MANUAL DE GESTÃO DEE 2016 - policiacivil.mt.gov.br DE GESTAP PJC DEE... · ... necessária à...

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANA PBLICA POLCIA JUDICIRIA CIVIL

DIRETORIA DE EXECUO ESTRATGICA

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MODELO DE GESTO PARA EXCELNCIA - 2016

POLCIA JUDICIRIA CIVIL DE MT

DIRETORIA GERAL


DIRETORIA DO INTERIOR

Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim





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SUMRIO

1.Padronizao .................................................................................................................................. 04

1.1.Padronizao predial sedes das Unidades Policiais.....................................................04

1.2.Padronizao das viaturas .............................................................................................06

1.2.1. Insero do grafismo quadriculado na Padronizao da PJC......................................08

1.3.Padronizao de smbolos/vestimentas.........................................................................09

1.4.Padronizao documentos.............................................................................................10

1.5.Sistema de Gesto de Documentos (protocolo e arquivo).............................................10

2. Solicitao de materiais de expediente e bens permanentes.......................................................14

2.1.Materiais de expediente Setor de Almoxarifado.........................................................14

2.2.Bens permanentes (mveis, computadores, etc.)..........................................................15

3. Solicitao de armas/munies/coletes.........................................................................................17

4. Pedidos de dirias/adiantamento/ajuda de custo.........................................................................19

4.1. Pedido de pagamento de dirias....................................................................................19

4.2. Pedido de adiantamento ...............................................................................................19

5. Formalizao de pedidos de adiantamento...................................................................................20 5.1. Adiantamento para custeio de servios .........................................................................20 5.1.1. Despesas custeadas por adiantamento de servios.....................................................20

5.2. Adiantamento para custeio de consumo........................................................................20 5.2.1. Despesas custeadas por adiantamento para consumo................................................20 5.3. Prestao de contas........................................................................................................21 5.4. Pedido de ajuda de custo................................................................................................21

6. Gesto de Pessoas..........................................................................................................................24 7. Coordenadoria de Estatsticas (Tecnologia da Informao)..........................................................26

8. Coordenadoria de Planejamento Operacional..............................................................................28

9. Termo de Cooperao Tcnica.......................................................................................................30 10. Obras e reformas previstas no Plano de Aquisies da PJC 2016................................................32




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PADRONIZAO PJC 2016




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1. PADRONIZAO

A Polcia Judiciria Civil, conforme dispe o Manual de Identidade Visual da PJC, de acordo com as diretrizes do atual governo, aprovado pelo Conselho Superior de Polcia, adotou o programa de padronizao da estrutura fsica das Unidades Policiais, viaturas, vestimentas, documentos, com fins de fortalecer a identidade visual da instituio, e ainda, informar ao cidado.

1.1. PADRONIZAO PREDIAL - SEDES DAS UNIDADES POLICIAIS

Padronizao da estrutura fsica prdios das Delegacias

Barrado externo Altura: 1,5 metro a partir da base Cor: Cinza platina da marca Coralit (ltex) Faixa quadriculada acima do barrado externo: cores preto e branco, alternadas, com medida de 0,10 m por 0,1 m.

Barrado interno Altura: 1,5 metro a partir da base Cor: Cinza Alpino (cdigo OONN 621000) da marca Coralit (ltex)




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Paredes externas acima do barrado Altura: A partir de 1,5 metro at o teto Cor: Branco neve da marca Suvinil (ltex)

Paredes internas, acima do barrado Altura: A partir de 1,5 metro at o teto Cor: Branco neve da marca Suvinil (PVA) Toque de seda

Teto Cor: Branco neve da marca Suvinil (PVA) Fosco

Obs.: Todo projeto de reforma e ou construo de Unidade Policial deve tramitar pela Diretoria de Execuo Estratgica, que dispe de uma Gerncia de Acompanhamento de Projetos, Convnios e Obras composta de engenheiros e arquitetos. Contato: DEE (65) 3613-5634. Contato: Gerncia de Obras Eng. Robson Camargo: (65) 3613-5633.




