MANUAL DE CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO · PDF fileGerência de...

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  • SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPRITO SANTO

    Subsecretaria do Tesouro Estadual Gerncia de Contabilidade Geral do Estado - GECOG

    Subgerncia de Normas e Procedimentos Contbeis - SUNOP

    1

    Av. Joo Batista Parra, n 600, Ed. Aureliano Hoffmann, Enseada do Su, Vitria/ES CEP 29.050-375

    Telefone: (027) 3347-5516 / 3347-5212 / 3347-5214

    MANUAL DE CONTABILIZAO DA FOLHA DE

    PAGAMENTO

    PARTE II - Das Contribuies Previdencirias - RGPS,

    RPPS e Complementar PREVES.

    Janeiro/2018

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    SUMRIO

    1. Introduo. 1.1 Consideraes Iniciais.

    1.2 Dos Relatrios da Folha de Pagamento emitidos pelo SIARHES.

    2. Contabilizao da Contribuio Previdenciria Patronal. 2.1 Do Regime Geral de Previdncia Social (INSS) RGPS.

    2.2 Do Regime Prprio de Previdncia Social (IPAJM) RPPS Ativo Civil.

    2.3 Do Regime Prprio de Previdncia Social (IPAJM) RPPS Ativo Militar.

    2.4 Da Previdncia Complementar (PREVES).

    2.5 Da Previdncia Patronal de Pessoal Requisitado de Outros Entes.

    3. Contabilizao da Contribuio Previdenciria Retida do Servidor. 3.1 Contribuio Previdenciria do INSS Retida do Servidor.

    3.2 Contribuio Previdenciria do IPAJM Retida do Servidor.

    3.3 Contribuio Previdenciria do PREVES Retida do Servidor.

    4. Registro do Salrio-Famlia e/ou Salrio-Maternidade e suas Respectivas Dedues.

    4.1 Do Registro das Vantagens do Salrio-Famlia e/ou Salrio-Maternidade.

    4.2 Do Registro das Reposies do Salrio-Famlia e/ou Salrio-Maternidade.

    4.3 Do Registro das Dedues do Salrio-Famlia e/ou Salrio Maternidade (INSS)

    Pagas ao Servidor.

    5. Registro do Reconhecimento do Crdito e/ou Anulao das Contribuies Previdencirias.

    5.1 Do Registro das Reposies junto ao INSS.

    5.2 Do Registro das Reposies junto ao IPAJM.

    5.3 Do Registro das Reposies junto ao PREVES.

    6. Registro do Reconhecimento dos Juros Previdencirios Ativos e Passivos. 6.1 Reconhecimento dos Juros Ativos de Crditos Previdencirios.

    6.2 Reconhecimento dos Juros Passivos de Obrigaes Previdencirias.

    7. Registro da Compensao do Crdito do INSS. 7.1 Da Compensao do INSS Patronal Mensal.

    7.2 Da Compensao do INSS Patronal Sobre o 13 Salrio.

    8. Conciliao das Contribuies Previdencirias a Pagar. 8.1 Conciliao das Contribuies Previdencirias a Pagar ao INSS.

    8.2 Conciliao das Contribuies Previdencirias a Pagar ao IPAJM.

    8.3 Conciliao das Contribuies Previdencirias a Pagar PREVES.

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    Telefone: (027) 3347-5516 / 3347-5212 / 3347-5214

    1. INTRODUO.

    O presente Manual foi desenvolvido pela Gerncia de Contabilidade Geral do Estado

    com o objetivo de auxiliar os rgos e Entidades do Poder Executivo Estadual na

    contabilizao das contribuies previdencirias do Regime Geral da Previdncia Social

    (RGPS), do Regime Prprio (RPPS) e da Previdncia Complementar (PREVES), com base

    nos relatrios da Folha de Pagamento mensal elaborado pelo Sistema Integrado de

    Administrao de Recursos Humanos do Estado do Esprito Santo SIARHES, de

    responsabilidade da Secretaria de Gesto e Recursos Humanos do Governo do Estado

    do Esprito Santo, e constitui a parte II do Manual de Contabilizao da Folha de

    Pagamento.

    1.1 DOS RELATRIOS DA FOLHA DE PAGAMENTO EMITIDOS PELO SIARHES.

    Para fins de atendimento da estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor

    Pblico (PCASP), que exigiu a segregao das contas de despesas de pessoal por regime

    previdencirio (RPPS e RGPS), os relatrios da folha de pagamento do Estado foram

    adequados de forma a evidenciar as despesas por regime.

