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e distribuiacute-lo de maneira flexiacutevel e vindo a autores docentes livreiros

esponsabilidade social e ambiental vidade sem comprometer o cresci-

MARIA EUGEcircNIA FINKELSTEIN

MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL

8 a ediccedila-o IRevista ampliadabull e reformulada

1-1shy1 1 1)~

STJ00103389

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bull Capa Nilton Masoni

bull Data de fechamento 24082016

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F535m

Finkelstein Maria Eugecircnia

Manual de direito empresarial I Maria Eugecircnia Finkelstein - 8 ed rev ampl e ref Satildeo Paulo Atlas 2016

Bibliografia ISBN 978-85-97-00851-7

1 Direito empresarial 2 Direito comercial I Tiacutetulo

16-35417 CDU 34772

STJ00103389

SUMARIO

1 Parte Geral

11 Introduccedilatildeo

12 Histoacuterico 1

13 Empresa 8

131 Teoria dos atos do comeacutercio 8

132 O Coacutedigo Civil de 2002 9

133 Teoria da empresa 10

14 O empresaacuterio 14

141 Empresaacuterio individual 15

15 Elemento da empresa 18

16 Funccedilatildeo social da empresa 18

17 O comeacutercio internacional 20

18 Fases do direito comercial 21

181 Direito comercial no Brasil 22

19 Fontes do direito comercial 23

191 Boa-feacute 24

192 Usos 25

193 Princiacutepios 27

110 Capacidade das partes para exercer atividades empresaacuterias 27

1101 Sociedade entre cocircnjuges 33

1102 Consequecircncias da violaccedilatildeo da proibiccedilatildeo de exercer empresa 34

111 Livros comerciais 35

112 Nome comercial 38

113 Registro do comeacutercio 39

114 Estabelecimento comercial 39

1141 O estabelecimento empresarial definiccedilotildees 39__-IH-

l2] 1142 O estabelecimento empresarial no Coacutedigo Civil 40

STJ00103389

x IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

1143 O aviamento e a clientela 41

1144 Trespasse e suas formalidades 41

1145 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 43

1146 Aspectos societaacuterios do trespasse 45

1147 Consequecircncias juriacutedicas do trespasse 46

1148 Ponto comercial e locaccedilatildeo comercial 48

11481 Exceccedilatildeo de retomada 49

1149 Titulo do estabelecimento 50

115 Suacutemulas 50

2 Comeacutercio Eletrocircnico 53

21 Comeacutercio eletrocircnico 53

22 Aspectos juriacutedicos do desenvolvimento do comeacutercio eletrocircnico 57

23 Legislaccedilatildeo sobre o tema 58

231 Iniciativas nacionais 58

232 Marco Civil da Internet - Lei ndeg 12965 de 23 de abril de 2014 59

3 Societaacuterio 63

31 Origem 63

32 Da designaccedilatildeo pessoa juriacutedica 63

33 Histoacuterico das teorias que explicam a pessoa juriacutedica 67

331 Teoria da ficccedilatildeo legal 67

332 Sistema da negaccedilatildeo da personalidade juriacutedica 68

3321 Teoria individualista 68

3322 Teoria do patrimocircnio destinado a um fim 69

3323 Teoria da propriedade coletiva 69

333 Sistema da realidade 69

3331 Teoria da vontade 70

3332 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 70

3333 Teoria da pessoa juriacutedica como realidade teacutecnica 70

334 Teoria institucionalista 71

34 Definiccedilotildees 71

341 A pessoa juriacutedica no direito brasileiro 72

342 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas no direito brasileiro 73

35 Responsabilidade das pessoas juriacutedicas 74

36 Extinccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 74

37 A Dissoluccedilatildeo parcial da sociedade 76

371 Antes do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 76

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o comeacutercio eletrocircnico 57

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965 de 23 de abril de 2014 59

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soa juriacutedica 67

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lde juriacutedica 68

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stinado a um fim 69

)letiva 69

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70

tiva ou orgacircnica 70

1 como realidade teacutecnica 70

71

71

eiro 72

no direito brasileiro 73

74

74

76

J de 2015 76

SUMAacuteRIO I XI

372 A partir do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 77

3721 Objeto 77

3722 Legitimidade 77

3723 Procedimento da dissoluccedilatildeo 78

3724 Procedimento da apuraccedilatildeo de haveres 78

38 Personalidade juriacutedica 79

381 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 80

382 O instituto no Coacutedigo de Processo Civil de 2015 83

3821 Natureza 83

3822 Legitimidade 84

3823 Contraditoacuterio 84

3824 Consequecircncia 85

3825 Desconsideraccedilatildeo inversa 85

39 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli 85

391 Da regulamentaccedilatildeo 85

392 Da finalidade 85

393 Caracteriacutesticas e requisitos 86

3931 Unipessoalidade 86

3932 Capital social 86

3933 Nome empresarial 87

3934 Derivaccedilatildeo 87

3935 Aspecto tributaacuterio 87

310 Sociedades 88

3101 Contrato social 88

3102 Da aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica pelas sociedades brasishyleiras 89

3103 Classificaccedilatildeo das sociedades 90

31031 Quanto agrave responsabilidade dos soacutecios 90

31032 Quanto agrave personificaccedilatildeo 90

31033 Quanto agrave estrutura econocircmica 91

31034 Quanto ao caraacuteter empresaacuterio das sociedades 92

31035 Sociedades entre cocircnjuges 93

31036 Composiccedilatildeo do capital social das sociedades 93

311 Tipos societaacuterios 94

3111 Sociedade em comum 94

3112 Sociedade em nome coletivo 95

31121 Conceito 95

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XII I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

31122 Sociedade de pessoas ou de capital 95

31123 RazatildeoDenominaccedilatildeo 96

31124 Categoria dos soacutecios 96

31125 Responsabilidade dos soacutecios 96

31126 Administraccedilatildeo 96

31127 Generalidades 96

3113 Sociedade em comandita simples 96

31131 Conceito 97

31132 Sociedade de pessoas ou de capital 97

31133 RazatildeoDenominaccedilatildeo 97

31134 Categoria dos soacutecios 97

31135 Responsabilidade dos soacutecios 97

31136 Administraccedilatildeo 97

31137 Generalidades 98

3114 Sociedade em comandita por accedilotildees 98

3115 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 98

31151 Caracteriacutesticas 98

31152 Conceito 102

31153 Caracteriacutesticas 102

31154 Sociedade de capital ou de pessoas 102

31155 Razatildeo social 102

31156 Categorias dos soacutecios 103

31157 Responsabilidades dos soacutecios 103

31158 Administraccedilatildeo 103

31159 Da conta de participaccedilatildeo como sociedade 103

311510 Tratamento fiscal conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 104

311511 Tratamento processual conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 105

3116 Sociedade simples 106

31161 Conceito 106

31162 Caracteriacutesticas 107

31163 Sociedade de pessoas 107

31164 Razatildeo social 107

31165 Categorias dos soacutecios 107

31166 Responsabilidade dos soacutecios 107

31167 Administraccedilatildeo 108

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x IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

1143 O aviamento e a clientela 41

1144 Trespasse e suas formalidades 41

1145 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 43

1146 Aspectos societaacuterios do trespasse 45

1147 Consequecircncias juriacutedicas do trespasse 46

1148 Ponto comercial e locaccedilatildeo comercial 48

11481 Exceccedilatildeo de retomada 49

1149 Titulo do estabelecimento 50

115 Suacutemulas 50

2 Comeacutercio Eletrocircnico 53

21 Comeacutercio eletrocircnico 53

22 Aspectos juriacutedicos do desenvolvimento do comeacutercio eletrocircnico 57

23 Legislaccedilatildeo sobre o tema 58

231 Iniciativas nacionais 58

232 Marco Civil da Internet - Lei ndeg 12965 de 23 de abril de 2014 59

3 Societaacuterio 63

31 Origem 63

32 Da designaccedilatildeo pessoa juriacutedica 63

33 Histoacuterico das teorias que explicam a pessoa juriacutedica 67

331 Teoria da ficccedilatildeo legal 67

332 Sistema da negaccedilatildeo da personalidade juriacutedica 68

3321 Teoria individualista 68

3322 Teoria do patrimocircnio destinado a um fim 69

3323 Teoria da propriedade coletiva 69

333 Sistema da realidade 69

3331 Teoria da vontade 70

3332 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 70

3333 Teoria da pessoa juriacutedica como realidade teacutecnica 70

334 Teoria institucionalista 71

34 Definiccedilotildees 71

341 A pessoa juriacutedica no direito brasileiro 72

342 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas no direito brasileiro 73

35 Responsabilidade das pessoas juriacutedicas 74

36 Extinccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 74

37 A Dissoluccedilatildeo parcial da sociedade 76

371 Antes do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 76

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o comeacutercio eletrocircnico 57

58

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965 de 23 de abril de 2014 59

