Manual de Sobrevivencia Tributaria

2016

Paulo Antonio Mariano / Tatiane D

Castro Teixeira

17/01/2016

Manual de Sobrevivncia

Tributria

Manual de sobrevivncia tributria

1 Autores: Paulo Antonio Mariano/Tatiane D Castro Teixeira

Manual de Sobrevivncia Tributria

Autores: Paulo Antonio Mariano

Tatiane DCastro Teixeira

Sntese Curricular:

Paulo Antonio Mariano Advogado e Economista formado pela PUC/SP e com especializao em Finanas pela FIA/USP, atua desde 1989 como consultor empresarial de tributos e instrutor de cursos de capacitao e reciclagem com foco em impostos indiretos.

Participante do projeto piloto da NF-e

Coautor dos seguintes livros editados:

1) ICMS e IPI no dia a dia das Empresas; 2) Emisso e Escriturao de Livros Fiscais; e 3) Substituio tributria no ICMS Aspectos Jurdicos e prticos. 4) SPED Sistema Pblico de Escriturao Digital 5) Fiscalizao na era digital 6) Guia de Tributos Indiretos ICMS/IPI/ISS

Tatiane D Castro Teixeira Contabilista formada pela Universidade Metodista de So Paulo, atua desde 2003 na rea Tributria e Contbil, com foco em impostos diretos (IRPJ, IRPF, IOF e ITR), contribuies (CSLL, PIS e COFINS) e obrigaes acessrias. autora de cursos on-line sobre vrios temas tributrios.



Manual de Sobrevivncia Tributria

Introduo

Com as frequentes alteraes da legislao tributria brasileira e a necessidade de entrega de obrigaes eletrnicas, em especial o SPED, o contribuinte brasileiro procura constantemente cumprir suas obrigaes e se manter atualizado, para poder prestar as informaes solicitadas pelo Fisco da melhor forma possvel.

Porm, no dia a dia, o contribuinte nem sempre consegue cumprir adequadamente todas suas obrigaes, por isso, algumas vezes as informaes prestadas podem gerar fiscalizaes e, consequentemente a necessidade de atender o Fisco gerando, ainda, quando for o caso, a necessidade de recolher os tributos em atraso.

Desta forma, na tentativa de auxiliar os contribuintes brasileiros, pensamos em algo simples que pudesse ajudar nos aspectos bsicos. Assim, nasceu este Manual, que pretende ser uma pequena referncia, para que o contribuinte no se afogue na vasta legislao existente e no mundo das declaraes tributrias dentro da nossa era digital.



Sumrio Introduo 2 Tributos no Brasil 4 Termos Tributrios 9 Obrigaes Acessrias 11 Cruzamentos 12 Cuidados necessrios 13



1) Tributos no Brasil

Sempre se fala que o Brasil tem vrios tributos, e uma alta carga tributria, mas a maioria

no conhece estes tributos. Por isso, para podermos sobreviver no Brasil temos ao menos

conhec-los. Assim, a seguir reproduzimos a lista publicada no portal tributrio na

internet, contendo 90 tributos que nos podem ser cobrados:

Lista de tributos (impostos, contribuies, taxas, contribuies de melhoria) existentes no

Brasil:

1. Adicional de Frete para Renovao da Marinha Mercante AFRMM - Lei 10.893/2004

2. Adicional de Tarifa Aeroporturia - ATA - Lei 7.920/1989

3. Contribuio Direo de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968

4. Contribuio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico - FNDCT - Lei 10.168/2000

5. Contribuio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), tambm chamado "Salrio Educao" - Decreto 6.003/2006

6. Contribuio ao Funrural

7. Contribuio ao Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) - Lei 2.613/1955

8. Contribuio ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), atualmente com a denominao de Contribuio do Grau de Incidncia de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT)

