MANUAL DE SERVIÇOanexos.datalegis.inf.br/rb/NI-INFRAERO/ms1202.pdf · Empresa Brasileira de...

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (VINCULADA AO COMANDO DA AERONÁUTICA)

MANUAL DE SERVIÇO

ASSUNTO

PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS E VEÍCU-

LOS E CLASSIFICAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ÁREAS EM AEROPORTOS, PARA FINS DE SEGURANÇA

RESPONSÁVEL

DIRETORIA DE OPERAÇÕES - DO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA - DOSA

CÓDIGO DE CONTROLE

NI - 12.02 (SEA)

DATA DE EFETIVAÇÃO

17 de dezembro de 1998

APLICAÇÃO

GERAL

CONTROLE

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - PRAS (PDO)

Form. 01.01.06

INFRAERO

MANUAL DE SERVIÇO COD. CONTROLE

NI - 12.02 (SEA) DATA EFETIV.

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O presente Manual de Serviço contém 7 capítulos conforme relação abaixo:

PÁG. I - DA FINALIDADE................................................................................................................. 2 II - DOS FUNDAMENTO E DAS ATRIBUIÇÕES................................................................... 2 III - DO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS ........................................................................... 4 IV - DO CREDENCIAMENTO DE VEÍCULOS E DE SEUS CONDUTORES ........................ 10 V - DO ACESSO, DA CLASSIFICAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ÁREAS EM AEROPORTOS, PARA FINS DE SEGURANÇA .............................................................. 11 VI - DA EMISSÃO, CONTROLE E USO DE CREDENCIAIS.................................................. 12 VII - DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS E DAS SIGLAS IATA/ICAO................................ 16 VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.............................................................................................. 20

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I - DA FINALIDADE

1 - Este Manual de Serviço foi elaborado visando estabelecer procedimentos para orientar os órgãos da Sede da INFRAERO, as Superintendências dos Centros de Negócios e dos Aeroportos, na expedição e uso de credenciais de pessoas e de veículos da INFRAERO e da comunidade aeroportuária, bem como na classificação e demarcação de áreas de segurança, em Aeroportos.

II - DOS FUNDAMENTOS E DAS ATRIBUIÇÕES 2 - O presente Manual de Serviço está em consonância com as seguintes legislações e normas:

a) Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal;

b) Lei nº 9.453, de 20 março de 1997 - Acrescenta Parágrafo do Art. 2º da Lei nº 5.553 de 6 de

dezembro de 1968 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documento de identificação pessoal; c) Portaria Interministerial nº 352, de 26 de junho de 1991 (MAer - MJ, MEFP) - Estabelece

procedimentos relativos a atos ilícitos contra a Aviação Civil e define competência entre os órgãos envolvidos (INFRAERO, Polícia Federal e Receita Federal);

d) Portaria nº 111/DGAC, de 16 de maio de 1990 - Aprova o Plano de Segurança da Aviação Civil

(PNAVSEC); e) MMA 58-2, de 21 de março de 1990 - Trata do Plano de Segurança da Aviação Civil

(PNAVSEC); f) IMA 100-12, de 22 de outubro de 1987 - Regras do Ar e Serviços de Tráfego Aéreo; g) Doc. 8973 - OACI - Manual de Segurança para proteção da Aviação Civil contra atos de

interferência ilícita; h) NOSER/IAC, 2506, de 08 de dezembro de 1993 - Execução de Serviços Auxiliares de

Transporte Aéreo nos Aeroportos; i) Anexo 17 - Convenção sobre Aviação Civil Internacional; j) MP - 12.09 (SEA) - Proteção da Aviação Civil contra Atos de Interferância Ilícita; k) NI 11.02 (OPA) - Normas e Procedimentos Gerais Aplicáveis à Área de Movimento dos

Aeroportos. 3 - As atribuições decorrentes da aplicação dos dispositivos previstos neste Manual de Serviço,

competem, respectivamente, aos seguintes órgãos:

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3.1 - Sede da Empresa: 3.1.1 - Departamento de Segurança Aeroportuária: o controle normativo e a fiscalização da implantação

das medidas nos Aeroportos; 3.1.1.1 - A emissão, confecção e controle de credenciais de dirigentes de empresas e representantes da

FAA (Federal Aviation Administration), serão da competência do Departamento de Segurança Aeroportuária. Essas credenciais serão válidas em todos os Aeroportos administrados pela INFRAERO.

