Manual de Comunicação do Comitê Jovem pela Qualidade na ... · Manual de Comunicação do...

1Manual de Comunicação do Comitê Jovem pela Qualidade na Informação


CONHEÇA OS AUTORESDESTE MANUAL

Quem somos?Jovens que acreditam na Comunicação como uma estratégia para

melhorar o mundo. Alguns(as) de nós integra o Comitê Jovem pela Qualida-de da Informação. Passamos por oficinas de formação, e aprendemos arefletir e ver sempre com olhar crítico o que mostra a mídia. Também ten-tamos contribuir para uma informação mais qualificada.

Outros(as) integram a Rede Sou de Atitude no Maranhão, articulaçãode jovens de todo o Brasil que monitoram políticas públicas voltadas paracrianças, adolescentes e jovens.

O que queremos?Nosso objetivo é sensibilizar e conscientizar adolescentes e jovens

para que eles(as) não se deixem influenciar por tudo o que a mídia apresenta,para que cada um tire as suas próprias conclusões de tudo o que vê. Faze-mos isso porque reconhecemos o grande poder de mobilização dos meiosde comunicação e o importante papel dos comunicadores na construção deuma sociedade mais justa.

A mídia possui seu lado positivo e negativo. A intenção não é ensinarou controlar os(as) profissionais, mas ajudá-los(as) a compreender nossosdireitos e deveres.

Por que queremos ser parceiros dos (as) comunicadores (as)?Admiramos a grande capacidade dos(as) comunicadores(as) e a res-

ponsabilidade que eles(as) possuem em seu trabalho. Então essa é a nossamensagem: juntem-se a nós! Precisamos de vocês para fortalecer a uniãoentre a sociedade e a mídia para o bem de todos.

Para darmos uma idéia do que queremos, vamos contar uma históriapara vocês....


Ei, comunicadores!Nós participamos de oficinas

para conhecer o trabalho de vocês!!!

A Agência de Notícias da Infância Matraca realizou oficinas de produ-ção textual a fim de produzir o Manual de Comunicação “Mídia e Juventude- Parceiros de Atitude” com 31 adolescentes do Comitê Jovem pela Quali-dade da Informação, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua/Rede Amiga da Criança. Com o auxílio de seis facilitadores(as), integrantesda equipe da Matraca e convidados(as), discutimos e produzimos os textosnecessários para a elaboração do “manual”. Ao final, já com os(as) jovens daRede Sou de Atitude, definimos uma equipe de edição que trabalhou com omaterial disponível e, em seguida, retornou ao grupo para a aprovação epublicação.

Durante as oficinas, discutimos sobre o papel da mídia na nossa vida ena sociedade em geral e tiramos algumas conclusões que, acreditamos, ser-ve tanto para nós mesmos, quanto para os jornalistas. Daí, que o Manual deComunicação “Mídia e Juventude - Parceiros de Atitude” apresenta idéias esugestões para ambos.


O que dizer aos adolescentes?

Mais do que meros(as) espectadores(as) e simples leitores(as), nóssomos protagonistas de nossas próprias histórias e, por esse motivo, te-mos muito a dizer e reivindicar por nossos direitos. Pensando assim, refleti-mos sobre o papel da mídia na nossa sociedade e chegamos a algumas con-clusões, vejam:

O que pensamos sobre a mídia?

Que ela é boa quando:• É um meio de interação;• Educa e mostra a realidade social;• Tem tempo para a produção de notícias, bem como para apurar a

verdade dos fatos.

E é ruim quando:• Faz sensacionalismo;• Apresenta cenas, filmes e programas violentos, apelativos e que

desrespeitam a dignidade humana;• Contribui para a alienação da opinião pública;• Busca somente audiência;• Cria ilusões;• Defende interesses particulares.

Percebemos o desafio que é produzir as notícias e divulgá-las,observando as dificuldades do dia-a-dia das redações (corre-corre, ex-

ploração do sensacionalismo, posições político-ideológicas dosempresários da comunicação...). Por outro lado, compre-endemos que a mídia pode e deve ser usada para divulgarnossos direitos e colaborar para a construção de uma soci-

edade mais justa.


Como podemos ver criticamente o trabalho da mídia?

1. Para criticarmos precisamos entender, saber sobre o assunto enos manter informados(as) sobre tudo o que se passa ao nossoredor. Para isso, temos que ler jornais, revistas, assistir a progra-mas educativos. Tirar de pequenas coisas o lado bom e o ladoruim.

2. Devemos ter consciência de que o que estamos lendo, assistindoou ouvindo pode nos beneficiar ou nos prejudicar.

3. Compreender os vários ângulos da notícia, ou seja, ver a notíciapor mais de um meio de comunicação. A notícia é importante paraos(as) jovens, ajuda a formar nossa base cultural.

Compreendemos a necessidade de estar informados para poder-mos analisar criticamente a mídia. Entendemos que há versões

sobre um mesmo fato e que precisamos ter acesso a todaselas, para tirarmos nossas próprias conclusões. E ainda, acre-

ditamos que a mídia tem o que ensinar, e, dependendo do que ecomo é divulgado, pode nos ajudar ou nos prejudicar.