9. Contribuio ao Servio Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990

10. Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946

11. Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993

12. Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942

13. Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991

14. Contribuio ao Servio Social da Indstria (SESI) - Lei 9.403/1946

15. Contribuio ao Servio Social do Comrcio (SESC) - Lei 9.853/1946

16. Contribuio ao Servio Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

17. Contribuio ao Servio Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993

18. Contribuio Confederativa Laboral (dos empregados)

19. Contribuio Confederativa Patronal (das empresas)

20. Contribuio de Interveno do Domnio Econmico CIDE Combustveis - Lei 10.336/2001

21. Contribuio de Interveno do Domnio Econmico CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000



22. Contribuio para a Assistncia Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007

23. Contribuio para Custeio do Servio de Iluminao Pblica - Emenda Constitucional 39/2002

24. Contribuio para o Desenvolvimento da Indstria Cinematogrfica Nacional CONDECINE - art. 32 da Medida Provisria 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

25. Contribuio para o Fomento da Radiodifuso Pblica - art. 32 da Lei 11.652/2008

26. Contribuio Previdenciria sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8 da Lei 12.546/2011

27. Contribuio Sindical Laboral (no se confunde com a Contribuio Confederativa Laboral, vide comentrios sobre a Contribuio Sindical Patronal)

28. Contribuio Sindical Patronal (no se confunde com a Contribuio Confederativa Patronal, j que a Contribuio Sindical Patronal obrigatria, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituda pelo art. 8, inciso IV, da Constituio Federal e obrigatria em

funo da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da

contribuio prevista na CLT)

29. Contribuio Social Adicional para Reposio das Perdas Inflacionrias do FGTS - Lei Complementar 110/2001

30. Contribuio Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

31. Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL)

32. Contribuies aos rgos de Fiscalizao Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

33. Contribuies de Melhoria: asfalto, calamento, esgoto, rede de gua, rede de esgoto, etc.

34. Fundo Aerovirio (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974

35. Fundo de Combate Pobreza - art. 82 da EC 31/2000

36. Fundo de Fiscalizao das Telecomunicaes (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposies da Lei 9.472/1997

37. Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) - Lei 5.107/1966

38. Fundo de Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000

39. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeioamento das Atividades de Fiscalizao (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

40. Fundo para o Desenvolvimento Tecnolgico das Telecomunicaes (Funttel) - Lei 10.052/2000

41. Imposto s/Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS)

42. Imposto sobre a Exportao (IE)

43. Imposto sobre a Importao (II)

44. Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA)

45. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

46. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

47. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa fsica e jurdica)

48. Imposto sobre Operaes de Crdito (IOF)

49. Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISS)



50. Imposto sobre Transmisso Bens Inter-Vivos (ITBI)

51. Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao (ITCMD)

52. INSS Autnomos e Empresrios

53. INSS Empregados

54. INSS Patronal (sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta - Substitutiva)

55. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

56. Programa de Integrao Social (PIS) e Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (PASEP)

57. Taxa de Autorizao do Trabalho Estrangeiro

58. Taxa de Avaliao in loco das Instituies de Educao e Cursos de Graduao - Lei 10.870/2004

59. Taxa de Avaliao da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13

60. Taxa de Classificao, Inspeo e Fiscalizao de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecurias - Decreto-Lei 1.899/1981

61. Taxa de Coleta de Lixo

62. Taxa de Combate a Incndios

63. Taxa de Conservao e Limpeza Pblica

64. Taxa de Controle e Fiscalizao Ambiental TCFA - Lei 10.165/2000

65. Taxa de Controle e Fiscalizao de Produtos Qumicos - Lei 10.357/2001, art. 16

66. Taxa de Emisso de Documentos (nveis municipais, estaduais e federais)

67. Taxa de Fiscalizao da Aviao Civil - TFAC - Lei 11.292/2006

68. Taxa de Fiscalizao da Agncia Nacional de guas ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008

69. Taxa de Fiscalizao CVM (Comisso de Valores Mobilirios) - Lei 7.940/1989

70. Taxa de Fiscalizao de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001

71. Taxa de Fiscalizao de Vigilncia Sanitria Lei 9.782/1999, art. 23

72. Taxa de Fiscalizao dos Produtos Controlados pelo Exrcito Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003

73. Taxa de Fiscalizao dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalizao e de Previdncia Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010

