àqueles que

ocupam postos executivos, em particular. O eleitor espera ver no

seu candidato competência e disposição para reverter esse quadro,

pelo currículo, exposição de ideias e capacidade de administrar ou

legislar. Mostre que você tem essa preocupação a ele.

COMPETÊNCIA E DISPOSIÇÃO

Intuitivamente, o eleitor considera valioso para a Câmara Municipal

o candidato de perfil articulado, com poder de proposição de ideias

e negociação. Como prefeito, prefere o político que evidencie boa

capacidade de gestão. Demonstre que está preparado para exercer

o cargo ao qual está se candidatando.

PREPARO PARA O CARGO

O eleitor decide o seu voto com base na avaliação

de alguns itens do candidato: o passado; o grau de confiança

que inspira em relação ao atendimento de demandas; o prognóstico

da sua atuação; e a identificação que tem em relação a ele.

CONSTRUÇÃO DO VOTO

81

82 83

Além de falar, saiba ouvir e dê a devida atenção às expectativas

das pessoas. Certamente haverá opiniões e sugestões

interessantes para a sua campanha.

Abordagem do Eleitor

SAIBA OUVIR

A identificação do eleitor com o candidato e o partido e a conjuntura

política são processos marcadamente importantes na campanha.

A identificação é construída ao longo do tempo e enraizada

por uma série de fatores; a conjuntura, ao contrário, é pontual.

IDENTIFICAÇÃO E CONJUNTURA

Apure a sensibilidade e fique atento à conjuntura política.

Há circunstâncias que cristalizam no inconsciente coletivo a

crença de que é necessária uma ampla revisão de valores.

Em situações como esta, um candidato conhecido e respeitado

pode enfrentar problemas para entusiasmar o eleitorado.

As pesquisas são importante instrumento para aferir a

percepção da população. Elas podem levar o candidato

ao encontro das perspectivas do eleitor.

ATENÇÃO

82

82 83

Temas para a Campanha

CABEÇA NO

MUNICÍPIOOLHO NO

PAÍSO universo do município é único. É para ele que estão voltadas

as atenções mais básicas do cidadão médio. Contudo,

as circunstâncias do País não podem ser desprezadas,

mesmo em uma campanha que se dá dentro dos limites das cidades.

Os grandes temas que mobilizam a vida nacional também trazem

impactos no cotidiano das pessoas e dos municípios. Por isso,

traga as propostas de âmbito geral para a realidade do seu

município. Nesse sentido, o ideário do PSD, detalhado nas seções

Princípios e Valores e As 12 Diretrizes do PSD, é importante

contribuição para o candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Nas próximas páginas estão sugestões de temas para a

campanha. Abordam problemas que são comuns

a muitos municípios brasileiros.

84 85

É impossível prever todos os temas que serão usados nacampanha eleitoral. Por isso, é importante que o candidato

esteja preparado para abordar com segurançao maior número de questões de interesse do município.

Munir-se de informações é essencial.

INFORMAÇÃO

É TUDO

Há uma pauta preferencial e provável de temas, quase óbvia. Identifique esses assuntos, liste-os e tenha posição adequada

e convincente sobre eles.

IdeiasGerais

A LISTAÓBVIA

84 85

Concentre o debate em torno de dois ou três pontosprioritários para a população e aprofunde-se neles,

transformando-os na marca da sua campanha. Se um desses temas for o transporte público, por exemplo, esgote o assunto:

identifique os problemas do setor, analise as perspectivase proponha soluções.

Tome a frente dos adversários e aja para conduzir a discussão para os temas de interesse da população e da sua campanha. Mostre boas propostas e soluções e demonstre as vantagens

da candidatura do PSD.

PAUTAPRIORITÁRIA

Não concentre muitos temas no discurso primário.A dispersão excessiva de assuntos pode enfraquecer

a sua mensagem ao eleitor.

EVITE ADISPERSÃO

LIDERE ODEBATE

86 87

Defenda sempre, e com muita firmeza, a transparência das contas públicas. É muito importante a disponibilização dessas informações

via Internet. Significa respeito ao cidadão que paga muitos impostos e tem todo o direito de saber onde está sendo colocado o seu dinheiro.

TRANSPARÊNCIADAS CONTAS PÚBLICAS

IdeiasEspecíficas

Administrar também requer uma postura de economia doméstica. Defenda que a Prefeitura não deve gastar mais do que arrecada

com impostos, assim como em uma casa não se pode gastar mais do que o orçamento permite.

CONTROLE DE GASTOS

Misturar negócios públicos e privados é motivo da maior parte dos escândalos que vemos na administração pública brasileira, em todos

os níveis de governo. Seja duro na proteção do interesse público.

PROTECÃO DOINTERESSE PÚBLICO

Considere o desenvolvimento de propostas para estimular a criação ou a ampliação de consórcios com cidades vizinhas,

com o propósito de resolver problemas comuns.

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

86 87

Desenvolva propostas para melhorar a qualidade da educação fundamental, erradicar o analfabetismo, diminuir a evasão e a repetência e aumentar os anos de escolaridade da população.

Dê prioridade às ideias de projetos de saúde preventiva, como obras de saneamento ambiental. Analise a qualidade do atendimentoda rede municipal de saúde e proponha melhorias. Mas também

apresente soluções concretas para melhorar o atendimento.

A partir do conceito da importância da prática permanente do esporte ao longo de toda a vida, defenda a criação ou expansão de programas que derrubem barreiras para o acesso de pessoas idosas

e com necessidades especiais às atividades esportivas.

EDUCAÇÃO DE BOA QUALIDADE

PRIORIDADE À SAÚDE

ESPORTE PARA TODOS

Defenda a criação e ampliação de programas de garantia de renda, respeitando as iniciativas estaduais e federal. Mas lembre sempre que não adianta só dar o peixe, o importante é ensinar a pescar.

A longo prazo, os programas de garantia de renda só farão realmente bem à comunidade local se vinculados a programas de

capacitação para o trabalho, educação, ensino técnico e ações pelo desenvolvimento social e econômico do município.

GARANTIA DE RENDA

88 89

O município também pode contribuir para melhorar a segurança pública, que é obrigação do Estado. Faça um plano municipal

apontando os princípios, compromissos, metas e ações. Lembre-se de que os municípios podem receber recursos dos fundos federais

de segurança, mas para isso devem apresentar ao Ministério da Justiça uma agenda de ações que indique em detalhes como e onde esses recursos serão aplicados. Um plano de segurança é também

uma forma de mobilizar toda a sociedade – Prefeitura, CâmaraMunicipal e população – para enfrentar o problema.

SEGURANÇA PÚBLICA

Planeje a criação ou ampliação da guarda municipal, reforçando a percepção de investimento na segurança pública.

GUARDA MUNICIPAL

Desenvolva ou amplie programas para cuidar do idoso em domicílio. Invista na organização de redes assistenciais, em especial nos

serviços geriátrico e gerontológico, criando ou expandindoprogramas de cuidadores.

REDE DE CUIDADORES

Apresente ou aperfeiçoe programas para a valorização do idoso, de forma a promovê-lo como cidadão útil e produtivo para a sociedade.

VALORIZAÇÃO DO IDOSO

IdeiasEspecíficas

88 89

Proponha a expansão das políticas municipais de habitação com o uso de todas as modalidades de acesso à moradia: lotes

urbanizados, casas populares, condomínios de apartamentos etc.

Projete a organização do desenvolvimento urbano do município com a implementação da infraestrutura básica antes da ocupação do solo: alocação de investimentos para drenagem, circulação de pessoas e veículos, abastecimento d’água, saneamento básico e

iluminação pública.

Mostre o quanto pode ser feito no município, de maneira assessória, no combate ao tráfico e ao consumo de drogas: ações no sentido de proporcionar ordem social, disciplina urbana, educação, cidadania e valorização da família. Medidas que, evidentemente,

não têm o alcance das decisões de âmbito estadual ou federal, mas podem engrossar os esforços de resistência ao consumo e

ampliação de tratamento. A maior parte das ações possíveis traz benefícios específicos e gerais: manter boas escolas públicas;

reprimir a condução ilegal de veículos por menores; ampliar a oferta e as oportunidades de lazer sadio; controlar a ocupação urbana;

manter a presença bem estruturada do poder público em todas as áreas, especialmente as periféricas.

