Manual de interpretação - Estatística de Criminalidade

7/23/2019 Manual de interpretao - Estatstica de Criminalidade

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SECRETARIA DA SEGURANA PBLICAGabinete do Secretrio

Estatstica de CriminalidadeManual de Interpretao

Dr. Tlio Kahn

Coordenadoriade Anlise e

Planejamento


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So Paulo 1 de fevereiro /2005

Sumrio

Introduo..........................................................................................................................3

Usos (e alguns abusos) das estatsticas oficiais de criminalidade....................................4

Exemplos de interpretaes imprecisas:.............................................................................51) Sazonalidade............................................................................................................52) O problema da unidade de anlise...........................................................................6

3) A escolha do perodo base de comparao.................................................................74) Clculos de porcentagens e taxas com bases muito pequenas....................................85) Tomar dados de notificao de crimes como se fossem ouniverso dos crimes...........................................................................................................86) Atividade policial.....................................................................................................107) Certos indicadores refletem simultaneamente atividade policiale fenmenos criminais.....................................................................................................128) O Novo Indicador Crimes Violentos Construo eUso de Indicadores Compostos.......................................................................................129) O que o indicador total de delitos........................................................................1310) Diferenas conceituais entre as estatsticas de homicdio daSegurana Pblica e outros rgos..................................................................................1511) Identificao de tendncias......................................................................................1612) Diferenas entre dados do Infocrim e da Res. 160/01..............................................1713) Correo de dados no Dirio Oficial e Internet........................................................1714) Taxa de Crimes por 100 mil habitantes....................................................................1815) Populao flutuante e pendular................................................................................20

16) Hierarquizao de cidades, bairros e outros rankings............................................2017) Taxa de variao percentual.....................................................................................2118) Estatsticas do Sistema de Justia Criminal..............................................................22

Breve histrico da coleta de dados estatsticos criminais na Polcia Civil..........................22

Resoluo SSP-160 - Conceitos fundamentais..................................................................23


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Estatsticas de Criminalidade SSP

Manual para Interpretao

CAP/SSP-SP 1

Introduo

A Secretaria de Segurana Pblica, por fora da lei estadual n. 9.155/95 e por adotar umapoltica de transparncia na divulgao de dados, publica trimestralmente no Dirio Oficial doEstado as estatsticas de criminalidade. Por ser So Paulo um dos nicos Estados da Federao aadotar tradicionalmente esta prtica, muitas vezes penalizado. Com freqncia, os estudos sobrecriminalidade e violncia no Brasil valem-se de informaes colhidas em So Paulo porque se sabeque aqui os nmeros tm credibilidade e so pblicos.

A Secretaria de Segurana Pblica, dentro do princpio da transparncia da Administrao,em janeiro de 2002, disponibilizou na sua pgina da internet uma srie histrica de dados em nvel

de municpios de 1999 a 2001 para os principais indicadores de criminalidade. Para os anos de 2000a 2002 as mesmas informaes esto disponveis mensalmente permitindo a comparao do perodoem relao ao ano anterior.

Aps estudo destas formas de coleta de dados estatsticos realizado no mbito policialcriou o Sistema Estadual de Coleta de Estatsticas Criminais pela Res SSP-160, de 08/05/2001,tendo como objetivo racionalizar, unificar e aumentar a qualidade das estatsticas produzidas pelasunidades policiais e encaminhadas Administrao Superior da Secretaria da Segurana Pblica.Este sistema especifica com maior preciso, clareza e transparncia, as estatsticas de ocorrncias

criminais registradas e disciplina, uniformiza e agiliza o fluxo de dados coletados.

A partir da criao da rede Intranet da Polcia Civil, foi possvel o desenvolvimento doreferido Sistema Eletrnico, no qual cada unidade policial encarregada de atividade de polcia

judiciria preenche mensalmente suas informaes diretamente no Sistema. Foi disponibilizadona pgina intranet da Polcia Civil, Manual de Orientao para Coleta de Dados com o intuitode padronizar o contedo das informaes previstas no Sistema. Com este mesmo objetivo, em

junho de 2001, foi realizado programa de treinamento para a utilizao do Sistema em todos osDepartamentos da Polcia Civil do Estado, por equipe de tcnicos do Departamento de Anlise ePlanejamento e do Departamento de Telemtica, atualmente DIPOL.

Da mesma forma, a Polcia Militar do Estado de So Paulo, por meio da sua Adjuntoria deInformaes Quantitativas, setor pertencente ao Estado-Maior, faz a coleta dos dados referentes atodo o trabalho da Corporao via Internet e atravs de sistema informatizado especialmente criado

para esse fim, envia-os Coordenadoria de Anlise e Planejamento.

1 Elaborado pela Coordenadoria de Anlise e Planejamento da Secretaria de Segurana Pblica de SoPaulo.

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CAP - Coordenadoria de Anlise e Planejamento


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A SSP se limita a apresentar os dados da forma bruta, deixando aos interessados a anlise maispormenorizada dos fenmenos retratados. A SSP, todavia, se reserva o direto de entrar publicamenteno debate quando avaliar que as informaes forem interpretadas de maneira imprecisa, sem osdevidos cuidados metodolgicos que a anlise de dados criminais deve ter.

Reconhecendo a liberdade de imprensa e o direito a informao do cidado, a CAP

Coordenadoria de Anlise e Planejamento da SSP - elaborou uma srie de breves recomendaes parao uso e interpretao das estatsticas de criminalidade, que pode ser utilizado como um guia para adivulgao de dados criminais pelos meios de comunicao. A inteno simplesmente alertar paraa especificidade dos dados criminais e para algumas armadilhas que envolvem sua interpretao,que podem levar o leitor ou telespectador a concluses erradas se no forem consideradas.

Usos (e alguns abusos) das Estatsticas Oficiais de Criminalidade

As estatsticas oficiais de criminalidade so utilizadas regularmente em todos os pases pararetratar a situao da segurana pblica, mas devemos lembrar que estes dados devem sempre serinterpretados com prudncia, pois os dados oficiais de criminalidade esto sujeitos a uma srie delimites de validade e confiabilidade: eles so antes um retrato do processo social de notificao decrimes do que um retrato fiel do universo dos crimes realmente cometidos num determinado local.2

Para que um crime faa parte das estatsticas oficiais so necessrias trs etapas sucessivas:o crime deve ser detectado, notificado s autoridades policiais e por ltimo registrado no boletim deocorrncia. Pesquisas de vitimizao realizadas no Brasil sugerem que, em mdia, os organismos

policiais registram apenas um tero dos crimes ocorridos, percentual que varia de acordo como delito. Alm disso, o aumento das estatsticas oficiais de criminalidade podem estar refletindoflutuaes causadas por prticas policiais mais ou menos intensas, ou por modificaes de ordemlegislativa, ou administrativa. 3

Portanto, por estas e outras razes, nem sempre um aumento dos dados de criminalidadeoficiais pode ser interpretado como uma piora da situao de segurana pblica, ao contrrio, noslocais onde grande a cifra negra, o aumento nos crimes notificados considerado um indicador

positivo de credibilidade e performance policial.

2Bulletin dnformation sur la criminalite et Lrganization Policiere. Qubec, Volume 2, n 2. Decembre 2000. 3A crena na existncia de algo como o nmero real de crimes severamente questionada por CludioBeato. Segundo o autor, esta crena parte do pressuposto de que teorias, conceitos, indicadores eformulaes abstratas devem ter imediata correspondncia emprica com a realidade social, confundindoa descrio de algo e as inmeras formas como isto feito, com o que est sendo descrito. O mais grave que a partir desta forma de uso dos indicadores criminolgicos, negligencia-se o processo poltico deconstruo das categorias penais. Muitas teorias criminolgicas, ao adotarem as definies de crime

baseadas em normas legais, terminam por desconhecer o processo poltico de construo dessas normas.Essa concepo parte importante dos obstculos paradoxais que ou impedem, ou superestimam o usodos dados e indicadores como instrumentos de compreenso da realidade, dificultando a possibilidadede criao de um sistema mais eficiente de indicadores para as reas da Justia e Segurana Pblica.