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soa juriacutedica 67

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lde juriacutedica 68

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stinado a um fim 69

)letiva 69

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tiva ou orgacircnica 70

1 como realidade teacutecnica 70

71

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eiro 72

no direito brasileiro 73

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J de 2015 76

SUMAacuteRIO I XI

372 A partir do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 77

3721 Objeto 77

3722 Legitimidade 77

3723 Procedimento da dissoluccedilatildeo 78

3724 Procedimento da apuraccedilatildeo de haveres 78

38 Personalidade juriacutedica 79

381 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 80

382 O instituto no Coacutedigo de Processo Civil de 2015 83

3821 Natureza 83

3822 Legitimidade 84

3823 Contraditoacuterio 84

3824 Consequecircncia 85

3825 Desconsideraccedilatildeo inversa 85

39 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli 85

391 Da regulamentaccedilatildeo 85

392 Da finalidade 85

393 Caracteriacutesticas e requisitos 86

3931 Unipessoalidade 86

3932 Capital social 86

3933 Nome empresarial 87

3934 Derivaccedilatildeo 87

3935 Aspecto tributaacuterio 87

310 Sociedades 88

3101 Contrato social 88

3102 Da aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica pelas sociedades brasishyleiras 89

3103 Classificaccedilatildeo das sociedades 90

31031 Quanto agrave responsabilidade dos soacutecios 90

31032 Quanto agrave personificaccedilatildeo 90

31033 Quanto agrave estrutura econocircmica 91

31034 Quanto ao caraacuteter empresaacuterio das sociedades 92

31035 Sociedades entre cocircnjuges 93

31036 Composiccedilatildeo do capital social das sociedades 93

311 Tipos societaacuterios 94

3111 Sociedade em comum 94

3112 Sociedade em nome coletivo 95

31121 Conceito 95

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XII I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

31122 Sociedade de pessoas ou de capital 95

31123 RazatildeoDenominaccedilatildeo 96

31124 Categoria dos soacutecios 96

31125 Responsabilidade dos soacutecios 96

31126 Administraccedilatildeo 96

31127 Generalidades 96

3113 Sociedade em comandita simples 96

31131 Conceito 97

31132 Sociedade de pessoas ou de capital 97

31133 RazatildeoDenominaccedilatildeo 97

31134 Categoria dos soacutecios 97

31135 Responsabilidade dos soacutecios 97

31136 Administraccedilatildeo 97

31137 Generalidades 98

3114 Sociedade em comandita por accedilotildees 98

3115 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 98

31151 Caracteriacutesticas 98

31152 Conceito 102

31153 Caracteriacutesticas 102

31154 Sociedade de capital ou de pessoas 102

31155 Razatildeo social 102

31156 Categorias dos soacutecios 103

31157 Responsabilidades dos soacutecios 103

31158 Administraccedilatildeo 103

31159 Da conta de participaccedilatildeo como sociedade 103

311510 Tratamento fiscal conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 104

311511 Tratamento processual conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 105

3116 Sociedade simples 106

31161 Conceito 106

31162 Caracteriacutesticas 107

31163 Sociedade de pessoas 107

31164 Razatildeo social 107

31165 Categorias dos soacutecios 107

31166 Responsabilidade dos soacutecios 107

31167 Administraccedilatildeo 108

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o comeacutercio eletrocircnico 57

58

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965 de 23 de abril de 2014 59

63

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soa juriacutedica 67

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lde juriacutedica 68

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stinado a um fim 69

)letiva 69

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tiva ou orgacircnica 70

1 como realidade teacutecnica 70

71

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eiro 72

no direito brasileiro 73

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J de 2015 76

SUMAacuteRIO I XI

372 A partir do Coacutedigo de Processo Civil de 2015 77

3721 Objeto 77

3722 Legitimidade 77

3723 Procedimento da dissoluccedilatildeo 78

3724 Procedimento da apuraccedilatildeo de haveres 78

38 Personalidade juriacutedica 79

381 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 80

382 O instituto no Coacutedigo de Processo Civil de 2015 83

3821 Natureza 83

3822 Legitimidade 84

3823 Contraditoacuterio 84

3824 Consequecircncia 85

3825 Desconsideraccedilatildeo inversa 85

39 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli 85

391 Da regulamentaccedilatildeo 85

392 Da finalidade 85

393 Caracteriacutesticas e requisitos 86

3931 Unipessoalidade 86

3932 Capital social 86

3933 Nome empresarial 87

3934 Derivaccedilatildeo 87

3935 Aspecto tributaacuterio 87

310 Sociedades 88

3101 Contrato social 88

3102 Da aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica pelas sociedades brasishyleiras 89

3103 Classificaccedilatildeo das sociedades 90

31031 Quanto agrave responsabilidade dos soacutecios 90

31032 Quanto agrave personificaccedilatildeo 90

31033 Quanto agrave estrutura econocircmica 91

31034 Quanto ao caraacuteter empresaacuterio das sociedades 92

31035 Sociedades entre cocircnjuges 93

31036 Composiccedilatildeo do capital social das sociedades 93

311 Tipos societaacuterios 94

3111 Sociedade em comum 94

3112 Sociedade em nome coletivo 95

31121 Conceito 95

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31122 Sociedade de pessoas ou de capital 95

31123 RazatildeoDenominaccedilatildeo 96

31124 Categoria dos soacutecios 96

31125 Responsabilidade dos soacutecios 96

31126 Administraccedilatildeo 96

31127 Generalidades 96

3113 Sociedade em comandita simples 96

31131 Conceito 97

31132 Sociedade de pessoas ou de capital 97

31133 RazatildeoDenominaccedilatildeo 97

31134 Categoria dos soacutecios 97

31135 Responsabilidade dos soacutecios 97

31136 Administraccedilatildeo 97

31137 Generalidades 98

3114 Sociedade em comandita por accedilotildees 98

3115 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 98

31151 Caracteriacutesticas 98

31152 Conceito 102

31153 Caracteriacutesticas 102

31154 Sociedade de capital ou de pessoas 102

31155 Razatildeo social 102

31156 Categorias dos soacutecios 103

31157 Responsabilidades dos soacutecios 103

31158 Administraccedilatildeo 103

31159 Da conta de participaccedilatildeo como sociedade 103

311510 Tratamento fiscal conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 104

311511 Tratamento processual conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 105

3116 Sociedade simples 106

31161 Conceito 106

31162 Caracteriacutesticas 107

31163 Sociedade de pessoas 107

31164 Razatildeo social 107

31165 Categorias dos soacutecios 107

31166 Responsabilidade dos soacutecios 107

31167 Administraccedilatildeo 108

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XII I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

31122 Sociedade de pessoas ou de capital 95

31123 RazatildeoDenominaccedilatildeo 96

31124 Categoria dos soacutecios 96

31125 Responsabilidade dos soacutecios 96

31126 Administraccedilatildeo 96

31127 Generalidades 96

3113 Sociedade em comandita simples 96

31131 Conceito 97

31132 Sociedade de pessoas ou de capital 97

31133 RazatildeoDenominaccedilatildeo 97

31134 Categoria dos soacutecios 97

31135 Responsabilidade dos soacutecios 97

31136 Administraccedilatildeo 97

31137 Generalidades 98

3114 Sociedade em comandita por accedilotildees 98

3115 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 98

31151 Caracteriacutesticas 98

31152 Conceito 102

31153 Caracteriacutesticas 102

31154 Sociedade de capital ou de pessoas 102

31155 Razatildeo social 102

31156 Categorias dos soacutecios 103

31157 Responsabilidades dos soacutecios 103

31158 Administraccedilatildeo 103

31159 Da conta de participaccedilatildeo como sociedade 103

311510 Tratamento fiscal conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 104

311511 Tratamento processual conferido agrave sociedade em conta de participaccedilatildeo 105

3116 Sociedade simples 106

31161 Conceito 106

31162 Caracteriacutesticas 107

31163 Sociedade de pessoas 107

31164 Razatildeo social 107

31165 Categorias dos soacutecios 107

31166 Responsabilidade dos soacutecios 107

31167 Administraccedilatildeo 108

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nkelstein

de capital 95

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Icios 96

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SUMARIO I XIII

31168 Dissoluccedilatildeo exclusatildeo e retirada 109

31169 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria das normas das sociedades simshyples aos demais tipos societaacuterios 110

