MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DEISSDECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO

MANUAL DOS CARTÓRIOS

Março/2015

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ÍNDICE

1. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS ............................................................................ 03

2. DECLARAÇÃO DE ATOS PRATICADOS .................................................................. 04

2.1. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS ............................................................................................................ 04

2.2. DECLARAÇÃO DE NOTAS RECEBIDAS ............................................................. 06

2.3. CADASTRO DE PRESTADORES ........................................................................ 07

2.4. TIPO DE RECOLHIMENTO NA DECLARAÇÃO DE NOTAS RECEBIDAS .............. 10

2.5. CÓDIGO DA ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .................................... 11

2.6. CONCLUSÃO DO PREENCHIMENTO DA NOTA ............................................... 12

3. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FISCAL ................................. 14

4. FECHAMENTO DA DECLARAÇÃO (ENVIO AUTOMÁTICO) ................................... 15

4.1. PROTOCOLO DE RETENÇÃO DE ISSQN ........................................................... 17

4.2. COMPROVANTES DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO .......................................... 17

5. EMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO ............................................................... 17

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 19

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1. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

A partir da competência de Novembro de 2013, todos os recolhimentos de ISSQN de competência do Município de Pancas serão lançados pelo próprio contador por meio do Sistema DEISS (Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço).

Para utilizar o sistema DEISS, acesse a página oficial do Município de Pancas: http://vassouras.rj.gov.br/iss.php.

No menu “Serviços”, clique na opção “Declaração de ISS”, conforme exemplificado abaixo:

Depois clique na opção “Ambiente de Produção”, conforme exemplificado abaixo:

Para acessar a página restrita, informe o CNPJ da agência bancária, a senha de acesso e o código de segurança. Obs: o código de usuário é zero.

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Através do Sistema DEISS o contador informará todas as movimentações de Serviços Prestados ou Tomados, mediante declaração de Notas Emitidas ou Recebidas (Nota por Nota).

2. DECLARAÇÃO DE ATOS PRATICADOS

2.1. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS

Para declarar os serviços prestados pelo cartório, acesso o menu “Menu do sistema”. No link “Declaração”, escolha a opção “Lançamentos Específicos (Bancos e Cartórios)”.

Segue abaixo a ilustração:

Informe o número do cadastro municipal (se não souber consulte no botão amarelo), o mês e o ano da competência, confirmando a informação ao final.

Após a confirmação dos parâmetros de pesquisa o sistema abrirá uma planilha contendo todos os atos de serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

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Preencha e confirme todos dados com base no Modelo de Relatório FARPEN/FUNEPJ, contido no Anexo II da Corregedoria Geral de Justiça.2.2. DECLARAÇÃO DE NOTAS RECEBIDAS

Para declarar as notas fiscais de serviços Recebidas, acesse o menu “Lançar ou Conferir Notas Fiscais”. Informe o número do cadastro municipal (se não souber consulte no botão amarelo), o mês e o ano da competência, o Tipo de Nota Recebida, confirmando a informação ao final.

Segue abaixo a ilustração:

Após a confirmação dos parâmetros de pesquisa o sistema abrirá os campos para o preenchimento das Notas. Preencha todos dados com base nas notas fiscais recebidas na respectiva competência, tais como:

a) Série da nota;b) Número da nota;c) CNPJ/CPF do Tomador;

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d) Tipo de Recolhimento;e) Dia da emissão;f) Valor da nota;g) Nome e Domicílio do Prestador;h) Serviço Prestado (Código CNAE do Prestador);i) Valor da Base de Cálculo; j) Alíquota do Imposto.

Ao informar o Prestador do Serviço, basta digitar o CPF ou CNPJ e clicar na tecla “TAB”.

O sistema preencherá os demais dados do Prestador.

2.3. CADASTRO DE PRESTADORES

Se os dados do Prestador não aparecerem, significa que o mesmo não consta cadastrado na base de dados. Desse modo, clique na lupa localizada no lado direito do campo correspondente ao CPF/CNPJ.

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O sistema abrirá uma janela para consultar e Cadastrar Tomadores e Prestadores. Para cadastrar clique no botão “Novo”.

O sistema abrirá os campos para o Cadastramento do Prestador. Preencha os campos cadastrais e ao final clique em “Gravar”.

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Ao gravar, o sistema apresentará o Prestador cadastrado.

Após selecionar o CPF/CNPJ do Prestador o sistema preencherá os campos relacionados ao mesmo.

Informe também os campos: “Tipo de Recolhimento”, “Dia da emissão” e “Valor da nota”.

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2.4. TIPO DE RECOLHIMENTO NA DECLARAÇÃO DE NOTAS RECEBIDAS

(O) ISS Retido (Tomador paga em Pancas-ES)

Nesta opção o contador informará que o ISSQN incidirá no município de Pancas-ES, independente do local da prestação do serviço, e que a responsabilidade pelo recolhimento do referido imposto será do Tomador do serviço (declarante e receptor da nota fiscal).

(F) ISS Retido (Tomador paga noutro Município)

Nesta opção o contador informará que o ISSQN incidirá noutro município (local onde ocorreu a Prestação do serviço), e que a responsabilidade pelo recolhimento do referido imposto será do Tomador do serviço (declarante e receptor da nota fiscal).

Esta hipótese só ocorrerá em situações excepcionais, observado a regra do Art. 3º da Lei Complementar nº 116/03 no caso concreto.

(A) ISS Retido na Fazenda Pública (N.F. Avulsa)

Nesta opção o contador informará que o ISSQN já ficou retido na fazenda pública do município do prestador (qualquer município) no ato da emissão da Nota Fiscal avulsa.