Por fim, recomendamos a outros(as) adolescentes e jovens que cola-borem para a melhoria da qualidade das informações produzidas e divulgadaspela mídia. Na nossa opinião, é preciso:

1. Ao assistir, ouvir ou ler uma notícia, tirar nossas próprias conclu-sões sobre um determinado assunto;

2. Entrar em contato com o(a) comunicador(a) que divulgou a infor-mação e dar sua opinião (o que gosta e o que não gosta) e suges-tões;

3. Assistir, ler e ouvir somente o que lhe traz algo de bom;4. Informar jornalistas sobre os direitos de crianças e adolescentes;5. Participar da programação do jornal, do rádio e da TV, mandando

cartas para os editores;6. Escrever artigos sobre assuntos que lhes interessam;7. Ao ser ridicularizado ou se sentir lesado, procurar seus direitos

garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;8. Conhecer seus direitos. Por isso, é importante participar de pales-

tras e debates;9. Produzir informativos e jornais na escola e na comunidade;10. Mobilizar jornais, TVs e outros meios de comunicação.

O recado está dado, agora é arregaçar as mangas e fazer valer o queestá escrito. Esse é um trabalho diário, permanente, que exige esforço ededicação.


Vamos aprender a entrar em contatocom os meios de comunicação?

Confira nossas dicas:

• Faça visitas com seus colegas aos meios de comunicação para co-nhecer os comunicadores e construir uma relação de confiançacom eles;

• Tenha sempre em mãos os endereços, telefones e e-mail’s dosmeios de comunicação (rádios, emissoras de TV e jornais, portaisde notícias etc) para enviar as sugestões de pautas (temas para asmatérias);

• Ao telefonar, peça para falar com o chefe de reportagem ou editor,e explique a importância do fato que você quer divulgar. Lembre-se das datas, horários, locais e participantes;

• Informe sobre as pessoas que o repórter pode entrevistar;• Envie constantemente sugestões, elogios ou críticas sobre as ma-

térias divulgadas.


O que dizer aos comunicadores

Nós também pensamos no que dizer aos profissionais da imprensa.Queremos colaborar com o trabalho que vocês desenvolvem.

Vejam nossas sugestões:

1. Incluir a opinião de crianças e adolescentes na matéria/texto, quan-do eles(as) forem citados(as) ou envolvidos(as);

2. Não prejudicar a vida social e moral do(a) adolescente no texto;3. Mostrar de forma crítica a realidade da criança e do adolescente

sem apelar para o sensacionalismo;4. Estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);5. Não colocar o(a) adolescente em situação vexatória. Imagine se

fosse com você;6. Respeitar os valores éticos;7. Participar de capacitações sobre como produzir e divulgar melhor

as notícias relativas às crianças e adolescentes;8. Criar programas educativos mostrando soluções para os diversos

problemas existentes na nossa sociedade.9. Utilizar os meios de comunicação para informar sobre o que acon-

tece na escola, na igreja e na comunidade, mobilizando a todos.10. Criar conselhos editoriais que tenham a participação da socie-

dade e da juventude;11. Fazer parcerias com escolas para a utilização do jornal em sala-

de-aula.

E não se esqueça: nós também temos nossa opinião sobre política,cultura, futebol, economia. Não precisa falar com a gente só sobre o Dia dasCrianças ou na “volta às aulas”!


Entendemos a importância do trabalho dos profissionais da im-prensa, mas ressaltamos a necessidade de termos voz e idéias divulgadas,ouvidas. Chamamos atenção para o conhecimento do Estatuto da Crian-ça e do Adolescente e sua devida divulgação, contribuindo para uma

compreensão maior e melhor da infância e adolescênciabrasileira. Também acreditamos que os profissionais daimprensa enriqueceriam ainda mais seu trabalho se par-ticiparem de capacitações sobre temáticas ligadas aosdireitos das crianças e adolescentes. As empresas de co-municação, as ongs da área da infância e o governo de-vem proporcionar isso a eles.

O que é preciso para que a nossa opinião seja valorizadae divulgada pela mídia?

1. Ter espaço e meios para nos expressarmos;2. Sermos estimulados(as) a conhecer nossos direitos e deveres, de

um jeito divertido e criativo;3. Termos a possibilidade de participarmos mais ativamente das ativi-

dades familiares e sociais, pensando e resolvendo os problemaspor nós mesmos.


Dicas para um texto legal

Para facilitar o trabalho na hora de escrever um texto sobre criançase adolescentes e não cometer erros, apresentamos algumas dicas legais tira-das do Manual de Imprensa e de Mídia do Estatuto da Criança e do Adoles-cente, escrito pela jornalista Ivanéa Maria Pastorelli.

MENOR – Não utilizar esse termo em matérias, títulos ou editoriais,pois é estigmatizante e discriminatório. Os termos adequados são: “crian-ça”, “adolescente”, “menino”, “menina” (até os 12 anos incompletos) e “jo-vem” (de 18 a 24 anos). O Estatuto e a Constituição Federal respeitamcrianças e adolescentes pelas capacidades que possuem e por sua própriacondição peculiar de cidadão em desenvolvimento. Utilize a palavra “me-nor” somente quando se referir à idade da criança ou do adolescente. Porexemplo, menor de 16 anos.