3117 Sociedades limitadas 111

31171 Histoacuterico 112

31172 Conceito 116

31173 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 117

31174 Aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria supletiva 117

31175 Sociedade de capital ou de pessoas 118

31176 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 120

31177 Responsabilidade dos soacutecios 120

31178 Quotas 121

31179 Distribuiccedilatildeo de lucros 123

311710 Administraccedilatildeo 123

311711 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 127

311712 Quorum de deliberaccedilatildeo 130

311713 Exclusatildeo de soacutecio 130

311714 Da exclusatildeo de soacutecio 132

311715 Exclusatildeo judicial 132

311716 Exclusatildeo extrajudicial 133

311717 Exclusatildeo por justa causa 134

311718 Procedimento 136

311719 Direito de retirada 138

311720 Conselho fiscal 138

311721 Reduccedilatildeo do capital social 139

3118 Sociedade anocircnima 139

31181 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 139

31182 Introduccedilatildeo 140

31183 Conceito e outros aspectos 141

31184 Estatuto social 141

31185 Responsabilidade dos acionistas 142

31186 Sociedade de capital ou de pessoas 142

31187 RazatildeoDenominaccedilatildeo social 142

31188 Espeacutecies de SA 142

31189 Accedilotildees 144

311891 Criteacuterios de classificaccedilatildeo das accedilotildees 144

311810 Acionista 145

STJ00103389

XIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein

3118101 Acionista controlador 146

3118102 Direito de retirada 147

311811 Acordo de acionistas 149

311812 Constituiccedilatildeo 150

311813 Livros societaacuterios 151

311814 Valores mobiliaacuterios 151

3118141 Debecircntures 152

311815 Assembleia geral 153

3118151 Cumulaccedilatildeo de assembleias 155

3118152 Convocaccedilatildeo 156

3118153 Presenccedila 160

3118154 Mesa diretora da AG 162

3118155 Presenccedilas obrigatoacuterias em AG 164

3118156 Assembleia geral ordinaacuteria 164

3118157 Assembleia geral extraordinaacuteria 167

3118158 Quorum 169

3118159 Ata da AG 170

31181510 Assembleias on-Une e proxy voting 171

311816 Administraccedilatildeo 172

3118151 Diretoria 172

3118162 Conselho de administraccedilatildeo 173

311817 Conselho fiscal 175

311818 Reservas e distribuiccedilatildeo de lucros 176

311819 Sociedades coligadas controladas controladoras e subshysidiaacuteria integral 176

311820 Mercado de capitais e suas assimetrias 177

3118201 Do risco e da incerteza 177

3118202 Mecanismos de alocaccedilatildeo de riscos 177

3118203 Custos de transaccedilatildeo 178

3118204 Falhas do mercado 179

311821 Governanccedila corporativa 184

3118211 CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185

3118212 IBGC (Instituto Brasileiro de Governanccedila Corporativa) 185

STJ00103389

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Introlador 146

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missatildeo de Valores Mobiliaacuterios) 185

stituto Brasileiro de Governanccedila lIa) 185

SUMAacuteRIO IXV

3118213 ANBID (Associaccedilatildeo Nacional dos Bancos de Investimentos) 185

3118214 Bolsa de valores de Satildeo Paulo (BMampFBOVESPA) 186

3119 Consoacutercios e grupos de sociedades 188

312 Joiacutent ventures 189

3121 Vantagens 190

3122 Desvantagens 191

3123 O contrato de joint venture 192

3124 Exerciacutecio do poder de controle emjoint ventures 194

313 Operaccedilotildees societaacuterias 195

3131 Cisatildeo 195

3132 Fusatildeo 197

3133 Incorporaccedilatildeo 197

3134 Transformaccedilatildeo 198

3135 Direito dos credores 199

314 Arbitragem 199

3141 Claacuteusula compromissoacuteria 201

3142 Arbitragem em direito societaacuterio 204

315 Suacutemulas 206

4 Tiacutetulos de Creacutedito 209

41 Origem e regulamentaccedilatildeo legaL 209

42 Definiccedilotildees 210

43 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 211

431 Literalidade 212

432 Autonomia 213

433 Cartularidade 214

434 Caracteriacutesticas natildeo gerais 215

4341 Abstraccedilatildeo 215

4342 Independecircncia ou substantividade 216

4343 Inoponibilidade das exceccedilotildees 216

44 As mudanccedilas nos tiacutetulos de creacutedito no Coacutedigo Civil de 2002 216

45 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 226

451 Negoacutecio de origem 227

452 Circulaccedilatildeo 227

453 Modelo 227

454 Tipicidade 227

455 Emissor 228

STJ00103389

XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

46 Atos cambiaacuterios 228

47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228

48 Letra de cacircmbio 229

481 Origem 229

482 Conceito 230

483 Figuras intervenientes 230

484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230

485 Requisitos legais 230

486 Vencimento da letra de cacircmbio 232

487 Endosso 232

488 Aceite 234

489 Aval 235

4810 Pagamento da cambial 236

4811 Protesto 237

4812 Intervenccedilatildeo 239

4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239

4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240

49 Nota promissoacuteria 240

491 Definiccedilatildeo 240

492 Partes intervenientes 241

493 Origens 241

494 Requisitos 241

495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241

496 Endosso 241

497 Aceite 242

498 Aval 242

499 Vencimento 242

4910 Pagamento da cambial 242

4911 Protesto 243

4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244

4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244

410 Cheque 244

4101 Definiccedilatildeo 244

4102 Origens 245

4103 Partes intervenientes 245

4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245

STJ00103389

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Processo Civil

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240

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244

244

244

244

245

245

245

SUMAacuteRIO I XVII

4105 Requisitos essenciais 245

4106 Endosso em cheque 246

4107 Aceite 246

4108 Vencimento 246

4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246

41010Aval 247

41011Prescriccedilatildeo 247

41012Protesto 248

4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249

41014Tipos de cheque 249

411 Duplicata 252

4111 Definiccedilatildeo 252

4112 Origens 253

4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253

4114 Partes intervenientes 253

4115 Requisitos essenciais 253

4116 Aceite da duplicata 254

4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255

4118 Protesto 255

4119 Perda ou extravio 257

41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258

41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259

412 Tiacutetulos representativos 259

4121 Conhecimento de transporte 260

4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261

41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261

41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261

41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263

41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264

413 Suacutemulas 265

5 Contratos Mercantis 267

51 Parte geral 267

52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270

53 Contratos empresariais 275

54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278

STJ00103389

XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein

541 Princiacutepios de direito contratual 279

5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279

5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280

5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282

5414 Princiacutepio do consensualismo 282

5415 Princiacutepio da boa-feacute 283

5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285

5417 Funccedilatildeo social do contrato 285

55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286

56 Compra e venda mercantil 288

561 Vendas condicionais 289

562 Venda a contento 289

563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290

564 Vendas em consignaccedilatildeo 290

565 Venda sob amostra 290

566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291

567 Retrovenda 291

568 Vendas com reserva de domiacutenio 292

569 Venda complexa 292

5610 Entrega da mercadoria 293

5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293

5612 Responsabilidades do comprador 294

57 Seguro 294

571 Conceito 294

572 Objeto 295

573 Partes 295

574 Caracteriacutesticas gerais 295

575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296

576 Obrigaccedilotildees das partes 297

577 Modalidades de contratos de seguro 297

578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298

58 Mandato mercantil 298

581 Extinccedilatildeo do mandato 303

59 Comissatildeo mercantil 303

510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304

5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307

STJ00103389

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279

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SUMAacuteRIO I XIX

511 Representaccedilatildeo comercial 308

5111 Partes 308

5112 Caracteriacutesticas 309

5113 Remuneraccedilatildeo 311

5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311

5115 Obrigaccedilotildees do representado 312

5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312

512 Contrato de corretagem 312

513 Depoacutesito mercantil 314

514 Fianccedila 315

5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316

515 Penhor mercantil 317

5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319

516 Transporte de coisas e pessoas 319

5161 Caracteriacutesticas 320

5162 Transporte de pessoas 321

5163 Transporte de coisas 322

517 Arrendamento mercantil ou leasing 322

5171 Partes 324

5172 Caracteriacutesticas 325

5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325

5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325

5175 Modalidades 325

5176 Extinccedilatildeo 326

5177 Disposiccedilotildees gerais 327

5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327

5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328

518 Franquia 328

5181 Partes do contrato de franquia 329

5182 Caracteriacutesticas 329

5183 Objeto do contrato de franquia 330

5184 Como se opera a franquia 330

5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330

519 Contratos bancaacuterios 331

5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331

51911 Operaccedilotildees passivas 331

STJ00103389

xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

51912 Operaccedilotildees ativas 331

5192 Juros 332

51921 Juros legais 332

51922 Juros bancaacuterios 332

5193 Contrato de conta-corrente 333

51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333

51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333

520 Factoring 334

5201 Partes 335

5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335

5203 Vantagens do factoring 336

5204 Modalidades de factoring 336

521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336

5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337

5212 Partes 337

5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337

5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338

5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338

522 Contrato de shopping center 338

523 Hedge 341

524 Suacutemulas 342

6 Direito Falimentar 343

61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343

62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345

63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346

64 Insolvecircncia 347

641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347

642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349

6421 Execuccedilatildeo frustrada 349

6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350

6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350

6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350

6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351

STJ00103389

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331

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350

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elecimento comercial sem conshy~s 350

ncia do principal estabelecimenshy351

SUMAacuteRIO I XXI

6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351

6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351

6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352

6429 Generalidades 352

643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352

644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352

6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353

6442 Prescriccedilatildeo 353

6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353

6444 Pagamento da diacutevida 353

6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353

6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354

6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354

6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354

6449 Generalidades 354

65 Sujeitos na falecircncia 354

651 Sujeito passivo 354

652 Sujeito ativo 356

653 Coobrigados 356

66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357

661 Administrador judicial 358

6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358

6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358

6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361

6614 Responsabilidades 362

662 Comitecirc de credores 362

6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362

6622 Funccedilotildees 363

6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364

663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364

67 Assembleia geral de credores 365

STJ00103389

XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

671 Atribuiccedilotildees 365

6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365

6712 Na falecircncia 365

672 Convocaccedilatildeo 366

673 Mesa-diretora da Assembleia 366

674 Quorum de instalaccedilatildeo 366

675 Presenccedila 366

676 Deliberaccedilotildees 367

677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369

68 Accedilatildeo falimentar 369

681 Competecircncia 369

682 Procedimento falimentar 370

6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371

6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372

683 Sentenccedila 373

69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374

691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374

692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375

6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375

69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378

6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378

693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379

6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379

694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380

695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381

610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382

6101 Termo legal 382

6102 Periacuteodo suspeito 382

6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383

611 Accedilotildees revocatoacuterias 383

612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386

613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388

614 Recuperaccedilatildeo judicial 391

6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391

6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392

STJ00103389

ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII

365

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edores Assembleia Geral e admishy369