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1.2. PADRONIZAO - VIATURAS

Padronizao das viaturas a) Viso da padronizao das viaturas de uso dirio das Unidades Policiais:

b) Viso da parte traseira da carroceria das viaturas de uso dirio das Unidades Policiais:

c) Viso da padronizao das viaturas operacionais das Unidades Policiais:




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d) Viso da parte traseira da carroceria das viaturas operacionais das Unidades Policiais:

e) Viso da lateral das viaturas de uso dirio das Unidades Policiais:




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d) Viso do cap das viaturas de uso dirio das Unidades Policiais:

Obs.: No vidro traseiro das viaturas, conter na parte inferior o endereo do site da PJC www.policiacivil.mt.gov.br. Na parte central conter apenas as siglas (1 DP, 2 DP, DEFAZ, DHPP, etc.). vedada qualquer alterao no layout das viaturas, insero de smbolos, figuras, imagens, etc. fora do programa de padronizao, sob pena de custear o reestabelecimento original da adesivagem. A Gerncia de Manuteno e Logstica (65) 3613-5672 / 3613-5646 o setor responsvel pela manuteno e abastecimento da frota de veculos da PJC.

1.2.1. INSERO DO GRAFISMO QUADRICULADO NA PADRONIZAO DA PJC

A insero do quadriculado na padronizao das sedes da Polcia Judiciria Civil de MT e das viaturas tem como objetivo manter o posicionamento e imagem de uma corporao ativa, gil, organizada, que protege e amiga da populao. E para isso a definio de cores, letras, faixas e smbolos foram criteriosamente escolhidos de acordo com padres internacionais. A Scotland Yard, Polcia Metropolitana de Londres, uma referncia em policiamento de proximidade com a populao. Para identificar a polcia comunitria, foi incorporada ao uniforme, uma faixa quadriculada. Atualmente foras policiais de cidades de vrios pases, principalmente da Europa, adotaram o quadriculado, que se transformou no smbolo internacional de polcia comunitria. O quadriculado no segue nenhum padro, mas os cidados destes pases ao avistarem uma viatura, de imediato, reconhecem o seu significado. A Polcia Metropolitana de Buenos Aires na Argentina, de So Paulo, Campinas, Paulnia, So Carlos, Valinhos, PM do Rio Grande do Norte, PJC de MT, inclusive, so algumas das foras de segurana que adotaram o smbolo internacional de Polcia Comunitria.




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1.3. PADRONIZAO - SMBOLOS / VESTIMENTAS

Braso da Polcia Civil bordado a frente do lado esquerdo da camisa, na altura do peito.

Bandeira de Mato Grosso bordada na manga esquerda da camisa.

Braso da Polcia Civil bordado na manga direita da camisa.

Camisa plo Visualizao - Frente e atrs (Delegado de Polcia, Investigador de Polcia e Escrivo de Polcia).

Camisa plo Lado direito e lado esquerdo das mangas.




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1.4. PADRONIZAO - DOCUMENTOS

A padronizao dos documentos devem atender as seguintes normas: Instruo Normativa n 02/2008, Resoluo n 003/2013, Resoluo n 008/2014, contendo o braso e dados da PJC e Unidade, em documentos expedidos pela Delegacia respectiva. Essas normas esto inseridas no site da PJC, link legislao instrues normativas e resolues. Obs.: A Resoluo n 028/2015 instituiu o Sistema Cartorium (GEIA) que est em fase de implantao e tende a ser instalado em todas as Unidades Policiais, capital e interior. 1.5. SISTEMA DE GESTO DE DOCUMENTO (PROTOCOLO E ARQUIVO)