3.1.2 - Departamento de Administração Geral e respectivas projeções nas Superintendências dos

Centros de Negócios Aeroportuários e dos Aeroportos: a aquisição de equipamentos e materiais; 3.1.3 - Departamento de Administração de Pessoal: a confecção e o controle das credenciais do pessoal

lotado e/ou prestando serviço na Sede. 3.2 - Superintendência do Centro de Negócios Aeroportuários: 3.2.1 - prestar o apoio necessário às Superintendências dos Aeroportos, na confecção de credenciais. 3.3 - Superintendência do Aeroporto: 3.3.1 - emitir e controlar, através do órgão de segurança previsto em sua estrutura organizacional, as

credenciais dos empregados da INFRAERO, inclusive a Superintendência de Centro de Negócios Aeroportuários, quando sediada na área sob sua jurisdição, e dos demais integrantes da comunidade aeroportuária;

3.3.2 - sinalizar e demarcar as áreas controladas, para fins de emissão de credenciais, através do órgão

de segurança previsto em sua estrutura organizacional; 3.3.3 - utilizar-se do apoio da respectiva Superintendência do Centro de Negócios Aeroportuários,

quando não possuir estrutura adequada para a emissão de credenciais. 4 - Os Centros de Negócios Aeroportuários e os Aeroportos emitirão as instruções complementares que

se evidenciarem necessárias para o cumprimento do disposto neste Manual de Serviço. 5 - Na Sede, somente os Diretores terão designativos específicos para ingresso em áreas restritas e

alfandegadas dos Aeroportos. 6 - Nos Centros de Negócios Aeroportuários, a emissão de credenciais com os símbolos designativos

mencionados no item 25, ficará a critério do respectivo superintendente. 7 - Nos Aeroportos, caberá aos órgãos responsáveis pelos assuntos de segurança, o encargo de

controlar a emissão de credenciais com os designativos em questão. 8 - A emissão de credencial para os demais integrantes da comunidade aeroportuária é

regulamentada, em cada Aeroporto, através de Instrução de Trabalho (IT).

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9 - As empresas prestadoras de serviços auxiliares devem estar registradas, conforme regulamentação específica do Departamento de Aviação Civil, e ter contrato de prestação de serviço em vigor, para obterem credenciamento dos seus empregados.

9.1 - Os empregados de empresas prestadoras de serviços auxiliares de transportes aéreos, que

trabalham nos pátios e/ou pistas ou no TECA, manuseando cargas e/ou bagagens, deverão portar a sua credencial no braço esquerdo, inserida em uma braçadeira, que será fornecida pela empresa empregadora, de acordo com o modelo convencional, em vigor em cada Aeroporto.

10 - O Aeroporto, através da Comissão de Segurança Aeroportuária (CSA), estabelecerá, com os órgãos

da Polícia Federal e da Receita Federal nele instalados, os entendimentos necessários, relativos à emissão de credenciais aos empregados de concessionárias, empresas aéreas e prestadoras de serviços auxiliares, que desempenham atividades nas áreas sob controle direto das aludidas organizações (embarque e desembarque internacional, TECA etc).

11 - O Aeroporto não emitirá credenciais para pessoas que não satisfaçam os requisitos de segurança

previstos na legislação vigente, para terem acesso às áreas controladas. 11.1 - A responsabilidade pela pesquisa/indicação das pessoas a serem credenciadas caberá às

empresas e/ou órgãos solicitantes. 11.2 - Toda entidade solicitante de credencial deverá comprovar a existência de vínculo empregatício

ou de vínculo comercial com a(s) pessoa(s) a ser(em) credenciada(s).

III - DO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS 12 - Compreende as seguintes cédulas:

a) Cédula de Identificação Funcional (CIF); b) Cédula de Credenciamento Aeroportuário (CCA); c) Cédula de Credenciamento Temporário (CCT);

d) Etiquetas Autocolantes.

13 - A CIF é de uso exclusivo dos diretores e empregados da INFRAERO. 13.1 - A CIF dos diretores da INFRAERO terá a validade correspondente ao respectivo mandato. 13.2 - A CIF dos empregados da INFRAERO terá a validade de 02 (dois) anos.

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13.3 - Modelo da Cédula de Identificação Funcional (CIF):

(Frente) (Verso)

LOGOTIPO DA INFRAERO

SIGLA DA DEPENDÊNCIA

(CÓDIGO IATA/ICAO)

JOÃO DIRETOR DE PRODUÇÃO

DP LOTAÇÃO

NOME PRINCIPAL

CÓDIGO DE ACESSO

SÍMBOLO DA CATEGORIA DA CNH

FOTO 3X4

PRAZO DE VALIDADE

CARGO E/OU FUNÇÃO

13.3.1 - Instruções para confecção da CIF:

a) Impressão: - Preta (frente e verso); b) Cores: - cor do campo principal (fundo) – deverá ser em azul (Pantone Process

Blue D, do catálogo da Letraset) e branco mesclado com nuvens; - sigla IATA/ICAO - vermelha; - código de acesso e validade na cor vermelha;

- foto colorida no tamanho 3 x 4; - abertura de portas: letra vermelha ; - código de barra ou leitura magnética - preto, com película protetora;

c) Tamanho da credencial: 5,4 cm x 8,6 cm.

14 - A CCA é de uso exclusivo da comunidade aeroportuária, não pertencente aos quadros da

INFRAERO. 14.1 - A CCA terá a validade máxima de até 02 (dois) anos.