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Avaliar corretamente a evoluo da criminalidade e a atuao da Polcia envolve umentendimento correto da natureza dos crimes em sociedade. Tomando a liberdade de citar o

prlogo do prestigioso anurio estatstico criminal ingls, lembramos que no s a polcia que responsvel pela reduo do crime. Todos compartilham esta responsabilidade como parentese vizinhos. Outros servios pblicos, como escolas e servios sociais, tm um papel a cumprir natentativa de reduzir os nveis de criminalidade. Deste modo, embora a polcia seja importante para a

preveno criminal, a quantidade total de crimes numa rea, por si s, no pode ser utilizado comomedida de sucesso da polcia 4.Em outras palavras, a Polcia apenas uma das instituies do sistema de justia criminal

que influencia a sensao de impunidade do criminoso e portanto a reincidncia e a quantidade dosdelitos mas no tem domnio completo sobre este sistema. Por isso, ela no deve ser totalmentefelicitada sempre quando o crime cai, pois muitas vezes isto ocorre em decorrncia de outras causas.Pelo mesmo motivo, a Polcia no pode ser integralmente responsabilizada quando a criminalidadeaumenta. Quando a criminalidade sobe incessantemente, h algo de errado com a sociedade comoum todo e no, necessariamente, apenas nas foras policiais.

Exemplos de interpretaes imprecisas:

1) Sazonalidade: os ndices criminais esto sujeitos s variaes cclicas, sazonais eirregulares: no vero, os dias so mais longos e as pessoas vo mais s ruas, aumentando asoportunidades para o cometimento de crimes; nas frias, as pessoas viajam e deixam as casasdesprotegidas, facilitando os arrombamentos; tambm aumentam nas frias os mortos nosacidentes em estradas. Na volta s aulas, crescem os furtos e roubos de automveis em tornodas universidades; nos finais de semana e feriados, as pessoas esto mais em casa, aumentando

a ocorrncia de violncia domstica. O trmino da colheita das safras agrcolas desempregagrande quantidade de mo-de-obra migrante e pouco qualificada, aumentando o desempregoe diminuindo a renda do trabalhador em certos perodos do ano, com efeitos sobre os roubos efurtos.5

A passagem do tempo no linear, pois implica em mudanas climticas, alterao das atividadessociais e econmicas, favorecendo ou inibindo a ocorrncia de determinados crimes. Em outras

palavras, existem diversas situaes e fatores ligados ao calendrio anual que explicam porque acriminalidade sobe ou desce, sistematicamente, em certos momentos.

4 Audit Commission. Local Authorithy Performance Indicadtors. Police and Fire Servies. London, 1996. 5R de Pearson .85 no estudo sobre a influncia do desemprego e da queda de renda sobre os roubos efurtos a transeunte. Ver Desemprego, rendimentos e Crime: um estudo no Municpio de So Paulo Estudos

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Observe-se no grfico abaixo, a ttulo de ilustrao de sazonalidade, como o fator friasescolares afeta o nmero mensal de atos infracionais no Estado de So Paulo: nos meses dedezembro, janeiro, fevereiro e julho h uma clara queda na quantidade de atos infracionais, de cercade 870 casos. A influncia de parceiros uma das variveis que explicam o cometimento de delitosna juventude; afastados dos colegas de escola, os jovens envolvem-se menos em problemas com a

polcia.6

Quando os dados trimestrais so publicados pela SSP, raramente se faz meno ao problemada sazonalidade e freqentemente se fazem comparaes de um trimestre com o trimestre antecedente,esquecendo-se o fenmeno sazonal. A recomendao da CAP que se comparem, sempre que

possvel, perodos equivalente de tempo: 3 trimestre de 2004 com 3 de 2003; 9 primeiros meses de2004 com 9 primeiros meses de 2003, etc.

2) O problema da unidade de anlise: um fato conhecido na criminologia que um grupopequeno de locais responsvel por uma proporo grande dos crimes que ocorrem na sociedade.Trata-se do fenmeno da concentrao espacial do crime, determinada por caractersticas scio-

demogrficas, geogrficas, econmicas e histricas dos locais aqui entendidos como bairros,cidades ou Estados. Assim, normalmente, se selecionarmos um bairro violento da cidade deSo Paulo, suas taxas de homicdios sero muito maiores do que a da mdia da cidade; seselecionarmos uma cidade da Regio Metropolitana, provavelmente suas taxas de criminalidadesero maiores do que a mdia do Estado; se selecionarmos uma unidade qualquer da Federao, provvel que suas taxas de criminalidade sejam maiores do que a mdia nacional. De modoque imprprio querer comparar a taxa de homicdio da cidade de So Paulo, por exemplo, comas do Estado de Nova York ou com a Frana. Note-se pelo mapa da Capital como os homicdiosdolosos esto espacialmente concentrados nas reas perifricas da cidade, onde menor o nvel

scio-econmico da populao.

6 Y(T) = 5093.3 +[frias escolares (T)][(- 870.81)]+[fator autoregressivo(1- .433B** 1)]**-1 [A(T)]

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falacioso comparar as taxas de criminalidade de um bairro com as de uma cidade, de umacidade com a de outro Estado ou de outro pois as unidades so bastante desiguais. A recomendaoda CAP que se comparem apenas unidades territoriais que sejam equivalentes administrativamente:

bairro com bairro, Distrito Policial com Distrito Policial, Estado com Estado, etc., e sempre quepossvel com caractersticas sociais, econmicas e culturais semelhantes. Nestas comparaes, preciso lembrar, os dados devem estar ponderados pela populao local, inclusive a flutuante, como

veremos adiante.

3) A escolha do perodo base de comparao: dependendo do crime que se escolha e doperodo usado como base para a comparao, pode-se tanto provar que a criminalidade estcaindo como o contrrio, dependendo da interpretao. Pegue-se por exemplo a srie recente deroubo de veculos no Estado de So Paulo: se utilizarmos como perodo base o segundo trimestrede 2000 - que registrou o maior nmero de roubo de veculos da srie - podemos provar que amodalidade est caindo 39,3% comparando com o ltimo trimestre de 2004; por outro lado, setomarmos como base o terceiro trimestre e 1995 ponto mais baixo da srie, podemos provar

que o roubo de veculo cresceu 100%. Ambos os resultados so matematicamente verdadeirosmas a escolha do perodo base foi capciosa uma vez que ambos so trimestres atpicos.

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Por isso, a seleo do perodo base uma questo de grande importncia e, em sua escolha, devem-se considerar dois aspectos:

a) deve-se tomar como base um perodo normal, onde os valores no sejam nem muito altosnem muito baixos, como nos exemplos acima. Se o perodo base tomado for atpico, o crime

poder estar super ou subestimado nos meses de comparao;

b) deve-se tomar um perodo base no muito distante do perodo de comparao. difcilestipular a priori quo prximo ou distante deva ser este perodo pois esta escolha depende,entre outros fatores, da escala e do tamanho da srie temporal. O melhor guia aqui o bomsenso, ou ento a utilizao de algum marco simblico, como mudanas de administraes,ou alguma outra data que represente um evento marcante.

4) Clculos de porcentagens e taxas com bases muito pequenas: uma porcentagem umarelao que se estabelece entre uma das partes com relao ao todo, multiplicado por cem, esua principal funo obter comparabilidade. freqente encontrarmos manchetes alardeandoaumentos elevados no percentual de crimes, que foram baseadas em nmeros absolutos pequenos,transmitindo uma sensao de insegurana que nem sempre condiz com a realidade. Emborano seja obrigatria, uma regra de etiqueta estatstica recomenda cautela no calculo percentual(literalmente, por cento) se a base for inferior a 100 casos e precauo redobrada com nmerosabsolutos inferiores a 30. Quanto maior a base, menores as oscilaes percentuais. Tambm errado manusear porcentagens como se fossem nmeros absolutos e quando elas provem de

bases diferentes, no podem ser somadas ou promediadas.

Vejamos a tabela abaixo: se apresentada na forma de porcentagem, um crescimento absoluto

de 4 casos de seqestro na Grande So Paulo resultaria na cifra impressionista de 200% decrescimento enquanto a queda de 2 casos no interior implicaria numa notvel queda de 28,5%nos seqestros ! Novamente, dois clculos matematicamente verdadeiros, mas que no refletemde maneira condizente a evoluo do fenmeno retratado.