    Os principais relatrios utilizados pelos rgos e entidades do Poder Executivo

    Estadual, para a contabilizao dos servidores ativos, relacionados contribuio

    previdenciria, so os seguintes:

    a) Relatrio PRO0592 Relatrio de Descontos por Contas do Passivo e Regime

    Previdencirio:

    O relatrio PRO0592 apresenta as rubricas de descontos da folha de Pagamento

    segregado por atividade. Este relatrio demonstra tambm as informaes por regime

    previdencirio (RPPS ou RGPS), tornando possvel o registro dos descontos de forma

    segregada, conforme previsto no PCASP. importante ressaltar que os descontos

    originados pelas rubricas de vantagens (descontos de valores pagos a maior ou

    indevidamente), no qual denominamos de Reposio da Vantagem, no so

    demonstrados neste relatrio, mas so informados no relatrio PRO0569P, por meio de

    valores negativos nas rubricas de vantagem.

    b) Relatrio PRO569P Apropriao Financeira da Folha de Pagamento:

    O relatrio PRO0569P evidencia as rubricas de vantagem e contribuio patronal da

    Folha de Pagamento, segregadas por perodo de apurao do fato gerador (ms vigente,

    exerccio vigente e exerccios anteriores).

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    Telefone: (027) 3347-5516 / 3347-5212 / 3347-5214

    As rubricas relativas contribuio patronal so evidenciadas pelas seguintes siglas:

    CV Contribuio Patronal ao INSS;

    CR Reposio da Contribuio Patronal ao INSS - evidenciada com valor negativo, identificando o valor da deduo a ser efetuada com a contribuio reprocessada de perodos anteriores, ou a compensar com contribuies subsequentes, de acordo com o resultado do ms de competncia reprocessado.

    PV Contribuio Patronal ao IPAJM - (Fundo Financeiro e Fundo Previdencirio);

    PR - Reposio da Contribuio Patronal ao IPAJM (Fundo Financeiro e Fundo Previdencirio) - evidenciado com valor negativo, identificando o valor da deduo a ser efetuada com a contribuio reprocessada em perodos anteriores, ou a compensar com contribuies subsequentes;

    PPV - Contribuio Patronal PREVES;

    PPR - Reposio da Contribuio Patronal PREVES - evidenciado com valor

    negativo, identificando o valor da deduo a ser efetuada com a contribuio

    reprocessada em perodos anteriores, ou a compensar com contribuies

    subsequentes.

    OV Encargos de Pessoal Requisitado de Outros Entes.

    c) Relatrio PRO2722R Contribuio de IPAJM por Unidade Oramentria:

    O relatrio PRO02722R demonstra o valor das contribuies ao Fundo Financeiro e

    Fundo Previdencirio do IPAJM, relacionado a parte dos segurados e patronal,

    consolidado por todos os perodos de competncia, informando 02 grupos de saldos:

    Devolues: apresenta o saldo dos valores a serem restitudos aos rgos, pelo FF ou FP,

    consolidado por vrios perodos de competncia, apresentados com valor negativo;

    Valores para Recolhimento: apresenta o saldo dos valores a serem recolhidos ao FF e FP,

    consolidado por vrios perodos de competncia, apresentados com valor positivo.

    d) Relatrio PRO2783R Contribuio ao PREVES por Unidade Oramentria:

    O relatrio PRO02783R demonstra o valor das contribuies Fundao de Previdncia

    Complementar do Estado do Esprito Santo PREVES, relacionado a parte dos

    segurados e do empregador, consolidado por todos os perodos de competncia,

    informando 02 grupos de saldos:

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    Av. Joo Batista Parra, n 600, Ed. Aureliano Hoffmann, Enseada do Su, Vitria/ES CEP 29.050-375

    Telefone: (027) 3347-5516 / 3347-5212 / 3347-5214

    Devolues (ao segurado e empregador): apresenta o saldo dos valores a serem

    restitudos aos rgos, pela PREVES, consolidado por vrios perodos de competncia,

    apresentados com valor negativo;

    Valores para Recolhimento (do segurado e empregador): apresenta o saldo dos valores a

    serem recolhidos PREVES, consolidado por vrios perodos de competncia,

    apresentados com valor positivo.

    e) Relatrio PRO0544R Relatrio Analtico de Contribuio ao INSS Mensal:

    O relatrio PRO0544R evidencia os valores lquidos apurados de INSS a recolher por ms de competncia, identificados no saldo lquido da rubrica, denominado como Fator, computando o total apurado do ms, diminuindo as reposies e somando as restituies. Tais informaes so evidenciadas nos relatrios PRO0569P e PRO0592, de forma consolidada, que apresentam as rubricas CR e CV pelos valores brutos de competncia do ms vigente, exerccio vigente ou anterior, e sero utilizados como base para a contabilizao.

    O relatrio PRO0544R demonstra os perodos de competncia de apurao da contribuio previdenciria ao INSS, por ms de competncia, segregando o valor total de apurao em: ms vigente, exerccio vigente e exerccios anteriores, por fator da rubrica.

    Os rgos da Administrao Direta do Poder Executivo Estadual utilizaro este Re