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ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DIRETORIA DE EXECUÇÃO ESTRATÉGICA 1 MODELO DE GESTÃO PARA EXCELÊNCIA - 2016 POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MT DIRETORIA GERAL DIRETORIA DE EXECUÇÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA DO INTERIOR Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim DIRETORIA DE EXECUÇÃO ESTRATÉGICA

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MODELO DE GESTÃO PARA EXCELÊNCIA - 2016

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MT

DIRETORIA GERAL

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DIRETORIA DO INTERIOR

Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim

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SUMÁRIO

1.Padronização .................................................................................................................................. 04

1.1.Padronização predial – sedes das Unidades Policiais.....................................................04

1.2.Padronização das viaturas .............................................................................................06

1.2.1. Inserção do grafismo quadriculado na Padronização da PJC......................................08

1.3.Padronização de símbolos/vestimentas.........................................................................09

1.4.Padronização documentos.............................................................................................10

1.5.Sistema de Gestão de Documentos (protocolo e arquivo).............................................10

2. Solicitação de materiais de expediente e bens permanentes.......................................................14

2.1.Materiais de expediente – Setor de Almoxarifado.........................................................14

2.2.Bens permanentes (móveis, computadores, etc.)..........................................................15

3. Solicitação de armas/munições/coletes.........................................................................................17

4. Pedidos de diárias/adiantamento/ajuda de custo.........................................................................19

4.1. Pedido de pagamento de diárias....................................................................................19

4.2. Pedido de adiantamento ...............................................................................................19

5. Formalização de pedidos de adiantamento...................................................................................20 5.1. Adiantamento para custeio de serviços .........................................................................20 5.1.1. Despesas custeadas por adiantamento de serviços.....................................................20

5.2. Adiantamento para custeio de consumo........................................................................20 5.2.1. Despesas custeadas por adiantamento para consumo................................................20 5.3. Prestação de contas........................................................................................................21 5.4. Pedido de ajuda de custo................................................................................................21

6. Gestão de Pessoas..........................................................................................................................24 7. Coordenadoria de Estatísticas (Tecnologia da Informação)..........................................................26

8. Coordenadoria de Planejamento Operacional..............................................................................28

9. Termo de Cooperação Técnica.......................................................................................................30 10. Obras e reformas previstas no Plano de Aquisições da PJC 2016................................................32

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PADRONIZAÇÃO – PJC 2016

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1. PADRONIZAÇÃO

A Polícia Judiciária Civil, conforme dispõe o Manual de Identidade Visual da PJC, de acordo com as diretrizes do atual governo, aprovado pelo Conselho Superior de Polícia, adotou o programa de padronização da estrutura física das Unidades Policiais, viaturas, vestimentas, documentos, com fins de fortalecer a identidade visual da instituição, e ainda, informar ao cidadão.

1.1. PADRONIZAÇÃO PREDIAL - SEDES DAS UNIDADES POLICIAIS

Padronização da estrutura física – prédios das Delegacias

Barrado externo Altura: 1,5 metro a partir da base Cor: Cinza platina da marca Coralit (látex) Faixa quadriculada acima do barrado externo: cores preto e branco, alternadas, com medida de 0,10 m por 0,1 m.

Barrado interno Altura: 1,5 metro a partir da base Cor: Cinza Alpino (código OONN 621000) da marca Coralit (látex)

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Paredes externas acima do barrado Altura: A partir de 1,5 metro até o teto Cor: Branco neve da marca Suvinil (látex)

Paredes internas, acima do barrado Altura: A partir de 1,5 metro até o teto Cor: Branco neve da marca Suvinil (PVA) – Toque de seda

Teto Cor: Branco neve da marca Suvinil (PVA) – Fosco

Obs.: Todo projeto de reforma e ou construção de Unidade Policial deve tramitar pela Diretoria de Execução Estratégica, que dispõe de uma Gerência de Acompanhamento de Projetos, Convênios e Obras composta de engenheiros e arquitetos. Contato: DEE – (65) 3613-5634. Contato: Gerência de Obras – Eng. Robson Camargo: (65) 3613-5633.