Em cumprimento aos Decretos Estaduais n 1.654/97, de 29 de Agosto de 1997 e 1.509/2008, de 12 de Agosto de 2008, a Secretaria de Estado de Gesto de Mato Grosso, atravs da Superintendncia de Arquivo Pblico, tem a atribuio de normatizar e orientar os rgos/entidades do Poder Executivo Estadual sobre a implementao da Poltica de Gesto de Documentos. Tais procedimentos permitem organizar de modo eficiente a produo, a tramitao e a destinao dos documentos; agilizar a eliminao de documentos destitudos de valor administrativo, fiscal, legal, histrico ou cientfico; assegurar o acesso informao governamental quando e onde se fizer necessria administrao pblica e aos cidados tornando a gesto pblica mais gil e transparente; garantir a preservao e o acesso aos documentos de carter permanente, reconhecidos por seu valor histrico e cientfico. O Decreto Governamental n 1.509, de 12 de agosto de 2008 instituiu o Sistema de Protocolo nico, em todos os rgos do Poder Executivo, na Polcia Judiciria Civil, inclusive. Obs.: Site para consulta e orientao quanto ao Sistema de Gesto de Documentos Governamental:

http://www.apmt.mt.gov.br/




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Vide legislaes que regulamentam a Gesto de Documentos na esfera estadual: DECRETO ESTADUAL N 1.654, DE 29 DE AGOSTO DE 1997 Dispe sobre a instituio do Sistema de Arquivos do Estado de Mato Grosso. DECRETO ESTADUAL N 5.567, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 Aprova o manual de Gesto de Documentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. DECRETO ESTADUAL N 1.509, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 Institui o Sistema de Protocolo nico do Estado de Mato Grosso e d outras providncias. DECRETO ESTADUAL N 1.973, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Regulamenta a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informaes, e d providncias correlatas.

a) PROTOCOLO DIRETORIA GERAL: Obs.: Todas as Unidades devem utilizar do Sistema de Protocolo nico. As Unidades que ainda no possuem o Sistema instalado devem informar a DEE, para tomada de providncias. As Unidades que j possuem o Sistema de Protocolo instalado, em havendo dvidas, poder contatar o Setor de Protocolo da PJC (65) 3613-5622 com Luiz Dorileo.

b) ARQUIVO CENTRAL PJC:

Obs.: Todas as Unidades devem adotar as diretrizes de gesto de documentos produzidos no mbito da Polcia Judiciria Civil, de acordo com Decreto Estadual n. 1.654, de 29 de agosto de 1997, o qual dispe sobre a instituio do Sistema de Arquivos do Estado de Mato Grosso; bem como o Decreto Estadual n. 5.567, de 26 de novembro de 2002, o qual aprova o Manual de Gesto de Documentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. No site abaixo, do Arquivo Pblico de MT, contm Instrues Normativas e Modelos de Formulrios e Documentos teis para Gesto de Documentos. Existem regras na Tabela de Temporalidade para cada documento, tais como descarte, arquivo temporrio bem como em relao ao arquivo permanente de documentos produzidos pela PJC. As caixas de arquivo devero ser identificadas, conforme Etiqueta prpria para caixas de arquivo.

http://www.apmt.mt.gov.br/site/instrumentos-tecnicos/

O Arquivo Central da PJC est em fase de organizao, de forma que no comporta o acondicionamento de todos os documentos das Unidades do interior e capital. Entretanto, as Unidades j podero adotar as medidas de organizao, separao e identificao dos




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documentos. Em relao aos documentos que devero ser descartados, de acordo com a Tabela de Temporalidade, estes precedero de autorizao da Diretoria de Execuo Estratgica, conforme dispe as normas vigentes. Contato Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional Coordenadora Elenir Naves (65) 3613-5636. Arquivo Central Contato Glauce Pacheco (65) 3901-5330.




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SOLICITAES MATERIAIS DE EXPEDIENTE E BENS

PERMANENTES PJC 2016




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2. SOLICITAES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE/BENS PERMANENTES

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional dispe de um setor responsvel pelo patrimnio (65) 3613-5623 (servidor Fausto) e pelo almoxarifado (65) 3653-2886 (servidor Leandro).