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eado na impontualidade 371

tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372

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ireitos dos credores 375

lida subjetiva 375

D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

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1da fluecircncia de juros 378

naccedilatildeo da massa falida objetiva 379

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rigaccedilotildees do devedor 380

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382

382

383

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~rceiros 386

ida subjetiva 388

391

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) comparado 392

6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393

6144 Princiacutepios do direito falimentar 394

6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395

6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396

6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399

6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401

6149 Do processamento - passos iniciais 404

61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408

61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410

615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412

616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413

6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413

6162 Pagamento de credores 414

6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415

617 Concordatas 415

618 Crimes falimentares 417

6181 Procedimento criminal 417

6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418

61821 Fraude a credores 418

61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418

61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419

61824 Induccedilatildeo a erro 419

61825 Favorecimento de credores 419

61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419

61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419

61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420

61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420

618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420

618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420

618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420

618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421

619 Tabelas explicativas 422

6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422

6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426

620 Suacutemulas 428

STJ00103389

XVI I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

46 Atos cambiaacuterios 228

47 Mudanccedilas advindas do Novo Coacutedigo de Processo Civil 228

48 Letra de cacircmbio 229

481 Origem 229

482 Conceito 230

483 Figuras intervenientes 230

484 Formaccedilatildeo da letra de cacircmbio 230

485 Requisitos legais 230

486 Vencimento da letra de cacircmbio 232

487 Endosso 232

488 Aceite 234

489 Aval 235

4810 Pagamento da cambial 236

4811 Protesto 237

4812 Intervenccedilatildeo 239

4813 Accedilotildees cambiais e prescriccedilatildeo 239

4814 Visualizaccedilatildeo da letra de cacircmbio 240

49 Nota promissoacuteria 240

491 Definiccedilatildeo 240

492 Partes intervenientes 241

493 Origens 241

494 Requisitos 241

495 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 241

496 Endosso 241

497 Aceite 242

498 Aval 242

499 Vencimento 242

4910 Pagamento da cambial 242

4911 Protesto 243

4912 Prescriccedilatildeo das accedilotildees cambiais 244

4913 Visualizaccedilatildeo da nota promissoacuteria 244

410 Cheque 244

4101 Definiccedilatildeo 244

4102 Origens 245

4103 Partes intervenientes 245

4104 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 245

STJ00103389

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Processo Civil

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SUMAacuteRIO I XVII

4105 Requisitos essenciais 245

4106 Endosso em cheque 246

4107 Aceite 246

4108 Vencimento 246

4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246

41010Aval 247

41011Prescriccedilatildeo 247

41012Protesto 248

4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249

41014Tipos de cheque 249

411 Duplicata 252

4111 Definiccedilatildeo 252

4112 Origens 253

4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253

4114 Partes intervenientes 253

4115 Requisitos essenciais 253

4116 Aceite da duplicata 254

4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255

4118 Protesto 255

4119 Perda ou extravio 257

41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258

41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259

412 Tiacutetulos representativos 259

4121 Conhecimento de transporte 260

4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261

41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261

41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261

41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263

41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264

413 Suacutemulas 265

5 Contratos Mercantis 267

51 Parte geral 267

52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270

53 Contratos empresariais 275

54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278

STJ00103389

XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein

541 Princiacutepios de direito contratual 279

5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279

5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280

5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282

5414 Princiacutepio do consensualismo 282

5415 Princiacutepio da boa-feacute 283

5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285

5417 Funccedilatildeo social do contrato 285

55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286

56 Compra e venda mercantil 288

561 Vendas condicionais 289

562 Venda a contento 289

563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290

564 Vendas em consignaccedilatildeo 290

565 Venda sob amostra 290

566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291

567 Retrovenda 291

568 Vendas com reserva de domiacutenio 292

569 Venda complexa 292

5610 Entrega da mercadoria 293

5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293

5612 Responsabilidades do comprador 294

57 Seguro 294

571 Conceito 294

572 Objeto 295

573 Partes 295

574 Caracteriacutesticas gerais 295

575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296

576 Obrigaccedilotildees das partes 297

577 Modalidades de contratos de seguro 297

578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298

58 Mandato mercantil 298

581 Extinccedilatildeo do mandato 303

59 Comissatildeo mercantil 303

510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304

5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307

STJ00103389

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279

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SUMAacuteRIO I XIX

511 Representaccedilatildeo comercial 308

5111 Partes 308

5112 Caracteriacutesticas 309

5113 Remuneraccedilatildeo 311

5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311

5115 Obrigaccedilotildees do representado 312

5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312

512 Contrato de corretagem 312

513 Depoacutesito mercantil 314

514 Fianccedila 315

5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316

515 Penhor mercantil 317

5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319

516 Transporte de coisas e pessoas 319

5161 Caracteriacutesticas 320

5162 Transporte de pessoas 321

5163 Transporte de coisas 322

517 Arrendamento mercantil ou leasing 322

5171 Partes 324

5172 Caracteriacutesticas 325

5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325

5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325

5175 Modalidades 325

5176 Extinccedilatildeo 326

5177 Disposiccedilotildees gerais 327

5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327

5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328

518 Franquia 328

5181 Partes do contrato de franquia 329

5182 Caracteriacutesticas 329

5183 Objeto do contrato de franquia 330

5184 Como se opera a franquia 330

5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330

519 Contratos bancaacuterios 331

5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331

51911 Operaccedilotildees passivas 331

STJ00103389

xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

51912 Operaccedilotildees ativas 331

5192 Juros 332

51921 Juros legais 332

51922 Juros bancaacuterios 332

5193 Contrato de conta-corrente 333

51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333

51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333

520 Factoring 334

5201 Partes 335

5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335

5203 Vantagens do factoring 336

5204 Modalidades de factoring 336

521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336

5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337

5212 Partes 337

5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337

5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338

5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338

522 Contrato de shopping center 338

523 Hedge 341

524 Suacutemulas 342

6 Direito Falimentar 343

61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343

62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345

63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346

64 Insolvecircncia 347

641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347

642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349

6421 Execuccedilatildeo frustrada 349

6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350

6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350

6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350

6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351

STJ00103389

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elecimento comercial sem conshy~s 350

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SUMAacuteRIO I XXI

6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351

6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351

6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352

6429 Generalidades 352

643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352

644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352

6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353

6442 Prescriccedilatildeo 353

6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353

6444 Pagamento da diacutevida 353

6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353

6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354

6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354

6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354

6449 Generalidades 354

65 Sujeitos na falecircncia 354

651 Sujeito passivo 354

652 Sujeito ativo 356

653 Coobrigados 356

66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357

661 Administrador judicial 358

6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358

6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358

6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361

6614 Responsabilidades 362

662 Comitecirc de credores 362

6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362

6622 Funccedilotildees 363

6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364

663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364

67 Assembleia geral de credores 365

STJ00103389

XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

671 Atribuiccedilotildees 365

6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365

6712 Na falecircncia 365

672 Convocaccedilatildeo 366

673 Mesa-diretora da Assembleia 366

674 Quorum de instalaccedilatildeo 366

675 Presenccedila 366

676 Deliberaccedilotildees 367

677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369

68 Accedilatildeo falimentar 369

681 Competecircncia 369

682 Procedimento falimentar 370

6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371

6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372

683 Sentenccedila 373

69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374

691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374

692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375

6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375

69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378

6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378

693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379

6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379

694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380

695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381

610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382

6101 Termo legal 382

6102 Periacuteodo suspeito 382

6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383

611 Accedilotildees revocatoacuterias 383

612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386

613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388

614 Recuperaccedilatildeo judicial 391

6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391

6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392

STJ00103389

ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII

365

tI 365

365

366

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367

edores Assembleia Geral e admishy369

369

369

370

eado na impontualidade 371

tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372

373

374

lido 374

ireitos dos credores 375

lida subjetiva 375

D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378

1da fluecircncia de juros 378

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rigaccedilotildees do devedor 380