(O) ISS Próprio (Prestador paga em Pancas-ES)

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Nesta opção o contador informará que o ISSQN incidirá no município de Pancas-ES, e que a responsabilidade pelo recolhimento do referido imposto será do Prestador do serviço (emissor da nota fiscal).

(M) ISS Próprio (Prestador paga noutro município)

Nesta opção o contador informará que o ISSQN incidirá noutro município, e que a responsabilidade pelo recolhimento do referido imposto será do Prestador do serviço (emissor da nota fiscal).

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2.5. CÓDIGO DA ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

No campo Código do Serviço, informe o código CNAE do Prestador (É essencial que atividade seja Prestação de Serviço). Em caso de dúvidas, o contador poderá pesquisar a atividade através da descrição.

Para pesquisa-la, clique na lupa indicada no exemplo abaixo:

Na janela de consulta, digite a descrição da atividade CNAE desejada e clique no botão “Consultar”. O Contador poderá pesquisar por um ou mais palavras específicas localizadas no meio da Descrição. Para isso basta separar as palavras pelo sinal de percentual (%). Exemplo: Para pesquisar uma atividade relacionada a Manutenção de Motores, informe as expressões “%Manutenção%Motor%”.

Veja abaixo o resultado apresentado com base no exemplo supracitado:

Ao encontrar a Atividade, selecione o respectivo código CNAE.

2.6. CONCLUSÃO DO PREENCHIMENTO DA NOTA

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No campo Código do Serviço, informe o código da atividade CNAE.

Informe o valor da base de cálculo no respectivo campo e o sistema calculará o valor do Imposto com base na alíquota correspondente.

Após o preenchimento de todos os dados, clique no botão “Confirmar”.

Após confirmação, os dados da nota serão inseridos no sistema DEISS.

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Nos casos de Nota Fiscal Eletrônica emitida por prestador de serviço de Pancas (NFSe do Município de Pancas), o preenchimento manual de Notas não será necessário, pois o próprio sistema NFSE se encarregará de inserir as Notas Fiscais Recebidas.

Veja abaixo o exemplo do preenchimento automático de uma nota fiscal eletrônica emitida por um Prestador de Pancas (Série ELE).

3. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FISCAL

Caso não haja movimentação fiscal em uma determinada competência, o contador da empresa deverá informar ao sistema que a declaração será sem movimento fiscal para

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notas recebidas. Neste caso, clique em “Menu do Sistema” e na pasta “Declaração” selecione a opção “Declarar Ausência de Movimentação Fiscal”.

Informe se houve ausência de recebimento de notas (Notas recebidas).

Ao confirmar a seleção o sistema apresentará a seguinte mensagem: “Declaração sem movimento incluída”, conforme abaixo ilustrado:

4. FECHAMENTO DA DECLARAÇÃO (ENVIO AUTOMÁTICO)

Após o preenchimento da declaração de serviços prestados e tomados, ou da declaração de Ausência de movimentação fiscal, será necessário finalizar a declaração mediante o Fechamento da mesma.

Para efetuar o fechamento da declaração, acesse o menu “Fechamento da DEISS”.

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Informe o número do cadastro municipal (se não souber consulte no botão amarelo) e o mês/ano da competência, confirmando a informação ao final.

Se a competência informada estiver pendente de fechamento, o sistema apresentará a seguinte informação: “Existem informações pendentes. Efetue o fechamento para atualizá-las”.

Desse modo, basta clicar no botão “Efetuar Fechamento” para concluir o procedimento de entrega da declaração.

Após efetuar o fechamento o sistema apresentará a mensagem “Fechamento realizado com sucesso” e disponibilizará as impressões das declarações realizadas no ano corrente ou na referida competência.

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4.1. PROTOCOLO DE RETENÇÃO DE ISSQN

No caso de declaração de Nota Fiscal recebida com retenção do ISSQN, o declarante (na condição de tomador) poderá imprimir o protocolo de retenção e encaminhá-lo ao Prestador.

O protocolo de retenção isentará o Prestador do pagamento do ISSQN, em caso de apropriação indébita por parte do Tomador, considerando que em determinados casos caberá a este (Tomador) a responsabilidade pelo recolhimento do ISS mediante retenção.

4.2. COMPROVANTES DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO

Após o fechamento, o declarante também poderá emitir o Protocolo de Declaração, bem como os relatórios Analítico e Sintético da declaração.

5. EMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO

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A emissão da Guia de Recolhimento só será disponibilizada após a finalização do fechamento, desde que o Prestador do Serviço não esteja enquadrado no Simples Nacional.

Para emitir a Guia de Recolhimento, clique no menu “Emissão da Guia de Recolhimento”.

Para saber se a Guia de Recolhimento estará disponível, confirme o número do Cadastro e o mês/ano da competência.

Após a confirmação clique no botão “Emitir Guia”.

O sistema abrirá uma janela (pop up) com a Guia de Recolhimento do ISSQN.

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Observação: Verifique na configuração de seu navegador (Internet Explorer, FireFox ou Chrome) se o pop up encontra-se desbloqueado. O desbloqueio é fundamental para que a Guia de Recolhimento apareça na tela do computador.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Utilizando de um conteúdo didático, o objetivo deste manual é auxiliar os contadores na declaração de movimento econômico das empresas prestadoras de serviço, bem como das demais pessoas jurídicas tomadoras de serviço.

Esperamos alcançar esse propósito.

Vassouras, 16 de Janeiro de 2014.

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