Em regra todos os requerimentos de materiais de expediente e bens patrimoniais devem ser solicitados via sistema SIGPAT Sistema Eletrnico vide site da Secretaria de Gesto (www.gestao.mt.gov.br). Necessrio o cadastro de login e senha. Informaes com o servidor Leandro, responsvel pelo Almoxarifado da PJC.

http://sigpat.sad.mt.gov.br/asi/apresentacao/IndexASI.html

Obs.: Nem todas as Unidades possuem cadastro no SIGPAT com fins de solicitar materiais de expediente e de patrimnio. Dessa forma, solicitam via e-mail ou via fac-smile.

Gerncia de Patrimnio da SESP - 3613-5581 Gerente Eizo.

Contato: (65) 3613-8121 Servidor/Fabiano.

2.1. MATERIAIS DE EXPEDIENTE SETOR DE ALMOXARIFADO:

Capital Cada Unidade Policial dever expedir ofcio em ateno ao Setor de Almoxarifado, relacionando os itens-materiais de consumo, com a respectiva quantidade. Encaminhar por fac-smile ou e-mail, para preparo do material, para posteriormente, fazer a retirada.

Interior Cada Delegacia Regional dever expedir ofcio em ateno ao Setor de Almoxarifado, relacionando os itens-materiais de consumo, com a respectiva quantidade. Encaminhar por fac-smile ou e-mail, para preparo do material, para posteriormente, fazer a retirada.

Fac-smile Setor de Almoxarifado: (65) 3653-2886.




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E-mails: [email protected] (Leandro Rodrigues Souza).

[email protected] (Paulo Marcos Montanher).

2.2. BENS PERMANENTES (MVEIS, COMPUTADORES, ETC.)

Em regra todos os requerimentos de materiais de expediente e bens patrimoniais devem ser solicitados via sistema SIGPAT Sistema Eletrnico vide site da Secretaria de Gesto (www.gestao.mt.gov.br link SIGPAT). Necessrio o cadastro de login e senha. Informaes com o servidor Fausto, responsvel pelo Patrimnio da PJC.

Capital Expedir ofcio em ateno a Diretoria de Execuo Estratgica Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim Diretora da DEE solicitando os bens. O ofcio deve ser registrado no Setor de Protocolo do prdio da Diretoria Geral de Polcia Judiciria Civil de MT.

Interior - Expedir ofcio em ateno a Diretoria de Execuo Estratgica Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim Diretora da DEE solicitando os bens. Escanear o ofcio e encaminhar para o e-mail da DEE. No sendo possvel escanear, o ofcio tambm poder ser encaminhado via fac-smile. Fax (65) 3613-5640.

E-mail: [email protected]

A Assistente de Direo da DEE imprimir o ofcio, providenciar protocolo e dar os devidos trmites no expediente. Nesse caso, fica dispensada do original do oficio, via Correios.

Obs.: Gesto Patrimonial: Acesse o sistema SIGPAT - Sistema Patrimonial site www.gestao.mt.gov.br ALMOXARIFADO Manual do Almoxarifado - SIGPAT Vdeo - Como solicitar seu material de consumo? PATRIMNIO MOBILIRIO Manual do Patrimnio Mobilirio - SIGPAT LEGISLAO Lei de Doao n 8.039/2003 Decreto n 2.151/2009 2.3. DESATIVAO DE UNIDADES POLICIAIS

Toda Unidade que for desativada, o responsvel pela Unidade (Diretor ou Titular) dever encaminhar comunicao expressa para DEE, para procedimentos de baixas e ou remanejamentos de bens patrimoniais.




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SOLICITAO DE ARMAS, MUNIES e COLETES

PJC 2016




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3. SOLICITAES - ARMAS/MUNICES/COLETES

Capital Expedir ofcio em ateno a Diretoria de Execuo Estratgica Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim Diretora da DEE solicitando o material blico (arma, colete, munio). O ofcio deve ser registrado no Setor de Protocolo do prdio da Diretoria Geral de Polcia Judiciria Civil de MT.