5) Tomar dados de notificao de crimes como se fossem o universo dos crimes : asestatsticas oficiais estariam corretas se todos os cidados vitimados relatassem s autoridadesos crimes de que foram vtimas, mas a experincia em diversos pases, desenvolvidos ou no,revela que este raramente o caso.

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REA

ESTADO

CAPITAL

GSP

INTERIOR

4 Trim 03

32

23

2

7

4 Trim 04

29

18

6

5

Abs

-3

-5

4

-2

EXTORSO MEDIANTE SEQESTRO


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difcil conhecer com preciso a quantidade de crimes que ocorrem na sociedade. Oque os governos tm em seus registros policiais so apenas uma estimativa dos crimes ocorridos,estimativa esta que se sabe, de antemo, ser subestimada. O fenmeno da subnotificao, ainda que

possa variar em grau de pas para pas, algo que atinge a todos: na mdia dos 20 pases pesquisadospelo UNICRI - Instituto Europeu de Criminologia da ONU - entre 1988 e 1992, levando em conta10 diferentes tipos de crimes, cerca de 51% dos crimes deixaram de ser comunicados polcia,

variando o percentual em funo do tipo de delito.

A propenso por parte das vtimas em notificar o crime sofrido varia com uma srie defatores e circunstncias, relacionadas s percepes da vtima, ao sistema policial ou ao tipo docrime e do bem roubado. A experincia internacional na rea revela que entre outros fatores,dependendo: da percepo social da eficincia do sistema policial; da percepo social daconfiabilidade do sistema policial; da seriedade ou do montante envolvido no crime; do crime

implicar ou no numa situao socialmente vexatria para a vtima (estupro, agresses domsticas,conto do vigrio, etc); do grau de relacionamento da vtima com o agressor, do bem estar ou nosegurado contra roubo; da experincia pretrita da vtima com a polcia; da existncia de formasalternativas para a resoluo do incidente - menor ser o incentivo para o indivduo acionar oucomparecer perante a polcia para reportar o crime de que fora vtima.

Em outras palavras, possvel que o aumento na estatstica de determinado crime

esteja refletindo um aumento na notificao. Medidas como a criao da Delegacia da Mulher,

da Delegacia Participativa, da Polcia Comunitria, do Boletim de Ocorrncia pela Internet, doTermo Circunstanciado preenchido pela Polcia Militar, Rodoviria e Ambiental, podem implicarnum incentivo notificao do crime, o que algo positivo, mas que pode aparentar um aumentoda criminalidade que no ocorreu.

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Roubo de carro

Furto de dentro docarro

Vandalismo no

carroRoubo de moto

Roubo de bicicleta

Arrombamento

Tentativa dearrombamento

Assalto

Ofensas sexuais

Agresso / ameaa

Taxa de Notificao - cidades com + de 100mil habitantes de pases selecionados, 1992

Engl. Finl. Espan. Ital C.Rica Brasil Argen.

93,9 100,0 80,9 94,9 73,7 91,9 90,3

74,3 55,0 29,2 40,1 22,1 18,3 53,8

35,5 36,1 18,4 14,9 18,2 0,9 18,8

93,5 85,7 85,4 76,4 91,7 65,0 79,5

74,6 54,6 40,9 27,5 35,7 7,1 41,4

94,6 75,0 70,8 65,5 50,8 38,4 68,9

55,2 22,2 22,5 20,9 22,5 19,3 40,9

52,1 28,6 32,1 37,5 27,6 19,1 42,0

16,4 11,2 3,6 4,3 9,3 9,8 43,0

41,7 24,4 24,4 25,4 29,9 11,5 34,4FONTE: UNICRI / ILANUD


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Assim, antes de interpretar inequivocamente o aumento dos ndices decriminalidade como aumento do crime, preciso levantar que mudanas foram feitas que podemestar refletindo apenas um aumento na notificao de crimes.

6) Atividade policial: a magnitude dos indicadores de atividade policial de resultados(indicadores de outputs) varia com a quantidade de crimes7. Por isso, os indicadores de atividade

policial veculos recuperados, cargas recuperadas, armas apreendidas, prises efetuadas,cativeiros descobertos, etc. devem ser vistos, quando possvel, em relao aos crimes, poisquanto mais crimes, maior a probabilidade de que a polcia consiga mais flagrantes, mais armas,mais entorpecentes, mais cargas e veculos recuperados. Se analisados do ponto de vista desua magnitude absoluta, estes indicadores podem ser enganosos, pois se o volume absoluto deveculos roubados est caindo, claro que o volume absoluto de veculos recuperados tambmcair. Neste caso o mais correto verificar qual a porcentagem de veculos recuperados sobre ototal de veculos roubados e furtados. Ou qual o percentual de prises efetuadas sobre o total decrimes que geram prises (homicdios, roubos, etc.).

Em suma, se olharmos apenas para os nmeros absolutos, muitas vezes os indicadoresde atividade policial estaro melhorando apenas porque os crimes esto subindo ou parecero

piorar quando os crimes esto caindo, porque este tipo de indicador de resultado (outputs),como veculos recuperados, armas apreendidas, prises efetuadas - tem uma relao estreita com ovolume da criminalidade. Observe-se o grfico de correlao entre roubo e o indicador de resultadopessoas presas em flagrante (coeficiente de correlao de Pearson = .71).

7 Alm dos indicadores de resultados (outputs), como apreenso de armas, prises efetuadas, etc. otrabalho policial pode ser mensurado com indicadores de atividades (inputs) como nmero de operaesrealizadas, nmero de pessoas revistas, nmero de desmanches fiscalizados e outros, que no variam com acriminalidade.

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A maior parte dos flagrantes ocorre em situaes de roubo e quanto mais destes crimesso cometidos, maiores as chances de um flagrante policial - no por acaso que a maior partedos infratores detidos na Febem e dos adultos no sistema prisional cumpre pena por roubo.

O inverso tambm verdadeiro, de modo que parte da explicao para a queda das prises,apreenso de armas e recuperao de veculos no Estado se deve simplesmente queda de algunstipos de crime e no necessariamente reduo da atividade policial. Na tabela abaixo ilustramos adiferena entre alguns indicadores de atividade que refletem o que a polcia faz e indicadores deresultado, que refletem o que a polcia obtm, nmero este que varia com a quantidade de crimes.

Seguindo as definies de David Bayley, possvel dividir os indicadores de performancepolicial em diretos e indiretos. Medidas de performance so diretas quando indicam quais resultadoscriminais foram obtidas na localidade. Medidas so indiretas, por outro lado, quando indicam o quea polcia fez, mas no se as atividades tiveram algum efeito na qualidade de vida da comunidade.Em outras palavras, enquanto as medidas diretas indicam o que a polcia obteve como resultado deseu trabalho, as indiretas mostram o que a polcia fez. A distino pode ser pensada tambm, comofazem outros autores, em termos de outputs (produtos) e outcomes (resultados) ou entre meios e

fins.

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Indicador de Atividade indireta(input): reflete o que a polcia faz

Indicador de resultado, direto(output): varia com a queda dacriminalidade

Pessoas revistadasDesmanches fiscalizadosOperaes martelo e bigorna

efetuadasBlitzes efetuadas

Armas apreendidasPrises efetuadasVeculos recuperados

Cargas recuperadasCativeiros descobertosDrogas apreendidas


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7) Certos indicadores refletem simultaneamente atividade policial e fenmenos criminais:quando os homicdios aumentam ou caem, temos forte convico de que realmente o indicadorest refletindo o fenmeno retratado, pois a notificao elevada e o homicdio no varia

bruscamente em razo da maior ou menor atividade policial. Por outro lado, apreenses deentorpecentes ou de armas de fogo tm uma interpretao ambgua: quando aumentam, pode sertanto porque h mais drogas e armas circulando quanto porque houve um aumento da atividade

policial relacionada represso destes crimes. O problema est em que no sabemos ao certo enenhuma polcia do mundo sabe, exceto por estimativas indiretas de demanda - quanto entra dedrogas ou armas no Estado.