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383

~rceiros 386

ida subjetiva 388

391

d 391

) comparado 392

6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393

6144 Princiacutepios do direito falimentar 394

6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395

6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396

6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399

6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401

6149 Do processamento - passos iniciais 404

61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408

61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410

615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412

616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413

6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413

6162 Pagamento de credores 414

6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415

617 Concordatas 415

618 Crimes falimentares 417

6181 Procedimento criminal 417

6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418

61821 Fraude a credores 418

61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418

61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419

61824 Induccedilatildeo a erro 419

61825 Favorecimento de credores 419

61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419

61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419

61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420

61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420

618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420

618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420

618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420

618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421

619 Tabelas explicativas 422

6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422

6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426

620 Suacutemulas 428

STJ00103389

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Processo Civil

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SUMAacuteRIO I XVII

4105 Requisitos essenciais 245

4106 Endosso em cheque 246

4107 Aceite 246

4108 Vencimento 246

4109 Prazo de apresentaccedilatildeo e pagamento 246

41010Aval 247

41011Prescriccedilatildeo 247

41012Protesto 248

4 10 13 Sustaccedilatildeo do cheque 249

41014Tipos de cheque 249

411 Duplicata 252

4111 Definiccedilatildeo 252

4112 Origens 253

4113 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 253

4114 Partes intervenientes 253

4115 Requisitos essenciais 253

4116 Aceite da duplicata 254

4117 Vencimento e pagamento da duplicata 255

4118 Protesto 255

4119 Perda ou extravio 257

41110Accedilatildeo para cobranccedila e prescriccedilatildeo 258

41111Visualizaccedilatildeo do anverso da duplicata 259

412 Tiacutetulos representativos 259

4121 Conhecimento de transporte 260

4122 Conhecimento de depoacutesito e warrant 261

41221 Legislaccedilatildeo aplicaacuteveL 261

41222 A dinacircmica do warrant e do conhecimento de depoacutesito 261

41223 Dos requisitos para a emissatildeo do conhecimento de depoacutesito e do warrant 263

41224 Liberaccedilatildeo da mercadoria 264

413 Suacutemulas 265

5 Contratos Mercantis 267

51 Parte geral 267

52 Contratos nas relaccedilotildees de consumo 270

53 Contratos empresariais 275

54 A questatildeo da interpretaccedilatildeo dos contratos empresariais 278

STJ00103389

XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein

541 Princiacutepios de direito contratual 279

5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279

5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280

5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282

5414 Princiacutepio do consensualismo 282

5415 Princiacutepio da boa-feacute 283

5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285

5417 Funccedilatildeo social do contrato 285

55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286

56 Compra e venda mercantil 288

561 Vendas condicionais 289

562 Venda a contento 289

563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290

564 Vendas em consignaccedilatildeo 290

565 Venda sob amostra 290

566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291

567 Retrovenda 291

568 Vendas com reserva de domiacutenio 292

569 Venda complexa 292

5610 Entrega da mercadoria 293

5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293

5612 Responsabilidades do comprador 294

57 Seguro 294

571 Conceito 294

572 Objeto 295

573 Partes 295

574 Caracteriacutesticas gerais 295

575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296

576 Obrigaccedilotildees das partes 297

577 Modalidades de contratos de seguro 297

578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298

58 Mandato mercantil 298

581 Extinccedilatildeo do mandato 303

59 Comissatildeo mercantil 303

510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304

5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307

STJ00103389

inkelstein

279

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SUMAacuteRIO I XIX

511 Representaccedilatildeo comercial 308

5111 Partes 308

5112 Caracteriacutesticas 309

5113 Remuneraccedilatildeo 311

5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311

5115 Obrigaccedilotildees do representado 312

5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312

512 Contrato de corretagem 312

513 Depoacutesito mercantil 314

514 Fianccedila 315

5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316

515 Penhor mercantil 317

5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319

516 Transporte de coisas e pessoas 319

5161 Caracteriacutesticas 320

5162 Transporte de pessoas 321

5163 Transporte de coisas 322

517 Arrendamento mercantil ou leasing 322

5171 Partes 324

5172 Caracteriacutesticas 325

5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325

5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325

5175 Modalidades 325

5176 Extinccedilatildeo 326

5177 Disposiccedilotildees gerais 327

5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327

5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328

518 Franquia 328

5181 Partes do contrato de franquia 329

5182 Caracteriacutesticas 329

5183 Objeto do contrato de franquia 330

5184 Como se opera a franquia 330

5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330

519 Contratos bancaacuterios 331

5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331

51911 Operaccedilotildees passivas 331

STJ00103389

xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

51912 Operaccedilotildees ativas 331

5192 Juros 332

51921 Juros legais 332

51922 Juros bancaacuterios 332

5193 Contrato de conta-corrente 333

51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333

51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333

520 Factoring 334

5201 Partes 335

5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335

5203 Vantagens do factoring 336

5204 Modalidades de factoring 336

521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336

5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337

5212 Partes 337

5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337

5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338

5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338

522 Contrato de shopping center 338

523 Hedge 341

524 Suacutemulas 342

6 Direito Falimentar 343

61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343

62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345

63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346

64 Insolvecircncia 347

641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347

642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349

6421 Execuccedilatildeo frustrada 349

6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350

6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350

6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350

6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351

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SUMAacuteRIO I XXI

6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351

6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351

6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352

6429 Generalidades 352

643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352

644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352

6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353

6442 Prescriccedilatildeo 353

6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353

6444 Pagamento da diacutevida 353

6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353

6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354

6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354

6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354

6449 Generalidades 354

65 Sujeitos na falecircncia 354

651 Sujeito passivo 354

652 Sujeito ativo 356

653 Coobrigados 356

66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357

661 Administrador judicial 358

6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358

6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358

6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361

6614 Responsabilidades 362

662 Comitecirc de credores 362

6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362

6622 Funccedilotildees 363

6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364

663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364

67 Assembleia geral de credores 365

STJ00103389

XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

671 Atribuiccedilotildees 365

6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365

6712 Na falecircncia 365

672 Convocaccedilatildeo 366

673 Mesa-diretora da Assembleia 366

674 Quorum de instalaccedilatildeo 366

675 Presenccedila 366

676 Deliberaccedilotildees 367

677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369

68 Accedilatildeo falimentar 369

681 Competecircncia 369

682 Procedimento falimentar 370

6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371

6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372

683 Sentenccedila 373

69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374

691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374

692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375

6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375

69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378

6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378

693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379

6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379

694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380

695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381

610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382

6101 Termo legal 382

6102 Periacuteodo suspeito 382

6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383

611 Accedilotildees revocatoacuterias 383

612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386

613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388

614 Recuperaccedilatildeo judicial 391

6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391

6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392

STJ00103389

ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII

365

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6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393