Interior - Expedir ofcio em ateno a Diretoria de Execuo Estratgica Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim Diretora da DEE solicitando o material blico (arma, colete, munio). Escanear o ofcio e encaminhar para o e-mail da DEE. No sendo possvel escanear, o ofcio tambm poder ser encaminhado via fac-smile. Fax (65) 3613-5640.


A Assistente de Direo da DEE, imprimir o ofcio, providenciar protocolo e dar os devidos trmites no expediente. Nesse caso, fica dispensada do original do oficio, via Correios.

Obs.: Todas as solicitaes de substituio de armas, devero conter JUSTIFICATIVA/MOTIVO que indique a necessidade de troca da arma solicitada.

A Coordenadoria de Planejamento Operacional dispe de um setor responsvel pelos materiais blicos da PJC.

GAEM Gerncia de Armas, Explosivos e Munies - Contato (65) 3613-5685 Gerente Wilton Delgado.




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SOLICITAES - PEDIDOS DE DIRIAS, DE ADIANTAMENTO

E DE AJUDA DE CUSTO

PJC 2016




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4. PEDIDOS DE DIRIAS/ADIANTAMENTO/AJUDA DE CUSTO

4.1. PEDIDO DE DIRIAS:

O Decreto n 2.101, de 18 de agosto de 1999, dispe sobre o pagamento de dirios no mbito do Poder Executivo Estadual.

O pagamento de dirias deve ser solicitado, hierarquicamente (Delegado da Unidade-Delegado Regional-Diretoria do Interior), ao final, o processo de pagamento encaminhado para DEE, para autorizao no Sistema de Viagens, institudo pelo Governo Estadual.

O pedido deve ser formalizado, no mnimo, com 15 (quinze) dias de antecedncia antes da data da viagem.

O relatrio de prestao de contas da viagem deve ocorrer at 10 (dez) dias teis aps o retorno do servidor sede de origem.

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional o setor responsvel pelos processos de pagamento de dirias. Contato: (65) 3613-5638 Everaldo C. Neves.

4.2. PEDIDO DE ADIANTAMENTO:

O Decreto n 20, de 05 de fevereiro de 1999, dispe sobre o pedido de adiantamento no Poder Executivo Estadual.

Em casos excepcionais, as autoridades ordenadoras de despesas dos rgos de Administrao Direta podero autorizar a concesso de adiantamento, fixando-se prazos, que no excedero de 60 (sessenta) dias para aplicao e de 90 (noventa) dias para comprovao do adiantamento.

Entende-se por adiantamento, a entrega de numerrio a servidor em exerccio, mediante depsito em conta corrente.

O adiantamento ser concedido em nome do servidor, devendo ser precedido, em quaisquer dos casos, de solicitao contendo o detalhamento de destinao do recurso.




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5. FORMALIZAO DE PEDIDOS DE ADIANTAMENTO:

Em havendo necessidade, em caso excepcional, caso fortuito ou fora maior, ocorrer necessidade de servios e ou aquisies emergenciais, o Titular da Unidade Policial encaminhara Justificativa Tcnica da necessidade que justifique o pedido de adiantamento, para o e-mail: [email protected] Aps aprovao da DEE, ser comunicado ao solicitante, para envio dos documentos formalizados para pedido do respectivo adiantamento.