Em outras palavras, estatsticas relacionadas a entorpecentes, armas, contravenes, crimes detrnsito e vrias outras podem ser positivas quando esto aumentando, se o aumento forreflexo da intensificao do trabalho policial. Como somos alertados na introduo do boletim decriminalidade de Quebec, as estatsticas oficiais so igualmente, em parte, o reflexo das prticas

policiais. Com efeito, continua o texto, na medida em que operaes policiais de envergaduraso direcionadas contra crimes especficos como a direo em estado de embriagus elasse traduzem deste modo num aumento notvel dos eventos declarados. E mais, o aumento oudiminuio dos efetivos policiais relacionados a certas problemticas, tais como a prostituio,

pode se traduzir em variaes importantes no nmero de infraes declaradas de um ano aoutro. 8

8) O Novo Indicador Crimes Violentos Construo e Uso de Indicadores Compostos: Osurgimento dos indicadores sociais esteve intimamente relacionado com o processo de expansodas atividades do setor pblico. Atravs da criao de ndices - inmeros no meio econmico,

tais como os de custo de vida, BOVESPA, de desemprego, etc - os agentes procuram reduzir amargem de incerteza que gira ao redor de qualquer deciso, prevendo a evoluo futura dos fatose avaliando a eficincia das medidas postas em prtica para contornar os fenmenos mensurados

pelos indicadores.

Tambm no mbito da segurana pblica existem indicadores agregados como o Index of Crimedivulgado pelo FBI, o Crimes Violentos Letais contra a Pessoa publicado pelo Ministrio daJustia, ou ainda o Crimes Violentos encontrado no anurio estatstico da Fundao Seade.

Existe uma grande variedade de formas pelas quais os indicadores podem ser construdos, cada qualcom suas vantagens e desvantagens. Tanto o governo quanto a sociedade podem lanar mo devrios deles. O principal que a matria-prima, que so os dados brutos sobre criminalidade, sejacoletada e disponibilizada a todos.

8 Traduo livre do autor. Statistiques sur la criminalit au Quebc 1999. Ministre de la Scurit publique.Quebc, 2000

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A SSP/SP est propondo a divulgao de um novo indicador agregado em 2005: CrimesViolentos, que a somatria simples de homicdios dolosos, latrocnios, roubos, estupros e extorsomediante seqestro. O indicador permitir acompanhar a evoluo dos crimes mais relevantes para aSecretaria e para a populao e reflete melhor a situao criminal do que o atual Total de Delitos. Oindicador foi criado com o objetivo de descrever a distribuio espacial e temporal apenas dos delitosque envolvem violncia, uma vez que so aqueles que geram maior alarme social, que repercute de

forma mais importante do ponto de vista do custo e da comoo social.

conveniente assinalar que estas vrias formas de medir a criminalidade no so excludentes,mas complementares. E tambm que, como todo mtodo, nenhum melhor ou pior que o outro a

priori: sua utilidade depende daquilo que se est procurando conhecer. O ideal utilizar vriasmetodologias e fontes de informao, que se complementem e chequem-se mutuamente. precisoter conscincia, finalmente, de que todas as formas de medio so precrias e que nenhuma delas dconta da realidade do crime. Do ponto de vista epistemolgico, podemos afirmar que a totalidadedos crimes incognocvel, por mais que todos os melhores mtodos e instrumentos criminolgicossejam empregados.

9) O que o indicador Total de Delitos: Quanto mais freqente for um tipo de crime (porexemplo, furto) maior o peso deste crime especfico dentro do Total de delitos. Recorde-seque a no ponderao que existe no Total de Delitos tambm uma forma de ponderao e quequando nenhum esquema de ponderao diferencial utilizado, isto , quando a cada indicadorse atribui um peso igual, a escolha prvia dos indicadores torna-se extremamente importante e,na verdade, isso simplesmente transfere a atribuio de peso para a escolha dos indicadores.

Tome-se, como exemplo, o 3 trimestre de 2004: a categoria que mais influencia o indicadorTotal de Delitos outros crimes (68%), seguida de furtos (33,7%) e leses corporais(16,6%), de modo que ele reflete principalmente o que acontece com estas categorias decrimes mais freqentes.

3 trim de 2004 Nmero % 3 trim de 2003

Total de delitosOutros crimesTotal de furtoLeso corporalTotal de rouboTrfico de entorpecentes

Tentativa de homicdioHomicdio dolosoHomicdio culposoEstuproLatrocnioExtorso mediante seqestro

49872433914216814883073773973568

229222431275

98213628

10068,0133,7216,6615,520,72

0,460,450,260,200,030,01

2,21,452,2111,2

-7,93-2,04

1,2-13,73-4,92-2,487,08

3,7

13



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Assim, comparando com o 3 trimestre de 2003, o Total de Delitos sobe 2,2%,mesmo que tenham cado substancialmente crimes como homicdio doloso, roubo eestupro. Homicdio doloso, que caiu 13,7% comparado ao trimestre anterior, representaapenas 0,45% do Total de delitos.

O Total de Delitos publicado pela SSP simplesmente, como o nome indica, o somatrio

de todos os crimes e contravenes que chegam ao conhecimento da Polcia e compreende crimescontra a honra, patrimnio, pessoa, contravencionais, costumes, crimes contra a ordem tributria,crimes contra o meio ambiente, crimes de ameaa, crimes de relaes de consumo, crimes culposos,crimes contra a f pblica, etc, jogando-os numa vala comum. Ele praticamente exclui somente asocorrncias tipicamente no criminais, como perda de documentos, suicdios, desaparecimentos,encontro de veculo, preservao de direitos, priso por no pagamento de penso alimentcia,depositrio infiel, etc. Ele similar ao Crime Index Total publicado pelo FBI e usado como umamedida bruta das flutuaes gerais do volume e taxas de crimes relatados aos rgos policiais.9 Adiferena principal que o Crime Index Total baseado em crimes selecionados homicdio,estupro, roubo, leso corporal dolosa grave, arrombamento, roubos, furtos e furtos de veculos

enquanto o Total de Delitos da SSP no faz qualquer seleo de crimes.

A partir de 2004 o SSP publicar adicionalmente ao Total de Delitos o indicador agregadoCrimes Violentos, somatria simples de Homicdios dolosos, roubos, latrocnios e estupros, comouma opo a mais para retratar a evoluo da criminalidade de uma maneira geral, focando emcrimes que so socialmente mais relevantes.

9 The crime Index total is the sum of selected offenses used to gauge fluctuations in the overall volume andrate of crime reported to law enforcement. The offenses included in the Crime Index total are the violentcrimes of Murder and Nonnegligent Manslaughter, Forcible Rape, Robbery, and Aggravated Assault, and the

property crimes of Burglary, Larceny-theft, and Motor Vehicle Theft. Because they are not consistentlyavailable, Arson figures are not included in the Crime Index total. Arson figures are added to the Crime Indextotal figures to obtain the Modified Crime Index total. (Crime in the United States, 1995, Pg. 5).

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10) Diferenas conceituais entre as estatsticas de homicdio da Segurana Pblica

e outros rgos: a respeito da discrepncia verificada entre os nmeros de homicdiodivulgados pela Secretaria de Segurana Pblica e pela Fundao SEADE, SecretariaEstadual ou Municipal de Sade, Pro-AIM e todos os demais rgos que utilizam dadosda rea da Sade cabe esclarecer que:

a) cada instituio usa uma fonte e tem uma metodologia prpria de coleta e anlisedos dados; desta forma, os dados da SSP, SEADE, PRO-AIM, IBGE, etc., semprecontero diferenas; algumas instituies utilizam como fonte primria de seusdados de homicdio a declarao de bito, enquanto na SSP, a fonte o Boletim deOcorrncia;

b) Na esfera da Sade a preocupao est em identificar a natureza da morte doponto de vista sanitrio (natureza da leso, instrumento causador, etc.) enquanto

na Segurana a preocupao de natureza jurdica e criminolgica. Assim, nadeclarao de bito poder constar como causa bsica da morte perfurao doabdome por objeto contundente, sendo classificado como homicdio. J pelo BO,dependendo da situao, poder ser classificado como: homicdio doloso, homicdioculposo, latrocnio, morte a esclarecer, suicdio, leso corporal seguida de morte ouleso corporal grave (pois no momento da confeco do boletim, pode-se ainda noter o resultado morte);

c) A declarao de bito utiliza o endereo de residncia da vtima enquanto o BO oendereo da ocorrncia. Assim, se a vtima mora em um lugar mas morre em outro,num local se contabilizar um homicdio a menos e em outro um a mais, dependendoda fonte;

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A partir de 2004, para tornar mais transparente a questo, a SSP estar publicando tanto onmero de ocorrncia de homicdio doloso e latrocnio quanto o nmero de vtimas destes crimes.

e) normal a diferena entre dados de fontes diferentes. Por exemplo, se confrontarmos dadosde desemprego ou inflao da Fundao SEADE com o IBGE, apresentaro diferenas.