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1.2. PADRONIZAÇÃO - VIATURAS

Padronização das viaturas a) Visão da padronização das viaturas de uso diário das Unidades Policiais:

b) Visão da parte traseira da carroceria das viaturas de uso diário das Unidades Policiais:

c) Visão da padronização das viaturas operacionais das Unidades Policiais:

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d) Visão da parte traseira da carroceria das viaturas operacionais das Unidades Policiais:

e) Visão da lateral das viaturas de uso diário das Unidades Policiais:

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d) Visão do capô das viaturas de uso diário das Unidades Policiais:

Obs.: No vidro traseiro das viaturas, conterá na parte inferior o endereço do site da PJC – www.policiacivil.mt.gov.br. Na parte central conterá apenas as siglas (1ª DP, 2ª DP, DEFAZ, DHPP, etc.). É vedada qualquer alteração no layout das viaturas, inserção de símbolos, figuras, imagens, etc. fora do programa de padronização, sob pena de custear o reestabelecimento original da adesivagem. A Gerência de Manutenção e Logística – (65) 3613-5672 / 3613-5646 – é o setor responsável pela manutenção e abastecimento da frota de veículos da PJC.

1.2.1. INSERÇÃO DO GRAFISMO QUADRICULADO NA PADRONIZAÇÃO DA PJC

A inserção do quadriculado na padronização das sedes da Polícia Judiciária Civil de MT e das viaturas tem como objetivo manter o posicionamento e imagem de uma corporação ativa, ágil, organizada, que protege e é amiga da população. E para isso a definição de cores, letras, faixas e símbolos foram criteriosamente escolhidos de acordo com padrões internacionais. A “Scotland Yard”, Polícia Metropolitana de Londres, é uma referência em policiamento de proximidade com a população. Para identificar a polícia comunitária, foi incorporada ao uniforme, uma faixa quadriculada. Atualmente forças policiais de cidades de vários países, principalmente da Europa, adotaram o quadriculado, que se transformou no símbolo internacional de polícia comunitária. O quadriculado não segue nenhum padrão, mas os cidadãos destes países ao avistarem uma viatura, de imediato, reconhecem o seu significado. A Polícia Metropolitana de Buenos Aires na Argentina, de São Paulo, Campinas, Paulínia, São Carlos, Valinhos, PM do Rio Grande do Norte, PJC de MT, inclusive, são algumas das forças de segurança que adotaram o símbolo internacional de Polícia Comunitária.

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1.3. PADRONIZAÇÃO - SÍMBOLOS / VESTIMENTAS

Brasão da Polícia Civil – bordado a frente do lado esquerdo da camisa, na altura do peito.

Bandeira de Mato Grosso – bordada na manga esquerda da camisa.

Brasão da Polícia Civil – bordado na manga direita da camisa.

Camisa pólo – Visualização - Frente e atrás (Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia).

Camisa pólo – Lado direito e lado esquerdo das mangas.

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1.4. PADRONIZAÇÃO - DOCUMENTOS

A padronização dos documentos devem atender as seguintes normas: Instrução Normativa nº 02/2008, Resolução nº 003/2013, Resolução nº 008/2014, contendo o brasão e dados da PJC e Unidade, em documentos expedidos pela Delegacia respectiva. Essas normas estão inseridas no site da PJC, link legislação “instruções normativas” e “resoluções”. Obs.: A Resolução nº 028/2015 instituiu o Sistema Cartorium (GEIA) que está em fase de implantação e tende a ser instalado em todas as Unidades Policiais, capital e interior. 1.5. SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTO (PROTOCOLO E ARQUIVO)

Em cumprimento aos Decretos Estaduais nº 1.654/97, de 29 de Agosto de 1997 e 1.509/2008, de 12 de Agosto de 2008, a Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso, através da Superintendência de Arquivo Público, tem a atribuição de normatizar e orientar os órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual sobre a implementação da Política de Gestão de Documentos. Tais procedimentos permitem organizar de modo eficiente a produção, a tramitação e a destinação dos documentos; agilizar a eliminação de documentos destituídos de valor administrativo, fiscal, legal, histórico ou científico; assegurar o acesso à informação governamental quando e onde se fizer necessária à administração pública e aos cidadãos tornando a gestão pública mais ágil e transparente; garantir a preservação e o acesso aos documentos de caráter permanente, reconhecidos por seu valor histórico e científico. O Decreto Governamental nº 1.509, de 12 de agosto de 2008 instituiu o Sistema de Protocolo Único, em todos os órgãos do Poder Executivo, na Polícia Judiciária Civil, inclusive. Obs.: Site para consulta e orientação quanto ao Sistema de Gestão de Documentos Governamental:

http://www.apmt.mt.gov.br/

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Vide legislações que regulamentam a Gestão de Documentos na esfera estadual: DECRETO ESTADUAL N° 1.654, DE 29 DE AGOSTO DE 1997 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Arquivos do Estado de Mato Grosso. DECRETO ESTADUAL N° 5.567, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 Aprova o manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. DECRETO ESTADUAL N° 1.509, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 Institui o Sistema de Protocolo Único do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. DECRETO ESTADUAL N° 1.973, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Regulamenta a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

a) PROTOCOLO DIRETORIA GERAL: Obs.: Todas as Unidades devem utilizar do Sistema de Protocolo Único. As Unidades que ainda não possuem o Sistema instalado devem informar a DEE, para tomada de providências. As Unidades que já possuem o Sistema de Protocolo instalado, em havendo dúvidas, poderá contatar o Setor de Protocolo da PJC – (65) 3613-5622 – com Luiz Dorileo.

b) ARQUIVO CENTRAL PJC:

Obs.: Todas as Unidades devem adotar as diretrizes de gestão de documentos produzidos no âmbito da Polícia Judiciária Civil, de acordo com Decreto Estadual n.º 1.654, de 29 de agosto de 1997, o qual dispõe sobre a instituição do Sistema de Arquivos do Estado de Mato Grosso; bem como o Decreto Estadual n.º 5.567, de 26 de novembro de 2002, o qual aprova o Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. No site abaixo, do Arquivo Público de MT, contém Instruções Normativas e Modelos de Formulários e Documentos úteis para Gestão de Documentos. Existem regras na Tabela de Temporalidade para cada documento, tais como descarte, arquivo temporário bem como em relação ao arquivo permanente de documentos produzidos pela PJC. As caixas de arquivo deverão ser identificadas, conforme Etiqueta própria para caixas de arquivo.

http://www.apmt.mt.gov.br/site/instrumentos-tecnicos/

O Arquivo Central da PJC está em fase de organização, de forma que não comporta o acondicionamento de todos os documentos das Unidades do interior e capital. Entretanto, as Unidades já poderão adotar as medidas de organização, separação e identificação dos

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documentos. Em relação aos documentos que deverão ser descartados, de acordo com a Tabela de Temporalidade, estes precederão de autorização da Diretoria de Execução Estratégica, conforme dispõe as normas vigentes. Contato – Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional – Coordenadora Elenir Naves (65) 3613-5636. Arquivo Central – Contato Glauce Pacheco (65) 3901-5330.

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SOLICITAÇÕES MATERIAIS DE EXPEDIENTE E BENS

PERMANENTES – PJC 2016

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2. SOLICITAÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE/BENS PERMANENTES

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional dispõe de um setor responsável pelo patrimônio (65) 3613-5623 (servidor Fausto) e pelo almoxarifado (65) 3653-2886 (servidor Leandro).

Em regra todos os requerimentos de materiais de expediente e bens patrimoniais devem ser solicitados via sistema SIGPAT – Sistema Eletrônico – vide site da Secretaria de Gestão (www.gestao.mt.gov.br). Necessário o cadastro de login e senha. Informações com o servidor Leandro, responsável pelo Almoxarifado da PJC.

http://sigpat.sad.mt.gov.br/asi/apresentacao/IndexASI.html

Obs.: Nem todas as Unidades possuem cadastro no SIGPAT com fins de solicitar materiais de expediente e de patrimônio. Dessa forma, solicitam via e-mail ou via fac-símile.

Gerência de Patrimônio da SESP - 3613-5581 – Gerente Eizo.

Contato: (65) 3613-8121 Servidor/Fabiano.

2.1. MATERIAIS DE EXPEDIENTE – SETOR DE ALMOXARIFADO:

Capital – Cada Unidade Policial deverá expedir ofício em atenção ao Setor de Almoxarifado, relacionando os itens-materiais de consumo, com a respectiva quantidade. Encaminhar por fac-símile ou e-mail, para preparo do material, para posteriormente, fazer a retirada.

Interior – Cada Delegacia Regional deverá expedir ofício em atenção ao Setor de Almoxarifado, relacionando os itens-materiais de consumo, com a respectiva quantidade. Encaminhar por fac-símile ou e-mail, para preparo do material, para posteriormente, fazer a retirada.

Fac-símile Setor de Almoxarifado: (65) 3653-2886.

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E-mails: [email protected] (Leandro Rodrigues Souza).