5.1. ADIANTAMENTO PARA CUSTEIO DE SERVIO:

a) Formulrio - Pedido de Adiantamento Servio, devidamente preenchido em nome do servidor que receber o numerrio contendo dados pessoais e dados bancrios, com assinatura (ANEXO); b) Termo de responsabilidade pela aplicao de recursos a ttulo de adiantamento (Anexo II); c) Declarao do servidor que tem pleno conhecimento das normas que regime de adiantamento, conforme Decreto n 20, de 05.02.1999 (ANEXO). 5.1.1. DESPESAS CUSTEADAS POR ADIANTAMENTO DE SERVIOS: Pagamento excepcional de servios para restaurar e manter a continuidade da atividade finalstica da PJC, de forma emergencial. Limite do valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 5.2. ADIANTAMENTO PARA CUSTEIO DE CONSUMO:

a) Formulrio - Pedido de Adiantamento Consumo, devidamente preenchido em nome do servidor que receber o numerrio contendo dados pessoais e dados bancrios, com assinatura (ANEXO I); b) Termo de responsabilidade pela aplicao de recursos a ttulo de adiantamento (Anexo II); c) Declarao do servidor que tem pleno conhecimento das normas que regime de adiantamento, conforme Decreto n 20, de 05.02.1999 (ANEXO). 5.2.1. DESPESAS CUSTEADAS POR ADIANTAMENTO PARA CONSUMO: Aquisies necessrias para restaurar e manter a continuidade da atividade finalstica da PJC, de forma emergencial. Limite do valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).




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5.3. PRESTAO DE CONTAS: a) NF Nota Fiscal emitida em nome da: Secretaria de Estado de Segurana Pblica SESP CNPJ 03.507.415/0028-64 Av. D, Bloco B, Anexo 2 Centro Poltico Administrativo Cuiab-MT CEP 78049-927 b) Fornecedor: Dever carimbar ou declarar que recebeu o valor, conforme modelo anexo. O fornecedor declarou ter recebido R$ 100,00 (cem reais), sendo o valor lquido da NF a quantia de R$ 93,71 e o valor do INSS QN a quantia de R$ 2,79. Dessa forma, o fornecedor dever recolher o INSS QN desobrigando a SESP em recolher esse imposto. Essa declarao deve estar expressa na NF. c) Servidor responsvel que receber o adiantamento deve atestar a Nota Fiscal: O verso da NF deve ATESTADA, conforme modelo Anexo. O ATESTO a comprovao que o servio foi realizado e ou que foi recebido o material da aquisio. A data do ATESTO dever ser a mesma da data de emisso da NF (modelo anexo). Obs.: O adiantamento dever ser aplicado dentro do exerccio financeiro em que for recebido. Os responsveis por adiantamento devero depositar os saldos no utilizados no Banco do Brasil - Sistema de Conta nica da SEFAZ MT. A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional dispe de um setor responsvel pelos processos de dirias e pedidos de adiantamento. Contato (65) 3613-5638 (servidor Everaldo).

5.4. PEDIDO DE AJUDA DE CUSTO:

A indenizao de ajuda de custo est prevista na LC 407/2010, nos casos de remoo do policial civil, seno vejamos:

...

Art. 177. A ajuda de custo a indenizao para custeio de despesas de viagem, mudana e instalao, paga adiantadamente, ao policial civil, removido no interesse do servio policial de uma para outra unidade, quando os motivos impliquem mudana de domiclio, exceto quando as cidades forem contguas.




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Art. 178. O pagamento da ajuda de custo ao policial civil ter como base de clculo a menor remunerao paga no Servio Pblico Estadual, levando-se em considerao a distncia do local do seu ltimo exerccio, nos seguintes termos: I - at 300 km, o equivalente a 05 vezes; II - at 600 km, o equivalente a 10 vezes; III - at 900 km, o equivalente a 15 vezes; IV - mais de 900 km, o equivalente a 20 vezes.

Art. 179. No ter direito ajuda de custo o policial civil: I - removido a pedido ou com seu consentimento por escrito; II - quando da primeira lotao, aps concluso de Curso de Formao Inicial Tcnico-Profissional da Academia de Polcia Judiciria Civil;

Obs.: Compete ao Conselho Superior de Polcia deliberar sobre remoo de servidor policial civil, em havendo necessidade da remoo por interesse da Administrao Pblica, o servidor far jus ao recebimento da indenizao, conforme artigo 178, da LC 407/2010.