POLÍTICAS HABITACIONAIS

DESENVOLVIMENTO URBANO

COMBATE ÀS DROGAS

90 91

USE E ABUSEd@ REDE

INTERNET

A cada eleição a Internet se transforma em uma ferramenta mais im-

portante para a campanha. É fácil explicar: o brasileiro é, hoje, dentre

os usuários do mundo inteiro, o que passa mais tempo navegando.

É natural que você faça chegar ao eleitor da sua cidade, via redes

e outros meios que a Internet disponibiliza, o seu nome e as suas

propostas. A Internet é uma mídia de baixíssimo custo se comparada

com as outras mas, ao usá-la, você deve tomar dois cuidados em es-

pecial. O primeiro é de ordem legal: a campanha digital está sujeita

às regras da Justiça Eleitoral. Recentemente foi proibido, por exem-

plo, o uso do Twitter, Facebook e de todas as outras redes sociais

para pedir votos antes do dia 6 de julho, quando começa oficialmente

a campanha. Depois disso, as regras são específicas (veja a partir da

página 107 o que pode e o que não pode ser feito na Internet du-

rante a campanha).

O segundo cuidado é com o próprio eleitor. Pergunte-se sempre, an-

tes de fazer qualquer coisa na Internet – especialmente ao enviar

e-mails ou divulgar suas propostas e seu nome nas redes sociais – se

não está sendo desrespeitoso ou invadindo o espaço das pessoas,

afinal, elas não frequentam aquelas comunidades para ver propagan-

da política. Use a Internet para ganhar votos, não perdê-los.

90 91

Ter gente dedicada para divulgar o seu nome

e as suas propostas é tão importante quanto

manter profissionais. A parte técnica da cam-

panha digital, claro, tem que ficar na mão de

especialistas. Mas para o conteúdo você pode

contar com a ajuda de parentes e amigos. O im-

portante é atribuir responsabilidades, definir

quem responde por cada etapa nas ações que

serão feitas na rede. E-mails recebidos, por exem-

plo, devem ter sempre resposta. A publicação de

conteúdos precisa passar pela mão da mesma

pessoa sempre. E alguém deve ter a ideia do

conjunto do que está sendo publicado.

EQUIPEENGAJADA

92 93

O recurso mais poderoso da Internet é a interatividade. Por

isso, pense sempre em oferecer espaços que permitam a

comunicação de mão-dupla. Com eles, você poderá ouvir,

trocar informações e ideias, e permitir que as pessoas par-

ticipem do conteúdo do site da sua candidatura. Esta é uma

forma eficiente de trazer as pessoas para a sua campanha.

APOSTE NAINTERATIVIDADE

Presença na Internet significa, pelo menos, ter um site ou um

blog sobre a sua candidatura. Tanto em um caso como em outro,

pense em um espaço que seja o grande centro das ideias que

você tem ou defende para o seu município. Imagine o site como

o seu comitê eleitoral na Internet, um comitê eletrônico. E com

a maior interatividade possível: formas de contato, ferramenta

para ouvir a opinião dos visitantes, enquetes, canais de debate,

acesso fácil às suas redes sociais. Qualquer tipo de propaganda

na Internet deve ser claramente identificado (veja nas páginas

107 e 108 o que a lei exige).

SITE OU BLOG:O BÁSICO

92 93

INTERNET

O e-mail é a forma mais básica de comunicação on-line com

o seu potencial eleitor. Mas tenha muito cuidado ao usá-lo. A

lei obriga, por exemplo, que todas as mensagens tenham link

que permita a quem recebeu fazer o descadastramento. E há

prazo para fazer o descadastramento, quando solicitado (veja

na página 108 a regra detalhada). De qualquer forma, é

indispensável ter uma boa base de contatos. E, se você

tem bases com informações que separam seus contatos

por nichos, melhor ainda, pois permite mandar mensagens

específicas. Por exemplo, enviar ideias sobre proteção am-

biental para quem tem afinidade e interesse pelo tema. No

texto, evite o tom de simples propaganda. Peça o voto, mas

acrescente informações que possam interessar quem vai ler

o seu e-mail. Faça o texto como se fosse uma carta pessoal

para o seu potencial eleitor.

E-MAILS: FERRAMENTA BARATA

94 95

INTERNET

Nunca deixe de responder as mensagens

recebidas, seja pelo e-mail do candidato,

seja pelos canais de contato on-line.

Cada contato feito pode ser a diferença

entre ganhar ou perder um voto.

atenção

Nunca envie mensagens de e-mail para

quem não pediu, os chamados SPAMS. Um

pecado quase mortal é comprar listas que

são vendidas por aí, prometendo contato

com “milhões de pessoas” a um custo bara-

to. Em primeiro lugar, é um tiro no pé. Pode

custar a antipatia das pessoas à sua candida-

tura. Pense bem: ninguém, nem você mesmo,

gosta de receber mensagens não autorizadas

de pessoas e empresas. Em segundo lugar, é

proibido por lei.

cuidado

94 95

O DESAFIO DAS REDES SOCIAIS

FACEBOOKRede social mais famosa do mundo, o Facebook

é o site onde os brasileiros passam mais tempo e

o lugar onde todo mundo quer ser visto. Sua can-

didatura, claro, pode e deve estar no Facebook.

Mas, aqui, vale insistir no alerta: seja cauteloso e

use o espaço de acordo com o perfil dos usuários.

Quem vai ao Facebook não está atrás de propa-

ganda política. A melhor forma de entrar aqui

é respeitando as características de uso do site.

Conte com seus amigos e pessoas que já aderiram

à campanha e que querem, de alguma forma,

trabalhar por você. Como o Facebook é um ca-

nal onde o apelo visual é grande, estimule amigos

a replicarem seus conteúdos: vídeos, imagens e

fotos. Promova enquetes sobre temas de interes-

se da cidade, organize eventos e estreite contato

com as pessoas que falam com você.

95

96 97

A Rede55 é a rede social exclusiva do PSD,

criada para ser o ponto de encontro e canal de

relacionamento entre filiados, ativistas

e pré-candidatos do PSD. Ela tem como

objetivo principal conectar e aproximar as

pessoas ligadas ao PSD em todo o Brasil.

A Rede55 oferece diversas possibilidades

de interação, como salas de debate regionais,

possibilidades de conversas em tempo real,

publicação de material de diversos conteúdos

e é um meio de contato dos que querem saber

como está se formando e atuando o PSD em

todo o Brasil.

a rede social exclusiva do PSD está pronta pra ajudar aturbinar sua campanha online

REDE 55:

REDE 55

REDE 55

REDE 55

REDE 55

REDE 55

96 97

Na Rede55 você encontrará notícias, artigos, fotos, vídeos

e diversos materiais para download.

Por ser fechada, para ter acesso à Rede55 você deve

se cadastrar durante os eventos do PSD ou no endereço

www.psd.org.br/rede55. Você poderá também ser

convidado por email e, uma vez cadastrado, passará a receber

informações sobre temas certamente de seu interesse e dar

sua opinião em pesquisas e enquetes internas do partido.

a REDE 55nas eleições

98 99

a REDE 55nas eleições

Não importa o tamanho do município onde você será candidato: nossa Rede55 está montada para ajudar a fazer a diferença em sua campanha. Para isso, serão disponibilizadas dicas exclusivas de como tirar o melhor proveito da Internet nestas eleições, como segue:

n Como criar um site ou blog com o conteúdo adequado para mobilizar e dar argumentos a seus apoiadores e eleitores;

n Como usar redes sociais como o Facebook e Orkut para organizar seus amigos. familiares e atrair pessoas a se engajarem em sua campanha;

n Como ativar e propagar suas mensagens de campanha através do Twitter;

n Como usar de forma poderosa (e responsável) as campanhas utilizando e-mail marketing;

n Como usar canais de compartilhamento de conteúdo, vídeos e fotos, como Youtube e o Flickr;

n Como fazer uma campanha inovadora via celular, especialmente usando mensagens de texto (também conhecidas como torpedos ou SMS);

n Como usar ferramentas gratuitas para saber o que falam de você nas redes sociais e também nos buscadores mais populares, como o Google;

n Como organizar uma militância digital, para ajudar sua campanha na Internet e que também faça diferença na hora do voto;

98 99

n Como produzir conteúdo claro e objetivo para utilizar online e divulgar suas propostas de campanha, suas atividades e ações em sua comunidade e sua biografia;

n Como atuar e se manter dentro da lei em sua campanha online;

Além desses conteúdos, na Rede55 é possível discutir e tirar dúvidas com a equipe de apoio digital do PSD e com os outros membros da rede.