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14.2 - Modelo de CCA para Prestadores de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, Empresas Aéreas, Concessionários e Órgãos Públicos:

(Frente) (Verso)

SÍMBOLO DA CATEGORIA DA CNH

(

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LOGOMARCA DA EMPRESA

CREDENCIADA


CÓDIGO IATA/ICAO) FOTO 3X4

CÓDIGO DE ACESSO

PRAZO DE VALIDADE

NOME PRINCIPAL

CARGO E/OU FUNÇÃO

.2.1 - Instruções para confecção da CCA:

a) Impressão: - Preta (frente e verso); b) Cores: - cor do campo principal (fundo) - a critério da Superintendência do

Aeroporto; - sigla IATA/ICAO - vermelha;

- código de acesso - vermelho; - validade - vermelha;

- foto colorida no tamanho 3 x 4; - abertura de portas: letras vermelhas; - código de barra ou leitura magnética: preto, com película protetora;

c) Tamanho da credencial: 5,4 cm x 8,6 cm.

NOTA - As cores do fundo deverão ser diferentes para cada tipo de CCA.

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14.3 - Modelo de CCA para Polícia Federal, Receita Federal e Vigilância Sanitária:

(Frente) (Verso)

BRASÃO DO ÓRGÃO PÚBLICO

SÍMBOLO DA CATE-GORIA DA CNH


(CÓDIGO IATA/ICAO) FOTO 3X4

CÓDIGO DE ACESSO

PRAZO DE VALIDADE

NOME PRINCIPAL

CARGO E/OU FUNÇÃO

14.3.1 - Instruções para confecção da CCA:


Aeroporto; - sigla IATA/ICAO - vermelha; - código de acesso - vermelho; - validade - vermelha;

- foto colorida no tamanho 3 x 4; - abertura de portas - letras vermelhas; - código de barra ou leitura magnética, preto, com película protetora; c) Tamanho da credencial: 5,4 cm x 8,6 cm.

NOTA - Os órgãos públicos como Polícia Federal, Receita Federal e Vigilância Sanitária terão os logotipos das respectivas instituições e cores de fundo, iguais.

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14.4 - Modelo de CCA para Representantes da FAA e Diretores de Empresas Aéreas:

(Frente)

Posição para furo e colocação de presilha

Local para foto

Verso – (em branco) 14.4.1 - Instruções para confecção da CCA:

a) Impressão: - preta ( frente); b) Cores: - cor do campo principal (fundo) - impressão reticulada com a cor cinza e

nome INFRAERO em branco; - campos em branco; - verso da credencial: todo em branco; c) Tipo de material: - PVC para fundição; d) Formato: 60 mm x 80 mm (o modelo acima está fora de escala); e) Foto colorida no tamanho 2,8 x 2,3.

14.4.1.1 - O Selo de Segurança autocolante, quando usado, deverá ser afixado entre a foto e o cartão,

antes da fundição ou plastificação.

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NOTAS

1 A validade da CCA para os diretores de empresas aéreas e representantes da FAA, será a mesma do mandato da Diretoria da INFRAERO.

2 A CCA para representantes da FAA e diretores de empresas aéreas, contém o campo

reservado para nome completo, devendo nela ser destacado, em negrito, o nome pelo qual a pessoa é conhecida (nome de guerra ou nome principal).

15 - A CCT é emitida em caráter eventual, em substituição à CCA. 15.1 - A CCT terá prazo determinado pelo órgão emissor que, no caso de empregados de

concessionários, empresas aéreas etc., em período de experiência, deverá ter validade de, no máximo, 03 (três) meses.

15.2 - Modelo de Cédula de Credenciamento Temporário (CCT):

(Frente) (Verso)

LOGOMARCADA EMPRESACREDENCIADA

SIGLA DADEPENDÊNCIA(CÓDIGO IATA/ICAO)

CÓDIGO DE ACESSO

NOME PRINCIPAL

SÍMBOLO DACATEGORIADO CNH

FOTO 3 X 4

PRAZO DEVALIDADE

CARGO OUFUNÇÃO

15.2.1 - Instruções para confecção da CCT:


Aeroporto; - sigla IATA/ICAO - vermelha; - código de acesso - vermelho; - validade - vermelha;

- foto colorida no tamanho 3 x 4; - abertura de portas - letras vermelhas; - código de barra ou leitura magnética, preto, com película protetora; c) Tamanho da credencial: 5,4 cm x 8,6 cm.

NOTA - A palavra TEMPORÁRIO deve ser escrita como fundo na cor vermelha e na diagonal.

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16 - A etiqueta autocolante deverá ser utilizada por pessoas que necessitam adentrar às áreas controladas, para realizar serviços de natureza transitória e que não possuam credencial específica de acesso a tais áreas, devendo os seus portadores, submeterem-se aos demais procedimentos de segurança vigentes. O uso da etiqueta autocolante evita a retenção de documento de identificação, proibida pelas Leis nos 5.553, de 6 de dezembro de 1968 e 9.453, de 20 de março de 1997.

16.1 - Esta etiqueta não necessita de fotografia. 16.2 - A etiqueta autocolante deverá ter um campo para figurar seu código de acesso, conforme

símbolos designativos de áreas controladas, mencionados no item 25 deste Manual de Serviço. 16.3 - A validade desta etiqueta é de, no máximo, 24 horas; deverá ser confeccionada em diversas cores

para, preferencialmente, vigorar, a cada dia, uma cor diferente. 16.4 - O modelo desta etiqueta autocolante ficará a critério de cada Aeroporto, devendo ter as

dimensões de 50mm x 40mm, e códigos de acesso especificados nas Instruções de Trabalho (IT) do respectivo Aeroporto, atendendo peculiaridades locais.