Procedimentos:

Aps aprovao da remoo pelo Conselho Superior de Polcia, o processo encaminhado a Diretoria de Execuo Estratgica para informao de dotao oramentria. Aps, o processo a autoridade solicitante, para o prosseguimento do feito com fins de implantao do pagamento na Coordenadoria de Gesto de Pessoas.

DADOS DA SESP-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANA PBLICA:

CNPJ 03.507.415/0028-64 Secretaria de Estado de Segurana Pblica SESP Av. D, Bloco B Anexo 2, Centro Poltico Administrativo Cuiab MT / CEP 78049-927 Fone: (65) 3613-5500




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GESTAO DE PESSOAS

PJC 2016




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6. GESTO DE PESSOAS

No site da Secretaria de Estado de Gesto existem regulamentos que dispe sobre frias e licena prmio.

http://www.gestao.mt.gov.br/index.php?pg=legislacoes

a) Decreto n 1.317 de 2003 - Regulamenta a concesso de frias dos servidores pblicos civis da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso

b) Decreto n 1.179 de 2008 - Regulamenta o gozo de licena-prmio e frias que se encontram acumuladas pelos servidores pblicos, inclusive os nomeados em comisso, da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual

A Coordenadoria de Gesto de Pessoas dispe de servidor responsvel para orientar os servidores, em caso de dvidas.

Contato (65) 3613-5661 - Coordenador Dr. Joo Henrique.

Contato (65) 3613-5635 / 3613-5618 - Gerente Reniere.

Contato (65) 3613-5626 - Gerente Luciana Folha. Contato (65) 3613-5618 - Assistente de Coordenao Joana.




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COORDENADORIA DE ESTATSTICAS

(TECNOLOGIA DA INFORMAO)

PJC 2016




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7. COORDENADORIA DE ESTATSTICAS TECNOLOGIA DA INFORMAO

A Diretoria de Execuo Estratgica, por meio da Coordenadoria de Estatsticas (Tecnologia da Informao) dispe de dois setores Suporte Tcnico (Help Desk) e Telecomunicaes, para atender as demandas referentes a informtica e rdio comunicao nas Unidades Policiais.

Em caso de necessidade (reparos, consertos, manuteno, etc.) de computadores e impressoras, entrar em contato com o Suporte Tcnico - Help Desk da PJC.

Contato: (65) 3613-5680 Suporte Tcnico - Help Desk.

Em caso de necessidade (reparos, consertos, manuteno, etc.) de equipamentos de rdio comunicao (rdio, telefone, PABX, etc.), entrar em contato com a Gerncia de Telecomunicaes.

Contato: (65) 3613-5668 Gerente Monserrat.

Contato: (65) 3613-5671 - Coordenadoria de Estatsticas - Coordenador Miguel Tadeu Jr.

As solicitaes devero ser formalizadas e encaminhadas por e-mail para a Coordenadoria de Estatsticas (Tecnologia da Informao).





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COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL

PJC 2016




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8. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL A Diretoria de Execuo Estratgica, por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional dispe de 03 (trs) setores servios, imvel e viaturas para atender as demandas conforme as necessidades das Unidades Policiais. Em caso de necessidade (reparos, consertos, manuteno, limpeza, eletricista, etc.) em imvel, entrar em contato com o setor de Servios da PJC.

Contato:(65) 3613-5646 Ordem de Servios.

Contato: (65) 9982-0743 Servidor Marco Antonio.

a) Em caso de necessidade (reparos, consertos, manuteno, abastecimento, multa, etc.) em viaturas, entrar em contato com o setor de Viaturas da PJC.

Contato: (65) 3613-5651.

b) Em caso de necessidade locao de imvel (documentao, recibos, etc.), entrar em contato com o setor de Imvel da PJC.

Contato: (65) 3613-5629

Contato: (65) 3613-5672/ (65) 9928-7651 Gerncia de Logstica e Manuteno Gerente Leandro Ferreira.