[email protected] (Paulo Marcos Montanher).

2.2. BENS PERMANENTES (MÓVEIS, COMPUTADORES, ETC.)

Em regra todos os requerimentos de materiais de expediente e bens patrimoniais devem ser solicitados via sistema SIGPAT – Sistema Eletrônico – vide site da Secretaria de Gestão (www.gestao.mt.gov.br – link SIGPAT). Necessário o cadastro de login e senha. Informações com o servidor Fausto, responsável pelo Patrimônio da PJC.

Capital – Expedir ofício em atenção a Diretoria de Execução Estratégica – Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim – Diretora da DEE – solicitando os bens. O ofício deve ser registrado no Setor de Protocolo do prédio da Diretoria Geral de Polícia Judiciária Civil de MT.

Interior - Expedir ofício em atenção a Diretoria de Execução Estratégica – Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim – Diretora da DEE – solicitando os bens. Escanear o ofício e encaminhar para o e-mail da DEE. Não sendo possível escanear, o ofício também poderá ser encaminhado via fac-símile. Fax (65) 3613-5640.

E-mail: [email protected]

A Assistente de Direção da DEE imprimirá o ofício, providenciará protocolo e dará os devidos trâmites no expediente. Nesse caso, fica dispensada do original do oficio, via Correios.

Obs.: Gestão Patrimonial: Acesse o sistema SIGPAT - Sistema Patrimonial – site www.gestao.mt.gov.br ALMOXARIFADO Manual do Almoxarifado - SIGPAT Vídeo - Como solicitar seu material de consumo? PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO Manual do Patrimônio Mobiliário - SIGPAT LEGISLAÇÃO Lei de Doação nº 8.039/2003 Decreto nº 2.151/2009 2.3. DESATIVAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS

Toda Unidade que for desativada, o responsável pela Unidade (Diretor ou Titular) deverá encaminhar comunicação expressa para DEE, para procedimentos de baixas e ou remanejamentos de bens patrimoniais.

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SOLICITAÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÕES e COLETES –

PJC 2016

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3. SOLICITAÇÕES - ARMAS/MUNICÕES/COLETES

Capital – Expedir ofício em atenção a Diretoria de Execução Estratégica – Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim – Diretora da DEE – solicitando o material bélico (arma, colete, munição). O ofício deve ser registrado no Setor de Protocolo do prédio da Diretoria Geral de Polícia Judiciária Civil de MT.

Interior - Expedir ofício em atenção a Diretoria de Execução Estratégica – Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim – Diretora da DEE – solicitando o material bélico (arma, colete, munição). Escanear o ofício e encaminhar para o e-mail da DEE. Não sendo possível escanear, o ofício também poderá ser encaminhado via fac-símile. Fax (65) 3613-5640.

E-mail: [email protected]

A Assistente de Direção da DEE, imprimirá o ofício, providenciará protocolo e dará os devidos trâmites no expediente. Nesse caso, fica dispensada do original do oficio, via Correios.

Obs.: Todas as solicitações de substituição de armas, deverão conter JUSTIFICATIVA/MOTIVO que indique a necessidade de troca da arma solicitada.

A Coordenadoria de Planejamento Operacional dispõe de um setor responsável pelos materiais bélicos da PJC.

GAEM – Gerência de Armas, Explosivos e Munições - Contato (65) 3613-5685 – Gerente Wilton Delgado.

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SOLICITAÇÕES - PEDIDOS DE DIÁRIAS, DE ADIANTAMENTO

E DE AJUDA DE CUSTO

– PJC 2016

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4. PEDIDOS DE DIÁRIAS/ADIANTAMENTO/AJUDA DE CUSTO

4.1. PEDIDO DE DIÁRIAS:

O Decreto nº 2.101, de 18 de agosto de 1999, dispõe sobre o pagamento de diários no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O pagamento de diárias deve ser solicitado, hierarquicamente (Delegado da Unidade-Delegado Regional-Diretoria do Interior), ao final, o processo de pagamento é encaminhado para DEE, para autorização no Sistema de Viagens, instituído pelo Governo Estadual.

O pedido deve ser formalizado, no mínimo, com 15 (quinze) dias de antecedência antes da data da viagem.

O relatório de prestação de contas da viagem deve ocorrer até 10 (dez) dias úteis após o retorno do servidor à sede de origem.

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional é o setor responsável pelos processos de pagamento de diárias. Contato: (65) 3613-5638 – Everaldo C. Neves.