MENORES ABANDONADOS/CARENTES/DELINQÜENTES –Esses termos também são discriminatórios e pejorativos. Ao utilizar o ter-mo correto (crianças e adolescentes, sem os adjetivos), o profissional dacomunicação estará atuando como agente social, contribuindo para o reco-nhecimento dessa nova cultura de cidadania.

LEGISLAÇÃO DE MENORES – Não existe essa lei. O Estatuto daCriança e do Adolescente é a lei que trata dos direitos e deveres sociais ehumanos da criança e do adolescente, na relação entre cidadãos.

JUIZ DE MENORES/JUIZADO DE MENORES – Essas termino-logias foram extintas com o Estatuto. Hoje, para as questões em que criançaou adolescente é reconhecido como responsável, ou seja, sujeitos de suasações, de acordo com sua idade, seja ele rico ou pobre, a competência é dojuiz da Infância e da Juventude.

MENORES INFRATORES – Segundo o Estatuto, nenhum adoles-cente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ouforagido, será chamado de infrator ou processado sem julgamento (artigo207). Se ele não tiver um defensor, o juiz deverá nomear um, ressalvado odireito de, a todo tempo, o adolescente constituir outro (artigo 207, § 1°do ECA). A presença do advogado possibilita o direito de defesa ao adoles-cente, para que ele não seja rotulado de infrator até prova em contrário.


O que o Estatuto fala à mídia?

Os artigos 247 e 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente tratamdo papel da imprensa em relação a crianças e adolescentes acusados(as) depraticar ato infracional. O objetivo é proteger e preservar a imagem dacriança ou do adolescente, resguardando a sua condição de cidadão em de-senvolvimento e o seu direito à defesa.

Diz o artigo 143: “É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais eadministrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atri-bua autoria de ato infracional.

Parágrafo único - Qualquer notícia a respeito do fato não poderá iden-tificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, residência e nome,apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e so-brenome.”

Os meios de comunicação não podem divulgar termos, atos, despa-chos, decisões, acórdãos, relatórios, votos ou outros atos judiciais, policiaisou administrativos que contenham referência a crianças ou adolescentes,mesmo quando haja menção de que não praticaram o ato que lhes tenhasido atribuído.


Sugestões de pauta

A título de sugestão, apresentamos algumas propostas de pauta quepodem render matérias muito interessantes sobre a realidade da infância eadolescência maranhense. Que tal aproveitar alguma delas e pôr a mão namassa!

• A realidade sócio-econômica dos(as) adolescentes da sua cidade;• O trabalho infantil e suas repercussões negativas para a vida de

meninos e meninas;• A importância das brincadeiras para o desenvolvimento das crian-

ças;• O papel das famílias para o crescimento sadio da infância e da ju-

ventude;• A participação das crianças na valorização das manifestações cultu-

rais;• As mudanças na vida de meninos e meninas a partir do Estatuto da

Criança e do Adolescente;• Perfil dos(as) adolescentes que superaram barreiras e preconcei-

tos;• A atuação dos conselhos tutelares nos municípios;• As ações do poder público para garantir o respeito aos direitos

das crianças e adolescentes;• Soluções para superar a violência sexual contra meninos e meninas.


Adolescentes participantes dasOficinas de Comunicação Social

Comitê Jovem pela Qualidade na Informação:

1. Aldemir Costa Campos Jr. – FUMCAS2. Aldiléia Costa Botão – MNMMR3. Ana Priscylla Pacheco Santos – Socie-

dade da Redenção4. Bianca Gaspar dos Passos - PAMEN5. Caroline Figueiredo – MNMMR6. Charles Teixeira Bastos – CDI – Vila

Vitória7. Daurigênia Silva – MNMMR8. Déborah da Silva Rodrigues –

CEPROMAR9. Diana Raquel – Sociedade da Redenção10. Diego de Jesus Silva - FUMCAS/ Cir-

co-Escola11. Diogo Rocha dos Santos – FUMCAS/

Circo Escola12. Elias Pereira da Silva – FUNAC13. Francisco Batista Pereira de Sousa -

FUNAC14. Francyneide D. Cantoária - MNMMR15. Girlene Silva de Sá – Sociedade da Re-

denção16. Gleiciana de Jesus Santos – EIC/Vila

Vitória

17. Gleyson Nonato Vieira de Jesus – CCN18. Ivanilce Sousa Carvalho - CEPROMAR19. Jacqueline Costa Campos –

CEPROMAR20. Jailson Rodrigues Pereira – FUMCAS/

Circo-Escola21. Jaysson Sousa – Sociedade da Reden-

ção22. José de Ribamar Lima - DJOMA23. Kleuson Santos Matos - PAMEN24. Leandro de Jesus Mendes – MNMMR25. Márcia Merícia Costa Araújo - CCN26. Maria Cristina Rodrigues Mendonça –

FUMCAS/Recriando o Lúdico27. Marlon Cardoso Rodrigues – Pastoral

da Criança28. Railson Marreiros Sousa – MNMMR29. Silma Regina dos Santos Pinheiro -

CCN30. Thayana Rose Cadete dos Anjos -

PAMEN31. Tereza Edwirgens V. Coelho –

FUMCAS/Recriando o Lúdico

REDE SOU DE ATITUDESilvano Montelo Machado - GACC-MAJonathan Rocha Guimarães - GACC-MA

Luís Cláudio Borges - BENFAMJacqueline Costa Campos - CEPROMARAntônio Alberto M. Sousa - CEPROMAR