Lembre-se: o espírito de uma rede social é aproximar pessoas com objetivos comuns, compartilhar informações, ouvir, perguntar, cooperar e trocar experiências sobre a busca de soluções para problemas comuns. A Rede55 dispõe de canais de debates políticos regionais, em que a conversa sobre o que acontece em sua cidade ou região rola à vontade.

Use e abuse desse espaço para trocar ideiascom quem está perto de você.

Na Rede55 vale acima de tudo o espírito PSD:participe, sugira, decida!

No www.psd.org.br/downloads você tem à sua disposição para download- sugestão de santinho e outros impressos pra sua campanha.- marca e logos do PSD- padrão de cores- fonte padrão (neo sans)- banners- adesivos

www.psd.org.br/rede55

100 101

O DESAFIO DAS REDES SOCIAIS

TWITTER

O Twitter pode ter o papel de chamar audiência,

de levar as pessoas até o seu site e ao seu canal

no Facebook. É um lugar onde as pessoas buscam

conteúdos relevantes, que acrescentem algo ao

seu dia a dia. Por isso, capriche nas mensagens.

Proponha discussões sobre assuntos de interes-

se da sua cidade aos seus seguidores, responda

a todos, siga-os de volta. Poste mensagens que

chamem para links, fotos e vídeos. Mantenha boa

frequência de tweets ao longo do dia, levando em

conta os horários mais quentes: das 10h às 12h e

das 15h às 19h.

100

100 101

Os sites de compartilhamento de vídeos e fotos

são cada vez mais populares. Entre eles, YouTube

e Flickr, que são ferramentas importantes para

uso na campanha on-line. O registro da campanha

eleitoral pode ser feito por meio deles. Publique

vídeos e fotos diariamente. E não só registros da

campanha, mas também mensagens especial-

mente para usuários on-line. Pense em coisas

simples, vídeos de no máximo 2 minutos (a dura-

ção média dos mais populares) e fotos de basti-

dores da campanha. Programas de TV nos quais o

candidato aparece também devem estar publica-

dos no YouTube.

YOUTUBEe FLICKR

101

102 103

O QUE PODE SER FEITO6 de julho, sexta-feira. É só a partir desse dia

que o candidato pode, de acordo com a lei, iniciar a

sua campanha, ou seja, pedir votos. Antes disso,

qualquer tipo de propaganda eleitoral é proi-

bida e sujeita a punição, embora haja algumas

situações em que a legislação permite a manifesta-

ção do candidato sem considerar que ele esteja fa-

zendo propaganda antecipada. Veja, a seguir, uma

lista das principais atividades permitidas e vetadas

pela Justiça Eleitoral em cada fase da campanha.

PROPAGANDA ELEITORAL

Jamais dê, ofereça, prometa, solicite, aceite ou

receba dinheiro, ou qualquer outra vantagem

contra a promessa do voto. É que a compra de

votos ou corrupção eleitoral pode resultar na

cassação do mandato, além de ser crime punível

com reclusão de até 4 anos.

CUIDADO

102

102 103

PROPAGANDA ELEITORAL ANTES DA CAMPANHA ATÉ O DIA 5 DE JULHO

ENTREVISTAS E DEBATES DE IDEIAS

4 A participação em entrevistas, programas, encontros ou de-

bates no rádio, televisão e internet, inclusive com a exposição

de plataformas e projetos políticos, é permitida.

6 O candidato não pode pedir votos.

REUNIÕES PARA PLANEJAMENTO

4 São liberados os encontros, seminários e congressos em

ambientes fechados – e com as despesas pagas pelo partido –

para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de

governo ou alianças partidárias para as eleições.

6 Comícios, reuniões públicas e a propaganda política em rá-

dio e televisão são proibidos.

PRÉVIAS PARTIDÁRIAS

4 A realização e a divulgação de prévias por meio dos instru-

mentos de comunicação do próprio partido são autorizadas.

ATIVIDADE PARLAMENTAR

4 A divulgação de atos de parlamentares e debates legislati-

vos é permitida, desde que não seja mencionada a candidatura

e nem feito pedido de votos ou de apoio eleitoral.

REDES SOCIAIS

6 É proibido o uso do Twitter e de todas as outras redes

sociais pelos candidatos e pelos partidos para pedir votos.

103

104 105

O QUE PODE SER FEITOPROPAGANDA ELEITORAL

DURANTE A CAMPANHADE 6 DE JULHO A 5 DE OUTUBRO (1º turno)

e ENTRE OS DIAS 9 e 26 DE OUTUBRO (2º turno)

PROPAGANDA IMPRESSA E MANIFESTAÇÕES

4 Permitida a distribuição de material gráfico como

santinhos e bandeirinhas. Também são liberadas as caminha-

das, carreatas e passeatas.

6 Proibida a distribuição deste tipo de material, e também de

qualquer tipo de manifestação pública, após as 22h do dia que

antecede a eleição (6 de outubro).

VENDA DE MATERIAL INSTITUCIONAL

4 Permitida a venda de material de divulgação institucional,

desde que não tenha nome e número do candidato nem o cargo

em disputa.

6 Proibida a confecção, o uso e a distribuição de camisetas,

chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer

outros bens ou materiais de utilidade ao eleitor, sob o risco de

enquadramento na prática de compra de votos, corrupção, pro-

paganda vedada e/ou abuso de poder econômico, com risco de

cancelamento do registro da candidatura e cassação do man-

dato, caso eleito.

104

104 105

PROPAGANDA ELEITORAL FACHADA DE COMITÊS

4 Permitida a inscrição, na fachada de sedes e comitês, do

nome do partido, da coligação e do candidato.

6 Proibida a inscrição em tamanho superior a 4m², somando-

se todas as peças fixadas, independentemente do número de

placas ou faixas colocadas.

BENS PARTICULARES, PÚBLICOS E OUTDOORS

4 Permitida a propaganda eleitoral em bens particulares

por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou in-

scrições que não necessitem de licença municipal e autoriza-

ção da Justiça Eleitoral. O tamanho máximo permitido é de 4m²,

somando-se todas as peças fixadas, e não pode haver qualquer

tipo de pagamento em troca do espaço utilizado.

6 Proibida a propaganda de qualquer natureza – inclusive pi-

chação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas

e assemelhados – em bens públicos ou cujo uso dependa de

cessão ou permissão do poder público. Também é proibida a

propaganda de qualquer tipo nos bens de uso comum, inclusive

postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos,

passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos

urbanos.

6 Proibida a propaganda eleitoral por meio de outdoors. A

empresa responsável, os partidos, as coligações e os candida-

tos ficam sujeitos à imediata retirada da peça irregular e ao

pagamento de multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

105

106 107


CAVALETES, BONECOS, CARTAZES

4 Permitida a colocação de cavaletes, bonecos,

cartazes e mesas para distribuição de material de

campanha, e bandeiras em vias públicas entre as

6h e as 22h.

CUIDADOOs objetos não podem ser fixos nem dificultar o

trânsito de pessoas e veículos.

6 Proibida a colocação de propaganda eleitoral

de qualquer natureza em cinemas, clubes, lojas,

centros comerciais, templos, ginásios e estádios,

além de muros, cercas e tapumes divisórios, ainda

que de propriedade privada, e também em árvores

e jardins localizados em áreas públicas.

SOM NOS COMITÊS

4 Permitido o uso diário, entre 8h e 22h e até a

véspera da eleição (6 de outubro), de alto-falantes

com amplificadores de som nos comitês e sedes

eleitorais.

106

O QUE PODE SER FEITO DURANTE A CAMPANHAde 6 de julho a 5 de outubro (1º turno)e entre os dias 9 e 26 de outubro (2º turno)

106 107

EM CARROS DE SOM, SÓ MENSAGEM GRAVADA

4 Permitido o uso de alto-falantes e amplificadores em

veículos todos os dias, das 8h às 22h, até a véspera da

eleição (6 de outubro). As mensagens, porém, tem que ser

obrigatoriamente gravadas. E o volume de áudio deve ser

compatível com o ambiente no qual o veículo está circu-

lando.