6144 Princiacutepios do direito falimentar 394

6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395

6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396

6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399

6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401

6149 Do processamento - passos iniciais 404

61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408

61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410

615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412

616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413

6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413

6162 Pagamento de credores 414

6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415

617 Concordatas 415

618 Crimes falimentares 417

6181 Procedimento criminal 417

6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418

61821 Fraude a credores 418

61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418

61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419

61824 Induccedilatildeo a erro 419

61825 Favorecimento de credores 419

61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419

61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419

61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420

61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420

618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420

618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420

618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420

618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421

619 Tabelas explicativas 422

6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422

6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426

620 Suacutemulas 428

STJ00103389

XVIII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein

541 Princiacutepios de direito contratual 279

5411 Princiacutepio da autonomia da vontade 279

5412 Princiacutepio da forccedila obrigatoacuteria (pacta sunt servanda) 280

5413 Da queda da importacircncia do princiacutepio da forccedila obrigashytoacuteria 282

5414 Princiacutepio do consensualismo 282

5415 Princiacutepio da boa-feacute 283

5416 Funccedilatildeo social do contrato e claacuteusulas gerais 285

5417 Funccedilatildeo social do contrato 285

55 Uma tentativa de esquematizaccedilatildeo do estudo 286

56 Compra e venda mercantil 288

561 Vendas condicionais 289

562 Venda a contento 289

563 Vendas sob condiccedilatildeo de prova 290

564 Vendas em consignaccedilatildeo 290

565 Venda sob amostra 290

566 Vendas com claacuteusulas de preferecircncia 291

567 Retrovenda 291

568 Vendas com reserva de domiacutenio 292

569 Venda complexa 292

5610 Entrega da mercadoria 293

5611 Responsabilidades adicionais do vendedor 293

5612 Responsabilidades do comprador 294

57 Seguro 294

571 Conceito 294

572 Objeto 295

573 Partes 295

574 Caracteriacutesticas gerais 295

575 A formaccedilatildeo do contrato de seguro a apoacutelice 296

576 Obrigaccedilotildees das partes 297

577 Modalidades de contratos de seguro 297

578 Extinccedilatildeo do contrato de seguro 298

58 Mandato mercantil 298

581 Extinccedilatildeo do mandato 303

59 Comissatildeo mercantil 303

510 Concessatildeo mercantil e distribuiccedilatildeo 304

5101 Contrato de concessatildeo comercial (Lei ndeg 67291979) 307

STJ00103389

inkelstein

279

i do princiacutepio da forccedila obrigashy

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(Lei ndeg 67291979) 307

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SUMAacuteRIO I XIX

511 Representaccedilatildeo comercial 308

5111 Partes 308

5112 Caracteriacutesticas 309

5113 Remuneraccedilatildeo 311

5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311

5115 Obrigaccedilotildees do representado 312

5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312

512 Contrato de corretagem 312

513 Depoacutesito mercantil 314

514 Fianccedila 315

5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316

515 Penhor mercantil 317

5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319

516 Transporte de coisas e pessoas 319

5161 Caracteriacutesticas 320

5162 Transporte de pessoas 321

5163 Transporte de coisas 322

517 Arrendamento mercantil ou leasing 322

5171 Partes 324

5172 Caracteriacutesticas 325

5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325

5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325

5175 Modalidades 325

5176 Extinccedilatildeo 326

5177 Disposiccedilotildees gerais 327

5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327

5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328

518 Franquia 328

5181 Partes do contrato de franquia 329

5182 Caracteriacutesticas 329

5183 Objeto do contrato de franquia 330

5184 Como se opera a franquia 330

5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330

519 Contratos bancaacuterios 331

5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331

51911 Operaccedilotildees passivas 331

STJ00103389

xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

51912 Operaccedilotildees ativas 331

5192 Juros 332

51921 Juros legais 332

51922 Juros bancaacuterios 332

5193 Contrato de conta-corrente 333

51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333

51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333

520 Factoring 334

5201 Partes 335

5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335

5203 Vantagens do factoring 336

5204 Modalidades de factoring 336

521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336

5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337

5212 Partes 337

5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337

5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338

5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338

522 Contrato de shopping center 338

523 Hedge 341

524 Suacutemulas 342

6 Direito Falimentar 343

61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343

62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345

63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346

64 Insolvecircncia 347

641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347

642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349

6421 Execuccedilatildeo frustrada 349

6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350

6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350

6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350

6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351

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elecimento comercial sem conshy~s 350

ncia do principal estabelecimenshy351

SUMAacuteRIO I XXI

6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351

6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351

6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352

6429 Generalidades 352

643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352

644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352

6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353

6442 Prescriccedilatildeo 353

6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353

6444 Pagamento da diacutevida 353

6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353

6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354

6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354

6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354

6449 Generalidades 354

65 Sujeitos na falecircncia 354

651 Sujeito passivo 354

652 Sujeito ativo 356

653 Coobrigados 356

66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357

661 Administrador judicial 358

6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358

6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358

6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361

6614 Responsabilidades 362

662 Comitecirc de credores 362

6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362

6622 Funccedilotildees 363

6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364

663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364

67 Assembleia geral de credores 365

STJ00103389

XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

671 Atribuiccedilotildees 365

6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365

6712 Na falecircncia 365

672 Convocaccedilatildeo 366

673 Mesa-diretora da Assembleia 366

674 Quorum de instalaccedilatildeo 366

675 Presenccedila 366

676 Deliberaccedilotildees 367

677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369

68 Accedilatildeo falimentar 369

681 Competecircncia 369

682 Procedimento falimentar 370

6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371

6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372

683 Sentenccedila 373

69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374

691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374

692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375

6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375

69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378

6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378

693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379

6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379

694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380

695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381

610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382

6101 Termo legal 382

6102 Periacuteodo suspeito 382

6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383

611 Accedilotildees revocatoacuterias 383

612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386

613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388

614 Recuperaccedilatildeo judicial 391

6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391

6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392

STJ00103389

ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII

365

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1da fluecircncia de juros 378

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381

382

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383

383

~rceiros 386

ida subjetiva 388

391

d 391

) comparado 392

6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393

6144 Princiacutepios do direito falimentar 394

6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395

6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396

6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399

6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401

6149 Do processamento - passos iniciais 404

61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408

61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410

615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412

616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413

6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413

6162 Pagamento de credores 414

6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415

617 Concordatas 415

618 Crimes falimentares 417

6181 Procedimento criminal 417

6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418

61821 Fraude a credores 418

61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418

61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419

61824 Induccedilatildeo a erro 419

61825 Favorecimento de credores 419

61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419

61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419

61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420

61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420

618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420

618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420

618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420

618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421

619 Tabelas explicativas 422

6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422

6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426

620 Suacutemulas 428

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inkelstein

279

i do princiacutepio da forccedila obrigashy

smo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot

la vontade 279

toacuteria (pacta sunt servanda) 280

282

282

283

D e claacuteusulas gerais 285

285D bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

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SUMAacuteRIO I XIX

511 Representaccedilatildeo comercial 308

5111 Partes 308

5112 Caracteriacutesticas 309

5113 Remuneraccedilatildeo 311

5114 Obrigaccedilotildees do representante comercial 311

5115 Obrigaccedilotildees do representado 312

5116 Prazo de duraccedilatildeo e extinccedilatildeo 312

512 Contrato de corretagem 312

513 Depoacutesito mercantil 314

514 Fianccedila 315

5141 Extinccedilatildeo da fianccedila 316

515 Penhor mercantil 317

5151 Espeacutecies de penhor mercantil 319

516 Transporte de coisas e pessoas 319

5161 Caracteriacutesticas 320

5162 Transporte de pessoas 321

5163 Transporte de coisas 322

517 Arrendamento mercantil ou leasing 322

5171 Partes 324

5172 Caracteriacutesticas 325

5173 Obrigaccedilotildees do arrendante 325

5174 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 325

5175 Modalidades 325

5176 Extinccedilatildeo 326

5177 Disposiccedilotildees gerais 327

5178 Alguns aspectos tributaacuterios 327

5178 Tabela de diferenciaccedilatildeo entre leasinge a locaccedilatildeo 328

518 Franquia 328

5181 Partes do contrato de franquia 329

5182 Caracteriacutesticas 329

5183 Objeto do contrato de franquia 330

5184 Como se opera a franquia 330

5185 Extinccedilatildeo do contrato de franquia 330

519 Contratos bancaacuterios 331

5191 Operaccedilotildees bancaacuterias 331

51911 Operaccedilotildees passivas 331

STJ00103389

xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

51912 Operaccedilotildees ativas 331

5192 Juros 332

51921 Juros legais 332

51922 Juros bancaacuterios 332

5193 Contrato de conta-corrente 333

51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333

51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333

520 Factoring 334

5201 Partes 335

5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335

5203 Vantagens do factoring 336

5204 Modalidades de factoring 336

521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336

5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337

5212 Partes 337

5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337

5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338

5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338

522 Contrato de shopping center 338

523 Hedge 341

524 Suacutemulas 342

6 Direito Falimentar 343

61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343

62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345

63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346

64 Insolvecircncia 347

641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347

642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349

6421 Execuccedilatildeo frustrada 349

6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350

6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350

6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350

6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351

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ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-

simulados ou alienaccedilatildeo total ou

343

)rocesso Civil 345

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ntualidade 347

esumida 349

349

350

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elecimento comercial sem conshy~s 350