17 - Nas CIF, CCA e CCT, o nome pelo qual o empregado é conhecido (nome de guerra ou nome

principal) deverá ser escrito com as maiores letras possíveis e em negrito. IV – DO CREDENCIAMENTO DE VEÍCULOS E DE SEUS CONDUTORES

18 - O acesso de viaturas às áreas controladas dos Aeroportos será regulamentado, em cada dependência

aeroportuária, pelo órgão de segurança, através de Instrução de Trabalho (IT) que regulará a emissão de Autorização para Trânsito Interno de Veículos (ATIV), observados os dispositivos de segurança em vigor e a legislação específica que regula o assunto (NI - 11.02 (OPA)).

NOTA - Os modelos de ATIV ficarão a critério de cada dependência aeroportuária, devendo

permitir a visualização, à distância, das informações nela contidas. 19 - Para a concessão de credencial de veículos, cada Superintendência de Aeroporto exigirá da empresa

solicitante, o seguro dos veículos, para os casos de cobertura de danos e/ou prejuízos causados a terceiros, em valor a ser estipulado em cada Aeroporto, na IT referenciada no item 18.

20 - O condutor de veículos, para operar nas áreas restritas dos Aeroportos, deverá ser classificado em

uma das 5 (cinco) categorias A, B, C, D e E (Código Nacional de Trânsito) e obrigatoriamente ter sido considerado apto em Curso de Direção Defensiva homologado pela Superintendência de cada Aeroporto, conforme as categorias abaixo relacionadas:

a) A - Motos;

b) B - Viaturas até 1500 Kg;

c) C - Caminhões;

d) D - Ônibus;

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e) E - Carretas (inflamáveis).

NOTA - Os símbolos dessas categorias deverão ser inseridos nas credenciais.

V - DO ACESSO, DA CLASSIFICAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ÁREAS EM AEROPORTOS, PARA FINS DE SEGURANÇA

21 - As áreas dos Aeroportos sob jurisdição da INFRAERO são classificadas e demarcadas, para fins de

segurança, nas modalidades descritas nos seguintes subitens: 21.1 - Áreas públicas - são aquelas destinadas à movimentação, permanência e livre acesso de pessoas

e do público visitante, que se utilizam do Aeroporto, nas quais não se exerce controle de credenciamento, a não ser das pessoas que nelas prestam serviços em caráter permanente ou temporário, em decorrência de vínculo empregatício com a INFRAERO, ou pertencentes a organizações e empresas nelas instaladas mediante contrato, convênio ou outro dispositivo legal.

21.1.1 - A Superintendência do Aeroporto, quando não houver comprometimento da segurança,

homologará credencial emitida pelas empresas instaladas nessas áreas, desde que o detentor seja devidamente cadastrado no órgão de segurança da INFRAERO e se submeta às normas de segurança vigentes.

21.2 - Áreas controladas - são aquelas onde o acesso de pessoas só é permitido mediante a apresentação

de credencial e o cumprimento de outros dispositivos de segurança vigentes. 21.2.1 - As áreas controladas, em função de sua utilização, são classificadas nas seguintes categorias:

a) áreas controladas comuns - são aquelas cujo acesso se dá mediante a apresentação de credencial junto à fiscalização de cada local, dispensando outros dispositivos de segurança;

b) áreas controladas domésticas - onde estão localizados os embarques e desembarques

domésticos, os carrosséis e as esteiras de bagagens domésticas. Para acessá-las, há necessidade de credencial com designativo específico para essa área;

c) áreas controladas estéreis - são quaisquer áreas aeroportuárias que estejam livres de objetos

que possam ser utilizados para a prática de ato ilícito contra a aviação civil. d) áreas controladas restritas - são aquelas cujos acessos necessitam de medidas específicas de

segurança. O ingresso nelas só é permitido aos portadores de credencial contendo o designativo específico dessas áreas;

e) áreas controladas alfandegadas - são aquelas onde se encontram instalados os serviços de

fiscalização alfandegária de passageiros e tripulantes, o acesso a elas, além das autoridades alfandegárias, só é permitido aos portadores de credenciais com o designativo específico dessas áreas.

22 - O acesso de tripulantes às aeronaves e às áreas controladas, será regulamentado em instrução

específica de cada Superintendência de Aeroporto, observadas as normas de segurança vigentes.

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23 - O acesso de passageiros às áreas de embarque e às aeronaves, será controlado pela apresentação do Cartão de Embarque emitido pela transportadora, além de outros procedimentos de identificação previstos em normas de autoridade aeronáutica ou de segurança.

NOTA - Os passageiros de aeronaves que, pela respectiva natureza de transporte, não utilizam

Cartão de Embarque, serão identificados pelo comandante da mesma ou por pessoa credenciada pela transportadora, devendo submeterem-se aos procedimentos de segurança vigentes.

