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  • MANUAL DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA

    NACIONAL DE ÁGUAS

    Agosto - 2013

    (Atualizado em 03/12/2014)

  • República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) Dalvino Troccoli Franca Paulo Lopes Varella Neto João Gilberto Lotufo Conejo Superintendência de Regulação (SRE) Rodrigo Flecha Ferreira Alves Superintendente

  • Agência Nacional de Águas

    Ministério do Meio Ambiente

    MANUAL DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE OUTORGA

    DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE

    ÁGUAS

    Brasília – DF

    2013

  • © Agência Nacional de Águas (ANA), 2013. Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Blocos B, L, M e T. CEP: 70610-200, Brasília, DF. PABX: 61 2109.5400. www.ana.gov.br

    Equipe Editorial

    Francisco Lopes Viana Rodrigo Flecha Ferreira Alves Superintendente de Regulação Patrick Thomas Superintendente Adjunto de Regulação Coordenação

    Luciano Meneses Cardoso da Silva Gerente de Outorga Elaboração e revisão dos originais:

    Luiz Henrique Pinheiro Silva (Relator) Aídes Batista Teles Oliveira André Raymundo Pante Alessandra Maria Ramos Bruno Collischonn Carlos Alberto Benfica Alvarez Éder João Pozzebon Ellen Cristina Franco Pacheco Flavio Jose D'Castro Filho Hilda Renck Teixeira Lucimar Silva Rezende Marcos Rollemberg Mollo Mariane Moreira Ravanello Mário Luiz Nonato Canevello Mônica Soares Evangelista Ubiratan de Brito Castro Valmir José de Macedo Wesley Gabrieli de Souza As ilustrações contidas nesta publicação foram elaboradas no âmbito da Superintendência de Regulação - SRE/ANA, exceto aquelas onde outra fonte encontra-se indicada. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução de dados e de informações contidos nesta publicação, desde que citada a fonte. Catalogação na fonte: CEDOC/BIBLIOTECA

    xxx Agência Nacional de Águas (Brasil)

    Manual de procedimentos técnicos e administrativos de outorga de direito de uso de recursos hídricos 2013/ Agência Nacional de Águas – ANA, Brasília: 2013.