74. Taxa de Fiscalizao e Controle da Previdncia Complementar - TAFIC - Entidades Fechadas de Previdncia Complementar - art. 12 da Lei 12.154/2009

75. Taxa de Licenciamento Anual de Veculo - art. 130 da Lei 9.503/1997

76. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalizao de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalaes - Lei 9.765/1998

77. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvar Municipal

78. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999

79. Taxa de Servios Administrativos TSA Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000

80. Taxa de Servios Metrolgicos - art. 11 da Lei 9.933/1999

81. Taxas ao Conselho Nacional de Petrleo (CNP)

82. Taxa de Outorga e Fiscalizao - Energia Eltrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

83. Taxa de Outorga - Rdios Comunitrias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998



84. Taxa de Outorga - Servios de Transportes Terrestres e Aquavirios - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

85. Taxas de Sade Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18

86. Taxa de Utilizao do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006

87. Taxa de Utilizao do MERCANTE - Decreto 5.324/2004

88. Taxas do Registro do Comrcio (Juntas Comerciais)

89. Taxas Judicirias

90. Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econmica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011

fonte www.portaltributario.com.br

Mas, apesar desta grande lista, podemos dizer que alguns sempre nos atormentam em

nosso dia a dia e que devemos prestar mais ateno e que so os seguintes:

a) Tributos sobre a venda de mercadoria (esto na nota fiscal)

(i) IPI Imposto federal, devido sobre a sada de produtos industriais ou sobre aqueles

que a legislao equipara industrial. Este imposto somado com o valor do produto.

(ii) PIS Tributo federal, devido no faturamento da empresa. Este tributo est dentro do

valor do produto.

(iii) COFINS Tributo federal, devido no faturamento da empresa. Este tributo est

dentro do valor do produto.

(iv) ICMS - Imposto estadual, devido sobre a circulao (sada) de mercadorias e na

prestao de servio de transporte intermunicipal ou interestadual ou de comunicao

onerosa. Este imposto est dentro do valor do produto.

b) Tributos sobre a prestao de servio

(i) ISSQN Imposto municipal, devido sobre a prestao de servio relacionado na Lei

Complementar 116/2003. Este imposto somado com o valor do servio.

(ii) PIS Tributo federal, devido no faturamento da empresa. Este tributo est dentro do

valor do servio.

(iii) COFINS Tributo federal, devido no faturamento da empresa. Este tributo est

dentro do valor do servio.

(iv) ICMS - Imposto estadual, devido sobre a circulao (sada) de mercadorias e na

prestao de servio de transporte intermunicipal ou interestadual ou de comunicao

onerosa. Este imposto est dentro do valor do produto.

c) Tributos que podem sofre reteno

(i) IR Imposto federal devido sobre a renda (Lucro/faturamento) de uma empresa, e

pode sofrer reteno quando o servio estiver previsto na legislao.



(ii) CSLL Tributo federal devido sobre o faturamento de uma empresa, e pode sofrer

reteno quando o servio no ms for superior a R$ 5.000,00.

(iii) PIS Tributo federal devido sobre o faturamento de uma empresa, e pode sofrer


(iv) COFINS Tributo federal devido sobre o faturamento de uma empresa, e pode sofrer


(v) INSS Tributo federal devido sobre o faturamento de uma empresa, e pode sofrer

reteno quando o servio for previsto na legislao.

d) Tributos sobre a propriedade

(i) IPVA Imposto estadual devido sobre a propriedade do veculo.

(ii) IPTU Imposto municipal devido sobre a propriedade do imvel.

(iii) TLIF Taxa municipal devida pelo funcionamento de um estabelecimento.



2) Termos Tributrios

Para ajudar no entendimento do mundo tributrio interessante lermos o mini glossrio

abaixo, com os principais termos utilizados em nosso dia a dia:

ALQUOTA Percentual aplicado sobre a base de clculo para calcular o valor de um

determinado tributo.