24 - O acesso de autoridades não pertencentes à INFRAERO, em caráter eventual, às áreas

restritas, será regulamentado em cada dependência aeroportuária, que fornecerá a etiqueta autocolante, devendo submeterem-se aos demais procedimentos de segurança vigentes.

25 - Nas credenciais emitidas pela INFRAERO, são adotados os seguintes símbolos designativos de

áreas controladas:

a) letra R - com variação numérica, quando se fizer necessário, para acesso às áreas controladas restritas. Exemplo: R1, R2, R2A etc.;

b) letra A - com variação numérica, quando se fizer necessário, para acesso às áreas controladas

alfandegadas. Exemplo: A1, A2 etc.; c) letra T - para acesso às áreas de Terminais de Carga Aérea (TECA) da INFRAERO; d) letra T1 ou outra variação alfa ou alfanumérica - para acesso às áreas alfandegadas do TECA; e) letra D - para acesso às áreas controladas domésticas com variação numérica, quando se fizer

necessário. Exemplo: D1, D2 etc.; f) número 6 ou 6º - para se referir a um andar restrito;

g) sem letras ou espaço vazio - para acesso somente às áreas públicas ou controladas comuns.

VI - DA EMISSÃO, CONTROLE E USO DE CREDENCIAIS 26 - Deverá ser impresso na credencial, durante o acabamento, holografia com a logomarca da

INFRAERO.

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27 - A emissão/devolução de credenciais é precedida do preenchimento do formulário abaixo para ser guardado em arquivo magnético ou físico:

Empresa B (Vinculada ao Ministério da Aeronáutica)

rasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária

Nº Aeroporto:____________________

FUNCIONAL

TEMPORÁRIO

EMISSÃO/DEVOLUÇÃO DE CREDENCIAL

EMPRESA SOLICITANTE

TIPOS DE SOLICITAÇÃO EMISSÃO DEVOLUÇÃO RENOVAÇÃO EXTRAVIO FURTO ROUBO ALTER. FUNÇÃO ALTER. ÁREA OUTROS

FOTO 3x4

DATA DE NASCIMENTO NOME DO CREDENCIADO

ESTADO CIVIL

NACIONALIDADE

TIPO SANGÜÍNEO (RH)

FILIAÇÃO PAI MÃE

IDENTIDADE (número e órgão)

CPF ENDEREÇO RESIDENCIAL

LOCAL DE TRABALHO NO AEROPORTO/SEDE REGISTRO/MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO EM CASO DE ACIDENTE INFORMAR A:

NOME

TELEFONE

CÓDIGO DE ACESSO DATA DA EXPEDIÇÃO VALIDADE DA CREDENCIAL Nº DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL DATA DA OCORRÊNCIA

LOCAL DA OCORRÊNCIA

DECLARAÇÃO DO CREDENCIADO

RECEBI A CREDENCIAL DEVOLVI A CREDENCIAL

a) Estou ciente de que qualquer declaração falsa implica em crime, previsto no Art. 299

do Código Penal; b) Responsabilizo-me pela devolução da Credencial ora solicitada, ao Setor competente

da INFRAERO, quando cessar a sua validade e/ou por outro motivo.

Data:

_________________________________________________________ (nome do credenciado em letra de imprensa)

_________________________________________________________

(assinatura do credenciado)

DECLARAÇÃO DA EMPRESA SOLICITANTE/REQUISITANTE Declaramos assumir plena e total responsabilidade pela eventual utilização indevida da

credencial, por atos ou fatos, incidentes ou, ainda, por acidentes que possam ocorrer com o credenciado, em áreas sob a administração da INFRAERO, inclusive aqueles que acarretem prejuízos a terceiros, isentando-a de qualquer responsabilidade, bem como indenizar, em valor a ser estipulado pela INFRAERO, a credencial que não seja devolvida pelo nosso empregado, quando cessar a validade da mesma.

Data:

_________________________________________________________ (nome do solicitante em letra de imprensa)

_________________________________________________________

(assinatura e carimbo do representante legal da Empresa)

CONFERIDO PELA INFRAERO Data: _________________________________________________________

(assinatura e carimbo do empregado da INFRAERO)

(destaque aqui)

Empresa B (Vinculada ao Ministério da Aeronáutica) rasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária

Nº Aeroporto:____________________

FUNCIONAL

TEMPORÁRIO

RECIBO DE DEVOLUÇÃO DE CREDENCIAL Declaro que a credencial nº/matrícula ............................. foi devolvida nesta data.

Data: ___________________________________________ (assinatura e carimbo do empregado da INFRAERO)

Form. 12.02.01

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27.1 - Instruções para confecção do Formulário de Emissão/Devolução de Credencial:

a) Impressão: - preta, tipo ficha solta;

b) Tipo de Papel: - 1ª via - cartolina, amarela-clara; - 2ª via - papel superbond 20 kg, verde-claro, usuário;

c) Formato: - 17 cm x 25 cm (o modelo está fora de escala); d) Foto colorida no tamanho 3x4; e) Códigos de Acessos: - Ex.: AR – R – R1 – T etc.