6 Proibida a utilização deste tipo de equipamento em

distância inferior a 200 metros de hospitais, escolas, igre-

jas, órgãos públicos, judiciais etc, sob o risco de enquadra-

mento em propaganda vedada e abuso de poder.

PROPAGANDA NA INTERNET

4 Permitida a propaganda eleitoral na Internet, em site

do candidato, do partido ou da coligação. O endereço ele-

trônico (URL) deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e

hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de ser-

viço estabelecido no País.

6 Proibida a veiculação, na Internet, de qualquer tipo

de propaganda eleitoral paga ou gratuita, em: sites de

pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; oficiais ou

hospedados por órgãos ou entidades da administração

pública direta ou indireta da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos municípios. A infração está sujeita

a multa entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00.

107

108 109



BLOGS E REDES SOCIAIS

4 Permitida a propaganda em sites, blogs, redes sociais e apli-cativos de mensagens instantâneas e assemelhados, desde que o autor possa ser claramente identificado. A propaganda anônima é proibida. Caiu a exigência da Justiça Eleitoral de que todos os sites com propaganda eleitoral tivessem a extensão “.can.br”. Os sites podem permanecer no ar durante todo o período eleitoral.

E-MAILS PARA MAILINGS

4 Permitido o envio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. As mensagens, porém, deverão ter mecanismo que permita ao destinatário fazer o descadastramento.

CUIDADOQuando solicitado, o descadastramento deve ser feito no prazo máximo de 48h, sob o risco de pagamento de multa de R$ 100,00 por mensagem. Quem fizer propaganda eleito-ral na internet atribuindo, indevidamente, a autoria a terceiros (inclusive a candidato, partido ou coligação), está sujeito a multa que varia entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00.

6 Proibida a venda, utilização, doação ou cessão de mailings eletrônicos para candidatos, partidos ou coligações por: órgão estrangeiro ou da administração pública direta e indireta; funda-ção mantida com recursos provenientes do poder público; con-cessionário ou permissionário de serviço público; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; entidade de utilidade pública, de classe, sindical, beneficente, religiosa, es-portiva e organização não-governamental que receba recursos públicos.

108

108 109

COMÍCIOS ATÉ MEIA-NOITE

4 Permitida a realização de comícios públicos diariamente,

das 8h à meia-noite.

6 Proibida a realização de comícios a partir das 22h da

véspera dos dois turnos da eleição (6 e 27 de outubro).

4 Permitido o uso de aparelhagem de som fixa, inclusive em

carro de trio elétrico, somente para a realização de comícios.

CANTORES, ATORES, APRESENTADORES

6 Proibido o exercício da profissão a candidatos que são

cantores, atores e apresentadores de rádio e TV. A regra da

desimcompatibilização, para esses profissionais de comunica-

ção, vale a partir da indicação do nome na convenção do PSD e

até o final da campanha.

6 Proibida a realização de showmícios e a apresentação,

remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar

comícios e reuniões eleitorais. Sujeito ao enquadramento le-

gal por uso de propaganda vedada e abuso do poder.

OPINIÃO SOBRE CANDIDATO

4 Permitida a divulgação de opinião favorável ao candidato,

ao partido político ou à coligação por veículo de comunicação

impresso.

6 Proibido o pagamento para a publicação de opinião fa-

vorável e todas as demais formas de uso indevido dos meios

de comunicação para projeção eleitoral. As hipóteses serão

apuradas e punidas pela Justiça Eleitoral.109

110 111


PROPAGANDA EM VEÍCULO IMPRESSO

4 Permitida, até 48 horas antes das eleições (5 e 26 de outu-bro), a publicação de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por candidato, por veículo da imprensa escrita, em datas diversas. Es-ses anúncios podem ser reproduzidos na versão para a internet dos jornais impressos. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 (um oitavo) de página para jornais de tamanho standard, e de 1/4 (um quarto) de página para jornais de formato tabloide e revistas.ATENÇÃODeve constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela in-serção publicada, sob o risco de sujeitar os responsáveis pelos veículos de comunicação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados a multa entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00 – ou ao valor equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior.

CUIDADOEm todo o material impresso de campanha eleitoral devem constar os números do CNPJ (ou CPF) do responsável pela con-fecção e de quem contratou. Também deve estar registrada, na própria publicação, a tiragem. O infrator pode ser enquadrado pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder.

NÃO ARRISQUE

4 Se tiver qualquer tipo de dúvida sobre as restrições da legislação eleitoral, consulte o cartório eleitoral ou o PSD de sua cidade sempre antes de fazer uma ação de campanha.

110


110 111

MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL

4 Permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, mas sem aglomeração ou reunião entre eleitores com as mesmas expressões eleito-rais ou portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva.

6 Proibida a propaganda política em rádio e televisão, os comí-cios e as reuniões públicas desde 48 horas antes (5 e 26 de outu-bro) até 24 horas depois (8 de outubro).

APARELHAGEM DE SOM

6 Proibido o uso de alto-falantes com amplificadores de som em comitês e jingles em veículos.

BOCA DE URNA

6 Proibida a boca de urna com a distribuição de material de propaganda política (santinhos, broches e adesivos, por exem-plo), ou seja, a prática de aliciamento, coação ou manifestação que possa influir na vontade do eleitor. É crime punível com de-tenção de 6 meses a 1 ano.

ARREGIMENTAR ELEITORES

6 Proibida a arregimentação de eleitores e a promoção de comí-cio ou carreata. É crime punível com detenção de 6 meses a 1 ano.

VANDALISMO EM PROPAGANDA

6 Proibido inutilizar, alterar ou perturbar propaganda devida-mente empregada. É crime punível com detenção de até 6 meses.

NOS DIAS DE VOTAÇÃO7 de outubro (1º turno) e 28 de outubro (2º turno)

111

112 113

PROPAGANDA GRATUITA

21 DE AGOSTO, TERCA-FEIRA.

Neste dia começa o horário gratuito no rádio e na

televisão para o primeiro turno das eleições. Ele se

estende até o dia 4 de outubro, totalizando 45 dias.

Nos municípios onde eventualmente houver o segundo

turno, a propaganda gratuita será retomada a partir de

48 horas da divulgação do resultado do primeiro turno

e até o dia 26 de outubro.

São dois tipos de veiculação autorizada pela Justiça

Eleitoral para o primeiro turno: a propaganda em

bloco e na forma de spots, diluídos na programação das

emissoras. No segundo turno, serão divididos entre os

candidatos dois períodos diários de 20 minutos cada –

inclusive aos domingos –, entre 7h e 12h, no rádio, e

entre 13h e 20h30, na TV.

112

45 DIAS NO RÁDIO E NA TV

112 113

PROPAGANDA GRATUITA

113

PROGRAMA EM BLOCO

As emissoras de rádio, inclusive as comunitárias, e as

emissoras de televisão que operam em VHF e UHF – além

dos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade

das câmaras municipais – reservarão horários da

seguinte forma:

l Para prefeito, às segundas, quartas e sextas-feiras,

das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h

às 13h30 e das 20h30 às 21h, na TV.

l Para vereador, às terças, quintas e sábados, das 7h às

7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h às 13h30

e das 20h30 às 21h, na TV.

INSERÇÕES

As emissoras de rádio e TV deverão reservar, ainda,

30 minutos diários, inclusive aos domingos, para a

propaganda eleitoral gratuita na forma de inserções

ao longo da programação.

IMPORTANTE

Esses spots são destinados apenas aos candidatos

a prefeito e vice. Serão distribuídos em blocos de

audiência, ao longo da programação das emissoras, da

seguinte forma: das 8h às 12h; das 12h às 18h; das

18h às 21h; e das 21h à meia-noite.

114 115

45 DIAS NO RÁDIO E NA TV

PROPAGANDA GRATUITA

GRAVAÇÕES EXTERNAS

6 Proibido, na produção de inserções, o

uso de gravações externas, montagens ou

trucagens, computação gráfica, desenhos

animados, efeitos especiais e a veiculação

de mensagens que possam degradar ou

ridicularizar candidato, partido político ou

coligação. Há o risco de perda de tempo

destinado às propagandas subsequentes.

CESSÃO DE ESPAÇO

6 Proibido o uso do espaço do candidato a

prefeito para a propaganda de candidatos a

vereador e vice-versa.