Wilton Marques da Silva - SOLEVIDARoberto Nunes Santos - DESCOBRINDO O SABER

Jailton Santos - DESCOBRINDO O SABERAldiléia Costa - MNMMR

Raimunda da Silva Ferraz Neta - MATRACA


1. Déborah Martins2. Johellton Gomes3. Lissandra Leite

4. Marcelo Amorim5. Silen Ribeiro

FACILITADORES (AS):

1. Francília Cutrim - Jornalista Amiga daCriança/Jornal O Estado do Maranhão

- Suplemento Galera2. George Santos - Movimento Nacional

de Meninos e Meninas de Rua -MNMMR

Equipe Matraca Convidados


Glossário

AdolescentePara o ECA, adolescente é o indivíduo entre 12 e 18 anos incompleto. Como, biologicamente, é difícil precisar

quando começa e termina a adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) optou pelo critério etário que nãoimplica juízo sobre maturidade, capacidade ou discernimento.

Ato infracionalAto condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por

crianças e adolescentes. Só há ato infracional se àquela conduta corresponder uma hipótese legal que determine sanções ao seuautor. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgãoresponsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pelaDelegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá arquivar os autos,conceder a remissão da infração ou representar o adolescente ao Juizado da Infância e da Juventude (art. 180 do ECA). Segundoo ECA (art. 103), o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravençãopenal. Se o infrator for pessoa com mais de 18 anos, o termo adotado é crime ou delito.

Código de MenoresLei 6.697, de 10 de outubro de 1979, que dispunha da “proteção e vigilância aos menores em situação irregular”.

Antiga lei reguladora das questões relativas às pessoas menores de 18 anos de idade. Legislação de caráter repressivo e correcionalrevogada em 1990 e substituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Por desconhecimento da atual legislação, muitosainda se referem ao antigo Código inspirado na doutrina da situação irregular, pela qual o Estado se preocupa com as criançase adolescentes que apresentassem uma situação irregular derivada da própria conduta (infrações), da conduta familiar (maus-tratos) ou da sociedade (abandono). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei atual, baseia-se na doutrina daproteção integral, que considera crianças e adolescentes como cidadãos em condição peculiar de desenvolvimento com direitosinternacionalmente reconhecidos.

Conselho TutelarColegiado composto de cinco membros escolhidos pela sociedade para garantir o cumprimento dos direitos da

infância e da adolescência sempre que algum direito for ameaçado ou violado. O Conselho Tutelar deve ser acionado pelapopulação para proceder o encaminhamento urgente de soluções, podendo para isso requisitar serviços públicos e fazer denún-cias aos órgãos responsáveis. Deve ser um órgão de atuação permanente que faça parte do cotidiano da comunidade. Cadamunicípio deve definir em lei municipal quantos Conselhos Tutelares terá, se os conselheiros serão remunerados e a forma departicipação da comunidade na escolha. O mandato é de três anos.

Conselhos Municipais e Estaduaisdos Direitos da Criança e do Adolescente

Órgãos deliberativos e controladores das ações para a atenção da infância e adolescência. A sua composição édividida entre representantes do governo e de organizações da sociedade civil ligadas à infância. Os conselhos estaduais sãocompostos por representantes do governo e da sociedade civil do estado e têm poderes para garantir que as políticas públicasdo estado não negligenciem a promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil local. Já os conselhos municipais sãocompostos por representantes do governo e da sociedade civil da cidade. Além de traçar as diretrizes das políticas, cabe aosconselheiros acompanhar e avaliar programas sócio-educativos e de proteção de meninos e meninas. Os conselhos tambémdevem interferir sempre que identificarem desvios, abusos e omissões nas entidades, governamentais ou não, que atuam na áreada infância e da juventude. Por exemplo, caso o governo não defina orçamento para os conselhos tutelares, os conselheirospodem apontar ao Ministério Público que a lei não está sendo cumprida. A maior parte dos conselhos funciona em condiçõesprecárias, situação que sempre pode merecer atenção por parte da imprensa.

CriançaDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 2º), criança é a pessoa com até doze anos de idade

incompletos. A criança é reconhecida pela legislação brasileira e pela ONU como pessoa em condição especial de desenvol-vimento que deve ser tratada como sujeito de direitos legítimos e indivisíveis e que demanda atenção prioritária por parte dasociedade, da família e do Estado.

Crianças em Situação de RiscoSão crianças que vivem situações de vulnerabilidade pessoal e social. Isso pode ocorrer nas ruas, em suas próprias casas,

ou pela ausência ou ineficácia das políticas públicas. Nas ruas estão vulneráveis a doenças, a acidentes, a diferentes formas de

ANEXOS


violência e violação dos direitos - violência física, exploração sexual, comércio de drogas, má nutrição e mesmo doençassexualmente transmissíveis (DST’s) e ao HIV e à AIDS - porque não têm em torno delas adultos e retaguardas sociais ougovernamentais que as protejam. Em alguns casos, a criança também vive em situação de risco em sua própria casa quando sofremaus-tratos, abuso sexual etc. Alguns indicadores para identificar situações de risco são, por exemplo, a má qualidade daassistência à saúde e da alimentação, o baixo grau de escolaridade da população, ou seja, situações nas quais os direitos estabe-lecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente estão ameaçados.