O importante aqui expressar que os nmeros divulgados pela Secretaria de Seguranaobedecem a uma lgica prpria, a uma metodologia transparente e a um critrio de seleode fontes amplamente conhecido, como tambm acontece com os nmeros de outrasinstituies. Qualquer tentativa de compatibilizao estaria metodologicamente fadada aoinsucesso e traria mais desinformao que esclarecimento. Em suma: no existe um nmerocerto e um nmero errado. Existem nmeros gerados por lgicas diferentes. Cuida conhec-los e interpret-los de forma correta;

f) Os dados de homicdio oriundos da Sade no esto isentos de problemas, merecendodestaque entre eles a notificao incompleta das mortes, as mortes no classificadas e asmortes provocadas por causas externas de inteno no determinada. A melhor forma de seavaliar a qualidade das bases de dados, tanto dos registros policiais quanto do sistema desade, compar-los entre si. Como destacado anteriormente, no haver coincidncia totalnas informaes, mas a constncia ao longo do tempo e, a alta existncia de correlao entreambas as fontes, durante um determinado perodo, apontam para a existncia de um certograu de confiabilidade nas informaes.

11) Identificao de Tendncias: para que possamos falar com algum grau de confiabilidadesobre uma tendncia de aumento ou queda de um indicador, aconselhvel verificar se existem

pelo menos trs observaes consecutivas na mesma direo, de preferncia usando sriesestacionrias, isto , descontados os efeitos sazonais e outros. Trs observaes consecutivas um critrio arbitrrio como outro qualquer: quanto maior o nmero de observaes consecutivasna mesma direo, maior a certeza de que se est realmente diante de uma tendncia. Trsobservaes por exemplo o critrio adotado pelos analistas do mercado financeiro, onde aidentificao correta de tendncias crucial. O uso do alisamento de mdias mveis paraexcluir valores excepcionais da srie tambm ajuda a identificar corretamente uma tendncia,como pode ser observado no grfico a seguir, que ilustra os dois pontos.

As ocorrncias relacionadas a porte de armas no Estado caram consecutivamente nos ltimos5 meses de 2004, revelando uma tendncia ntida de queda; esta queda todavia j podia seridentificada pela linha vermelha as mdias mveis da srie desde 2001, apesar do soluono incio de 2003.

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12) Diferenas entre dados do Infocrim e da Res. 160/01. Oficialmente, as estatsticas daSecretaria de Segurana Pblica do Estado de So Paulo esto baseadas na Res. 160/01 e nono sistema Infocrim, que antes uma ferramenta de mapeamento de investigao criminal. A

primeira diferena de cobertura: a Res. 160/01 coleta informaes mensais de todos os DistritosPoliciais do Estado enquanto o Infocrim traz dados apenas dos 42 municpios onde o sistema estem funcionamento no momento. Regra geral, ambas as fontes, revelam as mesmas tendnciasde criminalidade, embora os nmeros nem sempre coincidam, por diversos motivos:

a) alterao da natureza durante o inqurito: muitas ocorrncias que se iniciam com um tipo de

delito podem, em decorrncia de acontecimentos posteriores ao registro, sofrer alteraes.Por exemplo, um roubo seguido de leso corporal grave pode, durante a elaborao doInqurito Policial, transformar-se em latrocnio com a morte da vtima;

b) alterao da natureza no BO complementar: a natureza inicial de uma ocorrncia pode

ser alterada por um BO complementar. Exemplificando, uma ocorrncia que se inicioucomo homicdio pode sofrer uma complementao e a natureza, no BO complementar, seralterada para latrocnio; outra incorreo que pode ser cometida fazer a contagem de umBO complementar como mais uma nova ocorrncia, quando na verdade a continuao da

ocorrncia inicial;

c) rea de registro diferente da rea de apurao: uma ocorrncia pode acontecer na rea de umDistrito Policial e ser registrada em outro. A Unidade Policial que registrou a ocorrncia,envia quele DP que responde pela rea territorial do fato para apurao. Assim, fazendo-sea contagem dos crimes pelos Boletins de Ocorrncia, no ir aparecer no DP de destinoa ocorrncia, porque o Inqurito Policial foi instaurado com base no BO de outra UnidadePolicial;

13) Correo de dados no Dirio Oficial e Internet: esporadicamente a SSP altera algumaestatstica na pgina da Internet ou no Dirio Oficial. A produo de estatsticas criminaisutilizando como fonte o boletim de ocorrncia, como vimos, tem limitaes amplamenteconhecidas.

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O boletim de ocorrncia reflete o momento inicial do fato, onde o delegado de polciaregistra a ocorrncia embasado nas informaes de que dispe, a princpio, assim como o mdico faza hiptese diagnstica no primeiro contato com o paciente. O curso das investigaes pode levar aconfirmao da hiptese, ou a reclassificao do fato criminal na instaurao do inqurito, do mesmomodo que exames complementares (laboratoriais, radiogrficos, etc.) confirmam ou no a hiptese domdico. Portanto, a informao gerada a partir das ocorrncias apenas uma fotografia de um processo

contnuo e longo, especialmente, se for considerada tambm a fase judicial dos fatos criminais.Todavia so informaes teis porque permitem o acompanhamento da tendncia da criminalidade e,por serem produzidas de forma gil, subsidiam o planejamento operacional das atividades policiais.

As estatsticas policiais divulgadas pela SSP tm por base dados de boletins de ocorrnciaproduzidos pelas unidades policiais e encaminhados, formalmente, Coordenadoria de Anlise ePlanejamento, atendendo s Resolues da SSP. A agilidade necessria na produo dos dados no

possvel sem o estabelecimento de limite rigoroso de prazo para o seu encerramento, ainda que estaimagem possa apresentar distores. A resoluo que criou este Sistema de Coleta de dados previua insero de dados com efeito retroativo, para fins de coleta dos dados, a partir de 1 de janeiro de

2001. A nova metodologia permitiu que as informaes pudessem ser disponibilizadas no formatoatual e com a melhoria da qualidade da informao que foi o principal objetivo desta reformulaono sistema de coletas de dados, alm disso, a Portaria DGP-16 de 29-06-2001, disciplina e imputaresponsabilidades na coleta de dados referidos no sistema.

A reavaliao eventual das informaes na Internet ou no Dirio Oficial reflete a anlise dosfatos em um novo momento e com os novos critrios estabelecidos pela Res. 160/01, portanto, osdados apresentam um resultado s vezes diferente, mas, de modo algum significa que tenha havidoerro. As divergncias se justificam pelos casos em que as investigaes conduziram a concluso do

fato novo (por exemplo: casos de tentativas de homicdio em que as vtimas vieram a bito depoisde algum tempo10).

14) Taxa de Crimes por 100 mil habitantes: a finalidade da Taxa por 100 mil permitir acomparabilidade entre locais com diferentes tamanhos de populao e neutralizar o crescimento

populacional, permitindo a comparao a mdio e longo prazo.