4.2. PEDIDO DE ADIANTAMENTO:

O Decreto nº 20, de 05 de fevereiro de 1999, dispõe sobre o pedido de adiantamento no Poder Executivo Estadual.

Em casos excepcionais, as autoridades ordenadoras de despesas dos órgãos de Administração Direta poderão autorizar a concessão de adiantamento, fixando-se prazos, que não excederão de 60 (sessenta) dias para aplicação e de 90 (noventa) dias para comprovação do adiantamento.

Entende-se por adiantamento, a entrega de numerário a servidor em exercício, mediante depósito em conta corrente.

O adiantamento será concedido em nome do servidor, devendo ser precedido, em quaisquer dos casos, de solicitação contendo o detalhamento de destinação do recurso.

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5. FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS DE ADIANTAMENTO:

Em havendo necessidade, em caso excepcional, caso fortuito ou força maior, ocorrer necessidade de serviços e ou aquisições emergenciais, o Titular da Unidade Policial encaminhara Justificativa Técnica da necessidade que justifique o pedido de adiantamento, para o e-mail: [email protected]. Após aprovação da DEE, será comunicado ao solicitante, para envio dos documentos formalizados para pedido do respectivo adiantamento.

5.1. ADIANTAMENTO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO:

a) Formulário - Pedido de Adiantamento Serviço, devidamente preenchido em nome do servidor que receberá o numerário contendo dados pessoais e dados bancários, com assinatura (ANEXO); b) Termo de responsabilidade pela aplicação de recursos a título de adiantamento (Anexo II); c) Declaração do servidor que tem pleno conhecimento das normas que regime de adiantamento, conforme Decreto nº 20, de 05.02.1999 (ANEXO). 5.1.1. DESPESAS CUSTEADAS POR ADIANTAMENTO DE SERVIÇOS: Pagamento excepcional de serviços para restaurar e manter a continuidade da atividade finalística da PJC, de forma emergencial. Limite do valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 5.2. ADIANTAMENTO PARA CUSTEIO DE CONSUMO:

a) Formulário - Pedido de Adiantamento Consumo, devidamente preenchido em nome do servidor que receberá o numerário contendo dados pessoais e dados bancários, com assinatura (ANEXO I); b) Termo de responsabilidade pela aplicação de recursos a título de adiantamento (Anexo II); c) Declaração do servidor que tem pleno conhecimento das normas que regime de adiantamento, conforme Decreto nº 20, de 05.02.1999 (ANEXO). 5.2.1. DESPESAS CUSTEADAS POR ADIANTAMENTO PARA CONSUMO: Aquisições necessárias para restaurar e manter a continuidade da atividade finalística da PJC, de forma emergencial. Limite do valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

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5.3. PRESTAÇÃO DE CONTAS: a) NF – Nota Fiscal emitida em nome da: Secretaria de Estado de Segurança Pública SESP CNPJ 03.507.415/0028-64 Av. D, Bloco B, Anexo 2 Centro Político Administrativo Cuiabá-MT – CEP 78049-927 b) Fornecedor: Deverá carimbar ou declarar que recebeu o valor, conforme modelo anexo. O fornecedor declarou ter recebido R$ 100,00 (cem reais), sendo o valor líquido da NF a quantia de R$ 93,71 e o valor do INSS QN a quantia de R$ 2,79. Dessa forma, o fornecedor deverá recolher o INSS QN desobrigando a SESP em recolher esse imposto. Essa declaração deve estar expressa na NF. c) Servidor responsável que receber o adiantamento deve atestar a Nota Fiscal: O verso da NF deve ATESTADA, conforme modelo Anexo. O ATESTO é a comprovação que o serviço foi realizado e ou que foi recebido o material da aquisição. A data do ATESTO deverá ser a mesma da data de emissão da NF (modelo anexo). Obs.: O adiantamento deverá ser aplicado dentro do exercício financeiro em que for recebido. Os responsáveis por adiantamento deverão depositar os saldos não utilizados no Banco do Brasil - Sistema de Conta Única da SEFAZ – MT. A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional dispõe de um setor responsável pelos processos de diárias e pedidos de adiantamento. Contato (65) 3613-5638 (servidor Everaldo).

5.4. PEDIDO DE AJUDA DE CUSTO:

A indenização de ajuda de custo está prevista na LC 407/2010, nos casos de remoção do policial civil, senão vejamos:

...