JovemÉ usualmente considerado jovem o indivíduo de idade entre 18 e 24 anos. Erroneamente, utiliza-se este termo para

significar adolescente. Agências das Organizações das Nações Unidas como a Unesco e a OMS incluem pessoas de 15 a 30 anosnessa categoria, o que, muitas vezes, leva a interpretações equivocadas, por englobarem não apenas adolescentes, mas tambémadultos. O ideal é utilizar a seguinte definição: criança - de 0 a 12 anos incompletos; adolescente - de 12 a 18 anos incompletos;e jovem - de 18 a 24 anos.

Maioridade PenalEstabelecida pela Constituição de 1988 em 18 anos de idade. A lei determina que as regras do Código Penal só

podem ser aplicadas a quem tiver mais de 18 anos. Para quem tiver menos de 18 anos, devem ser aplicadas as medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O movimento social pela infância defende que a maioridade penalseja mantida nessa idade. O rigor dos castigos definidos pelo Código Penal com os maiores de 18 anos nunca representoudiminuição da violência e da prática de crimes hediondos. Além disso, a falta de condições de recuperação oferecida pelosistema penal brasileiro tornaria a possibilidade de reeducação dos mais jovens ainda mais remotas.

Medida Sócio-EducativaÉ uma medida jurídica que, na legislação brasileira, se atribui aos adolescentes autores de ato infracional. A medida

sócio-educativa é aplicada pela autoridade judiciária como sanção e oportunidade de ressocialização. Possui uma dimensãocoercitiva, pois o adolescente é obrigado a cumpri-la como sanção da sociedade, e outra educativa, pois seu objetivo não sereduz a punir o adolescente, mas a prepará-lo para o convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seisdiferentes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida;semiliberdade e internação.

Meninos(as) de ruaConvencionou-se chamar “meninos(as) de rua” as crianças e jovens que passam seus dias nas ruas. Pesquisas demons-

tram que a maioria deles tem um lar, um endereço ou uma referência, ainda que diferente do padrão normal de família. Poucosdormem nas ruas. São, na verdade, crianças excluídas: fora da escola, fora da comunidade e fora da família. São filhos e filhas deum êxodo vergonhoso. A expressão mais correta seria meninos(as) em situação de rua.

Privação de liberdadeMedida sócio-educativa de internação. É requerida nos casos em que a gravidade do ato infracional ou o comporta-

mento do adolescente a exigem como condição para a ressocialização do adolescente. Na internação, o único direito restringidoao adolescente é o de ir e vir, sem prejuízo dos demais. Toda medida sócio-educativa aplicada a adolescentes que praticaminfrações penais tem um componente educativo e um componente chamado de punitivo ou de coercitivo nos meios jurídicos.A privação de liberdade é o aspecto coercitivo da medida sócio-educativa de internação.

Protagonismo JuvenilExercem-no os jovens que dedicam parte do seu tempo ao bem comum, transcendendo os limites de seu círculo

pessoal e familiar e participando ativa e produtivamente da vida comunitária e social. O conceito reconhece que a contribuiçãodos adolescentes pode gerar mudanças decisivas na realidade social, ambiental, cultural e política onde estão inseridos. Suaexpressão é um direito e um dever dos jovens e um desafio para pais, educadores e demais segmentos da sociedade. Admite comopressuposto que aquilo que os adolescentes pensam, dizem e fazem pode influir nos acontecimentos da vida comunitária e social.Sua expressão é um direito e um dever dos adolescentes, um desafio para educadores, professores, pais e mães. É um convite aosjovens a participarem da criação e da organização das iniciativas coletivas. Busca a realização pessoal de educandos e educa-dores, sem que se despreocupem de se viabilizarem como profissionais e cidadãos (definição baseada em texto do educadorAntônio Carlos Gomes da Costa).

Fonte: http://www.andi.org.br, home-page da Agência de Notíciasdos Direitos da Infância, acessada em 23 de março de 2004.


GUIA DE FONTES

• Conselhos

Conselho Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente – CEDCAPresidente: Maria Ribeiro da ConceiçãoEnd: Rua da Palma, 19 – CentroCep: 65010-440Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 221 2294 / 221 2309E-mail: [email protected]

Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente – CMDCAPresidente: Edmundo GomesEnd: Rua Isaac Martins, 84 – CentroCep: 65010–060Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 232 4913 Fax: 232 4913E-mail: [email protected]

Conselho Tutelar/CentroEnd: Rua Isaac Martins, 84 – CentroCep: 65010-060Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 214 1074

Conselho Tutelar/Cidade OperáriaEnd: Unidade 201, rua 201, casa 50 – Caíque- Cidade OperáriaCep: 65058-050Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 234 6478 / 214 8590 / 8591

ConselhoTutelar/CoroadinhoEnd: Av.Amália Saldanha, 224 - CoroadinhoCep: 65040-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 214 8590 / 3211

Conselho Tutelar/Itaqui BacangaEnd: Rua São Jorge, 02 – Vila BacangaCep: 65080-820Cidade: São Luís/ MATelefone: (98) 214 3213 / 3212