10 Conforme estabelecido no item 3.6 das ORIENTAES PARA A COLETA DE DADOS, daResoluo SSP-160/01 de 08 de maio de 2001, Os boletins de ocorrncia do tipo complementarde mesmanatureza do BO inicial no devem ser contabilizados, para que um fato no seja contato 2 vezes. Se o

boletim complementaraltera a natureza da infrao, at a data limite de preenchimento dos dados pelaunidade, a ocorrncia deve ser computada no tpico relativo natureza do boletim complementare, o

boletim inicial no deve ser contabilizado. Esta data limite, definido na Portaria DGP N 16/01, o dia 10 do mssubseqente ao de referncia do dado. Nos casos de tentativas de homicdio em que a vtima vem a bito

posteriormente este prazo bastante razovel. Esta concluso tem por base informaes obtidas atravs do

Sistema de Morbidade Hospitalar do SUS do Ministrio da Sade. Em cerca de 95% dos casos, o bito ocorre nolocal do fato ou no atendimento ambulatorial do Pronto Socorro. Finalmente, a mdia de permanncia para oscasos de internao de 4,2 dias com uma taxa de mortalidade, de 3,93%, portanto, mesmo para as tentativas dehomicdio ocorridas no ltimo dia do ms, em 10 dias, a grande maioria dos casos estar com a classificao definida.

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O seu clculo feito com base na seguinte frmula:

A idia subjacente de que os crimes aumentam concomitantemente ao aumento da

populao, de modo que se a inteno comparar dois perodos de tempo muito distantes ao pontodas alteraes de populao serem significativas ou duas reas com populaes diferentes, o ideal que se utilize uma taxa por habitante, ao invs dos nmeros absolutos. A regra a seguinte: sea populao do local em questo for maior que 100 mil habitantes, usa-se a taxa por 100 mil; semenor que 100 mil habitantes, usa-se a taxa por 10 mil ou mesmo mil habitantes. Se a proporode homens e mulheres for muito desequilibrada na populao em questo ou a frota de veculosmuito desigual, pode-se sofisticar o denominador e usar taxas de estupros por 100 mil mulhe-res ou taxa de roubo de veculos por 100 mil veculos, produzindo indicadores mais precisos.

O quadro abaixo ilustra o ponto: o Estado de So Paulo o mais populoso do pas,

portanto o nmero de absoluto de homicdios naturalmente o maior; por outro lado,usando a taxa por 100 mil habitantes, So Paulo tem relativamente menos homicdios doque Sergipe ou Rondnia.

Taxa por 100.000 =N de casos registrados na Capital em determinado ano

Total de habitantes da Capital X 100000

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Acre (2)

Alagoas (2)

Amap (2)

Amazonas (2)

Bahia

Cear

Distrito Federal

Esprito Santo (2)

Gois

Maranho

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais (3)Par

Paraba

Paran

Pernambuco (4)

Piau (5)

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondnia

Roraima

Santa Catarina

So Paulo

Sergipe (2)

Tocantins

586942

2887535

516511

2961801

13323212

7654535

2145839

3201722

5210335

5803224

2604742

2140624

183435176453683

3494893

9798006

8084667

2898223

14724475

2852784

10408540

1431777

346871

5527707

38177742

1846039

1207014

180

726

149

398

2532

1269

497

1765

1026

806

597

604

26471187

675

1622

-

-

6233

223

1303

496

42

367

11847

600

158

30,7

25,1

28,8

13,4

19,0

16,6

23,2

55,1

19,7

13,9

22,9

28,2

14,418,4

19,3

16,6

-

-

42,3

7,8

12,5

34,6

12,1

6,6

31,0

32,5

13,1

Ocorrncias de Homicdio DolosoTaxa por 100.000

Habitantes (1)NmeroAbsoluto

Populao2002

Unidades daFederao


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15) Populao Flutuante e pendular: alguns municpios, principalmente os tursticos, oualguns bairros nas reas centrais e comerciais das cidades sofrem com o problema da elevada

populao flutuante ou pendular, que faz com que durante os finais de semana e veres, oudurante o horrio de trabalho, circulem pelo local uma quantidade de pessoas muito maior doque aquela que reside no local. No momento de calcular a taxa por 100 mil habitantes para esteslocais especficos, freqentemente se esquece que o denominador de base de fato muito maior,

pois deve incluir a populao flutuante. Por no atentar para este problema, freqentementeos municpios do litoral e os distritos da seccional Centro aparecem nos primeiros lugares dosrankings de violncia, pois suas taxas so artificialmente elevadas, como exemplifica a tabelaabaixo.

No apenas a populao, mas tambm a frota de veculos pode ser flutuante ou pendular,de modo que preciso levar em conta o tamanho da frota ao analisar a incidncia de roubo e furtode veculos. preciso atentar finalmente para o fato de que alguns crimes - tais como maus tratos,tortura, leso corporal e homicdios - crescem em determinadas localidades (Guarulhos, Franco daRocha, etc.) devido concentrao de presdios e unidade da Febem, locais com grande nmero de

pessoas e onde comum o cometimento de crimes.

16) Hierarquizao de cidades, bairros e outros rankings: pela clareza com que a questo foiabordada, reproduzimos a seguir o alerta do FBI ao publicar seu anurio estatstico.

A cada ano quando o anurio publicado, muitas entidades jornais, agncias de turismo,e outros grupos com interesse em crimes utilizam as estatsticas dos crimes relatados paracompilar rankings de cidades e Estados. Estes rankings, todavia, so meramente uma escolhaligeira feita pelos usurios e no permitem nenhuma percepo sobre as muitas variveis quemoldam o crime numa cidade ou regio em particular. Conseqentemente, estas hierarquizaeslevam a interpretaes simplistas ou incompletas, que freqentemente criam percepesenganosas que afetam negativamente algumas cidades e seus residentes.

Para analisar a criminalidade e a atuao das polcias de jurisdio para jurisdio, precisoconsiderar muitas variveis, algumas das quais, embora de impacto significativo sobre acriminalidade, no so imediatamente mensurveis nem aplicveis a todas as comunidades.Fatores geogrficos e demogrficos especficos a cada jurisdio precisam ser levados em

considerao e aplicados se algum pretende fazer um levantamento preciso da criminalidadenuma determinada jurisdio [...]. Historicamente, as causas e origens do crime tem sidoobjeto de investigao de muitas disciplinas. Alguns fatores que reconhecidamenteafetam o volume e o tipo de criminalidade de local para local so: densidade populacional

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MUNICPIO Pop. residente

MongaguIlha CompridaBertiogaPraia GrandeItanhamUbatubaCaraguatatubaPerubeSo SebastioGuaruj

Pop. flutuante Taxa Hom. sem flutuante Taxa Hom. com flutuante

392927652

378992155567964973209870875728266627

283071

314961546573638

5306834631454830

1440452654448647

229777

395,94317,80310,65407,17259,91210,69263,84272,46342,05380,53

121,2498,80

105,49141,99111,8792,07

120,38137,27194,26233,66


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e grau de urbanizao; variaes na composio demogrfica da populao; mobilidade populacional;sistema de transporte; condies econmicas, incluindo renda mediana, nvel de pobreza edisponibilidade de empregos; fatores culturais e educacionais, recreacionais e caractersticasreligiosas; estrutura da famlia; clima; capacidade efetiva das agncias de aplicao da lei; polciae outros componentes do sistema de justia criminal; atitudes dos cidados com relao ao crime;

prticas de notificao de crime, etc.

O leitor, por conseguinte, deve ser alertado contra comparar dados estatsticos apenas combase na populao... At que o usurio do dado examine todas as variveis que afetam o crime numdeterminado local, ele no poder fazer comparaes significativas11.

17) Taxa de Variao Percentual: a taxa de variao Porcentual tambm preferencialmentecalculada com relao ao mesmo perodo do ano anterior, para evitar interpretaes errneascausadas pelo fenmeno da sazonalidade, que afeta diversos tipos de crimes (ex: evoluodo 3 trimestre de 1995 ao 3 trimestre de 2004). Muitas vezes, porm, o interesse est emsaber a evoluo em relao a perodos anteriores, mesmo que no coincidentes (ex: evoluo

do primeiro trimestre de 2001 ao terceiro trimestre de 2004). Como as porcentagens,recomenda-se que as taxas sejam calculadas apenas quando o nmero absoluto de casos superior a 100, com o intuito de evitar que uma pequena alterao em termos absolutos reflita-se,tambm enganosamente, em grandes alteraes em termos relativos. A taxa de variao mostrao acrscimo ou decrscimo que um determinado valor sofreu entre dois perodos distintos detempo e o seu clculo feito com base na seguinte frmula:

Onde Tempo 1 e Tempo 2 referem-se aos perodos de base e de comparao,respectivamente. Valem aqui as mesmas observaes feitas com relao escolha doperodo base adequado, no que diz respeito tipicidade e distncia com relao perodode comparao.Assim, tomando os dados de tentativa de homicdio no Estado como ilustrao, temos quea variao do 3 para o 4 trimestre de 2004 foi de -7% ou ((2130-2292)/2292)*100

11 Traduo livre do autor. U.S. Department of Justice. Federal Bureau of Investigation. Crime in the UnitedStates 2001. October, 2002.