“Art. 177. A ajuda de custo é a indenização para custeio de despesas de viagem, mudança e instalação, paga adiantadamente, ao policial civil, removido no interesse do serviço policial de uma para outra unidade, quando os motivos impliquem mudança de domicílio, exceto quando as cidades forem contíguas.

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Art. 178. O pagamento da ajuda de custo ao policial civil terá como base de cálculo a menor remuneração paga no Serviço Público Estadual, levando-se em consideração a distância do local do seu último exercício, nos seguintes termos: I - até 300 km, o equivalente a 05 vezes; II - até 600 km, o equivalente a 10 vezes; III - até 900 km, o equivalente a 15 vezes; IV - mais de 900 km, o equivalente a 20 vezes.

Art. 179. Não terá direito à ajuda de custo o policial civil: I - removido a pedido ou com seu consentimento por escrito; II - quando da primeira lotação, após conclusão de Curso de Formação Inicial Técnico-Profissional da Academia de Polícia Judiciária Civil”;

Obs.: Compete ao Conselho Superior de Polícia deliberar sobre remoção de servidor policial civil, em havendo necessidade da remoção por interesse da Administração Pública, o servidor fará jus ao recebimento da indenização, conforme artigo 178, da LC 407/2010.

Procedimentos:

Após aprovação da remoção pelo Conselho Superior de Polícia, o processo é encaminhado a Diretoria de Execução Estratégica para informação de dotação orçamentária. Após, o processo a autoridade solicitante, para o prosseguimento do feito com fins de implantação do pagamento na Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

DADOS DA SESP-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA:

CNPJ 03.507.415/0028-64 Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP Av. D, Bloco B – Anexo 2, Centro Político Administrativo Cuiabá – MT / CEP 78049-927 – Fone: (65) 3613-5500

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GESTAO DE PESSOAS

– PJC 2016

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6. GESTÃO DE PESSOAS

No site da Secretaria de Estado de Gestão existem regulamentos que dispõe sobre férias e licença prêmio.

http://www.gestao.mt.gov.br/index.php?pg=legislacoes

a) Decreto nº 1.317 de 2003 - Regulamenta a concessão de férias dos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso

b) Decreto nº 1.179 de 2008 - Regulamenta o gozo de licença-prêmio e férias que se encontram acumuladas pelos servidores públicos, inclusive os nomeados em comissão, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas dispõe de servidor responsável para orientar os servidores, em caso de dúvidas.

Contato (65) 3613-5661 - Coordenador Dr. João Henrique.

Contato (65) 3613-5635 / 3613-5618 - Gerente Reniere.

Contato (65) 3613-5626 - Gerente Luciana Folha. Contato (65) 3613-5618 - Assistente de Coordenação Joana.

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COORDENADORIA DE ESTATÍSTICAS

(TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)

– PJC 2016

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7. COORDENADORIA DE ESTATÍSTICAS – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A Diretoria de Execução Estratégica, por meio da Coordenadoria de Estatísticas (Tecnologia da Informação) dispõe de dois setores – Suporte Técnico (Help Desk) e Telecomunicações, para atender as demandas referentes a informática e rádio comunicação nas Unidades Policiais.

Em caso de necessidade (reparos, consertos, manutenção, etc.) de computadores e impressoras, entrar em contato com o Suporte Técnico - Help Desk da PJC.

Contato: (65) 3613-5680 – Suporte Técnico - Help Desk.

Em caso de necessidade (reparos, consertos, manutenção, etc.) de equipamentos de rádio comunicação (rádio, telefone, PABX, etc.), entrar em contato com a Gerência de Telecomunicações.

Contato: (65) 3613-5668 – Gerente Monserrat.

Contato: (65) 3613-5671 - Coordenadoria de Estatísticas - Coordenador Miguel Tadeu Jr.

As solicitações deverão ser formalizadas e encaminhadas por e-mail para a Coordenadoria de Estatísticas (Tecnologia da Informação).

E-mail: [email protected]

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COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL

– PJC 2016

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8. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL A Diretoria de Execução Estratégica, por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional dispõe de 03 (três) setores – serviços, imóvel e viaturas – para atender as demandas conforme as necessidades das Unidades Policiais. Em caso de necessidade (reparos, consertos, manutenção, limpeza, eletricista, etc.) em imóvel, entrar em contato com o setor de Serviços da PJC.