27.2 - O controle de credenciais é regulamentado pela dependência emissora, observadas as seguintes

peculiaridades:

a) cada organização requisitante terá, no máximo, 4 (quatro) representantes cadastrados, que farão os pedidos de credenciais ao órgão emissor do Aeroporto, através de documento formal;

b) a emissão de nova via de credencial, por alteração, fica condicionada à restituição da

substituída, em caso de vencimento ou outro motivo (conforme modelo do item 27 deste Manual de Serviço);

c) no caso de extravio de credencial, deverá ser apresentado registro fornecido por órgão

policial, no ato do pedido da nova via; d) as emissões e renovações de CCA emitidas para integrantes de Órgãos Públicos são gratuitas;

as extraviadas serão indenizadas conforme valor a ser estipulado em cada dependência aeroportuária, em conformidade com o modelo de recibo descrito no item 27 deste Manual de Serviço;

e) as CCA emitidas para integrantes de entidades privadas são indenizáveis, conforme valor a

ser estipulado em cada dependência aeroportuária; f) deverão ser afixadas nos postos de acesso às áreas do Aeroporto, listas de credenciais não

devolvidas, extraviadas, com validade vencida e outros tipos de ocorrências; g) deverão ser afixadas em quadro, nos postos de acesso às áreas do Aeroporto, modelos dos

originais das credenciais expedidas pela Superintendência do Aeroporto; h) outros dispositivos de controle, que se evidenciarem necessários, serão instituídos pela

dependência emissora da credencial.

28 - Toda e qualquer emissão de credencial será indenizada conforme valor a ser estipulado em cada dependência aeroportuária e/ou Sede.

29 - Para a emissão das credenciais, os representantes das empresas que efetuam o cadastramento

de seus empregados assinarão um documento, (Modelo conforme item 27) no qual responsabilizar-se-ão pela indenização de credenciais não devolvidas por seus empregados, quando cessar a validade das mesmas ou quando eles forem desligados.

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30 - Nos casos de mau uso ou extravio, o credenciado pagará uma quantia a ser estipulada pela dependência aeroportuária e/ou Sede.

30.1 - Recibo de indenização de credencial:

Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária (Vinculada ao Ministério da Aeronáutica)

RECIBO DE INDENIZAÇÃO DE CREDENCIAL Recebi do Sr ........................................................................................................................ a quantia de R$.................................................................................. referente a indenização de despesas, por fornecimento de Credencial.

Primeira Emissão

Renovação

Extravio (...... via)

Furto (...... via)

Roubo (...... via)

Outros .........................

_________________________________________ (localidade e data)

________________________________________________________ (assinatura e carimbo do empregado da INFRAERO)

OBSERVAÇÕES: 1. A INDENIZAÇÃO PELO FORNECIMENTO DE 2ª, 3ª E/OU OUTRAS VIAS DE CREDENCIAL, DEVERÁ SER AGRAVADA EM

UM PERCENTUAL A SER ESTIPULADO PELO AEROPORTO/SEDE. 2. RECIBO PARA SER USADO PELA TESOURARIA DE CADA DEPENDÊNCIA AEROPORTUÁRIA. 3. O VALOR DEVERÁ SER ESTIPULADO PELO SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO . 4. EM “OUTROS”, DEVERÁ SER JUSTIFICADO O MOTIVO, COMO POR EXEMPLO: ALTERAÇÃO DE CÓDIGO DE ACESSO,

CARGO OU FUNÇÃO, MAU USO ETC.

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31 - Os equipamentos utilizados para o sistema de identificação deverão ser eletrônicos, com retratos coloridos tirados na hora, com câmeras de alta resolução ou digitalizados por meio de scanner de alta velocidade, ou filmadoras acopladas ao sistema.

31.1 - As credenciais poderão ser emitidas na hora, com códigos de barras, película protetora e

impressão térmica. 31.2 - Deve ser aplicado, nas credenciais, sistema de holografia transparente, para aplicação em toda a

área dos cartões de PVC, visando evitar falsificações através de cópias coloridas, escaneamento e outros métodos.

VII - DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS E DAS SIGLAS IATA/ICAO.

32 - O código IATA/ICAO deverá ser inserido em campo específico em cada credencial:

SIGLA CENTRO DE NEGÓCIOS NOME DA DEPENDÊNCIA

IATA ICAO CIDADE UF

SEDE S E D E SEDE SEDE BRASÍLIA DF

AEROPORTO BARTOLOMEU LISANDRO (CAMPOS) CAW CAMPOS RJ

AEROPORTO CARLOS PRATES SNCH BELO HORIZONTE MG

AEROPORTO DE BELO HORIZONTE (PAMPULHA ) PLU BELO HORIZONTE MG

AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ SBJR RIO DE JANEIRO RJ

AEROPORTO DE JUIZ DE FORA/FRANCISCO DE ASSIS JDF JUIZ DE FORA MG

AEROPORTO DE MONTES CLAROS MOC MONTES CLAROS MG

AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES (CONFINS) CNF BELO HORIZONTE (CONFINS) MG