Conselho Tutelar/Vila LuizãoTelefone para contato: 214 1073

• Sociedade Civil Organizada

Centro de Defesa dos Direitos da Cri-ança e do Adolescente Padre MarcosPasserine – CDMPCoordenadora: Nelma Pereira da SilvaEnd: Rua Sete de Setembro, 208 – CentroCep: 65075-230Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 231 8245Fax: 231 8245E-mail: [email protected]

Comitê Jovem Pela Qualidade da Infor-maçãoEnd: Rua da Palma, 383 – CentroCep: 65010-440Cidade: São Luís/MATelefone/Fax: (98) 232 2294E-mail: [email protected]

Desafio Jovem do Maranhão – DJOMAEnd: Rua Olavo Bilac, 122 - Monte CasteloCep: 65037-290Cidade: São Luís/MATelefone/Fax: (98) 222 6670E-mail: [email protected]: Trabalha com adolescentes ejovens usuários de substâncias psicoativas

Fórum Maranhense de OrganizaçõesNão-Governamentais em Defesa dosDireitos da Criança e do Adolescente –Fórum DCAEnd: Rua da Palma, 383 – CentroCep: 65010-440Cidade: São Luís/MATelefone/Fax: (98) 232 2294E-mail: [email protected]


Grupo de Apoio às Comunidades Caren-tes do Maranhão – GACCEnd: Rua Rocha Pombo, 76 - Vila PassosCep: 65025-750Cidade: São Luís/MATelefone: 232 4604

Lar do Menor Dom CalábriaEnd: Rua Grande, 1241 - CentroCep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: 222 8179

Movimento em Defesa da Pessoa Hu-mana – NINHOEnd: Rua 28 de Julho, 232 - CentroCep: 65010-680Cidade: São Luís/MATelefone: 222 5719Contato: José Manuel Mendes Paiva

Movimento Nacional dos Meninose Meninas de Rua – MNMMREnd: Rua da Palma, 383 – CentroCep: 65010-440Cidade: São Luís/MATelefone/Fax: (98) 232 2294E-mail: [email protected]

Pastoral da Criança / CentroEnd: Praça Antonio Lobo – CentroCep: 65010-500Cidade: São Luís/MATelefone: 222 6446/222 4243Contato: Lúcia do Rosário

Pastoral da JuventudeEnd: Igreja dos Remédios - Praça Gonçal-ves Dias, s/n - CentroCep: 65020-240Cidade: São Luís/MATelefone: 222 8773

Pastoral do Menor / Vila EmbratelEnd: Rua 18, Quadra 31, Casa 10 – VilaEmbratelCep: 65080-140Cidade: São Luís/MAContato: Lúcia Bianucci

Projeto Descobrindo o SaberEnd: Rua das Laranjeiras, s/n - SacavémCep: 65043-270Cidade: São Luís/MAContato: Maria Gregória Sousa

Rede Amiga da CriançaEnd: Rua Saavedra, 147 - CentroCep: 65010-630Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 231 2544Fax: (98) 222 8468E-mail: [email protected]: www.redeamigadacrianca.org.br

Rede Sou de Atitude -MAEnd: Rua da Palma, 19 - CentroCep: 65.010-440Cidade: São Luís/MATelefone: (098) 254 0210E-mail: [email protected]

Sociedade da RedençãoEnd: Rua 20, Quadra 34, Casa 25 - VilaEmbratelCep: 65080-140Cidade: São Luís/MATelefone: 228 2105Contato: Irmã Inês

Sociedade de Puericultura e PediatriaEnd: Rua das Hortas, 31 - CentroCep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: 222 5272/231 2422

Sociedade Maranhense dos DireitosHumanos – SMDHEnd: Rua 07 de Setembro, 160 - CentroCep: 65010-120Cidade: São Luís/MATelefone/Fax: (98) 231 1897

Unicef (Fundo das Nações Unidas paraa Infância MA/PI)Coordenadora: Maria José MedeirosEnd: Rua de Sto Antônio, 246 - CentroCep: 65010-590Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 231-8590


• Poder Público

Abrigo das Meninas (FUNAC)Diretora: Benedita Souza DuailibeEnd: Av. 01, Qd 12 - Alto da Esperança /Cep: 65000-000Cidade: São LuísTelefone: 242 7585 / 2600Fax: 232 6484/231 9106Site: www.funac.ma.gov.brE-mail: [email protected]

Abrigo dos Meninos (FUNAC)Diretora: Ana Amélia SantosEnd: Rua 02, s/n - São FranciscoCep: 65000-000Cidade: São Luís – MATelefone: 227 5992Fax: 232 6484/ 231 9106Site: www.funac.ma.gov.brE-mail: [email protected]

Casa de PassagemDiretor: Antonio Abenante VasconcelosEnd: Rua Cândido Ribeiro, 850 – CentroCep: 65000-000Cidade: São Luís – MATelefone: 231 3722Site: www.funac.ma.gov.brE-mail: [email protected]

Centro de Atenção Integral à Saúde daCriança e Adolescente – SEMUSAmbulatório 1End: Rua 03, Qd. 17, Casa 05 - FilipinhoCep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 211 3446 / 253 3401Contato: Ednice Veras

Centro de Atenção Integral à Saúde daCriança e Adolescente – SEMUSAmbulatório 2End: Rua Viveiro de Castro, 58 – MonteCasteloCep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 212 8412Contato: Cristine Carneiro Neiva