Contato:(65) 3613-5646 – Ordem de Serviços.

Contato: (65) 9982-0743 – Servidor Marco Antonio.

a) Em caso de necessidade (reparos, consertos, manutenção, abastecimento, multa, etc.) em viaturas, entrar em contato com o setor de Viaturas da PJC.

Contato: (65) 3613-5651.

b) Em caso de necessidade locação de imóvel (documentação, recibos, etc.), entrar em contato com o setor de Imóvel da PJC.

Contato: (65) 3613-5629

Contato: (65) 3613-5672/ (65) 9928-7651 – Gerência de Logística e Manutenção – Gerente Leandro Ferreira.

Contato: (65) 3613-5639 / (65) 9973-4555 – Coordenadora de Planejamento Operacional – Laura Cristina Paiva Terroso

As solicitações deverão ser formalizadas e encaminhadas por e-mail para a Coordenadoria de Planejamento Operacional.

E-mail: [email protected]

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – PJC 2016

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9. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

São duas as instruções normativas que normatizam a celebração de termo de cooperação técnica:

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/AGE Nº 01/2009, DE 23 DE ABRIL DE 2009;

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/AGE Nº 02/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009.

Tais Instruções normatizam a celebração de Termo de Cooperação visando a execução compartilhada de Programa de Trabalho, entre Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, e entre os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual com os Municípios e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.

Em havendo interesse para celebração de Termo de Cooperação Técnica, o gestor da Unidade Policial deverá contatar a Diretoria de Execução Estratégica para tomada de orientações referente a formalização do Termo.

Todos os Termos de Cooperação Técnica deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

• Nome Cooperado: • Ofício da Prefeitura manifestando interesse na formalização do Termo • Cópia do Cartão CNPJ da PREFEITURA • Cópia do RG do PREFEITO (A) • Cópia do CPF do PREFEITO (A) • Comprovante de Endereço do PREFEITO (A) • Cópia da Ata de posse do ou Nomeação PREFEITO (A)

Mais informações, compete à Diretoria de Execução Estratégica orientar os Gestores das Unidades para celebração de Termo de Cooperação Técnica. Fone (65) 3613-5634 – Contato servidora Vanuzia Araújo. E-mail: [email protected]

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OBRAS E REFORMAS PREVISTAS NO PLANO DE

AQUISIÇÕES PJC 2016

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10. OBRAS E REFORMAS PREVISTAS NO PLANO DE AQUISIÇÕES DE 2016

OBRAS PREVISTAS NO PTA/PLANO DE AQUISIÇÃO DESPESAS VALOR EM R$

Reforma 1ª DP-Delegacia Carumbé. 500.000,00 Reforma e ampliação da Delegacia do Adolescente de Várzea Grande-DEA VG.

200.000,00

Reforma e ampliação da DEDDICA-Delegacia de Defesa da Criança.

200.000,00

Reforma e ampliação da Delegacia do Adolescente de Cuiabá – DEA CBA.

200.000,00

Reforma e ampliação da Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá – DERF CBA (suplementação).

1.223.880,00

Reforma e ampliação da Del. Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá – DERF VA (suplementação)

1.361.743,20

Reforma e ampliação da Del. Roubos e Furtos de Várzea Grande – DERF VG (suplementação)

1.378.002,60

Reforma e ampliação da Delegacia de Roubos e Furtos de Sinop – DERF SINOP(suplementação).

1.378.002,60

Reforma e ampliação da Delegacia de Homicídios – DHPP de Sinop (suplementação).

542.694,41

Reforma e ampliação da Delegacia de Roubos e Furtos de Rondonópolis – DERF ROO (suplementação).

1.378.002,60

Reforma e ampliação da Delegacia de Homicídios de Rondonópolis – DHPP ROO (suplementação).

542.694,41

Construção do prédio próprio da DEDM - Delegacia de Defesa da Mulher de Tangará da Serra.

500.000,00

Reforma da 1ª DP Várzea Grande – 1ª DP VG 155.241,06 Reforma da Del. Canaã do Norte/Emenda Parlamentar. 141.289,05 Corregedoria Geral PJC-reparos prediais 31.521,18 Reforma Delegacia Canarana 198.461,65 TOTAL PLANO DE AQUISIÇÕES PJC 2016 + SUPLEMENTAÇÃO

9.931.532,22

Em 25.02.2016 - DEE – Assessoria EPC Vanúzia Araújo.