4 Permitida a utilização de legendas com

referência aos candidatos majoritários nas

eleições proporcionais, ou, ao fundo, de

cartazes ou fotografias desses candidatos.

114

114 115

PROPAGANDA GRATUITA

DEPOIMENTOS DE CANDIDATOS

4 Permitida a inserção de depoimento de can-

didatos a vereador no horário de propaganda dos

candidatos a prefeito – e vice-versa –, desde que

registrados sob o mesmo partido ou coligação, e

que o depoimento consista exclusivamente em

pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.

DEPOIMENTOS DE CIDADÃOS

4 Permitida a participação de qualquer ci-

dadão não filiado a outro partido político ou a

partido que integra outra coligação.

SEM REMUNERAÇÃO

6 Proibida a participação de qualquer pessoa

mediante remuneração.

IMAGENS DE PESQUISAS

6 Proibida a exibição de imagens de realização

de pesquisas e qualquer outro tipo de consulta

popular de natureza eleitoral nas quais seja pos-

sível identificar o entrevistado ou em que haja

manipulação de dados. Há o risco de perda de

tempo destinado às propagandas subsequentes.

115

SANTINHO

Sugestão: 10 cms X 7,5 cms

MODELOS PARAMATERIAL IMPRESSO

FRENTE

116

Estas sugestões (de santinho e santão) estão disponíveis em arquivo

aberto no www.psd.org.br/downloadslá você também encontrará a marca e logos do psd; padrão de cores;

fonte padrão (neo sans); banners; adesivos.

f

Caso o Prefeito seja de outro partido, colocar o número correspondente

Todo material impresso deve conter:

Tiragem

CNPJ dagráfica

CNPJ docandidatol

j

Em todo material de divulgação do candidato devem constar o CNPJ da gráfica responsável pela impressão, o CNPJ do candidato e a tiragem ou quantidade de material impresso. Caso não estejam incluídas estas três informações, o candidato poderá ser punido pela Justiça Eleitoral.

VERSO

117

SANTÃOSugestão: 10 cms X 14 cms

FRENTE

118

Caso o Prefeito seja de outro partido, colocar o número correspondente

VERSO

f

Todomaterial impresso deveconter:

Tiragem

CNPJ dagráfica

CNPJ docandidatol

j

119

120 121

S120

DEBATE

O cartão de visita do PSD são os seus princípios e valores. Apresente-os sempre aos eleitores.

Senador Sérgio Petecão“ ”

120 121

No primeiro turno, os debates em rádio e televisão po-

dem ser feitos desde a abertura da campanha, no dia

6 de julho, até às 7h do dia 5 de outubro. No segundo

turno, a legislação permite que sejam realizados desde

o anúncio oficial do resultado em primeiro turno até a

meia-noite do dia 26 de outubro. Os debates devem ter

as regras formalizadas por acordo entre os partidos

e as empresas de comunicação organizadoras. A

Justiça Eleitoral deve ser informada sobre a realiza-

ção do evento.

JUSTIÇA ELEITORAL

DEVESER INFORMADA

121

122 123

Debates entre candidatos a prefeito, na campanha

de primeiro turno, devem ter o regulamento

referendado por pelo menos 2/3 (dois terços)

dos concorrentes. Caso contrário, só poderá ser

realizado com a participação de todos os candida-

tos, juntos ou em grupos de, no mínimo, três.

ATENÇÃO AUSÊNCIA DE CANDIDATOUm debate pode ser realizado sem a presença de

um candidato. O veículo de comunicação organiza-

dor, porém, deve comprovar ter feito o convite com

a antecedência mínima de 72 horas da realização

do evento.

SPREFEITOS

PREFEITOS

DEBATE

122 123

SVEREADORES

No caso dos debates entre candidatos a vereador,

as normas também precisam ter a concordância

de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos ou

coligações. Devem ter a participação de número

proporcional de concorrentes de todos os parti-

dos e coligações e podem estender-se até por

mais de um dia, se necessário. Um candidato não

pode participar de mais de um debate da mesma

emissora.

VEREADORES

DEBATE

124 125

PESQUISAS

Precisamos mergulhar de cabeça nesta campanha. É a partir dela que o PSD vai se consolidar como um dos grandes partidos do Brasil.

Paulo Simão, presidente do PSD Minas Gerais

“ ”

124 125

Desde que passaram a ser usadas de maneira sistemática na políti-ca brasileira, com a redemocratização, as pesquisas de opinião tor-naram-se um dos mais poderosos instrumentos para elaboração da estratégia de marketing político nas campanhas eleitorais. É por meio delas que os especialistas definem estratégias de campanha e comunicação para adequar um candidato ao seu eleitorado poten-cial, procurando fazê-lo conhecido pelo maior número de eleitores e mostrando-o com um perfil melhor que o de seus adversários.Pesquisas eleitorais, entretanto, são uma ferramenta cara, e, por isso, nem sempre estão ao alcance de todas as campanhas, especialmente aquelas desenvolvidas em municípios menores. No caso das eleições proporcionais, que normalmente são tocadas com menos recursos, são quase inviáveis. De qualquer forma, se for possível ao candidato encomendar pesquisas e – mais que isso – contar com uma equipe de especialistas para interpretá-las e depois orientar condutas, sem dúvida, esse será um grande reforço para a campanha. Neste caso, é importante seguir todas as orientações da legislação sobre a realiza-ção de pesquisas e a divulgação de resultados.

O melhor instrumento do marketing político

126 127

PESQUISASREGISTRO OBRIGATÓRIODesde 1º de janeiro é obrigatório o registro de

qualquer pesquisa na Justiça Eleitoral com no

mínimo 5 dias de antecedência da divulgação.

ATENÇÃO Enquetes ou sondagens não precisam ser

registradas na Justiça Eleitoral, mas é

obrigatório que na divulgação dos resulta-

dos seja informado que não se trata de pes-

quisa eleitoral, e sim de mero levantamento

de opiniões, sem controle de amostra, sem a

utilização de método científico, dependendo,

apenas, da participação espontânea do

interessado.

126 127

LISTA COMPLETAA partir do dia 6 de julho, os nomes de todos os

candidatos que tenham solicitado registro deverão

constar na relação apresentada ao entrevistado

que responder à pesquisa.

DIVULGAÇÃO NO HORÁRIO GRATUITOCaso o candidato queira divulgar, no horário eleito-

ral gratuito, os resultados de uma pesquisa, deve

informar, com clareza, o período da realização e a

margem de erro. Não é obrigatória a menção aos

concorrentes, desde que o modo de apresenta-

ção dos resultados não induza o eleitor em erro

quanto ao desempenho do candidato em relação

aos demais.

PESQUISAS

128 129

TODO CUIDADOÉ POUCO

ADMINISTRAÇÃO DA CAMPANHA

A administração financeira é um dos pontos que merecem muita

atenção dos partidos e candidatos. Há uma série de responsabi-

lidades impostas pela Justiça Eleitoral, que se estendem para de-

pois do encerramento das eleições. Não se descuida, pois infringir

a legislação poderá acarretar a aplicação de multa, a cassação do

diploma, como também a inelegibilidade para eleições futuras.

COMITÊ FINANCEIROAté 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em conven-

ção, o partido está obrigado a constituir os comitês financeiros e

registrá-los na Justiça Eleitoral em até 5 dias. Assim poderá arreca-

dar, aplicar e movimentar recursos financeiros nas campanhas.

CNPJ OBRIGATÓRIOTodos os candidatos e Comitês Financeiros estão obrigados

à inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O

registro será fornecido pela Justiça Eleitoral em até três dias

depois da data do registro de candidatura.

ATENÇÃO Só após a emissão do número do CNPJ e da abertura da conta

bancária eleitoral os candidatos e comitês financeiros poderão

arrecadar recursos e efetuar as despesas de campanha.

128 129

CONTA BANCÁRIA EXCLUSIVAAinda que não haja movimentação financeira, é obrigatória, para o

partido e para os candidatos, a abertura de conta bancária especí-

fica para recursos da campanha. Só será dispensada a exigência de

abertura de conta nos municípios onde não há agência bancária ou

para os candidatos a vereador nos municípios com menos de 20 mil

eleitores.

l CUIDADOPagamento de gasto eleitoral que não tenha sido feito por meio da

conta específica de campanha implicará a rejeição da prestação de

contas e poderá configurar abuso de poder econômico, o can-

celamento do registro da candidatura ou até mesmo a cassação do

diploma, se o candidato for eleito.