AEROPORTO SANTOS DUMONT SDU RIO DE JANEIRO RJ

AEROPORTO DE MACAÉ MEA MACAÉ RJ

AEROPORTO DE VITÓRIA VIX VITÓRIA ES

UNA BARRA DO PIRAÍ PAI BARRA DO PIRAI RJ

UNA DUQUE DE CAXIAS CAX DUQUE DE CAXIAS RJ

UNA ILHA YLA ILHA DO GOVERNADOR RJ

UNA MARICÁ MRC MARICÁ RJ

UNA NOVA IGUAÇU NOA NOVA IGUAÇU RJ

UNA PORTO DAS CAIXAS PCX ITABORAI RJ

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CENTRO DE NEG. AEROPORTUÁRIOS DO RIO DE JANEIRO GIG RIO DE JANEIRO RJ

INFRAERO



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AEROPORTO CAMPO DE MARTE MAE SÃO PAULO SP

AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE CGR CAMPO GRANDE MS

AEROPORTO INTERNACIONAL DE CORUMBÁ CMG CORUMBÁ MS

AEROPORTO INTERNACIONAL DE PONTA PORÃ PMG PONTA PORÃ MS

AEROPORTO INTERNACIONAL VIRACOPOS (CAMPINAS) VCP CAMPINAS SP

AEROPORTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SJK SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP

AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO(CONGONHAS) CGH SÃO PAULO SP

GNA BAURU BAU BAURU SP

GNA URUBUPUNGÁ URP CASTILHO SP

UNA BONSUCESSO BCO BONSUCESSO SP

UNA BRAGANÇA PAULISTA BGC BRAGANÇA PAULISTA SP

UNA COXIM CXM COXIM MS

UNA DIADEMA DAD DIADEMA SP

UNA DOURADOS DOU DOURADOS MS

UNA EMBU-GUAÇU EMB EMBU-GUAÇU SP

UNA FRANCA FRC FRANCA SP

UNA ITAPEVI TPV ITAPEVI SP

UNA PERUS PER PERUS SP

UNA VARGINHA VGH VARGINHA MG

UNA REDE RDE REDE SP

UNA RIBAS DO RIO PARDO RIB RIBAS DO RIO PARDO MS

UNA RIO CLARO RCL RIO CLARO SP

UNA SANTANA STN SANTANA DO PARNAÍA SP

UNA SOROCABA SCB SOROCABA SP

GNA PORTO PRIMAVERA SBAV SÃO PAULO SP

GNA POÇOS DE CALDAS POO POÇOS DE CALDAS MG

GNA PRESIDENTE PRUDENTE PPB PRESIDENTE PRUDENTE SP

GNA RIBEIRÃO PRETO RAO RIBEIRÃO PRETO SP

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CENTRO DE NEG. AEROPORTUÁRIOS DE SÃO PAULO GRU SÃO PAULO SP

AEROPORTO DE GOIÂNIA GYN GOIÂNIA GO

AEROPORTO DE UBERABA UBA UBERABA MG

AEROPORTO DE UBERLÂNDIA UDI UBERLÂNDIA MG

AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON (CUIABÁ) CGB VÁRZEA GRANDE MT

AEROPORTO DE PALMAS PMW PALMAS TO

UNA STA BÁRBARA DE GOIÁS SBG STA BÁRBARA DE GOIÁS GO

UNA ARAXÁ ARX ARAXÁ MG

UNA FORMOSA FRM FORMOSA GO

UNA LUZIÂNIA LUZ LUZIÂNIA GO

UNA PARACATU PKT PARACATU MG

GNA ALTA FLORESTA AFL ALTA FLORESTA MT

GNA BARRA DO GARÇAS BPG BARRA DO GARÇAS MT

GNA PORTO NACIONAL PNB PORTO NACIONAL TO

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CENTRO DE NEG. AEROPORTUÁRIOS DO CENTRO-OESTE BSB BRASÍLIA DF

INFRAERO



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AEROPORTO COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER (BAGÉ) BGX BAGE RS

AEROPORTO DE BACACHERI BCV CURITIBA PR

AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS FLN FLORIANÓPOLIS SC

AEROPORTO DE JOINVILLE JOI JOINVILLE SC

AEROPORTO DE LONDRINA LDB LONDRINA PR

AEROPORTO DE NAVEGANTES NVT NAVEGANTES SC

AEROPORTO DE PELOTAS PET PELOTAS RS

AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA (CURITIBA) CWB SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PR

AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU (CATARATAS) IGU FOZ DO IGUAÇU PR

AEROPORTO INTERNACIONAL RUBEM BERTA (URUGUAIANA) URG URUGUAIANA RS

UNA CHAPECÓ XPC CHAPECÓ SC

UNA CRICIÚMA CRY CRICIÚMA SC

UNA FIGUEIRAS FGR FIGUEIRAS PR

UNA LAGES LJS LAGES SC

UNA PARANAGUÁ PNG PARANAGUÁ PR

UNA PONTA GROSSA PGS PONTA GROSSA PR

UNA TAQUARA TQA TAQUARA RS

UNA TAQUARI KRI TAQUARI RS

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CENTRO DE NEG. AEROPORTUÁRIOS DO SUL POA PORTO ALEGRE RS

AEROPORTO DE ALTAMIRA ATM ALTAMIRA PA

AEROPORTO DE CARAJÁS CKS PARAUAPEBAS PA

AEROPORTO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CDJ CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA

AEROPORTO DE IMPERATRIZ IMP IMPERATRIZ MA

AEROPORTO DE MARABÁ MAB MARABÁ PA

AEROPORTO DE SANTARÉM STM SANTARÉM PA

AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ MCP MACAPÁ AP

AEROPORTO MARECHAL CUNHA MACHADO (SÃO LUÍS) SLZ SÃO LUIS MA

AEROPORTO DE ALCÂNTARA SNCW SÃO LUÍS/ALCÂNTARA MA

AEROPORTO JÚLIO CÉSAR SJC BELÉM PA

UNA PORTO DE MOZ MOZ PORTO DE MOZ PA

GNA JÚLIO CÉSAR SJC BELÉM PA

GNA AMAPÁ AMP AMAPÁ AP

GNA CAROLINA SBCI CAROLINA MA

GNA ITAITUBA ITB ITAITUBA PA

GNA JACAREACANGA JCR JACAREACANGA PA

GNA TUCURUI TUR TUCURUI PA

GNA MONTE DOURADO MEU MONTE DOURADO PA

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CENTRO DE NEG. AEROPORTUÁRIOS DO NORTE BEL BELÉM PA

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AEROPORTO CAMPO DOS PALMARES (MACEIÓ) MCZ MACEIÓ AL

AEROPORTO DE ARACAJU AJU ARACAJU SE

AEROPORTO DE ILHÉUS IOS ILHÉUS BA

AEROPORTO DE PAULO AFONSO PAV PAULO AFONSO BA

AEROPORTO DE PETROLINA PNZ PETROLINA PE

AEROPORTO DE TERESINA THE TERESINA PI

AEROPORTO INTERNACIONAL AUGUSTO SEVERO (NATAL) NAT NATAL RN

AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR/DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES SSA SALVADOR BA

AEROPORTO PINTO MARTINS (FORTALEZA) FOR FORTALEZA CE

AEROPORTO PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA (CAMPINA GRANDE) CPV CAMPINA GRANDE PB

AEROPORTO PRESIDENTE CASTRO PINTO (JOÃO PESSOA) JPA JOÃO PESSOA PB

AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE JDO JUAZEIRO DO NORTE CE

UNA ALAGOINHAS AGN ALAGOINHAS BA

UNA BARREIRAS BRR BARREIRAS BA

UNA CAUCAIA PCI CAUCAIA CE

UNA CIMBRA ISV CIMBRA BA

UNA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO VSA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PE

UNA URUBURETAMA URT URUBURETAMA CE

GNA BOM JESUS DA LAPA LAZ BOM JESUS DA LAPA BA

GNA CARAVELAS CRQ CARAVELAS BA

GNA MOSSORÓ MZO MOSSORÓ RN

GNA PARNAÍBA PHB PARNAÍBA PI

GNA VITÓRIA DA CONQUISTA VDC VITÓRIA DA CONQUISTA BA

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CENTRO DE NEG. AEROPORTUÁRIOS DO NORDESTE REC RECIFE PE

AEROPORTO DE PORTO VELHO PVH PORTO VELHO RO

AEROPORTO DE TEFÉ TFF TEFÉ AM

AEROPORTO INTERNACIONAL CRUZEIRO DO SUL CZS CRUZEIRO DO SUL AC

AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA BVB BOA VISTA RR

AEROPORTO INTERNACIONAL DE RIO BRANCO RBR RIO BRANCO AC

AEROPORTO INTERNACIONAL DE TABATINGA TBT TABATINGA AM

UNA BARCELOS BRL BARCELOS AM

UNA BOCA DO ACRE BDA BOCA DO ACRE AM

UNA CARAUARI CUA CARAUARI AM

UNA CUCUI CCI CUCUI AM

UNA EIRUNEPÊ ERP EIRUNEPÊ AM

UNA JI-PARANÁ RON JI-PARANÁ RO

UNA LÁBREA LBR LÁBREA AM

UNA PARI-CACHOEIRA PCR PARI-CACHOEIRA AM

UNA TAPURUQUARA TPQ TAPURUQUARA AM

GNA IAUARETÊ SBYA IAUARETÊ AM

GNA ITACOATIARA ITA ITACOATIARA AM

GNA MANICORÉ MNX MANICORÉ AM

GNA SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA SJL SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AM

GNA TARAUACÁ TRQ TARAUACÁ AC

GNA VILHENA BVH VILHENA RO

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CENTRO DE NEG. AEROPORTUÁRIOS DO NOROESTE MAO MANAUS AM

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NOTA - Não havendo códigos IATA para a dependência, usar no campo o código ICAO.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 33 - As pessoas que exercem atividades nas áreas sob jurisdição da INFRAERO, portarão em local

visível, na altura do peito, com exceção daquelas previstas no item 9.1, credencial designativa de suas atribuições, na forma regulamentada no Capítulo III, em cumprimento a dispositivos de segurança contidos nas legislações relacionadas no Capítulo II, deste Manual.

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