ncia do principal estabelecimenshy351

SUMAacuteRIO I XXI

6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351

6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351

6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352

6429 Generalidades 352

643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352

644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352

6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353

6442 Prescriccedilatildeo 353

6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353

6444 Pagamento da diacutevida 353

6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353

6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354

6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354

6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354

6449 Generalidades 354

65 Sujeitos na falecircncia 354

651 Sujeito passivo 354

652 Sujeito ativo 356

653 Coobrigados 356

66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357

661 Administrador judicial 358

6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358

6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358

6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361

6614 Responsabilidades 362

662 Comitecirc de credores 362

6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362

6622 Funccedilotildees 363

6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364

663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364

67 Assembleia geral de credores 365

STJ00103389

XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

671 Atribuiccedilotildees 365

6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365

6712 Na falecircncia 365

672 Convocaccedilatildeo 366

673 Mesa-diretora da Assembleia 366

674 Quorum de instalaccedilatildeo 366

675 Presenccedila 366

676 Deliberaccedilotildees 367

677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369

68 Accedilatildeo falimentar 369

681 Competecircncia 369

682 Procedimento falimentar 370

6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371

6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372

683 Sentenccedila 373

69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374

691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374

692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375

6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375

69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378

6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378

693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379

6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379

694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380

695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381

610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382

6101 Termo legal 382

6102 Periacuteodo suspeito 382

6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383

611 Accedilotildees revocatoacuterias 383

612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386

613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388

614 Recuperaccedilatildeo judicial 391

6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391

6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392

STJ00103389

ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII

365

tI 365

365

366

366

366

366

367

edores Assembleia Geral e admishy369

369

369

370

eado na impontualidade 371

tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372

373

374

lido 374

ireitos dos credores 375

lida subjetiva 375

D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378

1da fluecircncia de juros 378

naccedilatildeo da massa falida objetiva 379

do falido 379

rigaccedilotildees do devedor 380

381

382

382

382

383

383

~rceiros 386

ida subjetiva 388

391

d 391

) comparado 392

6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393

6144 Princiacutepios do direito falimentar 394

6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395

6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396

6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399

6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401

6149 Do processamento - passos iniciais 404

61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408

61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410

615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412

616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413

6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413

6162 Pagamento de credores 414

6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415

617 Concordatas 415

618 Crimes falimentares 417

6181 Procedimento criminal 417

6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418

61821 Fraude a credores 418

61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418

61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419

61824 Induccedilatildeo a erro 419

61825 Favorecimento de credores 419

61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419

61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419

61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420

61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420

618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420

618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420

618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420

618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421

619 Tabelas explicativas 422

6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422

6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426

620 Suacutemulas 428

STJ00103389

xx I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

51912 Operaccedilotildees ativas 331

5192 Juros 332

51921 Juros legais 332

51922 Juros bancaacuterios 332

5193 Contrato de conta-corrente 333

51931 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo 333

51932 Encerramento da conta e extinccedilatildeo do contrato 333

520 Factoring 334

5201 Partes 335

5202 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 335

5203 Vantagens do factoring 336

5204 Modalidades de factoring 336

521 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 336

5211 Regulamentaccedilatildeo legal 337

5212 Partes 337

5213 Classificaccedilatildeo e caracteriacutesticas 337

5214 Inadimplemento da obrigaccedilatildeo principaL 338

5215 Extinccedilatildeo da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 338

522 Contrato de shopping center 338

523 Hedge 341

524 Suacutemulas 342

6 Direito Falimentar 343

61 Panorama geral da nova lei de falecircncias 343

62 A lei de falecircncias e o novo Coacutedigo de Processo Civil 345

63 Falecircncia conceito e caracteriacutesticas 346

64 Insolvecircncia 347

641 Insolvecircncia presumida pela impontualidade 347

642 Sintomas legais para a falecircncia presumida 349

6421 Execuccedilatildeo frustrada 349

6422 Liquidaccedilatildeo precipitada ou utilizaccedilatildeo de expedientes ruishynosos ou fraudulentos 350

6423 Realizaccedilatildeo de negoacutecios simulados ou alienaccedilatildeo total ou parcial de ativo 350

6424 Transferecircncia do estabelecimento comercial sem conshysentimento dos credores 350

6425 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimenshyto 351

STJ00103389

nkelstein

331

332

332

332

333

accedilatildeo 333

eextinccedilatildeo do contrato 333

334

335

335

336

336

336

337

337

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ncipal 338

338

338

341

342

343

ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-

simulados ou alienaccedilatildeo total ou

343

)rocesso Civil 345

346

347

ntualidade 347

esumida 349

349

350

350

elecimento comercial sem conshy~s 350

ncia do principal estabelecimenshy351

SUMAacuteRIO I XXI

6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351

6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351

6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352

6429 Generalidades 352

643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352

644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352

6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353

6442 Prescriccedilatildeo 353

6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353

6444 Pagamento da diacutevida 353

6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353

6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354

6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354

6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354

6449 Generalidades 354

65 Sujeitos na falecircncia 354

651 Sujeito passivo 354

652 Sujeito ativo 356

653 Coobrigados 356

66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357

661 Administrador judicial 358

6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358

6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358

6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361

6614 Responsabilidades 362

662 Comitecirc de credores 362

6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362

6622 Funccedilotildees 363

6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364

663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364

67 Assembleia geral de credores 365

STJ00103389

XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

671 Atribuiccedilotildees 365

6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365

6712 Na falecircncia 365

672 Convocaccedilatildeo 366

673 Mesa-diretora da Assembleia 366

674 Quorum de instalaccedilatildeo 366

675 Presenccedila 366

676 Deliberaccedilotildees 367

677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369

68 Accedilatildeo falimentar 369

681 Competecircncia 369

682 Procedimento falimentar 370

6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371

6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372

683 Sentenccedila 373

69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374

691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374

692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375

6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375

69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378

6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378

693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379

6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379

694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380

695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381

610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382

6101 Termo legal 382

6102 Periacuteodo suspeito 382

6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383

611 Accedilotildees revocatoacuterias 383

612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386

613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388

614 Recuperaccedilatildeo judicial 391

6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391

6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392

STJ00103389

ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII

365

tI 365

365

366

366

366

366

367

edores Assembleia Geral e admishy369

369

369

370

eado na impontualidade 371

tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372

373

374

lido 374

ireitos dos credores 375

lida subjetiva 375

D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378

1da fluecircncia de juros 378

naccedilatildeo da massa falida objetiva 379

do falido 379

rigaccedilotildees do devedor 380

381

382

382

382

383

383

~rceiros 386

ida subjetiva 388

391

d 391

) comparado 392

6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393

6144 Princiacutepios do direito falimentar 394

6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395

6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396

6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399

6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401

6149 Do processamento - passos iniciais 404

61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408

61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410

615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412

616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413

6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413

6162 Pagamento de credores 414

6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415

617 Concordatas 415

618 Crimes falimentares 417

6181 Procedimento criminal 417

6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418

61821 Fraude a credores 418

61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418

61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419

61824 Induccedilatildeo a erro 419

61825 Favorecimento de credores 419

61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419

61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419

61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420

61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420

618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420

618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420

618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420

618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421

619 Tabelas explicativas 422

6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422

6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426

620 Suacutemulas 428

STJ00103389

nkelstein

331

332

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333

accedilatildeo 333

eextinccedilatildeo do contrato 333

334

335

335

336

336

336

337

337

337

ncipal 338

338

338

341

342

343

ou utilizaccedilatildeo de expedientes rui-

simulados ou alienaccedilatildeo total ou

343

)rocesso Civil 345

346

347

ntualidade 347

esumida 349

349

350

350

elecimento comercial sem conshy~s 350

ncia do principal estabelecimenshy351

SUMAacuteRIO I XXI

6426 Garantia a credor sem manutenccedilatildeo de bens livres equishyvalentes agraves diacutevidas 351

6427 Ausecircncia na administraccedilatildeo do negoacutecio e abandono do estabelecimento 351

6428 Natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 352

6429 Generalidades 352

643 Confissatildeo da falecircncia (autofalecircncia) 352

644 Razotildees que eximem o falido da decretaccedilatildeo da falecircncia 352

6441 Falsidade do tiacutetulo executivo 353

6442 Prescriccedilatildeo 353

6443 Nulidade de obrigaccedilatildeo ou do tiacutetulo executivo 353

6444 Pagamento da diacutevida 353

6445 Qualquer fato que extinga ou suspenda obrigaccedilatildeo ou natildeo legitime a cobranccedila de tiacutetulo 353

6446 Viacutecio em protesto ou em seu instrumento 354

6447 Apresentaccedilatildeo de pedido de recuperaccedilatildeo judicial dentro do prazo da contestaccedilatildeo 354

6448 Cessaccedilatildeo da atividade empresarial por periacuteodo superior a dois anos 354

6449 Generalidades 354

65 Sujeitos na falecircncia 354

651 Sujeito passivo 354

652 Sujeito ativo 356

653 Coobrigados 356

66 Administraccedilatildeo da falecircncia 357

661 Administrador judicial 358

6611 Conceito e Caracteriacutesticas 358

6612 Funccedilotildees desempenhadas pelo administrador judiciaL 358

6613 Destituiccedilatildeo do administrador judicial 361

6614 Responsabilidades 362

662 Comitecirc de credores 362

6621 Constituiccedilatildeo e caracteriacutesticas 362

6622 Funccedilotildees 363

6623 Responsabilidades do comitecirc de credores 364

663 Impedimentos do administrador judicial e de membro do comitecirc de credores 364

67 Assembleia geral de credores 365

STJ00103389

XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

671 Atribuiccedilotildees 365

6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365

6712 Na falecircncia 365

672 Convocaccedilatildeo 366

673 Mesa-diretora da Assembleia 366

674 Quorum de instalaccedilatildeo 366

675 Presenccedila 366

676 Deliberaccedilotildees 367

677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369

68 Accedilatildeo falimentar 369

681 Competecircncia 369

682 Procedimento falimentar 370

6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371

6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372

683 Sentenccedila 373

69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374

691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374

692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375

6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375

69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378

6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378

693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379

6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379

694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380

695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381

610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382

6101 Termo legal 382

6102 Periacuteodo suspeito 382

6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383

611 Accedilotildees revocatoacuterias 383

612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386

613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388

614 Recuperaccedilatildeo judicial 391

6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391

6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392

STJ00103389

ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII

365

tI 365

365

366

366

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367

edores Assembleia Geral e admishy369

369

369

370

eado na impontualidade 371

tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372

373

374

lido 374

ireitos dos credores 375

lida subjetiva 375

D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378

1da fluecircncia de juros 378

naccedilatildeo da massa falida objetiva 379

do falido 379

rigaccedilotildees do devedor 380

381

382

382

382

383

383

~rceiros 386

ida subjetiva 388

391

d 391

) comparado 392

6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393

6144 Princiacutepios do direito falimentar 394

6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395

6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396

6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399

6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401

6149 Do processamento - passos iniciais 404

61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408

61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410

615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412

616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413

6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413

6162 Pagamento de credores 414

6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415

617 Concordatas 415

618 Crimes falimentares 417

6181 Procedimento criminal 417

6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418

61821 Fraude a credores 418

61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418

61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419

61824 Induccedilatildeo a erro 419

61825 Favorecimento de credores 419

61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419

61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419

61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420

61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420

618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420

618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420

618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420

618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421

619 Tabelas explicativas 422

6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422

6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426

620 Suacutemulas 428

STJ00103389

XXII IMANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL - Maria Eugenia Finkelstein