Centro de Juventude EsperançaEnd: Rua do Colégio, s/n – MaiobinhaCep: 65000-000Cidade: São Luís - MATelefone: 245 9341Fax: 232 6484 / 231 9106Site: www.funac.ma.gov.brE-mail: [email protected]

Centro de Juventude Florescer(Internação Feminina)Coordenadora: Dione Pereira BaquielEnd: Rua da União, s/n - VinhaisCep: 65000-000Cidade: São LuísTelefone: 211 2053Fax: 232 6484/231 9106Site: www.funac.ma.gov.brE-mail: [email protected]

Fundação da Criança e do Adolescente– FUNACPresidente: Eudinéia CutrimDiretora Técnica: Benigna AlmeidaEnd: Av. Vitorino Freire, s/n – AreinhaCep: 65031-410Cidade: São Luís/MATelefone/Fax: (98) 232 6484Site: www.funac.ma.gov.brE-mail: [email protected]

Fundação Municipal da Criança eAssistência Social – FUMCASPresidente: Margareth CutrimEnd: Rua da Palma, 44 - CentroCep: 65010-440Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 231 5639Fax: (98) 231 5662

Internação ProvisóriaDiretora: Lindaura PereiraEnd: Horto Florestal da Maiobinha, s/n -MaiobinhaCep: 65000-000Cidade: São Luís – MATelefone: 245 1557Fax: 232 6484/231 9106Site: www.funac.ma.gov.brE-mail: [email protected]


Secretaria Municipal de Educação –SEMEDEnd: Av. D. Pedro I, 258 - 4º andar - CentroCep: 65010-450Cidade: São Luís/MAE-mail: [email protected]

Secretaria Municipal de Saúde –SEMUSEnd: Av. dos Franceses, 113 - Alemanha /Cep: 65036-281Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 243 4526Fax: (98) 249 2462Contato: Ana Lúcia NunesE-mail: [email protected]

• Justiça

1ª Promotoria da Infância e Juventudede São LuísPromotora: Sandra Lúcia Mendes AlvesEnd: Av. Carlos da Cunha, s/n° - CalhauCEP: 65076-820Cidade: São Luís - MATelefone: 219-1829 / 1834 / 1833Site: www.pgj.ma.gov.brE-mail: [email protected]

2ª Promotoria da Infância e Juventudede São LuísPromotor: Raimundo Nonato Sousa Ca-valcanteEnd: Av. Ribamar Pinheiro, 130 – Madrede DeusCEP: 65000-000Cidade: São Luís - MATelefone: Fone: 221 1081Site: www.pgj.ma.gov.br

Centro de Apoio Operacional da Infân-cia e Juventude (CAOP)Procuradoria Geral de Justiça doMaranhãoEnd: Rua Oswaldo Cruz, 1396 - CentroCEP: 65010-120Cidade: São Luís – MATelefone: 219 1638 - Fax: 219 1693Site: www.pgj.ma.gov.brE-mail: [email protected]

Centro de Perícias OficiaisEnd: Rua Coelho Neto, 01 – Praça MariaAragão – Beira MarCep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: 221 0681 / 254 0069 / 0070

Defensoria Pública do Estado doMaranhão – Núcleo de Defesa daCriança e do AdolescenteEnd: Rua Portugal, 263 – Praia GrandeCep: 65010-120Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 231 5819 / 7396

Delegacia de Proteção à Criança e aoAdolescente – DPCAEnd: Rua Coelho Neto, 01 – Praça MariaAragão – Beira MarCep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: 221 0681 / 254 0069 / 0070

Delegacia do Adolescente Infrator – DAIEnd: Av. R. Pinheiro, 130Cep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: 222 4608

Delegacia Especial da Mulher – DEMEnd: Av. Beira Mar, 534 - CentroCep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: 232 8653Atendimento: 0800 2806060

Juizado da Infância e da Juventude(1ª Vara)Juiz: Tayrone José SilvaEnd: Parque 15 de Novembro, 128 – CentroCEP: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 231 1288/ 221 2159E-mail: [email protected]: 0800 694004


Juizado da Infância e da Juventude(2ª Vara)Juiz: Wlacir Barbosa MagalhãesEnd: Av. Ribamar Pinheiro, 130 – Madrede DeusCEP: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 231 8361Atendimento: 0800 694004

SOS CriançaCentral de Atendimento: 0800 981407Atividades: Denúncia de maus tratos (apartir da denúncia aciona, conforme o caso,Conselhos Tutelares, Juizados da Infância eda Juventude ou Delegacia da Criança e doAdolescente)

• Imprensa

Jornal Atos e FatosDiretor de Redação: Djalma RodriguesEnd: Rua Henrique Leal, 295 - CentroCep: 65010-160Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 231 9040 / 221 4290 /231 5341 Fax: 231 3079E-mail: [email protected]

Jornal O DebateChefe de Redação: Sílvia TeresaEnd: Rua da Manga, 250 - PortinhoCep: 65015-260Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 221 6781/232 7005Fax: (98) 231 5020E-mail: [email protected]

Jornal O Diário da ManhãDiretor de Redação: Roberto KernardEnd: Rua de Santo Antônio, 92 - CentroCep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 221 4373 / 221 4452E-mail: [email protected]