LIMITE DE GASTOSNo caso do Congresso Nacional não editar, até o dia 10 de julho,

lei fixando o limite de gastos para os cargos em disputa em 2012,

caberá à direção municipal de cada partido fazê-lo, ainda que

coligado, bem como comunicar tais limites ao Juízo Eleitoral da

Comarca.

l CUIDADOGastar recursos além dos valores declarados pode sujeitar o candi-

dato ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia

que excedeu a previsão feita à Justiça Eleitoral.

RESPONSABILIDADE DUPLAO candidato e a pessoa designada por ele para a administração dos re-

cursos são responsáveis pela veracidade das informações financeiras e

contábeis da campanha. Os dois devem assinar a prestação de contas.

130 131

LIMITADASE SÓ COM RECIBODOAÇÕES

Qualquer tipo de doação deve ter a identificação do doador, ser destinada para a conta específica e exclusiva de campanha e obe-decer aos limites máximos definidos pela legislação. Só podem ser aceitas com a emissão de recibo. Há vários tipos de doação proi-bidas por lei, que são as fontes vedadas. Verifique, portanto, se há impedimentos para a doação.

COMO RECEBER - Doações para a campanha só podem ser recebidas da seguinte forma:4 Cheque cruzado e nominal ao beneficiário.4 Transferência eletrônica identificada.4 Depósito em dinheiro com a identificação do doador.4 Pela internet, com cartão de crédito.4 Bens ou serviços estimáveis em dinheiro.

l EXCEÇÃO - Cooperativas das quais os cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos – e des-de que não estejam sendo beneficiadas com recursos públicos – poderão efetuar doações.

LIMITESPessoas físicas e jurídicas podem fazer doações em dinheiro (ou es-timáveis em dinheiro) para as campanhas. E qualquer eleitor pode fazer gastos em apoio ao candidato de sua preferência, até o limite de R$ 1.000,00 – esses valores não precisam ser contabilizados desde que não sejam reembolsados ao doador.

PESSOAS FÍSICAS4 Limite máximo de 10% dos rendimentos brutos auferidos em 2011, conforme a declaração do Imposto de Renda.4 Para recursos do próprio candidato, o limite é o valor máximo de gastos estabelecido na lei ou pelo partido.

130 131

PESSOAS JURÍDICAS4 Limite máximo de 2% do faturamento bruto da empresa em 2011, conforme informado à Receita Federal. O limite para as doações es-timáveis em dinheiro, ou seja, aquelas relativas à utilização de bens móveis ou imóveis, não poderá ultrapassar R$ 50.000,00 por doador. l CUIDADOA empresa que fizer doação acima do limite estabelecido ficará proi-bida de participar de licitações públicas e assinar contratos com o poder público pelo período de cinco anos. Mais: estará sujeita ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes o valor doado acima do limite.

RECIBO ELEITORALQualquer tipo de doação deve ser feita, obrigatoriamente, com a emissão de recibo eleitoral confeccionado em formulário impresso no qual conste os dados do doador. A emissão do recibo também é obrigatória no caso de doação pela Internet, mas neste caso será emitido em formulário eletrônico e dispensada a assinatura do doador, desde que ele possa ser identificado pelo comprovante de doação.l CUIDADOA falta de recibo eleitoral referente a qualquer tipo de doação constitui irregularidade insanável, ou seja, motivará a desaprova-ção das contas.

FUNDO DE CAIXA Para pagamento de despesas de pequeno valor, que não ultra-passem o limite de R$ 300,00, o candidato, comitê financeiro e o partido político poderão manter fundo de caixa pelo período da campanha eleitoral, observado o trânsito prévio desses recursos na conta bancária específica, devendo ser guardados documentos e recibos para fins de fiscalização e respeitado o que segue:

número de eleitores por município fundo de caixa até 40 mil eleitores - até R$ 5.000,00 de 40 mil a 100 mil eleitores - até R$ 10.000,00 de 100 mil a 200 mil eleitores - até R$ 15.000,00 de 200 mil a 500 mil eleitores - até R$ 20.000,00 de 500 mil a 900 mil eleitores - até R$ 30.000,00 acima de 900 mil eleitores - até R$ 50.000,00

131

132 133

ATENÇÃO AOS DETALHES

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A correta prestação de contas da campanha não é apenas importante para as eleições deste ano, mas também para as próximas. É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recentemente impedir o registro de candidatos que tiverem as contas de campanha rejeitadas, que poderá acarretar também na perda do mandato e inclusão na Lei da Ficha Limpa, tornando o candidato cassado, inelegível por 8 anos. Importante observar, portanto, que a prestação é feita três vezes: as prestações de conta parciais, em dois momentos, pela Internet; e a prestação de contas definitiva, completa, no final da campanha. Além disso, a não apresentação das contas nos prazos assinalados em lei poderá acarretar a não concessão do diploma ao eleito.

ATENÇÃO AOS PRAZOS Nos próximos tópicos apresentamos apenas um resumo das principais formalidades dos procedimentos e prazos da prestação de contas. É importante aprofundar-se na legislação e nas resoluções do TSE sobre o tema. Esclareça dúvidas no cartório eleitoral de sua região ou com um profissional contábil habilitado.

AS PARCIAIS - 6 de agosto e 6 de setembro - pela InternetPartidos, coligações e candidatos são obrigados a divulgar pela Internet, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro (ou estimáveis em dinheiro) que receberam e os gastos que realizaram até aqueles dois momentos. As prestações preliminares de contas devem ser feitas por meio do site que será criado pela Justiça Eleitoral. A indicação dos nomes dos doadores e dos valores doados poderá ser feita na prestação de contas final.

132 133

DEFINITIVA - até 30 dias após a eleiçãoA prestação de contas definitiva deverá ser entregue à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia após à realização da eleição, seja em 1º ou 2º turnos. No caso das campanhas de candidatos a prefeito, serão feitas por intermédio do comitê financeiro. A prestação de contas da campanha para vereador deve ser fei-ta pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato. Alguns documentos essenciais que devem ser encaminhados são: extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos usados e a relação das doações recebidas, com a indicação dos números, valores e emitentes (veja relação nas págs 134 e 135).

l CUIDADO COM DÍVIDASDeixar de pagar dívidas de campanha até a apresentação das contas motiva a rejeição.

ATENÇÃO Toda a documentação referente à prestação de contas deve ser mantida pelos candidatos ou partidos até 180 dias após a diplomação.

SOBRA DE RECURSOS Se, no final da campanha, eventualmente ocorrer sobra de recursos financeiros, o valor deverá ser declarado na prestação de contas e transferido ao diretório do partido na circunscrição do pleito ou à coligação (neste caso, para divisão entre os partidos que a compõem). Os recursos serão utilizados pelos partidos políticos e, obrigatoriamente, devem ser declarados em suas prestações de contas junto à Justiça Eleitoral, com a identificação dos candidatos.

134 135

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Relação de Documentos que deverão constar da

PRESTAÇÃO DE CONTAS DEFINITIVAprazo de entrega: até 30 dias do fim do 1º turno

(ou 2º turno):

l Demonstrativo de abertura da conta bancária na data correta;

l Demonstrativo do CNPJ;

l Ficha de qualificação do candidato;

l Demonstrativo de recibos eleitorais;

l Sobras dos recibos não utilizados;

l Demonstrativo de recursos arrecadados;

l Descrição de receitas estimadas;

l Demonstrativo de receitas e despesas;

l Relatório de despesas efetuadas e não pagas;

l Demonstrativo das despesas pagas após a eleição;

l Demonstrativo do resultado da comercialização de bens;

l Descrição das doações referentes à comercialização ou eventos;

l Conciliação bancária;

134 135

l Relatório de despesas efetuadas;

l Demonstrativos de doações efetuadas a candidatos/comitês;

l Descrição de despesas diversas a especificar;

l Demonstrativo de recursos de origem não identificada;

l Extrato bancário de todo período de campanha;

l Guia de recolhimento das sobras de campanha

l Contrato com a administradora para arrecadação pela internet;

l Extratos eletrônicos;

l Impressão dos documentos;

l Assinaturas do candidato nos documentos;

l Mídia (CD ou DVD) com a prestação de contas.