671 Atribuiccedilotildees 365

6711 Na recuperaccedilatildeo judicial 365

6712 Na falecircncia 365

672 Convocaccedilatildeo 366

673 Mesa-diretora da Assembleia 366

674 Quorum de instalaccedilatildeo 366

675 Presenccedila 366

676 Deliberaccedilotildees 367

677 Esquematizaccedilatildeo - Comitecirc de credores Assembleia Geral e admishynistrador judicial 369

68 Accedilatildeo falimentar 369

681 Competecircncia 369

682 Procedimento falimentar 370

6821 Pedido de falecircncia baseado na impontualidade 371

6822 Procedimento falimentar baseado na execuccedilatildeo frustrashyda e presunccedilatildeo por outros sintomas legais 372

683 Sentenccedila 373

69 Efeitos da sentenccedila de falecircncia 374

691 Efeitos da sentenccedila quanto ao falido 374

692 Efeitos da sentenccedila quanto aos direitos dos credores 375

6921 Formaccedilatildeo da massa falida subjetiva 375

69211 Verificaccedilatildeo e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

6922 Suspensatildeo das accedilotildees singulares e da prescriccedilatildeo 378

6923 Suspensatildeo condicional da fluecircncia de juros 378

693 Quanto aos bens do falido - formaccedilatildeo da massa falida objetiva 379

6931 Arrecadaccedilatildeo dos bens do falido 379

694 Efeitos da sentenccedila quanto agraves obrigaccedilotildees do devedor 380

695 Efeitos da falecircncia do espoacutelio 381

610 Termo legal e periacuteodo suspeito 382

6101 Termo legal 382

6102 Periacuteodo suspeito 382

6103 Sistematizaccedilatildeo do Termo Legal 383

611 Accedilotildees revocatoacuterias 383

612 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiros 386

613 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos da massa falida subjetiva 388

614 Recuperaccedilatildeo judicial 391

6141 Histoacuterico da recuperaccedilatildeo judicial 391

6142 A recuperaccedilatildeo judicial no direito comparado 392

STJ00103389

ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII

365

tI 365

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edores Assembleia Geral e admishy369

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eado na impontualidade 371

tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372

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lido 374

ireitos dos credores 375

lida subjetiva 375

D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378

1da fluecircncia de juros 378

naccedilatildeo da massa falida objetiva 379

do falido 379

rigaccedilotildees do devedor 380

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~rceiros 386

ida subjetiva 388

391

d 391

) comparado 392

6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393

6144 Princiacutepios do direito falimentar 394

6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395

6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396

6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399

6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401

6149 Do processamento - passos iniciais 404

61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408

61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410

615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412

616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413

6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413

6162 Pagamento de credores 414

6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415

617 Concordatas 415

618 Crimes falimentares 417

6181 Procedimento criminal 417

6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418

61821 Fraude a credores 418

61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418

61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419

61824 Induccedilatildeo a erro 419

61825 Favorecimento de credores 419

61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419

61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419

61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420

61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420

618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420

618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420

618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420

618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421

619 Tabelas explicativas 422

6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422

6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426

620 Suacutemulas 428

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ia Finkelstein SUMAacuteRIO I XXIII

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edores Assembleia Geral e admishy369

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eado na impontualidade 371

tar baseado na execuccedilatildeo frustrashytros sintomas legais 372

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lido 374

ireitos dos credores 375

lida subjetiva 375

D e habilitaccedilatildeo de creacuteditos 376

lIlgulares e da prescriccedilatildeo 378

1da fluecircncia de juros 378

naccedilatildeo da massa falida objetiva 379

do falido 379

rigaccedilotildees do devedor 380

381

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~rceiros 386

ida subjetiva 388

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) comparado 392

6143 Introduccedilatildeo no ordenamento juriacutedico nacionaL 393

6144 Princiacutepios do direito falimentar 394

6145 Da recuperaccedilatildeo judicial 395

6146 Recuperaccedilatildeo judicial conceito e caracteriacutesticas 396

6147 Meios de recuperaccedilatildeo judicial 399

6148 Quem pode requerer a recuperaccedilatildeo judicial 401

6149 Do processamento - passos iniciais 404

61410 Cumprimento das obrigaccedilotildees fIxadas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 408

61411 Recuperaccedilatildeo judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 410

615 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 412

616 Liquidaccedilatildeo e encerramento da falecircncia 413

6161 Realizaccedilatildeo do ativo 413

6162 Pagamento de credores 414

6163 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 415

617 Concordatas 415

618 Crimes falimentares 417

6181 Procedimento criminal 417

6182 Crimes falimentares por espeacutecie 418

61821 Fraude a credores 418

61822 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 418

61823 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 419

61824 Induccedilatildeo a erro 419

61825 Favorecimento de credores 419

61826 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 419

61827 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 419

61828 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 420

61829 Exerciacutecio ilegal de atividade 420

618210 Violaccedilatildeo de impedimento 420

618211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 420

618212 Efeitos da condenaccedilatildeo por crime falimentar 420

618213 Prescriccedilatildeo dos crimes falimentares 421

619 Tabelas explicativas 422

6191 Tabela dos principais prazos falimentares 422

6192 Tabela das principais mudanccedilas da legislaccedilatildeo falimentar 426

620 Suacutemulas 428

STJ00103389

XXIV I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Eugenia Finkelstein

7 Propriedade Intelecutual 431

71 Introduccedilatildeo 431

72 Princiacutepios aplicados aos sinais distintivos 432

721 Marcas 433

73 Patentes e afins 437

731 Objeto 438

74 Desenho industrial 439

75 Crimes contra a propriedade industrial 439

751 Crimes referentes agraves patentes 440

752 Crimes referentes agrave marca 440

753 Concorrecircncia desleal 441

8 Disciplinas Reguladoras da Atividade Econocircmica 447

81 Introduccedilatildeo 447

82 Marxismo 447

83 A entrada do estado na economia 449

84 Direitos do consumidor 450

841 Introduccedilatildeo 451

842 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor brasileiro 451

843 O Coacutedigo de Defesa do Consumidor e a realidade brasileira 452

844 Partes e objeto da relaccedilatildeo de consumo 452

845 Consumidor 453

846 Hipossuficiecircncia 458

847 O Estado figurando como consumidor 459

848 Fornecedor 459

849 Objeto das relaccedilotildees de consumo 461

8410 Princiacutepios do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 463

8411 Direitos baacutesicos do consumidor 467

85 Direito econocircmico 467

851 A atividade econocircmica 467

852 Sistema econocircmico 468

853 Mercado 469

854 Direito econocircmico 469

855 A ordem econocircmica 470

856 Princiacutepios reguladores da ordem econocircmica 471

8561 Soberania nacional 471

8562 Propriedade privada 471

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SUMAacuteRIO I XXV

8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471

8564 Livre concorrecircncia 472

8565 Defesa do consumidor 472

8566 Defesa do meio ambiente 472

8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473

8568 Busca do pleno emprego 473

8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473

86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473

87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475

88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477

89 Controle das estruturas 477

891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477

8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478

810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479

8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480

8102 Multas 481

811 Suacutemulas 482

Bibliografia 487

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8563 Funccedilatildeo social da propriedade 471

8564 Livre concorrecircncia 472

8565 Defesa do consumidor 472

8566 Defesa do meio ambiente 472

8567 Reduccedilatildeo das desigualdades regionais e sociais 473

8568 Busca do pleno emprego 473

8569 Tratamento favorecido para as microempresas e empreshysas de pequeno porte 473

86 Abuso de poder econocircmico e a lei antitruste 473

87 Sistema brasileiro de defesa da concorrecircncia 475

88 Controle a ser efetuado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrecircnshycia 477

89 Controle das estruturas 477

891 Notificaccedilatildeo preacutevia ao CADE 477

8911 Prazo para notificaccedilatildeo e procedimento 478

810 Infraccedilatildeo agrave ordem econocircmica 479

8101 Exemplos de praacuteticas que configuram infraccedilatildeo agrave ordem econocircshymica 480

8102 Multas 481

811 Suacutemulas 482

Bibliografia 487

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