Taxa de incremento =Tempo 2 - Tempo 1

Tempo 1 X 100

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REA

ESTADO

CAPITAL

GSP

INTERIOR

4 Trim 03

2292

602

464

1226

4 Trim 04

2130

582

439

1109

Abs

-7%

-3%

-5%

-10%

TENTATIVA DE HOMICDIO


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18) Estatsticas do Sistema de Justia Criminal. Entre as funes principais do sistema dejustia criminal est a de garantir a identificao precisa e punio correta daqueles que atentaramcontra a ordem social. Para isso as sociedades estabeleceram cdigos penais e contravencionaisdescrevendo minuciosamente condutas delitivas e punies correspondentes, para se certificarque o autor receba uma sentena justa, nem maior, nem menor do que a sociedade estipulou.

Como decorrncia desta preocupao fundamental com a individualizao da pena, ossistemas de justia criminal incluindo a as polcias no desenvolveram estatsticas autnomasque refletem a realidade criminal; as estatsticas criminais atuais, em quase todo mundo, nasceramcomo um subproduto da construo jurdica do crime. Este problema agravado no Brasil ondeos Delegados de Polcia so bacharis e como tais, simultaneamente policiais e operadores dodireito.

Assim por exemplo, nossas estatsticas nos dizem se um homicdio doloso ou culposo- uma diferena jurdica importante para estabelecer o grau de culpabilidade do autor e a puniocorrespondente mas no se foi um homicdio cometido por algum conhecido ou desconhecido davtima, informao que seria relevante para traar uma poltica de preveno ao delito.

Isto significa que as estatsticas policiais esto em geral mal concebidas do ponto de vistaestritamente criminolgico e policial e so pouco detalhadas quando se trata, por exemplo, dedescrevermodus operandi, uma preocupao fundamental para as polcias. Por ser um subprodutodo Sistema de Justia Criminal e no um sistema autnomo policial, difcil coletar informaessobre tipos de crimes novos que surgem e que so de interesse da sociedade e dos rgos policiais:seqestro-relmpago, extorso por telefone, gangue da batida, roubos efetuados por garupas demotocicletas, roubos em edifcios, furto de celulares, etc.

Todos estes casos podem ser considerados formas de atuao criminal especficas ouvoltadas a objetos especficos (modus operandi) que no conseguimos monitorar porque no estodescritas como tipos penais especficos no Cdigo Penal.

Esta uma falha de todos os sistemas estatsticos policiais que vem sendo superada com aintroduo dos sistemas de coleta eletrnica de dados (Registro Digital de Ocorrncias) que permitemum detalhamento maior do ato criminoso, mais completo do que o Boletim de Ocorrncia, de onde asestatsticas policiais ainda so derivadas como um subproduto. O RDO foi introduzido nos Distritos

Policiais a partir de 2002 em substituio ao antigo sistema IDP e deve estar implementado nasprincipais cidades do Estado at o final de 2005.

Breve histrico da coleta de dados estatsticos criminais na Polcia Civil

No incio dos anos 90, a coleta dos dados estatsticos criminais foi efetuada conformenormatizao disciplinada pela Resoluo SSP 202 de 22/12/1993. Com o advento da Lei 9155/95,tornando obrigatria a coleta dos dados criminais no Estado de So Paulo, foi publicada a ResoluoSSP 150 de 20/06/1995, a qual disciplinou interna corporis a forma de coleta de dados paraatendimento ao disposto no referido diploma legal.

No ano 2000, foi publicada pela Secretaria da Segurana Pblica a Resoluo SSP 516 de15 de dezembro de 2000, normatizando a coleta de dados estatsticos criminais das ocorrnciasenvolvendo policiais que resultaram em morte. Em 05/06/2001 foi publicada a Resoluo 213, que

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tambm disciplina a coleta de dados criminais das ocorrncias envolvendo policiais queresultaram em leses corporais. As informaes so fornecidas pelas corregedorias das

polcias civil e militar.Em 2001 publicou-se a Resoluo SSP 160/2001, que implantou a coleta eletrnica de dado

estatstico criminal e o artigo 7 do referido ato normativo revogou expressamente a ResoluoSSP 202/93. Foi publicada tambm a Resoluo 462 de 28/12/2001, classificando em separado as

ocorrncias de homicdio doloso consumado ou tentado, ocorridas no interior de estabelecimentosprisionais, para diagnosticar o problema e planejar polticas preventivas.A Resoluo SSP 160/2001, cria o SISTEMA ESTADUAL DE COLETA DE ESTATSTICA,

normatizando a coleta eletrnica dos dados estatsticos criminais os quais so transmitidosmensalmente por todas as Unidades Policiais atravs da rede INTRANET da polcia civil.

Com a nova sistemtica de coleta eletrnica de dados estatsticos criminais, a ResoluoSSP 160/2001 distinguiu o nmero de ocorrncias do nmero de vtimas. Solucionou-se o problemarelativo ao nmero de ocorrncias registradas e ocorridas na circunscrio da Distrital fazendo adistino entre ambas. Com a distino possvel saber quantas ocorrncias policiais aconteceramna rea da Distrital e quantas foram elaboradas pela mesma Unidade Policial. Tambm tornou

possvel o controle estatstico do tipo penal infringido por adolescente que ensejou o registro do atoinfracional.

preciso ficar atento para estas mudanas na forma de coleta pois algumas mudanasaparentes nas sries de dados podem estar refletindo antes as mudanas na metodologia de coletae no alteraes do fenmeno mensurado. Um exemplo o da srie de prises efetuadas pela

polcia: no sistema de coleta da res. 150, por ausncia de esclarecimento explcito, o indicador podiaincluir os autos de apreenso de adolescentes ou ento o nmero de pessoas presas, superestimandoas prises. Com o aperfeioamento na coleta introduzido pela res. 160, os autos de apreenso deadolescentes foram desagregados, bem como as prises por mandado e flagrante. A res. 160 separou

tambm o nmero de prises do nmero de pessoas presas. Isto explica parcialmente a aparentequeda na srie de prises efetuadas a partir de 2002.

Resoluo SSP - 160 - Conceitos Fundamentais

ITEM Ocorrncias Policiais registradas por Natureza FONTE DefinioPraticados contra a vida, aintegridade fsica,a honra e aliberdade pessoal de algum.160Contra pessoaPraticados contra os inmeros

bens patrimoniais de pessoasfsicas e jurdicas.160Contra o patrimnioPraticados contra a liberdadesexual de algum.160Contra os costumesCrimes definidos em razo do

porte ou trfico de substnciasque causem dependncia fsicaou psquica. Ex: porte, trfico,associao, etc160Entorpecentes

I

So infraes penais de peque-no potencial ofensivo, tambmdenominadas crime ano.160Contravencionais

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ITEM Ocorrncias Policiais registradas por Natureza FONTE DefinioDemais ttulos do CdigoPenal e toda legislao penalespecial.160Outros criminais

No inclui ocorrncias nocriminais.160Total de delitos

Somatria simples do nmerode ocorrncia dos cincocrimes.160

Total de Crimes Violentos (homicdio doloso,roubo, extorso mediante seqestro, latrocnio eestupro (atentatdo).

Fatos que no demandamprovidncias policiais masnecessitam ficar registradosem documento pblico paraamparo de algum direito.Ocorrncias como averigua-o, perda de documentos,

apreenso de objetos, capturade presos, encontro de veculo,suicdio, etc.160No criminais

Nmero total deboletins,documentos queformalizam as notcias deinfrao penal ou de fatos quedevam ficar registrados em

documento pblico.160Total de Boletins de OcorrnciasII Nmero total de TermosCircunstanciados, documentosque formalizam as infraes

penais de pequeno potencialofensivo, cuja pena mximanunca excede 2 anos.