ATENÇÃO: Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com o que a Justiça Eleitoral vier a exigir para cada caso específico

136 137

CALENDÁRIO

136

136 137

ELEITO

RAL137

138 139

ABRIL10, terça

A partir desta data, é proibida, até a

posse do prefeito eleito, a concessão

de reajuste salarial aos funcionários

públicos em percentual superior à perda

do poder aquisitivo ao longo do ano da

eleição.

10, terça-feira

138 139

MAIO9, quarta

Começa o período de propaganda

intrapartidária para os candidatos

que buscam a indicação do nome

em convenção. É proibido o uso de

rádio, televisão e outdoor.

9, quarta-feira

140 141

JUNHO10, domingoInício das convenções para a formalização de coligações e escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

É assegurado o direito de resposta ao candidato, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, ima-gem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação.

Permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e par-tidos políticos. O desembolso financeiro, porém, só poderá ser feito após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e da abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleito-rais.

10, domingo

140 141

11, segunda-feira

JUNHO11, segunda

Começa o prazo para os partidos fixarem o

limite de gastos de campanha para os cargos

em disputa e comunicá-lo, no pedido de regis-

tro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral.

142 143

Último dia para a realização de convenções para

a formalização de coligações e a escolha de can-

didatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

30, sábado

JUNHO30, sábado

142 143

Termina às 19h o prazo para os parti-

dos políticos e coligações apresentarem,

no Cartório Eleitoral, o requerimento de

registro de candidatos a prefeito, vice-

prefeito e vereador.

Todas as pesquisas eleitorais feitas com

a apresentação de listas de nomes ao

entrevistado devem incluir os nomes de

todos os que tenham solicitado registro

de candidatura.

5, quinta-feira

JULHO5, quinta

144 145

Começa o período legal de propaganda eleitoral. Candi-

datos, partidos e coligações podem realizar comícios e

utilizar aparelhagem de som fixa, diariamente, das 8h à

meia-noite. Alto-falantes e amplificadores de som es-

tão autorizados nos comitês e em veículos entre às 8h

e às 22h, todos os dias. Também fica liberada a propa-

ganda eleitoral na internet, com a proibição de qualquer

tipo de pagamento.

6, sexta-feira

JULHO6, sexta

144 145

Começa a proibição de nomeação, contratação ou qualquer forma de demissão sem justa causa de servidores públicos. Vetadas, também, a supressão ou readaptação de vantagens de funcionários públicos e qualquer tipo de prática para dificultar ou impedir o exercício fun-cional. Proibido, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. Não se enquadram os seguintes casos:- Nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.- Nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.- Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012.- Nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcio-namento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e ex-pressa autorização do chefe do Poder Executivo.- Transferência ou remoção por dever de cargo ou de função (ex officio) de militares, policiais civis e agentes penitenciários.

7, sábado

JULHO7, sábado

146 147

Quem tem cargo em disputa na eleição fica proibido de:

- Autorizar publicidade institucional dos atos, com exceção da

propaganda de produtos e serviços que tenham concorrên-

cia no mercado, programas, obras, serviços e campanhas dos

órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da

administração indireta, salvo em caso de grave e urgente ne-

cessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

- Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora

do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça

Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característi-

ca das funções de governo.

- Na realização de inaugurações, contratar shows artísticos pa-

gos com recursos públicos.

- A qualquer candidato, comparecer a inaugurações de obras

públicas.

7, sábado

JULHO7, sábado

146 147

Último dia para os candidatos escolhidos

em convenção pedirem seus registros perante

o Juízo Eleitoral, até às 19 horas, caso os

partidos políticos ou as coligações não os

tenham requerido.

10, terça-feira

JULHO10, terça

148 149

JULHO13, sexta

Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção.

Último dia para qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral im-pugnar os pedidos de registro de candidatos.

Último dia para qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, denunciar a inelegibilidade de um candidato.

13, sexta-feira

148 149

18, quarta-feira

JULHO18, quarta

Último dia para os partidos registrarem os comitês financeiros.

Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro indi-vidual de candidatos.

Último dia para qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, denunciar a inelegibilidade de um candidato que tenha formulado pedido de registro individual.

150 151

Último dia para o partido ou coligação comunicar à Justiça Eleitoral as anu-lações de deliberações decorrentes de convenção partidária.

4, sábado

AGOSTO4, sábado

150 151

6, segunda-feira

Data em que os partidos e candidatos devem divulgar, pela Internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro – ou estimados em dinheiro – recebidos para financiamento da campanha e os gastos que realizarem.

AGOSTO6, segunda

152 153

Último dia para os partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto.

Fim do prazo para o pedido de registro de candidatura a vereador, na hipótese de substituição, observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

8, quarta-feira

AGOSTO8, quarta

152 153

21, terça-feira

Início da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

AGOSTO21, terça

154 155

Último dia para os candidatos, partidos e coligações verificarem as fotos e informações que constarão da urna eletrônica.

2, domingo

SETEMBRO2, domingo

154 155

4, terça-feira

Último dia para candidatos, partidos ou coligações substituírem foto e informações que serão utilizadas na urna eletrônica.

SETEMBRO4, terça

156 157

6, quinta-feira

SETEMBRO6, quinta

Data em que os partidos e candidatos devem divulgar, pela Internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro – ou estimados em dinheiro – recebidos para financiamento da campanha e os gastos que realizarem.

156 157

4, quinta-feira

Último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Último dia para propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios, e também da utilização de aparelhagem de som fixa.

Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão até as 7h do dia 5 de outubro.

OUTUBRO4, quinta

158 159

Último dia para a publicação de propaganda na imprensa e nas versões digitais dos jornais, na Internet.

5, sexta-feira

OUTUBRO5, sexta

158 159

6, sábado

Último dia para a propaganda eleitoral com o uso de alto-falantes ou amplificadores som – entre 8h e 22h.

A partir das 22h, está proibida a distribuição de material gráfico, a realização de caminha-das, carreatas, passeatas, e a circulação de carros de som divulgando jingles ou mensa-gens de candidatos.

OUTUBRO6, sábado

160 161

Dia das eleições. Votações das 8h às 17h.

É proibida, até o fim da votação, a aglomeração de pessoas com roupas, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracteri-zem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. É proibida, também, qualquer tipo de propaganda de partidos ou candidatos.

A divulgação de pesquisas realizadas até o dia anterior é libera-da. Também é autorizada, a partir das 17 horas (horário local), a divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição.

Último dia para candidatos e comitês financeiros arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de ar-recadação com a finalidade exclusiva de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.

7, domingo

OUTUBRO7, domingo

160 161

8, segunda-feira

Liberada, a partir das 17h (horário local), a propaganda eleitoral para o segundo turno por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, bem como a promoção de comício ou utilização de sonorização fixa.

Liberada a realização de carreatas e distribuição de mate-rial de propaganda a partir das 17h (horário local).

OUTUBRO8, segunda

162 163

Proibida a detenção ou prisão de candidato que participará do segundo turno, salvo no caso de flagrante delito.

Data-limite para o início do período da propa-ganda gratuita do segundo turno no rádio e na televisão.

13, sábado

OUTUBRO13, sábado

162 163

25, quinta-feira

Último dia para propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios.

OUTUBRO25, quinta

164 165

Último dia da propaganda eleitoral do segundo turno no rádio e na televisão.

Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno.

Último dia para a realização de debates, não podendo estender-se além da meia-noite.

26, sexta-feira

OUTUBRO26, sexta

164 165

27, sábado

Termina às 22h a propaganda eleitoral com o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou carro de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

OUTUBRO27, sábado

166 167

Dia das eleições. Votações das 8h às 17h.

É proibida, até o fim da votação, a aglomeração de pessoas com roupas, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. É proi-bida, também, qualquer tipo de propaganda de partidos ou candi-datos.

A divulgação de pesquisas realizadas até o dia anterior à realiza-ção das eleições é liberada. Também é autorizada, a partir das 17 horas (horário local), a divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição.

Último dia para candidatos que disputam o segundo turno e co-mitês financeiros arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com a finalidade exclusiva de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.

28, domingo

OUTUBRO28, domingo

166 167

6, terça-feira

Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno (exceção aos candidatos que disputaram o segundo turno).