BASE DE CLCULO Montante sobre o qual se aplica a alquota para se calcular um

determinado tributo.

BASE DE CLCULO REDUZIDA Montante inferior ao total da operao, sobre o

qual se aplica a alquota para se calcular um determinado tributo.

CARGA TRIBUTRIA percentual efetivo sobre o qual devido o tributo, que pode

ser diferente da alquota da operao ou prestao.

CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica.

COFINS Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social

CONTRIBUINTE sujeito passivo da obrigao, ou a pessoa sobre o qual incide o fato

gerador.

CSLL Contribuio Social sobre o Lucro Lquido.

DIFERIMENTO Adiamento do pagamento do tributo para um momento futuro com a

substituio do contribuinte.

DCTF Declarao de Dbitos e Crditos Tributrios Federais.

DIPJ Declarao de Imposto de Renda Pessoa Jurdica.

DIRF Declarao de Imposto de Renda Retido na Fonte.

ECD Escriturao Contbil Digital.

EFD/ICMS/IPI Escriturao Fiscal Digital.

EFD/Contribuies Escriturao Fiscal Digital /Contribuies.

ECF Escriturao Contbil Fiscal.

ESTABELECIMENTO local onde a empresa exerce suas atividades.

FATO GERADOR Fato que indica o nascimento da obrigao tributria

FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Servio.

GIA Guia de Informao e Apurao



ICMS Imposto sobre Operaes relativas Circulao de Mercadorias e Prestao de

Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao.

IE Imposto de Exportao.

II Imposto de Importao.

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados.

IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano.

IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores.

IR Imposto sobre Proventos e a Renda de qualquer natureza.

ISENO Situao que impede a ocorrncia do fato gerador.

ISSQN Imposto Sobre Servios um tributo municipal.

LALUR Livro de Apurao do Lucro Real.

MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais.

PER/DCOMP Pedido de Restituio, Ressarcimento ou Reembolso e Declarao de

Compensao.

PIS Programa de Integrao Social

RAIS Relao Anual de Informaes Sociais.

RESPONSVEL Pessoa obrigada a recolhimento de um tributo pela Lei, mas no

contribuinte do tributo.

SEFIP Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social

SPED Sistema Pblico de Escriturao Digital

SUBSTITUIO TRIBUTRIA Situao em que a Lei tira a responsabilidade de

recolhimento do tributo do contribuinte e passa a um terceiro.

SUSPENSO Adiamento do pagamento do tributo para um momento futuro sem a

substituio do contribuinte.



3) Obrigaes acessrias

Alm de ter a obrigao de apurao de um tributo o contribuinte brasileiro tem que enviar

vrias declaraes demonstrando o valor pago, para o Fisco, que verificar as informaes

e, se no concordar, poder autuar o contribuinte.

Para que seja possvel entender os aspectos bsicos deste mundo descreveremos a seguir

algumas das obrigaes acessrias que o contribuinte obrigado a entregar.

DCTF declarao mensal entregue pelas empresas para informar os valores dos tributos

federais devidos e recolhidos.

DIPJ declarao anual entregue pelas empresas, para demonstrar o Imposto de Renda

devido e outras informaes solicitadas.

DIRF declarao anual entregue pelas empresas, para demonstrar o Imposto de Renda

retido e de pessoas fsicas e jurdicas.

ECD Declarao do SPED, entregue anualmente demonstrando o dirio e o razo

contbeis da empresa.

EFD ICMS/IPI Declarao do SPED, entregue mensalmente substituindo os livros

fiscais (Entrada, Sada, Apurao do IPI, Apurao do ICMS e Inventrio), para o Estado

onde est o estabelecimento.

EFD Contribuies Declarao do SPED, entregue mensalmente demonstrando o a

apurao das contribuies do PIS e da COFINS.

e-Social Projeto do governo federal que pretende unificar o envio de informaes pelo

empregador em relao aos seus empregados e ir substituir a parte previdenciria do

SEFIP, MANAD,CAGED, RAIS e DIRF.