    XXX

    ISBN: XXXX

    1. Recursos hídricos, Brasil 2. Outorga de uso de Recursos Hídricos 3. Xxxxx, Brasil

    I. Agência Nacional de Águas (Brasil) II. Título

    CDU XXXXXXXX

    http://www.ana.gov.br/

  • i

    MANUAL DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE

    OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DA

    AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

    PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS

    SUMÁRIO

    INTRODUÇÃO 1

    PARTE I – DEFINIÇÕES 3

    1. USOS DE RECURSOS HÍDRICOS 3

    1.1 Usos de recursos hídricos sujeitos à outorga 3

    1.2 Usos de recursos hídricos que independem de outorga 4

    1.3 Usos de recursos hídricos que não estão sujeitos à outorga 4

    2. OUTORGA 7

    2.1 Categorias de outorga 7

    2.1.1 Outorga preventiva de uso de recursos hídricos 7

    2.1.2 Outorga de direito de uso de recursos hídricos 8

    2.1.3 Declaração de reserva de disponibilidade hídrica 8

    2.2 Prazos de vigência das outorgas 9

    3. ATOS ADMINISTRATIVOS DA ANA RELACIONADOS À OUTORGA 11

    3.1 Outorga preventiva ou de direito de uso 11

    3.1.1 Outorga de Direito de Uso - Individual 11

    3.1.2 Outorga de Direito de Uso - Coletiva 12

    3.2 Indeferimento do pedido de outorga 12

    3.3 Suspensão e Revogação de Outorga 13

    3.4 Anulação 14

    3.5 Outros 14

    4. SOLICITAÇÕES DOS USUÁRIOS RELACIONADAS À OUTORGA 16

    4.1 Pedido de Outorga 16

    4.2 Renovação de outorga 16

    4.3 Transferência de outorga 17

    4.4 Alteração de outorga 17

    4.5 Conversão de outorga preventiva em outorga de direito de uso 17

    4.6 Desistência da outorga 18

  • ii

    PARTE II – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 19

    1. COMO SOLICITAR A OUTORGA 19

    1.1 Passos para obtenção da outorga 19

    1.2 Outras solicitações relacionadas à outorga 23

    1.3 Acompanhamento do pedido de outorga 23

    2. FLUXO ADMINISTRATIVO DOS PROCESSOS DE OUTORGA 25

    2.1 Pré-análise do pedido de outorga 25

    2.2 Análise do pedido de outorga 28

    2.3 Prioridades para emissão de outorga 31

    3. MÓDULO DE OUTORGA 31

    PARTE III – PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 35

    1. ANÁLISE DE BALANÇO HÍDRICO 35

    1.1 Disponibilidade hídrica 35

    1.2 Vazões de referência 37

    1.2.1 Vazões sazonais 37

    1.2.2 Vazões regularizadas 38

    1.2.3 Disponibilidade hídrica em Reservatórios do Setor Elétrico com DRDH 39

    1.2.4 Disponibilidade hídrica em Reservatórios do Setor Elétrico sem DRDH 39

    1.2.5 Vazão de restrição em trechos a jusante de reservatórios 40

    1.3 Vazões de diluição de efluentes 40

    1.4 Síntese da avaliação das demandas e disponibilidades hídricas 42

    1.5 Procedimento geral de controle do balanço hídrico 43

    1.6 Sistemas de controle do balanço hídrico 44

    1.7 Indicadores de comprometimento hídrico 46

    2. ANÁLISE DE DEMANDA HÍDRICA 49

    2.1 Aquicultura 49

    2.2 Criação e dessedentação de animais 54

    2.3 Indústria 55

    2.4 Irrigação 61

    2.5 Mineração 94

    2.6 Obras Hidráulicas 95

    2.7 Saneamento 97

    2.7.1 Abastecimento de Água 97

    2.7.2 Esgotamento Sanitário 99

  • iii

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 103

    GLOSSÁRIO 105

    ANEXOS 109

    ANEXO A – Documentos para Pedido de Outorga 110

    ANEXO B – Vazões de Referência em Corpos Hídricos de Domínio da União 137

    ANEXO C – Normativos Emitidos pela ANA Relativas a Outorga 158

    APÊNDICES 161

    APÊNDICE 1 – Etapas de Agregação de Valor (EAV) 162

    APÊNDICE 2 – Modelos Utilizados pela SRE/ANA 171

    APÊNDICE 3 – Contatos nas Áreas de Outorga dos Órgãos Gestores Estaduais e do DF 228

  • iv

    LISTA DE TABELAS

    Tabela 1. Derivações, captações e lançamentos de efluentes que independem de outorga de direito

    de uso de recursos hídricos (Anexo I – Resolução ANA n° 1175/2013). 5

    Tabela 2 – Procedimentos gerais para avaliação de demandas e de vazões de referência 43

    Tabela 3 – Indicadores de comprometimento da quantidade de recursos hídricos. 47

    Tabela 4 – Indicadores de comprometimento da qualidade de recursos hídricos. 48

    Tabela 5 – Consumo de água para dessedentação e criação de animais 54

    Tabela 6 – Indicadores de consumo de água para dessedentação de animais 55

    Tabela 7 – Consumo de água por tipo de indústria. 56

    Tabela 8 – Índice de consumo de água. 57

    Tabela 9 – Consumo de água por tipo de indústria. 60

    Tabela 10 - Indicadores de eficiência de uso de água para sistemas de irrigação. 68

    Tabela 11 – Valores do coeficiente Kc (inicial, médio e final) e altura máxima para diversas

    culturas*, obtidos do Boletim FAO 56 (Allen et.al, 1998). 69

    Tabela 12 – Duração das etapas de crescimento dos cultivos (dias) para diferentes períodos de

    semeadura e regiões climáticas, conforme o Boletim FAO 56 (Allen et.al, 1998). 75

    Tabela 13 – Variação do coeficiente de cultura para a fase inicial (Kc ini) da arroz irrigado por

    inundação para várias condições climáticas, conforme o Boletim FAO 56 (Allen et.al (1998). 83

    Tabela 14 – Estimação empírica de dados mensais de velocidade do vento, conforme o Boletim

    FAO 56 (Allen et. al, 1998). 85

    Tabela 15 – Valores típicos de umidade relativa do ar mínima (RHmin) e média (RHmed) para

    classificação climática geral, conforme o Boletim FAO 56 (Allen et.al (1998). 86

    Tabela 16 – Indicadores de eficiência de remoção 102

    Tabela 17 – Previsão de culturas e calendário de irrigação para cada ponto de captação. 124

    Tabela 18 – Previsão de coeficientes de culturas e calendário de irrigação para cada ponto de

    captação. 124

    Tabela 19 – Eficiência mínima a ser considerada para sistemas de irrigação. 125

  • v

    LISTA DE FIGURAS

    Figura 1 - Quadro de Vazões Sazonais a ser preenchido no CNARH para cada ponto de

    captação para irrigação. 20

    Figura 2 – Tela para consulta do andamento do pedido de outorga. 24

    Figura 3 – Tela de cadastro de e-mail para acompanhamento de documento ou de processo24

    Figura 4 – Organograma da Gerência de Outorga – GEOUT 25

    Figura 5 - Pré-análise de documentos de pedido de outorga 27

    Figura 6 – Análise Técnica Final de Processos de Outorga 30

    Figura 7 - Módulo de Outorga: tela de entrada de documentos da Área Administrativa. 32

    Figura 8 - Módulo de Outorga: tela de Pré-análise e Análise da Área Técnica. 32

    Figura 9 - Módulo de Outorg