ITEM Atividades de polcia judiciria

160Total de termos circunstanciados lavrados pelaPolcia Civil (2)

Nmero total de TermosCircunstanciados, documentosque formalizam as infraes

penais de pequeno potencialofensivo, cuja pena mximanunca excede 2 anos. Proce-dimento em experimentaoem trs regies do Estado.160

Total de termos circunstanciados lavrados pelaPolcia Militar.

Nmero total de procedimen-tos administrativos instaurados

para comprovar a materiali-dade e a autoria de um crime.160Total de inquritos instaurados

Nmero total de inquritospoliciais cujas diligncias in-vestigatrias foram concludase remetidas Justia.160Total de inquritos relatados

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ITEM Ocorrncias Policiais registradas por Natureza FONTE DefinioNmero total de casos nosquais a autoria foi identifi-cada pela polcia, embora noimplique necessariamente na

priso do autor. calculado

com base no universo decrimes160Total de casos esclarecidos

Ocorrncias envolvendo policiais civis (3)

Conta-se aqui o nmero deprises e no de pessoaspresas. No inclui os autos deapreenso de adolescentes.(mudana na coleta em 2002)160Prises efetuadasVIIOu seja, no cometimento docrime ou perseguido logoaps o cometimento ou aindaquando encontrado logo de-

pois com objetos ou instru-mentos que faam presumirser ele o autor do crime.

ITEM Atividades policiais

160N de pessoas presas em flagrante

Ou seja, por ordem judicial,tais como priso preventiva,temporria, por sentena penal

condenatria e priso de na-tureza civil.160N de pessoas presas por mandado

Nos termos do Estatuto,adolescentes so apreendidose no presos. A apreensodo adolescente em flagrante

prtica de ato infracional sed quando o mesmo praticaqualquer infrao penalmediante violncia ou graveameaa.160N de autos de apreenso (art 173 ECA)

ITEMPessoas mortas em confronto com a polcia civilem servioPessoas mortas por policiais civis de folgaPessoas feridas em confronto com a polcia civilem servio

Pessoas feridas por policiais civis de folga

Policiais civis mortos em servioPoliciais civis feridos em servio

III

IV

VVI

Res.-516

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ITEM Ocorrncias Policiais registradas por Natureza FONTE DefinioApreendido praticandoqualquer infrao penalmediante violncia ou graveameaa.160N de infratores apreendidos em flagranteEquivalente a prises por

mandado para adultos.160N de infratores apreendidos por mandado

Nmero de pessoas revistadase identificadas pela PolciaMilitar, que faz um registroindividual de cada operao.PMN de revistas pessoais / identificao

Nmero de ligaes telefni-cas feitas ao 190 da PolciaMilitar.PMN de chamados recebidos pelo Copon (190)

Nmero de pareceres tcnicosexpedidos pela PolciaCientfica.SPTCLaudos expedidos

Nmero de armas de fogoapreendidas pelas polcias.160Armas de fogo apreendidasNmero de veculos recupera-dos pelas policiais.160N de veculos recuperadosLocalizao de substnciasque causam dependncia fsicaou psquica sem identificaode seu possuidor ou

proprietrio.160Apreenso de entorpecentes

VII

Nmero de casos atendidospelo Instituto deCriminalstica.SPTCCasos atendidos - ic

Nmero de casos atendidospelo Instituto Mdico Legal.SPTCCasos atendidos - iml

Ocorrncias envolvendo policiais militares (4)ITEMPessoas mortas em confronto com a polcia

militar em servioPessoas mortas por policiais militares de folgaPessoas feridas em confronto com a polciamilitar em servio

Pessoas feridas por policiais militares de folgaPoliciais militares mortos em servioPoliciais militares feridos em servio

III

IV

VVI

Res.-516

Homicdio Doloso 160Matar algum intencional-mente.

Numa ocorrncia de homic-dio pode haver mais de umavtima, como nos homicdiosmltiplos (chacinas).160N de vtimas em homicdio doloso

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ITEM Ocorrncias Policiais registradas por Natureza FONTE DefinioDar causa a morte de algumsem inteno, ou seja, porimpercia, imprudncia ounegligncia.160

Homicdio culposo (excluindo por acidente detrnsito)

Dar causa a morte de algum

por impercia, imprudncia ounegligncia no trnsito.160Homicdio culposo por acidente de trnsitoO resultado letal, desejado

pelo agente, no ocorre porcircunstncias alheias suavontade.160Tentativa de Homicdio

Dar causa ofensa fsica ou

sade de algum porimpercia, imprudncia ounegligncia.160

Leso corporal culposa (excluindo acidente detrnsito)

Dar causa ofensa fsica ou sade de algum porimpercia, imprudncia ounegligncia no trnsito.160Leso corporal culposa por acidente de trnsito

No nome jurdico do C-digo Pena; refere-se morte

da vtima para a subtrao outentativa de subtrao de benspatrimoniais160LatrocnioNuma ocorrncia de latrocniopode haver mais de umavtima.

160Atentado violento ao pudorConjuno carnal medianteviolncia ou grave ameaa.Penetrao anal consideradacomo atentado violento ao

pudor. Por isso tecnicamentehomens no podem ser estu-

prados.160Estupro

Ofensa intencional inte-gridade fsica ou sade dealgum.160Leso corporal dolosa

Qualquer ato libidinosodiverso da conjuno carnal.

160N de vtimas em latrocnio

Privao da liberdade dealgum, com a finalidade dese obter qualquer vantagem,como condio ou preo para

libert-la. No inclui os casosconhecidos como seqestrorelmpago.DASEstorso mediante seqestro (5)IX

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ITEM Ocorrncias Policiais registradas por Natureza FONTE DefinioInmeras condutas relacio-nadas com a comercializaoou distribuio de substnciascausadoras de dependnciafsica ou psquica. Trata-se do

nmero de ocorrncias e node quantidade apreendida.160Trfico de entorpecentes

Dar causa a morte de algumpor impercia, imprudncia ounegligncia no trnsito.160Homicdio culposo por acidente de trnsitoAdquirir, guardar ou trazerconsigo substncia que causedependncia fsica ou psquica

para uso prprio. Quantidadeno o nico critrioestabelecido para classificaocomo porte ou trfico deentorpecente.160Porte de entorpecentesSubtrao de coisa alheiamvel, mediante violncia ougrave ameaa, excluindo-seos roubos detalhados abaixo.160Roubo - outrosInclui qualquer veculo auto-motor (carro, moto, caminho,

nibus, etc.) Quando o veculo subtrado e no alguma peaou acessrio isoladamente.160Roubo de veculosSubtrao de bens patrimoni-ais da instituio financeira,excluindo-se as subtraes de

bens dos clientes efuncionrios.160Roubo a bancoSubtrao de mercadoriasdestinadas revenda quandoestejam sendo transportadas.160Roubo de cargaSubtrao de bem

patrimonial de quem transita ap por logradouro pblico.160Roubo a transeunteSubtrao de bens patrimoni-ais guarnecidos no imvel.160Roubo a residnciaSubtrao de coisa alheiamvel160Furto - outrosInclui qualquer veculo auto-

motor (carro, moto, caminho,nibus, etc.) Quando o veculo subtrado e no alguma peaou acessrio isoladamente.160Furto de veculos

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ITEM Ocorrncias Policiais registradas por Natureza FONTE DefinioSubtrao de bens patrimoni-ais da instituio financeira,excluindo-se as subtraes de

bens dos clientes efuncionrios.160Furto a banco

Subtrao de mercadoriasdestinadas revenda quandoestejam sendo transportadas.160Furto de carga

Subtrao de bem patrimo-nial de quem transita a p porlogradouro pblico.160Furto a transeunteSubtrao de bens patrimoni-ais guarnecidos no imvel.160Furto a residncia

Obter para si ou para outrem,vantagem ilcita, em prejuzoalheio, induzindo ou mantendoalgum em erro, medianteartifcio, ardil ou qualqueroutro meio fraudulento. Avtima voluntariamenteentrega o bem ao criminoso.160EstelionatoDiversas condutas relaciona-das aquisio de coisas quese sabe ser produto de crime.160Receptao Dolosa

Manual de interpretação - Estatística de Criminalidade

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