ECF - Projeto do governo federal que pretende unificar o envio de informaes do

Imposto de Renda da Pessoa Jurdica e ir substituir o Lalur e a DIPJ.

PER/DCOMP uma declarao federal, que o contribuinte deve preencher sempre

pretender solicitar o ressarcimento, restituio ou compensao de um tributo.



4) Cruzamentos

Aps a entrega das declaraes o Fisco pode cruzar as informaes prestadas pelo

contribuinte, para avaliar se h alguma inconsistncia, ou seja, se o contribuinte informa

o mesmo nas vrias declaraes entregues.

Entre os vrios cruzamentos que o Governo pode fazer para verificar se as informaes

esto coerentes, a seguir, daremos apenas alguns exemplos, contudo, o contribuinte no

pode se esquecer que a nica forma de entregar suas informaes com boa qualidade, ser

melhorar seus controles internos e fazer validaes prvias nas declaraes entregues.

Exemplos de cruzamentos.

EFD ICMS/IPI X DCTF possvel verificar se os valores apurados de IPI esto iguais

nas duas declaraes.

EFD Contribuies X DCTF possvel verificar se os valores apurados de PIS e

COFINS esto iguais nas duas declaraes.

EFD ICMS/IPI X GIA (Informao da apurao do ICMS) possvel verificar se os

valores apurados de ICMS esto iguais

GIA (Informao da apurao do ICMS) X Cartes de crdito com estas informaes o

Fisco identifica se o faturamento de uma empresa do SIMPLES, declarado ao Fisco est

compatvel com os valores recebidos das empresas de carto de crdito.

NF-e X EFD ICMS/IPI o Fisco verifica se a NF-e emitida est na escriturao fiscal

da empresa que emitiu ou recebeu.

Retificaes quando a empresa efetua retificaes em uma declarao, no pode se

esquecer de retificar as outras obrigaes que esto relacionadas as mesmas informaes.



5) Cuidados necessrios

Neste mudo tributrio, o contribuinte sempre tem que tomar vrios cuidados para cumprir

adequadamente suas obrigaes, assim a seguir, colocamos as 10 principais informaes

que, ao nosso entender, so as principais informaes que o contribuinte deve ter antes

de entregar as declaraes ou atender notificaes do Fisco:

a. Os validadores das declaraes e da NF-e no contemplam todas as situaes, por isso, mesmo validada a declarao ou a NF-e pode conter incorrees que podem

levar a autuaes para o contribuinte.

b. As possveis incorrees podem ser cruzadas eletronicamente pelo Fisco

c. As notificaes enviadas pelo Fisco, j podem analisar 100% das obrigaes.

d. As empresas tem necessidade de profissionais que conheam as obrigaes, para poder analisar as informaes prestadas.

e. As empresas necessitam cada vez mais de capacitao de seus profissionais.

f. Antes de entregar suas declaraes as empresas necessitem de uma anlise prvia das informaes prestadas, ou seja, necessitam de uma validao prvia.

g. As empresas cada vez mais necessitam do uso da informtica para gerar informaes e validar as mesmas.

h. Sempre que possvel o contribuinte deve corrigir a origem das informaes, para que no futuro e empresa no gere informaes divergentes para o Fisco.

i. Os estados tem usado a base de dados da NF-e para verificar a entrada de mercadoria em seus estados para cobrana de antecipao tributria ou diferencial de alquota.

j. Atualmente o documento fiscal a NF-e (arquivo XML), por isso em caso de divergncia entre o XML e o DANFE, sempre prevalece o XML.

Saiba mais sobre este tema e tenha acesso a todas as atualizaes das reas fiscal e

tributria acessando nosso portal ou atravs dos nossos contatos.



Cordialmente,

Depto. Comercial Fone:

Tel.: (011) 41391443

E-mail: [email protected] Site: www.eadconsult.com.br

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