Jornal Folha do MaranhãoDiretor de Redação: Marcos NogueiraEnd: Rua Cândido Ribeiro, 480 - CentroCep: 65015-090Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 221 3620/221 3621Fax: (98) 232 0055E-mail: [email protected]

[email protected]

Jornal Litoral do BrasilEditor-chefe: Almeida PontesEnd: Rua de Santana, 841 - CentroCep: 65020-590Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 222 9619E-mail: [email protected]

Jornal O Estado do MaranhãoDiretor de Redação: Ribamar CorrêaEnd: Av. Ana Jansen, 200 - São FranciscoCep: 65076-902Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 215 5050 (Geral) /(98) 215 5162 (Redação)Fax: (98) 215 5171E-mail: [email protected]

Jornal O ImparcialDiretor de Redação: Raimundo BorgesEnd: Rua Assis Chateaubriand, s/n - Re-nascençaCep: 65075-670Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 212 2000 (Geral) / 212 2010(Redação)Fax: (98) 212 2042E-mail: redacao@pacotilhaSite: www.oimparcial.com.br

Jornal PequenoDiretor de Jornalismo: José de RibamarBogéa FilhoEnd: Rua Afonso Pena, 171 - CentroCep: 65010-030Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 232 7642Fax: (98) 232 7895E-mail: [email protected]


Suplemento GaleraEnd: Av Ana Jansen, 200 - São FranciscoCEP: 65076-902Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 215 5162Editora: Francília CutrimE-mail: [email protected]

Rádio Capital AMEnd: Av. Colares Moreira, 1000, Sala 12 -Marcos Center - Retorno do CalhauTelefone: (98) 235 7676/235 9191Fax: (98) 235 8686E-mail: [email protected]

Rádio Cidade FMEnd: Rua Dep. Raimundo Vieira da Silva, s/n, Parque do Bom Menino - CentroCep: 65025-180 - São Luís/MATelefone/Fax: 222 4594

Rádio Difusora AM/FMEnd: Av. Camboa, 120 - CentroCep: 65020-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 231 3040Fax: 232 1285

Rádio Educadora AMEnd: Rua Frei Querubim, 57 - ApicumCep: 65025-420Cidade: São Luís/ MATelefone: (98) 232 7510/ 232 7500Fax: 232 2909

Rádio FM EsperançaEnd: Rua Grajaú, Q-20, Lote 23 - PindoramaCep: 65080-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 243 2276Fax: (98) 243 3983Caixa Postal: 841E-mail: fmesperanç[email protected]

Rádio Mais FMEnd: Rua Princesa Caroline, Q. 05, Nº 36 -Vila KiolaCep: 65110-000Cidade: São José de RibamarTelefone/Fax: 216 5005E-mail: [email protected]

Rádio Mirante AM/FMEnd: Av. Ana Jansen, 200 - São FranciscoCep: 65075-902Cidade: São Luís/MATelefone: (98) FM-215 5096 / AM-215 5060Fax: 235 6154

Rádio São Luís AM/FM (Jovem Pan)End: Presidente Médici, 77 – AreinhaCep: 65031-420Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 221 1234

Rádio Timbira AMEnd: Av. Jerônimo de Albuquerque, 73 –CohafumaCep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 246 7152 / 246 7208

Rádio Universidade FMEnd: Av. dos Portugueses, s/n - Campus doBacangaCep: 65080-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 2178103 (Jornalismo) /217 8106 (Geral)E-mail:[email protected]

TV CidadeEnd: Parque do Bom Menino, s/n - CentroCep: 65025-180Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 212 8509Fax: (98) 212 8517

TV DifusoraCoordenador de Jornalismo: Kim LopesEnd: Av. Camboa, 120 - CamboaCep: 65020-000Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 214 3040Fax: (98) 214 3000E-mail:[email protected]


TV EducativaDiretor de Jornalismo: Lima CoelhoAssociação de Comunicação EducativaRoquete Pinto - ARSERP/MAEnd: Rua Armando Vieira da Silva, 126 -Bairro de FátimaCep: 65030-130Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 243 4422 / Fax: (98) 243 4454

TV MiranteDiretor de Jornalismo: Rômulo BarbosaEnd: Av. Ana Jansen, 200 - São FranciscoCep: 65076-902Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 215 5141Fax: (98) 215 5145E-mail: [email protected]

TV Praia GrandeDiretor de Jornalismo: Márcia BanhosEnd: Rua São Pantaleão, 1207 - Madre DeusCep: 65026-200Cidade: São Luís/MATelefone/Fax: (98) 221 2767 / 221 2766 /231 5129E-mail: [email protected]

TV São LuísCoordenador de Jornalismo: Fábio LopesEnd: Av. Presidente Médici, 77 - AreinhaCep: 65031-420Cidade: São Luís/MATelefone: (98) 221 5416Fax: (98) 232 1822/231 5634

TV Tropical - Canal 23End: Rua das Macaúbas, Q. 76, C. 2 - Re-nascençaCep: 65076-180Cidade: São Luís/MATelefone: 235 4968 / 235 6987E-mail: [email protected]

TVN – Canal 20Coordenadora de Jornalismo: KarinaLindosoEnd: Av. dos Holandeses – Ponta D’AreiaCep: 65000-000Cidade: São Luís/MATelefone: 227 5339Fax: 235 5301E-mail: [email protected]

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