Último dia para os candidatos a vereador en-caminharem diretamente à Justiça Eleitoral a prestação de contas.

Último dia para candidatos, partidos e coliga-ções, removerem a propaganda eleitoral nos municípios onde não houve segundo turno.

NOVEMBRO6, terça

168 169

Último dia para candidatos, partidos políti-cos e coligações removerem as propagandas eleitorais nas cidades onde houve segundo turno.

Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos candidatos que concorreram ao segundo turno.

27, terça-feira

NOVEMBRO27, terça

168 169

Para esclarecer dúvidas relacionadas às eleições:

Ligue (61) 3030-8700Central de Atendimento da Justiça EleitoralDe segunda a sexta-feira, das 8h às 19hou pelo endereçowww.tse.jus.br/eleitor/disque-eleitor/central-do-eleitor.

170 171170

Índice remissivo

A Abordagem do eleitor, 71, 80 Administração da campanha, 128Administração do tempo, 72Agenda do candidato, 71, 72Agricultura, pecuária e agronegócio, 16Alto-falante, 106, 107, 111, 144, 159, 161, 165 Amigos, 70, 73, 91, 95Analfabetos, 53Anseios do eleitor, 55, 75, 82 Apresentadores, 109Arregimentar eleitores, 111Árvores, 106Atividade parlamentar, 103Atores, 109

B Bens particulares, 105Bens públicos, 105Blogs, 92, 98, 108Boca a boca, 73Boca de urna, 111Bonecos, 106

CCalendário eleitoral, 136Caminhada, 104, 159, 165Campanha na prática, 67CANDex, 63, 64, 65Cantores, 109

Carreata, 104, 111, 159, 161, 165Cartazes, 105, 106, 114Cavaletes, 106Certidões, 65Cessão de espaço em rádio e TV, 114Ciência e tecnologia, 27CNPJ, 110, 117, 119, 128, 134Coligações, 45, 51, 140, 142Comícios, 103, 109, 111, 144, 157, 163Comitê eleitoral, 105, 106, 111, 144Comitê financeiro, 128, 132, 133, 135, 140, 148, 149, 160, 166, 167, 168Comprovante de escolaridade, 65 Condições de elegibilidade, 52, 53, 54, 148, 149Consórcios intermunicipais, 82Conta bancária, 128, 129, 134Contas públicas, 86Contas rejeitadas, 53, 129, 132, 133Contratação de pessoal, 145Contribuinte, 28Convenções, 62, 140, 142Cota por sexo, 51, 152

D Debates, 121, 122, 123, 157, 164Demissão, 145Democracia, 17, 23, 24Depoimentos, 115Deputados estaduais, 36Deputados federais, 37

170 171

Desenvolvimento com liberdade, 22Desenvolvimento urbano, 88Desincompatibilização, 59Despesas, 69, 128, 134, 135, 140, 160, 166Direito de propriedade, 25Direito de resposta, 140Direitos políticos, 52, 148, 149Diretrizes, 21, 55, 83Disputa, 39 a 51Doações, 130, 131, 134, 135Documentos, 63Domicílio eleitoral, 52Drogas, 78,89

E Educação, 26, 28, 57, 87, 89Elegibilidade, 52, 53, 54, 132, 148, 149 Elegíveis, 52Eleição para prefeito, 43Eleição para vereador, 45E-mails, 73, 90, 91, 93, 108Entrevistas, 103Equipe, 67, 69, 70, 71Escola, 87,107Espaço Democrático, 10, 75Esporte, 87Estados e municípios, 31Estratégias, 71Exercício da política, 15Exoneração, 145Expediente, 8

F Facebook, 90, 95, 98, 100 Falar em público, 80Familiares do prefeito, 54Ficha limpa, 53Filiação partidária, 52, 115Financiamento de campanha, 151, 156Flickr, 98, 101Formadores de opinião, 72Foto para a urna eletrônica, 64, 154, 155Funcionários públicos, 138, 145Futebol, 72

G Garantia de renda, 87Gastos de campanha, 69, 70, 129, 132, 140, 141, 151, 156Governadores, 36Gravações externas de TV, 114Guarda municipal, 88

H Habitação, 89

IIdade mínima, 52Idosos, 87, 88Igualdade de oportunidades, 19, 23, 26Impostos, 16, 28, 86

172 173

Índice remissivo

Impressos, 69, 104, 110, 116, 117, 118, 119Inaugurações, 146Inelegíveis, 53, 54, 132Infraestrutura, 27, 67, 69, 89Inovação tecnológica, 27Interatividade, 92Internet, 90, 92, 98, 103, 107, 108, 110, 130, 131, 132, 135, 144, 151, 156, 158

J Jornais e revistas, 110, 158

L Liberdade de expressão e opinião, 14, 29 Liberdade de imprensa, 29Limite de candidatos, 51Limite de gastos, 129Livre associação, 30Livre comércio, 32

M Maioria absoluta, 43Manifestação pública, 102, 104, 111, 160, 166Meio ambiente, 16, 27Modelos de impressos, 116 a 119Movimentos sociais, 19

N Nome para urna eletrônica, 64Nomeação, 145Número do candidato, 64, 104

O Opinião sobre o candidato, 109Oposição, 17Organização da campanha, 69Outdoors, 105

P Parentes do prefeito, 53Passeata, 104, 159, 165Perfil do candidato do PSD, 55 e 56Pesquisas, 82, 115, 124, 143, 160, 166Planejamento da campanha, 69, 103Políticas sociais, 18Prefeito, 39Prestação de contas, 70, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 167, 168Prévias partidárias, 103Primeiro turno, 41Prisão, 162Propaganda – o que pode e não pode, 102Propaganda antes da campanha, 103Propaganda durante a campanha, 104Propaganda gratuita, 112, 153, 157, 162, 164Propaganda intrapardidária, 139Publicidade institucional, 146

172 173

Q Quociente eleitoral, 45 a 50

R Rádio e TV, 112Recibo Eleitoral, 131Rede55, 96Redes sociais, 98, 100, 103, 108 Registro de candidatura, 63 a 65, 143, 147, 152Remoção de propaganda, 167, 168Representação proporcional, 45Requerimento de Registro de Can-didatura, 63, 143Respeito aos contratos, 25Restrições para candidatura, 54Reuniões públicas, 103, 111, 157, 163RRC, 63, 143

S Santão, 118Santinho, 116Saúde, 87Segundo turno, 43, 39Segurança pública, 88Senadores, 36Serviços públicos, 79Site, 92, 98, 107, 108Sobra de recursos, 133, 135Som fixo, 106, 109, 111, 144, 157, 159, 161, 165

Som móvel, 107, 111, 144, 159, 161, 165Spams, 94Spots no rádio e TV, 112, 113Suplentes, 167, 168Sustentabilidade, 27

T Temas para a campanha, 83Título de eleitor, 52, 53Transparência, 28, 86Twitter, 90, 98, 100

U Urna eletrônica, 64, 154, 155

V Vagas remanescentes, 152Vandalismo em propaganda, 111Venda de material, 104Vereadores, 36, 41, 45, 123Vice-governadores, 36Vida financeira, 76Vida profissional, 77Votação, 41, 160, 166Voto de legenda, 45Voto distrital, 15, 24Votos válidos, 43, 45

YYouTube, 98, 101

174

Convencer eleitores e conquistar votos é uma tarefa

difícil, que exige enorme dedicação e muito sacrifício

pessoal. Por isso, o PSD dá grande valor a cada

companheiro que se dispõe a disputar uma eleição.

Para nós, cada candidato do PSD – eleito ou não – é um

líder em sua comunidade e deve continuar exercendo

essa liderança.

Ao final da campanha, graças à valiosa experiência

adquirida no contato direto com os eleitores, nosso

candidato se torna mais qualificado para contribuir

com a atividade política e partidária do PSD em sua

cidade e seu Estado.

E fica mais forte para futuras campanhas.

A eleição de 2012 é a etapa inicial do nosso projeto

político. Nos passos seguintes, o PSD continuará ligado

em você.

NESTA CAMPANHA SEREMOS TODOS

VENCEDORESO PSD respeita cada voto queseus candidatos recebem.

174

Já nesta eleição, nossos candidatos mostrarão que o PSD nasceu para qualificar a política no Brasil.

Indio da Costa, presidente do PSD Rio de Janeiro

“ ”

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Manual do Candidato do PSD 2012

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