Contato: (65) 3613-5639 / (65) 9973-4555 Coordenadora de Planejamento Operacional Laura Cristina Paiva Terroso

As solicitaes devero ser formalizadas e encaminhadas por e-mail para a Coordenadoria de Planejamento Operacional.





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TERMO DE COOPERAO TCNICA PJC 2016




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9. TERMO DE COOPERAO TCNICA

So duas as instrues normativas que normatizam a celebrao de termo de cooperao tcnica:

a) INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/AGE N 01/2009, DE 23 DE ABRIL DE 2009;

b) INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/AGE N 02/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009.

Tais Instrues normatizam a celebrao de Termo de Cooperao visando a execuo compartilhada de Programa de Trabalho, entre rgos e Entidades da Administrao Pblica Estadual, e entre os rgos e Entidades da Administrao Pblica Estadual com os Municpios e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.

Em havendo interesse para celebrao de Termo de Cooperao Tcnica, o gestor da Unidade Policial dever contatar a Diretoria de Execuo Estratgica para tomada de orientaes referente a formalizao do Termo.

Todos os Termos de Cooperao Tcnica devero conter, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

Nome Cooperado: Ofcio da Prefeitura manifestando interesse na formalizao do Termo Cpia do Carto CNPJ da PREFEITURA Cpia do RG do PREFEITO (A) Cpia do CPF do PREFEITO (A) Comprovante de Endereo do PREFEITO (A) Cpia da Ata de posse do ou Nomeao PREFEITO (A)

Mais informaes, compete Diretoria de Execuo Estratgica orientar os Gestores das Unidades para celebrao de Termo de Cooperao Tcnica. Fone (65) 3613-5634 Contato servidora Vanuzia Arajo. E-mail: [email protected]




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OBRAS E REFORMAS PREVISTAS NO PLANO DE

AQUISIES PJC 2016




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10. OBRAS E REFORMAS PREVISTAS NO PLANO DE AQUISIES DE 2016

OBRAS PREVISTAS NO PTA/PLANO DE AQUISIO DESPESAS VALOR EM R$

Reforma 1 DP-Delegacia Carumb. 500.000,00 Reforma e ampliao da Delegacia do Adolescente de Vrzea Grande-DEA VG.

200.000,00

Reforma e ampliao da DEDDICA-Delegacia de Defesa da Criana.

200.000,00

Reforma e ampliao da Delegacia do Adolescente de Cuiab DEA CBA.

200.000,00

Reforma e ampliao da Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiab DERF CBA (suplementao).

1.223.880,00

Reforma e ampliao da Del. Roubos e Furtos de Veculos de Cuiab DERF VA (suplementao)

1.361.743,20

Reforma e ampliao da Del. Roubos e Furtos de Vrzea Grande DERF VG (suplementao)

1.378.002,60

Reforma e ampliao da Delegacia de Roubos e Furtos de Sinop DERF SINOP(suplementao).

1.378.002,60

Reforma e ampliao da Delegacia de Homicdios DHPP de Sinop (suplementao).

542.694,41

Reforma e ampliao da Delegacia de Roubos e Furtos de Rondonpolis DERF ROO (suplementao).

1.378.002,60

Reforma e ampliao da Delegacia de Homicdios de Rondonpolis DHPP ROO (suplementao).

542.694,41

Construo do prdio prprio da DEDM - Delegacia de Defesa da Mulher de Tangar da Serra.

500.000,00

Reforma da 1 DP Vrzea Grande 1 DP VG 155.241,06 Reforma da Del. Cana do Norte/Emenda Parlamentar. 141.289,05 Corregedoria Geral PJC-reparos prediais 31.521,18 Reforma Delegacia Canarana 198.461,65 TOTAL PLANO DE AQUISIES PJC 2016 + SUPLEMENTAO

9.931.532,22

Em 25.02.2016 - DEE Assessoria EPC Vanzia Arajo.

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